57) Nota sobre o regime de metas de inflacao

Nota sobre as atribuições referentes ao sistema de metas para a inflação, instituído no Brasil em 1999.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, é composto pelo ministro da Fazenda (seu presidente), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central (Bacen). Ao CMN cabe estabelecer as metas para inflação com antecedência de dois anos, ou seja, em 2007 foi definida a meta para 2009 (a debatida meta de 4,5%). Importante relembrar que, além da meta - que têm como índice de referência o IPCA - também é fixado pelo CMN um intervalo de tolerância. Ultimamente, este intervalo tem sido fixado em 2p.p. para mais e 2p.p. para menos. Assim, a meta seria uma inflação entre 2,5% e 6,5%, sendo o centro da meta o índice de 4,5%.

Ao Bacen, por sua vez, cabe perseguir a meta de inflação determinada pelo CMN o que é operacionalizado, principalmente, através do estabelecimento das metas para a taxa Selic. Isto é feito nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), composto pela diretoria colegiada da Autarquia.

É o histórico das metas de inflação no Brasil: 1999 (8%); 2000 (6%); 2001 (4%); 2002 (3,5%); 2003 (3,25%, alterado posteriormente para 8,5%); 2004 (5,5%); 2005 (4,5%); 2006 (4,5%); 2007 (4,5%); 2008 (4,5%) e 2009 (4,5%).