Tratamento inacabado
Marcio Garcia
Valor Econômico, 31/07/2009
Em recente entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou: "O Lulinha, aonde vai, dizem que ele está certo. E o cara fica dizendo que está errado o fiscal. Quem vai olhar isso?". O que o ministro falou é em parte verdade. No exterior, não há quase ninguém preocupado com a deterioração recente da política fiscal brasileira. Dada a enorme expansão fiscal nos países desenvolvidos, bem como a notória ciclotimia dos mercados financeiros, isto não seria de se espantar. Mas ministro do Planejamento fazer pouco caso da deterioração fiscal recente é como ministro da Saúde descartar os riscos da gripe suína tendo em vista o pequeno número de vítimas fatais observado até agora no Brasil. Beira a irresponsabilidade.
O ministro do Planejamento já teve dias melhores, como, por exemplo, em 2005, quando defendia o plano de equilíbrio fiscal de longo prazo concebido pelo Ipea dos bons tempos. Tal plano, torpedeado como rudimentar pela ministra Dilma, foi enterrado. Os jornais trazem a cada dia notícias de mais e mais despesas que se adicionam ao orçamento federal, poucas relativas ao investimento público. A defesa oficial é ora alegar que conduz política anticíclica, ora que havia necessidade de pagar melhor a seus servidores por melhores serviços. Ambas as alegações não procedem.
Política anticíclica faz-se principalmente com metas fiscais automaticamente ajustadas para o ciclo econômico, como por exemplo pratica o Chile há muitos anos. Em períodos de expansão, a meta para o superávit fiscal torna-se mais rígida, pois aumenta a arrecadação do governo e caem suas despesas. Em períodos recessivos, como o atual, a meta é afrouxada, para dar conta da menor arrecadação tributária, bem como dos maiores gastos, como o seguro-desemprego. Essa prática, consagrada mundialmente, era outrora defendida por Guido Mantega, mas estranhamente nunca foi levada à frente quando ele foi alçado a ministro da Fazenda.
A expansão fiscal que o governo fez para combater a crise baseou-se em dois pilares: desoneração fiscal temporária e aumento de gastos permanentes. A desoneração fiscal deverá ser revertida, a menos que o governo ceda em caráter definitivo às pressões dos lobbies dos setores beneficiados. Já aumentar gastos permanentes não constitui política anticíclica, pois tais despesas não poderão ser cortadas quando vier a expansão. Hoje, tais gastos ajudam o país a sair da recessão. Quando a crise terminar, constituirão pesado fardo a diminuir o investimento, tanto privado quanto público, e a atrasar o crescimento econômico.
A melhora da provisão de serviços públicos, se ocorreu, não foi ainda notada pela população. Em que pese algumas iniciativas pontuais, os vultosos gastos adicionais com algumas carreiras de Estado não parecem estar redundando em maior eficiência do serviço público. Parece elevado o risco de que o efeito de tais gastos adicionais seja tão-somente o de atender às lideranças sindicais, em vez de trazer o aprimoramento tão necessário aos precários serviços públicos de que dispomos.
Analisando a política econômica em geral, o ministro do Planejamento se vangloriou: "A oposição não tem discurso. Eles não conseguem fazer um debate sobre política econômica melhor do que o nosso. Eles não têm políticas sociais alternativas melhores do que as nossas. Eles não têm política agrícola melhor". Neste aspecto, a análise política do ministro parece, infelizmente, correta. Apesar de o governo Lula ter abandonado as reformas que iniciou no primeiro mandato, a menos de menções esporádicas à reforma tributária e à desoneração da folha salarial das empresas, não há, no debate político atual, discussões sobre como melhor utilizar o enorme potencial que tem o país para crescer.
A política econômica do atual governo, calcada muito acertadamente na política econômica de seu antecessor, precisa ser complementada com a retomada das reformas econômicas. A mera continuação da atual política econômica é como seguir pela metade um tratamento médico: os resultados ficam muito aquém do desejado. Sem atacar os males, já há muito identificados e mapeados, ceifaremos preciosos pontos percentuais de nosso crescimento futuro.
É função da oposição ter coragem e sabedoria para defender reformas econômicas das quais o país precisa para realizar integralmente seu potencial de crescimento. Conquanto a defesa das reformas pareça, hoje, eleitoralmente onerosa, é preciso descobrir maneiras de transformá-la em agenda ganhadora, como foi feito com o combate à inflação. Na eleição passada, o candidato que disputou o segundo turno não teve tal ousadia e acabou derrotado. Sua imagem, envergando jaqueta e boné repletos de símbolos de empresas estatais, ficou como símbolo de uma oposição sem programa econômico bem definido e envergonhada das privatizações que havia feito e que mudaram para melhor a economia do país. Para o bem do país, seria bom não repetir o erro.
Infelizmente, como bem notou o ministro do Planejamento, a oposição não parece ter aprimorado o discurso econômico. O principal nome da oposição para a eleição presidencial, o governador de São Paulo, malgrado reputação bem estabelecida de administrador competente, não critica a política fiscal, embora não perca oportunidade para atacar a política monetária. Suas repetidas críticas equivocadas à bem sucedida condução do sistema de metas para inflação pelo Banco Central explicam as incertezas que existem acerca do que seria a condução das políticas monetária e cambial em um eventual governo Serra. Ou seja, a oposição, em vez de defender a reativação do programa de reformas econômicas que iniciou e que foram encampadas no início do atual governo, parece renegar sua própria criatura, jogando-a no colo de Lula. Não parece de todo impossível que as novas gerações acabem acreditando que o Plano Real foi obra de Lula!
Em que pese a pobreza do debate econômico atual, a economia brasileira continuará a apresentar bons resultados, dependendo do desempenho da economia mundial, sobretudo da China. Com dispêndio fiscal hipertrofiado, deveremos continuar a ter investimento e crescimento mais baixos e juros reais mais altos do que seria possível com as reformas econômicas. É triste ver tão mal aproveitada a magnífica chance que o Brasil ora dispõe para cumprir seu desígnio de "país do futuro". O pior é perceber que parece ainda não haver alternativa no horizonte.
Márcio G. P. Garcia, Ph.D. por Stanford, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, escreve neste espaço uma sexta-feira a cada mês.
Terça-feira, Agosto 11, 2009
Quarta-feira, Julho 29, 2009
66) Mestrado em Direito: Economia Politica Internacional
Para o Segundo Semestre de 2009
CEUB – Centro Universitário de Brasília.
CURSO: Mestrado em Direito das Relações Internacionais.
DISCIPLINA: Economia Política Internacional
DOCENTE: Prof. Paulo Roberto de Almeida
Plano de Curso – 2 Semestre 2009
Economia Política Internacional
I. Ementa
Discussão aprofundada das relações econômicas internacionais, com destaque para os temas que apresentam relevância para a inserção internacional do Brasil, quais sejam, os das instituições e práticas do comércio internacional, da política comercial externa do País, das finanças internacionais e das relações financeiras externas do Brasil, bem como a teoria e os processos de integração, em especial aqueles em que se encontra envolvido o Brasil.
II. Objetivos
Familiarizar os alunos com os conceitos relevantes e com os processos econômicos fundamentais da era da globalização. Aprofundar o conhecimento sobre a experiência brasileira de inserção econômica internacional, com exame e discussão da participação do Brasil nos processos negociadores multilaterais nos campos econômicos (comércio, finanças e moeda, investimentos, propriedade intelectual e tecnologia etc.).
III. Conteúdo programático da disciplina
1. O debate sobre a globalização: teoria e prática de um processo contraditório
(introdução; estado da questão, teses e antíteses; cacofonia prática; falta de consenso teórico)
2. Fases do desenvolvimento capitalista desde o mercantilismo
(grandes linhas do desenvolvimento da economia mundial e traços predominantes na era global)
3. Etapas da evolução econômica do Brasil: do fechamento à abertura
(breve sumário do desenvolvimento econômico brasileiro no quadro mundial; fases e características)
4. Fim do socialismo e fechamento das alternativas ao capitalismo global
(significado das alternativas; impacto sobre a divisão internacional do trabalho)
5. Emergência da interdependência econômica contemporânea
(da confrontação global entre impérios rivais à imbricação dos sistemas econômicos nacionais)
6. As companhias multinacionais: mudanças de padrão
(emergência e afirmação da grande firma multinacional: etapas desde a segunda revolução industrial)
7. O papel do Estado: irrelevância prática ou nova importância econômica?
(um comitê a serviço da burguesia, como queria Marx?; complexidade da economia contemporânea)
8. A globalização financeira: movimentos de capitais e crises financeiras
(volatilidade como traço interno às economias dependentes; tipos e modalidades de especulação)
9. A fragilidade financeira externa do Brasil: fim da vulnerabilidade?
(da belle époque ao controle de capitais e à liberalização dos fluxos; posição do Brasil na atualidade)
10. A globalização da produção: o Brasil como receptor de investimentos estrangeiros
(investimento estrangeiro direto, desnacionalização e novos modos da interdependência)
11. A globalização do comércio: o Brasil como um pequeno comerciante global
(coeficiente de abertura, papel do comércio e trajetória brasileira nas negociações)
12. Os blocos econômicos e o futuro da globalização: o Brasil e a integração regional
(regionalização como mini-globalização: complementaridades e desvios)
13. Problemas globais: fome, meio ambiente, distribuição de renda
(os novos problemas globais: papel da globalização no agravamento ou solução dos problemas)
14. Vantagens e desvantagens da globalização e seu papel no desenvolvimento
(globalização e globobagens: mitos e fatos da globalização e a posição do Brasil: dados)
15. O Brasil e sua inserção econômica internacional
(um global player limitado e introvertido; o Brasil na pré-globalização e os riscos)
IV. Bibliografia indicativa
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia (São Paulo: Manole, 2004)
Aghion, Philippe e Jeffrey G. Williamson (eds.) Growth Inequality and Globalization: Theory, History, and Policy (Cambridge, Mass.: Cambridge University Press, 1999)
Almeida, Paulo Roberto de. Relações Internacionais e Política Externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (2ª e.; Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004)
———. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (2a. ed.: São Paulo-Brasília: Senac-Funag, 2005)
———. Os Primeiros Anos do Século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas (São Paulo: Paz e Terra, 2002)
———. O Brasil e o multilateralismo econômico (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999a)
———. Velhos e novos manifestos: o socialismo na era da globalização (São Paulo: Juarez Oliveira, 1999b)
———. Mercosul: fundamentos e perspectivas (São Paulo: Ltr, 1998)
Aron, Raymond: Paz e Guerra entre as Nações (São Paulo: IMESP, 2002)
Arrighi, Giovanni. O longo século XX: dinheiro, poder e as origens de nosso tempo (Rio de Janeiro: Contraponto; São Paulo: Editora UNESP, 1996)
Banco Mundial. Globalização, crescimento e pobreza (São Paulo: Editora Futura, 2003)
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global (Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996)
Becker, Bertha G. e Claudio A. G. Egler. Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo (Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1993)
Boyer, Robert e Daniel Drache (eds.). States Against Markets: the limits of globalization. Londres: Routledge, 1996
Buckley, Peter J. and Casson, Mark (eds.). Multinational enterprises in the world economy: essays in honour of John Dunning (Brookfield, Vt.: E. Elgar Pub., 1992)
Beinhocker, Eric D.: The Origin of the Wealth: Evolution, complexity, and the Radical Remaking of Economics (Boston: Harvard Business School Press, 2006)
Campos, Roberto. A Lanterna na Popa: memórias (Rio de Janeiro: Toopbooks, 1994)
Carvalho, Maria Izabel Valladão; Santos, Maria Helena de Castro (orgs.): O século 21 no Brasil e no mundo (Bauru, SP: Edusc, 2006)
Casella, Paulo Borba e Mercadante, Araminta de Azevedo (orgs.). Guerra Comercial ou integração mundial pelo comércio: a OMC e o Brasil (São Paulo: LTr, 1998)
Clapham, Sir Michael. Multinational enterprises and nation states (London: Athlone Press, 1975)
Das, Dilip K. Financial globalization and the emerging market economies (New York: Routledge, 2004)
Desfarges, Philippe Moreau. Les relations internationales dans le monde aujourd’hui: entre globalisation et fragmentation (4a. ed, Paris: Ed. S.T.H., 1992)
Diamond, Jared: Armas, Germes e Aço (RJ; Record, 2001)
———. Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso (3ª ed.; Rio de Janeiro: Record, 2006)
Dunning, John H. Multinational enterprises and the global economy (Reading, Mass.: Addison-Wesley, 1993)
Eichengreen, Barry. Globalizing Capital: a history of the international monetary system. (Princeton: New Jersey: Princeton University Press, 1996); edição bras.: A Globalização do Capital (São Paulo: Editora 34, 2002)
———. Toward a New International Financial Architecture. (Washington: Institute for International Economics, 1999)
Ferguson, Niall: The War of the World: history’s age of hatred (Londres: Penguin, 2006)
———. Colossus: the rise and fall of the American empire (New York: Penguin Books, 2005)
———. Empire: the rise and demise of the British world order and the lessons for global power (New York: Basic Books, 2003)
———. The cash nexus: money and power in the modern world, 1700-2000 (New York: Basic Books, 2001)
Franco, Gustavo H. B.: Crônicas da convergência: ensaios sobre temas já não tão polêmicos (Rio de Janeiro: Topbooks, 2006)
Frenkel, Jacob A. Globalization, instability, and the world financial system (Bryn Mawr, Pa.: The American College, 1999)
Frieden, Jeffrey: Global Capitalism: Its Fall and Rise in the Twentieth Century (New York: Norton, 2006)
Gauthier, André. L’Économie Mondiale depuis la Fin du XIXe siècle. (Paris: Bréal, 1995)
Germain, Randall D. (ed.). Globalization and Its Critics: Perspectives from Political Economy. (New York: St. Martins Press, 2000)
Gershenkron, Alexander. Economic Backwardness in Historical Perspective (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1962)
Giambiagi, Fabio; Barros, Octavio (orgs.). Brasil globalizado (Rio de Janeiro: Campus, 2008)
Gilpin, Robert. The Political Economy of International Relations (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1987; edição brasileira: A Economia Política das Relações Internacionais; Brasília: UnB, 2002)
———. Global Political Economy (Princeton, NJ.: Princeton University Press, 2001; ed. bras.: O Desafio do Capitalismo Global; Rio de Janeiro: Record, 2004)
Goldin, Ian, Odin Knudsen e Dominique van der Mensbrugghe. Trade Liberalisation: global economic implications, (Paris-Washington: OECD-World Bank, 1993)
Gonçalves, Reinaldo et alii. A Nova Economia Internacional: uma perspectiva brasileira (Rio de Janeiro: Editora Campus, 1998)
Graham, Edward M. Fighting the wrong enemy: antiglobal activists and multinational enterprises (Washington: Institute for International Economics, 2000)
Held, David e Anthony G. McGrew (eds.). Global Transformations Reader: An Introduction to the Globalization Debate (Londres: Blackwell Publishers, 2000); edição bras.: Prós e Contras da Globalização (Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001)
Hirst, Paul e Grahame Thompson. Globalization in Question : The International Economy and the Possibilities of Governance (2a. ed.: New York: Polity Press, 1999); edição bras.: Globalização em Questão (Petrópolis: Vozes, 1999)
Holton, Robert. Globalization and the Nation-State. New York: St. Martins Press, 1998
Hurrel, Andrew, Ngaire Woods e R. Albert Berry (eds.). Inequality, Globalization, and World Politics. (Oxford: Oxford University Press, 1999)
Kehoane, Robert O. After Hegemony: cooperation and discord in the world political economy. (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1984)
Keylor, William R.: The Twentieth-Century World: an international history (Oxford: Oxford University Press, 1996)
Kindleberger, Charles P. World Economic Primacy, 1500 to 1990 (New York: Oxford University Press, 1996)
———. Manias, Panics, and Crashes: A History of Financial Crises (4th ed.; New York: John Wiley, 2000; 1st ed.: 1978).
Lacerda, Antonio Correa de (org.). Crise e oportunidade: o Brasil e o cenário internacional (São Paulo: Lazuli, 2006)
———. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira (São Paulo: Contexto, 1998)
Lafer, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998)
Landes, David S.: A Riqueza e a Pobreza das Nações: por que algumas são tão ricas e outras são tão pobres (Rio de Janeiro: Campus, 1996; orig.: The Wealth and Poverty of Nations (New York: Norton, 1998)
Lewis, Mervyn K. (ed.). The globalization of financial services (Northampton, MA: Edward Elgar Publishing, 1999)
Maddison, Angus. Monitoring the World Economy, 1820-1994 (Paris: OECD, 1995)
———. The World Economy: a Millenial Perspectiva (Paris: OECD, 2001)
Magnoli, Demétrio. Relações Internacionais: teoria e história (São Paulo: Saraiva, 2005)
———. História das Guerras (São Paulo: Contexto, 2006)
McWilliams, Wayne; Piotrowski, Harry: The World Since 1945: a history of international relations (Londres: Lynne Riner, 1997)
Ocampo, José Antonio et al. (eds.). Financial globalization and the emerging economies (Santiago: Economic Commission for Latin America and the Caribbean; Rome: International Jacques Maritain Institute, 2000)
Oliveira, Henrique Altemani; Lessa, Antônio Carlos (orgs): Relações internacionais do Brasil: temas e agendas (SP: Saraiva, 2006, 2 vols)
Oliveira, Odete Maria de (coord.). Relações Internacionais & globalização: grandes desafios (Ijuí: Ed. Unijuí, 1997)
O’Rourke, Kevin e Jeffrey G. Williamson (eds.). Globalization and History: The Evolution of a Nineteenth-Century Atlantic Economy (Cambridge, Mass.: The MIT Press, 1999)
Pearce, Robert D. The internationalisation of research and development by multinational enterprises (New York: St. Martin's Press, 1989)
Prasad, Eswar et al. Effects of financial globalization on developing countries: some empirical evidence (Washington: Internationl Monetary Fund, 2003)
Resende, André Lara (org). Políticas para o Crescimento: a experiência da América Latina (Brasília: Banco Central/Fundo Monetário Internacional, 1995)
Reynolds, David: One World Divisible: a global history since 1945 (New York: Norton, 2000)
Ricupero, Rubens. O Brasil e o dilema da globalização (São Paulo: Senac, 2001)
Rocha, Angela da. A Internacionalização das Empresas Brasileiras - Estudos de Gestão Internacional (Rio de Janeiro: Mauad, 2002)
Rodrik, Dani. Has Globalization Gone too Far? (Washington: Institute for International Economics, 1997)
Rosencrance, Richard. The Rise of the Trading State: Commerce and Conquest in the Modern World (New York: Basic Books, 1986)
Saraiva, José Flavio Sombra (org.): História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade global do século XIX à era da globalização (São Paulo: Saraiva, 2006)
Scott, Alan (ed.). The Limits of Globalization : Cases and Arguments (Londres: Routledge, 1997)
Skidelsky, Lord Robert. The Road From Serfdom: the economic and political consequences of the end of communism (New York: Penguin Press, 1996; 1ª ed.: The world after communism: a polemic for our times; London: Macmillan, 1995)
Van Der Wee, Herman. Histoire Économique Mondiale, 1945-1990 (Louvain-la-Neuve: Academia-Duculot, 1990)
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização (Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000)
Vernon, Raymond. In the hurricane's eye: the troubled prospects of multinational enterprises (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1998)
Warsh, David: Knowledge and the Wealth of Nations: a History of Economic Discovery (New York: Norton, 2006)
Yergin, Daniel; Stanislaw, Joseph: The Commanding Heights: The Battle for the World Economy (New York: Touchstone, 2002)
V. Metodologia de ensino.
As aulas cobrirão 45 horas-aula e constarão de aulas expositivas, de leituras orientadas, seminários, debates contraditórios. Cada um dos itens do conteúdo programático serão expostos pelo professor e debatidos pelos alunos e sistema de seminários. Cada aluno apresentará pelo menos um tópico, sobretudo no que refere à importância do tema escolhido para o Brasil. O sistema de eleição será feito em comum acordo com o professor e com os demais colegas.
VI. Avaliações.
A avaliação levará em consideração três aspectos: a) a participação do aluno nas discussões em sala de aula; b) a apresentação individual de seu tema nos seminários; c) a entrega de uma monografia de final de curso com um mínimo de 15 e um máximo de 30 páginas, dentro das normas do manual de monografias do Curso de Direito do UniCEUB, sobre um dos temas focados no programa.
Paulo Roberto de Almeida
29 de julho de 2009
Materiais de curso disponíveis na página do Professor:
www.pralmeida.org, seção Academia,
ou num dos blogs disponíveis para esse efeito,
mais especificamente no Blog Academia:
http://pracademia.blogspot.com/
CEUB – Centro Universitário de Brasília.
CURSO: Mestrado em Direito das Relações Internacionais.
DISCIPLINA: Economia Política Internacional
DOCENTE: Prof. Paulo Roberto de Almeida
Plano de Curso – 2 Semestre 2009
Economia Política Internacional
I. Ementa
Discussão aprofundada das relações econômicas internacionais, com destaque para os temas que apresentam relevância para a inserção internacional do Brasil, quais sejam, os das instituições e práticas do comércio internacional, da política comercial externa do País, das finanças internacionais e das relações financeiras externas do Brasil, bem como a teoria e os processos de integração, em especial aqueles em que se encontra envolvido o Brasil.
II. Objetivos
Familiarizar os alunos com os conceitos relevantes e com os processos econômicos fundamentais da era da globalização. Aprofundar o conhecimento sobre a experiência brasileira de inserção econômica internacional, com exame e discussão da participação do Brasil nos processos negociadores multilaterais nos campos econômicos (comércio, finanças e moeda, investimentos, propriedade intelectual e tecnologia etc.).
III. Conteúdo programático da disciplina
1. O debate sobre a globalização: teoria e prática de um processo contraditório
(introdução; estado da questão, teses e antíteses; cacofonia prática; falta de consenso teórico)
2. Fases do desenvolvimento capitalista desde o mercantilismo
(grandes linhas do desenvolvimento da economia mundial e traços predominantes na era global)
3. Etapas da evolução econômica do Brasil: do fechamento à abertura
(breve sumário do desenvolvimento econômico brasileiro no quadro mundial; fases e características)
4. Fim do socialismo e fechamento das alternativas ao capitalismo global
(significado das alternativas; impacto sobre a divisão internacional do trabalho)
5. Emergência da interdependência econômica contemporânea
(da confrontação global entre impérios rivais à imbricação dos sistemas econômicos nacionais)
6. As companhias multinacionais: mudanças de padrão
(emergência e afirmação da grande firma multinacional: etapas desde a segunda revolução industrial)
7. O papel do Estado: irrelevância prática ou nova importância econômica?
(um comitê a serviço da burguesia, como queria Marx?; complexidade da economia contemporânea)
8. A globalização financeira: movimentos de capitais e crises financeiras
(volatilidade como traço interno às economias dependentes; tipos e modalidades de especulação)
9. A fragilidade financeira externa do Brasil: fim da vulnerabilidade?
(da belle époque ao controle de capitais e à liberalização dos fluxos; posição do Brasil na atualidade)
10. A globalização da produção: o Brasil como receptor de investimentos estrangeiros
(investimento estrangeiro direto, desnacionalização e novos modos da interdependência)
11. A globalização do comércio: o Brasil como um pequeno comerciante global
(coeficiente de abertura, papel do comércio e trajetória brasileira nas negociações)
12. Os blocos econômicos e o futuro da globalização: o Brasil e a integração regional
(regionalização como mini-globalização: complementaridades e desvios)
13. Problemas globais: fome, meio ambiente, distribuição de renda
(os novos problemas globais: papel da globalização no agravamento ou solução dos problemas)
14. Vantagens e desvantagens da globalização e seu papel no desenvolvimento
(globalização e globobagens: mitos e fatos da globalização e a posição do Brasil: dados)
15. O Brasil e sua inserção econômica internacional
(um global player limitado e introvertido; o Brasil na pré-globalização e os riscos)
IV. Bibliografia indicativa
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia (São Paulo: Manole, 2004)
Aghion, Philippe e Jeffrey G. Williamson (eds.) Growth Inequality and Globalization: Theory, History, and Policy (Cambridge, Mass.: Cambridge University Press, 1999)
Almeida, Paulo Roberto de. Relações Internacionais e Política Externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (2ª e.; Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004)
———. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (2a. ed.: São Paulo-Brasília: Senac-Funag, 2005)
———. Os Primeiros Anos do Século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas (São Paulo: Paz e Terra, 2002)
———. O Brasil e o multilateralismo econômico (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999a)
———. Velhos e novos manifestos: o socialismo na era da globalização (São Paulo: Juarez Oliveira, 1999b)
———. Mercosul: fundamentos e perspectivas (São Paulo: Ltr, 1998)
Aron, Raymond: Paz e Guerra entre as Nações (São Paulo: IMESP, 2002)
Arrighi, Giovanni. O longo século XX: dinheiro, poder e as origens de nosso tempo (Rio de Janeiro: Contraponto; São Paulo: Editora UNESP, 1996)
Banco Mundial. Globalização, crescimento e pobreza (São Paulo: Editora Futura, 2003)
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global (Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996)
Becker, Bertha G. e Claudio A. G. Egler. Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo (Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1993)
Boyer, Robert e Daniel Drache (eds.). States Against Markets: the limits of globalization. Londres: Routledge, 1996
Buckley, Peter J. and Casson, Mark (eds.). Multinational enterprises in the world economy: essays in honour of John Dunning (Brookfield, Vt.: E. Elgar Pub., 1992)
Beinhocker, Eric D.: The Origin of the Wealth: Evolution, complexity, and the Radical Remaking of Economics (Boston: Harvard Business School Press, 2006)
Campos, Roberto. A Lanterna na Popa: memórias (Rio de Janeiro: Toopbooks, 1994)
Carvalho, Maria Izabel Valladão; Santos, Maria Helena de Castro (orgs.): O século 21 no Brasil e no mundo (Bauru, SP: Edusc, 2006)
Casella, Paulo Borba e Mercadante, Araminta de Azevedo (orgs.). Guerra Comercial ou integração mundial pelo comércio: a OMC e o Brasil (São Paulo: LTr, 1998)
Clapham, Sir Michael. Multinational enterprises and nation states (London: Athlone Press, 1975)
Das, Dilip K. Financial globalization and the emerging market economies (New York: Routledge, 2004)
Desfarges, Philippe Moreau. Les relations internationales dans le monde aujourd’hui: entre globalisation et fragmentation (4a. ed, Paris: Ed. S.T.H., 1992)
Diamond, Jared: Armas, Germes e Aço (RJ; Record, 2001)
———. Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso (3ª ed.; Rio de Janeiro: Record, 2006)
Dunning, John H. Multinational enterprises and the global economy (Reading, Mass.: Addison-Wesley, 1993)
Eichengreen, Barry. Globalizing Capital: a history of the international monetary system. (Princeton: New Jersey: Princeton University Press, 1996); edição bras.: A Globalização do Capital (São Paulo: Editora 34, 2002)
———. Toward a New International Financial Architecture. (Washington: Institute for International Economics, 1999)
Ferguson, Niall: The War of the World: history’s age of hatred (Londres: Penguin, 2006)
———. Colossus: the rise and fall of the American empire (New York: Penguin Books, 2005)
———. Empire: the rise and demise of the British world order and the lessons for global power (New York: Basic Books, 2003)
———. The cash nexus: money and power in the modern world, 1700-2000 (New York: Basic Books, 2001)
Franco, Gustavo H. B.: Crônicas da convergência: ensaios sobre temas já não tão polêmicos (Rio de Janeiro: Topbooks, 2006)
Frenkel, Jacob A. Globalization, instability, and the world financial system (Bryn Mawr, Pa.: The American College, 1999)
Frieden, Jeffrey: Global Capitalism: Its Fall and Rise in the Twentieth Century (New York: Norton, 2006)
Gauthier, André. L’Économie Mondiale depuis la Fin du XIXe siècle. (Paris: Bréal, 1995)
Germain, Randall D. (ed.). Globalization and Its Critics: Perspectives from Political Economy. (New York: St. Martins Press, 2000)
Gershenkron, Alexander. Economic Backwardness in Historical Perspective (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1962)
Giambiagi, Fabio; Barros, Octavio (orgs.). Brasil globalizado (Rio de Janeiro: Campus, 2008)
Gilpin, Robert. The Political Economy of International Relations (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1987; edição brasileira: A Economia Política das Relações Internacionais; Brasília: UnB, 2002)
———. Global Political Economy (Princeton, NJ.: Princeton University Press, 2001; ed. bras.: O Desafio do Capitalismo Global; Rio de Janeiro: Record, 2004)
Goldin, Ian, Odin Knudsen e Dominique van der Mensbrugghe. Trade Liberalisation: global economic implications, (Paris-Washington: OECD-World Bank, 1993)
Gonçalves, Reinaldo et alii. A Nova Economia Internacional: uma perspectiva brasileira (Rio de Janeiro: Editora Campus, 1998)
Graham, Edward M. Fighting the wrong enemy: antiglobal activists and multinational enterprises (Washington: Institute for International Economics, 2000)
Held, David e Anthony G. McGrew (eds.). Global Transformations Reader: An Introduction to the Globalization Debate (Londres: Blackwell Publishers, 2000); edição bras.: Prós e Contras da Globalização (Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001)
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Yergin, Daniel; Stanislaw, Joseph: The Commanding Heights: The Battle for the World Economy (New York: Touchstone, 2002)
V. Metodologia de ensino.
As aulas cobrirão 45 horas-aula e constarão de aulas expositivas, de leituras orientadas, seminários, debates contraditórios. Cada um dos itens do conteúdo programático serão expostos pelo professor e debatidos pelos alunos e sistema de seminários. Cada aluno apresentará pelo menos um tópico, sobretudo no que refere à importância do tema escolhido para o Brasil. O sistema de eleição será feito em comum acordo com o professor e com os demais colegas.
VI. Avaliações.
A avaliação levará em consideração três aspectos: a) a participação do aluno nas discussões em sala de aula; b) a apresentação individual de seu tema nos seminários; c) a entrega de uma monografia de final de curso com um mínimo de 15 e um máximo de 30 páginas, dentro das normas do manual de monografias do Curso de Direito do UniCEUB, sobre um dos temas focados no programa.
Paulo Roberto de Almeida
29 de julho de 2009
Materiais de curso disponíveis na página do Professor:
www.pralmeida.org, seção Academia,
ou num dos blogs disponíveis para esse efeito,
mais especificamente no Blog Academia:
http://pracademia.blogspot.com/
Sexta-feira, Julho 24, 2009
65) Juros Negativos: enxugando gelo...
Os custos do juro negativo
João Carlos de Oliveira, para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico, 24/07/2009
Em 30 países, o preço do dinheiro cai até níveis ínfimos e em 15 já se encontra abaixo de zero, num cenário dominado pela recessão e pelo receio de que a inflação pode voltar.
A pessoa investe em gelo as economias que acumulou durante anos de trabalho. Depois, deixa no sol para que derretam. Assim é viver em um país onde as taxas de juros são negativas. Isto é, a taxa nominal de juros corre abaixo da inflação estimada. Ou seja, o rendimento de aplicações não é suficiente para manter o valor real da poupança. Logo, os recursos já não são mais compatíveis com a aposentadoria prevista, a viagem acalentada ao exterior ou com as despesas de educação dos filhos.
Hoje, no mundo, as populações de 15 países, de um conjunto de 45 considerados os mais representativos da economia global, convivem com juros negativos, como mostra tabela elaborada pelo Valor Data a partir de dados da Bloomberg e estimativas para o comportamento dos preços que constam do relatório World Economic Outlook, do Fundo Monetário Internacional (ver tabela na página 13).
Em outros 15 países, os juros reais oscilam entre zero e 1%. Deste segundo conjunto fazem parte os integrantes da Zona do Euro e os Estados Unidos - onde os juros só são positivos por causa da deflação. Este é também o caso do Japão - que convive com deflação e baixíssimos juros e taxas de crescimento desde o inicio da década de 1990 -, da Suíça e da Suécia.
Em apenas oito países os juros reais estão acima de 4%, entre os quais o Brasil e a China (em sua última reunião, o Copom reduziu a taxa básica de 9,25% para 8,75%). Mas a tendência é, nesse caso, de queda, já no curto prazo. Antes de tratar das exceções, porém, cabe olhar mais de perto o que é a regra na cena mundial, o fato de que os juros reais são baixos.
Há um círculo vicioso que vincula juros próximos de zero a um processo agudo de queda dos preços. Na tentativa de zerar, ou reduzir até onde possível, a perda financeira efetiva, o investidor contém gastos e aumenta o valor poupado. A queda do consumo faz cair o nível de atividade, o que abre a temporada de liquidações. No limite, na expectativa de que o preço amanhã será sempre menor que o de hoje, o consumo é adiado e a economia definha.
A economia mundial já caiu antes nesse buraco. Foi em 1929. Com a tabela fica claro que, e essa é a fotografia do momento, já não é necessário recorrer aos livros para saber o que é a tal "armadilha da liquidez", o conceito original elaborado por John Maynard Keynes. Na prática, essa situação ocorre quando a taxa de juros nominal se aproxima de zero ou o atinge e a autoridade monetária se vê impedida de estimular a economia usando os instrumentos tradicionais da política monetária. O mesmo ocorre quando, e é o caso atual dos Estados Unidos, há deflação. Nesse caso, recomendava Keynes, a melhor forma de impedir a depressão é o Estado investir, gerando renda e consumo, para limitar ou minimizar a queda da atividade.
Em 1929 não se fez isso. Os países deixaram, em um primeiro momento, que o mercado cuidasse do ajuste - e um em cada quatro americanos acabou desempregado, com amplos reflexos econômicos, sociais e políticos em todo o mundo.
As lições do passado estão na base do cenário de juros visto na economia global de hoje. Para evitar que a história se repetisse como uma enorme tragédia, fez-se algo inédito: governos e bancos centrais agiram de forma concertada, reduzindo juros, injetando liquidez e aprovando pacotes bilionários para limitar o alcance e a duração da recessão. Muitos bilhões depois, contudo, os sinais não são indiscutivelmente alentadores.
Os juros que vigoram na cena mundial são, na definição de Edmar Bacha, um dos pais do real e, atualmente, consultor sênior do Itaú BBA, "taxas de depressão". "Esse quadro de juros no mundo é produto de uma crise muito forte, de uma destruição de riqueza muito grande, de uma queda do consumo muito importante." Olhando de outro ângulo, "é fruto da tentativa dos bancos centrais de adotarem uma política anticíclica", comenta Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor do Banco Central.
Em alguns casos, como notadamente é o dos Estados Unidos, as taxas de juros já caíram tanto e com tamanha intensidade que, como diz Bacha, "estão esgotadas as possibilidades de usar a redução dos juros como forma de incentivar as economias". É a armadilha, de novo. Bacha observa, porém, que os bancos centrais não ficaram paralisados. "É essa política de expansão quantitativa, com a recompra das dívidas, com a injeção de recursos. São essas políticas de crédito."
Mesmo essas políticas têm limites. Como lembra Goldfajn, o próprio Fed (banco central americano) parou de fazer esse tipo de operação. Motivo: o mercado passou a enxergar inflação para os próximos dez anos. "Nos próximos dois anos, a percepção é de que não haverá inflação, dado o nível de capacidade ociosa da economia. Mas, para dez anos, a perspectiva é de volta da inflação. E essa perspectiva se acentua com a injeção de liquidez." Essa percepção já está afetando e aparecendo na curva de juros futura. "Nos títulos do Tesouro americano de dez anos, as taxas já refletem essa aposta, subiram de 2% para 4%, e agora estão oscilando em torno de 3,6%".
Outra preocupação que também já aparece na curva de juros é com o endividamento crescente, especialmente dos Estados Unidos e do Reino Unido. A dívida dos Estados Unidos, exclusivamente do governo federal, como resultado das ações para limitar a depressão, vai sair do patamar de 40% do PIB para 80% do PIB, calcula-se.
"O que há de novo é que a política de juros dos Estados Unidos poderá ser afetada pelo grau de endividamento, exatamente como ocorreu com países como o Brasil", diz Luiz Carlos Mendonça de Barros, estrategista-chefe da Quest Investimentos e ex-ministro das Comunicações.
Isso também já se viu, em outra dimensão, no passado, quando um misto de inflação e crescente endividamento foi combatido com golpes de juros por Paul Volcker. As taxas de dois dígitos quebraram os países latino-americanos, além da cidade de Nova York, por exemplo.
Também por isso, afirma Goldfajn, Ben Bernanke, presidente do Fed, já disse publicamente que o Tesouro americano precisa dar sinais para o mercado de que a rota do endividamento será contida e que haverá estabilidade dos gastos públicos.
Na prática, enfim, o que Goldfajn está dizendo é que o Fed se encontra em uma nova encruzilhada, já que o instrumento de que dispõe atualmente para atuar na economia, injetando liquidez, afeta negativamente a curva de juros, elevando as taxas dos títulos de 10 e 30 anos, o que pode abortar o processo de recuperação.
Para ele, por isso, o Fed pode, agora, fazer pouco (para estimular a economia) e a bola está com Barack Obama, já que depende do governo federal sinalizar que a questão fiscal será enfrentada e como será. "Ele é o cara."
Contudo, a aposta do mercado de que a injeção de recursos provocará inexoravelmente inflação no futuro - imaginando que por futuro se entenda uma década - não é necessariamente uma verdade. Vai depender, de novo, do tamanho e desdobramentos da crise. O economista Paul Krugman lembrou, em artigo recente, que a base monetária dos Estados Unidos dobrou entre 1929 e 1939, e os preços caíram 19% nesse período de dez anos.
Além disso, convém destacar, a economia americana, em particular, e a mundial ainda não reagiram o suficiente - com a exceção da China, que pode voltar a crescer 8%.
Respondendo a pressões dos mercados e de políticos para que revele qual seria a "estratégia de saída" das políticas que têm sido adotadas para dar sustentação à economia, Bernanke disse, em depoimento no Congresso, que o Fed tem, sim, esse plano de escape. "As medidas extraordinárias que tomamos como resposta à crise financeira e à recessão poderão ser revogadas sem nenhum problema, na ocasião oportuna." O Fed poderia aumentar os juros pagos pelo uso de reservas bancárias, para ajudar a fixar um piso para as taxas de juros, disse Bernanke. Também existe a opção de vender títulos de longo prazo. Bernanke enfatizou, porém, que o Fed não pretende implementar essas medidas enquanto a economia continuar fragilizada.
"A recessão estava ganhando de 3 a 0 (quando as medidas contracíclicas foram adotadas nos Estados Unidos)", compara o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Para ele, com o pacote de estímulos e com a injeção de liquidez foi dado um piso para o processo de deflação de ativos - as dívidas, afinal, foram recompradas por preços fixados pelo Fed - e o que se conseguiu até aqui foi, em termos de atividade, impedir que a crise se aprofundasse. A economia "caiu mais devagar".
Contudo, afirma Belluzzo, "o risco é, se os juros subirem, de a retomada, mesmo tímida, ser abortada e surgir um novo miniciclo recessivo. Foi o que aconteceu entre 1937 e 1938, no governo Roosevelt". Para evitar isso, Belluzzo entende que o Fed deve continuar atuando, recomprando dívidas (o que equivale a injetar recursos) na tentativa de deslocar a curva de juros longos para baixo.
De fato, apenas para recordar o período Roosevelt, eleito para tirar o país do atoleiro de 1929 e marcado pelas políticas do New Deal, a economia dos Estados Unidos cresceu rapidamente, de 1933 a 1937, mas o desemprego se manteve em torno de 15% até 1939, às vésperas da Segunda Guerra Mundial. Contudo, quando, em 1937, aumentou a receita (um efeito da recuperação), a política fiscal do governo Roosevelt foi contracionista, na tentativa de equilibrar o orçamento. No mesmo ano, para combater o aumento da liquidez, o Fed subiu as taxas de juros e elevou o depósito compulsório dos bancos. Na época, uma das poucas vozes contrárias foi a do economista Milton Friedman.
Voltando aos dias de hoje, apesar das divergências sobre a eficácia e a possibilidade ou não de o Fed continuar a recomprar dividas e a injetar mais recursos na economia, os economistas ouvidos concordam que não são triviais os riscos a enfrentar nos próximos meses e anos. O principal deles é o de os juros elevados impedirem a recuperação. O detalhe é que, e todos concordam, a estratégia de médio prazo do Fed deverá ser a de elevar as taxas de juros até o considerado padrão neutro histórico - taxas entre 2% e 4%. Assim, no médio prazo, se tudo der certo, a tendência é de as taxas subirem nos países centrais.
A despeito disso, "nos próximos dois anos as taxas vão ficar abaixo do patamar histórico", prevê Mendonça de Barros. O motivo é simples: a economia mundial vai continuar patinando e crescendo abaixo do seu potencial.
Bacha estima que "só em 2012 (quando Obama disputará a reeleição) teremos juros parecidos com o que tínhamos em 2006". Menos pessimista, Goldfajn considera ser possível atingir o patamar dos chamados juros neutros já em 2011.
De todo modo, e há consenso nisso, os juros vão permanecer historicamente baixos nos países centrais, como Estados Unidos, Zona do Euro, Reino Unido e Japão, por que o crescimento continuará sendo menor do que a variação do PIB potencial - o dos Estados Unidos seria de 3,5%.
Também é consensual a opinião de que os juros no Brasil podem continuar em queda, fazendo com que a diferença entre as taxas pagas aqui e nos países centrais seja menor no pós-crise.
"Ao contrário do que o mercado vem indicando, não acredito que a taxa neutra no Brasil esteja em 7% ou 8%. A taxa neutra no país vinha em uma trajetória de queda. No início do real, os juros reais eram de 15%. E vieram caindo. Hoje, creio, estão entre 3% e 5%", afirma Goldfajn.
Essa possibilidade de o país pagar e praticar juros mais civilizados decorre, acredita Goldfajn, do fato de que "há 15 anos temos uma política econômica responsável, que, apesar da alternância no poder, permaneceu a mesma na sua essência".
Mendonça de Barros concorda com Goldfajn e salienta que a principal mudança estrutural econômica foi no lado externo, do balanço de pagamentos. "A taxa neutra não é 7%. É menor que isso. Só não sabemos se é 4% ou 3%. Será preciso testar", sugere.
Mendonça de Barros enfatiza, no entanto, que o comportamento dos juros, no curo prazo, pode ser afetado pelas medidas de aumento do gasto público que estão sendo adotadas pelo governo, "especialmente se tiverem um caráter permanente". Goldfajn concorda e frisa: "Lula já comeu todo o ganho obtido com a queda dos juros".
Segundo os cálculos de Goldfajn, os aumentos já contratados para gastos correntes só permitem a geração de superávits primários (receitas menos despesas, excluindo-se as com o pagamento de juros) da ordem de 1,5% a 2% do PIB. Esse superávit só é compatível com a manutenção da queda da relação dívida e PIB se os juros reais forem de, no máximo, 5%. Em resumo: não há mais margem de manobra. Ou, como prefere dizer Goldfajn, "se o mercado estiver certo, e as taxas subirem, a conta não fecha". Mas ele não crê nisso.
João Carlos de Oliveira, para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico, 24/07/2009
Em 30 países, o preço do dinheiro cai até níveis ínfimos e em 15 já se encontra abaixo de zero, num cenário dominado pela recessão e pelo receio de que a inflação pode voltar.
A pessoa investe em gelo as economias que acumulou durante anos de trabalho. Depois, deixa no sol para que derretam. Assim é viver em um país onde as taxas de juros são negativas. Isto é, a taxa nominal de juros corre abaixo da inflação estimada. Ou seja, o rendimento de aplicações não é suficiente para manter o valor real da poupança. Logo, os recursos já não são mais compatíveis com a aposentadoria prevista, a viagem acalentada ao exterior ou com as despesas de educação dos filhos.
Hoje, no mundo, as populações de 15 países, de um conjunto de 45 considerados os mais representativos da economia global, convivem com juros negativos, como mostra tabela elaborada pelo Valor Data a partir de dados da Bloomberg e estimativas para o comportamento dos preços que constam do relatório World Economic Outlook, do Fundo Monetário Internacional (ver tabela na página 13).
Em outros 15 países, os juros reais oscilam entre zero e 1%. Deste segundo conjunto fazem parte os integrantes da Zona do Euro e os Estados Unidos - onde os juros só são positivos por causa da deflação. Este é também o caso do Japão - que convive com deflação e baixíssimos juros e taxas de crescimento desde o inicio da década de 1990 -, da Suíça e da Suécia.
Em apenas oito países os juros reais estão acima de 4%, entre os quais o Brasil e a China (em sua última reunião, o Copom reduziu a taxa básica de 9,25% para 8,75%). Mas a tendência é, nesse caso, de queda, já no curto prazo. Antes de tratar das exceções, porém, cabe olhar mais de perto o que é a regra na cena mundial, o fato de que os juros reais são baixos.
Há um círculo vicioso que vincula juros próximos de zero a um processo agudo de queda dos preços. Na tentativa de zerar, ou reduzir até onde possível, a perda financeira efetiva, o investidor contém gastos e aumenta o valor poupado. A queda do consumo faz cair o nível de atividade, o que abre a temporada de liquidações. No limite, na expectativa de que o preço amanhã será sempre menor que o de hoje, o consumo é adiado e a economia definha.
A economia mundial já caiu antes nesse buraco. Foi em 1929. Com a tabela fica claro que, e essa é a fotografia do momento, já não é necessário recorrer aos livros para saber o que é a tal "armadilha da liquidez", o conceito original elaborado por John Maynard Keynes. Na prática, essa situação ocorre quando a taxa de juros nominal se aproxima de zero ou o atinge e a autoridade monetária se vê impedida de estimular a economia usando os instrumentos tradicionais da política monetária. O mesmo ocorre quando, e é o caso atual dos Estados Unidos, há deflação. Nesse caso, recomendava Keynes, a melhor forma de impedir a depressão é o Estado investir, gerando renda e consumo, para limitar ou minimizar a queda da atividade.
Em 1929 não se fez isso. Os países deixaram, em um primeiro momento, que o mercado cuidasse do ajuste - e um em cada quatro americanos acabou desempregado, com amplos reflexos econômicos, sociais e políticos em todo o mundo.
As lições do passado estão na base do cenário de juros visto na economia global de hoje. Para evitar que a história se repetisse como uma enorme tragédia, fez-se algo inédito: governos e bancos centrais agiram de forma concertada, reduzindo juros, injetando liquidez e aprovando pacotes bilionários para limitar o alcance e a duração da recessão. Muitos bilhões depois, contudo, os sinais não são indiscutivelmente alentadores.
Os juros que vigoram na cena mundial são, na definição de Edmar Bacha, um dos pais do real e, atualmente, consultor sênior do Itaú BBA, "taxas de depressão". "Esse quadro de juros no mundo é produto de uma crise muito forte, de uma destruição de riqueza muito grande, de uma queda do consumo muito importante." Olhando de outro ângulo, "é fruto da tentativa dos bancos centrais de adotarem uma política anticíclica", comenta Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor do Banco Central.
Em alguns casos, como notadamente é o dos Estados Unidos, as taxas de juros já caíram tanto e com tamanha intensidade que, como diz Bacha, "estão esgotadas as possibilidades de usar a redução dos juros como forma de incentivar as economias". É a armadilha, de novo. Bacha observa, porém, que os bancos centrais não ficaram paralisados. "É essa política de expansão quantitativa, com a recompra das dívidas, com a injeção de recursos. São essas políticas de crédito."
Mesmo essas políticas têm limites. Como lembra Goldfajn, o próprio Fed (banco central americano) parou de fazer esse tipo de operação. Motivo: o mercado passou a enxergar inflação para os próximos dez anos. "Nos próximos dois anos, a percepção é de que não haverá inflação, dado o nível de capacidade ociosa da economia. Mas, para dez anos, a perspectiva é de volta da inflação. E essa perspectiva se acentua com a injeção de liquidez." Essa percepção já está afetando e aparecendo na curva de juros futura. "Nos títulos do Tesouro americano de dez anos, as taxas já refletem essa aposta, subiram de 2% para 4%, e agora estão oscilando em torno de 3,6%".
Outra preocupação que também já aparece na curva de juros é com o endividamento crescente, especialmente dos Estados Unidos e do Reino Unido. A dívida dos Estados Unidos, exclusivamente do governo federal, como resultado das ações para limitar a depressão, vai sair do patamar de 40% do PIB para 80% do PIB, calcula-se.
"O que há de novo é que a política de juros dos Estados Unidos poderá ser afetada pelo grau de endividamento, exatamente como ocorreu com países como o Brasil", diz Luiz Carlos Mendonça de Barros, estrategista-chefe da Quest Investimentos e ex-ministro das Comunicações.
Isso também já se viu, em outra dimensão, no passado, quando um misto de inflação e crescente endividamento foi combatido com golpes de juros por Paul Volcker. As taxas de dois dígitos quebraram os países latino-americanos, além da cidade de Nova York, por exemplo.
Também por isso, afirma Goldfajn, Ben Bernanke, presidente do Fed, já disse publicamente que o Tesouro americano precisa dar sinais para o mercado de que a rota do endividamento será contida e que haverá estabilidade dos gastos públicos.
Na prática, enfim, o que Goldfajn está dizendo é que o Fed se encontra em uma nova encruzilhada, já que o instrumento de que dispõe atualmente para atuar na economia, injetando liquidez, afeta negativamente a curva de juros, elevando as taxas dos títulos de 10 e 30 anos, o que pode abortar o processo de recuperação.
Para ele, por isso, o Fed pode, agora, fazer pouco (para estimular a economia) e a bola está com Barack Obama, já que depende do governo federal sinalizar que a questão fiscal será enfrentada e como será. "Ele é o cara."
Contudo, a aposta do mercado de que a injeção de recursos provocará inexoravelmente inflação no futuro - imaginando que por futuro se entenda uma década - não é necessariamente uma verdade. Vai depender, de novo, do tamanho e desdobramentos da crise. O economista Paul Krugman lembrou, em artigo recente, que a base monetária dos Estados Unidos dobrou entre 1929 e 1939, e os preços caíram 19% nesse período de dez anos.
Além disso, convém destacar, a economia americana, em particular, e a mundial ainda não reagiram o suficiente - com a exceção da China, que pode voltar a crescer 8%.
Respondendo a pressões dos mercados e de políticos para que revele qual seria a "estratégia de saída" das políticas que têm sido adotadas para dar sustentação à economia, Bernanke disse, em depoimento no Congresso, que o Fed tem, sim, esse plano de escape. "As medidas extraordinárias que tomamos como resposta à crise financeira e à recessão poderão ser revogadas sem nenhum problema, na ocasião oportuna." O Fed poderia aumentar os juros pagos pelo uso de reservas bancárias, para ajudar a fixar um piso para as taxas de juros, disse Bernanke. Também existe a opção de vender títulos de longo prazo. Bernanke enfatizou, porém, que o Fed não pretende implementar essas medidas enquanto a economia continuar fragilizada.
"A recessão estava ganhando de 3 a 0 (quando as medidas contracíclicas foram adotadas nos Estados Unidos)", compara o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Para ele, com o pacote de estímulos e com a injeção de liquidez foi dado um piso para o processo de deflação de ativos - as dívidas, afinal, foram recompradas por preços fixados pelo Fed - e o que se conseguiu até aqui foi, em termos de atividade, impedir que a crise se aprofundasse. A economia "caiu mais devagar".
Contudo, afirma Belluzzo, "o risco é, se os juros subirem, de a retomada, mesmo tímida, ser abortada e surgir um novo miniciclo recessivo. Foi o que aconteceu entre 1937 e 1938, no governo Roosevelt". Para evitar isso, Belluzzo entende que o Fed deve continuar atuando, recomprando dívidas (o que equivale a injetar recursos) na tentativa de deslocar a curva de juros longos para baixo.
De fato, apenas para recordar o período Roosevelt, eleito para tirar o país do atoleiro de 1929 e marcado pelas políticas do New Deal, a economia dos Estados Unidos cresceu rapidamente, de 1933 a 1937, mas o desemprego se manteve em torno de 15% até 1939, às vésperas da Segunda Guerra Mundial. Contudo, quando, em 1937, aumentou a receita (um efeito da recuperação), a política fiscal do governo Roosevelt foi contracionista, na tentativa de equilibrar o orçamento. No mesmo ano, para combater o aumento da liquidez, o Fed subiu as taxas de juros e elevou o depósito compulsório dos bancos. Na época, uma das poucas vozes contrárias foi a do economista Milton Friedman.
Voltando aos dias de hoje, apesar das divergências sobre a eficácia e a possibilidade ou não de o Fed continuar a recomprar dividas e a injetar mais recursos na economia, os economistas ouvidos concordam que não são triviais os riscos a enfrentar nos próximos meses e anos. O principal deles é o de os juros elevados impedirem a recuperação. O detalhe é que, e todos concordam, a estratégia de médio prazo do Fed deverá ser a de elevar as taxas de juros até o considerado padrão neutro histórico - taxas entre 2% e 4%. Assim, no médio prazo, se tudo der certo, a tendência é de as taxas subirem nos países centrais.
A despeito disso, "nos próximos dois anos as taxas vão ficar abaixo do patamar histórico", prevê Mendonça de Barros. O motivo é simples: a economia mundial vai continuar patinando e crescendo abaixo do seu potencial.
Bacha estima que "só em 2012 (quando Obama disputará a reeleição) teremos juros parecidos com o que tínhamos em 2006". Menos pessimista, Goldfajn considera ser possível atingir o patamar dos chamados juros neutros já em 2011.
De todo modo, e há consenso nisso, os juros vão permanecer historicamente baixos nos países centrais, como Estados Unidos, Zona do Euro, Reino Unido e Japão, por que o crescimento continuará sendo menor do que a variação do PIB potencial - o dos Estados Unidos seria de 3,5%.
Também é consensual a opinião de que os juros no Brasil podem continuar em queda, fazendo com que a diferença entre as taxas pagas aqui e nos países centrais seja menor no pós-crise.
"Ao contrário do que o mercado vem indicando, não acredito que a taxa neutra no Brasil esteja em 7% ou 8%. A taxa neutra no país vinha em uma trajetória de queda. No início do real, os juros reais eram de 15%. E vieram caindo. Hoje, creio, estão entre 3% e 5%", afirma Goldfajn.
Essa possibilidade de o país pagar e praticar juros mais civilizados decorre, acredita Goldfajn, do fato de que "há 15 anos temos uma política econômica responsável, que, apesar da alternância no poder, permaneceu a mesma na sua essência".
Mendonça de Barros concorda com Goldfajn e salienta que a principal mudança estrutural econômica foi no lado externo, do balanço de pagamentos. "A taxa neutra não é 7%. É menor que isso. Só não sabemos se é 4% ou 3%. Será preciso testar", sugere.
Mendonça de Barros enfatiza, no entanto, que o comportamento dos juros, no curo prazo, pode ser afetado pelas medidas de aumento do gasto público que estão sendo adotadas pelo governo, "especialmente se tiverem um caráter permanente". Goldfajn concorda e frisa: "Lula já comeu todo o ganho obtido com a queda dos juros".
Segundo os cálculos de Goldfajn, os aumentos já contratados para gastos correntes só permitem a geração de superávits primários (receitas menos despesas, excluindo-se as com o pagamento de juros) da ordem de 1,5% a 2% do PIB. Esse superávit só é compatível com a manutenção da queda da relação dívida e PIB se os juros reais forem de, no máximo, 5%. Em resumo: não há mais margem de manobra. Ou, como prefere dizer Goldfajn, "se o mercado estiver certo, e as taxas subirem, a conta não fecha". Mas ele não crê nisso.
Sexta-feira, Janeiro 30, 2009
65) Crise financeira: uma analise empirica
Recomendo vivamente, e nao apenas aos economistas, a leitura deste artigo.
Num momento em que os delirantes de sempre vivem acusando a falta de governo ou de regras como as responsaveis pela crise, um keynesiano moderado prova, com dados empiricos indesmentiveis, como a crise foi provocada pelos proprios governos, alias pelas autoridades monetarias, ao manter uma oferta abundante de liquidez a juros irresponsavelmente baixos durante muito tempo.
Nao existe falta de governo, assim como nao existe falta de regras (independentemente de que banqueiros possam ter agido irresponsavelmente, ou alguns até criminalmente, mas isso pode ser enquadrado na legislacao existente), o que existe, na verdade é populismo monetario, pois politicos e autoridades monetarias irresponsaveis estao sempre dispostos a continuar financiando a prodigalidade consumista de seus eleitores praticando politicas insustentaveis ate pelos padroes keynesianos...
Recomendo, tambem, como ele faz, a leitura do artigo de John B. Taylor, “The Financial Crisis and the Policies Responses: an Empirical Analysis of What Went Wrong” (Working Paper 14631, National Bureau of Economic Research, janeiro de 2009).
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Paulo Roberto de Almeida
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A CRISE E A DAMA DE ESPADAS
Ubiratan Iorio
Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 83 – Fevereiro de 2009
John B. Taylor, professor da Universidade de Stanford, acaba de publicar um instigante artigo, “The Financial Crisis and the Policies Responses: an Empirical Analysis of What Went Wrong” (Working Paper 14631, http://www.nber.org/papers/w14631, National Bureau of Economic Research, janeiro de 2009). Taylor é um respeitado economista especializado em Economia Monetária e pode ser classificado como um keynesiano competente, moderno e moderado. No entanto, o fato de ser keynesiano não o impede de afirmar categoricamente que o intervencionismo governamental do Fed não apenas foi a principal causa da crise financeira que se abateu sobre o mundo em 2007-2008, mas também que é o responsável por seu prolongamento e por sua gravidade. Segundo o Prof. Taylor, tudo começou após o abandono, depois de duas décadas (período que denomina de “Grande Moderação”), de certos princípios de condução da política monetária para a fixação da taxa de juros pelo Fed; o prolongamento deve-se a um diagnóstico incorreto – o da “falta de liquidez”, quando o problema não estava nisto, mas em um agravamento do risco de contraparte –, o que levou o Fed a adotar respostas inapropriadas; e o agravamento foi provocado pela adoção de medidas como o suporte a certas instituições financeiras e seus credores (como nos casos de Fannie e Fred), enquanto outras foram abandonadas pelo governo (como a Lehman Brothers), isto é, a um comportamento ad hoc, que só teria feito crescer o risco e a incerteza.
O risco de contraparte está presente em qualquer contrato de compra e venda. Refere-se ao risco de que o vendedor não pague ao comprador (risco do vendedor) ou de que o vendedor não entregue o bem ou serviço ao comprador (risco do comprador). O mesmo existe quando se adquire uma geladeira no Ponto Frio - situação em que a geladeira tenderá a ser mais cara na medida em que o Ponto Frio for perdendo confiança na adimplência de seus clientes - ou quando um banco adquire um título no mercado interbancário. Quando o risco de contraparte é maior no mercado interbancário, ou seja, quando bancos vendedores de títulos não confiam no pagamento em dia dos bancos compradores de títulos, a taxa de juros exigida pelo comprador (emprestador de dinheiro) tende obviamente a ser maior. Taylor destaca justamente que a falta de confiança nos agentes do mercado leva ao emprestador de dinheiro no interbancário (comprador de títulos) a exigir um retorno maior (cobra um spread maior em relação à Libor).
É sempre reconfortante quando um respeitado economista, tido como keynesiano, escapa ao lugar comum da maioria de seus colegas (como, por exemplo, Paul Krugman, para não falarmos dos que assessoram o ministro Mantega), que insistentemente vêm atribuindo a crise às “falhas de mercado”. Taylor, em seu paper deixa claro que a origem dos sérios problemas que a economia mundial atravessa está nas falhas de governo! É também motivo de satisfação para mim, que passei a me interessar pela Escola Austríaca de Economia depois de anos de teoria e prática de Análise Macroeconômica pura, encontrar um diagnóstico semelhante (ver, por exemplo, meus Artigos do Mês de outubro e de novembro de 2008, bem como a seção de vídeos em meu site), emitido por um afamado colega estrangeiro que usa um instrumental teórico bastante diferente daquele sugerido por Mises, Hayek, Garrison e outros (desconhecidos, infelizmente, pela maioria dos economistas).
A orgia que o Fed promoveu nos juros fica patente no gráfico abaixo, extraído da revista The Economist de 18 de outubro de 2007, que descreve a trajetória da taxa de juros observada (linha azul) e que mostra também a taxa de juros que deveria ter sido praticada, caso a regra que conduziu o período da “Grande Moderação” – conhecida como “regra de Taylor”- fosse mantida (linha vermelha). Com efeito, a taxa de juros estabelecida pelo Fed caiu para menos de 2% em 2002, chegou a 1% em 2003 e aí permaneceu até meados de 2004, quando passou a subir até 2006, quando deveria, entre 2002 e 2004, ter sido estipulada, na média, entre 4% e 5% ao ano.
(gráfico, consultar o lonk original do artigo)
A linha azul caiu para menos de 2% em 2002, chegou a 1% em 2003 e aí permaneceu em 2004, quando passou a subir até 2006. A linha vermelha mostra a trajetória que deveria ter sido adotada pelo Fed, caso a “regra de Taylor” tivesse sido observada. A regra pode ser resumida em uma equação simples:
(gráfico)
, em que
é a taxa de juros nominal de curto prazo, considerada como alvo pelo Fed; é a taxa de inflação medida pelo deflator implícito do PIB; é a meta de inflação; é a taxa real de juros considerada como “de equilíbrio”; é o PIB real observado e é o PIB potencial ou tendência). A equação apenas nos diz que o Fed deve levar em conta, ao estabelecer a taxa nominal de juros de curto prazo básica: (1) a inflação corrente, (2) a taxa de juros real que equilibraria a demanda e a oferta de fundos e (3) os desvios da inflação observada em relação à inflação desejada e do PIB observado em relação à tendência de longo prazo do PIB. Quanto maiores forem a inflação, a taxa de juros real de equilíbrio e os desvios para mais da inflação observada em relação à meta de inflação e do PIB corrente em relação à sua tendência, maior deve ser a taxa de juros a ser fixada pelo Fed. Mas as autoridades monetárias americanas, para manter a economia aquecida, não seguiram esta boa praxe, especialmente entre 2002 e 2004 e, a rigor, até 2006, preferindo adotar uma política monetária excessivamente frouxa. O gráfico seguinte, extraído do artigo de Taylor, mostra que o mesmo comportamento foi seguido pelas autoridades monetárias da Europa, com um retardo, desde o final de 2003 até 2006. Observem os fortes desvios da taxa de juros observada em relação à indicada pela “regra de Taylor”, ocorridos especialmente em 2004 e do segundo semestre de 2005 até o final do primeiro semestre de 2006.
(gráfico)
Para os economistas “austríacos”, estava plantada a semente da crise! Bastava que, a partir daí, o governo a regasse. Para os economistas da tradição de Chicago, também! E até mesmo para bons keynesianos, como Taylor, que, embora acreditando - por razões técnicas, que nada têm a ver com ideologia, em algum intervencionismo -, defendem estabilidade de regras. Mas as regras nada tiveram de estáveis, nem nos Estados Unidos, nem na Europa e, tampouco, na Ásia. A semente foi regada e de maneira irresponsável. Temo que, com as atuais pressões que o Banco Central do Brasil vem sofrendo para reduzir a taxa Selic por razões estritamente políticas, setoriais e ideológicas, fantasiadas sob o pretexto de “evitar que a crise se agrave no Brasil”, nosso governo embarque nessa autêntica canoa furada e repita aqui os erros cometidos nos países desenvolvidos, em que a farra não se restringiu a taxas de juros excessivamente baixas, mas a uma série de pajelanças de causar inveja aos economistas brasileiros que, a partir dos anos 80, fizeram pacotes e mais pacotes, com cinco congelamentos de preços, que arrebentaram com a nossa economia. Temo mais ainda porque sabemos que, nas terras de nosso país, em se plantando, tudo dá e, sendo assim, bastam poucas gotinhas de heterodoxia para a crise deixar de ser uma “marolinha” e transformar-se em uma onda havaiana... Isto é preocupante, porque uma das poucas instituições públicas que vêm funcionando bem no atual governo brasileiro é o Banco Central, cuja política responsável é exatamente o alvo de críticos heterodoxos, de empresários gananciosos e de políticos para os quais não encontro no momento um adjetivo adequado, de tão afastados que estão em relação ao verdadeiro bem comum.
Nos Estados Unidos, o governo encorajou a compra de casas próprias com hipotecas às quais se aplicava a sub-prime, o que contribuiu para aumentar fortemente a demanda por hipotecas e para elevar o risco de contraparte (counterpart risk): o spread entre a Libor e o OIS (Overnight Index Swaps) - que é uma boa medida para essa modalidade de risco - saltar de 10 pontos básicos (Bps) em agosto de 2007 para 120 Bps no restante de 2007 e para 400 Bps em 2008, provocando o que Taylor e os analistas financeiros denominam de black swan. Em bom português, um cisne negro.
Existe uma correlação entre aumento do risk taking e taxas de juros artificialmente baixas, mostrada no gráfico abaixo (também extraído de Taylor), que mostra, em porcentagens, a “inflação” no mercado de imóveis acompanhada pela maior inadimplência e pela maior tomada de casas por parte dos credores:
(grafico)
Podemos verificar o forte aumento nos preços dos imóveis observado entre meados de 2003 até o início de 2006 (período em que a taxa de juros do Fed esteve excessivamente baixa) e o seu declínio posterior. Observamos também a correlação negativa existente entre as taxas de inadimplência e de perda com a os aumentos nos preços das residências. A explicação de Taylor para esse fenômeno é que os benefícios de possuir uma casa própria, talvez trabalhando mais horas para honrar as hipotecas, aumentam quando os preços dos imóveis estão em ascensão, mas, quando esses preços estão em queda, eles caem e podem tornar-se negativos se os valores dos imóveis ficarem menores do que os das hipotecas, tal como ocorreu a partir de 2006.
Sei que não escrevo apenas para economistas e por isso sugiro aos leitores que apenas tenham alguma familiaridade com o economês, ou que, pelo menos, não fujam espavoridos à vista da primeira equação ou gráfico, que leiam o artigo de Taylor, no link acima indicado. Não é difícil de entender e vale a pena.
Mas, a esta altura, você deve estar perguntando por que o título deste artigo refere-se a uma misteriosa Dama de Espadas... Bem, a metáfora é do próprio Taylor. Todos conhecem aquele joguinho que vem no Windows, o Jogo de Copas, em que nenhum dos participantes sabe com quem está a Dama de Espadas e quem “morrer” com ela perde muitos pontos. Pois no jogo da crise financeira que vem sacudindo a economia mundial distribuiu-se não apenas uma dessas fatídicas cartas, mas muitas... Cada Dama de Espadas era uma modalidade de título lastreado em hipotecas “podres” incentivadas pelo governo americano e os agentes econômicos, tanto bears como bulls, não sabiam que existiam e muito menos com quem estavam. Detinham-nas, talvez, pensando tratar-se de Damas de Copas. Há mais de um ano, não se sabia que bancos detinham Damas de Espadas em suas carteiras e até hoje ainda não se sabe exatamente onde estão enfurnadas. Por isso, para Taylor, o risco nos balanços das instituições financeiras, provocado pelo excesso de liquidez, deve ser considerado como o coração da crise. O problema não é de falta de liquidez, mas de excesso de risco, provocado por excesso de liquidez. Portanto, aumentar a liquidez, baixar os juros e aumentar gastos públicos não vai resolver. A crise de hoje é bem diferente da que ocorreu na chamada Grande Depressão. Naquele tempo, não havia Damas de Espadas penduradas nos balanços de instituições financeiras.
Teremos que esperar algum tempo – a rigor, ninguém pode dizer exatamente quanto – até que todas as Damas de Espadas existentes nos balanços do mundo sejam reveladas e a economia mundial possa voltar à normalidade. Nem mesmo Barack Obama – elevado, pelo que transparece na mídia, à condição de santo milagreiro pela esquerda mundial, poderá fazer milagres.
Só espero que nossas autoridades econômicas não executem aqui o que não deu, não está dando e não poderá dar certo no resto do mundo. Já nos bastam os muitos naipes completos de cartas de Espadas que temos aqui...
Num momento em que os delirantes de sempre vivem acusando a falta de governo ou de regras como as responsaveis pela crise, um keynesiano moderado prova, com dados empiricos indesmentiveis, como a crise foi provocada pelos proprios governos, alias pelas autoridades monetarias, ao manter uma oferta abundante de liquidez a juros irresponsavelmente baixos durante muito tempo.
Nao existe falta de governo, assim como nao existe falta de regras (independentemente de que banqueiros possam ter agido irresponsavelmente, ou alguns até criminalmente, mas isso pode ser enquadrado na legislacao existente), o que existe, na verdade é populismo monetario, pois politicos e autoridades monetarias irresponsaveis estao sempre dispostos a continuar financiando a prodigalidade consumista de seus eleitores praticando politicas insustentaveis ate pelos padroes keynesianos...
Recomendo, tambem, como ele faz, a leitura do artigo de John B. Taylor, “The Financial Crisis and the Policies Responses: an Empirical Analysis of What Went Wrong” (Working Paper 14631, National Bureau of Economic Research, janeiro de 2009).
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Paulo Roberto de Almeida
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A CRISE E A DAMA DE ESPADAS
Ubiratan Iorio
Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 83 – Fevereiro de 2009
John B. Taylor, professor da Universidade de Stanford, acaba de publicar um instigante artigo, “The Financial Crisis and the Policies Responses: an Empirical Analysis of What Went Wrong” (Working Paper 14631, http://www.nber.org/papers/w14631, National Bureau of Economic Research, janeiro de 2009). Taylor é um respeitado economista especializado em Economia Monetária e pode ser classificado como um keynesiano competente, moderno e moderado. No entanto, o fato de ser keynesiano não o impede de afirmar categoricamente que o intervencionismo governamental do Fed não apenas foi a principal causa da crise financeira que se abateu sobre o mundo em 2007-2008, mas também que é o responsável por seu prolongamento e por sua gravidade. Segundo o Prof. Taylor, tudo começou após o abandono, depois de duas décadas (período que denomina de “Grande Moderação”), de certos princípios de condução da política monetária para a fixação da taxa de juros pelo Fed; o prolongamento deve-se a um diagnóstico incorreto – o da “falta de liquidez”, quando o problema não estava nisto, mas em um agravamento do risco de contraparte –, o que levou o Fed a adotar respostas inapropriadas; e o agravamento foi provocado pela adoção de medidas como o suporte a certas instituições financeiras e seus credores (como nos casos de Fannie e Fred), enquanto outras foram abandonadas pelo governo (como a Lehman Brothers), isto é, a um comportamento ad hoc, que só teria feito crescer o risco e a incerteza.
O risco de contraparte está presente em qualquer contrato de compra e venda. Refere-se ao risco de que o vendedor não pague ao comprador (risco do vendedor) ou de que o vendedor não entregue o bem ou serviço ao comprador (risco do comprador). O mesmo existe quando se adquire uma geladeira no Ponto Frio - situação em que a geladeira tenderá a ser mais cara na medida em que o Ponto Frio for perdendo confiança na adimplência de seus clientes - ou quando um banco adquire um título no mercado interbancário. Quando o risco de contraparte é maior no mercado interbancário, ou seja, quando bancos vendedores de títulos não confiam no pagamento em dia dos bancos compradores de títulos, a taxa de juros exigida pelo comprador (emprestador de dinheiro) tende obviamente a ser maior. Taylor destaca justamente que a falta de confiança nos agentes do mercado leva ao emprestador de dinheiro no interbancário (comprador de títulos) a exigir um retorno maior (cobra um spread maior em relação à Libor).
É sempre reconfortante quando um respeitado economista, tido como keynesiano, escapa ao lugar comum da maioria de seus colegas (como, por exemplo, Paul Krugman, para não falarmos dos que assessoram o ministro Mantega), que insistentemente vêm atribuindo a crise às “falhas de mercado”. Taylor, em seu paper deixa claro que a origem dos sérios problemas que a economia mundial atravessa está nas falhas de governo! É também motivo de satisfação para mim, que passei a me interessar pela Escola Austríaca de Economia depois de anos de teoria e prática de Análise Macroeconômica pura, encontrar um diagnóstico semelhante (ver, por exemplo, meus Artigos do Mês de outubro e de novembro de 2008, bem como a seção de vídeos em meu site), emitido por um afamado colega estrangeiro que usa um instrumental teórico bastante diferente daquele sugerido por Mises, Hayek, Garrison e outros (desconhecidos, infelizmente, pela maioria dos economistas).
A orgia que o Fed promoveu nos juros fica patente no gráfico abaixo, extraído da revista The Economist de 18 de outubro de 2007, que descreve a trajetória da taxa de juros observada (linha azul) e que mostra também a taxa de juros que deveria ter sido praticada, caso a regra que conduziu o período da “Grande Moderação” – conhecida como “regra de Taylor”- fosse mantida (linha vermelha). Com efeito, a taxa de juros estabelecida pelo Fed caiu para menos de 2% em 2002, chegou a 1% em 2003 e aí permaneceu até meados de 2004, quando passou a subir até 2006, quando deveria, entre 2002 e 2004, ter sido estipulada, na média, entre 4% e 5% ao ano.
(gráfico, consultar o lonk original do artigo)
A linha azul caiu para menos de 2% em 2002, chegou a 1% em 2003 e aí permaneceu em 2004, quando passou a subir até 2006. A linha vermelha mostra a trajetória que deveria ter sido adotada pelo Fed, caso a “regra de Taylor” tivesse sido observada. A regra pode ser resumida em uma equação simples:
(gráfico)
, em que
é a taxa de juros nominal de curto prazo, considerada como alvo pelo Fed; é a taxa de inflação medida pelo deflator implícito do PIB; é a meta de inflação; é a taxa real de juros considerada como “de equilíbrio”; é o PIB real observado e é o PIB potencial ou tendência). A equação apenas nos diz que o Fed deve levar em conta, ao estabelecer a taxa nominal de juros de curto prazo básica: (1) a inflação corrente, (2) a taxa de juros real que equilibraria a demanda e a oferta de fundos e (3) os desvios da inflação observada em relação à inflação desejada e do PIB observado em relação à tendência de longo prazo do PIB. Quanto maiores forem a inflação, a taxa de juros real de equilíbrio e os desvios para mais da inflação observada em relação à meta de inflação e do PIB corrente em relação à sua tendência, maior deve ser a taxa de juros a ser fixada pelo Fed. Mas as autoridades monetárias americanas, para manter a economia aquecida, não seguiram esta boa praxe, especialmente entre 2002 e 2004 e, a rigor, até 2006, preferindo adotar uma política monetária excessivamente frouxa. O gráfico seguinte, extraído do artigo de Taylor, mostra que o mesmo comportamento foi seguido pelas autoridades monetárias da Europa, com um retardo, desde o final de 2003 até 2006. Observem os fortes desvios da taxa de juros observada em relação à indicada pela “regra de Taylor”, ocorridos especialmente em 2004 e do segundo semestre de 2005 até o final do primeiro semestre de 2006.
(gráfico)
Para os economistas “austríacos”, estava plantada a semente da crise! Bastava que, a partir daí, o governo a regasse. Para os economistas da tradição de Chicago, também! E até mesmo para bons keynesianos, como Taylor, que, embora acreditando - por razões técnicas, que nada têm a ver com ideologia, em algum intervencionismo -, defendem estabilidade de regras. Mas as regras nada tiveram de estáveis, nem nos Estados Unidos, nem na Europa e, tampouco, na Ásia. A semente foi regada e de maneira irresponsável. Temo que, com as atuais pressões que o Banco Central do Brasil vem sofrendo para reduzir a taxa Selic por razões estritamente políticas, setoriais e ideológicas, fantasiadas sob o pretexto de “evitar que a crise se agrave no Brasil”, nosso governo embarque nessa autêntica canoa furada e repita aqui os erros cometidos nos países desenvolvidos, em que a farra não se restringiu a taxas de juros excessivamente baixas, mas a uma série de pajelanças de causar inveja aos economistas brasileiros que, a partir dos anos 80, fizeram pacotes e mais pacotes, com cinco congelamentos de preços, que arrebentaram com a nossa economia. Temo mais ainda porque sabemos que, nas terras de nosso país, em se plantando, tudo dá e, sendo assim, bastam poucas gotinhas de heterodoxia para a crise deixar de ser uma “marolinha” e transformar-se em uma onda havaiana... Isto é preocupante, porque uma das poucas instituições públicas que vêm funcionando bem no atual governo brasileiro é o Banco Central, cuja política responsável é exatamente o alvo de críticos heterodoxos, de empresários gananciosos e de políticos para os quais não encontro no momento um adjetivo adequado, de tão afastados que estão em relação ao verdadeiro bem comum.
Nos Estados Unidos, o governo encorajou a compra de casas próprias com hipotecas às quais se aplicava a sub-prime, o que contribuiu para aumentar fortemente a demanda por hipotecas e para elevar o risco de contraparte (counterpart risk): o spread entre a Libor e o OIS (Overnight Index Swaps) - que é uma boa medida para essa modalidade de risco - saltar de 10 pontos básicos (Bps) em agosto de 2007 para 120 Bps no restante de 2007 e para 400 Bps em 2008, provocando o que Taylor e os analistas financeiros denominam de black swan. Em bom português, um cisne negro.
Existe uma correlação entre aumento do risk taking e taxas de juros artificialmente baixas, mostrada no gráfico abaixo (também extraído de Taylor), que mostra, em porcentagens, a “inflação” no mercado de imóveis acompanhada pela maior inadimplência e pela maior tomada de casas por parte dos credores:
(grafico)
Podemos verificar o forte aumento nos preços dos imóveis observado entre meados de 2003 até o início de 2006 (período em que a taxa de juros do Fed esteve excessivamente baixa) e o seu declínio posterior. Observamos também a correlação negativa existente entre as taxas de inadimplência e de perda com a os aumentos nos preços das residências. A explicação de Taylor para esse fenômeno é que os benefícios de possuir uma casa própria, talvez trabalhando mais horas para honrar as hipotecas, aumentam quando os preços dos imóveis estão em ascensão, mas, quando esses preços estão em queda, eles caem e podem tornar-se negativos se os valores dos imóveis ficarem menores do que os das hipotecas, tal como ocorreu a partir de 2006.
Sei que não escrevo apenas para economistas e por isso sugiro aos leitores que apenas tenham alguma familiaridade com o economês, ou que, pelo menos, não fujam espavoridos à vista da primeira equação ou gráfico, que leiam o artigo de Taylor, no link acima indicado. Não é difícil de entender e vale a pena.
Mas, a esta altura, você deve estar perguntando por que o título deste artigo refere-se a uma misteriosa Dama de Espadas... Bem, a metáfora é do próprio Taylor. Todos conhecem aquele joguinho que vem no Windows, o Jogo de Copas, em que nenhum dos participantes sabe com quem está a Dama de Espadas e quem “morrer” com ela perde muitos pontos. Pois no jogo da crise financeira que vem sacudindo a economia mundial distribuiu-se não apenas uma dessas fatídicas cartas, mas muitas... Cada Dama de Espadas era uma modalidade de título lastreado em hipotecas “podres” incentivadas pelo governo americano e os agentes econômicos, tanto bears como bulls, não sabiam que existiam e muito menos com quem estavam. Detinham-nas, talvez, pensando tratar-se de Damas de Copas. Há mais de um ano, não se sabia que bancos detinham Damas de Espadas em suas carteiras e até hoje ainda não se sabe exatamente onde estão enfurnadas. Por isso, para Taylor, o risco nos balanços das instituições financeiras, provocado pelo excesso de liquidez, deve ser considerado como o coração da crise. O problema não é de falta de liquidez, mas de excesso de risco, provocado por excesso de liquidez. Portanto, aumentar a liquidez, baixar os juros e aumentar gastos públicos não vai resolver. A crise de hoje é bem diferente da que ocorreu na chamada Grande Depressão. Naquele tempo, não havia Damas de Espadas penduradas nos balanços de instituições financeiras.
Teremos que esperar algum tempo – a rigor, ninguém pode dizer exatamente quanto – até que todas as Damas de Espadas existentes nos balanços do mundo sejam reveladas e a economia mundial possa voltar à normalidade. Nem mesmo Barack Obama – elevado, pelo que transparece na mídia, à condição de santo milagreiro pela esquerda mundial, poderá fazer milagres.
Só espero que nossas autoridades econômicas não executem aqui o que não deu, não está dando e não poderá dar certo no resto do mundo. Já nos bastam os muitos naipes completos de cartas de Espadas que temos aqui...
Quinta-feira, Fevereiro 21, 2008
64) Crises e mais crises, a perder de vista...
Apocalipse now?
Martin Wolf
Valor Econômico, 20/02/08
"Eu dizia às platéias que o que tínhamos diante de nós não era uma bolha, mas espuma - muitas bolhinhas locais que nunca atingiram uma dimensão capaz de ameaçar a saúde da economia como um todo." - Alan Greenspan, "A Era da Turbulência"
Essa costumava ser a visão de Greenspan sobre a bolha no mercado habitacional americano. Infelizmente, ele estava errado. Então, até que ponto esse desaquecimento econômico pode piorar? Para responder essa indagação, devemos dirigir a pergunta a um verdadeiro moderado. Meu moderado favorito é Nouriel Roubini, da Stern School of Business, na New York University, e fundador do RGE Monitor.
Recentemente, os cenários apresentados pelo professor Roubini têm sido suficientemente sombrios a ponto de provocar arrepios. Mas sua abordagem merece ser levada a sério. A primeira vez que ele previu uma recessão americana foi em julho de 2006 ("A Coming Recession in the US Economy?" July 17 2006, www.rgemonitor.com). Naquele momento, sua visão era extremamente controvertida. Agora deixou de sê-lo. Hoje, ele afirma existir "crescente probabilidade de um desdobramento financeiro e econômico 'catastrófico'" ("The Rising Risk of a Systemic Financial Meltdown", February 5 2008). As características desse cenário são, argumenta ele: "Um círculo vicioso onde uma recessão profunda tornaria os prejuízos financeiros mais severos e onde, por sua vez, grandes e crescentes prejuízos financeiros e um colapso financeiro tornariam a recessão ainda mais severa." Roubini é ainda mais afeito a listas do que eu. Aqui vão seus 12 - sim, 12 - passos rumo ao desastre financeiro.
O primeiro passo é a pior recessão em toda a história do mercado habitacional americano. Os preços das moradias, diz, cairão entre 20% e 30% de seu pico, o que fará pó entre US$ 4 trilhões e US$ 6 trilhões em riqueza das famílias. Dez milhões de famílias ficarão devendo a financeiras mais do que valerão suas casas, e assim terão enorme motivação para entregar as chaves e partir para outra. Muito mais construtoras de moradias irão à falência.
O passo dois serão prejuízos adicionais, além dos US$ 250 bilhões a US$ 300 bilhões hoje estimados, referentes a financiamento habitacional de quitação incerta (subprime lending). Cerca de 60% de todos os contratos de financiamento habitacional firmados entre 2005 e 2007 contiveram "elementos irresponsáveis ou tóxicos", argumenta Roubini. O Goldman Sachs estima os prejuízos relativos à inadimplência no mercado habitacional em US$ 400 bilhões. Mas, se os preços das moradias caírem mais de 20%, os prejuízos serão maiores. Isso comprometeria ainda mais a capacidade dos bancos de oferecer crédito.
O passo três seria grandes prejuízos por inadimplência dos consumidores em face de endividamento não coberto por seguros: cartões de crédito, empréstimos para aquisição de automóveis, financiamento educacional e assim por diante. O "aperto de crédito" então se alastraria do mercado de financiamento habitacional para um amplo leque de crédito ao consumidor.
O passo quatro seria o rebaixamento da classificação de crédito das seguradoras de bônus, que não merecem a pontuação "AAA" da qual dependem seus negócios. Isso provocaria uma depreciação adicional de ativos de US$ 150 bilhões de títulos garantidos por ativos.
O passo cinco seria o derretimento do mercado de imóveis para uso comercial, e o passo seis seria o colapso de um grande banco regional ou nacional. O passo sete seriam grandes prejuízos relacionados com aquisições alavancadas irresponsáveis. Centenas de bilhões de dólares desses empréstimos estão hoje empacados nos balanços patrimoniais de instituições financeiras.
Segundo Nouriel Roubini, os prejuízos totais no sistema financeiro totalizarão mais de US$ 1 trilhão e a recessão econômica ficará mais severa
O passo oito seria uma onda de inadimplência empresarial. Em média, as companhias americanas estão em boa forma, mas um contingente substancial de companhias tem baixa lucratividade e pesado endividamento. Essa inadimplência disseminaria prejuízos no mercado de "swaps de risco de crédito", que dão cobertura de seguro a esse tipo de endividamento. Os prejuízos poderiam ser de US$ 250 bilhões. Algumas seguradoras poderiam ir à falência.
O passo nove seria um colapso no sistema financeiro "subterrâneo". Será mais difícil enfrentar os problemas de fundos de hedge, de veículos especiais de investimentos e assim por diante, pelo fato de que não terão acesso direto a empréstimos de bancos centrais. O passo 10 seria um colapso adicional nos preços das ações. Colapsos de fundos de hedge, chamadas de margem e vendas a descoberto poderão resultar em uma cascata de quedas nos preços de ativos.
O passo 11 seria uma seca de liqüidez num leque de mercados financeiros, inclusive nos mercados interbancário e no mercado financeiro de curto prazo. O motivo disso seria um crescimento das preocupações com a solvência. O passo 12 seria "um círculo vicioso de prejuízos, redução de capital, contração de crédito, liqüidação forçada e queima de ativos a preços abaixo dos fundamentos".
São esses, então, os doze passos que conduziriam ao colapso. No conjunto, argumenta Roubini: "Os prejuízos totais no sistema financeiro totalizarão mais de US$ 1 trilhão e a recessão econômica ficará mais profunda, prolongada e severa". Isso, sugere ele, é o "cenário de pesadelo" que tirará o sono de Ben Bernanke e de seus colegas no Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA). Isso explica por que, não tendo se apercebido por tanto tempo dos perigos, o Fed baixou os juros em 200 pontos-base neste ano. Trata-se de um seguro contra um colapso financeiro.
Será esse tipo de cenário ao menos plausível? Sim. E, além disso, podemos ter certeza de que, caso se concretize, porá fim a toda essa conversa sobre "desacoplamento". Caso dure seis trimestres, como adverte Roubini, ações compensatórias de política monetária no restante do mundo seriam muito pouco e demasiado tardias.
Terá o Fed condições de decapitar esse risco? Em artigo posterior, Roubini apresentou oito razões pelas quais isso não seria possível ("Can the Fed and Policy Makers Avoid a Systemic Financial Meltdown?" Most Likely Not, February 8 2008) - ele realmente adora listas! Em suma, são os seguintes: o alívio monetário americano é limitado por riscos para o dólar e a inflação; alívio monetário agressivo enfrenta apenas a iliqüidez, não insolvência; as seguradoras de bônus perderão suas classificações de crédito, com conseqüências desastrosas; os prejuízos globais serão grande demais para ser cobertos por fundos soberanos; intervenções governamentais serão pequenas demais para estabilizar os prejuízos nos mercados habitacionais; o Fed não poderá atacar os problemas do sistema financeiro "subterrâneo"; as autoridade regulamentadoras não conseguirão encontrar um meio-termo adequado entre transparência dos prejuízos e indulgência regulatória, ambas necessárias; e, finalmente, o sistema financeiro centrado em transações ficará, ele próprio, em grave crise.
Os riscos são efetivamente altos e a capacidade das autoridades de enfrentá-los é mais limitada do que espera a maioria das pessoas. Isso não significa sugerir que não haja saídas. Infelizmente, elas são tóxicas. Em última instância, os governos solucionam crises financeiras. Essa é uma lei pétrea. O socorro pode assumir duas formas: o governo assume abertamente créditos podres, há inflação ou ambos. O Japão optou pela primeira alternativa, para grande desagrado de seu Ministério das Finanças. Mas o Japão é um país credor, cujos poupadores têm confiança total na solvência de seu governo. Os EUA, porém, são um devedor. O país precisa manter a confiança dos estrangeiros. Do contrário, a solução inflacionária torna-se provável. Isso é plenamente suficiente para explicar por que o ouro está custando US$ 920 por onça.
O nexo entre o estouro da bolha no mercado habitacional e a fragilidade do sistema financeiro criou enormes riscos - para os EUA e o resto do mundo. O setor público americano está agora vindo em socorro, com o Fed à frente. Em última instância, eles terão êxito. Mas a trajetória será provavelmente desgraçadamente desconfortável.
Martin Wolf
Valor Econômico, 20/02/08
"Eu dizia às platéias que o que tínhamos diante de nós não era uma bolha, mas espuma - muitas bolhinhas locais que nunca atingiram uma dimensão capaz de ameaçar a saúde da economia como um todo." - Alan Greenspan, "A Era da Turbulência"
Essa costumava ser a visão de Greenspan sobre a bolha no mercado habitacional americano. Infelizmente, ele estava errado. Então, até que ponto esse desaquecimento econômico pode piorar? Para responder essa indagação, devemos dirigir a pergunta a um verdadeiro moderado. Meu moderado favorito é Nouriel Roubini, da Stern School of Business, na New York University, e fundador do RGE Monitor.
Recentemente, os cenários apresentados pelo professor Roubini têm sido suficientemente sombrios a ponto de provocar arrepios. Mas sua abordagem merece ser levada a sério. A primeira vez que ele previu uma recessão americana foi em julho de 2006 ("A Coming Recession in the US Economy?" July 17 2006, www.rgemonitor.com). Naquele momento, sua visão era extremamente controvertida. Agora deixou de sê-lo. Hoje, ele afirma existir "crescente probabilidade de um desdobramento financeiro e econômico 'catastrófico'" ("The Rising Risk of a Systemic Financial Meltdown", February 5 2008). As características desse cenário são, argumenta ele: "Um círculo vicioso onde uma recessão profunda tornaria os prejuízos financeiros mais severos e onde, por sua vez, grandes e crescentes prejuízos financeiros e um colapso financeiro tornariam a recessão ainda mais severa." Roubini é ainda mais afeito a listas do que eu. Aqui vão seus 12 - sim, 12 - passos rumo ao desastre financeiro.
O primeiro passo é a pior recessão em toda a história do mercado habitacional americano. Os preços das moradias, diz, cairão entre 20% e 30% de seu pico, o que fará pó entre US$ 4 trilhões e US$ 6 trilhões em riqueza das famílias. Dez milhões de famílias ficarão devendo a financeiras mais do que valerão suas casas, e assim terão enorme motivação para entregar as chaves e partir para outra. Muito mais construtoras de moradias irão à falência.
O passo dois serão prejuízos adicionais, além dos US$ 250 bilhões a US$ 300 bilhões hoje estimados, referentes a financiamento habitacional de quitação incerta (subprime lending). Cerca de 60% de todos os contratos de financiamento habitacional firmados entre 2005 e 2007 contiveram "elementos irresponsáveis ou tóxicos", argumenta Roubini. O Goldman Sachs estima os prejuízos relativos à inadimplência no mercado habitacional em US$ 400 bilhões. Mas, se os preços das moradias caírem mais de 20%, os prejuízos serão maiores. Isso comprometeria ainda mais a capacidade dos bancos de oferecer crédito.
O passo três seria grandes prejuízos por inadimplência dos consumidores em face de endividamento não coberto por seguros: cartões de crédito, empréstimos para aquisição de automóveis, financiamento educacional e assim por diante. O "aperto de crédito" então se alastraria do mercado de financiamento habitacional para um amplo leque de crédito ao consumidor.
O passo quatro seria o rebaixamento da classificação de crédito das seguradoras de bônus, que não merecem a pontuação "AAA" da qual dependem seus negócios. Isso provocaria uma depreciação adicional de ativos de US$ 150 bilhões de títulos garantidos por ativos.
O passo cinco seria o derretimento do mercado de imóveis para uso comercial, e o passo seis seria o colapso de um grande banco regional ou nacional. O passo sete seriam grandes prejuízos relacionados com aquisições alavancadas irresponsáveis. Centenas de bilhões de dólares desses empréstimos estão hoje empacados nos balanços patrimoniais de instituições financeiras.
Segundo Nouriel Roubini, os prejuízos totais no sistema financeiro totalizarão mais de US$ 1 trilhão e a recessão econômica ficará mais severa
O passo oito seria uma onda de inadimplência empresarial. Em média, as companhias americanas estão em boa forma, mas um contingente substancial de companhias tem baixa lucratividade e pesado endividamento. Essa inadimplência disseminaria prejuízos no mercado de "swaps de risco de crédito", que dão cobertura de seguro a esse tipo de endividamento. Os prejuízos poderiam ser de US$ 250 bilhões. Algumas seguradoras poderiam ir à falência.
O passo nove seria um colapso no sistema financeiro "subterrâneo". Será mais difícil enfrentar os problemas de fundos de hedge, de veículos especiais de investimentos e assim por diante, pelo fato de que não terão acesso direto a empréstimos de bancos centrais. O passo 10 seria um colapso adicional nos preços das ações. Colapsos de fundos de hedge, chamadas de margem e vendas a descoberto poderão resultar em uma cascata de quedas nos preços de ativos.
O passo 11 seria uma seca de liqüidez num leque de mercados financeiros, inclusive nos mercados interbancário e no mercado financeiro de curto prazo. O motivo disso seria um crescimento das preocupações com a solvência. O passo 12 seria "um círculo vicioso de prejuízos, redução de capital, contração de crédito, liqüidação forçada e queima de ativos a preços abaixo dos fundamentos".
São esses, então, os doze passos que conduziriam ao colapso. No conjunto, argumenta Roubini: "Os prejuízos totais no sistema financeiro totalizarão mais de US$ 1 trilhão e a recessão econômica ficará mais profunda, prolongada e severa". Isso, sugere ele, é o "cenário de pesadelo" que tirará o sono de Ben Bernanke e de seus colegas no Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA). Isso explica por que, não tendo se apercebido por tanto tempo dos perigos, o Fed baixou os juros em 200 pontos-base neste ano. Trata-se de um seguro contra um colapso financeiro.
Será esse tipo de cenário ao menos plausível? Sim. E, além disso, podemos ter certeza de que, caso se concretize, porá fim a toda essa conversa sobre "desacoplamento". Caso dure seis trimestres, como adverte Roubini, ações compensatórias de política monetária no restante do mundo seriam muito pouco e demasiado tardias.
Terá o Fed condições de decapitar esse risco? Em artigo posterior, Roubini apresentou oito razões pelas quais isso não seria possível ("Can the Fed and Policy Makers Avoid a Systemic Financial Meltdown?" Most Likely Not, February 8 2008) - ele realmente adora listas! Em suma, são os seguintes: o alívio monetário americano é limitado por riscos para o dólar e a inflação; alívio monetário agressivo enfrenta apenas a iliqüidez, não insolvência; as seguradoras de bônus perderão suas classificações de crédito, com conseqüências desastrosas; os prejuízos globais serão grande demais para ser cobertos por fundos soberanos; intervenções governamentais serão pequenas demais para estabilizar os prejuízos nos mercados habitacionais; o Fed não poderá atacar os problemas do sistema financeiro "subterrâneo"; as autoridade regulamentadoras não conseguirão encontrar um meio-termo adequado entre transparência dos prejuízos e indulgência regulatória, ambas necessárias; e, finalmente, o sistema financeiro centrado em transações ficará, ele próprio, em grave crise.
Os riscos são efetivamente altos e a capacidade das autoridades de enfrentá-los é mais limitada do que espera a maioria das pessoas. Isso não significa sugerir que não haja saídas. Infelizmente, elas são tóxicas. Em última instância, os governos solucionam crises financeiras. Essa é uma lei pétrea. O socorro pode assumir duas formas: o governo assume abertamente créditos podres, há inflação ou ambos. O Japão optou pela primeira alternativa, para grande desagrado de seu Ministério das Finanças. Mas o Japão é um país credor, cujos poupadores têm confiança total na solvência de seu governo. Os EUA, porém, são um devedor. O país precisa manter a confiança dos estrangeiros. Do contrário, a solução inflacionária torna-se provável. Isso é plenamente suficiente para explicar por que o ouro está custando US$ 920 por onça.
O nexo entre o estouro da bolha no mercado habitacional e a fragilidade do sistema financeiro criou enormes riscos - para os EUA e o resto do mundo. O setor público americano está agora vindo em socorro, com o Fed à frente. Em última instância, eles terão êxito. Mas a trajetória será provavelmente desgraçadamente desconfortável.
63) Perturbando o consenso neoclassico...
Acabar com o monopólio neoclássico em economia
Thomas Palley*
Nos últimos 25 anos, o chamado Consenso de Washington - que compreende medidas destinadas a expandir o papel dos mercados e a restringir o do Estado - tem dominado a política de desenvolvimento econômico. Conforme disse John Williamson que cunhou a expressão, em 2002, estas medidas "são princípios de base, sendo, por isso, que deram origem a consenso".
Mas agora deixou de ser assim. Dani Rodrik, um reconhecido economista da Universidade de Harvard, foi a mais recente voz a questionar os fundamentos intelectuais do Consenso de Washington num convincente novo livro, intitulado One Economics, Many Recipes: Globalization, Institutions, and Economic Growth. A tese de Rodrik é a de que, apesar de haver apenas uma economia, existem muitas receitas para assegurar o sucesso do desenvolvimento econômico.
Rodrik prestou um serviço muito importante ao constatar de forma tão aberta a existência da "economia única". Um crítico que fizesse a mesma afirmação - que a economia apenas permite uma única abordagem teórica - seria tido como paranóico e seria ignorado, ao passo que a reputação de Rodrik cria uma oportunidade de debate que, de outra forma, não seria possível.
A tese das "muitas receitas" diz que os países se desenvolvem com êxito ao seguirem políticas ecléticas, feitas à medida, que respondem a condições locais específicas, em vez de seguirem fórmulas genéricas de melhores práticas concebidas por teóricos da economia. Esta teoria desafia o Consenso de Washington e a sua fórmula de aplicação universal em matéria de privatização, mercados de trabalho desregulamentados, liberalização financeira, integração econômica internacional e estabilidade
macroeconômica baseada numa baixa taxa de inflação.
No entanto, se bem que a tese das muitas receitas atraia um grande interesse, usufrua de suporte empírico e sugira um espírito de pluralismo teórico, a reivindicação de uma "economia única" é errônea, uma vez que dá a entender que a economia neoclássica dominante é a única economia autêntica. Parte da dificuldade em explicar esta restrição reside no fato de haver uma disputa na família dos economistas neoclássicos, que divide aqueles que acreditam que as economias de mercado do mundo real se
aproximam da concorrência perfeita e aqueles que não acreditam nisso.
Os crentes identificam-se com a Escola de Chicago, cujos principais exponentes incluem Milton Friedman e George Stigler. Os descrentes identificam-se com a Escola do MIT, associada a Paul Samuelson. Rodrik pertence à Escola do MIT, bem como outros nomes conhecidos, como Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Larry Summers. Esta divisão esconde a
uniformidade subjacente do pensamento.
A Escola de Chicago advoga que as economias de mercado do mundo real produzem resultados em grande medida eficientes (o chamado Eficiência de Pareto"), que as políticas públicas não podem melhorar. Assim, qualquer intervenção do Estado na economia há de sempre prejudicar alguém. Em contrapartida, a Escola do MIT (Massachusetts Institute of Technology) sustenta que as economias do mundo real sofrem as consequências das falhas onipresentes nos mercados, onde se incluem a concorrência imperfeita e os monopólios, as externalidades associadas a problemas como a poluição e a incapacidade de fornecer bens públicos, tais como iluminação das ruas ou a defesa nacional.
Consequentemente, as intervenções estatais dirigidas às falhas de mercado - bem como às generalizadas imperfeições da informação e à inexistência de muitos mercados necessários - podem beneficiar todas as pessoas.
Nada disto tem a ver com equidade, que é um assunto diferente. Com efeito, nem a Escola de Chicago nem a Escola do MIT defendem que os resultados do mercado são equitativos, porque os resultados reais dos mercados dependem da distribuição inicial dos recursos. Se essa distribuição não for equitativa, os atuais e futuros resultados também não o serão. Os economistas de Chicago parecem crer que a falta de equidade nos resultados do mundo real é aceitável e, o que é ainda mais importante, que as
tentativas para remediar essa situação são demasiado dispendiosas, porque a manipulação dos mercados provoca ineficiências econômicas. Eles estão convictos de que a intervenção do governo tende a gerar os seus próprios fracassos, bastante dispendiosos, devido à incompetência burocrática e à procura de rentabilidade fácil, mediante as quais os interesses privados tentam orientar as políticas em seu próprio benefício.
Os economistas do MIT pensam exatamente o contrário: a equidade é importante, o mundo real é de uma injustiça inaceitável e os fracassos do governo podem ser evitados através de um quadro institucional idôneo, onde se inclui a democracia. Estas diferenças refletem a riqueza intelectual da economia neoclássica, mas justificam em nada a afirmação de que apenas existe uma única economia. Em contrapartida, economistas heterodoxos como Thorsten Veblen e Joseph Schumpeter há muito que trouxeram à luz inúmeras das atuais questões mais urgentes da economia neoclássica, incluindo o papel das normas sociais e a relação entre inovação tecnológica e ciclos
econômicos.
A economia heterodoxa engloba conceitos teóricos de base que são, fundamentalmente, incompatíveis com a economia neoclássica em qualquer das suas duas formas contemporâneas. Estes conceitos resultam em explicações significativamente diferentes do mundo real, incluindo a distribuição dos rendimentos e os fatores determinantes da atividade econômica e do crescimento. Além disso, muitas vezes resultam na prescrição de diferentes políticas.
O falecido Robert Heilbronner - um dos mais conhecidos discípulos de Schumpeter - via a economia como uma "filosofia materialista". Tal como os filósofos se dividem quanto à natureza da verdade e do entendimento, a economia divide-se quanto ao funcionamento do mundo real. Os paradigmas devem coexistir em economia, tal como nas outras ciências sociais. No entanto, na prática, o predomínio da crença numa "economia única",
especialmente na América do Norte e na Europa, tem levado cada vez mais a uma visão tacanha e exclusivista desta disciplina.
Esta realidade é difícil de comunicar. Um dos motivos reside no fato de os economistas neoclássicos liberais, como Stiglitz e Krugman, partilharem valores com os economistas heterodoxos, e os valores partilhados facilmente propiciam uma análise partilhada. Uma outra razão é que os economistas heterodoxos e da Escola do MIT também concordam muitas vezes em matéria de políticas aplicáveis, mesmo que os seus raciocínios sejam diferentes. Por último, a maioria das pessoa nem quer acreditar que os economistas possam ser audaciosos a ponto de imporem uma concepção única da economia.
A tese das "muitas receitas" enriquece o contributo da economia neoclássica para o debate sobre o desenvolvimento e muitas das suas propostas normativas contarão com o apoio dos economistas heterodoxos. Contudo, peca por não ter em conta as profundas divisões intelectuais existentes em matéria de desenvolvimento econômico, comércio e globalização, porque recusa admitir a legitimidade dessas discordâncias. Ao reiterar a tese da "economia única", Rodrik revela inadvertidamente a censura infligida à
economia contemporânea. O grande desafio não é reconhecer que existem muitas receitas, mas sim criar espaço para outras perspectivas de análise e política econômicas.
*Thomas Palley é economista e reside em Washington. É formado em Relações Internacionais pela Universidade de Oxford, mestre em Relações Internacionais e Ph.D. em Economia pela Universidade de Yale.
Thomas Palley*
Nos últimos 25 anos, o chamado Consenso de Washington - que compreende medidas destinadas a expandir o papel dos mercados e a restringir o do Estado - tem dominado a política de desenvolvimento econômico. Conforme disse John Williamson que cunhou a expressão, em 2002, estas medidas "são princípios de base, sendo, por isso, que deram origem a consenso".
Mas agora deixou de ser assim. Dani Rodrik, um reconhecido economista da Universidade de Harvard, foi a mais recente voz a questionar os fundamentos intelectuais do Consenso de Washington num convincente novo livro, intitulado One Economics, Many Recipes: Globalization, Institutions, and Economic Growth. A tese de Rodrik é a de que, apesar de haver apenas uma economia, existem muitas receitas para assegurar o sucesso do desenvolvimento econômico.
Rodrik prestou um serviço muito importante ao constatar de forma tão aberta a existência da "economia única". Um crítico que fizesse a mesma afirmação - que a economia apenas permite uma única abordagem teórica - seria tido como paranóico e seria ignorado, ao passo que a reputação de Rodrik cria uma oportunidade de debate que, de outra forma, não seria possível.
A tese das "muitas receitas" diz que os países se desenvolvem com êxito ao seguirem políticas ecléticas, feitas à medida, que respondem a condições locais específicas, em vez de seguirem fórmulas genéricas de melhores práticas concebidas por teóricos da economia. Esta teoria desafia o Consenso de Washington e a sua fórmula de aplicação universal em matéria de privatização, mercados de trabalho desregulamentados, liberalização financeira, integração econômica internacional e estabilidade
macroeconômica baseada numa baixa taxa de inflação.
No entanto, se bem que a tese das muitas receitas atraia um grande interesse, usufrua de suporte empírico e sugira um espírito de pluralismo teórico, a reivindicação de uma "economia única" é errônea, uma vez que dá a entender que a economia neoclássica dominante é a única economia autêntica. Parte da dificuldade em explicar esta restrição reside no fato de haver uma disputa na família dos economistas neoclássicos, que divide aqueles que acreditam que as economias de mercado do mundo real se
aproximam da concorrência perfeita e aqueles que não acreditam nisso.
Os crentes identificam-se com a Escola de Chicago, cujos principais exponentes incluem Milton Friedman e George Stigler. Os descrentes identificam-se com a Escola do MIT, associada a Paul Samuelson. Rodrik pertence à Escola do MIT, bem como outros nomes conhecidos, como Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Larry Summers. Esta divisão esconde a
uniformidade subjacente do pensamento.
A Escola de Chicago advoga que as economias de mercado do mundo real produzem resultados em grande medida eficientes (o chamado Eficiência de Pareto"), que as políticas públicas não podem melhorar. Assim, qualquer intervenção do Estado na economia há de sempre prejudicar alguém. Em contrapartida, a Escola do MIT (Massachusetts Institute of Technology) sustenta que as economias do mundo real sofrem as consequências das falhas onipresentes nos mercados, onde se incluem a concorrência imperfeita e os monopólios, as externalidades associadas a problemas como a poluição e a incapacidade de fornecer bens públicos, tais como iluminação das ruas ou a defesa nacional.
Consequentemente, as intervenções estatais dirigidas às falhas de mercado - bem como às generalizadas imperfeições da informação e à inexistência de muitos mercados necessários - podem beneficiar todas as pessoas.
Nada disto tem a ver com equidade, que é um assunto diferente. Com efeito, nem a Escola de Chicago nem a Escola do MIT defendem que os resultados do mercado são equitativos, porque os resultados reais dos mercados dependem da distribuição inicial dos recursos. Se essa distribuição não for equitativa, os atuais e futuros resultados também não o serão. Os economistas de Chicago parecem crer que a falta de equidade nos resultados do mundo real é aceitável e, o que é ainda mais importante, que as
tentativas para remediar essa situação são demasiado dispendiosas, porque a manipulação dos mercados provoca ineficiências econômicas. Eles estão convictos de que a intervenção do governo tende a gerar os seus próprios fracassos, bastante dispendiosos, devido à incompetência burocrática e à procura de rentabilidade fácil, mediante as quais os interesses privados tentam orientar as políticas em seu próprio benefício.
Os economistas do MIT pensam exatamente o contrário: a equidade é importante, o mundo real é de uma injustiça inaceitável e os fracassos do governo podem ser evitados através de um quadro institucional idôneo, onde se inclui a democracia. Estas diferenças refletem a riqueza intelectual da economia neoclássica, mas justificam em nada a afirmação de que apenas existe uma única economia. Em contrapartida, economistas heterodoxos como Thorsten Veblen e Joseph Schumpeter há muito que trouxeram à luz inúmeras das atuais questões mais urgentes da economia neoclássica, incluindo o papel das normas sociais e a relação entre inovação tecnológica e ciclos
econômicos.
A economia heterodoxa engloba conceitos teóricos de base que são, fundamentalmente, incompatíveis com a economia neoclássica em qualquer das suas duas formas contemporâneas. Estes conceitos resultam em explicações significativamente diferentes do mundo real, incluindo a distribuição dos rendimentos e os fatores determinantes da atividade econômica e do crescimento. Além disso, muitas vezes resultam na prescrição de diferentes políticas.
O falecido Robert Heilbronner - um dos mais conhecidos discípulos de Schumpeter - via a economia como uma "filosofia materialista". Tal como os filósofos se dividem quanto à natureza da verdade e do entendimento, a economia divide-se quanto ao funcionamento do mundo real. Os paradigmas devem coexistir em economia, tal como nas outras ciências sociais. No entanto, na prática, o predomínio da crença numa "economia única",
especialmente na América do Norte e na Europa, tem levado cada vez mais a uma visão tacanha e exclusivista desta disciplina.
Esta realidade é difícil de comunicar. Um dos motivos reside no fato de os economistas neoclássicos liberais, como Stiglitz e Krugman, partilharem valores com os economistas heterodoxos, e os valores partilhados facilmente propiciam uma análise partilhada. Uma outra razão é que os economistas heterodoxos e da Escola do MIT também concordam muitas vezes em matéria de políticas aplicáveis, mesmo que os seus raciocínios sejam diferentes. Por último, a maioria das pessoa nem quer acreditar que os economistas possam ser audaciosos a ponto de imporem uma concepção única da economia.
A tese das "muitas receitas" enriquece o contributo da economia neoclássica para o debate sobre o desenvolvimento e muitas das suas propostas normativas contarão com o apoio dos economistas heterodoxos. Contudo, peca por não ter em conta as profundas divisões intelectuais existentes em matéria de desenvolvimento econômico, comércio e globalização, porque recusa admitir a legitimidade dessas discordâncias. Ao reiterar a tese da "economia única", Rodrik revela inadvertidamente a censura infligida à
economia contemporânea. O grande desafio não é reconhecer que existem muitas receitas, mas sim criar espaço para outras perspectivas de análise e política econômicas.
*Thomas Palley é economista e reside em Washington. É formado em Relações Internacionais pela Universidade de Oxford, mestre em Relações Internacionais e Ph.D. em Economia pela Universidade de Yale.
62) Making Economics Relevant, Again
Making Economics Relevant Again
David Leonhardt
Economic Scene
The New York Times, February 20, 2008
It was only a decade ago that economics seemed to be an old and tired discipline. The field no longer had intellectual giants like John Maynard Keynes or Milton Friedman who were shaping public policy by the sheer force of their ideas. Instead, it was devolving into a technical discipline that was even less comprehensible than it was relevant.
Some Wall Street firms had become hesitant to hire Ph.D. economists, and the number of undergraduates majoring in the subject was plummeting. “A good deal of modern economic theory,” John Cassidy wrote in an article titled “The Decline of Economics” that appeared in The New Yorker in 1996, “simply doesn’t matter much.”
Over the last decade, however, economics has begun to get its groove back. Armed with newly powerful tools for analyzing data, economists have dug into real-world matters and tried to understand human behavior. Economists have again become storytellers, and, again, they matter.
They have explained why Americans don’t save enough money — and come up with clever ideas to increase savings. They have discovered that modest increases in the minimum wage don’t actually destroy many jobs — and thus made possible the recent state-by-state push to raise minimum wages. Since the mid-1990s, the number of undergraduates majoring in economics has risen sharply.
But there are more than a few economists who believe that the renaissance has come with a big downside. They argue that the new research often consists of cute findings — which inevitably get covered in the press — about trivial subjects, like game shows, violent movies or sports gambling. Economics may be popular again, but there still is no one like a modern-day Milton Friedman or John Maynard Keynes.
So when I recently set out to conduct my second annual survey of economists, I decided to try to uncover the next best thing. In its first incarnation, the survey simply asked for the names of the next generation of stars specializing in the economics of everyday life. This year, though, I went the other way — toward the big picture — and asked which economists were managing to do influential work on the crucial questions facing modern society.
Who, in other words, was using economics to make the world a better place?
I received dozens of diverse responses, but there was still a runaway winner. The small group of economists who work at the Jameel Poverty Action Lab at M.I.T., led by Esther Duflo and Abhijit Banerjee, were mentioned far more often than anyone else.
Ms. Duflo, Mr. Banerjee and their colleagues have a simple, if radical, goal. They want to overhaul development aid so that more of it is spent on programs that actually make a difference. And they are trying to do so in a way that skirts the long-running ideological debate between aid groups and their critics.
“Surely the most important societal question economics can help answer is why so many people are crushingly poor and what can be done about it,” David Romer, a professor at the University of California, Berkeley, said. The macro issues (like how to build a democracy) remain maddeningly complex, Mr. Romer noted. But thanks in part to the poverty lab, we now know much more about how to improve daily life in the world’s poorest countries.
The basic idea behind the lab is to rely on randomized trials — similar to the ones used in medical research — to study antipoverty programs. This helps avoid the classic problem with the evaluation of aid programs: it’s often impossible to separate cause and effect. If aid workers start supplying textbooks to schools in one town and the students there start doing better, it could be because of the textbooks. Or it could be that the town also happened to hire a new school administrator.
In a randomized trial, researchers would choose a set of schools and then separate into them two groups. The groups would be similar in every respect except for the fact that one would receive new textbooks and one wouldn’t. With a test like this, as Vinod Thomas, the head of independent evaluation at the World Bank, says, “You can be much more accurate and much more clear about the effect of a program.”
The approach can sound cruel, because researchers knowingly deny help to some of the people they’re studying. But what, really, is the alternative? It’s not as if someone has offered to buy new textbooks for every child in the world. With a randomized study, you at least learn whether your aid money is well spent.
Ms. Duflo, who’s 35, and Mr. Banerjee, 46, came to economics from opposite ends of the intellectual spectrum. She was studying history at the École Normale Supérieure, one of the most prestigious colleges in France, when she decided that the more scientific approach of economics offered a better way to address global poverty. He dropped out of the similarly prestigious Indian Statistical Institute after two and a half months of studying math; he found the subject too abstract.
By 2003, they were both working on development at M.I.T. At the time, randomized trials were becoming more popular in the United States, but they were still fairly rare in the developing world. So along with Sendhil Mullainathan, a colleague, Ms. Duflo and Mr. Banerjee founded the lab. (It’s named for the father of an M.I.T. alumnus, who owned the exclusive right to sell Toyotas in Saudi Arabia.) Day to day, the lab is now run by Rachel Glennerster, who came from the International Monetary Fund, and it has become a magnet for some of the world’s best development economists, including Marianne Bertrand, Michael Kremer and Edward Miguel.
Mr. Kremer and two other economists, in fact, did the textbook experiment — and found that textbooks didn’t improve test scores or graduation rates in rural western Kenya. (The students were probably too diverse, in terms of preparation and even language, to be helped by a single curriculum.) On the other hand, another randomized trial in the same part of Kenya found that treating children for intestinal worms did lift school performance. That study has led to an expansion of deworming programs and, as Alan Krueger of Princeton says, is “probably improving millions of lives.”
Mr. Banerjee estimates, very conservatively, that $11 billion a year — out of roughly $100 billion in annual development aid worldwide — could be spent on programs that have been proved to work. Unfortunately, nowhere near $11 billion is being spent on such programs. “Right now, we don’t have a lot of things that have been taken up by the policy world,” he said. “But the policy lag is usually substantial. Now that we have a lot more results, I expect that in the next 10 years we will have a lot more impact.”
Mr. Banerjee and Ms. Duflo may not be a modern-day Keynes or Friedman. But they have still managed to do something rather profound. They have brought together the best of the new economics and the best of the old.
As has been the trend over the last decade, they have plunged into the world around them, refusing to accept the idea that economics is merely an extension of math. Yet no one can accuse them of working on some little problem that doesn’t matter.
E-mail: leonhardt@nytimes.com
Link para este artigo, com links internos, aqui.
David Leonhardt
Economic Scene
The New York Times, February 20, 2008
It was only a decade ago that economics seemed to be an old and tired discipline. The field no longer had intellectual giants like John Maynard Keynes or Milton Friedman who were shaping public policy by the sheer force of their ideas. Instead, it was devolving into a technical discipline that was even less comprehensible than it was relevant.
Some Wall Street firms had become hesitant to hire Ph.D. economists, and the number of undergraduates majoring in the subject was plummeting. “A good deal of modern economic theory,” John Cassidy wrote in an article titled “The Decline of Economics” that appeared in The New Yorker in 1996, “simply doesn’t matter much.”
Over the last decade, however, economics has begun to get its groove back. Armed with newly powerful tools for analyzing data, economists have dug into real-world matters and tried to understand human behavior. Economists have again become storytellers, and, again, they matter.
They have explained why Americans don’t save enough money — and come up with clever ideas to increase savings. They have discovered that modest increases in the minimum wage don’t actually destroy many jobs — and thus made possible the recent state-by-state push to raise minimum wages. Since the mid-1990s, the number of undergraduates majoring in economics has risen sharply.
But there are more than a few economists who believe that the renaissance has come with a big downside. They argue that the new research often consists of cute findings — which inevitably get covered in the press — about trivial subjects, like game shows, violent movies or sports gambling. Economics may be popular again, but there still is no one like a modern-day Milton Friedman or John Maynard Keynes.
So when I recently set out to conduct my second annual survey of economists, I decided to try to uncover the next best thing. In its first incarnation, the survey simply asked for the names of the next generation of stars specializing in the economics of everyday life. This year, though, I went the other way — toward the big picture — and asked which economists were managing to do influential work on the crucial questions facing modern society.
Who, in other words, was using economics to make the world a better place?
I received dozens of diverse responses, but there was still a runaway winner. The small group of economists who work at the Jameel Poverty Action Lab at M.I.T., led by Esther Duflo and Abhijit Banerjee, were mentioned far more often than anyone else.
Ms. Duflo, Mr. Banerjee and their colleagues have a simple, if radical, goal. They want to overhaul development aid so that more of it is spent on programs that actually make a difference. And they are trying to do so in a way that skirts the long-running ideological debate between aid groups and their critics.
“Surely the most important societal question economics can help answer is why so many people are crushingly poor and what can be done about it,” David Romer, a professor at the University of California, Berkeley, said. The macro issues (like how to build a democracy) remain maddeningly complex, Mr. Romer noted. But thanks in part to the poverty lab, we now know much more about how to improve daily life in the world’s poorest countries.
The basic idea behind the lab is to rely on randomized trials — similar to the ones used in medical research — to study antipoverty programs. This helps avoid the classic problem with the evaluation of aid programs: it’s often impossible to separate cause and effect. If aid workers start supplying textbooks to schools in one town and the students there start doing better, it could be because of the textbooks. Or it could be that the town also happened to hire a new school administrator.
In a randomized trial, researchers would choose a set of schools and then separate into them two groups. The groups would be similar in every respect except for the fact that one would receive new textbooks and one wouldn’t. With a test like this, as Vinod Thomas, the head of independent evaluation at the World Bank, says, “You can be much more accurate and much more clear about the effect of a program.”
The approach can sound cruel, because researchers knowingly deny help to some of the people they’re studying. But what, really, is the alternative? It’s not as if someone has offered to buy new textbooks for every child in the world. With a randomized study, you at least learn whether your aid money is well spent.
Ms. Duflo, who’s 35, and Mr. Banerjee, 46, came to economics from opposite ends of the intellectual spectrum. She was studying history at the École Normale Supérieure, one of the most prestigious colleges in France, when she decided that the more scientific approach of economics offered a better way to address global poverty. He dropped out of the similarly prestigious Indian Statistical Institute after two and a half months of studying math; he found the subject too abstract.
By 2003, they were both working on development at M.I.T. At the time, randomized trials were becoming more popular in the United States, but they were still fairly rare in the developing world. So along with Sendhil Mullainathan, a colleague, Ms. Duflo and Mr. Banerjee founded the lab. (It’s named for the father of an M.I.T. alumnus, who owned the exclusive right to sell Toyotas in Saudi Arabia.) Day to day, the lab is now run by Rachel Glennerster, who came from the International Monetary Fund, and it has become a magnet for some of the world’s best development economists, including Marianne Bertrand, Michael Kremer and Edward Miguel.
Mr. Kremer and two other economists, in fact, did the textbook experiment — and found that textbooks didn’t improve test scores or graduation rates in rural western Kenya. (The students were probably too diverse, in terms of preparation and even language, to be helped by a single curriculum.) On the other hand, another randomized trial in the same part of Kenya found that treating children for intestinal worms did lift school performance. That study has led to an expansion of deworming programs and, as Alan Krueger of Princeton says, is “probably improving millions of lives.”
Mr. Banerjee estimates, very conservatively, that $11 billion a year — out of roughly $100 billion in annual development aid worldwide — could be spent on programs that have been proved to work. Unfortunately, nowhere near $11 billion is being spent on such programs. “Right now, we don’t have a lot of things that have been taken up by the policy world,” he said. “But the policy lag is usually substantial. Now that we have a lot more results, I expect that in the next 10 years we will have a lot more impact.”
Mr. Banerjee and Ms. Duflo may not be a modern-day Keynes or Friedman. But they have still managed to do something rather profound. They have brought together the best of the new economics and the best of the old.
As has been the trend over the last decade, they have plunged into the world around them, refusing to accept the idea that economics is merely an extension of math. Yet no one can accuse them of working on some little problem that doesn’t matter.
E-mail: leonhardt@nytimes.com
Link para este artigo, com links internos, aqui.
Sexta-feira, Dezembro 28, 2007
61) Um programa de economia
O programa abaixo representa o conteúdo requerido no exame de ingresso na carreira diplomática, compondo noções de economia no concurso do Instituto Rio Branco.
NOÇÕES DE ECONOMIA
1. Noções de Microeconomia
1.1. Demanda do Consumidor. Preferências. Curvas de indiferença. Restrição orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Mudanças de equilíbrio, efeito-preço, efeito-renda e efeito-substituição. Taxa marginal de substituição. Curva de demanda. Deslocamento da curva e ao longo da curva. Elasticidade-preço e elasticidade-renda. Classificação de bens. Excedente do consumidor.
1.2. Oferta do Produtor. Fatores de produção. Função de produção. Isoquantas. Elasticidade-preço da oferta. Rendimentos de fator. Rendimentos de escala. Custos de produção. Excedente do produtor.
1.3. Concorrência Perfeita, Monopólio, Concorrência Monopolística e Oligopólio. Comportamento das empresas. Determinação de preços e quantidades de equilíbrio.
1.4. Comércio internacional e política comercial. Teorias clássicas. Vantagens absolutas e comparativas. Efeitos de tarifas, quotas e outros instrumentos de política governamental. Pensamento neoclássico e liberalismo comercial.
A crítica de Prebisch e da Cepal.
2. Noções de Macroeconomia
2.1. Contabilidade Nacional. Os conceitos de Produto e Renda Interna, Produto e Renda Nacional, Renda Disponível Bruta, Poupança Bruta Doméstica e capacidade ou necessidade de Financiamento Externo. Conceitos e cálculo do Déficit Público. A Conta de Balanço de Pagamentos: estrutura e cálculo do resultado do Balanço. Números Índices. Deflator Implícito e Índices de Preço ao Consumidor.
2.2. Evolução do pensamento macroeconômico. Keynesianismo, monetarismo e escolas posteriores.
2.3. Funções da moeda. Criação e distribuição de moeda. Oferta da moeda e mecanismos de controle. Procura da moeda. Papel do Banco Central. Moeda e preços no longo prazo.
2.4. Flutuações econômicas no curto prazo. Oferta e demanda agregadas. Papel das políticas monetária e fiscal. Inflação e desemprego.
2.5. Noções de macroeconomia aberta. Os fluxos internacionais de bens e capital. Taxa de câmbio nominal e real. Taxas de juros.
3.Economia Brasileira
3.1. Políticas econômicas e evolução da economia brasileira na Primeira República.
3.2. A crise de 1929 e a industrialização brasileira na década dos trinta. O impacto da Segunda Guerra sobre a economia brasileira e os desdobramentos subseqüentes.
3.3. A Nova Fase de Industrialização. O Plano de Metas.
3.4. O Período 1962-1967. A desaceleração no crescimento. Reformas no sistema fiscal e financeiro. Políticas antiinflacionárias. Política salarial.
3.5. A Retomada do Crescimento 1968-1973. A desaceleração e o segundo PND.
3.6. A crise dos anos oitenta. A interrupção do financiamento externo e as políticas de ajuste. Aceleração inflacionária e os planos de combate à inflação.
3.7. Os anos noventa. Abertura comercial e financeira. A indústria, a inflação e o balanço de pagamentos.
3.8. Pensamento econômico e desenvolvimentismo no Brasil.
NOÇÕES DE ECONOMIA
1. Noções de Microeconomia
1.1. Demanda do Consumidor. Preferências. Curvas de indiferença. Restrição orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Mudanças de equilíbrio, efeito-preço, efeito-renda e efeito-substituição. Taxa marginal de substituição. Curva de demanda. Deslocamento da curva e ao longo da curva. Elasticidade-preço e elasticidade-renda. Classificação de bens. Excedente do consumidor.
1.2. Oferta do Produtor. Fatores de produção. Função de produção. Isoquantas. Elasticidade-preço da oferta. Rendimentos de fator. Rendimentos de escala. Custos de produção. Excedente do produtor.
1.3. Concorrência Perfeita, Monopólio, Concorrência Monopolística e Oligopólio. Comportamento das empresas. Determinação de preços e quantidades de equilíbrio.
1.4. Comércio internacional e política comercial. Teorias clássicas. Vantagens absolutas e comparativas. Efeitos de tarifas, quotas e outros instrumentos de política governamental. Pensamento neoclássico e liberalismo comercial.
A crítica de Prebisch e da Cepal.
2. Noções de Macroeconomia
2.1. Contabilidade Nacional. Os conceitos de Produto e Renda Interna, Produto e Renda Nacional, Renda Disponível Bruta, Poupança Bruta Doméstica e capacidade ou necessidade de Financiamento Externo. Conceitos e cálculo do Déficit Público. A Conta de Balanço de Pagamentos: estrutura e cálculo do resultado do Balanço. Números Índices. Deflator Implícito e Índices de Preço ao Consumidor.
2.2. Evolução do pensamento macroeconômico. Keynesianismo, monetarismo e escolas posteriores.
2.3. Funções da moeda. Criação e distribuição de moeda. Oferta da moeda e mecanismos de controle. Procura da moeda. Papel do Banco Central. Moeda e preços no longo prazo.
2.4. Flutuações econômicas no curto prazo. Oferta e demanda agregadas. Papel das políticas monetária e fiscal. Inflação e desemprego.
2.5. Noções de macroeconomia aberta. Os fluxos internacionais de bens e capital. Taxa de câmbio nominal e real. Taxas de juros.
3.Economia Brasileira
3.1. Políticas econômicas e evolução da economia brasileira na Primeira República.
3.2. A crise de 1929 e a industrialização brasileira na década dos trinta. O impacto da Segunda Guerra sobre a economia brasileira e os desdobramentos subseqüentes.
3.3. A Nova Fase de Industrialização. O Plano de Metas.
3.4. O Período 1962-1967. A desaceleração no crescimento. Reformas no sistema fiscal e financeiro. Políticas antiinflacionárias. Política salarial.
3.5. A Retomada do Crescimento 1968-1973. A desaceleração e o segundo PND.
3.6. A crise dos anos oitenta. A interrupção do financiamento externo e as políticas de ajuste. Aceleração inflacionária e os planos de combate à inflação.
3.7. Os anos noventa. Abertura comercial e financeira. A indústria, a inflação e o balanço de pagamentos.
3.8. Pensamento econômico e desenvolvimentismo no Brasil.
Segunda-feira, Dezembro 17, 2007
60) Mestrado em Direito Economico Internacional em Barcelona
Nada mau passar dois anos em Barcelona, certamente a melhor cidade da Europa atualmente, para fazer um excelente mestrado em direito econômico internacional, de acordo com o anúncio de lançamento, como efetuado abaixo.
Dear Colleague,
It gives us great pleasure to announce the launch of IELPO, a new LL.M. programme in International Economic Law and Policy at the University of Barcelona Law School. Set in one of the world's most vibrant cities and taught in English by a visiting faculty drawn from many of the world's foremost universities, think tanks and international organisations, the IELPO LL.M. aims to provide participants with a rigorous and multi-disciplinary set of analytical tools with which to tackle today's most pressing problems in international economic law and regulation, whether in the fields of trade, finance, investment, competition, comparative regionalism and development. Structured around a set of complementary modules, IELPO also aims to attract students and practitioners looking for in-depth, shorter-term, training on selected issues in international economic law.
Please be sure to draw the attention of your colleagues to IELPO and encourage them to learn more about the programme at www.ielpo.org
Kind regards,
Ramon Torrent and Pierre Sauve
Director and Co-Director
IELPO LL.M.
University of Barcelona
Dear Colleague,
It gives us great pleasure to announce the launch of IELPO, a new LL.M. programme in International Economic Law and Policy at the University of Barcelona Law School. Set in one of the world's most vibrant cities and taught in English by a visiting faculty drawn from many of the world's foremost universities, think tanks and international organisations, the IELPO LL.M. aims to provide participants with a rigorous and multi-disciplinary set of analytical tools with which to tackle today's most pressing problems in international economic law and regulation, whether in the fields of trade, finance, investment, competition, comparative regionalism and development. Structured around a set of complementary modules, IELPO also aims to attract students and practitioners looking for in-depth, shorter-term, training on selected issues in international economic law.
Please be sure to draw the attention of your colleagues to IELPO and encourage them to learn more about the programme at www.ielpo.org
Kind regards,
Ramon Torrent and Pierre Sauve
Director and Co-Director
IELPO LL.M.
University of Barcelona
Domingo, Dezembro 16, 2007
59) Novo Programa de Economia Politica, Graduacao
Este é o novo programa para a disciplina de Economia Política, para o curso de graduação em Direito do Uniceub, tal como aprovado pelo grupo de professores que ministra essa disciplina em 3 de dezembro de 2007.
Válido para o primeiro semestre de 2008.
PROGRAMA DA DISCIPLINA ECONOMIA POLÍTICA
CURSO DIREITO
1. EMENTA
Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia Brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.
2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Parte I – Aspectos Introdutórios
1. Conceitos Econômicos Básicos
2. Sistemas Econômicos.
3. Relações do Direito com a Economia
4. Princípios Elementares de Mercado
Parte II – Políticas Econômicas
1. Metas
2. Políticas Macroeconômicas
i. Política Fiscal
ii. Política Monetária
iii. Política Cambial
3. Políticas Setoriais
i. Produção (industrial, agrícola, tecnológica)
ii. Sociais (renda, trabalhista, previdenciária)
4. Setor Externo
5. Intervenção do Estado na Economia
i. Defesa da Concorrência
ii. Direito da Regulação
Parte III – Economia Brasileira
1. Desenvolvimento Econômico
2. Desafios Econômicos
Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
1. Comércio Internacional
2. Integração Econômica
3. Globalização e a Interdependência Econômica
3. BIBLIOGRAFIA:
Básica:
Gremaud, Patrick A. e et al. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2004.
Motoro Filho, A F e et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 2001.
Vasconcellos, Marco Antônio S. Economia: Micro e Macro. São Paulo: Atlas, 2001.
Leituras Complementares:
Parte I – Aspectos Introdutórios
Arrighi, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 2006.
Dubner, Stanley L. Freaknomics: o lado oculto e inesperado de tudo que nos espera. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
Furtado, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Cia Ed.Nacional, 1979.
McMillian, John. A Reinvenção do Bazar: uma história dos mercados. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 2004.
Nusdeo, Fábio. Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Ed Revista dos Tribunais, 2005.
Polanyi, Karl. A Grande Transformação: origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Rossetti, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 1997.
Smith, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Vasconcellos, Marco Antonio S. e Garcia, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.
Parte II – Políticas Econômicas
Costa, Fernando Nogueira. Economia Monetária e Financeira: abordagem pluralista. São Paulo: Makron, 1999.
Leite, Antonio Dias. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos. São Paulo; Elsevier, 2004.
Pinheiro, Armando Castelar e Saddi, Jairo. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus, 2005.
Rossetti, José Paschoal. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Atlas, 1987.
Rossetti, José P. e et al. Economia de Mercado: Fundamentos, Falácias e Valores. Rio de Janeiro: IBMEC, 1985.
Zylbersztajn, Décio e Sztajn, Rachel (Org). Direito e Economia: Análise econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
Parte III – Economia Brasileira
Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
Baer, Werner. A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 2003.
Biderman, Ciro e Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus, 2005.
Brito, Paulo. Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. São Paulo: Atlas, 2004.
Castelar, Armando e Giambiagi, Fábio: Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento. São Paulo: Elsevier, 2006.
Giambiagi, Fábio e et al. Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). São Paulo: Elsevier, 2004.
Lacerda, Antonio Corrêa de e et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.
Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia. São Paulo: Manole, 2004
Almeida, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Barral, Welber (org.). O Brasil e a OMC. 2ª Ed.; Curitiba: Juruá, 2002.
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Canuto, Otaviano; Bauman, Renato e Reinaldo Gonçalves. Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Cherem, Mônica T. C. S., Di Sena Jr, Roberto e et al. Comércio Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2004.
Eichengren, Barry. A globalização do capital. São Paulo: Editora 34, 2002.
Faro, Fátima e Faro, Ricardo. Curso de Comércio Exterior: visão e experiência brasileira. São Paulo: Atlas, 2007.
Gilpin, Robert. A Economia Política das Relações Internacionais. Brasília: Ed UnB, 2002.
Krugman, Paul e Obstfeld, Maurice M. Economia Internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005.
Lacerda, Antonio Correa de. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo: Contexto, 1998.
Torbini, Hilário. Estudo de Problemas Brasileiros. São Paulo: Pioneira Thomson, 1992.
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000.
Revistas Conjuntura Econômica, Desafios do Desenvolvimento, Exame
Jornal Valor Econômico; cadernos econômicos dos principais jornais nacionais: O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense (disponíveis online)
Válido para o primeiro semestre de 2008.
PROGRAMA DA DISCIPLINA ECONOMIA POLÍTICA
CURSO DIREITO
1. EMENTA
Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia Brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.
2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Parte I – Aspectos Introdutórios
1. Conceitos Econômicos Básicos
2. Sistemas Econômicos.
3. Relações do Direito com a Economia
4. Princípios Elementares de Mercado
Parte II – Políticas Econômicas
1. Metas
2. Políticas Macroeconômicas
i. Política Fiscal
ii. Política Monetária
iii. Política Cambial
3. Políticas Setoriais
i. Produção (industrial, agrícola, tecnológica)
ii. Sociais (renda, trabalhista, previdenciária)
4. Setor Externo
5. Intervenção do Estado na Economia
i. Defesa da Concorrência
ii. Direito da Regulação
Parte III – Economia Brasileira
1. Desenvolvimento Econômico
2. Desafios Econômicos
Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
1. Comércio Internacional
2. Integração Econômica
3. Globalização e a Interdependência Econômica
3. BIBLIOGRAFIA:
Básica:
Gremaud, Patrick A. e et al. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2004.
Motoro Filho, A F e et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 2001.
Vasconcellos, Marco Antônio S. Economia: Micro e Macro. São Paulo: Atlas, 2001.
Leituras Complementares:
Parte I – Aspectos Introdutórios
Arrighi, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 2006.
Dubner, Stanley L. Freaknomics: o lado oculto e inesperado de tudo que nos espera. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
Furtado, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Cia Ed.Nacional, 1979.
McMillian, John. A Reinvenção do Bazar: uma história dos mercados. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 2004.
Nusdeo, Fábio. Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Ed Revista dos Tribunais, 2005.
Polanyi, Karl. A Grande Transformação: origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Rossetti, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 1997.
Smith, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Vasconcellos, Marco Antonio S. e Garcia, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.
Parte II – Políticas Econômicas
Costa, Fernando Nogueira. Economia Monetária e Financeira: abordagem pluralista. São Paulo: Makron, 1999.
Leite, Antonio Dias. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos. São Paulo; Elsevier, 2004.
Pinheiro, Armando Castelar e Saddi, Jairo. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus, 2005.
Rossetti, José Paschoal. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Atlas, 1987.
Rossetti, José P. e et al. Economia de Mercado: Fundamentos, Falácias e Valores. Rio de Janeiro: IBMEC, 1985.
Zylbersztajn, Décio e Sztajn, Rachel (Org). Direito e Economia: Análise econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
Parte III – Economia Brasileira
Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
Baer, Werner. A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 2003.
Biderman, Ciro e Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus, 2005.
Brito, Paulo. Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. São Paulo: Atlas, 2004.
Castelar, Armando e Giambiagi, Fábio: Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento. São Paulo: Elsevier, 2006.
Giambiagi, Fábio e et al. Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). São Paulo: Elsevier, 2004.
Lacerda, Antonio Corrêa de e et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.
Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia. São Paulo: Manole, 2004
Almeida, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Barral, Welber (org.). O Brasil e a OMC. 2ª Ed.; Curitiba: Juruá, 2002.
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Canuto, Otaviano; Bauman, Renato e Reinaldo Gonçalves. Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Cherem, Mônica T. C. S., Di Sena Jr, Roberto e et al. Comércio Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2004.
Eichengren, Barry. A globalização do capital. São Paulo: Editora 34, 2002.
Faro, Fátima e Faro, Ricardo. Curso de Comércio Exterior: visão e experiência brasileira. São Paulo: Atlas, 2007.
Gilpin, Robert. A Economia Política das Relações Internacionais. Brasília: Ed UnB, 2002.
Krugman, Paul e Obstfeld, Maurice M. Economia Internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005.
Lacerda, Antonio Correa de. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo: Contexto, 1998.
Torbini, Hilário. Estudo de Problemas Brasileiros. São Paulo: Pioneira Thomson, 1992.
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000.
Revistas Conjuntura Econômica, Desafios do Desenvolvimento, Exame
Jornal Valor Econômico; cadernos econômicos dos principais jornais nacionais: O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense (disponíveis online)
58) Capital social, Stephen Kanitz
O Capital Social
Stephen Kanitz
Uma única inovação ocorrida no século XV teve enorme influência para o progresso, a inclusão social e a redução da pobreza. Foi a invenção do conceito de capital social pelo frei Luca Paccioli, o criador da contabilidade. Esse conceito perdura até hoje em todos os contratos sociais e balanços das empresas brasileiras.
Antes de Luca Paccioli, um comerciante ou produtor que não pagasse suas dívidas poderia ter todos os bens pessoais, como casa, móveis e poupança, arrestados por um juiz ou credor. Como ainda ocorre em muitos casos no Brasil.
Só um louco varrido abria uma empresa para gerar produção e empregos para os outros. Por isso, na época, todo mundo produzia somente para si, reinava o egoísmo total. Produzir para os outros como se faz atualmente, nem pensar.
O conceito de capital social permitiu a criação da empresa de responsabilidade limitada. Depois de Paccioli, se você montasse um negócio, sua responsabilidade, ou "desgraça", ficaria limitada ao capital social, e não abrangeria a totalidade de seus bens pessoais, como antes.
Milhares de pessoas com competência administrativa e empreendedora começaram a produzir para os outros, e não somente para si, empregando trabalhadores até então desempregados, sem medo de perder tudo se a empresa fracassasse. Desde então, o mundo não pára de se desenvolver, com exceção da América Latina, que ainda não entendeu o conceito.
O capital social é o capital que os acionistas oferecem à sociedade para garantir que empregados e fornecedores recebam no fim do mês. Diferentemente do que se ensina, o capital não pertence aos acionistas, e sim à sociedade – daí o termo social.
Os contadores e técnicos de contabilidade vão concordar comigo, pois eles colocam o capital social numa categoria chamada "não exigível", justamente porque são dívidas que não podem ser "exigidas" pelos acionistas enquanto a companhia existir.
Estes somente têm o "direito" de reaver o capital se a empresa fechar. Como empresa rentável nunca fecha, o dinheiro nunca volta para seu legítimo dono.
Duzentas mil famílias brasileiras compraram nos últimos anos ações da Gol, Dasa, Copasa, Porto Seguro, Rossi, Gafisa, OHL, Iochpe, Grendene, Natura, Cyrela, Cosan, UOL e nunca mais verão a cor daquele dinheiro. Essas empresas jamais devolverão o dinheiro "investido", porque ele agora faz parte de seu capital social.
Essas famílias se juntaram a mais outros 2 milhões de investidores altruístas que ofereceram sua suada poupança à sociedade brasileira, subscrevendo o capital social da Petrobras, Banco do Brasil, Vale do Rio Doce, Telesp, Eletrobrás, e assim por diante.
Todos eles, se precisarem de dinheiro, terão de torcer para que alguma alma caridosa ou tão altruísta como eles compre esses seus "direitos não exigíveis" no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo. Isso se essas empresas continuarem a ser bem-sucedidas e a América Latina resistir à onda anti-social que vem por aí.
Em troca de oferecer capital social à sociedade, você fará jus a uns míseros dividendos de 3% ao ano, e em 33 anos você terá seu dinheiro de volta. Isso se a empresa não quebrar ao longo do caminho. Aí, seu "capital social", ou o que sobrar dele, será distribuído aos trabalhadores e fornecedores e você não receberá absolutamente nada.
Se você é contra o capital social, como muitos intelectuais são, tem uma opção muito melhor, que é comprar títulos "públicos", que rendem 17% de juros ao ano.
A maioria dos intelectuais da América Latina conclama seus alunos a lutar pela completa "destruição do capital social" do mundo. Muitos cientistas políticos e sociólogos usam o termo capital social de forma equivocada, uma tentativa deliberada de confundir o leitor.
Antes de pegarem em armas ou darem mais uma aula a nossa nova geração, pensem no que vocês estão pregando, ou leiam um livro de introdução à contabilidade, qualquer uma dessas edições escritas nos últimos 500 anos, que pelo jeito passaram despercebidas.
Stephen Kanitz é administrador por Harvard (www.kanitz.com.br )
Editora Abril, Revista Veja, edição 1951, ano 39, nº 14, 12 de abril de 2006, p. 22
Stephen Kanitz
Uma única inovação ocorrida no século XV teve enorme influência para o progresso, a inclusão social e a redução da pobreza. Foi a invenção do conceito de capital social pelo frei Luca Paccioli, o criador da contabilidade. Esse conceito perdura até hoje em todos os contratos sociais e balanços das empresas brasileiras.
Antes de Luca Paccioli, um comerciante ou produtor que não pagasse suas dívidas poderia ter todos os bens pessoais, como casa, móveis e poupança, arrestados por um juiz ou credor. Como ainda ocorre em muitos casos no Brasil.
Só um louco varrido abria uma empresa para gerar produção e empregos para os outros. Por isso, na época, todo mundo produzia somente para si, reinava o egoísmo total. Produzir para os outros como se faz atualmente, nem pensar.
O conceito de capital social permitiu a criação da empresa de responsabilidade limitada. Depois de Paccioli, se você montasse um negócio, sua responsabilidade, ou "desgraça", ficaria limitada ao capital social, e não abrangeria a totalidade de seus bens pessoais, como antes.
Milhares de pessoas com competência administrativa e empreendedora começaram a produzir para os outros, e não somente para si, empregando trabalhadores até então desempregados, sem medo de perder tudo se a empresa fracassasse. Desde então, o mundo não pára de se desenvolver, com exceção da América Latina, que ainda não entendeu o conceito.
O capital social é o capital que os acionistas oferecem à sociedade para garantir que empregados e fornecedores recebam no fim do mês. Diferentemente do que se ensina, o capital não pertence aos acionistas, e sim à sociedade – daí o termo social.
Os contadores e técnicos de contabilidade vão concordar comigo, pois eles colocam o capital social numa categoria chamada "não exigível", justamente porque são dívidas que não podem ser "exigidas" pelos acionistas enquanto a companhia existir.
Estes somente têm o "direito" de reaver o capital se a empresa fechar. Como empresa rentável nunca fecha, o dinheiro nunca volta para seu legítimo dono.
Duzentas mil famílias brasileiras compraram nos últimos anos ações da Gol, Dasa, Copasa, Porto Seguro, Rossi, Gafisa, OHL, Iochpe, Grendene, Natura, Cyrela, Cosan, UOL e nunca mais verão a cor daquele dinheiro. Essas empresas jamais devolverão o dinheiro "investido", porque ele agora faz parte de seu capital social.
Essas famílias se juntaram a mais outros 2 milhões de investidores altruístas que ofereceram sua suada poupança à sociedade brasileira, subscrevendo o capital social da Petrobras, Banco do Brasil, Vale do Rio Doce, Telesp, Eletrobrás, e assim por diante.
Todos eles, se precisarem de dinheiro, terão de torcer para que alguma alma caridosa ou tão altruísta como eles compre esses seus "direitos não exigíveis" no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo. Isso se essas empresas continuarem a ser bem-sucedidas e a América Latina resistir à onda anti-social que vem por aí.
Em troca de oferecer capital social à sociedade, você fará jus a uns míseros dividendos de 3% ao ano, e em 33 anos você terá seu dinheiro de volta. Isso se a empresa não quebrar ao longo do caminho. Aí, seu "capital social", ou o que sobrar dele, será distribuído aos trabalhadores e fornecedores e você não receberá absolutamente nada.
Se você é contra o capital social, como muitos intelectuais são, tem uma opção muito melhor, que é comprar títulos "públicos", que rendem 17% de juros ao ano.
A maioria dos intelectuais da América Latina conclama seus alunos a lutar pela completa "destruição do capital social" do mundo. Muitos cientistas políticos e sociólogos usam o termo capital social de forma equivocada, uma tentativa deliberada de confundir o leitor.
Antes de pegarem em armas ou darem mais uma aula a nossa nova geração, pensem no que vocês estão pregando, ou leiam um livro de introdução à contabilidade, qualquer uma dessas edições escritas nos últimos 500 anos, que pelo jeito passaram despercebidas.
Stephen Kanitz é administrador por Harvard (www.kanitz.com.br )
Editora Abril, Revista Veja, edição 1951, ano 39, nº 14, 12 de abril de 2006, p. 22
Domingo, Dezembro 09, 2007
57) Nota sobre o regime de metas de inflacao
Nota sobre as atribuições referentes ao sistema de metas para a inflação, instituído no Brasil em 1999.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, é composto pelo ministro da Fazenda (seu presidente), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central (Bacen). Ao CMN cabe estabelecer as metas para inflação com antecedência de dois anos, ou seja, em 2007 foi definida a meta para 2009 (a debatida meta de 4,5%). Importante relembrar que, além da meta - que têm como índice de referência o IPCA - também é fixado pelo CMN um intervalo de tolerância. Ultimamente, este intervalo tem sido fixado em 2p.p. para mais e 2p.p. para menos. Assim, a meta seria uma inflação entre 2,5% e 6,5%, sendo o centro da meta o índice de 4,5%.
Ao Bacen, por sua vez, cabe perseguir a meta de inflação determinada pelo CMN o que é operacionalizado, principalmente, através do estabelecimento das metas para a taxa Selic. Isto é feito nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), composto pela diretoria colegiada da Autarquia.
É o histórico das metas de inflação no Brasil: 1999 (8%); 2000 (6%); 2001 (4%); 2002 (3,5%); 2003 (3,25%, alterado posteriormente para 8,5%); 2004 (5,5%); 2005 (4,5%); 2006 (4,5%); 2007 (4,5%); 2008 (4,5%) e 2009 (4,5%).
O Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, é composto pelo ministro da Fazenda (seu presidente), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central (Bacen). Ao CMN cabe estabelecer as metas para inflação com antecedência de dois anos, ou seja, em 2007 foi definida a meta para 2009 (a debatida meta de 4,5%). Importante relembrar que, além da meta - que têm como índice de referência o IPCA - também é fixado pelo CMN um intervalo de tolerância. Ultimamente, este intervalo tem sido fixado em 2p.p. para mais e 2p.p. para menos. Assim, a meta seria uma inflação entre 2,5% e 6,5%, sendo o centro da meta o índice de 4,5%.
Ao Bacen, por sua vez, cabe perseguir a meta de inflação determinada pelo CMN o que é operacionalizado, principalmente, através do estabelecimento das metas para a taxa Selic. Isto é feito nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), composto pela diretoria colegiada da Autarquia.
É o histórico das metas de inflação no Brasil: 1999 (8%); 2000 (6%); 2001 (4%); 2002 (3,5%); 2003 (3,25%, alterado posteriormente para 8,5%); 2004 (5,5%); 2005 (4,5%); 2006 (4,5%); 2007 (4,5%); 2008 (4,5%) e 2009 (4,5%).
Domingo, Outubro 28, 2007
56) Há uma revolucao capitalista em curso no Brasil
"Há uma revolução capitalista no Brasil"
Entrevista com Arminio Fraga
Fernando Dantas, Rio de Janeiro
O Estado de São Paulo, 28 outubro 2007, p. B-6
Aos 50 anos, o investidor Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC), acha que o Brasil está passando por uma "revolução capitalista". Há quatro anos e meio à frente da Gávea Investimentos, no Rio, que hoje conta com 100 pessoas e administra R$ 10 bilhões, ele vê a pujança do Novo Mercado e a abertura de capital da Bovespa como marcos desse novo momento. Para Armínio, o canal do mercado de capitais no Brasil está finalmente funcionando, dando aos negócios a possibilidade de buscar capital para as suas diversas etapas - desde o surgimento de boas idéias nas universidades até a abertura de capital na bolsa, passando pelos investimentos dos chamados fundos de "private equity", especializados em comprar participações em empresas.
Na Gávea, há dois fundos de private equity que se aproximam desse modelo, mas que ele prefere chamar de fundos de longo prazo. Eles têm um total de US$ 1,5 bilhões, basicamente de investidores institucionais estrangeiros, como universidades americanas. Ainda há pelo menos US$ 420 milhões a investir.
Esses fundos já compraram participações minoritárias em cerca de 15 empresas, como a T4F, de entretenimento; a Fazenda Ipanema, produtora de cafés sofisticados; a Multiterminais, maior operadora do porto do Rio; Aliansce, de shopping centers; a franquia do McDonald?s na América Latina; e a BRA, empresa aérea que vem passando por um fase problemática (e onde a participação é bem pequena, segundo Armínio).
Na divisão de trabalho na Gávea, o ex-presidente do BC ainda dedica a maior parte do seu tempo aos fundos multi-mercados (ou "hedge funds"), que buscam altas rentabilidades em aplicações em ações, títulos, câmbio e derivativos. Ele também participa ativamente dos fundos de longo prazo, mas seu primo Luiz Fraga, sócio e co-fundador, é quem fica mais tempo dedicado a essa área. Amaury Bier, ex-membro da equipe econômica de FHC, que tocava a área de gestão de patrimônio da Gávea, acaba de assumir o posto de presidente da empresa. A seguir, a entrevista:
Por que vocês preferem comprar participações minoritárias nos seus fundos de longo prazo, e não o controle?
É uma estratégia diferente da de outros fundos, e que nos parece ser tão interessante quanto qualquer outra. É uma certa novidade aqui no Brasil, onde sempre houve muito medo de investir como minoritário, por causa do risco de má governança, de má gestão, em certos casos até de fraude e de desvio de dinheiro. Hoje, o País está avançando, está evoluindo, e está ficando mais claro que isso não é um jogo de soma zero. Então, nós temos feito investimentos que são minoritários mas que são protegidos em parte por acordos de acionistas e em parte também pelos incentivos que essa onda capitalista está criando aqui no Brasil.
Que "onda capitalista" é essa?
É a globalização chegando ao Brasil cada vez mais. Com a estabilidade, e a queda dos juros, o foco está saindo do curto prazo. E há essa mudança de cultura, que é exemplificada claramente pela criação do Novo Mercado na Bovespa que, aliás, acabou de abrir o seu próprio capital. São dois movimentos que, a meu ver, marcam a chegada definitiva do capitalismo no Brasil.
Por quê?
O Brasil era uma economia fechada, estatizada, muito concentrada, com grupos familiares dominando a maioria dos setores, ou concorrendo contra multinacionais. E havia pouco espaço para uma trajetória clássica onde um negócio surge, começa a crescer, a se desenvolver, e a partir de um determinado momento precisa de capital para crescer mais. Mas, no Brasil, nem sempre havia esse acesso ao capital. Agora começou a se ver uma certa cadeia alimentar financeira. Como há uma bolsa gerando oportunidades e fornecendo capital às empresas de um certo tamanho, ficam interessantes também os negócios chamados de private equity, ou fundos de capital privado, que investem em empresas ainda não preparadas para ir para a bolsa, mas que tem esse potencial.
E por que é tão interessante?
Porque quem investe em uma empresa, em uma participação privada, sabe que, se o negócio der certo, ela poderá ser listada na Bolsa, e com isso pode haver a realização (venda) a um preço. A existência dos fundos privados também estimula a criação de veículos de capital de risco, chamados de "venture capital". Isso pega, por exemplo, as empresas que saem de idéias desenvolvidas na academia, que precisam de um pouquinho de capital para dar certo. Numa segunda etapa, elas precisam de um pouco mais de capital, e vão aos fundos de capital privado. Numa terceira etapa, podem precisar de mais capital e vão para a bolsa. Essa pirâmide no Brasil estava entupida, e é por isso que não se tinha acesso a capital. Muitas empresas eram fadadas a não crescer. Agora, esse canal está aberto, e está funcionando magnificamente.
O que causou esta mudança?
É claro que depende de uma evolução ampla da nossa economia, depende de taxas de juros mais baixas, depende de mudança nos padrões de governança, tanto das empresas quanto dos investidores, depende de uma regulação melhor e mais moderna que vem se desenvolvendo no Brasil nos últimos anos, do fortalecimento da lei das S A, do fortalecimento da CVM, e assim por diante. Essas sementes foram todas plantadas e, de repente, quando o ar clareou e as coisas se acalmaram, isso deslanchou, num momento de grande crescimento da economia mundial, de grande integração financeira. E o Brasil entrou nessa revolução capitalista. Nesse ano, já foram realizadas operações de abertura de capital na Bolsa de aproximadamente R$ 45 bilhões. No ano passado, foram R$ 29 bilhões. É muito dinheiro. Então, a Bolsa não é mais vista como um cassino onde alguns mais espertos se aproveitam dos outros. Agora passou a ser um centro gerador e alocador de poupança, como deveria ser.
Quais as conseqüências disso para o País?
Vai gerar mais e melhores investimentos ao longo do tempo. O mercado, embora tenha os seus momentos de euforia, na média é bastante rigoroso e não aceita desaforo. Eu acho que vai ter um impacto qualitativo importante e que já está tendo um impacto quantitativo também, no volume de investimentos.
E o sr. acha que com isso a economia pode crescer mais?
Com certeza. É um indutor que ajuda. Mas não substitui educar melhor o nosso povo, não substitui continuar aprimorando o arcabouço regulatório, para ter mais investimento em infra-estrutura e assim por diante. O lado da oferta precisa de um pouco de atenção. Reforma tributária, reduzir o crescimento explosivo do gasto público, este tipo de decisão que alguém vai ter que tomar em algum momento. O Brasil poderia estar crescendo muito mais. Está crescendo hoje 4,5%, mais ou menos, num momento de grande crescimento global. O Brasil poderia crescer de 6% a 8% ao ano. Mas, para isto, é preciso que haja investimento para melhorar a qualidade da Educação, como, aliás, o atual ministro da Educação sinalizou. E é preciso investir mais em infra-estrutura, que não depende só do governo, que não tem muito dinheiro e em muitos casos sequer tem a competência para fazê-lo.
O Brasil está tocando esta agenda para fazer o crescimento sair de 4,5% para a faixa de 6% a 8%?
Não. Precisamos criar condições para que tenhamos taxas de juros mais baixas, e isso depende de um esforço importante na área fiscal, e no gasto público estamos caminhando na contramão. Os juros reais caíram bastante, mas taxas de 7% em termos reais ainda são taxas ainda muito altas. No México é 4,2%, no Chile é pouco mais de 3%.
Como o sr vê a volta da euforia aos mercados globais, depois do susto das turbulências nos mercados imobiliário e de crédito?
Minha visão de médio a longo prazo é positiva. O mundo está trabalhando mais, estudando mais, se integrando mais, sendo mais capitalista, e isso faz com que esse período que estamos vivendo, desde a queda do muro de Berlim, seja talvez um período com potencial equivalente ao do padrão ouro, de 1870 até a primeira guerra, que foi de extraordinária prosperidade. No prazo bem mais longo, eu vejo riscos ambientais, geopolíticos, de epidemias e coisas do gênero. A curtíssimo prazo, acho o mundo um pouquinho animado demais, ao mesmo tempo em que os sinais, principalmente dos mercados de crédito são preocupantes. Parece provável que a economia mundial desacelere um pouco. Existe algum risco de turbulência, mas é algo que a meu ver vai ser passageiro. Perigoso, sem dúvida, mas passageiro. As bolsas no mundo subiram bastante e não estão mais baratas. Em alguns casos, como a China, estão em bolha, e podem cair bastante.
O Fed (Federal Reserve, banco central americano) voltará a cortar os juros na sua próxima reunião?
Em geral, eu não me arrisco a fazer adivinhação de curtíssimo prazo. Mas espero que ainda haja alguma redução de juros nos Estados Unidos.
Como o sr. viu a interrupção da queda da Selic (que está em 11,25%) pelo Copom (Comitê de Política Monetária)?
Foi uma parada técnica. A demanda vinha crescendo num ritmo maior do que a oferta, em parte refletindo os problemas da oferta, como os gastos públicos. Mas o Banco Central reduziu os juros quase pela metade. Como os efeitos da política monetária não se fazem sentir da noite para o dia, é normal o BC de vez em quando dar uma pausa para ver o que está acontecendo.
E a valorização cada vez maior do real? Qual a sua opinião?
O câmbio tem sido empurrado para baixo por uma série fatores: um saldo positivo, embora decrescente, na conta corrente; e um saldo positivo na conta de capital, que inclui recordes de investimento direto e esses números extraordinários na Bolsa, onde três quartos dos lançamentos de ações são adquiridos por estrangeiros. O terceiro fator é uma taxa de juros que, embora tenha caído pela metade, ainda é relativamente alta em relação ao resto do mundo. Então são três variáveis empurrando o câmbio para baixo. O que dá uma certa tranqüilidade é que o câmbio é flutuante, então se por acaso as condições globais mudarem, se o saldo em conta corrente cair mais do que se espera, muito provavelmente o câmbio vai se depreciar. Não é um fator, a meu ver, de risco. O Banco Central, além disso, tem procurado suavizar esta valorização, acumulando quase US$ 170 bilhões em reservas, e é difícil prever até onde isso vai.
Quem é:
Armínio Fraga
É Ph.D. em Economia pela Universidade de Princeton, nos Estados Unidos.
Ocupou a presidência do Banco Central de março de 1999 a janeiro de 2003.
Além de sócio da administradora de fundos Gávea Investimentos, que fundou em 2003, é membro do Conselho de Administração do Unibanco desde janeiro de 2004.
Entrevista com Arminio Fraga
Fernando Dantas, Rio de Janeiro
O Estado de São Paulo, 28 outubro 2007, p. B-6
Aos 50 anos, o investidor Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC), acha que o Brasil está passando por uma "revolução capitalista". Há quatro anos e meio à frente da Gávea Investimentos, no Rio, que hoje conta com 100 pessoas e administra R$ 10 bilhões, ele vê a pujança do Novo Mercado e a abertura de capital da Bovespa como marcos desse novo momento. Para Armínio, o canal do mercado de capitais no Brasil está finalmente funcionando, dando aos negócios a possibilidade de buscar capital para as suas diversas etapas - desde o surgimento de boas idéias nas universidades até a abertura de capital na bolsa, passando pelos investimentos dos chamados fundos de "private equity", especializados em comprar participações em empresas.
Na Gávea, há dois fundos de private equity que se aproximam desse modelo, mas que ele prefere chamar de fundos de longo prazo. Eles têm um total de US$ 1,5 bilhões, basicamente de investidores institucionais estrangeiros, como universidades americanas. Ainda há pelo menos US$ 420 milhões a investir.
Esses fundos já compraram participações minoritárias em cerca de 15 empresas, como a T4F, de entretenimento; a Fazenda Ipanema, produtora de cafés sofisticados; a Multiterminais, maior operadora do porto do Rio; Aliansce, de shopping centers; a franquia do McDonald?s na América Latina; e a BRA, empresa aérea que vem passando por um fase problemática (e onde a participação é bem pequena, segundo Armínio).
Na divisão de trabalho na Gávea, o ex-presidente do BC ainda dedica a maior parte do seu tempo aos fundos multi-mercados (ou "hedge funds"), que buscam altas rentabilidades em aplicações em ações, títulos, câmbio e derivativos. Ele também participa ativamente dos fundos de longo prazo, mas seu primo Luiz Fraga, sócio e co-fundador, é quem fica mais tempo dedicado a essa área. Amaury Bier, ex-membro da equipe econômica de FHC, que tocava a área de gestão de patrimônio da Gávea, acaba de assumir o posto de presidente da empresa. A seguir, a entrevista:
Por que vocês preferem comprar participações minoritárias nos seus fundos de longo prazo, e não o controle?
É uma estratégia diferente da de outros fundos, e que nos parece ser tão interessante quanto qualquer outra. É uma certa novidade aqui no Brasil, onde sempre houve muito medo de investir como minoritário, por causa do risco de má governança, de má gestão, em certos casos até de fraude e de desvio de dinheiro. Hoje, o País está avançando, está evoluindo, e está ficando mais claro que isso não é um jogo de soma zero. Então, nós temos feito investimentos que são minoritários mas que são protegidos em parte por acordos de acionistas e em parte também pelos incentivos que essa onda capitalista está criando aqui no Brasil.
Que "onda capitalista" é essa?
É a globalização chegando ao Brasil cada vez mais. Com a estabilidade, e a queda dos juros, o foco está saindo do curto prazo. E há essa mudança de cultura, que é exemplificada claramente pela criação do Novo Mercado na Bovespa que, aliás, acabou de abrir o seu próprio capital. São dois movimentos que, a meu ver, marcam a chegada definitiva do capitalismo no Brasil.
Por quê?
O Brasil era uma economia fechada, estatizada, muito concentrada, com grupos familiares dominando a maioria dos setores, ou concorrendo contra multinacionais. E havia pouco espaço para uma trajetória clássica onde um negócio surge, começa a crescer, a se desenvolver, e a partir de um determinado momento precisa de capital para crescer mais. Mas, no Brasil, nem sempre havia esse acesso ao capital. Agora começou a se ver uma certa cadeia alimentar financeira. Como há uma bolsa gerando oportunidades e fornecendo capital às empresas de um certo tamanho, ficam interessantes também os negócios chamados de private equity, ou fundos de capital privado, que investem em empresas ainda não preparadas para ir para a bolsa, mas que tem esse potencial.
E por que é tão interessante?
Porque quem investe em uma empresa, em uma participação privada, sabe que, se o negócio der certo, ela poderá ser listada na Bolsa, e com isso pode haver a realização (venda) a um preço. A existência dos fundos privados também estimula a criação de veículos de capital de risco, chamados de "venture capital". Isso pega, por exemplo, as empresas que saem de idéias desenvolvidas na academia, que precisam de um pouquinho de capital para dar certo. Numa segunda etapa, elas precisam de um pouco mais de capital, e vão aos fundos de capital privado. Numa terceira etapa, podem precisar de mais capital e vão para a bolsa. Essa pirâmide no Brasil estava entupida, e é por isso que não se tinha acesso a capital. Muitas empresas eram fadadas a não crescer. Agora, esse canal está aberto, e está funcionando magnificamente.
O que causou esta mudança?
É claro que depende de uma evolução ampla da nossa economia, depende de taxas de juros mais baixas, depende de mudança nos padrões de governança, tanto das empresas quanto dos investidores, depende de uma regulação melhor e mais moderna que vem se desenvolvendo no Brasil nos últimos anos, do fortalecimento da lei das S A, do fortalecimento da CVM, e assim por diante. Essas sementes foram todas plantadas e, de repente, quando o ar clareou e as coisas se acalmaram, isso deslanchou, num momento de grande crescimento da economia mundial, de grande integração financeira. E o Brasil entrou nessa revolução capitalista. Nesse ano, já foram realizadas operações de abertura de capital na Bolsa de aproximadamente R$ 45 bilhões. No ano passado, foram R$ 29 bilhões. É muito dinheiro. Então, a Bolsa não é mais vista como um cassino onde alguns mais espertos se aproveitam dos outros. Agora passou a ser um centro gerador e alocador de poupança, como deveria ser.
Quais as conseqüências disso para o País?
Vai gerar mais e melhores investimentos ao longo do tempo. O mercado, embora tenha os seus momentos de euforia, na média é bastante rigoroso e não aceita desaforo. Eu acho que vai ter um impacto qualitativo importante e que já está tendo um impacto quantitativo também, no volume de investimentos.
E o sr. acha que com isso a economia pode crescer mais?
Com certeza. É um indutor que ajuda. Mas não substitui educar melhor o nosso povo, não substitui continuar aprimorando o arcabouço regulatório, para ter mais investimento em infra-estrutura e assim por diante. O lado da oferta precisa de um pouco de atenção. Reforma tributária, reduzir o crescimento explosivo do gasto público, este tipo de decisão que alguém vai ter que tomar em algum momento. O Brasil poderia estar crescendo muito mais. Está crescendo hoje 4,5%, mais ou menos, num momento de grande crescimento global. O Brasil poderia crescer de 6% a 8% ao ano. Mas, para isto, é preciso que haja investimento para melhorar a qualidade da Educação, como, aliás, o atual ministro da Educação sinalizou. E é preciso investir mais em infra-estrutura, que não depende só do governo, que não tem muito dinheiro e em muitos casos sequer tem a competência para fazê-lo.
O Brasil está tocando esta agenda para fazer o crescimento sair de 4,5% para a faixa de 6% a 8%?
Não. Precisamos criar condições para que tenhamos taxas de juros mais baixas, e isso depende de um esforço importante na área fiscal, e no gasto público estamos caminhando na contramão. Os juros reais caíram bastante, mas taxas de 7% em termos reais ainda são taxas ainda muito altas. No México é 4,2%, no Chile é pouco mais de 3%.
Como o sr vê a volta da euforia aos mercados globais, depois do susto das turbulências nos mercados imobiliário e de crédito?
Minha visão de médio a longo prazo é positiva. O mundo está trabalhando mais, estudando mais, se integrando mais, sendo mais capitalista, e isso faz com que esse período que estamos vivendo, desde a queda do muro de Berlim, seja talvez um período com potencial equivalente ao do padrão ouro, de 1870 até a primeira guerra, que foi de extraordinária prosperidade. No prazo bem mais longo, eu vejo riscos ambientais, geopolíticos, de epidemias e coisas do gênero. A curtíssimo prazo, acho o mundo um pouquinho animado demais, ao mesmo tempo em que os sinais, principalmente dos mercados de crédito são preocupantes. Parece provável que a economia mundial desacelere um pouco. Existe algum risco de turbulência, mas é algo que a meu ver vai ser passageiro. Perigoso, sem dúvida, mas passageiro. As bolsas no mundo subiram bastante e não estão mais baratas. Em alguns casos, como a China, estão em bolha, e podem cair bastante.
O Fed (Federal Reserve, banco central americano) voltará a cortar os juros na sua próxima reunião?
Em geral, eu não me arrisco a fazer adivinhação de curtíssimo prazo. Mas espero que ainda haja alguma redução de juros nos Estados Unidos.
Como o sr. viu a interrupção da queda da Selic (que está em 11,25%) pelo Copom (Comitê de Política Monetária)?
Foi uma parada técnica. A demanda vinha crescendo num ritmo maior do que a oferta, em parte refletindo os problemas da oferta, como os gastos públicos. Mas o Banco Central reduziu os juros quase pela metade. Como os efeitos da política monetária não se fazem sentir da noite para o dia, é normal o BC de vez em quando dar uma pausa para ver o que está acontecendo.
E a valorização cada vez maior do real? Qual a sua opinião?
O câmbio tem sido empurrado para baixo por uma série fatores: um saldo positivo, embora decrescente, na conta corrente; e um saldo positivo na conta de capital, que inclui recordes de investimento direto e esses números extraordinários na Bolsa, onde três quartos dos lançamentos de ações são adquiridos por estrangeiros. O terceiro fator é uma taxa de juros que, embora tenha caído pela metade, ainda é relativamente alta em relação ao resto do mundo. Então são três variáveis empurrando o câmbio para baixo. O que dá uma certa tranqüilidade é que o câmbio é flutuante, então se por acaso as condições globais mudarem, se o saldo em conta corrente cair mais do que se espera, muito provavelmente o câmbio vai se depreciar. Não é um fator, a meu ver, de risco. O Banco Central, além disso, tem procurado suavizar esta valorização, acumulando quase US$ 170 bilhões em reservas, e é difícil prever até onde isso vai.
Quem é:
Armínio Fraga
É Ph.D. em Economia pela Universidade de Princeton, nos Estados Unidos.
Ocupou a presidência do Banco Central de março de 1999 a janeiro de 2003.
Além de sócio da administradora de fundos Gávea Investimentos, que fundou em 2003, é membro do Conselho de Administração do Unibanco desde janeiro de 2004.
55) Sobre a futura crise da previdencia oficial
Reflexão Sobre Previdência Social no Brasil
Economista Ricardo Bergamini
Fonte IBGE
Base: Setembro de 2007
Premissa Maior
Em setembro de 2007, segundo o IBGE, a População Ocupada (PO) tinha a participação de 44,4% de mulheres e 55,6% de homens, a População em Idade Ativa (PIA) de 53,3% de mulheres e 46,7% de homens e a População Economicamente Ativa (PEA) de 45,6% de mulheres e 54,4% de homens.
Premissa Menor
As mulheres contribuem com cinco anos menos para a previdência (INSS ou Servidores Públicos) em relação aos homens, obtendo os mesmos benefícios dos homens, além de terem uma expectativa de vida de 7,6 anos maior do que os homens 68,2 anos e mulheres 75,8 anos). Os militares possuem o direito de computarem nos cálculos de suas aposentadorias o período das escolas preparatórias e academias militares (5 anos). Com base na técnica atuarial existem 12,6 anos nas aposentadorias femininas civis, e 17,6 anos nas aposentadorias femininas militares, sem fontes de contribuições.
Conclusão
Como as estatísticas demonstram, nos últimos trinta anos, o crescimento exponencial da participação da mulher no mercado de trabalho, é óbvio e ululante que o Brasil vem montando uma bomba-relógio na previdência social, de proporções inimagináveis, que começará a ser sentida nos próximos anos, com o início dos pagamentos dos benefícios sem fontes de contribuição. Com base nas premissas acima colocadas, a falência total do sistema será inevitável.
Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
Ricardo Bergamini
(48) 4009-2091
ricoberga@terra.com.br
rbfln@terra.com.br
http://paginas.terra.com.br/noticias/ricardobergamini
Economista Ricardo Bergamini
Fonte IBGE
Base: Setembro de 2007
Premissa Maior
Em setembro de 2007, segundo o IBGE, a População Ocupada (PO) tinha a participação de 44,4% de mulheres e 55,6% de homens, a População em Idade Ativa (PIA) de 53,3% de mulheres e 46,7% de homens e a População Economicamente Ativa (PEA) de 45,6% de mulheres e 54,4% de homens.
Premissa Menor
As mulheres contribuem com cinco anos menos para a previdência (INSS ou Servidores Públicos) em relação aos homens, obtendo os mesmos benefícios dos homens, além de terem uma expectativa de vida de 7,6 anos maior do que os homens 68,2 anos e mulheres 75,8 anos). Os militares possuem o direito de computarem nos cálculos de suas aposentadorias o período das escolas preparatórias e academias militares (5 anos). Com base na técnica atuarial existem 12,6 anos nas aposentadorias femininas civis, e 17,6 anos nas aposentadorias femininas militares, sem fontes de contribuições.
Conclusão
Como as estatísticas demonstram, nos últimos trinta anos, o crescimento exponencial da participação da mulher no mercado de trabalho, é óbvio e ululante que o Brasil vem montando uma bomba-relógio na previdência social, de proporções inimagináveis, que começará a ser sentida nos próximos anos, com o início dos pagamentos dos benefícios sem fontes de contribuição. Com base nas premissas acima colocadas, a falência total do sistema será inevitável.
Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
Ricardo Bergamini
(48) 4009-2091
ricoberga@terra.com.br
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Segunda-feira, Setembro 03, 2007
54) Produtividade do trabalhador brasileiro em baixa
Produtividade caiu no Brasil em 25 anos, diz OIT
BBC, 3 setembro 2007
A produtividade dos trabalhadores brasileiros caiu nos últimos 25 anos, e ficou ainda mais distante da registrada nos países desenvolvidos, atesta um relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta segunda-feira.
Em 1980, um trabalhador no Brasil produzia em valor agregado o equivalente a US$ 15,1 mil por ano para a economia. Em 2005, esse valor caiu para US$ 14,7 mil.
Segundo os dados da OIT, a produtividade do país em 2005 ficou atrás da registrada em vizinhos sul-americanos, como o Chile (US$ 30,7 mil), a Venezuela (US$ 26,1 mil), o Uruguai (US$ 25,4 mil) e a Argentina (US$ 24,7 mil).
Além disso, distância entre a produtividade no Brasil e nos países desenvolvidos aumentou: em 1980, equivalia a 19% da americana, tida como base para comparações.
Em 2005, essa relação havia caído para 5%, diz o levantamento.
Os Estados Unidos continuam liderando o ranking das economias mais produtivas.
O valor anual agregado de um trabalhador americano foi de US$ 63,9 mil em 2006, bem à frente do segundo lugar, a Irlanda (US$ 55,9 mil), e do terceiro, Luxemburgo (US$ 55,6 mil).
Lacuna
A organização explicou que esta vantagem dos EUA em relação aos outros países se deve às longas jornadas trabalhadas no país.
Entretanto, a duração da jornada não é o principal fator a determinar a produtividade de uma economia, e sim uma combinação eficiente de capital, trabalho e tecnologia.
Se a medição da produtividade for por hora, a Noruega fica em primeiro lugar no ranking. Um trabalhador norueguês produz US$ 37,99 a cada hora trabalhada, à frente dos seus colegas americanos (US$ 35,63) e franceses (US$ 35,08).
Nos países em desenvolvimento, destacou a OIT, a falta de investimentos em formação e capacitação de pessoal, equipamentos e tecnologia acaba levando a uma "subutilização do potencial da mão-de-obra no mundo".
"Centenas de milhões de mulheres e homens trabalham duro por longas horas, mas sem as condições que permitiriam a eles e a suas famílias superar a pobreza ou o risco de tornar-se cada vez mais pobres", explicou o diretor da OIT, Juan Somavia.
"Uma agenda internacional de desenvolvimento precisa considerar como uma prioridade o aumento do potencial produtivo dessas pessoas, para liberar capacidades que hoje são subutilizadas."
Ásia
Outro ponto destacado no documento foi o avanço dos países do Leste Asiático, que produzem hoje o dobro do que produziam há dez anos. A região foi a que registrou mais aumentos no mundo.
Na China, a produtividade da indústria em 1980 equivalia a 5% do nível americano. Em 2005, essa relação passou a 12%.
Há dois anos, um trabalhador chinês produzia por ano o equivalente a US$ 9,8 mil.
A Coréia do Sul, que vem elevando sua produtividade a uma taxa de 4,8% ao ano há 25 anos, viu este indicador em relação ao dos Estados Unidos passar de 28% para 68% entre 1980 e 2005.
BBC, 3 setembro 2007
A produtividade dos trabalhadores brasileiros caiu nos últimos 25 anos, e ficou ainda mais distante da registrada nos países desenvolvidos, atesta um relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta segunda-feira.
Em 1980, um trabalhador no Brasil produzia em valor agregado o equivalente a US$ 15,1 mil por ano para a economia. Em 2005, esse valor caiu para US$ 14,7 mil.
Segundo os dados da OIT, a produtividade do país em 2005 ficou atrás da registrada em vizinhos sul-americanos, como o Chile (US$ 30,7 mil), a Venezuela (US$ 26,1 mil), o Uruguai (US$ 25,4 mil) e a Argentina (US$ 24,7 mil).
Além disso, distância entre a produtividade no Brasil e nos países desenvolvidos aumentou: em 1980, equivalia a 19% da americana, tida como base para comparações.
Em 2005, essa relação havia caído para 5%, diz o levantamento.
Os Estados Unidos continuam liderando o ranking das economias mais produtivas.
O valor anual agregado de um trabalhador americano foi de US$ 63,9 mil em 2006, bem à frente do segundo lugar, a Irlanda (US$ 55,9 mil), e do terceiro, Luxemburgo (US$ 55,6 mil).
Lacuna
A organização explicou que esta vantagem dos EUA em relação aos outros países se deve às longas jornadas trabalhadas no país.
Entretanto, a duração da jornada não é o principal fator a determinar a produtividade de uma economia, e sim uma combinação eficiente de capital, trabalho e tecnologia.
Se a medição da produtividade for por hora, a Noruega fica em primeiro lugar no ranking. Um trabalhador norueguês produz US$ 37,99 a cada hora trabalhada, à frente dos seus colegas americanos (US$ 35,63) e franceses (US$ 35,08).
Nos países em desenvolvimento, destacou a OIT, a falta de investimentos em formação e capacitação de pessoal, equipamentos e tecnologia acaba levando a uma "subutilização do potencial da mão-de-obra no mundo".
"Centenas de milhões de mulheres e homens trabalham duro por longas horas, mas sem as condições que permitiriam a eles e a suas famílias superar a pobreza ou o risco de tornar-se cada vez mais pobres", explicou o diretor da OIT, Juan Somavia.
"Uma agenda internacional de desenvolvimento precisa considerar como uma prioridade o aumento do potencial produtivo dessas pessoas, para liberar capacidades que hoje são subutilizadas."
Ásia
Outro ponto destacado no documento foi o avanço dos países do Leste Asiático, que produzem hoje o dobro do que produziam há dez anos. A região foi a que registrou mais aumentos no mundo.
Na China, a produtividade da indústria em 1980 equivalia a 5% do nível americano. Em 2005, essa relação passou a 12%.
Há dois anos, um trabalhador chinês produzia por ano o equivalente a US$ 9,8 mil.
A Coréia do Sul, que vem elevando sua produtividade a uma taxa de 4,8% ao ano há 25 anos, viu este indicador em relação ao dos Estados Unidos passar de 28% para 68% entre 1980 e 2005.
Terça-feira, Agosto 21, 2007
53) Nova ortografia da lingua portuguesa
Serviço de utilidade pública:
MUDANÇAS NA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA
A partir de janeiro de 2008, Brasil, Portugal e os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste - terão a ortografia unificada.
O português é a terceira língua ocidental mais falada, após o inglês e o espanhol. A ocorrência de ter duas ortografias atrapalha a divulgação do idioma e a sua prática em eventos internacionais. Sua unificação, no entanto, facilitará a definição de critérios para exames e certificados para estrangeiros.
Com as modificações propostas no acordo, calcula-se que 1,6% do vocabulário de Portugal seja modificado. No Brasil, a mudança será bem menor: 0,45% das palavras terão a escrita alterada. Mas apesar das mudanças ortográficas, serão conservadas as pronúncias típicas de cada país.
Resumo da ópera - o que muda na ortografia em 2008:
- As paroxítonas terminadas em "o" duplo, por exemplo, não terão mais acento circunflexo. Ao invés de "abençôo", "enjôo" ou "vôo", os brasileiros terão
que escrever "abençoo", "enjoo" e "voo";
- mudam-se as normas para o uso do hífen;
- Não se usará mais o acento circunflexo nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos "crer", "dar", "ler",
"ver" e seus decorrentes, ficando correta a grafia "creem", "deem", "leem" e "veem";
- Criação de alguns casos de dupla grafia para fazer diferenciação, como o uso do acento agudo na primeira pessoa do plural do pretérito perfeito dos verbos da primeira conjugação, tais como "louvámos" em oposição a "louvamos" e "amámos" em oposição a "amamos";
- O trema desaparece completamente. Estará correto escrever "linguiça", "sequência", "frequência" e "quinquênio" ao invés de lingüiça, seqüência, freqüência e qüinqüênio;
- O alfabeto deixa de ter 23 letras para ter 26, com a incorporação de "k", "w" e "y";
- O acento deixará de ser usado para diferenciar "pára" (verbo) de "para" (preposição);
- Haverá eliminação do acento agudo nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas, como "assembléia", "idéia", "heróica" e "jibóia". O certo será assembleia, ideia, heroica e jiboia;
- Em Portugal, desaparecem da língua escrita o "c" e o "p" nas palavras onde ele não é pronunciado, como em "acção", "acto", "adopção" e "baptismo". O
certo será ação, ato, adoção e batismo;
- Também em Portugal elimina-se o "h" inicial de algumas palavras, como em "húmido", que passará a ser grafado como no Brasil: "úmido";
- Portugal mantém o acento agudo no e e no o tônicos que antecedem m ou n, enquanto o Brasil continua a usar circunflexo nessas palavras: académico/acadê mico, génio/gênio, fenómeno/fenômeno, bónus/bônus;
Fonte: Banco de Dados da Língua Portuguesa - FFCLH USP (2007), Revista Isto É, Folha de São Paulo, Agência Lusa.
MUDANÇAS NA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA
A partir de janeiro de 2008, Brasil, Portugal e os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste - terão a ortografia unificada.
O português é a terceira língua ocidental mais falada, após o inglês e o espanhol. A ocorrência de ter duas ortografias atrapalha a divulgação do idioma e a sua prática em eventos internacionais. Sua unificação, no entanto, facilitará a definição de critérios para exames e certificados para estrangeiros.
Com as modificações propostas no acordo, calcula-se que 1,6% do vocabulário de Portugal seja modificado. No Brasil, a mudança será bem menor: 0,45% das palavras terão a escrita alterada. Mas apesar das mudanças ortográficas, serão conservadas as pronúncias típicas de cada país.
Resumo da ópera - o que muda na ortografia em 2008:
- As paroxítonas terminadas em "o" duplo, por exemplo, não terão mais acento circunflexo. Ao invés de "abençôo", "enjôo" ou "vôo", os brasileiros terão
que escrever "abençoo", "enjoo" e "voo";
- mudam-se as normas para o uso do hífen;
- Não se usará mais o acento circunflexo nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos "crer", "dar", "ler",
"ver" e seus decorrentes, ficando correta a grafia "creem", "deem", "leem" e "veem";
- Criação de alguns casos de dupla grafia para fazer diferenciação, como o uso do acento agudo na primeira pessoa do plural do pretérito perfeito dos verbos da primeira conjugação, tais como "louvámos" em oposição a "louvamos" e "amámos" em oposição a "amamos";
- O trema desaparece completamente. Estará correto escrever "linguiça", "sequência", "frequência" e "quinquênio" ao invés de lingüiça, seqüência, freqüência e qüinqüênio;
- O alfabeto deixa de ter 23 letras para ter 26, com a incorporação de "k", "w" e "y";
- O acento deixará de ser usado para diferenciar "pára" (verbo) de "para" (preposição);
- Haverá eliminação do acento agudo nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas, como "assembléia", "idéia", "heróica" e "jibóia". O certo será assembleia, ideia, heroica e jiboia;
- Em Portugal, desaparecem da língua escrita o "c" e o "p" nas palavras onde ele não é pronunciado, como em "acção", "acto", "adopção" e "baptismo". O
certo será ação, ato, adoção e batismo;
- Também em Portugal elimina-se o "h" inicial de algumas palavras, como em "húmido", que passará a ser grafado como no Brasil: "úmido";
- Portugal mantém o acento agudo no e e no o tônicos que antecedem m ou n, enquanto o Brasil continua a usar circunflexo nessas palavras: académico/acadê mico, génio/gênio, fenómeno/fenômeno, bónus/bônus;
Fonte: Banco de Dados da Língua Portuguesa - FFCLH USP (2007), Revista Isto É, Folha de São Paulo, Agência Lusa.
Domingo, Julho 29, 2007
52) Plano de aulas de Economia Política, graduação em Direito do Uniceub, 2do. semestre 2007
Economia Política
Programa da Disciplina e Plano de Aulas
no 2º Semestre do Curso de Direito do UniCEUB
Faculdade de Direito – 2º semestre 2007
Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
PLANO DE AULAS
(disponível em formato Word, neste link)
Data: Aula nr.
Programa Detalhado
Bibliografia Indicativa
30/07/07: Aula 1
Apresentação da matéria: programa da disciplina, grandes áreas, metodologia, avaliação e provas.
Apresentação da bibliografia, básica e complementar; outras leituras.
01/08/07: Aula 2
Parte I: Aspectos Introdutórios;
1. Conceitos econômicos básicos: produção, consumo, investimento, poupança e crescimento; a noção de desenvolvimento econômico.
Manual da USP: caps. 1 e 2; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 1; Gremaud e outros: Economia Brasileira Contemporânea: 1os.caps
06/08/07: Aula 3
2. (a) Evolução do pensamento econômico: mercantilismo; fisiocracia; escolas clássica e neoclássica: os marginalistas.
Vasconcellos-Garcia: Fundamentos de Economia: cap. 2; Manual da USP: cap. 3; outros livros de História do Pensamento Econômico
08/08/07: Aula 4
2. (b) Evolução do pensamento econômico: tendências contemporâneas, keynesianismo.
Manual da USP: cap. 3; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 2;
13/08/07: Aula 5
2. (c) Pensamento econômico latino-americano; neoliberalismo; reflexos no Brasil.
Roberto Iannone: Cepal, in Brue: História do Pensamento Econômico
15/08/07: Aula 6
3. Sistemas econômicos: economias de mercado capitalistas; sistemas socialistas de plena intervenção e de intervenção parcial: comparações.
(a ser determinada; provável exposição em aula: anotar)
20/08/07: Aula 7
4. Relações do Direito com a Economia: Estruturas de Mercados, ação regulatória do Estado; Políticas macroeconômicas e setoriais;
Constituição; Castelar-Saddi: Direito, Economia e Mercados: Parte I: cap. 1; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 3
22/08/07: Aula 8
Parte II – Políticas Econômicas Básicas: 1. (a) Introdução à microeconomia: oferta e demanda; equilíbrio de mercado; elasticidades;
Vasconcellos: Fundamentos, caps. 4 e 5; Manual da USP: caps. 4 a 6;
27/08/07: Aula 9
1. (b) Introdução à microeconomia: estrutura de mercados, concorrência, papel do governo; custos de transação.
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 7; Manual da USP: caps. 7 e 8; Castelar-Saddi: Direito, cap. 2
29/08/07: Aula 10
2. (a) Introdução à macroeconomia: produção, consumo, dispêndio, distribuição.
Gremaud: Economia Brasileira Contemporânea: caps 2 a 7;
03/09/07: Aula 11
2. (b) Introdução à macroeconomia: investimento, emprego, renda e inflação;
Gremaud: Economia: caps 2 a 7; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 6;
05/09/07: Aula 12
3. (a) Intervenção do Estado na Economia: o setor público; a regulação econômica;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 14; Castelar-Saddi: Direito, cap. 6;
10/09/07: Aula 13
3. (a) Intervenção do Estado na Economia: regulação do setor financeiro; o caso do Brasil;
Castelar-Saddi: Direito, cap. 9; Gremaud: Economia: cap. 24;
12/09/07: Aula 14
3. (c) Intervenção do Estado na Economia: Regulação e concorrência na economia brasileira;
Gremaud: Economia: cap. 23; Castelar-Saddi: Direito, cap. 8;
17/09/07: Aula 15
4 (a) Setor Externo da economia: balanço de pagamentos; política cambial.
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
19/09/07: Aula 16
Revisão da matéria aplicada até aqui: simulação de questões, preparação para a prova Retomada dos livros; outras leituras
24/09/07: Aula 17
1ª Prova: conteúdo das primeiras 15 aulas; Primeira avaliação: peso 1
01/10/07: Aula 18
Resultados da prova: revisão de conteúdo e discussão em aula;
Sem bibliografia
03/10/07: Aula 19
4 (a) Setor Externo da economia: política comercial brasileira: evolução e características;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
08/10/07: Aula 20
4 (b) Setor Externo: o setor externo na economia brasileira; vulnerabilidades histórico-estruturais;
Manual da USP: cap. 24; Gremaud: Economia: cap. 20;
10/10/07: Aula 21
Parte III Economia brasileira 1 (a) Desenvolvimento econômico: períodos colonial e independente: economia primário-exportadora; industrialização;
Gremaud: Economia: caps. 12 a 14;
17/10/07: Aula 22
1 (b) Crescimento e crises dos anos 1960 à atualidade: planos de desenvolvimento aceleração da inflação
Gremaud: Economia: caps. 15 a 17;
22/10/07: Aula 23
2 Políticas macroeconômicas: política monetária, papel do BC; atividade do Copom; política fiscal: gastos e arrecadação; crédito, dívida pública;
Gremaud: Economia: cap. 8, 9 e 18; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 8; Manual da USP: cap. 16;
24/10/07: Aula 24
3. Políticas setoriais de cunho econômico: industrial, agrícola, energética, tecnológica etc.
Manual da USP: cap. 27; Castelar-Saddi: Direito, cap. 7;
29/10/07: Aula 25
4 (a) Desafios econômicos do Brasil: educação, saúde, distribuição de renda; questões fiscais e tributárias;
Manual da USP: cap. 26; Gremaud: Economia: cap. 22;
31/10/07: Aula 26
4 (b) Desafios econômicos do Brasil: investimentos; endividamento, inserção econômica internacional;
Gremaud: Economia: caps. 19 e 20;
05/11/07: Aula 27
Parte IV Globalização e interdependência econômica 1 Desenvolvimento e subdesenvolvimento.
Gremaud: cap. 3; Vasconcellos: cap. 15; Manual da USP: cap. 25;
07/11/07: Aula 28
2 (a) Comércio internacional: GATT, OMC e rodadas multilaterais de negociações comerciais
Gremaud: Economia, cap. 21; Manual da USP: cap. 22;
12/11/07: Aula 29
2 (b) Comércio internacional: integração econômica e os blocos regionais: UE, Nafta, Mercosul etc.
Paulo R. de Almeida: O Brasil e o multilateralismo econômico;
14/11/07: Aula 30
3. Investimentos diretos estrangeiros e inovações tecnológicas
Canuto, Bauman e Gonçalves: Economia Internacional;
19/11/07: Aula 31
4. A globalização e a interdependência econômica
Paulo R. de Almeida: Os Primeiros Anos do século XXI;
21/11/07: Aula 32
Revisão geral da matéria: simulação de questões.
Retomada dos livros; outras leituras;
26/11/07: Aula 33
2ª Prova (Final): conteúdo total da matéria, com ênfase nas aulas 19 a 31
Segunda avaliação: peso 2
03/12/07: Aula 34
Entrega dos resultados finais; pedidos de revisão.
10/12/07: Entrega do Diário de classe.
NOTA: O resultado final será uma média ponderada das duas avaliações.
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 28/07/07)
Programa da Disciplina e Plano de Aulas
no 2º Semestre do Curso de Direito do UniCEUB
Faculdade de Direito – 2º semestre 2007
Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
PLANO DE AULAS
(disponível em formato Word, neste link)
Data: Aula nr.
Programa Detalhado
Bibliografia Indicativa
30/07/07: Aula 1
Apresentação da matéria: programa da disciplina, grandes áreas, metodologia, avaliação e provas.
Apresentação da bibliografia, básica e complementar; outras leituras.
01/08/07: Aula 2
Parte I: Aspectos Introdutórios;
1. Conceitos econômicos básicos: produção, consumo, investimento, poupança e crescimento; a noção de desenvolvimento econômico.
Manual da USP: caps. 1 e 2; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 1; Gremaud e outros: Economia Brasileira Contemporânea: 1os.caps
06/08/07: Aula 3
2. (a) Evolução do pensamento econômico: mercantilismo; fisiocracia; escolas clássica e neoclássica: os marginalistas.
Vasconcellos-Garcia: Fundamentos de Economia: cap. 2; Manual da USP: cap. 3; outros livros de História do Pensamento Econômico
08/08/07: Aula 4
2. (b) Evolução do pensamento econômico: tendências contemporâneas, keynesianismo.
Manual da USP: cap. 3; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 2;
13/08/07: Aula 5
2. (c) Pensamento econômico latino-americano; neoliberalismo; reflexos no Brasil.
Roberto Iannone: Cepal, in Brue: História do Pensamento Econômico
15/08/07: Aula 6
3. Sistemas econômicos: economias de mercado capitalistas; sistemas socialistas de plena intervenção e de intervenção parcial: comparações.
(a ser determinada; provável exposição em aula: anotar)
20/08/07: Aula 7
4. Relações do Direito com a Economia: Estruturas de Mercados, ação regulatória do Estado; Políticas macroeconômicas e setoriais;
Constituição; Castelar-Saddi: Direito, Economia e Mercados: Parte I: cap. 1; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 3
22/08/07: Aula 8
Parte II – Políticas Econômicas Básicas: 1. (a) Introdução à microeconomia: oferta e demanda; equilíbrio de mercado; elasticidades;
Vasconcellos: Fundamentos, caps. 4 e 5; Manual da USP: caps. 4 a 6;
27/08/07: Aula 9
1. (b) Introdução à microeconomia: estrutura de mercados, concorrência, papel do governo; custos de transação.
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 7; Manual da USP: caps. 7 e 8; Castelar-Saddi: Direito, cap. 2
29/08/07: Aula 10
2. (a) Introdução à macroeconomia: produção, consumo, dispêndio, distribuição.
Gremaud: Economia Brasileira Contemporânea: caps 2 a 7;
03/09/07: Aula 11
2. (b) Introdução à macroeconomia: investimento, emprego, renda e inflação;
Gremaud: Economia: caps 2 a 7; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 6;
05/09/07: Aula 12
3. (a) Intervenção do Estado na Economia: o setor público; a regulação econômica;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 14; Castelar-Saddi: Direito, cap. 6;
10/09/07: Aula 13
3. (a) Intervenção do Estado na Economia: regulação do setor financeiro; o caso do Brasil;
Castelar-Saddi: Direito, cap. 9; Gremaud: Economia: cap. 24;
12/09/07: Aula 14
3. (c) Intervenção do Estado na Economia: Regulação e concorrência na economia brasileira;
Gremaud: Economia: cap. 23; Castelar-Saddi: Direito, cap. 8;
17/09/07: Aula 15
4 (a) Setor Externo da economia: balanço de pagamentos; política cambial.
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
19/09/07: Aula 16
Revisão da matéria aplicada até aqui: simulação de questões, preparação para a prova Retomada dos livros; outras leituras
24/09/07: Aula 17
1ª Prova: conteúdo das primeiras 15 aulas; Primeira avaliação: peso 1
01/10/07: Aula 18
Resultados da prova: revisão de conteúdo e discussão em aula;
Sem bibliografia
03/10/07: Aula 19
4 (a) Setor Externo da economia: política comercial brasileira: evolução e características;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
08/10/07: Aula 20
4 (b) Setor Externo: o setor externo na economia brasileira; vulnerabilidades histórico-estruturais;
Manual da USP: cap. 24; Gremaud: Economia: cap. 20;
10/10/07: Aula 21
Parte III Economia brasileira 1 (a) Desenvolvimento econômico: períodos colonial e independente: economia primário-exportadora; industrialização;
Gremaud: Economia: caps. 12 a 14;
17/10/07: Aula 22
1 (b) Crescimento e crises dos anos 1960 à atualidade: planos de desenvolvimento aceleração da inflação
Gremaud: Economia: caps. 15 a 17;
22/10/07: Aula 23
2 Políticas macroeconômicas: política monetária, papel do BC; atividade do Copom; política fiscal: gastos e arrecadação; crédito, dívida pública;
Gremaud: Economia: cap. 8, 9 e 18; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 8; Manual da USP: cap. 16;
24/10/07: Aula 24
3. Políticas setoriais de cunho econômico: industrial, agrícola, energética, tecnológica etc.
Manual da USP: cap. 27; Castelar-Saddi: Direito, cap. 7;
29/10/07: Aula 25
4 (a) Desafios econômicos do Brasil: educação, saúde, distribuição de renda; questões fiscais e tributárias;
Manual da USP: cap. 26; Gremaud: Economia: cap. 22;
31/10/07: Aula 26
4 (b) Desafios econômicos do Brasil: investimentos; endividamento, inserção econômica internacional;
Gremaud: Economia: caps. 19 e 20;
05/11/07: Aula 27
Parte IV Globalização e interdependência econômica 1 Desenvolvimento e subdesenvolvimento.
Gremaud: cap. 3; Vasconcellos: cap. 15; Manual da USP: cap. 25;
07/11/07: Aula 28
2 (a) Comércio internacional: GATT, OMC e rodadas multilaterais de negociações comerciais
Gremaud: Economia, cap. 21; Manual da USP: cap. 22;
12/11/07: Aula 29
2 (b) Comércio internacional: integração econômica e os blocos regionais: UE, Nafta, Mercosul etc.
Paulo R. de Almeida: O Brasil e o multilateralismo econômico;
14/11/07: Aula 30
3. Investimentos diretos estrangeiros e inovações tecnológicas
Canuto, Bauman e Gonçalves: Economia Internacional;
19/11/07: Aula 31
4. A globalização e a interdependência econômica
Paulo R. de Almeida: Os Primeiros Anos do século XXI;
21/11/07: Aula 32
Revisão geral da matéria: simulação de questões.
Retomada dos livros; outras leituras;
26/11/07: Aula 33
2ª Prova (Final): conteúdo total da matéria, com ênfase nas aulas 19 a 31
Segunda avaliação: peso 2
03/12/07: Aula 34
Entrega dos resultados finais; pedidos de revisão.
10/12/07: Entrega do Diário de classe.
NOTA: O resultado final será uma média ponderada das duas avaliações.
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 28/07/07)
51) Programa de Economia Política, graduação em Direito do Uniceub, 2do. semestre 2007
Transcrevo abaixo, o programa da disciplina Economia Política, que ministrarei no segundo semestre de 2007, para a graduação em Direito, com bibliografia básica e complementar, e o critério de avaliação.
No post seguinte, figura o plano de aulas, isto é, a distribuição de cada item do programa segundo o calendário acadêmico.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURíDICAS E SOCIAIS
Curso: DIREITO
Créditos: 05
Carga Horária: 075
DISCIPLINA: ECONOMIA POLíTICA
PROGRAMA DA DISCIPLINA
EMENTA:
Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.
(disponível em formato Word, neste link)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I – Aspectos Introdutórios
1. Conceitos econômicos básicos
2. Evolução do pensamento econômico
3. Sistemas econômicos
4. Relações do Direito com a Economia
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
1. Introdução à microeconomia
2. Introdução à macroeconomia
3. Intervenção do Estado na Economia
4. Setor Externo da economia
Parte III – Economia brasileira
1. Desenvolvimento econômico brasileiro
2. Políticas macroeconômicas
3. Políticas setoriais
4. Desafios econômicos do Brasil
Parte IV – Globalização e interdependência econômica internacional
1. Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo
2. Comércio internacional, integração econômica: blocos
3. Investimentos estrangeiros e inovações tecnológicas
4. A globalização e a interdependência econômica
AVALIAÇÃO:
A avaliação do aprendizado consistirá de duas provas escritas, nas datas fixadas no calendário acadêmico, sendo que a primeira avaliação terá peso 1 e a segunda peso 2.
BIBLIOGRAFIA
Básica:
Gremaud, Amaury Patrick e et al. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2006.
Montoro Filho, A. F. et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, várias edições
Rossetti, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, várias edições.
Vasconcellos, Marco A. S. e Garcia, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.
Leituras Complementares:
Parte I – Aspectos Introdutórios
Arrighi, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 1996.
Brue, Stanley L. História do Pensamento Econômico. São Paulo: Thompson, 2005.
Cardoso, Eliana. Fábulas Econômicas. São Paulo: Financial Times – Prentice Hall, 2006.
Furtado, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Ed. Nacional, 1979.
Gastaldi, J. P. Elementos de Economia Política. São Paulo: Saraiva, 2004.
Polanyi, Karl. A Grande Transformação: origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Sandroni, Paulo. Dicionário de Economia do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005.
Smith, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Troster, R. L e Mochón, F. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books, 2003.
Weber, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2004.
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
Costa, Fernando N. Economia Monetária e Financeira: abordagem pluralista. SP: Makron, 1999.
Leite, Antonio D. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos.São Paulo: Elsevier, 2004.
Pinheiro, Armando Castelar e Saddi, Jairo. Direito, Economia e Mercados. RJ: Campus, 2005.
Rossetti, José Paschoal. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Atlas, 1987.
Rossetti, José P. e et al. Economia de Mercado: Fundamentos, Falácias e Valores. RJ: IBMEC, 1985.
Parte III – Economia Brasileira
Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Baer, Werner. A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 2003.
Barral, Welber (org). Direito e Desenvolvimento: Análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento. São Paulo: Editora Singular, 2005.
Biderman, Ciro e Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus, 2005.
Brito,Paulo.Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. SP: Atlas, 2004.
Castelar, Armando Castelar e Giambiagi, Fabio. Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
Dias Leite, Antonio. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos. RJ: Elsevier, 2004.
Fishlow, Albert. Desenvolvimento no Brasil e na América Latina: uma perspectiva histórica. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
Franco, Gustavo H. B. Crônicas da convergência: ensaios sobre temas já não tão polêmicos. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006.
Giambiagi, Fabio et alii. Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). RJ: Elsevier, 2004.
Giambiagi, F. e Além, Ana Cláudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. RJ: Campus, 2000.
Lacerda, Antonio Corrêa de Bocchi, J. I. e et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.
Mendes, Marcos (org.): Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006.
Roth, João Luiz. Por Que Não Crescemos como outros Países?: Custo Brasil. São Paulo: Saraiva, 2006.
Vianna Monteiro, Jorge. Lições de Economia Constitucional Brasileira. RJ: Editora FGV, 2004.
Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia. São Paulo: Manole, 2004.
Almeida, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Bhagwati, Jagdish. Em Defesa da Globalização: como a globalização está ajudando ricos e pobres. Rio de Janeiro: Elsevier-Campus, 2004.
Barbosa, Rubens Antônio (org.). Mercosul quinze anos. São Paulo: Fundação Memorial da América Latina- Imprensa Oficial do Estado, 2007.
Barral, Welber (org.). O Brasil e a OMC. 2ª ed.; Curitiba: Juruá, 2002.
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996.
Canuto, O., Bauman, R. e Gonçalves, R. Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Cherem, Mônica T. C. S., Sena Jr, Roberto Di e et al. Comércio Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2004.
Eichengren, Barry. A globalização do capital. São Paulo: Editora 34, 2002
Krugman, P. e Obstfeld, M. Economia Internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson, 2005
Lacerda, Antonio Correa de. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. SP: Contexto, 1998
Landes. David S. Prometeu Desacorrentado: transformação tecnológica e desenvolvimento industrial na Europa ocidental, de 1750 até os dias de hoje. 2ª ed.; Rio de Janeiro: Campus, 2005.
_________ . A Riqueza e a Pobreza das Nações: por que algumas são tão ricas e outras tão pobres. Rio de Janeiro: Campus, 1996.
Magnoli, Demétrio e Carlos Serapião Jr.: Comércio Exterior e negociações internacionais: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2006
Torloni, Hilário. Estudo de Problemas Brasileiros. 21ª ed.; São Paulo: Pioneira-Thomson, 1992.
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000.
Revistas Conjuntura Econômica, Desafios do Desenvolvimento, Exame
Jornal Valor Econômico; cadernos econômicos dos principais jornais nacionais: O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense (disponíveis online)
No post seguinte, figura o plano de aulas, isto é, a distribuição de cada item do programa segundo o calendário acadêmico.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURíDICAS E SOCIAIS
Curso: DIREITO
Créditos: 05
Carga Horária: 075
DISCIPLINA: ECONOMIA POLíTICA
PROGRAMA DA DISCIPLINA
EMENTA:
Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.
(disponível em formato Word, neste link)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I – Aspectos Introdutórios
1. Conceitos econômicos básicos
2. Evolução do pensamento econômico
3. Sistemas econômicos
4. Relações do Direito com a Economia
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
1. Introdução à microeconomia
2. Introdução à macroeconomia
3. Intervenção do Estado na Economia
4. Setor Externo da economia
Parte III – Economia brasileira
1. Desenvolvimento econômico brasileiro
2. Políticas macroeconômicas
3. Políticas setoriais
4. Desafios econômicos do Brasil
Parte IV – Globalização e interdependência econômica internacional
1. Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo
2. Comércio internacional, integração econômica: blocos
3. Investimentos estrangeiros e inovações tecnológicas
4. A globalização e a interdependência econômica
AVALIAÇÃO:
A avaliação do aprendizado consistirá de duas provas escritas, nas datas fixadas no calendário acadêmico, sendo que a primeira avaliação terá peso 1 e a segunda peso 2.
BIBLIOGRAFIA
Básica:
Gremaud, Amaury Patrick e et al. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2006.
Montoro Filho, A. F. et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, várias edições
Rossetti, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, várias edições.
Vasconcellos, Marco A. S. e Garcia, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.
Leituras Complementares:
Parte I – Aspectos Introdutórios
Arrighi, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 1996.
Brue, Stanley L. História do Pensamento Econômico. São Paulo: Thompson, 2005.
Cardoso, Eliana. Fábulas Econômicas. São Paulo: Financial Times – Prentice Hall, 2006.
Furtado, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Ed. Nacional, 1979.
Gastaldi, J. P. Elementos de Economia Política. São Paulo: Saraiva, 2004.
Polanyi, Karl. A Grande Transformação: origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Sandroni, Paulo. Dicionário de Economia do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005.
Smith, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Troster, R. L e Mochón, F. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books, 2003.
Weber, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2004.
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
Costa, Fernando N. Economia Monetária e Financeira: abordagem pluralista. SP: Makron, 1999.
Leite, Antonio D. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos.São Paulo: Elsevier, 2004.
Pinheiro, Armando Castelar e Saddi, Jairo. Direito, Economia e Mercados. RJ: Campus, 2005.
Rossetti, José Paschoal. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Atlas, 1987.
Rossetti, José P. e et al. Economia de Mercado: Fundamentos, Falácias e Valores. RJ: IBMEC, 1985.
Parte III – Economia Brasileira
Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Baer, Werner. A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 2003.
Barral, Welber (org). Direito e Desenvolvimento: Análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento. São Paulo: Editora Singular, 2005.
Biderman, Ciro e Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus, 2005.
Brito,Paulo.Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. SP: Atlas, 2004.
Castelar, Armando Castelar e Giambiagi, Fabio. Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
Dias Leite, Antonio. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos. RJ: Elsevier, 2004.
Fishlow, Albert. Desenvolvimento no Brasil e na América Latina: uma perspectiva histórica. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
Franco, Gustavo H. B. Crônicas da convergência: ensaios sobre temas já não tão polêmicos. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006.
Giambiagi, Fabio et alii. Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). RJ: Elsevier, 2004.
Giambiagi, F. e Além, Ana Cláudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. RJ: Campus, 2000.
Lacerda, Antonio Corrêa de Bocchi, J. I. e et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.
Mendes, Marcos (org.): Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006.
Roth, João Luiz. Por Que Não Crescemos como outros Países?: Custo Brasil. São Paulo: Saraiva, 2006.
Vianna Monteiro, Jorge. Lições de Economia Constitucional Brasileira. RJ: Editora FGV, 2004.
Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia. São Paulo: Manole, 2004.
Almeida, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Bhagwati, Jagdish. Em Defesa da Globalização: como a globalização está ajudando ricos e pobres. Rio de Janeiro: Elsevier-Campus, 2004.
Barbosa, Rubens Antônio (org.). Mercosul quinze anos. São Paulo: Fundação Memorial da América Latina- Imprensa Oficial do Estado, 2007.
Barral, Welber (org.). O Brasil e a OMC. 2ª ed.; Curitiba: Juruá, 2002.
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996.
Canuto, O., Bauman, R. e Gonçalves, R. Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Cherem, Mônica T. C. S., Sena Jr, Roberto Di e et al. Comércio Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2004.
Eichengren, Barry. A globalização do capital. São Paulo: Editora 34, 2002
Krugman, P. e Obstfeld, M. Economia Internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson, 2005
Lacerda, Antonio Correa de. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. SP: Contexto, 1998
Landes. David S. Prometeu Desacorrentado: transformação tecnológica e desenvolvimento industrial na Europa ocidental, de 1750 até os dias de hoje. 2ª ed.; Rio de Janeiro: Campus, 2005.
_________ . A Riqueza e a Pobreza das Nações: por que algumas são tão ricas e outras tão pobres. Rio de Janeiro: Campus, 1996.
Magnoli, Demétrio e Carlos Serapião Jr.: Comércio Exterior e negociações internacionais: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2006
Torloni, Hilário. Estudo de Problemas Brasileiros. 21ª ed.; São Paulo: Pioneira-Thomson, 1992.
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000.
Revistas Conjuntura Econômica, Desafios do Desenvolvimento, Exame
Jornal Valor Econômico; cadernos econômicos dos principais jornais nacionais: O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense (disponíveis online)
Domingo, Julho 15, 2007
50) Desenvolvimentistas, atrasadistas e inflacionistas
Desenvolvimentistas, atrasadistas e inflacionistas
Mailson da Nóbrega
O Estado de S. Paulo, Domingo, 15 de julho de 2007
Ainda há confusão por conta da desastrada decisão sobre a meta de 4,5% para a inflação em 2009, defendida pela Fazenda contra as evidências de que era melhor fixá-la em 4%. O mercado financeiro pode tomar o rumo certo, se acreditar, por alguma razão, que o BC vai perseguir os 4%, mas o ministro não se cansa de confundir: voltou a dizer que o BC perseguirá o centro da meta, mas se ficar abaixo 'tudo bem'.
O episódio, que tisnou o regime de metas de inflação, reviveu o debate estéril em torno de suposta divisão entre 'desenvolvimentistas' e os outros, por eles chamados de neoliberais. O ministro, que se diz 'desenvolvimentista', deixou sua tribo feliz. Houve quem dissesse que a meta é 'sensata', quando merecia outro adjetivo.
Que diabos é ser 'desenvolvimentista'? Quem assim se auto-intitula dirá que é querer o desenvolvimento. Mas será que os outros não desejam o mesmo? Ninguém levantou a bandeira do atraso, pois aí teríamos o 'atrasadista', uma espécie tão extravagante quanto o 'desenvolvimentista'.
Na verdade, trata-se de visões distintas do mundo. O 'desenvolvimentista' acredita pouco no mercado e muito no Estado como fonte do crescimento. O governo teria o poder de alocar os recursos segundo seus melhores usos e de ditar os níveis mais convenientes do câmbio e dos juros.
O 'desenvolvimentista' crê que a economia pode ser orientada por políticas intervencionistas, conduzidas por burocratas capazes de bem escolher os vencedores. Na verdade, reconheçamos, foi assim na Alemanha do século 19, como mostrou A. Gerschenkron, em obra clássica. De certa forma, é o que aconteceu na Coréia do Sul e acontece na China.
Inspirações como essas explicam o gosto do 'desenvolvimentista' pela ação do Estado. Dificilmente, contudo, é o caso do Brasil de hoje, pois a sua adoção implicaria poder de arbítrio incompatível com nossa realidade institucional e com os interesses dos pobres, que pagaram, via inflação, a conta de tais políticas no passado.
Normalmente, o 'desenvolvimentista' se considera discípulo de Keynes. Como neokeynesiano, ele advoga ações estatais justificáveis nos anos 1930, pelo lado fiscal, em circunstâncias distintas, principalmente quando se considera a rigidez orçamentária do Brasil.
O 'desenvolvimentista' está direta ou indiretamente influenciado pelo artigo de A. W. Phillips, de 1958, e sua famosa curva. Nos anos 1960, sua teoria convenceu muitos de que era possível ter um pouco mais de inflação em troca de mais crescimento. A idéia, na sua versão original, foi superada por novos avanços teóricos e pelas crises inflacionárias dos anos 1970 e 1980, principalmente na América Latina.
Hoje, está provado que, dadas certas condições institucionais, crescem mais os países com inflação baixa, particularmente por seus efeitos benéficos na expansão do crédito, em especial o imobiliário. O mundo rico convergiu suas taxas de inflação anual para 2%. Nos países emergentes mais bem sucedidos esse nível está em 3% ou menos.
O baixo crescimento do País deriva da reduzida taxa de investimento e do insatisfatório crescimento da produtividade. Suas causas são o caos tributário, a infra-estrutura deteriorada, a baixa escolaridade da mão-de-obra, a dificuldade de fazer negócios, as incertezas sobre contratos, as invasões do MST e por aí afora. Nada disso desapareceria da noite para o dia se decidíssemos crescer mediante ações voluntaristas no câmbio e nos juros. Poderíamos colher mais inflação e menos crescimento.
O desenvolvimento é um processo complexo, mas a evidência empírica e a teoria já provaram que o mercado tem papel primordial. Ao Estado cabe prover o ambiente para o investimento privado, respeito aos contratos - garantia do direito de propriedade, boas regras do jogo regulatório e estabilidade da moeda - e suprir falhas do mercado, em particular a educação e a redistribuição da renda, via políticas sociais sensatas.
Imaginar que é adequado, nos dias de hoje, fixar uma meta mais elevada, quando a inflação corrente e as expectativas futuras apontam para nível anual de 4% ou menos, é desconhecer como o mercado funciona (o que é natural para quem dele desacredita) e o que promove o desenvolvimento. Melhor seria chamar quem assim pensa de 'inflacionista' e não de 'desenvolvimentista'.
*Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada (e-mail: mnobrega@tendencias.com.br
Mailson da Nóbrega
O Estado de S. Paulo, Domingo, 15 de julho de 2007
Ainda há confusão por conta da desastrada decisão sobre a meta de 4,5% para a inflação em 2009, defendida pela Fazenda contra as evidências de que era melhor fixá-la em 4%. O mercado financeiro pode tomar o rumo certo, se acreditar, por alguma razão, que o BC vai perseguir os 4%, mas o ministro não se cansa de confundir: voltou a dizer que o BC perseguirá o centro da meta, mas se ficar abaixo 'tudo bem'.
O episódio, que tisnou o regime de metas de inflação, reviveu o debate estéril em torno de suposta divisão entre 'desenvolvimentistas' e os outros, por eles chamados de neoliberais. O ministro, que se diz 'desenvolvimentista', deixou sua tribo feliz. Houve quem dissesse que a meta é 'sensata', quando merecia outro adjetivo.
Que diabos é ser 'desenvolvimentista'? Quem assim se auto-intitula dirá que é querer o desenvolvimento. Mas será que os outros não desejam o mesmo? Ninguém levantou a bandeira do atraso, pois aí teríamos o 'atrasadista', uma espécie tão extravagante quanto o 'desenvolvimentista'.
Na verdade, trata-se de visões distintas do mundo. O 'desenvolvimentista' acredita pouco no mercado e muito no Estado como fonte do crescimento. O governo teria o poder de alocar os recursos segundo seus melhores usos e de ditar os níveis mais convenientes do câmbio e dos juros.
O 'desenvolvimentista' crê que a economia pode ser orientada por políticas intervencionistas, conduzidas por burocratas capazes de bem escolher os vencedores. Na verdade, reconheçamos, foi assim na Alemanha do século 19, como mostrou A. Gerschenkron, em obra clássica. De certa forma, é o que aconteceu na Coréia do Sul e acontece na China.
Inspirações como essas explicam o gosto do 'desenvolvimentista' pela ação do Estado. Dificilmente, contudo, é o caso do Brasil de hoje, pois a sua adoção implicaria poder de arbítrio incompatível com nossa realidade institucional e com os interesses dos pobres, que pagaram, via inflação, a conta de tais políticas no passado.
Normalmente, o 'desenvolvimentista' se considera discípulo de Keynes. Como neokeynesiano, ele advoga ações estatais justificáveis nos anos 1930, pelo lado fiscal, em circunstâncias distintas, principalmente quando se considera a rigidez orçamentária do Brasil.
O 'desenvolvimentista' está direta ou indiretamente influenciado pelo artigo de A. W. Phillips, de 1958, e sua famosa curva. Nos anos 1960, sua teoria convenceu muitos de que era possível ter um pouco mais de inflação em troca de mais crescimento. A idéia, na sua versão original, foi superada por novos avanços teóricos e pelas crises inflacionárias dos anos 1970 e 1980, principalmente na América Latina.
Hoje, está provado que, dadas certas condições institucionais, crescem mais os países com inflação baixa, particularmente por seus efeitos benéficos na expansão do crédito, em especial o imobiliário. O mundo rico convergiu suas taxas de inflação anual para 2%. Nos países emergentes mais bem sucedidos esse nível está em 3% ou menos.
O baixo crescimento do País deriva da reduzida taxa de investimento e do insatisfatório crescimento da produtividade. Suas causas são o caos tributário, a infra-estrutura deteriorada, a baixa escolaridade da mão-de-obra, a dificuldade de fazer negócios, as incertezas sobre contratos, as invasões do MST e por aí afora. Nada disso desapareceria da noite para o dia se decidíssemos crescer mediante ações voluntaristas no câmbio e nos juros. Poderíamos colher mais inflação e menos crescimento.
O desenvolvimento é um processo complexo, mas a evidência empírica e a teoria já provaram que o mercado tem papel primordial. Ao Estado cabe prover o ambiente para o investimento privado, respeito aos contratos - garantia do direito de propriedade, boas regras do jogo regulatório e estabilidade da moeda - e suprir falhas do mercado, em particular a educação e a redistribuição da renda, via políticas sociais sensatas.
Imaginar que é adequado, nos dias de hoje, fixar uma meta mais elevada, quando a inflação corrente e as expectativas futuras apontam para nível anual de 4% ou menos, é desconhecer como o mercado funciona (o que é natural para quem dele desacredita) e o que promove o desenvolvimento. Melhor seria chamar quem assim pensa de 'inflacionista' e não de 'desenvolvimentista'.
*Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada (e-mail: mnobrega@tendencias.com.br
Quinta-feira, Julho 12, 2007
49) Deterioracao da qualidade da politica economica
Aprendiz de feiticeiro
Cláudio Haddad
Valor Economico, 12/07/2007
Há sinais preocupantes de perda de qualidade da política econômica, tanto na Fazenda quanto no Banco Central. Inebriadas pelo bom ambiente internacional e pela herança que estão colhendo das administrações anteriores, as autoridades atuais, acreditando em mágica, estão jogando fora todo um trabalho que, a duras penas, trouxe grandes benefícios ao país.
O primeiro sinal foi o triste episódio do anúncio da meta dupla de inflação para 2009. Este, já bastante comentado, vale a pena ser revisitado à luz da entrevista dada pelo ministro da Fazenda ao "Estado de S. Paulo" (1/7) e exibida no site do ministério. Na entrevista, o ministro afirma que "achar que eu quero mais inflação é besteira". Entretanto, a única conclusão que se pode tirar da entrevista é que é justamente isso que o ministro quer e provavelmente terá. Não, como ele argumenta, porque o BC iria se esforçar para elevar a inflação do patamar atual para 4,5%, mas sim como conseqüência lógica da estratégia operacional, anunciada por ele na entrevista e reproduzida a seguir:
"O BC vai mirar em 4,5%. O BC não vai definir nada, pois a meta já está definida... Ele tem de colocar 4,5% no modelo dele. Isto permite que continue reduzindo a taxa de juros... Ao estabelecer uma meta de 4,5%, tenho a garantia de que o juro será menor... Agora, se não der chegar a 4% , o BC não será sacrificado, pois terá a meta de 4,5% e não vai precisar puxar o gatilho (elevar os juros)".
Ou seja, o BC irá, ou será instado a, continuar a reduzir o juro até que a inflação atinja o patamar de 4,5%, contra 3,7% hoje. Negar, portanto que se queira mais inflação é como um fumante compulsivo que negue estar querendo prejudicar sua saúde. Óbvio que a intenção não é esta, mas ela se segue como conseqüência lógica e natural da ação.
A Fazenda coloca a estabilidade em risco
Além do fato bizarro de a entrevista revelar ser o ministro da Fazenda um tanto leniente com a inflação, e um alto executivo que estabelece como meta um resultado pior do que o conseguido até agora (o que seria inédito em uma empresa privada), ela dá um péssimo sinal aos agentes econômicos. Pois o que ela diz é: podem subir preços para tentar recompor margens que só reagiremos quando a inflação chegar a 4,5%. Equivale ao general comandante declarar publicamente: se o inimigo atacar, recuaremos. Aliada à nova escalada protecionista que estamos vivenciando, representará preços mais elevados ao consumidor, que aparentemente sensibilizarão o ministro apenas quando a inflação bater na nova meta.
Depreende-se da entrevista que o ministro acredita, contra todo o arcabouço teórico e empírico da economia, que se pode ganhar mais crescimento aceitando-se mais inflação e que a taxa Selic determina a estrutura de taxas de juros independentemente das expectativas. O mercado, que não é ingênuo, rapidamente desmentiu essa crença, elevando os juros de médio e longo prazo em 50 pontos do início de junho para cá. Dessa forma, além de aumentar a inflação esperada e tornar mais difícil a vida do Banco Central, o ministro encareceu a rolagem da dívida para o Tesouro.
Já o Banco Central, antes um modelo de racionalidade, austeridade e cautela ao executar e comunicar a política monetária, agindo através dos instrumentos clássicos e evitando introduzir ruídos desnecessários ao sistema, vem mudando sua forma de atuação. A diretoria atual aparentemente gosta de complementar a política monetária tradicional com ingerência e operações financeiras criativas, tendo menos preocupação com comunicação, previsibilidade e transparência. Episódios como o anúncio de troca de diretoria pouco antes da abertura dos mercados, leilões de "swap" aleatórios e alterações seguidas nos limites das posições vendidas de câmbio dos bancos, denotam um comportamento ativista e ruidoso, muito característico do Brasil até a mudança do regime cambial.
Uma das grandes vantagens do câmbio flutuante foi a de dar liberdade ao BC de executar política monetária exclusivamente através da taxa de juros, evitando intervenções desnecessárias e nocivas ao sistema. A boa autoridade monetária tem por dever evitar gerar ruídos e criar volatilidade. Estes só aumentam a incerteza, os prêmios de risco e os custos para os agentes econômicos, reduzindo a produtividade da economia. Além disso, causam transferências de renda aleatórias e alimentam toda uma indústria de "insiders", muito próspera no Brasil até 98. E, o pior, é que o efeito final dessas medidas é, em geral, nulo. Ao forçar os bancos a vender suas posições de câmbio, o BC pode até provocar uma desvalorização temporária da taxa. Mas em que esta medida afeta os determinantes estruturais do balanço de pagamentos e da oferta e procura de divisas? É muito barulho para nada, o que depõe contra a autoridade monetária e acaba desmoralizando-a.
Os sinais não são nada bons. A política econômica do primeiro mandato tinha um rumo, detalhado em em dois documentos, "Reformas Institucionais e Crescimento Econômico" e "Política Econômica e Reformas Estruturais", antes facilmente encontrados no site da Fazenda. Estes documentos originaram uma série de reformas institucionais, principalmente relacionadas a crédito, que trouxeram grandes benefícios à população e contribuíram para a aceleração do crescimento. E, por mais que se tenha criticado o sistema de metas de inflação e a ortodoxia do BC, o fato é que o país nunca vivenciou uma inflação tão baixa e um clima de estabilidade tão favorável quanto o atual.
Fora a lista de intenções do PAC, em que está engajada esta nova equipe econômica? Tudo indica que em reverter o que foi construído antes. O câmbio é flutuante, "ma non troppo". Ao invés de continuada liberação comercial, assiste-se uma nova escalada protecionista. A inflação caiu, mas a Fazenda não quer colher o benefício, colocando em risco a estabilidade. Agenda de reformas, pelo visto, nem pensar. Comportam-se como aprendizes de feiticeiro. Resta torcer para que o feitiço não se volte contra nós.
Claudio Haddad é diretor-presidente do Ibmec São Paulo e presidente do Conselho da Veris Educacional S.A. Escreve, quinzenalmente, às quintas-feiras
chaddad@isp.edu.br
Cláudio Haddad
Valor Economico, 12/07/2007
Há sinais preocupantes de perda de qualidade da política econômica, tanto na Fazenda quanto no Banco Central. Inebriadas pelo bom ambiente internacional e pela herança que estão colhendo das administrações anteriores, as autoridades atuais, acreditando em mágica, estão jogando fora todo um trabalho que, a duras penas, trouxe grandes benefícios ao país.
O primeiro sinal foi o triste episódio do anúncio da meta dupla de inflação para 2009. Este, já bastante comentado, vale a pena ser revisitado à luz da entrevista dada pelo ministro da Fazenda ao "Estado de S. Paulo" (1/7) e exibida no site do ministério. Na entrevista, o ministro afirma que "achar que eu quero mais inflação é besteira". Entretanto, a única conclusão que se pode tirar da entrevista é que é justamente isso que o ministro quer e provavelmente terá. Não, como ele argumenta, porque o BC iria se esforçar para elevar a inflação do patamar atual para 4,5%, mas sim como conseqüência lógica da estratégia operacional, anunciada por ele na entrevista e reproduzida a seguir:
"O BC vai mirar em 4,5%. O BC não vai definir nada, pois a meta já está definida... Ele tem de colocar 4,5% no modelo dele. Isto permite que continue reduzindo a taxa de juros... Ao estabelecer uma meta de 4,5%, tenho a garantia de que o juro será menor... Agora, se não der chegar a 4% , o BC não será sacrificado, pois terá a meta de 4,5% e não vai precisar puxar o gatilho (elevar os juros)".
Ou seja, o BC irá, ou será instado a, continuar a reduzir o juro até que a inflação atinja o patamar de 4,5%, contra 3,7% hoje. Negar, portanto que se queira mais inflação é como um fumante compulsivo que negue estar querendo prejudicar sua saúde. Óbvio que a intenção não é esta, mas ela se segue como conseqüência lógica e natural da ação.
A Fazenda coloca a estabilidade em risco
Além do fato bizarro de a entrevista revelar ser o ministro da Fazenda um tanto leniente com a inflação, e um alto executivo que estabelece como meta um resultado pior do que o conseguido até agora (o que seria inédito em uma empresa privada), ela dá um péssimo sinal aos agentes econômicos. Pois o que ela diz é: podem subir preços para tentar recompor margens que só reagiremos quando a inflação chegar a 4,5%. Equivale ao general comandante declarar publicamente: se o inimigo atacar, recuaremos. Aliada à nova escalada protecionista que estamos vivenciando, representará preços mais elevados ao consumidor, que aparentemente sensibilizarão o ministro apenas quando a inflação bater na nova meta.
Depreende-se da entrevista que o ministro acredita, contra todo o arcabouço teórico e empírico da economia, que se pode ganhar mais crescimento aceitando-se mais inflação e que a taxa Selic determina a estrutura de taxas de juros independentemente das expectativas. O mercado, que não é ingênuo, rapidamente desmentiu essa crença, elevando os juros de médio e longo prazo em 50 pontos do início de junho para cá. Dessa forma, além de aumentar a inflação esperada e tornar mais difícil a vida do Banco Central, o ministro encareceu a rolagem da dívida para o Tesouro.
Já o Banco Central, antes um modelo de racionalidade, austeridade e cautela ao executar e comunicar a política monetária, agindo através dos instrumentos clássicos e evitando introduzir ruídos desnecessários ao sistema, vem mudando sua forma de atuação. A diretoria atual aparentemente gosta de complementar a política monetária tradicional com ingerência e operações financeiras criativas, tendo menos preocupação com comunicação, previsibilidade e transparência. Episódios como o anúncio de troca de diretoria pouco antes da abertura dos mercados, leilões de "swap" aleatórios e alterações seguidas nos limites das posições vendidas de câmbio dos bancos, denotam um comportamento ativista e ruidoso, muito característico do Brasil até a mudança do regime cambial.
Uma das grandes vantagens do câmbio flutuante foi a de dar liberdade ao BC de executar política monetária exclusivamente através da taxa de juros, evitando intervenções desnecessárias e nocivas ao sistema. A boa autoridade monetária tem por dever evitar gerar ruídos e criar volatilidade. Estes só aumentam a incerteza, os prêmios de risco e os custos para os agentes econômicos, reduzindo a produtividade da economia. Além disso, causam transferências de renda aleatórias e alimentam toda uma indústria de "insiders", muito próspera no Brasil até 98. E, o pior, é que o efeito final dessas medidas é, em geral, nulo. Ao forçar os bancos a vender suas posições de câmbio, o BC pode até provocar uma desvalorização temporária da taxa. Mas em que esta medida afeta os determinantes estruturais do balanço de pagamentos e da oferta e procura de divisas? É muito barulho para nada, o que depõe contra a autoridade monetária e acaba desmoralizando-a.
Os sinais não são nada bons. A política econômica do primeiro mandato tinha um rumo, detalhado em em dois documentos, "Reformas Institucionais e Crescimento Econômico" e "Política Econômica e Reformas Estruturais", antes facilmente encontrados no site da Fazenda. Estes documentos originaram uma série de reformas institucionais, principalmente relacionadas a crédito, que trouxeram grandes benefícios à população e contribuíram para a aceleração do crescimento. E, por mais que se tenha criticado o sistema de metas de inflação e a ortodoxia do BC, o fato é que o país nunca vivenciou uma inflação tão baixa e um clima de estabilidade tão favorável quanto o atual.
Fora a lista de intenções do PAC, em que está engajada esta nova equipe econômica? Tudo indica que em reverter o que foi construído antes. O câmbio é flutuante, "ma non troppo". Ao invés de continuada liberação comercial, assiste-se uma nova escalada protecionista. A inflação caiu, mas a Fazenda não quer colher o benefício, colocando em risco a estabilidade. Agenda de reformas, pelo visto, nem pensar. Comportam-se como aprendizes de feiticeiro. Resta torcer para que o feitiço não se volte contra nós.
Claudio Haddad é diretor-presidente do Ibmec São Paulo e presidente do Conselho da Veris Educacional S.A. Escreve, quinzenalmente, às quintas-feiras
chaddad@isp.edu.br
Quarta-feira, Julho 04, 2007
48) Protecionismo comercial em plena ofensiva
A viúva, os órfãos e as vítimas
Claudio Haddad
Valor Econômico, 28/06/2007
O protecionismo volta à carga. Sob o pretexto da valorização cambial e com a simpatia e o apoio da atual equipe econômica, algumas empresas, assumindo o papel de vitimadas, estão conseguindo reverter o processo de abertura comercial iniciado há 15 anos. As reais vítimas são outros.
Nos últimos meses têm-se assistido a um coro crescente de lamentações contra a valorização cambial. Pouco importa o fato de que a taxa de câmbio é flutuante, que as exportações continuam se expandindo de forma diversificada e que, apesar do tardio crescimento das importações, o superávit comercial deverá ficar ainda acima de US$ 44 bilhões. Além de previsões apocalípticas de que a indústria vai acabar, desprovidas de lógica ou evidência, afirma-se, entre outras coisas, que o país ficará condenado a produzir e exportar produtos de baixo conteúdo tecnológico. O objetivo é jogar uma cortina de fumaça no verdadeiro problema: a perda de competitividade estrutural de alguns segmentos da indústria, aliado à sempre presente busca de privilégios.
Graças à redução de impostos e tarifas de importação e ajudado pela valorização cambial, o consumo de computadores este ano será recorde. Estimam-se vendas de 10 milhões de unidades, talvez pela primeira vez ultrapassando a venda de televisores. Parte em função da disponibilidade de computadores a preços acessíveis, as exportações de serviços de informática talvez atinjam, este ano, US$ 1 bilhão, contra pouco mais de US$ 100 milhões há poucos anos. No entanto, esta boa notícia passa despercebida, abafada pelo choro da indústria. Ora, o que tem mais conteúdo tecnológico e mais ajuda a desenvolver a educação, a pesquisa e o desenvolvimento no país, a produção e exportação de serviços de informática ou a de têxteis e calçados? Reduzir o custo do investimento em máquinas e equipamentos, inclusive computadores, não favorece o desenvolvimento tecnológico do país? O câmbio que é ruim para uns não é bom para outros?
Culpa-se o câmbio, mas o problema é outro
Culpa-se o câmbio, mas o problema é outro. Com a entrada da China e de outros países emergentes no mercado, o Brasil perde vantagem comparativa estrutural em diversos produtos industriais. Somente por preço não há como competir no segmento de manufaturados padronizados. Em produtos intensivos em trabalho, porque o custo da mão-de-obra na China é de R$ 1,50 por hora, para uma jornada de 60 horas por semana e em produtos intensivos em capital porque lá a poupança é 40% do PIB, o dobro da nossa. A concorrência, para ser efetiva, tem de se dar em outro nível (design, marketing, conteúdo tecnológico) ou em produtos intensivos em recursos naturais, onde temos clara vantagem.
Injustiça, concorrência predatória? De forma alguma. O mesmo argumento de "exploração da mão-de -obra" era e ainda é usado pelos países desenvolvidos contra nós. São diferenças em disponibilidade e custo de fatores de produção que impulsionam boa parte do comércio internacional. Se todo país quisesse "neutralizá-las" através de tarifas e subsídios, o mundo caminharia para a autarquia e não haveria progresso. Aparte os concorrentes domésticos, o fato de a China poder nos vender produtos a custo muito abaixo do nosso, liberando os recursos escassos do país para outras atividades mais produtivas, deveria ser motivo de satisfação e não de revolta.
Mas é o contrário que se vê. Semana passada, em mais uma investida protecionista, o governo aumentou as tarifas de importação para ferros de passar e ventiladores. A nova tarifa sobre os primeiros será de US$ 4,27 por unidade. De janeiro a maio deste ano o Brasil importou US$ 10,6 milhões em ferros de passar, a um preço médio FOB de US$ 3,74. O modelo mais simples fabricado no país sai entre R$ 40 e R$ 50 no varejo. O mais sofisticado (a vapor) pode sair por R$ 150. Ainda supondo que todos os importados fossem do modelo simples, vê-se que, à tarifa de importação anterior de 20% (já alta para padrões internacionais) e considerando a carga de impostos locais mais uma generosa margem de distribuição, o ferro importado sairia pela metade do preço do nacional. Explica-se, pois, o lobby, bem sucedido, para aumentar a tarifa para 114% do preço médio FOB. Só com esta proteção, mais os empréstimos subsidiados de praxe do BNDES e outros regalos fiscais, é que os fabricantes nacionais conseguem competir.
Para a classe média, R$ 30 a mais em um ferro de passar não fazem a menor diferença. Mas para o pobre faz. O governo dá a Bolsa Família com uma mão e com a outra retira de seu bolso, transferindo o dinheiro aos acionistas das empresas protegidas, no caso em questão, três grandes multinacionais. Que os produtores peçam proteção é compreensível. Mas qual a lógica do governo aceder e produzir esta transferência de renda perversa? Trata-se de um produto de segurança nacional? De elevado conteúdo tecnológico? Há algo no horizonte que indique que a indústria nacional será capaz de compensar esta enorme diferença de custo de produção? Tudo indica que esta proteção será permanente, o consumidor ficando condenado a pagar o dobro do que poderia por um ferro de passar.
Ao agir com tanta solicitude e presteza em têxteis, calçados, mobiliário e agora em ferros de passar e ventiladores, o governo está dando à indústria um sinal claro: podem chorar, pois além de um lenço e de um ombro amigo vocês serão atendidos. E, o que é pior, ao aumentar o nível de proteção o governo contribui para valorizar ainda mais o câmbio, prejudicando justamente os setores mais eficientes da economia, capazes de exportar. Desenvolvimento ocorre quando os produtivos são premiados e os improdutivos alijados do mercado. Retirar dos primeiros para dar aos últimos é a chave do atraso.
Assiste-se a uma opereta com três protagonistas. Os órfãos da abertura econômica, que se declaram vitimados pelo câmbio e pedem proteção, a Viúva que lhes acolhe e protege e o resto da sociedade que paga a conta. Este sim a verdadeira vítima.
Claudio Haddad é diretor-presidente do Ibmec São Paulo e presidente do Conselho da Veris Educacional S.A. chaddad@isp.edu.br
Claudio Haddad
Valor Econômico, 28/06/2007
O protecionismo volta à carga. Sob o pretexto da valorização cambial e com a simpatia e o apoio da atual equipe econômica, algumas empresas, assumindo o papel de vitimadas, estão conseguindo reverter o processo de abertura comercial iniciado há 15 anos. As reais vítimas são outros.
Nos últimos meses têm-se assistido a um coro crescente de lamentações contra a valorização cambial. Pouco importa o fato de que a taxa de câmbio é flutuante, que as exportações continuam se expandindo de forma diversificada e que, apesar do tardio crescimento das importações, o superávit comercial deverá ficar ainda acima de US$ 44 bilhões. Além de previsões apocalípticas de que a indústria vai acabar, desprovidas de lógica ou evidência, afirma-se, entre outras coisas, que o país ficará condenado a produzir e exportar produtos de baixo conteúdo tecnológico. O objetivo é jogar uma cortina de fumaça no verdadeiro problema: a perda de competitividade estrutural de alguns segmentos da indústria, aliado à sempre presente busca de privilégios.
Graças à redução de impostos e tarifas de importação e ajudado pela valorização cambial, o consumo de computadores este ano será recorde. Estimam-se vendas de 10 milhões de unidades, talvez pela primeira vez ultrapassando a venda de televisores. Parte em função da disponibilidade de computadores a preços acessíveis, as exportações de serviços de informática talvez atinjam, este ano, US$ 1 bilhão, contra pouco mais de US$ 100 milhões há poucos anos. No entanto, esta boa notícia passa despercebida, abafada pelo choro da indústria. Ora, o que tem mais conteúdo tecnológico e mais ajuda a desenvolver a educação, a pesquisa e o desenvolvimento no país, a produção e exportação de serviços de informática ou a de têxteis e calçados? Reduzir o custo do investimento em máquinas e equipamentos, inclusive computadores, não favorece o desenvolvimento tecnológico do país? O câmbio que é ruim para uns não é bom para outros?
Culpa-se o câmbio, mas o problema é outro
Culpa-se o câmbio, mas o problema é outro. Com a entrada da China e de outros países emergentes no mercado, o Brasil perde vantagem comparativa estrutural em diversos produtos industriais. Somente por preço não há como competir no segmento de manufaturados padronizados. Em produtos intensivos em trabalho, porque o custo da mão-de-obra na China é de R$ 1,50 por hora, para uma jornada de 60 horas por semana e em produtos intensivos em capital porque lá a poupança é 40% do PIB, o dobro da nossa. A concorrência, para ser efetiva, tem de se dar em outro nível (design, marketing, conteúdo tecnológico) ou em produtos intensivos em recursos naturais, onde temos clara vantagem.
Injustiça, concorrência predatória? De forma alguma. O mesmo argumento de "exploração da mão-de -obra" era e ainda é usado pelos países desenvolvidos contra nós. São diferenças em disponibilidade e custo de fatores de produção que impulsionam boa parte do comércio internacional. Se todo país quisesse "neutralizá-las" através de tarifas e subsídios, o mundo caminharia para a autarquia e não haveria progresso. Aparte os concorrentes domésticos, o fato de a China poder nos vender produtos a custo muito abaixo do nosso, liberando os recursos escassos do país para outras atividades mais produtivas, deveria ser motivo de satisfação e não de revolta.
Mas é o contrário que se vê. Semana passada, em mais uma investida protecionista, o governo aumentou as tarifas de importação para ferros de passar e ventiladores. A nova tarifa sobre os primeiros será de US$ 4,27 por unidade. De janeiro a maio deste ano o Brasil importou US$ 10,6 milhões em ferros de passar, a um preço médio FOB de US$ 3,74. O modelo mais simples fabricado no país sai entre R$ 40 e R$ 50 no varejo. O mais sofisticado (a vapor) pode sair por R$ 150. Ainda supondo que todos os importados fossem do modelo simples, vê-se que, à tarifa de importação anterior de 20% (já alta para padrões internacionais) e considerando a carga de impostos locais mais uma generosa margem de distribuição, o ferro importado sairia pela metade do preço do nacional. Explica-se, pois, o lobby, bem sucedido, para aumentar a tarifa para 114% do preço médio FOB. Só com esta proteção, mais os empréstimos subsidiados de praxe do BNDES e outros regalos fiscais, é que os fabricantes nacionais conseguem competir.
Para a classe média, R$ 30 a mais em um ferro de passar não fazem a menor diferença. Mas para o pobre faz. O governo dá a Bolsa Família com uma mão e com a outra retira de seu bolso, transferindo o dinheiro aos acionistas das empresas protegidas, no caso em questão, três grandes multinacionais. Que os produtores peçam proteção é compreensível. Mas qual a lógica do governo aceder e produzir esta transferência de renda perversa? Trata-se de um produto de segurança nacional? De elevado conteúdo tecnológico? Há algo no horizonte que indique que a indústria nacional será capaz de compensar esta enorme diferença de custo de produção? Tudo indica que esta proteção será permanente, o consumidor ficando condenado a pagar o dobro do que poderia por um ferro de passar.
Ao agir com tanta solicitude e presteza em têxteis, calçados, mobiliário e agora em ferros de passar e ventiladores, o governo está dando à indústria um sinal claro: podem chorar, pois além de um lenço e de um ombro amigo vocês serão atendidos. E, o que é pior, ao aumentar o nível de proteção o governo contribui para valorizar ainda mais o câmbio, prejudicando justamente os setores mais eficientes da economia, capazes de exportar. Desenvolvimento ocorre quando os produtivos são premiados e os improdutivos alijados do mercado. Retirar dos primeiros para dar aos últimos é a chave do atraso.
Assiste-se a uma opereta com três protagonistas. Os órfãos da abertura econômica, que se declaram vitimados pelo câmbio e pedem proteção, a Viúva que lhes acolhe e protege e o resto da sociedade que paga a conta. Este sim a verdadeira vítima.
Claudio Haddad é diretor-presidente do Ibmec São Paulo e presidente do Conselho da Veris Educacional S.A. chaddad@isp.edu.br
Terça-feira, Julho 03, 2007
47) Economia Política Internacional: Mestrado em Direito do Uniceub
Segue, abaixo, o programa preparado para minhas aulas no Mestrado em Direito do Uniceub, opção "Relações Internacionais", no qual sou responsável pela cadeira de Economia Política Internacional. Prepararei, oportunamente, um plano de aulas, com a bibliografia indicativa para cada um dos temas selecionados para exposição, análise e discussão em aula.
CEUB – Centro Universitário de Brasília.
CURSO: Mestrado em Direito das Relações Internacionais.
DISCIPLINA: Economia Política Internacional
DOCENTE: Prof. Paulo Roberto de Almeida
Plano de Curso – 2 Semestre 2007
Economia Política Internacional
I. Ementa
Discussão aprofundada das relações econômicas internacionais, com destaque para os temas que apresentam relevância para a inserção internacional do Brasil, quais sejam, os das instituições e práticas do comércio internacional, da política comercial externa do País, das finanças internacionais e das relações financeiras externas do Brasil, bem como a teoria e os processos de integração, em especial aqueles em que se encontra envolvido o Brasil.
II. Objetivos
Familiarizar os alunos com os conceitos relevantes e com os processos econômicos fundamentais da era da globalização. Aprofundar o conhecimento sobre a experiência brasileira de inserção econômica internacional, com exame e discussão da participação do Brasil nos processos negociadores multilaterais nos campos econômicos (comércio, finanças e moeda, investimentos, propriedade intelectual e tecnologia etc.).
III. Conteúdo programático da disciplina
1. O debate sobre a globalização: teoria e prática de um processo contraditório
(introdução; estado da questão, teses e antíteses; cacofonia prática; falta de consenso teórico)
2. Fases do desenvolvimento capitalista desde o mercantilismo
(grandes linhas do desenvolvimento da economia mundial e traços predominantes na era global)
3. Etapas da evolução econômica do Brasil: do fechamento à abertura
(breve sumário do desenvolvimento econômico brasileiro no quadro mundial; fases e características)
4. Fim do socialismo e fechamento das alternativas ao capitalismo global
(significado das alternativas; impacto sobre a divisão internacional do trabalho)
5. Emergência da interdependência econômica contemporânea
(da confrontação global entre impérios rivais à imbricação dos sistemas econômicos nacionais)
6. As companhias multinacionais: mudanças de padrão
(emergência e afirmação da grande firma multinacional: etapas desde a segunda revolução industrial)
7. O papel do Estado: irrelevância prática ou nova importância econômica?
(um comitê a serviço da burguesia, como queria Marx?; complexidade da economia contemporânea)
8. A globalização financeira: movimentos de capitais e crises financeiras
(volatilidade como traço interno às economias dependentes; tipos e modalidades de especulação)
9. A fragilidade financeira externa do Brasil: fim da vulnerabilidade?
(da belle époque ao controle de capitais e à liberalização dos fluxos; posição do Brasil na atualidade)
10. A globalização da produção: o Brasil como receptor de investimentos estrangeiros
(investimento estrangeiro direto, desnacionalização e novos modos da interdependência)
11. A globalização do comércio: o Brasil como um pequeno comerciante global
(coeficiente de abertura, papel do comércio e trajetória brasileira nas negociações)
12. Os blocos econômicos e o futuro da globalização: o Brasil e a integração regional
(regionalização como mini-globalização: complementaridades e desvios)
13. Problemas globais: fome, meio ambiente, distribuição de renda
(os novos problemas globais: papel da globalização no agravamento ou solução dos problemas)
14. Vantagens e desvantagens da globalização e seu papel no desenvolvimento
(globalização e globobagens: mitos e fatos da globalização e a posição do Brasil: dados)
15. O Brasil e sua inserção econômica internacional
(um global player limitado e introvertido; o Brasil na pré-globalização e os riscos)
IV. Bibliografia indicativa
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia (São Paulo: Manole, 2004)
Aghion, Philippe e Jeffrey G. Williamson (eds.) Growth Inequality and Globalization: Theory, History, and Policy (Cambridge, Mass.: Cambridge University Press, 1999)
Almeida, Paulo Roberto de. Os Primeiros Anos do Século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas (São Paulo: Paz e Terra, 2002)
———. O Brasil e o multilateralismo econômico (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999)
———. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (2a. ed.: São Paulo-Brasília: Senac-Funag, 2005)
———. Velhos e novos manifestos: o socialismo na era da globalização (São Paulo: Juarez Oliveira, 1999)
———. Mercosul: fundamentos e perspectivas (São Paulo: Ltr, 1998)
Aron, Raymond: Paz e Guerra entre as Nações (São Paulo: IMESP, 2002)
Arrighi, Giovanni. O longo século XX: dinheiro, poder e as origens de nosso tempo (Rio de Janeiro: Contraponto; São Paulo: Editora UNESP, 1996)
Banco Mundial. Globalização, crescimento e pobreza (São Paulo: Editora Futura, 2003)
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global (Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996)
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Casella, Paulo Borba e Mercadante, Araminta de Azevedo (orgs.). Guerra Comercial ou integração mundial pelo comércio: a OMC e o Brasil (São Paulo: LTr, 1998)
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Resende, André Lara (org). Políticas para o Crescimento: a experiência da América Latina (Brasília: Banco Central/Fundo Monetário Internacional, 1995)
Reynolds, David: One World Divisible: a global history since 1945 (New York: Norton, 2000)
Ricupero, Rubens. O Brasil e o dilema da globalização (São Paulo: Senac, 2001)
Rocha, Angela da. A Internacionalização das Empresas Brasileiras - Estudos de Gestão Internacional (Rio de Janeiro: Mauad, 2002)
Rodrik, Dani. Has Globalization Gone too Far? (Washington: Institute for International Economics, 1997)
Rosencrance, Richard. The Rise of the Trading State: Commerce and Conquest in the Modern World (New York: Basic Books, 1986)
Saraiva, José Flavio Sombra (org.): História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade global do século XIX à era da globalização (São Paulo: Saraiva, 2006)
Scott, Alan (ed.). The Limits of Globalization : Cases and Arguments (Londres: Routledge, 1997)
Skidelsky, Lord Robert. The Road From Serfdom: the economic and political consequences of the end of communism (New York: Penguin Press, 1996; 1ª ed.: The world after communism: a polemic for our times; London: Macmillan, 1995)
Van Der Wee, Herman. Histoire Économique Mondiale, 1945-1990 (Louvain-la-Neuve: Academia-Duculot, 1990)
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização (Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000)
Vernon, Raymond. In the hurricane's eye: the troubled prospects of multinational enterprises (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1998)
Warsh, David: Knowledge and the Wealth of Nations: a History of Economic Discovery (New York: Norton, 2006)
Yergin, Daniel; Stanislaw, Joseph: The Commanding Heights: The Battle for the World Economy (New York: Touchstone, 2002)
V. Metodologia de ensino
As aulas cobrirão 45 horas-aula e constarão de aulas expositivas, de leituras orientadas, seminários, debates contraditórios. Cada um dos itens do conteúdo programático serão expostos pelo professor e debatidos pelos alunos e sistema de seminários. Cada aluno apresentará pelo menos um tópico, sobretudo no que refere à importãncia do tema escolhido para o Brasil. O sistema de eleição será feito em comum acordo com o professor e com os demais colegas.
VI. Avaliações
A avaliação levará em consideração três aspectos: a) a participação do aluno nas discussões em sala-de-aula; b) a apresentação individual de seu tema nos seminários; c) a entrega de uma monografia de final de curso com um mínimo de 15 e um máximo de 30 páginas, dentro das normas do manual de monografias do Curso de Direito do UniCEUB, sobre um dos temas focados no programa.
Paulo Roberto de Almeida
3 de julho de 2007
Materiais de curso disponíveis na página do Professor:
www.pralmeida.org
CEUB – Centro Universitário de Brasília.
CURSO: Mestrado em Direito das Relações Internacionais.
DISCIPLINA: Economia Política Internacional
DOCENTE: Prof. Paulo Roberto de Almeida
Plano de Curso – 2 Semestre 2007
Economia Política Internacional
I. Ementa
Discussão aprofundada das relações econômicas internacionais, com destaque para os temas que apresentam relevância para a inserção internacional do Brasil, quais sejam, os das instituições e práticas do comércio internacional, da política comercial externa do País, das finanças internacionais e das relações financeiras externas do Brasil, bem como a teoria e os processos de integração, em especial aqueles em que se encontra envolvido o Brasil.
II. Objetivos
Familiarizar os alunos com os conceitos relevantes e com os processos econômicos fundamentais da era da globalização. Aprofundar o conhecimento sobre a experiência brasileira de inserção econômica internacional, com exame e discussão da participação do Brasil nos processos negociadores multilaterais nos campos econômicos (comércio, finanças e moeda, investimentos, propriedade intelectual e tecnologia etc.).
III. Conteúdo programático da disciplina
1. O debate sobre a globalização: teoria e prática de um processo contraditório
(introdução; estado da questão, teses e antíteses; cacofonia prática; falta de consenso teórico)
2. Fases do desenvolvimento capitalista desde o mercantilismo
(grandes linhas do desenvolvimento da economia mundial e traços predominantes na era global)
3. Etapas da evolução econômica do Brasil: do fechamento à abertura
(breve sumário do desenvolvimento econômico brasileiro no quadro mundial; fases e características)
4. Fim do socialismo e fechamento das alternativas ao capitalismo global
(significado das alternativas; impacto sobre a divisão internacional do trabalho)
5. Emergência da interdependência econômica contemporânea
(da confrontação global entre impérios rivais à imbricação dos sistemas econômicos nacionais)
6. As companhias multinacionais: mudanças de padrão
(emergência e afirmação da grande firma multinacional: etapas desde a segunda revolução industrial)
7. O papel do Estado: irrelevância prática ou nova importância econômica?
(um comitê a serviço da burguesia, como queria Marx?; complexidade da economia contemporânea)
8. A globalização financeira: movimentos de capitais e crises financeiras
(volatilidade como traço interno às economias dependentes; tipos e modalidades de especulação)
9. A fragilidade financeira externa do Brasil: fim da vulnerabilidade?
(da belle époque ao controle de capitais e à liberalização dos fluxos; posição do Brasil na atualidade)
10. A globalização da produção: o Brasil como receptor de investimentos estrangeiros
(investimento estrangeiro direto, desnacionalização e novos modos da interdependência)
11. A globalização do comércio: o Brasil como um pequeno comerciante global
(coeficiente de abertura, papel do comércio e trajetória brasileira nas negociações)
12. Os blocos econômicos e o futuro da globalização: o Brasil e a integração regional
(regionalização como mini-globalização: complementaridades e desvios)
13. Problemas globais: fome, meio ambiente, distribuição de renda
(os novos problemas globais: papel da globalização no agravamento ou solução dos problemas)
14. Vantagens e desvantagens da globalização e seu papel no desenvolvimento
(globalização e globobagens: mitos e fatos da globalização e a posição do Brasil: dados)
15. O Brasil e sua inserção econômica internacional
(um global player limitado e introvertido; o Brasil na pré-globalização e os riscos)
IV. Bibliografia indicativa
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia (São Paulo: Manole, 2004)
Aghion, Philippe e Jeffrey G. Williamson (eds.) Growth Inequality and Globalization: Theory, History, and Policy (Cambridge, Mass.: Cambridge University Press, 1999)
Almeida, Paulo Roberto de. Os Primeiros Anos do Século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas (São Paulo: Paz e Terra, 2002)
———. O Brasil e o multilateralismo econômico (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999)
———. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (2a. ed.: São Paulo-Brasília: Senac-Funag, 2005)
———. Velhos e novos manifestos: o socialismo na era da globalização (São Paulo: Juarez Oliveira, 1999)
———. Mercosul: fundamentos e perspectivas (São Paulo: Ltr, 1998)
Aron, Raymond: Paz e Guerra entre as Nações (São Paulo: IMESP, 2002)
Arrighi, Giovanni. O longo século XX: dinheiro, poder e as origens de nosso tempo (Rio de Janeiro: Contraponto; São Paulo: Editora UNESP, 1996)
Banco Mundial. Globalização, crescimento e pobreza (São Paulo: Editora Futura, 2003)
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global (Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996)
Becker, Bertha G. e Claudio A. G. Egler. Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo (Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1993)
Boyer, Robert e Daniel Drache (eds.). States Against Markets: the limits of globalization. Londres: Routledge, 1996
Buckley, Peter J. and Casson, Mark (eds.). Multinational enterprises in the world economy: essays in honour of John Dunning (Brookfield, Vt.: E. Elgar Pub., 1992)
Beinhocker, Eric D.: The Origin of the Wealth: Evolution, complexity, and the Radical Remaking of Economics (Boston: Harvard Business School Press, 2006)
Campos, Roberto. A Lanterna na Popa: memórias (Rio de Janeiro: Toopbooks, 1994)
Carvalho, Maria Izabel Valladão; Santos, Maria Helena de Castro (orgs.): O século 21 no Brasil e no mundo (Bauru, SP: Edusc, 2006)
Casella, Paulo Borba e Mercadante, Araminta de Azevedo (orgs.). Guerra Comercial ou integração mundial pelo comércio: a OMC e o Brasil (São Paulo: LTr, 1998)
Clapham, Sir Michael. Multinational enterprises and nation states (London: Athlone Press, 1975)
Das, Dilip K. Financial globalization and the emerging market economies (New York: Routledge, 2004)
Desfarges, Philippe Moreau. Les relations internationales dans le monde aujourd’hui: entre globalisation et fragmentation (4a. ed, Paris: Ed. S.T.H., 1992)
Diamond, Jared: Armas, Germes e Aço (RJ; Record, 2001)
Dunning, John H. Multinational enterprises and the global economy (Reading, Mass.: Addison-Wesley, 1993)
Eichengreen, Barry. Globalizing Capital: a history of the international monetary system. (Princeton: New Jersey: Princeton University Press, 1996); edição bras.: A Globalização do Capital (São Paulo: Editora 34, 2002)
———. Toward a New International Financial Architecture. (Washington: Institute for International Economics, 1999)
Ferguson, Niall: The War of the World (Londres: Penguin, 2006)
Franco, Gustavo H. B.: Crônicas da convergência: ensaios sobre temas já não tão polêmicos (Rio de Janeiro: Topbooks, 2006)
Frenkel, Jacob A. Globalization, instability, and the world financial system (Bryn Mawr, Pa.: The American College, 1999)
Frieden, Jeffrey: Global Capitalism: Its Fall and Rise in the Twentieth Century (New York: Norton, 2006)
Gauthier, André. L’Économie Mondiale depuis la Fin du XIXe siècle. (Paris: Bréal, 1995)
Germain, Randall D. (ed.). Globalization and Its Critics : Perspectives from Political Economy. (New York: St. Martins Press, 2000)
Gershenkron, Alexander. Economic Backwardness in Historical Perspective (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1962)
Gilpin, Robert. The Political Economy of International Relations (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1987; edição brasileira: A Economia Política das Relações Internacionais; Brasília: UnB, 2002)
———. Global Political Economy (Princeton, NJ.: Princeton University Press, 2001; ed. bras.: O Desafio do Capitalismo Global; Rio de Janeiro: Record, 2004)
Goldin, Ian, Odin Knudsen e Dominique van der Mensbrugghe. Trade Liberalisation: global economic implications, (Paris-Washington: OECD-World Bank, 1993)
Gonçalves, Reinaldo et alii. A Nova Economia Internacional: uma perspectiva brasileira (Rio de Janeiro: Editora Campus, 1998)
Graham, Edward M. Fighting the wrong enemy: antiglobal activists and multinational enterprises (Washington: Institute for International Economics, 2000)
Held, David e Anthony G. McGrew (eds.). Global Transformations Reader: An Introduction to the Globalization Debate (Londres: Blackwell Publishers, 2000); edição bras.: Prós e Contras da Globalização (Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001)
Hirst, Paul e Grahame Thompson. Globalization in Question : The International Economy and the Possibilities of Governance (2a. ed.: New York: Polity Press, 1999); edição bras.: Globalização em Questão (Petrópolis: Vozes, 1999)
Holton, Robert. Globalization and the Nation-State. New York: St. Martins Press, 1998
Hurrel, Andrew, Ngaire Woods e R. Albert Berry (eds.). Inequality, Globalization, and World Politics. (Oxford: Oxford University Press, 1999)
Kehoane, Robert O. After Hegemony: cooperation and discord in the world political economy. (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1984)
Keylor, William R.: The Twentieth-Century World: an international history (Oxford: Oxford University Press, 1996)
Kindleberger, Charles P. World Economic Primacy, 1500 to 1990 (New York: Oxford University Press, 1996)
Lacerda, Antonio Correa de. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira (São Paulo: Contexto, 1998)
Lafer, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998)
Landes, David S.: A Riqueza e a Pobreza das Nações: por que algumas são tão ricas e outras são tão pobres (Rio de Janeiro: Campus, 1996)
Lewis, Mervyn K. (ed.). The globalization of financial services (Northampton, MA: Edward Elgar Publishing, 1999)
Maddison, Angus. Monitoring the World Economy, 1820-1994 (Paris: OECD, 1995)
———. The World Economy: a Millenial Perspectiva (Paris: OECD, 2001)
Magnoli, Demétrio. Relações Internacionais: teoria e história (São Paulo: Saraiva, 2005)
———. História das Guerras (São Paulo: Contexto, 2006)
McWilliams, Wayne; Piotrowski, Harry: The World Since 1945: a history of international relations (Londres: Lynne Riner, 1997)
Ocampo, José Antonio et al. (eds.). Financial globalization and the emerging economies (Santiago: Economic Commission for Latin America and the Caribbean; Rome: International Jacques Maritain Institute, 2000)
Oliveira, Henrique Altemani; Lessa, Antônio Carlos (orgs): Relações internacionais do Brasil: temas e agendas (SP: Saraiva, 2006, 2 vols)
Oliveira, Odete Maria de (coord.). Relações Internacionais & globalização: grandes desafios (Ijuí: Ed. Unijuí, 1997)
O’Rourke, Kevin e Jeffrey G. Williamson (eds.). Globalization and History: The Evolution of a Nineteenth-Century Atlantic Economy (Cambridge, Mass.: The MIT Press, 1999)
Pearce, Robert D. The internationalisation of research and development by multinational enterprises (New York: St. Martin's Press, 1989)
Prasad, Eswar et al. Effects of financial globalization on developing countries: some empirical evidence (Washington: Internationl Monetary Fund, 2003)
Resende, André Lara (org). Políticas para o Crescimento: a experiência da América Latina (Brasília: Banco Central/Fundo Monetário Internacional, 1995)
Reynolds, David: One World Divisible: a global history since 1945 (New York: Norton, 2000)
Ricupero, Rubens. O Brasil e o dilema da globalização (São Paulo: Senac, 2001)
Rocha, Angela da. A Internacionalização das Empresas Brasileiras - Estudos de Gestão Internacional (Rio de Janeiro: Mauad, 2002)
Rodrik, Dani. Has Globalization Gone too Far? (Washington: Institute for International Economics, 1997)
Rosencrance, Richard. The Rise of the Trading State: Commerce and Conquest in the Modern World (New York: Basic Books, 1986)
Saraiva, José Flavio Sombra (org.): História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade global do século XIX à era da globalização (São Paulo: Saraiva, 2006)
Scott, Alan (ed.). The Limits of Globalization : Cases and Arguments (Londres: Routledge, 1997)
Skidelsky, Lord Robert. The Road From Serfdom: the economic and political consequences of the end of communism (New York: Penguin Press, 1996; 1ª ed.: The world after communism: a polemic for our times; London: Macmillan, 1995)
Van Der Wee, Herman. Histoire Économique Mondiale, 1945-1990 (Louvain-la-Neuve: Academia-Duculot, 1990)
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização (Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000)
Vernon, Raymond. In the hurricane's eye: the troubled prospects of multinational enterprises (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1998)
Warsh, David: Knowledge and the Wealth of Nations: a History of Economic Discovery (New York: Norton, 2006)
Yergin, Daniel; Stanislaw, Joseph: The Commanding Heights: The Battle for the World Economy (New York: Touchstone, 2002)
V. Metodologia de ensino
As aulas cobrirão 45 horas-aula e constarão de aulas expositivas, de leituras orientadas, seminários, debates contraditórios. Cada um dos itens do conteúdo programático serão expostos pelo professor e debatidos pelos alunos e sistema de seminários. Cada aluno apresentará pelo menos um tópico, sobretudo no que refere à importãncia do tema escolhido para o Brasil. O sistema de eleição será feito em comum acordo com o professor e com os demais colegas.
VI. Avaliações
A avaliação levará em consideração três aspectos: a) a participação do aluno nas discussões em sala-de-aula; b) a apresentação individual de seu tema nos seminários; c) a entrega de uma monografia de final de curso com um mínimo de 15 e um máximo de 30 páginas, dentro das normas do manual de monografias do Curso de Direito do UniCEUB, sobre um dos temas focados no programa.
Paulo Roberto de Almeida
3 de julho de 2007
Materiais de curso disponíveis na página do Professor:
www.pralmeida.org
Segunda-feira, Junho 25, 2007
46) Revistas de economia internacional
Para pesquisas detalhadas, veja os links completos, destas revistas neste link.
Esta seleção faz parte da biblioteca eletrônica de economia do sistema RACE.
F - Economia International
Asian Economic Journal
A revista apresenta uma cobertura detalhada da região do leste asiático, oferecendo para os interessados boas possibilidades de trocas de informação. Os artigos apresentam pesquisas, estudos e comparações internacionais. Editado pela Blackwell Publishers.
Asia Pacific Finance Association
A revista publica artigos relacionados ao mercado financeiro, em especial ao sistema financeiro dos países emergentes do sudeste asiático. Editado pela Monash University.
Asia-Pacific Financial Markets
Publicação trimestral; revista especializada em mercados financeiros dos países asiáticos, trazendo artigos sobre vários aspectos das finanças e engenharia financeira. Publicada pela Kluwer Academic Publishers.
Brookings Papers on Economic Activity
Publicada trimestralmente, objetiva fornecer uma análise política e econômica dos atuais mercados mundiais. Editado pela AAUP- Association of American University Presses.
De Economist
Publicação trimestral; publica os estudos que tratam das edições teóricas assim como o trabalho aplicado no campo da economia, com ênfase em estudos europeus. Publicado pela Kluwer Academic Publishers.
Derivatives Use, Trading and Regulation
Publica informações, pesquisas e artigos publicados sobre a economia internacional, procurando relatar os principais acontecimentos e as causas dos mesmos. Editado por Henry Stewart Publications.
Economic Policy
Publicada semestralmente, apresenta artigos relativos à economia internacional. Editado pela Blackwell Publishers.
Empirica
Publicada trimestralmente, apresenta artigos relacionados a economia política, como economia industrial, integração econômica e políticas econômicas. Inclui outros assuntos, como organização industrial, micro e macroeconomia e economia internacional. Editado pela Kluwer Academic Publishers.
European Finance Review
Publicada quadrimestralmente, apresenta artigos relativos ao sistema financeiro, com ênfase na economia européia. Editado pela Kluwer Academic Publishers.
European Journal of Law and Economics
A revista publica bimestralmente artigos relacionando o Direto com a Economia. Ela apresenta também estudos e pesquisas relativas ao impacto das leis e intervenções do judiciário na economia. Editado pela Kluwer Academic Publishers.
IMF Staff Papers
A revista publica artigos de alta qualidade feitos pela própria equipe ou por membros convidados, com um amplo conhecimento. Publicado trimestralmente pelo IMF (Fundo Monetário Internacional).
The Indian Economic Journal
A revista publica quatro edições por ano, relacionadas à economia indiana, sendo que cada edição trata de uma área específica. A edição de Julho - Setembro destaca a economia monetária. A edição de Outubro – Dezembro trata da economia industrial. A edição de Janeiro – Março cobre a economia internacional. A edição de Abril - Junho é sobre a teoria econômica geral e os temas relacionados. Editado por The Bangalore Office.
Information Economics and Policy
A revista publica trimestralmente artigos e pesquisas sobre a crescente importância das telecomunicações e o impacto da tecnologia da informação na economia. Editado por Elsevier Science.
International Journal of Finance and Economics
A revista publica artigos relacionando o impacto do sistema financeiro internacional com a economia global. Os principais tópicos são: taxas de troca, contrapeso de pagamentos, instituições financeiras, análise do risco, a operação bancária internacional e regulamento financeiro de mercado. Editado pela John Wiley & Sons.
International Organization
A revista publica trimestralmente artigos relacionados à política econômica, políticas da segurança e outros aspectos das relações internacionais, políticas e econômicas. Editado pela The MIT Press.
Internacional Review of Economics & Finance
Publicada trimestralmente, a revista abrange diversos tópicos da economia financeira internacional. Os artigos destacam o lado teórico e empírico do sistema financeiro. Editado pela Elsevier Science.
International Tax and Public Finance
A revista publica trimestralmente artigos relacionados à taxação na economia internacional, em especial impostos sobre o comércio. As políticas financeiras decorrentes da política fiscal também são destacadas. Editado pela Kluwer Publishing.
Japan and World Economy
Fornece, trimestralmente, um estudo detalhado e científico do desequilíbrio de comércio e da fricção, a competição tecnológica, a internacionalização de mercados financeiros, a variação da taxa de troca, a coordenação macroeconômica e outros tópicos relacionados. Publicada por Elsevier Sciense.
Journal of Common Market Studies
Revista trimestral especializada em artigos sobre a União Européia, incluindo análises de sua política monetária , fiscal e econômica; administração pública e relações internacionais. Publicada pela Blackwell Publishers.
Journal of Computational Intelligence in Finance
Revista bimestral que fornece uma análise dos mercados financeiros, riscos de investimento em mercados específicos e previsões sobre as tendências da economia mundial. Publicado por Finance & Technology Publishing.
Journal of Economic Growth
Fornece artigos sobre crescimento e desenvolvimento econômico, macroeconomia, economias internacional e urbana, e sobre movimentos migratórios. Publicado por Kluwer Academic Publishers.
Journal of Economic Integration
Revista trimestral que fornece artigos sobre comércio internacional e mercado financeiro, incluindo análises investigatórias e artigos teóricos sobre os mesmos. Publicado por Institute for International Economics, Sejong University.
Journal of International Financial Markets, Institutions and Money
Revista trimestral que fornece artigos sobre o mercado financeiro e internacional, aspectos institucionais da economia mundial, trocas comerciais e sobre as contas mundiais. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of International Economics
Publica artigos sobre todos aspectos de economia internacional, tais como parcerias e trocas comerciais, finanças internacionais e organismos institucionais. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of Institutional and Theoretical Economics
Publica, trimestralmente, artigos sobre economia institucional, tais como a economia de direitos de propriedade e da evolução institucional, teoria do contrato, história econômica, e fontes modernas sobre microeconomia. Publicado pela Mohr Siebeck.
Journal of International Money and Finance
Fornece, bimestralmente, artigos sobre economia monetária internacional, contas mundiais e sobre o mercado financeiro. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of International Trade and Economic Development
Revista trimestral especializada em artigos sobre o comércio internacional e desenvolvimento econômico, abrangendo tópicos sobre aplicações econométricas de mercado e/ou de modelos de desenvolvimento; mudanças estruturais de modelos; o comércio e desenvolvimento econômico do leste europeu, Ásia e a área do Pacífico. Publicado pela Routledge Journals.
Journal of Law, Economics and Organization
Com três publicações anuais, fornece análises da interação entre direito e economia com perspectivas organizacionais na economia internacional devido a interação dos mesmos. Publicado pela Oxford University Press.
Journal of Multinational Financial Management
Trimestralmente, fornece artigos sobre comércio internacional, políticas de financiamentos e de investimentos. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of Policy Modeling
Com sete publicações anuais, fornece análises sobre política internacional, focalizando-se na interação econômica, política e social entre os sistemas regionais e nacionais. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of World Trade
Revista bimestral que examina o comportamento dos mercados regionais e o processo de integração global, a evolução do sistema econômico internacional, mudanças na produção e distribuição de tecnologias, dentre outros tópicos relacionados ao mercado mundial. Publicado pela Kluwer Law International.
Netnomics: Economic Research and Electronic Networking
Com duas publicações anuais, é especializada em artigos sobre a economia da tecnologia da informação, tanto a nível microeconômico quanto macroeconômico. Publicado pela Baltzer Science Publishers.
OECD Economic Studies
Publicada semestralmente, a revista apresenta análises da economia aplicada, com ênfase nas relações internacionais entre os países. Editado pela OECD Publications.
Pacific-Basin Finance Journal
Com cinco publicações anuais, fornece artigos sobre o mercado de capitais da região Ásia-Pacífico, tais como da micro-estrutura do mercado, taxa de investimento, portfólio, desenvolvimento do mercado. Publicado pela Elsevier Science.
Review of International Economics
Revista trimestral voltada para a publicação de artigos sobre economia internacional, incluindo idéias controvertidas e inovadoras, além de contribuições de outros campos da economia ( como da política econômica, desenvolvimento econômico, trocas comerciais e meio-ambiente). Publicado pela Blackwell Publishers.
Weltwirstchaftliches Archiv – Review of World Economics
Trimestralmente, publica artigos sobre economia internacional, incluindo tópicos sobre comércio internacional de bens e serviços, políticas comerciais, taxas de câmbio e desenvolvimento econômico ( especialmente dos países não-industrializados). Publicado pela Verlag Publishers.
World Economy
Com oito publicações anuais, fornece artigos sobre política, economia, e as trocas internacionais, além de artigos sobre o desenvolvimento sócio-econômico mundial. Publicado pela Blackwell Publishers.
World Economy and China
Fornece, trimestralmente, análises sobre o comportamento da economia chinesa com o resto do Mundo. Publicado pela World Economy & China Publishing House.
World Trade and Arbitration Materials
Com seis publicações anuais, está voltado à publicação de artigos sobre o comércio internacional e sua legislatura, incluindo tópicos sobre práticas anti-dumping, políticas comerciais, novos e vigentes estatutos de relações comerciais. Publicado pela Kluwer Academic Publishers
Esta seleção faz parte da biblioteca eletrônica de economia do sistema RACE.
F - Economia International
Asian Economic Journal
A revista apresenta uma cobertura detalhada da região do leste asiático, oferecendo para os interessados boas possibilidades de trocas de informação. Os artigos apresentam pesquisas, estudos e comparações internacionais. Editado pela Blackwell Publishers.
Asia Pacific Finance Association
A revista publica artigos relacionados ao mercado financeiro, em especial ao sistema financeiro dos países emergentes do sudeste asiático. Editado pela Monash University.
Asia-Pacific Financial Markets
Publicação trimestral; revista especializada em mercados financeiros dos países asiáticos, trazendo artigos sobre vários aspectos das finanças e engenharia financeira. Publicada pela Kluwer Academic Publishers.
Brookings Papers on Economic Activity
Publicada trimestralmente, objetiva fornecer uma análise política e econômica dos atuais mercados mundiais. Editado pela AAUP- Association of American University Presses.
De Economist
Publicação trimestral; publica os estudos que tratam das edições teóricas assim como o trabalho aplicado no campo da economia, com ênfase em estudos europeus. Publicado pela Kluwer Academic Publishers.
Derivatives Use, Trading and Regulation
Publica informações, pesquisas e artigos publicados sobre a economia internacional, procurando relatar os principais acontecimentos e as causas dos mesmos. Editado por Henry Stewart Publications.
Economic Policy
Publicada semestralmente, apresenta artigos relativos à economia internacional. Editado pela Blackwell Publishers.
Empirica
Publicada trimestralmente, apresenta artigos relacionados a economia política, como economia industrial, integração econômica e políticas econômicas. Inclui outros assuntos, como organização industrial, micro e macroeconomia e economia internacional. Editado pela Kluwer Academic Publishers.
European Finance Review
Publicada quadrimestralmente, apresenta artigos relativos ao sistema financeiro, com ênfase na economia européia. Editado pela Kluwer Academic Publishers.
European Journal of Law and Economics
A revista publica bimestralmente artigos relacionando o Direto com a Economia. Ela apresenta também estudos e pesquisas relativas ao impacto das leis e intervenções do judiciário na economia. Editado pela Kluwer Academic Publishers.
IMF Staff Papers
A revista publica artigos de alta qualidade feitos pela própria equipe ou por membros convidados, com um amplo conhecimento. Publicado trimestralmente pelo IMF (Fundo Monetário Internacional).
The Indian Economic Journal
A revista publica quatro edições por ano, relacionadas à economia indiana, sendo que cada edição trata de uma área específica. A edição de Julho - Setembro destaca a economia monetária. A edição de Outubro – Dezembro trata da economia industrial. A edição de Janeiro – Março cobre a economia internacional. A edição de Abril - Junho é sobre a teoria econômica geral e os temas relacionados. Editado por The Bangalore Office.
Information Economics and Policy
A revista publica trimestralmente artigos e pesquisas sobre a crescente importância das telecomunicações e o impacto da tecnologia da informação na economia. Editado por Elsevier Science.
International Journal of Finance and Economics
A revista publica artigos relacionando o impacto do sistema financeiro internacional com a economia global. Os principais tópicos são: taxas de troca, contrapeso de pagamentos, instituições financeiras, análise do risco, a operação bancária internacional e regulamento financeiro de mercado. Editado pela John Wiley & Sons.
International Organization
A revista publica trimestralmente artigos relacionados à política econômica, políticas da segurança e outros aspectos das relações internacionais, políticas e econômicas. Editado pela The MIT Press.
Internacional Review of Economics & Finance
Publicada trimestralmente, a revista abrange diversos tópicos da economia financeira internacional. Os artigos destacam o lado teórico e empírico do sistema financeiro. Editado pela Elsevier Science.
International Tax and Public Finance
A revista publica trimestralmente artigos relacionados à taxação na economia internacional, em especial impostos sobre o comércio. As políticas financeiras decorrentes da política fiscal também são destacadas. Editado pela Kluwer Publishing.
Japan and World Economy
Fornece, trimestralmente, um estudo detalhado e científico do desequilíbrio de comércio e da fricção, a competição tecnológica, a internacionalização de mercados financeiros, a variação da taxa de troca, a coordenação macroeconômica e outros tópicos relacionados. Publicada por Elsevier Sciense.
Journal of Common Market Studies
Revista trimestral especializada em artigos sobre a União Européia, incluindo análises de sua política monetária , fiscal e econômica; administração pública e relações internacionais. Publicada pela Blackwell Publishers.
Journal of Computational Intelligence in Finance
Revista bimestral que fornece uma análise dos mercados financeiros, riscos de investimento em mercados específicos e previsões sobre as tendências da economia mundial. Publicado por Finance & Technology Publishing.
Journal of Economic Growth
Fornece artigos sobre crescimento e desenvolvimento econômico, macroeconomia, economias internacional e urbana, e sobre movimentos migratórios. Publicado por Kluwer Academic Publishers.
Journal of Economic Integration
Revista trimestral que fornece artigos sobre comércio internacional e mercado financeiro, incluindo análises investigatórias e artigos teóricos sobre os mesmos. Publicado por Institute for International Economics, Sejong University.
Journal of International Financial Markets, Institutions and Money
Revista trimestral que fornece artigos sobre o mercado financeiro e internacional, aspectos institucionais da economia mundial, trocas comerciais e sobre as contas mundiais. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of International Economics
Publica artigos sobre todos aspectos de economia internacional, tais como parcerias e trocas comerciais, finanças internacionais e organismos institucionais. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of Institutional and Theoretical Economics
Publica, trimestralmente, artigos sobre economia institucional, tais como a economia de direitos de propriedade e da evolução institucional, teoria do contrato, história econômica, e fontes modernas sobre microeconomia. Publicado pela Mohr Siebeck.
Journal of International Money and Finance
Fornece, bimestralmente, artigos sobre economia monetária internacional, contas mundiais e sobre o mercado financeiro. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of International Trade and Economic Development
Revista trimestral especializada em artigos sobre o comércio internacional e desenvolvimento econômico, abrangendo tópicos sobre aplicações econométricas de mercado e/ou de modelos de desenvolvimento; mudanças estruturais de modelos; o comércio e desenvolvimento econômico do leste europeu, Ásia e a área do Pacífico. Publicado pela Routledge Journals.
Journal of Law, Economics and Organization
Com três publicações anuais, fornece análises da interação entre direito e economia com perspectivas organizacionais na economia internacional devido a interação dos mesmos. Publicado pela Oxford University Press.
Journal of Multinational Financial Management
Trimestralmente, fornece artigos sobre comércio internacional, políticas de financiamentos e de investimentos. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of Policy Modeling
Com sete publicações anuais, fornece análises sobre política internacional, focalizando-se na interação econômica, política e social entre os sistemas regionais e nacionais. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of World Trade
Revista bimestral que examina o comportamento dos mercados regionais e o processo de integração global, a evolução do sistema econômico internacional, mudanças na produção e distribuição de tecnologias, dentre outros tópicos relacionados ao mercado mundial. Publicado pela Kluwer Law International.
Netnomics: Economic Research and Electronic Networking
Com duas publicações anuais, é especializada em artigos sobre a economia da tecnologia da informação, tanto a nível microeconômico quanto macroeconômico. Publicado pela Baltzer Science Publishers.
OECD Economic Studies
Publicada semestralmente, a revista apresenta análises da economia aplicada, com ênfase nas relações internacionais entre os países. Editado pela OECD Publications.
Pacific-Basin Finance Journal
Com cinco publicações anuais, fornece artigos sobre o mercado de capitais da região Ásia-Pacífico, tais como da micro-estrutura do mercado, taxa de investimento, portfólio, desenvolvimento do mercado. Publicado pela Elsevier Science.
Review of International Economics
Revista trimestral voltada para a publicação de artigos sobre economia internacional, incluindo idéias controvertidas e inovadoras, além de contribuições de outros campos da economia ( como da política econômica, desenvolvimento econômico, trocas comerciais e meio-ambiente). Publicado pela Blackwell Publishers.
Weltwirstchaftliches Archiv – Review of World Economics
Trimestralmente, publica artigos sobre economia internacional, incluindo tópicos sobre comércio internacional de bens e serviços, políticas comerciais, taxas de câmbio e desenvolvimento econômico ( especialmente dos países não-industrializados). Publicado pela Verlag Publishers.
World Economy
Com oito publicações anuais, fornece artigos sobre política, economia, e as trocas internacionais, além de artigos sobre o desenvolvimento sócio-econômico mundial. Publicado pela Blackwell Publishers.
World Economy and China
Fornece, trimestralmente, análises sobre o comportamento da economia chinesa com o resto do Mundo. Publicado pela World Economy & China Publishing House.
World Trade and Arbitration Materials
Com seis publicações anuais, está voltado à publicação de artigos sobre o comércio internacional e sua legislatura, incluindo tópicos sobre práticas anti-dumping, políticas comerciais, novos e vigentes estatutos de relações comerciais. Publicado pela Kluwer Academic Publishers
Terça-feira, Junho 19, 2007
45) Bolsa de Produtividade do CNPq
Informações sobre a bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq
PQ - Norma Específica
1.1. Finalidade
Distinguir o pesquisador, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento – CAs do CNPq.
1.2. Solicitação
1.2.1. É feita por pesquisadores doutores por meio de Formulário de Propostas Online, de acordo com o calendário e o disposto na presente norma.
1.2.2. É indispensável para a solicitação que o currículo do candidato esteja atualizado na Plataforma Lattes. Ao término do prazo de inscrição o mesmo será impresso. Atualizações após esta data não serão consideradas para fins de análise.
1.3. Requisitos e Critérios para Concessão
1.3.1. O pesquisador deverá:
a) possuir o título de doutor ou perfil científico equivalente;
b) ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País; e
c) dedicar-se às atividades constantes de seu pedido de bolsa.
NOTA: O pesquisador poderá ser aposentado, desde que mantenha atividades acadêmico-científicas.
1.3.2. A bolsa será concedida individualmente, em função do mérito da proposta, a pesquisador que satisfaça os pré-requisitos estabelecidos pelo CNPq e os critérios de qualificação definidos pelos Comitês de Assessoramento de cada área ou pelo Conselho Deliberativo – CD do CNPq, no caso de Pesquisador Sênior.
1.3.3. A classificação, o enquadramento e a progressão do bolsista de Produtividade em Pesquisa, por categoria e nível, bem como as recomendações de rebaixamento de nível e/ou exclusão do sistema, são atribuições dos Comitês de Assessoramento.
1.3.4. Os critérios adotados pelos CAs para atender o item acima serão revistos a cada 3 (três) anos e divulgados na página do CNPq na Internet.
1.4. Requisitos e Critérios Mínimos para Enquadramento e Classificação
1.4.1. Por categoria
- Pesquisador Sênior: 15 (quinze) anos, no mínimo, com bolsa de Produtividade em Pesquisa na categoria 1, nível A ou B, do CNPq; (NR)[1]
- Pesquisador 1: 5 (cinco) anos, no mínimo, de doutorado, completos por ocasião da análise da proposta pelo Comitê de Assessoramento;
- Pesquisador 2: 2 (dois) anos, no mínimo, de doutorado,completos por ocasião da análise da proposta pelo Comitê de Assessoramento.
1.4.2. Por nível
- Para a categoria 1, o pesquisador será enquadrado em quatro diferentes níveis (A, B, C ou D). O enquadramento será feito de acordo com sua produção científica, participação na formação de recursos humanos e sua contribuição para a área, estabelecido por comparação com seus pares.
- Para as categorias Sênior e 2, há apenas o enquadramento, sem especificação de nível.
1.4.3. O pesquisador com bolsa vigente e classificado na categoria 1 nível A ou B que, por 15 (quinze) anos consecutivos, tenha permanecido nesses níveis, com ininterrupta produção científica em sua área de atuação, de acordo com sua qualificação e experiência e, tenha contribuído significativamente para a formação de pesquisadores em diversos níveis, poderá solicitar à Presidência do CNPq seu enquadramento na categoria Pesquisador Sênior. (NR)[2]
1.4.4. O título de pesquisador Sênior do CNPq, após concessão pelo CD, é vitalício. O Adicional de Bancada que acompanha o título poderá ser renovado a cada 6 (seis) anos ou interrompido a qualquer momento por decisão do Conselho Deliberativo.
1.5. Benefícios
1.5.1. Mensalidades pagas de acordo com o enquadramento do pesquisador (categoria/nível) e conforme estipulado na tabela de valores para as bolsas de Produtividade em Pesquisa.
1.5.2. Os pesquisadores da categoria Sênior não terão o benefício da mensalidade referente à bolsa de produtividade, mas farão jus ao Adicional de Bancada.
1.5.3. Adicional de Bancada - opcional para os Pesquisadores Sêniores e para a categoria 1 níveis A, B, C e D, conforme tabela de valores vigente. Caso o pesquisador opte por não receber o Adicional, deverá manifestar-se formalmente ao CNPq. Esta decisão é irreversível. O Pesquisador da categoria Sênior, por sua vez, deverá solicitar o Adicional a cada 6 (seis) anos desde que o mesmo não tenha sido cancelado pelo Conselho Deliberativo.
1.5.4. Os recursos do Adicional de Bancada deverão ser aplicados, exclusivamente, em despesas de capital (inclusive equipamentos) ou custeio (inclusive passagens e diárias) relacionadas ao projeto de pesquisa ou dele decorrentes. Em caso de desligamento do pesquisador de suas atividades de pesquisa, o material permanente e os equipamentos eventualmente adquiridos permanecerão na unidade original do pesquisador.
1.5.5. É vedada a utilização de recursos para:
a) pagamento de despesas anteriores ao início de vigência da bolsa ou posteriores ao seu cancelamento;
b) pagamento a pessoa física, a qualquer título; e
c) despesas com alimentação e bebidas (que devem estar compreendidas nas diárias).
1.5.6. Até 60 (sessenta) dias após o vencimento da bolsa, o pesquisador deverá encaminhar relatório sobre a utilização do Adicional de Bancada sempre por meio do formulário online específico.
1.5.7. Caso a bolsa venha a ser novamente concedida, eventuais saldos poderão continuar sendo usados pelo pesquisador. Caso contrário, o saldo não utilizado deverá ser devolvido ao CNPq, em até 30 (trinta) dias após o prazo previsto para a utilização dos recursos, por meio da Guia de Recolhimento – GR, que deverá ser emitida a partir da página do CNPq na internet, autenticada pelo banco e encaminhada ao CNPq.
1.5.8. A documentação dos desembolsos efetuados deve ser mantida em posse do pesquisador por 5 (cinco) anos e poderá ser solicitada pelo CNPq a qualquer momento.
1.5.9. O CNPq auditará periodicamente a utilização dos recursos e a comprovação correspondente, por amostragem.
1.6. Duração da Bolsa e do Adicional de Bancada
1.6.1. A duração da bolsa de pesquisador categorias 1 e 2 é de 36 (trinta e seis) meses e a do Adicional de Bancada do pesquisador Sênior é de 72 (setenta e dois) meses, podendo ser renovada por iguais períodos pelo fórum correspondente.
1.6.2. As bolsas de membros dos Comitês de Assessoramento, vencidas durante seu mandato, serão automaticamente prorrogadas até o primeiro julgamento que ocorra após o término do seu mandato.
1.7. Interrupção da Bolsa
1.7.1. A interrupção da bolsa somente será permitida por razões de estágio ou pós-doutoramento no exterior.
1.7.2. Se o afastamento for inferior a 90 (noventa) dias no ano, o pesquisador poderá manter a bolsa e o Adicional de Bancada, desde que não haja acúmulo com outra bolsa, sem qualquer consulta prévia, limitando-se a comunicar ao CNPq o afastamento, informando período, destino e motivo.
1.7.3. Se o afastamento for superior a 90 (noventa) e inferior a 180 (cento e oitenta) dias no ano, o pesquisador que desejar manter a bolsa e o Adicional deverá solicitar a anuência explícita do CNPq.
1.7.4. Para afastamento superior a 180 (cento e oitenta) dias e até um ano, o pesquisador poderá pleitear a manutenção do Adicional de Bancada, sem a manutenção da bolsa, desde que as atividades de pesquisa prossigam normalmente no seu laboratório, no Brasil.
1.7.5. Para afastamentos superiores a um ano todos os benefícios (Adicional de Bancada e bolsa) serão suspensos.
1.7.6. Em todos os casos, bem como nos casos de afastamentos previstos nos itens anteriores, a vigência da bolsa se esgotará 36 (trinta e seis) meses após a data da concessão, exceto nos casos previstos no item 1.7.8.
1.7.7. A solicitação de interrupção deverá ser enviada até 30 (trinta) dias antes do início da interrupção e será decidida pelo Diretor da área.
1.7.8. O pesquisador bolsista nomeado para cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do CNPq terá sua bolsa e Adicional de Bancada suspensos pela duração de sua gestão. No entanto, para todos os outros efeitos será considerado bolsista do CNPq. Ao término de sua gestão, reassumirá a bolsa pelo período restante, a partir do ponto em que deixou o sistema, ajustando-se ao calendário da modalidade. Caso a vigência da bolsa expire antes do próximo julgamento da modalidade, a bolsa poderá ser automaticamente prorrogada até o mês de início da vigência das bolsas correspondente a esse julgamento.
1.7.8.1. Outros pesquisadores bolsistas poderão solicitar a suspensão descrita no item precedente, encaminhando ao Presidente do CNPq justificativa correspondente.
1.7.9. A suspensão ou cancelamento de bolsa e/ou Adicional de Bancada pode ocorrer a pedido do bolsista ou da instituição ou, ainda, por iniciativa do CNPq, em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório julgado pelo CA, falecimento do pesquisador ou outros motivos pertinentes. A ocorrência deve ser analisada pela área técnica do CNPq, assessorada por consultores ad hoc, quando necessário e aprovada pelo Diretor da área.
1.7.9.1. O fórum de decisão para a categoria Sênior é o Conselho Deliberativo. O título de Pesquisador Sênior, uma vez concedido, não poderá ser retirado por nenhuma instância administrativa do CNPq.
1.8 - Quotas por Categorias e Níveis e Progressão
1.8.1 - A progressão de categoria e/ou nível será analisada pelo Comitê de Assessoramento, independentemente de solicitação, por ocasião do julgamento da proposta do bolsista para uma nova vigência da bolsa PQ.
1.8.1.1- Somente é passível de progressão o pesquisador com bolsa vigente há no mínimo 3 (três) anos consecutivos.
1.8.1.2 - Pedidos de progressão intempestivos serão cancelados sem comunicação prévia ao bolsista. (NR) [3]
1.8.2. A Diretoria Executiva estabelecerá, a cada julgamento, a quota de bolsas de Produtividade em Pesquisa por categorias de cada Comitê de Assessoramento.
1.8.2.1. Uma vez completadas as quotas de bolsas da categoria 1, o acesso de 2 para 1 somente poderá ser feito em substituição a pesquisadores 1 que tenham seus programas de pesquisa terminados, tenham sido movidos para 2, excluídos do sistema ou promovidos a Sênior.
1.8.2.2. A progressão ou rebaixamento entre os níveis da categoria 1fica a critério exclusivo dos Comitês de Assessoramento, não dependendo de quotas e respeitadas uma quota máxima de 20% (vinte por cento) do total das bolsas da categoria 1 para o nível A e uma quota mínima de 10% (dez por cento) para os demais níveis.
1.8.2.3. A progressão para a categoria Sênior depende de solicitação do interessado à Presidência do CNPq e será decidida pelo CD.
1.8.3. A progressão de membros dos Comitês de Assessoramento está disciplinada na Resolução Normativa “Comitês de Assessoramento, Comitês Temáticos, Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação e Consultoria Ad hoc”, disponível na página do CNPq na Internet.
1.9. Pedidos de Reconsideração/Recursos
Eventuais pedidos de reconsideração (recursos administrativos) deverão ser apresentados por meio do formulário online específico até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado. Tais pedidos serão reavaliados e, quando houver alteração, esta será efetivada no mês seguinte, com efeito retroativo à data em que deveria ter sido implementada.
1.10. Obrigações do Bolsista
1.10.1. É obrigação do bolsista, durante a vigência da bolsa, dedicar-se às atividades de pesquisa previstas no projeto apresentado ao CNPq.
1.10.2. O não cumprimento das disposições normativas obriga o bolsista a devolver ao CNPq os recursos despendidos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar a inadimplência.
1.10.3. O bolsista deverá ressarcir ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.
1.10.4. A devolução de mensalidade recebida a maior pelo bolsista será efetuada em valor correspondente ao da mensalidade vigente no mês da devolução. Os débitos poderão ser parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, de valor mínimo igual à da mensalidade vigente, quando o devedor não for mais bolsista do CNPq ou descontados das mensalidades seguintes, quando o devedor for bolsista em curso.
1.10.5. Quando solicitado, o bolsista deverá atuar como consultor ad hoc, emitindo parecer sobre projeto de pesquisa. O não cumprimento deste dispositivo, sem razão fundamentada e depois de reiterada solicitação, implicará no corte do pagamento de um mês de sua bolsa. Após três cortes de pagamento o consultor perderá a bolsa.
1.10.6. Deverá ser comunicada, imediatamente ao CNPq, pela instituição e/ou pelo bolsista, qualquer alteração relativa à descontinuidade do projeto de pesquisa, do plano de trabalho ou da própria bolsa.
1.11. Disposições Finais
1.11.1. A concessão da bolsa de Produtividade em Pesquisa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.
1.11.2. O relatório final de atividades e a prestação de contas do Adicional de Bancada deve ser apresentado pelo bolsista até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa, em formulário online específico.
1.11.3. É vedado o acúmulo de bolsa de Produtividade em Pesquisa com outras do CNPq ou de quaisquer agências nacionais.
1.11.4. A bolsa concedida deverá ser implementada no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de início da vigência prevista. Expirado esse prazo, a concessão estará automaticamente cancelada.
1.11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do CNPq.
Brasília, 06 de julho de 2006
Erney Plessmann Camargo
Publicada no D.O.U de 13/07/2006, Seção: 1, Página: 11
Volta para a RN-016/2006
[1 e 2] Itens 1.4.1 e 1.4.3 com nova redação dada pela RN 011/2007, de 18 de abrilo de 2007
[3] Item 1.8 com nova redação dada pela RN 003/2007, de 15 de fevereiro de 2007
Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ)
Etapas Cronograma
Inscrição 1º de março a 15 de agosto/2007 (*)
Julgamento novembro/2007
Resultado janeiro/2008
Início da vigência a partir de março/2008
(*) Pesquisador cuja bolsa se encerra em 28/02/2008 e queira pleitear nova bolsa deve obedecer a esta mesma data de inscrição
PQ - Norma Específica
1.1. Finalidade
Distinguir o pesquisador, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento – CAs do CNPq.
1.2. Solicitação
1.2.1. É feita por pesquisadores doutores por meio de Formulário de Propostas Online, de acordo com o calendário e o disposto na presente norma.
1.2.2. É indispensável para a solicitação que o currículo do candidato esteja atualizado na Plataforma Lattes. Ao término do prazo de inscrição o mesmo será impresso. Atualizações após esta data não serão consideradas para fins de análise.
1.3. Requisitos e Critérios para Concessão
1.3.1. O pesquisador deverá:
a) possuir o título de doutor ou perfil científico equivalente;
b) ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País; e
c) dedicar-se às atividades constantes de seu pedido de bolsa.
NOTA: O pesquisador poderá ser aposentado, desde que mantenha atividades acadêmico-científicas.
1.3.2. A bolsa será concedida individualmente, em função do mérito da proposta, a pesquisador que satisfaça os pré-requisitos estabelecidos pelo CNPq e os critérios de qualificação definidos pelos Comitês de Assessoramento de cada área ou pelo Conselho Deliberativo – CD do CNPq, no caso de Pesquisador Sênior.
1.3.3. A classificação, o enquadramento e a progressão do bolsista de Produtividade em Pesquisa, por categoria e nível, bem como as recomendações de rebaixamento de nível e/ou exclusão do sistema, são atribuições dos Comitês de Assessoramento.
1.3.4. Os critérios adotados pelos CAs para atender o item acima serão revistos a cada 3 (três) anos e divulgados na página do CNPq na Internet.
1.4. Requisitos e Critérios Mínimos para Enquadramento e Classificação
1.4.1. Por categoria
- Pesquisador Sênior: 15 (quinze) anos, no mínimo, com bolsa de Produtividade em Pesquisa na categoria 1, nível A ou B, do CNPq; (NR)[1]
- Pesquisador 1: 5 (cinco) anos, no mínimo, de doutorado, completos por ocasião da análise da proposta pelo Comitê de Assessoramento;
- Pesquisador 2: 2 (dois) anos, no mínimo, de doutorado,completos por ocasião da análise da proposta pelo Comitê de Assessoramento.
1.4.2. Por nível
- Para a categoria 1, o pesquisador será enquadrado em quatro diferentes níveis (A, B, C ou D). O enquadramento será feito de acordo com sua produção científica, participação na formação de recursos humanos e sua contribuição para a área, estabelecido por comparação com seus pares.
- Para as categorias Sênior e 2, há apenas o enquadramento, sem especificação de nível.
1.4.3. O pesquisador com bolsa vigente e classificado na categoria 1 nível A ou B que, por 15 (quinze) anos consecutivos, tenha permanecido nesses níveis, com ininterrupta produção científica em sua área de atuação, de acordo com sua qualificação e experiência e, tenha contribuído significativamente para a formação de pesquisadores em diversos níveis, poderá solicitar à Presidência do CNPq seu enquadramento na categoria Pesquisador Sênior. (NR)[2]
1.4.4. O título de pesquisador Sênior do CNPq, após concessão pelo CD, é vitalício. O Adicional de Bancada que acompanha o título poderá ser renovado a cada 6 (seis) anos ou interrompido a qualquer momento por decisão do Conselho Deliberativo.
1.5. Benefícios
1.5.1. Mensalidades pagas de acordo com o enquadramento do pesquisador (categoria/nível) e conforme estipulado na tabela de valores para as bolsas de Produtividade em Pesquisa.
1.5.2. Os pesquisadores da categoria Sênior não terão o benefício da mensalidade referente à bolsa de produtividade, mas farão jus ao Adicional de Bancada.
1.5.3. Adicional de Bancada - opcional para os Pesquisadores Sêniores e para a categoria 1 níveis A, B, C e D, conforme tabela de valores vigente. Caso o pesquisador opte por não receber o Adicional, deverá manifestar-se formalmente ao CNPq. Esta decisão é irreversível. O Pesquisador da categoria Sênior, por sua vez, deverá solicitar o Adicional a cada 6 (seis) anos desde que o mesmo não tenha sido cancelado pelo Conselho Deliberativo.
1.5.4. Os recursos do Adicional de Bancada deverão ser aplicados, exclusivamente, em despesas de capital (inclusive equipamentos) ou custeio (inclusive passagens e diárias) relacionadas ao projeto de pesquisa ou dele decorrentes. Em caso de desligamento do pesquisador de suas atividades de pesquisa, o material permanente e os equipamentos eventualmente adquiridos permanecerão na unidade original do pesquisador.
1.5.5. É vedada a utilização de recursos para:
a) pagamento de despesas anteriores ao início de vigência da bolsa ou posteriores ao seu cancelamento;
b) pagamento a pessoa física, a qualquer título; e
c) despesas com alimentação e bebidas (que devem estar compreendidas nas diárias).
1.5.6. Até 60 (sessenta) dias após o vencimento da bolsa, o pesquisador deverá encaminhar relatório sobre a utilização do Adicional de Bancada sempre por meio do formulário online específico.
1.5.7. Caso a bolsa venha a ser novamente concedida, eventuais saldos poderão continuar sendo usados pelo pesquisador. Caso contrário, o saldo não utilizado deverá ser devolvido ao CNPq, em até 30 (trinta) dias após o prazo previsto para a utilização dos recursos, por meio da Guia de Recolhimento – GR, que deverá ser emitida a partir da página do CNPq na internet, autenticada pelo banco e encaminhada ao CNPq.
1.5.8. A documentação dos desembolsos efetuados deve ser mantida em posse do pesquisador por 5 (cinco) anos e poderá ser solicitada pelo CNPq a qualquer momento.
1.5.9. O CNPq auditará periodicamente a utilização dos recursos e a comprovação correspondente, por amostragem.
1.6. Duração da Bolsa e do Adicional de Bancada
1.6.1. A duração da bolsa de pesquisador categorias 1 e 2 é de 36 (trinta e seis) meses e a do Adicional de Bancada do pesquisador Sênior é de 72 (setenta e dois) meses, podendo ser renovada por iguais períodos pelo fórum correspondente.
1.6.2. As bolsas de membros dos Comitês de Assessoramento, vencidas durante seu mandato, serão automaticamente prorrogadas até o primeiro julgamento que ocorra após o término do seu mandato.
1.7. Interrupção da Bolsa
1.7.1. A interrupção da bolsa somente será permitida por razões de estágio ou pós-doutoramento no exterior.
1.7.2. Se o afastamento for inferior a 90 (noventa) dias no ano, o pesquisador poderá manter a bolsa e o Adicional de Bancada, desde que não haja acúmulo com outra bolsa, sem qualquer consulta prévia, limitando-se a comunicar ao CNPq o afastamento, informando período, destino e motivo.
1.7.3. Se o afastamento for superior a 90 (noventa) e inferior a 180 (cento e oitenta) dias no ano, o pesquisador que desejar manter a bolsa e o Adicional deverá solicitar a anuência explícita do CNPq.
1.7.4. Para afastamento superior a 180 (cento e oitenta) dias e até um ano, o pesquisador poderá pleitear a manutenção do Adicional de Bancada, sem a manutenção da bolsa, desde que as atividades de pesquisa prossigam normalmente no seu laboratório, no Brasil.
1.7.5. Para afastamentos superiores a um ano todos os benefícios (Adicional de Bancada e bolsa) serão suspensos.
1.7.6. Em todos os casos, bem como nos casos de afastamentos previstos nos itens anteriores, a vigência da bolsa se esgotará 36 (trinta e seis) meses após a data da concessão, exceto nos casos previstos no item 1.7.8.
1.7.7. A solicitação de interrupção deverá ser enviada até 30 (trinta) dias antes do início da interrupção e será decidida pelo Diretor da área.
1.7.8. O pesquisador bolsista nomeado para cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do CNPq terá sua bolsa e Adicional de Bancada suspensos pela duração de sua gestão. No entanto, para todos os outros efeitos será considerado bolsista do CNPq. Ao término de sua gestão, reassumirá a bolsa pelo período restante, a partir do ponto em que deixou o sistema, ajustando-se ao calendário da modalidade. Caso a vigência da bolsa expire antes do próximo julgamento da modalidade, a bolsa poderá ser automaticamente prorrogada até o mês de início da vigência das bolsas correspondente a esse julgamento.
1.7.8.1. Outros pesquisadores bolsistas poderão solicitar a suspensão descrita no item precedente, encaminhando ao Presidente do CNPq justificativa correspondente.
1.7.9. A suspensão ou cancelamento de bolsa e/ou Adicional de Bancada pode ocorrer a pedido do bolsista ou da instituição ou, ainda, por iniciativa do CNPq, em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório julgado pelo CA, falecimento do pesquisador ou outros motivos pertinentes. A ocorrência deve ser analisada pela área técnica do CNPq, assessorada por consultores ad hoc, quando necessário e aprovada pelo Diretor da área.
1.7.9.1. O fórum de decisão para a categoria Sênior é o Conselho Deliberativo. O título de Pesquisador Sênior, uma vez concedido, não poderá ser retirado por nenhuma instância administrativa do CNPq.
1.8 - Quotas por Categorias e Níveis e Progressão
1.8.1 - A progressão de categoria e/ou nível será analisada pelo Comitê de Assessoramento, independentemente de solicitação, por ocasião do julgamento da proposta do bolsista para uma nova vigência da bolsa PQ.
1.8.1.1- Somente é passível de progressão o pesquisador com bolsa vigente há no mínimo 3 (três) anos consecutivos.
1.8.1.2 - Pedidos de progressão intempestivos serão cancelados sem comunicação prévia ao bolsista. (NR) [3]
1.8.2. A Diretoria Executiva estabelecerá, a cada julgamento, a quota de bolsas de Produtividade em Pesquisa por categorias de cada Comitê de Assessoramento.
1.8.2.1. Uma vez completadas as quotas de bolsas da categoria 1, o acesso de 2 para 1 somente poderá ser feito em substituição a pesquisadores 1 que tenham seus programas de pesquisa terminados, tenham sido movidos para 2, excluídos do sistema ou promovidos a Sênior.
1.8.2.2. A progressão ou rebaixamento entre os níveis da categoria 1fica a critério exclusivo dos Comitês de Assessoramento, não dependendo de quotas e respeitadas uma quota máxima de 20% (vinte por cento) do total das bolsas da categoria 1 para o nível A e uma quota mínima de 10% (dez por cento) para os demais níveis.
1.8.2.3. A progressão para a categoria Sênior depende de solicitação do interessado à Presidência do CNPq e será decidida pelo CD.
1.8.3. A progressão de membros dos Comitês de Assessoramento está disciplinada na Resolução Normativa “Comitês de Assessoramento, Comitês Temáticos, Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação e Consultoria Ad hoc”, disponível na página do CNPq na Internet.
1.9. Pedidos de Reconsideração/Recursos
Eventuais pedidos de reconsideração (recursos administrativos) deverão ser apresentados por meio do formulário online específico até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado. Tais pedidos serão reavaliados e, quando houver alteração, esta será efetivada no mês seguinte, com efeito retroativo à data em que deveria ter sido implementada.
1.10. Obrigações do Bolsista
1.10.1. É obrigação do bolsista, durante a vigência da bolsa, dedicar-se às atividades de pesquisa previstas no projeto apresentado ao CNPq.
1.10.2. O não cumprimento das disposições normativas obriga o bolsista a devolver ao CNPq os recursos despendidos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar a inadimplência.
1.10.3. O bolsista deverá ressarcir ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.
1.10.4. A devolução de mensalidade recebida a maior pelo bolsista será efetuada em valor correspondente ao da mensalidade vigente no mês da devolução. Os débitos poderão ser parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, de valor mínimo igual à da mensalidade vigente, quando o devedor não for mais bolsista do CNPq ou descontados das mensalidades seguintes, quando o devedor for bolsista em curso.
1.10.5. Quando solicitado, o bolsista deverá atuar como consultor ad hoc, emitindo parecer sobre projeto de pesquisa. O não cumprimento deste dispositivo, sem razão fundamentada e depois de reiterada solicitação, implicará no corte do pagamento de um mês de sua bolsa. Após três cortes de pagamento o consultor perderá a bolsa.
1.10.6. Deverá ser comunicada, imediatamente ao CNPq, pela instituição e/ou pelo bolsista, qualquer alteração relativa à descontinuidade do projeto de pesquisa, do plano de trabalho ou da própria bolsa.
1.11. Disposições Finais
1.11.1. A concessão da bolsa de Produtividade em Pesquisa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.
1.11.2. O relatório final de atividades e a prestação de contas do Adicional de Bancada deve ser apresentado pelo bolsista até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa, em formulário online específico.
1.11.3. É vedado o acúmulo de bolsa de Produtividade em Pesquisa com outras do CNPq ou de quaisquer agências nacionais.
1.11.4. A bolsa concedida deverá ser implementada no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de início da vigência prevista. Expirado esse prazo, a concessão estará automaticamente cancelada.
1.11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do CNPq.
Brasília, 06 de julho de 2006
Erney Plessmann Camargo
Publicada no D.O.U de 13/07/2006, Seção: 1, Página: 11
Volta para a RN-016/2006
[1 e 2] Itens 1.4.1 e 1.4.3 com nova redação dada pela RN 011/2007, de 18 de abrilo de 2007
[3] Item 1.8 com nova redação dada pela RN 003/2007, de 15 de fevereiro de 2007
Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ)
Etapas Cronograma
Inscrição 1º de março a 15 de agosto/2007 (*)
Julgamento novembro/2007
Resultado janeiro/2008
Início da vigência a partir de março/2008
(*) Pesquisador cuja bolsa se encerra em 28/02/2008 e queira pleitear nova bolsa deve obedecer a esta mesma data de inscrição
Sábado, Março 24, 2007
44) Explicando o novo PIB e suas mudancas...
Serviço de utilidade pública (ou pelo menos acadêmica): explicando sinteticamente as mudanças ocorridas na medição do novo PIB, feitas pelo IBGE e anunciadas em meados de março de 2007:
Da coluna de Economia do blog de Luis Nassif:
A mudança no PIB
Coluna Econômica - 22/03/2007
O PIB (Produto Interno Bruto) mede a quantidade de bens e serviços produzidos por uma economia. É a melhor medição de crescimento de um país. Ontem, o IBGE anunciou mudanças na forma de medir o PIB.
Uma das razões é que a última pesquisa, que definiu o peso de cada setor, era de 1985. De lá para cá ocorreram mudanças substanciais na estrutura produtiva. Nos últimos anos, o IBGE passou a dispor de sistema de informação anual de comércio, indústria, agricultura, construção civil. Incorporou também dados de Pessoas Jurídicas.
Considerado o melhor especialista do mercado em contas públicas, Fernando Montero, da Corretora Convenção, anotou as seguintes mudanças relevantes na metodologia.
Governo
Uma das grandes dificuldades em medir o PIB do governo é que ele gera serviços que não tem preço. O governo só tinha estatísticas de quantidade. Alguns setores como educação e saúde tinham indicadores diretos. Mas 10% do PIB não tinham nenhum – como Defesa, Judiciário e Administração Direta. O que se fazia antes era estimar o crescimento de acordo com o crescimento da população.
Agora, o crescimento passa a ser função das contratações de funcionários no setor público, não mais do crescimento da população.
Com a mudança houve pouca alteração no tamanho da administração pública. Mas há um indicador importante, que foi a incorporação ao PIB da depreciação do capital público. Se o governo faz uma estrada, a cada ano tem que descontar (como despesa) parte do desgaste da obra. Em geral o governo “economiza” deixando de repor seus investimentos. Agora essa conta vai ser feita. Fazendo isso, a taxa de investimento da economia cai de 20% (taxa bruta) para 7 ou 8% (taxa líquida).
Serviços
Mudanças mais substantivas ocorreram com os serviços. Uma delas foi a terceirização de serviços pela indústria. A outra foi o aparecimento de novas formas de serviço. Como a matriz era antiga, acabava medindo setores que estavam em decadência, e deixando de fora setores que estavam crescendo. Com a mudança, o setor de serviços cresceu 10 pontos percentuais, de 46 para 56%.
A mudança do peso dos serviços será importante em função do deslocamento da produção do mercado externo para o mercado interno (em função do câmbio). Os serviços respondem muito mais rapidamente à melhoria da demanda interna porque não tem estoques nem vazamento (exportação). Antes da mudança, percebia-se uma melhora na demanda interna, mas que não se refletia no setor de serviços, justamente por esses problemas metodológicos. Agora a medição ficou mais exata.
Intermediação financeira
Outro ponto foi na área financeira. O PIB consiste em acréscimo no valor geral da produção. A intermediação financeira tem duas fontes: uma são as tarifas; outra é a intermediação do crédito. Se um banco emprestava dinheiro para uma indústria, o correto seria contabilizar o ganho do banco com a intermediação; mas descontar do ganho da indústria os efeitos da intermediação. Como não se descontava, havia uma dupla contagem do efeito financeiro.
Com a mudança, passará a ser feito, o que diminuirá o peso da agricultura e da indústria no PIB – justamente por dependerem muito de financiamento.
Novos setores
Os novos setores que passaram a influenciar o PIB foram telecomunicações (1,8% do PIB), Atividades de Informática e Conexas (1,1%), Serviços Cinematográficos e de Vídeo (0,2%), e Atividades de Rádio, Televisão e Agências de Notícia (0,5%). Já o peso da Agropecuária caiu de 7,7% para 5,6% e da Indústria de 36,1% para 27,7%. O Comércio cresceu de 7,1% para 10,6% e Intermediação Financeira de 5,2% para 6%.
As planilhas
Segundo Roberto Olintho, do IBGE, acabou a moleza de alguns departamentos econômicos que, antes, só precisavam calcular o crescimento demográfico para estimar o crescimento do setor público. A partir de agora os cálculos serão bem mais complexos, e exigirão muito mais refinamento nas análises e nas contas. O mesmo ocorrerá para a leitura do desempenho do setor de serviços e financeiro.
Da coluna de Economia do blog de Luis Nassif:
A mudança no PIB
Coluna Econômica - 22/03/2007
O PIB (Produto Interno Bruto) mede a quantidade de bens e serviços produzidos por uma economia. É a melhor medição de crescimento de um país. Ontem, o IBGE anunciou mudanças na forma de medir o PIB.
Uma das razões é que a última pesquisa, que definiu o peso de cada setor, era de 1985. De lá para cá ocorreram mudanças substanciais na estrutura produtiva. Nos últimos anos, o IBGE passou a dispor de sistema de informação anual de comércio, indústria, agricultura, construção civil. Incorporou também dados de Pessoas Jurídicas.
Considerado o melhor especialista do mercado em contas públicas, Fernando Montero, da Corretora Convenção, anotou as seguintes mudanças relevantes na metodologia.
Governo
Uma das grandes dificuldades em medir o PIB do governo é que ele gera serviços que não tem preço. O governo só tinha estatísticas de quantidade. Alguns setores como educação e saúde tinham indicadores diretos. Mas 10% do PIB não tinham nenhum – como Defesa, Judiciário e Administração Direta. O que se fazia antes era estimar o crescimento de acordo com o crescimento da população.
Agora, o crescimento passa a ser função das contratações de funcionários no setor público, não mais do crescimento da população.
Com a mudança houve pouca alteração no tamanho da administração pública. Mas há um indicador importante, que foi a incorporação ao PIB da depreciação do capital público. Se o governo faz uma estrada, a cada ano tem que descontar (como despesa) parte do desgaste da obra. Em geral o governo “economiza” deixando de repor seus investimentos. Agora essa conta vai ser feita. Fazendo isso, a taxa de investimento da economia cai de 20% (taxa bruta) para 7 ou 8% (taxa líquida).
Serviços
Mudanças mais substantivas ocorreram com os serviços. Uma delas foi a terceirização de serviços pela indústria. A outra foi o aparecimento de novas formas de serviço. Como a matriz era antiga, acabava medindo setores que estavam em decadência, e deixando de fora setores que estavam crescendo. Com a mudança, o setor de serviços cresceu 10 pontos percentuais, de 46 para 56%.
A mudança do peso dos serviços será importante em função do deslocamento da produção do mercado externo para o mercado interno (em função do câmbio). Os serviços respondem muito mais rapidamente à melhoria da demanda interna porque não tem estoques nem vazamento (exportação). Antes da mudança, percebia-se uma melhora na demanda interna, mas que não se refletia no setor de serviços, justamente por esses problemas metodológicos. Agora a medição ficou mais exata.
Intermediação financeira
Outro ponto foi na área financeira. O PIB consiste em acréscimo no valor geral da produção. A intermediação financeira tem duas fontes: uma são as tarifas; outra é a intermediação do crédito. Se um banco emprestava dinheiro para uma indústria, o correto seria contabilizar o ganho do banco com a intermediação; mas descontar do ganho da indústria os efeitos da intermediação. Como não se descontava, havia uma dupla contagem do efeito financeiro.
Com a mudança, passará a ser feito, o que diminuirá o peso da agricultura e da indústria no PIB – justamente por dependerem muito de financiamento.
Novos setores
Os novos setores que passaram a influenciar o PIB foram telecomunicações (1,8% do PIB), Atividades de Informática e Conexas (1,1%), Serviços Cinematográficos e de Vídeo (0,2%), e Atividades de Rádio, Televisão e Agências de Notícia (0,5%). Já o peso da Agropecuária caiu de 7,7% para 5,6% e da Indústria de 36,1% para 27,7%. O Comércio cresceu de 7,1% para 10,6% e Intermediação Financeira de 5,2% para 6%.
As planilhas
Segundo Roberto Olintho, do IBGE, acabou a moleza de alguns departamentos econômicos que, antes, só precisavam calcular o crescimento demográfico para estimar o crescimento do setor público. A partir de agora os cálculos serão bem mais complexos, e exigirão muito mais refinamento nas análises e nas contas. O mesmo ocorrerá para a leitura do desempenho do setor de serviços e financeiro.
Sexta-feira, Março 02, 2007
43) Previdência
Sofismas sobre a reforma da Previdência
Armando Castelar Pinheiro
Valor Econômico, 02/03/2007
Desaparecido nas últimas semanas, o debate sobre como controlar os gastos da Previdência vai voltar, pois sem isso no médio prazo esta ficará inviável. A própria criação de um conselho para discutir o assunto manterá o tema na agenda ainda por vários meses, senão anos. Este artigo chama a atenção para quatro sofismas recorrentes nessa discussão, que se tornará mais profícua se esses forem reconhecidos pelo que são.
Sofisma 1: o déficit da Previdência Social só existe porque o país cresce pouco e a fiscalização das contribuições é falha. Esse argumento desconsidera que o crescimento é baixo, em grande medida, porque a carga tributária é muito elevada, exatamente para viabilizar os altos gastos previdenciários. Entre 1991 e 2006, a receita líquida da União aumentou em 9,7% do PIB; desse total, 15% foram usados para elevar o superávit primário, 46% bancaram o aumento dos benefícios do INSS e 13% cobriram o incremento nos gastos com inativos da União. Nesse ínterim, o investimento da União caiu de 1,2% para 0,7% do PIB. Ou seja, não foi o maior superávit fiscal, mas sim o aumento de 5,8% do PIB das despesas com aposentadorias que gerou o aumento da carga tributária e a queda dos investimentos. Eliminar a sonegação da Previdência, ainda que justo, elevará ainda mais a carga tributária e o desemprego. Sozinha, não é uma solução. É preciso reduzir os gastos com previdência para poder diminuir a carga tributária e a informalidade, e ter mais investimento e crescimento, e não o contrário.
Sofisma 2: não há problema na Previdência Social, pois quando se excluem dos benefícios as despesas com assistência social e se incluem todas as receitas tributárias a ela atribuídas, o déficit contábil desaparece. Excluir as despesas com assistência social das contas do INSS aumenta a transparência e é um passo positivo. Mas "desaparecer" com o déficit remanescente destinando à Previdência outras receitas - como a CPMF, a Cofins e a CSLL - é um passo no sentido oposto, que mascara a existência de déficits atuariais importantes, especialmente na aposentadoria de mulheres e professores(as). Mas a falha maior nesse argumento é ignorar que o problema principal da Previdência não é seu déficit, mas o tamanho dos gastos. O Brasil gasta com previdência e assistência social 12% do PIB, o mesmo que Holanda, Espanha e Reino Unido, países cuja proporção de idosos é o triplo da do Brasil.
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Não foi o maior superávit fiscal, mas, sim, o aumento de 5,8% do PIB das despesas com aposentadorias que gerou o aumento da carga tributária
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Sofisma 3: eliminar a indexação do piso previdenciário ao salário mínimo ou estabelecer uma idade mínima para aposentadoria é "jogar milhões de idosos em situação ainda maior de pobreza". Há três equívocos nesse argumento. O primeiro é classificar como "idoso" quem tem entre 45 e 60 anos, caso de muitos aposentados no Brasil. Chamar alguém com 55 anos de idoso pode até ofender. Porém, mesmo depois da instituição do fator previdenciário, 60% das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição o fazem com menos de 55 anos. Vários países mais avançados estabeleceram idades mínimas de aposentadoria na faixa de 60 a 67 anos, valendo em alguns deles o mesmo piso para homens e mulheres. Como a expectativa de sobrevida de quem atinge 60 anos no Brasil é quase igual à observada nesses países, se 60 anos for a idade mínima de aposentadoria no INSS, como é para servidores públicos homens (55 anos para mulheres), os brasileiros ainda ficarão mais tempo aposentados que a maioria dos idosos nos países ricos.
O segundo equívoco é defender que o benefício previdenciário acompanhe a remuneração dos trabalhadores na ativa. Como observou Cláudio Dedecca (Valor, 28/02/2007), é importante para o equilíbrio do sistema de previdência que se observe um "padrão de remuneração mais favorável dos trabalhadores presentes no mercado de trabalho, em comparação ao observado para a geração anterior". Idealmente, para a Previdência, a remuneração dos aposentados deve permanecer constante, em termos reais, enquanto a dos trabalhadores na ativa cresce com o aumento da produtividade. Exatamente o oposto tem ocorrido no Brasil, onde o salário mínimo, que reajusta dois em cada três benefícios, aumentou 5,2% ao ano em 1995-2006, contra expansão de 2,4% ao ano para o PIB por trabalhador. Quanto mais o crescimento do número de aposentados superar o do emprego, maior o desequilíbrio daí advindo. E esse hiato vai aumentar: até 2031, o número de brasileiros com 60 anos ou mais subirá 3,7% ao ano, contra 1% ao ano para a população com 18 a 59 anos.
O terceiro erro é afirmar que os idosos vivem na pobreza. De fato, a proporção de idosos pobres é metade da média nacional e pouco mais de um quarto da observada para as crianças. Como essa medida reflete a renda per capita domiciliar, ela já capta a contribuição do benefício recebido pelo idoso para a renda familiar. As crianças é que estão realmente "jogadas na pobreza", não os idosos.
Sofisma 4: reformar a Previdência é privilegiar o ajuste fiscal em detrimento da melhoria dos indicadores sociais. A falha nesse argumento é ignorar que os elevados gastos com previdência e assistência social limitam os recursos disponíveis para saúde, educação, e outros programas de transferência, como o Bolsa Família, que é quatro vezes mais eficiente que a Previdência em transferir renda para as famílias pobres. Entre 2001 e 2005, o gasto social da União aumentou 1,5% do PIB: 1,2% do PIB a mais para a previdência social, mais 0,2% para o Bolsa Família, mais 0,1% para a saúde e nada a mais para a educação. Como proporção do PIB, o gasto público social no Brasil é pouco inferior à média dos países ricos, sendo os gastos com educação muito semelhantes. Ocorre que o Brasil tem uma proporção mais elevada de crianças e jovens, e deveria portanto gastar relativamente mais com educação.
O Brasil tem um sistema de previdência social comparativamente muito generoso, que para ser financiado exige a cobrança de encargos e impostos elevados - estimulando a informalidade e penalizando o investimento - e impede que se faça mais pelas crianças, que recebem uma educação ruim e vivem em grande proporção na pobreza. Precisamos avaliar se estamos fazendo as opções corretas.
Armando Castelar Pinheiro, economista do Ipea e professor do IE-UFRJ, escreve mensalmente às sextas- feiras.
Armando Castelar Pinheiro
Valor Econômico, 02/03/2007
Desaparecido nas últimas semanas, o debate sobre como controlar os gastos da Previdência vai voltar, pois sem isso no médio prazo esta ficará inviável. A própria criação de um conselho para discutir o assunto manterá o tema na agenda ainda por vários meses, senão anos. Este artigo chama a atenção para quatro sofismas recorrentes nessa discussão, que se tornará mais profícua se esses forem reconhecidos pelo que são.
Sofisma 1: o déficit da Previdência Social só existe porque o país cresce pouco e a fiscalização das contribuições é falha. Esse argumento desconsidera que o crescimento é baixo, em grande medida, porque a carga tributária é muito elevada, exatamente para viabilizar os altos gastos previdenciários. Entre 1991 e 2006, a receita líquida da União aumentou em 9,7% do PIB; desse total, 15% foram usados para elevar o superávit primário, 46% bancaram o aumento dos benefícios do INSS e 13% cobriram o incremento nos gastos com inativos da União. Nesse ínterim, o investimento da União caiu de 1,2% para 0,7% do PIB. Ou seja, não foi o maior superávit fiscal, mas sim o aumento de 5,8% do PIB das despesas com aposentadorias que gerou o aumento da carga tributária e a queda dos investimentos. Eliminar a sonegação da Previdência, ainda que justo, elevará ainda mais a carga tributária e o desemprego. Sozinha, não é uma solução. É preciso reduzir os gastos com previdência para poder diminuir a carga tributária e a informalidade, e ter mais investimento e crescimento, e não o contrário.
Sofisma 2: não há problema na Previdência Social, pois quando se excluem dos benefícios as despesas com assistência social e se incluem todas as receitas tributárias a ela atribuídas, o déficit contábil desaparece. Excluir as despesas com assistência social das contas do INSS aumenta a transparência e é um passo positivo. Mas "desaparecer" com o déficit remanescente destinando à Previdência outras receitas - como a CPMF, a Cofins e a CSLL - é um passo no sentido oposto, que mascara a existência de déficits atuariais importantes, especialmente na aposentadoria de mulheres e professores(as). Mas a falha maior nesse argumento é ignorar que o problema principal da Previdência não é seu déficit, mas o tamanho dos gastos. O Brasil gasta com previdência e assistência social 12% do PIB, o mesmo que Holanda, Espanha e Reino Unido, países cuja proporção de idosos é o triplo da do Brasil.
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Não foi o maior superávit fiscal, mas, sim, o aumento de 5,8% do PIB das despesas com aposentadorias que gerou o aumento da carga tributária
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Sofisma 3: eliminar a indexação do piso previdenciário ao salário mínimo ou estabelecer uma idade mínima para aposentadoria é "jogar milhões de idosos em situação ainda maior de pobreza". Há três equívocos nesse argumento. O primeiro é classificar como "idoso" quem tem entre 45 e 60 anos, caso de muitos aposentados no Brasil. Chamar alguém com 55 anos de idoso pode até ofender. Porém, mesmo depois da instituição do fator previdenciário, 60% das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição o fazem com menos de 55 anos. Vários países mais avançados estabeleceram idades mínimas de aposentadoria na faixa de 60 a 67 anos, valendo em alguns deles o mesmo piso para homens e mulheres. Como a expectativa de sobrevida de quem atinge 60 anos no Brasil é quase igual à observada nesses países, se 60 anos for a idade mínima de aposentadoria no INSS, como é para servidores públicos homens (55 anos para mulheres), os brasileiros ainda ficarão mais tempo aposentados que a maioria dos idosos nos países ricos.
O segundo equívoco é defender que o benefício previdenciário acompanhe a remuneração dos trabalhadores na ativa. Como observou Cláudio Dedecca (Valor, 28/02/2007), é importante para o equilíbrio do sistema de previdência que se observe um "padrão de remuneração mais favorável dos trabalhadores presentes no mercado de trabalho, em comparação ao observado para a geração anterior". Idealmente, para a Previdência, a remuneração dos aposentados deve permanecer constante, em termos reais, enquanto a dos trabalhadores na ativa cresce com o aumento da produtividade. Exatamente o oposto tem ocorrido no Brasil, onde o salário mínimo, que reajusta dois em cada três benefícios, aumentou 5,2% ao ano em 1995-2006, contra expansão de 2,4% ao ano para o PIB por trabalhador. Quanto mais o crescimento do número de aposentados superar o do emprego, maior o desequilíbrio daí advindo. E esse hiato vai aumentar: até 2031, o número de brasileiros com 60 anos ou mais subirá 3,7% ao ano, contra 1% ao ano para a população com 18 a 59 anos.
O terceiro erro é afirmar que os idosos vivem na pobreza. De fato, a proporção de idosos pobres é metade da média nacional e pouco mais de um quarto da observada para as crianças. Como essa medida reflete a renda per capita domiciliar, ela já capta a contribuição do benefício recebido pelo idoso para a renda familiar. As crianças é que estão realmente "jogadas na pobreza", não os idosos.
Sofisma 4: reformar a Previdência é privilegiar o ajuste fiscal em detrimento da melhoria dos indicadores sociais. A falha nesse argumento é ignorar que os elevados gastos com previdência e assistência social limitam os recursos disponíveis para saúde, educação, e outros programas de transferência, como o Bolsa Família, que é quatro vezes mais eficiente que a Previdência em transferir renda para as famílias pobres. Entre 2001 e 2005, o gasto social da União aumentou 1,5% do PIB: 1,2% do PIB a mais para a previdência social, mais 0,2% para o Bolsa Família, mais 0,1% para a saúde e nada a mais para a educação. Como proporção do PIB, o gasto público social no Brasil é pouco inferior à média dos países ricos, sendo os gastos com educação muito semelhantes. Ocorre que o Brasil tem uma proporção mais elevada de crianças e jovens, e deveria portanto gastar relativamente mais com educação.
O Brasil tem um sistema de previdência social comparativamente muito generoso, que para ser financiado exige a cobrança de encargos e impostos elevados - estimulando a informalidade e penalizando o investimento - e impede que se faça mais pelas crianças, que recebem uma educação ruim e vivem em grande proporção na pobreza. Precisamos avaliar se estamos fazendo as opções corretas.
Armando Castelar Pinheiro, economista do Ipea e professor do IE-UFRJ, escreve mensalmente às sextas- feiras.
Quinta-feira, Fevereiro 15, 2007
42) Renda per capita dos paises
Você Sabia?
O maior PIB per capita do planeta pertence à Noruega (US$ 54.383,00), seguida da Suíça (US$ 49.367,00); Dinamarca (US$ 44.593,00); Irlanda (US$ 44.521,00) e EUA (US$ 39.650,00).
O maior gasto com educação pertence a Cuba (8,96% do PIB), seguida da Dinamarca (8,51% do PIB) e Suécia (7,66% do PIB).
O maior gasto com pesquisa e desenvolvimento pertence à Suécia (4,30% do PIB), seguida por EUA (2,70% do PIB); Suíça (2,60% do PIB); Alemanha (2,50% do PIB) e Dinamarca (2,50% do PIB).
O maior gasto com saúde pertence à Alemanha (8,60% do PIB), seguida da Noruega (8,00% do PIB); Suécia (7,80% do PIB) e da Dinamarca (7,30% do PIB).
O maior PIB per capita da América Latina pertence ao México (US$ 6.391,00), seguido do Chile (US$ 5.838,00); Venezuela (US$ 4.260,00); Argentina (US$ 3.988,00) e Brasil (US$ 3.225,00).
Fonte: IBGE
PIB PER CAPITA DE PAISES SELECIONADOS
(1) PIB per capita em US$ - ano base de 2004.
(2) Gastos com Educação % do PIB – ano base de 2002.
(3) Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento % do PIB – ano base de 2002.
(4) Gastos com Saúde % do PIB – ano base de 2002.
Países (1) (2) (3) (4)
Alemanha 33.162 4,57 2,5 8,6
Argentina 3.988 4,02 0,4 4,5
Bolívia 935 6,31 0,3 4,2
Brasil 3.225 4,22 1,0 3,6
Canadá 31.035 5,25 1,9 6,7
Chile 5.838 4,22 0,5 2,6
China 1.283 2,08 1,2 2,0
Colômbia 2.130 5,20 0,1 6,7
Cuba 3.059 8,96 0,5 6,5
Dinamarca 44.593 8,51 2,5 7,3
Equador 2.302 0,99 0,1 1,7
EUA 39.650 5,71 2,7 6,6
França 36.265 5,61 0,6 4,4
Índia 626 4,12 0,8 1,3
Irlanda 44.521 4,32 1,1 5,5
Itália 28.913 4,75 1,1 6,4
México 6.397 5,30 0,4 2,7
Noruega 54.383 7,63 1,7 8,0
Paraguai 1.168 4,38 0,1 3,2
ReinoUnido 35.718 5,32 1,9 6,4
Rússia 4.047 3,75 1,2 3,5
Suécia 38.457 7,66 4,3 7,8
Suíça 49.367 5,84 2,6 6,5
Venezuela 4.260 SD 0,4 2,3
Legendas:
(1) PIB PER CAPITA em US$ - ano base de 2004.
(2) Gastos com Educação % do PIB – ano base de 2002.
(3) Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento % do PIB – ano base de 2002.
(4) Gastos com Saúde % do PIB – ano base de 2002.
O maior PIB per capita do planeta pertence à Noruega (US$ 54.383,00), seguida da Suíça (US$ 49.367,00); Dinamarca (US$ 44.593,00); Irlanda (US$ 44.521,00) e EUA (US$ 39.650,00).
O maior gasto com educação pertence a Cuba (8,96% do PIB), seguida da Dinamarca (8,51% do PIB) e Suécia (7,66% do PIB).
O maior gasto com pesquisa e desenvolvimento pertence à Suécia (4,30% do PIB), seguida por EUA (2,70% do PIB); Suíça (2,60% do PIB); Alemanha (2,50% do PIB) e Dinamarca (2,50% do PIB).
O maior gasto com saúde pertence à Alemanha (8,60% do PIB), seguida da Noruega (8,00% do PIB); Suécia (7,80% do PIB) e da Dinamarca (7,30% do PIB).
O maior PIB per capita da América Latina pertence ao México (US$ 6.391,00), seguido do Chile (US$ 5.838,00); Venezuela (US$ 4.260,00); Argentina (US$ 3.988,00) e Brasil (US$ 3.225,00).
Fonte: IBGE
PIB PER CAPITA DE PAISES SELECIONADOS
(1) PIB per capita em US$ - ano base de 2004.
(2) Gastos com Educação % do PIB – ano base de 2002.
(3) Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento % do PIB – ano base de 2002.
(4) Gastos com Saúde % do PIB – ano base de 2002.
Países (1) (2) (3) (4)
Alemanha 33.162 4,57 2,5 8,6
Argentina 3.988 4,02 0,4 4,5
Bolívia 935 6,31 0,3 4,2
Brasil 3.225 4,22 1,0 3,6
Canadá 31.035 5,25 1,9 6,7
Chile 5.838 4,22 0,5 2,6
China 1.283 2,08 1,2 2,0
Colômbia 2.130 5,20 0,1 6,7
Cuba 3.059 8,96 0,5 6,5
Dinamarca 44.593 8,51 2,5 7,3
Equador 2.302 0,99 0,1 1,7
EUA 39.650 5,71 2,7 6,6
França 36.265 5,61 0,6 4,4
Índia 626 4,12 0,8 1,3
Irlanda 44.521 4,32 1,1 5,5
Itália 28.913 4,75 1,1 6,4
México 6.397 5,30 0,4 2,7
Noruega 54.383 7,63 1,7 8,0
Paraguai 1.168 4,38 0,1 3,2
ReinoUnido 35.718 5,32 1,9 6,4
Rússia 4.047 3,75 1,2 3,5
Suécia 38.457 7,66 4,3 7,8
Suíça 49.367 5,84 2,6 6,5
Venezuela 4.260 SD 0,4 2,3
Legendas:
(1) PIB PER CAPITA em US$ - ano base de 2004.
(2) Gastos com Educação % do PIB – ano base de 2002.
(3) Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento % do PIB – ano base de 2002.
(4) Gastos com Saúde % do PIB – ano base de 2002.
Domingo, Fevereiro 04, 2007
41) Acordo UnB-MRE, intercambio academico
Nota de 02/02/2007
Protocolo de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Universidade de Brasília
O Ministro Celso Amorim assinou hoje, 2 de fevereiro, com o Reitor da Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Fundação Universidade de Brasília (FUB), Timothy Martin Mulholland, Protocolo de Intenções com o objetivo de reforçar os vínculos existentes entre o Itamaraty e a FUB mediante a promoção de atividades acadêmicas conjuntas.
O Protocolo de Intenções permitirá o desenvolvimento das seguintes formas de cooperação: a) apoio à realização de pesquisas e de atividades de docência nos programas de pós-graduação mantidos pela UnB e pelo Instituto Rio Branco (IRBr); b) intercâmbio de docentes em atividades de orientação e de avaliação; c) promoção conjunta de conferências e palestras nos cursos de ambas as instituições; d) fomento à inserção de diplomatas em cursos de Doutorado na UnB; e) divulgação da carreira diplomática; f) incentivo à publicação, preferencialmente em parceria, de obras de autoria de docentes e pesquisadores de ambas as instituições.
Transcreve-se, abaixo, o teor do documento.
Protocolo de Intenções que entre si Firmam a Fundação Universidade de Brasília e o Ministério das Relações Exteriores
Considerando a afinidade de interesses existentes entre a FUB e o Instituto Rio Branco (doravante denominado IRBr) do Ministério das Relações Exteriores;
Considerando a tradição e abrangência do intercâmbio e da cooperação há vários anos existente entre ambas as instituições;
Considerando a excelência dos corpos docente e discente das duas instituições, em particular nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, que mais diretamente encontram-se vinculadas ao programa de estudos e de formação da diplomacia brasileira;
As Partes resolvem firmar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, sujeitando-se, no que couber, à Lei n. 8.958/1994, 8.666/1993 e suas posteriores alterações, bem como à IN 01/1997, às demais normas regulamentares, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
Do Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Protocolo de Intenções visa a promover atividades e ações conjuntas entre as duas instituições, oferecendo apoio a iniciativas acadêmicas de interesse comum a diplomatas, professores e pesquisadores universitários.
Das Atividades Apoiadas
CLÁUSULA SEGUNDA - O Protocolo de Intenções entre as duas instituições, sem prejuízo da análise de novos projetos a serem desenvolvidos, pretende promover as seguintes atividades:
a) Professores Visitantes: apoio à realização de pesquisas e de atividades de docência nos programas de pós-graduação mantidos por ambas as instituições, podendo haver a participação de docentes nos cursos regulares mantidos pelo IRBr, em particular no mestrado em Diplomacia e no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas;
b) Intercâmbio de Docentes em Atividades de Orientação: poderá haver a participação de docentes de ambas as instituições na orientação de dissertações e teses nos programas de pós-graduação nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, observadas as normas internas de cada uma das instituições envolvidas;
c) Intercâmbio de Docentes em Atividades de Avaliação: participação de docentes nas Bancas Examinadoras de pós-graduação de ambas as instituições, em áreas afins, bem como a participação de professores da UnB nas Bancas Examinadoras do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata e no Curso de Altos Estudos do IRBr;
d) Promoção conjunta de conferências e palestras nos cursos de ambas instituições: intensificar a coordenação com vistas ao aproveitamento comum de conferencistas e palestrantes, inclusive de convidados internacionais;
e) Inserção de Diplomatas em Cursos de Doutorado: difusão das oportunidades de aprofundamento dos estudos realizados pelos egressos do Curso de Mestrado em Diplomacia do IRBr em programas de Doutorado da UnB, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;
f) Doutoramento para Diplomatas: admissão de candidaturas a doutoramento de diplomatas que tenham concluído o Curso de Altos Estudos do IRBr, com base no disposto na Resolução do CEPE 91/2004, com vistas ao Doutoramento por Defesa Direta, assegurados os trâmites de acolhida pelos Colegiados de Pós-Graduação da UnB;
g) Divulgação da Carreira Diplomática: promoção regular, por intermédio de palestras e visitas, da carreira diplomática e do concurso de admissão para a carreira diplomática junto aos discentes dos cursos de graduação e de pós-graduação da UnB;
h) Incentivo à publicação, preferencialmente em parceria, de obras de autoria de docentes e pesquisadores de ambas instituições.
Da Forma de Execução
CLÁUSULA TERCEIRA – As finalidades deste Protocolo serão cumpridas, quando necessário, por meio da elaboração de Convênios ou Contratos, mediante apresentação de plano de trabalho e/ou projetos específicos.
Dos Recursos Financeiros
CLÁUSULA QUARTA – O presente Protocolo não contempla repasse de recursos financeiros entre as Partes, devendo cada uma das Partes arcar com as despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições, ficando estabelecido que o surgimento de atividades que requeiram o repasse de recursos implicará na celebração de Convênio ou Contrato específico.
Da Vigência e Alteração
CLÁUSULA QUINTA – O presente Protocolo terá validade de cinco anos a partir da data de sua assinatura.
SUBCLÁUSULA ÚNICA. Este Instrumento poderá ser alterado de comum acordo pelos partícipes mediante Termo Aditivo, exceto quanto ao seu objeto.
Da Rescisão
CLÁUSULA SEXTA – O presente Protocolo poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das Partes, por meio de notificação escrita, apresentada com sessenta dias de antecedência. A eventual rescisão do presente instrumento não afetará programas e projetos iniciados antes da data de rescisão.
Dos Casos Omissos
CLÁUSULA SÉTIMA – Os casos omissos serão resolvidos diretamente entre as Partes, por escrito, aplicando-se, no que couber, a Lei n. 8.666/93.
Da Publicação
CLÁUSULA OITAVA – A eficácia deste instrumento fica condicionada à sua publicação, sob a forma de extrato, no Diário Oficial da União, por iniciativa e às expensas da FUB, nos termos do Parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/1993.
Da Publicidade
CLÁUSULA NONA – Qualquer ação promocional em função deste Protocolo de Intenções ou dos instrumentos celebrados com fundamento neste só poderá ocorrer mediante expressa autorização das Partes.
Do Foro
CLÁUSULA DÉCIMA – As Partes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília-DF, para dirimir as questões surgidas do presente Protocolo de Intenções que não puderem ser decididas pela via administrativa, e renunciam, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e pactuados, assinam o presente Protocolo de Intenções em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas que também o subscrevem para todos os efeitos legais.
Brasília, 2 de fevereiro de 2007.
Protocolo de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Universidade de Brasília
O Ministro Celso Amorim assinou hoje, 2 de fevereiro, com o Reitor da Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Fundação Universidade de Brasília (FUB), Timothy Martin Mulholland, Protocolo de Intenções com o objetivo de reforçar os vínculos existentes entre o Itamaraty e a FUB mediante a promoção de atividades acadêmicas conjuntas.
O Protocolo de Intenções permitirá o desenvolvimento das seguintes formas de cooperação: a) apoio à realização de pesquisas e de atividades de docência nos programas de pós-graduação mantidos pela UnB e pelo Instituto Rio Branco (IRBr); b) intercâmbio de docentes em atividades de orientação e de avaliação; c) promoção conjunta de conferências e palestras nos cursos de ambas as instituições; d) fomento à inserção de diplomatas em cursos de Doutorado na UnB; e) divulgação da carreira diplomática; f) incentivo à publicação, preferencialmente em parceria, de obras de autoria de docentes e pesquisadores de ambas as instituições.
Transcreve-se, abaixo, o teor do documento.
Protocolo de Intenções que entre si Firmam a Fundação Universidade de Brasília e o Ministério das Relações Exteriores
Considerando a afinidade de interesses existentes entre a FUB e o Instituto Rio Branco (doravante denominado IRBr) do Ministério das Relações Exteriores;
Considerando a tradição e abrangência do intercâmbio e da cooperação há vários anos existente entre ambas as instituições;
Considerando a excelência dos corpos docente e discente das duas instituições, em particular nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, que mais diretamente encontram-se vinculadas ao programa de estudos e de formação da diplomacia brasileira;
As Partes resolvem firmar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, sujeitando-se, no que couber, à Lei n. 8.958/1994, 8.666/1993 e suas posteriores alterações, bem como à IN 01/1997, às demais normas regulamentares, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
Do Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Protocolo de Intenções visa a promover atividades e ações conjuntas entre as duas instituições, oferecendo apoio a iniciativas acadêmicas de interesse comum a diplomatas, professores e pesquisadores universitários.
Das Atividades Apoiadas
CLÁUSULA SEGUNDA - O Protocolo de Intenções entre as duas instituições, sem prejuízo da análise de novos projetos a serem desenvolvidos, pretende promover as seguintes atividades:
a) Professores Visitantes: apoio à realização de pesquisas e de atividades de docência nos programas de pós-graduação mantidos por ambas as instituições, podendo haver a participação de docentes nos cursos regulares mantidos pelo IRBr, em particular no mestrado em Diplomacia e no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas;
b) Intercâmbio de Docentes em Atividades de Orientação: poderá haver a participação de docentes de ambas as instituições na orientação de dissertações e teses nos programas de pós-graduação nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, observadas as normas internas de cada uma das instituições envolvidas;
c) Intercâmbio de Docentes em Atividades de Avaliação: participação de docentes nas Bancas Examinadoras de pós-graduação de ambas as instituições, em áreas afins, bem como a participação de professores da UnB nas Bancas Examinadoras do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata e no Curso de Altos Estudos do IRBr;
d) Promoção conjunta de conferências e palestras nos cursos de ambas instituições: intensificar a coordenação com vistas ao aproveitamento comum de conferencistas e palestrantes, inclusive de convidados internacionais;
e) Inserção de Diplomatas em Cursos de Doutorado: difusão das oportunidades de aprofundamento dos estudos realizados pelos egressos do Curso de Mestrado em Diplomacia do IRBr em programas de Doutorado da UnB, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;
f) Doutoramento para Diplomatas: admissão de candidaturas a doutoramento de diplomatas que tenham concluído o Curso de Altos Estudos do IRBr, com base no disposto na Resolução do CEPE 91/2004, com vistas ao Doutoramento por Defesa Direta, assegurados os trâmites de acolhida pelos Colegiados de Pós-Graduação da UnB;
g) Divulgação da Carreira Diplomática: promoção regular, por intermédio de palestras e visitas, da carreira diplomática e do concurso de admissão para a carreira diplomática junto aos discentes dos cursos de graduação e de pós-graduação da UnB;
h) Incentivo à publicação, preferencialmente em parceria, de obras de autoria de docentes e pesquisadores de ambas instituições.
Da Forma de Execução
CLÁUSULA TERCEIRA – As finalidades deste Protocolo serão cumpridas, quando necessário, por meio da elaboração de Convênios ou Contratos, mediante apresentação de plano de trabalho e/ou projetos específicos.
Dos Recursos Financeiros
CLÁUSULA QUARTA – O presente Protocolo não contempla repasse de recursos financeiros entre as Partes, devendo cada uma das Partes arcar com as despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições, ficando estabelecido que o surgimento de atividades que requeiram o repasse de recursos implicará na celebração de Convênio ou Contrato específico.
Da Vigência e Alteração
CLÁUSULA QUINTA – O presente Protocolo terá validade de cinco anos a partir da data de sua assinatura.
SUBCLÁUSULA ÚNICA. Este Instrumento poderá ser alterado de comum acordo pelos partícipes mediante Termo Aditivo, exceto quanto ao seu objeto.
Da Rescisão
CLÁUSULA SEXTA – O presente Protocolo poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das Partes, por meio de notificação escrita, apresentada com sessenta dias de antecedência. A eventual rescisão do presente instrumento não afetará programas e projetos iniciados antes da data de rescisão.
Dos Casos Omissos
CLÁUSULA SÉTIMA – Os casos omissos serão resolvidos diretamente entre as Partes, por escrito, aplicando-se, no que couber, a Lei n. 8.666/93.
Da Publicação
CLÁUSULA OITAVA – A eficácia deste instrumento fica condicionada à sua publicação, sob a forma de extrato, no Diário Oficial da União, por iniciativa e às expensas da FUB, nos termos do Parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/1993.
Da Publicidade
CLÁUSULA NONA – Qualquer ação promocional em função deste Protocolo de Intenções ou dos instrumentos celebrados com fundamento neste só poderá ocorrer mediante expressa autorização das Partes.
Do Foro
CLÁUSULA DÉCIMA – As Partes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília-DF, para dirimir as questões surgidas do presente Protocolo de Intenções que não puderem ser decididas pela via administrativa, e renunciam, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e pactuados, assinam o presente Protocolo de Intenções em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas que também o subscrevem para todos os efeitos legais.
Brasília, 2 de fevereiro de 2007.
Sábado, Janeiro 27, 2007
40) Programa Mestrado: Economia Politica e Politicas Públicas
UniCEUB – Centro Universitário de Brasília
Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais
Curso: Mestrado em Direito
Área de concentração: Direito e Políticas Públicas
Disciplina: Economia Política
Docente: Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
Programa da Disciplina
EMENTA:
A disciplina Economia Política, no quadro da concentração em Direito e Políticas Públicas do Mestrado em Direito, tem por objetivo aprofundar o conhecimento dos mestrandos sobre os grandes conceitos e instrumentos da análise e da prática econômica, com referências à experiência brasileira de desenvolvimento ao longo do últimos dois séculos. O programa abordará, assim, tanto a parte conceitual, na qual serão expostas e discutidas as principais variáveis macroeconômicas, em termos teóricos, como uma parte especialmente referida aos processos registrados no caso do Brasil, com discussão em detalhe das políticas macroeconômicas e setoriais. Trata-se, portanto, de um enfoque analítico-histórico.
Serão discutidos os conceitos e realidades relativas aos principais agregados econômicos e monetários, as teorias e as realidades do comércio internacional, ademais dos temas financeiros e de balanço de pagamentos. Para cada um dos pontos destacados para desenvolvimento analítico serão dados exemplos retirados da evolução econômica brasileira, assim como serão referidos dados e informações relativos à economia mundial. Os alunos serão chamados a trabalhar com bases de dados (estatísticas oficiais retiradas de sites como IBGE, FGV etc.), bem como a acessar os sites dos principais organismos econômicos internacionais (como FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, BID, UNCTAD etc.). As discussões e seminários em classe buscarão abordar os problemas econômicos correntes da agenda brasileira, com uma referência constante às medidas de política econômica adotadas pelo governo e seu tratamento analítico e crítico nas revistas consagradas da área (Conjuntura Econômica, RBE, Estudos Econômicos etc.).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. FUNDAMENTOS DA ECONOMIA POLÍTICA: CONCEITOS BÁSICOS
1) Conceitos fundamentais da economia política: abordagem teórica
2) Doutrinas clássica, neoclássica, keynesiana, neokeynesiana e liberal
3) Evolução histórica das economias nacionais: tecnologia e produtividade
4) Emergência de uma economia internacional integrada: a globalização
5) Escolas de pensamento econômico no Brasil e o debate nacional
II. OS GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS
6) Produto, consumo, renda e dispêndio: dilemas da política econômica
7) Poupança e investimento: o processo de crescimento
8) O governo e as medidas de intervenção na economia: o caso do Brasil
9) O resto do mundo: balanço de pagamentos e economia internacional
10) Desemprego e mercado de trabalho: condicionantes e políticas de governo
11) A inflação: tipos, determinantes e conseqüências, em especial no Brasil
III. POLÍTICAS E PRÁTICAS MACROECONÔMICAS E SETORIAIS
12) Desenvolvimento e distribuição de renda: políticas de crescimento
13) Política fiscal: gastos e arrecadação, déficit público e dívida pública
14) Política monetária: moeda, juros, sistema financeiro e bancário
15) Política comercial: abertura externa, blocos econômicos, OMC
16) Política financeira externa: balanço de pagamentos, câmbio, dívida externa
17) Políticas tecnológica e de investimentos: abertura externa e regulação
18) Crescimento e crise na economia mundial: a trajetória brasileira
19) Planejamento e mercados: políticas indutoras e promotoras de crescimento
20) O Estado e seu papel no processo de desenvolvimento: o caso brasileiro
BIBLIOGRAFIA INDICATIVA:
ABREU, Marcelo Paiva (org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1990
AGHION, Philippe; WILLIAMSON, Jeffrey G. Growth, Inequality and Globalization: Theory, History and Policy. Cambridge: Cambridge University Press, 1998
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1999
–––––––– . Mercosul: fundamentos e perspectivas. São Paulo: LTr, 1998
–––––––– . Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. São Paulo: Senac, 2001
–––––––– . Os Primeiros Anos do Século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas. São Paulo: Paz e Terra, 2002
–––––––– . Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004
–––––––– . “Dinâmicas da economia no século XX”, in SILVA, Francisco Carlos Teixeira da (org.). O Século Sombrio: uma história geral do século XX. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2004, p. 47-70
–––––––– . “A Experiência Brasileira em Planejamento Econômico: uma síntese histórica”, in Cadernos NAE, Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, nº 1, 2004, ISSN: 1806-8588, pp. 75-118; disponível no link: http://www.planalto.gov.br/secom/nae/index.htm
BAER, Werner. A economia brasileira. São Paulo: Nobel, 1995
BANCO MUNDIAL. World Development Report (www.worldbank.org)
–––––––– . Globalização, crescimento e pobreza. São Paulo: Editora Futura, 2003
BARRAL, Welber (org.). Direito e Desenvolvimento: Análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento (São Paulo: Editora Singular, 2005, 360 p.
–––––––– . Negociações Comerciais Multilaterais: a Trade Promotion Authority e os interesses brasileiros. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003
BAUMANN, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996
BECKER, Bertha G. e EGLER, Claudio A. G. Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1993
BHAGWATI, Jagdish. Em Defesa da Globalização: como a globalização está ajudando ricos e pobres. Rio de Janeiro: Elsevier-Campus, 2004
BHALLA, Surjit S. Imagine There’s No Country: Poverty, Inequality, and Growth in the Era of Globalization. Washington: Institute for International Econômics, 2002
BIDERMAN, Ciro e Paulo Arvate (orgs.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005
BIELSCHOWSKY, Ricardo; MUSSI, Carlos (org.). Políticas para a retomada do crescimento: reflexões de economistas brasileiros. Brasília: IPEA-Escritório da CEPAL no Brasil, 2002
BLACKHOUSE, Roger E. The Ordinary Business of Life: a History of Economics from the Ancient World to the Twentieth-First Century. Princeton: Princeton University Press, 2002
BUCHOLZ, Todd G., New Ideas from Dead Economists: an introduction to modern economic thought. New York: Plume Books, 1999
CAMERON, Rondo. A Concise Economic History of the World: from Paleolithic Times to the Present. New York: Oxford University Press, 1997
CAMPOS, Roberto. A Lanterna na Popa: memórias. Rio de Janeiro: Toopbooks, 1994
CARDOSO, Eliana: Fábulas Econômicas. São Paulo: Financial Times – Prentice Hall, 2006, 306 p.
CASELLA, Paulo Borba e MERCADANTE, Araminta de Azevedo (orgs.). Guerra Comercial ou integração mundial pelo comércio: a OMC e o Brasil. São Paulo: LTr, 1998
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DIAS LEITE, Antonio. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004
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VERMULM, Roberto. Os Planos de Desenvolvimento no Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, dissertaçao de mestrado, 1985
WILLLIAMSON, John. Economia Aberta e Economia Mundial. Rio de Janeiro. Campus, 1989
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ZYSMAN, J. Government, Market and Growth: Financial Systems and Politics of Industrial Change. Ithaca: Cornell University Press, 1983
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 janeiro 2007
Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais
Curso: Mestrado em Direito
Área de concentração: Direito e Políticas Públicas
Disciplina: Economia Política
Docente: Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
Programa da Disciplina
EMENTA:
A disciplina Economia Política, no quadro da concentração em Direito e Políticas Públicas do Mestrado em Direito, tem por objetivo aprofundar o conhecimento dos mestrandos sobre os grandes conceitos e instrumentos da análise e da prática econômica, com referências à experiência brasileira de desenvolvimento ao longo do últimos dois séculos. O programa abordará, assim, tanto a parte conceitual, na qual serão expostas e discutidas as principais variáveis macroeconômicas, em termos teóricos, como uma parte especialmente referida aos processos registrados no caso do Brasil, com discussão em detalhe das políticas macroeconômicas e setoriais. Trata-se, portanto, de um enfoque analítico-histórico.
Serão discutidos os conceitos e realidades relativas aos principais agregados econômicos e monetários, as teorias e as realidades do comércio internacional, ademais dos temas financeiros e de balanço de pagamentos. Para cada um dos pontos destacados para desenvolvimento analítico serão dados exemplos retirados da evolução econômica brasileira, assim como serão referidos dados e informações relativos à economia mundial. Os alunos serão chamados a trabalhar com bases de dados (estatísticas oficiais retiradas de sites como IBGE, FGV etc.), bem como a acessar os sites dos principais organismos econômicos internacionais (como FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, BID, UNCTAD etc.). As discussões e seminários em classe buscarão abordar os problemas econômicos correntes da agenda brasileira, com uma referência constante às medidas de política econômica adotadas pelo governo e seu tratamento analítico e crítico nas revistas consagradas da área (Conjuntura Econômica, RBE, Estudos Econômicos etc.).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. FUNDAMENTOS DA ECONOMIA POLÍTICA: CONCEITOS BÁSICOS
1) Conceitos fundamentais da economia política: abordagem teórica
2) Doutrinas clássica, neoclássica, keynesiana, neokeynesiana e liberal
3) Evolução histórica das economias nacionais: tecnologia e produtividade
4) Emergência de uma economia internacional integrada: a globalização
5) Escolas de pensamento econômico no Brasil e o debate nacional
II. OS GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS
6) Produto, consumo, renda e dispêndio: dilemas da política econômica
7) Poupança e investimento: o processo de crescimento
8) O governo e as medidas de intervenção na economia: o caso do Brasil
9) O resto do mundo: balanço de pagamentos e economia internacional
10) Desemprego e mercado de trabalho: condicionantes e políticas de governo
11) A inflação: tipos, determinantes e conseqüências, em especial no Brasil
III. POLÍTICAS E PRÁTICAS MACROECONÔMICAS E SETORIAIS
12) Desenvolvimento e distribuição de renda: políticas de crescimento
13) Política fiscal: gastos e arrecadação, déficit público e dívida pública
14) Política monetária: moeda, juros, sistema financeiro e bancário
15) Política comercial: abertura externa, blocos econômicos, OMC
16) Política financeira externa: balanço de pagamentos, câmbio, dívida externa
17) Políticas tecnológica e de investimentos: abertura externa e regulação
18) Crescimento e crise na economia mundial: a trajetória brasileira
19) Planejamento e mercados: políticas indutoras e promotoras de crescimento
20) O Estado e seu papel no processo de desenvolvimento: o caso brasileiro
BIBLIOGRAFIA INDICATIVA:
ABREU, Marcelo Paiva (org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1990
AGHION, Philippe; WILLIAMSON, Jeffrey G. Growth, Inequality and Globalization: Theory, History and Policy. Cambridge: Cambridge University Press, 1998
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–––––––– . Mercosul: fundamentos e perspectivas. São Paulo: LTr, 1998
–––––––– . Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. São Paulo: Senac, 2001
–––––––– . Os Primeiros Anos do Século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas. São Paulo: Paz e Terra, 2002
–––––––– . Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004
–––––––– . “Dinâmicas da economia no século XX”, in SILVA, Francisco Carlos Teixeira da (org.). O Século Sombrio: uma história geral do século XX. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2004, p. 47-70
–––––––– . “A Experiência Brasileira em Planejamento Econômico: uma síntese histórica”, in Cadernos NAE, Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, nº 1, 2004, ISSN: 1806-8588, pp. 75-118; disponível no link: http://www.planalto.gov.br/secom/nae/index.htm
BAER, Werner. A economia brasileira. São Paulo: Nobel, 1995
BANCO MUNDIAL. World Development Report (www.worldbank.org)
–––––––– . Globalização, crescimento e pobreza. São Paulo: Editora Futura, 2003
BARRAL, Welber (org.). Direito e Desenvolvimento: Análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento (São Paulo: Editora Singular, 2005, 360 p.
–––––––– . Negociações Comerciais Multilaterais: a Trade Promotion Authority e os interesses brasileiros. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003
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EICHENGREEN, Barry. A Globalização do Capital. São Paulo: Editora 34, 2002
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FISHLOW, Albert. Desenvolvimento no Brasil e na América Latina: uma perspectiva histórica. São Paulo: Paz e Terra, 2004
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FRANCO, Gustavo H. B.: Crônicas da convergência: ensaios sobre temas já não tão polêmicos. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006, 598 p.
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FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL. World Economic Outlook (www.imf.org)
GIAMBIAGI, Fabio e ALÉM, Ana Claudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2001
GIAMBIAGI, Fabio, REIS, José Guilherme e URANI, André (orgs.). Reformas no Brasil: Balanço e Agenda. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2004
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GONÇALVES, Reinaldo et alii. A Nova Economia Internacional: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1998
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GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO Júnior, Rudinei. Economia Brasileira Contemporânea. 5ª ed.; São Paulo: Editora Atlas, 2004
HELD, David; McGREW, Anthony G.; GOLDBALTT, David; PERRATON, Jonathan. Global Transformations: Politics, Economics and Culture. Stanford: Stanford University Press, 1999
HELD, David; McGREW, Anthony G. (eds.). Global Transformations Reader: An Introduction to the Globalization Debate. Cambridge: Polity Press, 2000; edição bras.: Prós e Contras da Globalização. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001
HIRST, Paul e GRAHAME Thompson. Globalização em Questão. Petrópolis: Vozes, 1999
IBGE. Anuário Estatístico do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE
IBGE. Estatísticas Históricas do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 1990
IBGE. Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2003
IOSCHPE, Gustavo: A ignorância custa um mundo: o valor da educação no desenvolvimento do Brasil. São Paulo: Francis, 2004, 234 p.
JAY, Peter. Road to Riches or The Wealth of Man. London: Phoenix, 2001
KENWOOD, A. G.; LOUGHEED, A. L. The Growth of the International Economy, 1820-1990. New York: Routledge, 1998
KON, Anita. Planejamento no Brasil II. São Paulo: Perspectiva, 1999
KRUGMAN, Paul R.; OBSTFELD, Maurice. International Economics: Theory and Policy. Reading: Addison-Wesley, 2000
KUCZYNSKI, Pedro-Pablo; WILLIAMSON, John (orgs.). Depois do Consenso de Washington: Crescimento e Reforma na América Latina. São Paulo: Saraiva, 2003
LACERDA, Antonio Correa de (org.): Crise e oportunidade: o Brasil e o cenário internacional. São Paulo: Lazuli, 2006, 328 p..
LACERDA, Antonio Correa de. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo: Contexto, 1998
LANDES, David L. A riqueza e a pobreza das nações: por que algumas são tão ricas e outras são tão pobres? Rio de Janeiro: Campus, 1998
MAZZUOLI, Valério de Oliveira; SILVA, Roberto Luiz. O Brasil e os acordos econômicos internacionais: perspectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003
MENDES, Marcos (org.): Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006, 475 p.
MONTEIRO, Jorge Vianna. Lições de Economia Constitucional Brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004
OECD. World Economic Outlook (www.oecd.org)
OLSON, Mancur. Power and Prosperity: Outgrowing Communist and Capitalist Dictatorships. New York: Basic Books, 2000
PINHEIRO, Armando Castelar e Fabio Giambiagi: Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006, 312 p.
PINHEIRO, Armando Castelar e Jairo Saddi: Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, 553 p.
RODRIK, Dani. Has Globalization Gone too Far? Washington: Institute for International Economics, 1997
SANDRONI, Paulo: Dicionário de Economia do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005, 905 p.
SCHWARTZMAN, Simon. As Causas da Pobreza. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004
SKIDELSKY, Lord Robert. The Road From Serfdom: the economic and political consequences of the end of communism. New York: Penguin Press, 1996
STIGLITZ, Joseph e Bruce Greenwald: Rumo a um Novo Paradigma em Economia Monetária. São Paulo: Francis, 2004
THORSTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a rodada do milênio. São Paulo: Aduaneiras, 1999
UNCTAD. World Investment Report (www.unctad.org)
VENÂNCIO Filho, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico: o direito público econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1966
VERMULM, Roberto. Os Planos de Desenvolvimento no Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, dissertaçao de mestrado, 1985
WILLLIAMSON, John. Economia Aberta e Economia Mundial. Rio de Janeiro. Campus, 1989
YERGIN, Daniel; STANISLAW, Joseph. The Commanding Heights: the Battle for the World Economy. New York: Touchstone Books, 2002
ZYSMAN, J. Government, Market and Growth: Financial Systems and Politics of Industrial Change. Ithaca: Cornell University Press, 1983
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 janeiro 2007
39) Economia Política e Políticas Públicas - Mestrado
Mestrado em Direito do Uniceub
Orientação: Direito e Políticas Públicas
Matéria: Economia Política
Plano de Aulas da Disciplina
1º semestre 2007
Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
PROGRAMAÇÃO DAS AULAS
Datas:
Pontos da matéria a ser dada em classe
12/02/07
Aula 1 I. FUNDAMENTOS DA ECONOMIA POLÍTICA: CONCEITOS BÁSICOS
1) Conceitos fundamentais da economia política: abordagem teórica
2) Doutrinas clássica, neoclássica, keynesiana, neokeynesiana e liberal
26/02/07
Aula 2 3) Evolução histórica das economias nacionais: tecnologia e produtividade
4) Emergência de uma economia internacional integrada: a globalização
05/03/07
Aula 3 5) Escolas de pensamento econômico no Brasil e o debate nacional
12/03/07
Aula 4 II. OS GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS
6) Produto, consumo, renda e dispêndio: dilemas da política econômica
7) Poupança e investimento: o processo de crescimento
19/03/07
Aula 5 8)O governo e as medidas de intervenção na economia: o caso do Brasil
26/03/07
Aula 6 9) O resto do mundo: balanço de pagamentos e economia internacional
10) Desemprego e mercado de trabalho: condicionantes e políticas de governo
11) A inflação: tipos, determinantes e conseqüências, em especial no Brasil
02/04/07
Aula 7 III. POLÍTICAS E PRÁTICAS MACROECONÔMICAS E SETORIAIS
12) Desenvolvimento e distribuição de renda: políticas de crescimento
09/04/07
Aula 8 13) Política fiscal: gastos e arrecadação, déficit público e dívida pública
14) Política monetária: moeda, juros, sistema financeiro e bancário
16/04/07
Aula 9 15) Política comercial: abertura externa, blocos econômicos, OMC
23/04/07
Aula 10 16) Política financeira externa: balanço de pagamentos, câmbio, dívida externa
30/04/07
Aula 11 17) Políticas tecnológica e de investimentos: abertura externa e regulação
07/05/07
Aula 12 18) Crescimento e crise na economia mundial: a trajetória brasileira
14/05/07
Aula 13 19) Planejamento e mercados: políticas indutoras e promotoras de crescimento
21/05/07
Aula 14 20) O Estado e seu papel no processo de desenvolvimento: o caso brasileiro
28/05/07
Aula 15 Recapitulação geral da matéria; debate, apresentação de projetos de trabalho
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 27/01/07)
Orientação: Direito e Políticas Públicas
Matéria: Economia Política
Plano de Aulas da Disciplina
1º semestre 2007
Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
PROGRAMAÇÃO DAS AULAS
Datas:
Pontos da matéria a ser dada em classe
12/02/07
Aula 1 I. FUNDAMENTOS DA ECONOMIA POLÍTICA: CONCEITOS BÁSICOS
1) Conceitos fundamentais da economia política: abordagem teórica
2) Doutrinas clássica, neoclássica, keynesiana, neokeynesiana e liberal
26/02/07
Aula 2 3) Evolução histórica das economias nacionais: tecnologia e produtividade
4) Emergência de uma economia internacional integrada: a globalização
05/03/07
Aula 3 5) Escolas de pensamento econômico no Brasil e o debate nacional
12/03/07
Aula 4 II. OS GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS
6) Produto, consumo, renda e dispêndio: dilemas da política econômica
7) Poupança e investimento: o processo de crescimento
19/03/07
Aula 5 8)O governo e as medidas de intervenção na economia: o caso do Brasil
26/03/07
Aula 6 9) O resto do mundo: balanço de pagamentos e economia internacional
10) Desemprego e mercado de trabalho: condicionantes e políticas de governo
11) A inflação: tipos, determinantes e conseqüências, em especial no Brasil
02/04/07
Aula 7 III. POLÍTICAS E PRÁTICAS MACROECONÔMICAS E SETORIAIS
12) Desenvolvimento e distribuição de renda: políticas de crescimento
09/04/07
Aula 8 13) Política fiscal: gastos e arrecadação, déficit público e dívida pública
14) Política monetária: moeda, juros, sistema financeiro e bancário
16/04/07
Aula 9 15) Política comercial: abertura externa, blocos econômicos, OMC
23/04/07
Aula 10 16) Política financeira externa: balanço de pagamentos, câmbio, dívida externa
30/04/07
Aula 11 17) Políticas tecnológica e de investimentos: abertura externa e regulação
07/05/07
Aula 12 18) Crescimento e crise na economia mundial: a trajetória brasileira
14/05/07
Aula 13 19) Planejamento e mercados: políticas indutoras e promotoras de crescimento
21/05/07
Aula 14 20) O Estado e seu papel no processo de desenvolvimento: o caso brasileiro
28/05/07
Aula 15 Recapitulação geral da matéria; debate, apresentação de projetos de trabalho
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 27/01/07)
38) Programa disciplina Economia Politica - Graduacao
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURíDICAS E SOCIAIS
Curso: DIREITO
DISCIPLINA: ECONOMIA POLíTICA
Créditos: 05 Carga Horária: 075
PROGRAMA DA DISCIPLINA
EMENTA:
Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I – Aspectos Introdutórios
1. Conceitos econômicos básicos
2. Evolução do pensamento econômico
3. Sistemas econômicos
4. Relações do Direito com a Economia
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
1. Introdução à microeconomia
2. Introdução à macroeconomia
3. Intervenção do Estado na Economia
4. Setor Externo da economia
Parte III – Economia brasileira
1. Desenvolvimento econômico brasileiro
2. Políticas macroeconômicas
3. Políticas setoriais
4. Desafios econômicos do Brasil
Parte IV – Globalização e interdependência econômica internacional
1. Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo
2. Comércio internacional, integração econômica: blocos
3. Investimentos estrangeiros e inovações tecnológicas
4. A globalização e a interdependência econômica
BIBLIOGRAFIA
Básica:
Gremaud, Amaury Patrick e et al. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2004.
Motoro Filho, A. F. et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 2001.
Rossetti, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 1997.
Vasconcellos, Marco Antonio S. e Garcia, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.
Leituras Complementares:
Parte I – Aspectos Introdutórios
Arrighi, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 1996.
Brue, Stanley L. História do Pensamento Econômico. São Paulo: Thompson, 2005.
Furtado, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1979.
Gastaldi, J. P. Elementos de Economia Política. São Paulo: Saraiva, 2004.
Polanyi, Karl. A Grande Transformação: origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Smith, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Troster, R. L e Mochón, F. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books, 2003.
Weber, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2004.
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
Costa, Fernando Nogueira. Economia Monetária e Financeira: abordagem pluralista. São Paulo: Makron, 1999.
Leite, Antonio D. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos.São Paulo: Elsevier, 2004.
Pinheiro, Armando Castelar e Saddi, Jairo. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus, 2005.
Rossetti, José Paschoal. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Atlas, 1987.
Rossetti, José P. e et al. Economia de Mercado: Fundamentos, Falácias e Valores. Rio de Janeiro: IBMEC, 1985.
Parte III – Economia Brasileira
Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Baer, Werner. A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 2003.
Biderman, Ciro e Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus, 2005.
Brito, Paulo. Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. São Paulo: Atlas, 2004.
Castelar, A. e Giambiagi, F.Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento. São Paulo: Elsevier, 2006.
Giambiagi, Fabio e et al. Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). São Paulo: Elsevier, 2004.
Giambiagi, Fabio e Além, Ana Cláudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Lacerda, Antonio Corrêa de Bocchi, J. I. e et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.
Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia. São Paulo: Manole, 2004.
Almeida, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Barral, Welber (org.). O Brasil e a OMC. 2ª ed.; Curitiba: Juruá, 2002.
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996.
Canuto, O., Bauman, R. e Gonçalves, R. Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Cherem, Mônica T. C. S., Sena Jr, Roberto Di e et al. Comércio Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2004.
Eichengren, Barry. A globalização do capital. São Paulo: Editora 34, 2002
Krugman, P. e Obstfeld, M. Economia Internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005
Lacerda, Antonio Correa de, et al. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo: Contexto, 1998
Torloni, Hilário. Estudo de Problemas Brasileiros. 21ª ed.; São Paulo: Pioneira-Thomson, 1992.
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000.
Revistas Conjuntura Econômica, Desafios do Desenvolvimento, Exame
Jornal Valor Econômico; cadernos econômicos dos principais jornais nacionais: O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense (disponíveis online)
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURíDICAS E SOCIAIS
Curso: DIREITO
DISCIPLINA: ECONOMIA POLíTICA
Créditos: 05 Carga Horária: 075
PROGRAMA DA DISCIPLINA
EMENTA:
Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I – Aspectos Introdutórios
1. Conceitos econômicos básicos
2. Evolução do pensamento econômico
3. Sistemas econômicos
4. Relações do Direito com a Economia
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
1. Introdução à microeconomia
2. Introdução à macroeconomia
3. Intervenção do Estado na Economia
4. Setor Externo da economia
Parte III – Economia brasileira
1. Desenvolvimento econômico brasileiro
2. Políticas macroeconômicas
3. Políticas setoriais
4. Desafios econômicos do Brasil
Parte IV – Globalização e interdependência econômica internacional
1. Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo
2. Comércio internacional, integração econômica: blocos
3. Investimentos estrangeiros e inovações tecnológicas
4. A globalização e a interdependência econômica
BIBLIOGRAFIA
Básica:
Gremaud, Amaury Patrick e et al. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2004.
Motoro Filho, A. F. et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 2001.
Rossetti, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 1997.
Vasconcellos, Marco Antonio S. e Garcia, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.
Leituras Complementares:
Parte I – Aspectos Introdutórios
Arrighi, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 1996.
Brue, Stanley L. História do Pensamento Econômico. São Paulo: Thompson, 2005.
Furtado, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1979.
Gastaldi, J. P. Elementos de Economia Política. São Paulo: Saraiva, 2004.
Polanyi, Karl. A Grande Transformação: origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Smith, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Troster, R. L e Mochón, F. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books, 2003.
Weber, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2004.
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
Costa, Fernando Nogueira. Economia Monetária e Financeira: abordagem pluralista. São Paulo: Makron, 1999.
Leite, Antonio D. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos.São Paulo: Elsevier, 2004.
Pinheiro, Armando Castelar e Saddi, Jairo. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus, 2005.
Rossetti, José Paschoal. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Atlas, 1987.
Rossetti, José P. e et al. Economia de Mercado: Fundamentos, Falácias e Valores. Rio de Janeiro: IBMEC, 1985.
Parte III – Economia Brasileira
Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Baer, Werner. A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 2003.
Biderman, Ciro e Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus, 2005.
Brito, Paulo. Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. São Paulo: Atlas, 2004.
Castelar, A. e Giambiagi, F.Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento. São Paulo: Elsevier, 2006.
Giambiagi, Fabio e et al. Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). São Paulo: Elsevier, 2004.
Giambiagi, Fabio e Além, Ana Cláudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Lacerda, Antonio Corrêa de Bocchi, J. I. e et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.
Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia. São Paulo: Manole, 2004.
Almeida, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Barral, Welber (org.). O Brasil e a OMC. 2ª ed.; Curitiba: Juruá, 2002.
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996.
Canuto, O., Bauman, R. e Gonçalves, R. Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Cherem, Mônica T. C. S., Sena Jr, Roberto Di e et al. Comércio Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2004.
Eichengren, Barry. A globalização do capital. São Paulo: Editora 34, 2002
Krugman, P. e Obstfeld, M. Economia Internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005
Lacerda, Antonio Correa de, et al. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo: Contexto, 1998
Torloni, Hilário. Estudo de Problemas Brasileiros. 21ª ed.; São Paulo: Pioneira-Thomson, 1992.
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000.
Revistas Conjuntura Econômica, Desafios do Desenvolvimento, Exame
Jornal Valor Econômico; cadernos econômicos dos principais jornais nacionais: O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense (disponíveis online)
37) Programa Economia Política - 1o. semestre 2007
Economia Política
Programa da Disciplina e Plano de Aulas
no 2º Semestre do Curso de Direito do UniCEUB
Faculdade de Direito – 1º semestre 2007
Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
PLANO DE AULAS
Data - Programa Detalhado - Bibliografia Indicativa
12/02/07
Aula 1 Apresentação da matéria: programa da disciplina, grandes áreas, metodologia, avaliação e provas.
Apresentação da bibliografia, básica e complementar; outras leituras.
14/02/07
Aula 2 Parte I: Aspectos Introdutórios;
1. Conceitos econômicos básicos: produção, consumo, investimento, poupança e crescimento; a noção de desenvolvimento econômico.
Manual da USP: caps. 1 e 2; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 1; Gremaud e outros: Economia Brasileira Contemporânea: 1os.caps
26/02/07
Aula 3 2. (a) Evolução do pensamento econômico: mercantilismo; fisiocracia; escolas clássica e neoclássica: os marginalistas.
Vasconcellos-Garcia: Fundamentos de Economia: cap. 2; Manual da USP: cap. 3; outros livros de História do Pensamento Econômico
28/02/07
Aula 4 2. (b) Evolução do pensamento econômico: tendências contemporâneas, keynesianismo.
Manual da USP: cap. 3; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 2;
05/03/07
Aula 5 2. (c) Pensamento econômico latino-americano; neoliberalismo; reflexos no Brasil.
Roberto Iannone: Cepal, in Brue: História do Pensamamento Econômico
07/03/07
Aula 6 3. Sistemas econômicos: economias de mercado capitalistas; sistemas socialistas de plena intervenção e de intervenção parcial: comparações.
(bibliografia a ser determinada; provável exposição em aula: anotar)
12/03/07
Aula 7 4. Relações do Direito com a Economia: Estruturas de Mercados, ação regulatória do Estado; Políticas macroeconômicas e setoriais; Constituição
Castelar-Saddi: Direito, Economia e Mercados: Parte I: cap. 1; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 3
14/03/07
Aula 8 Parte II – Políticas Econômicas Básicas:
1. (a) Introdução à microeconomia: oferta e demanda; equilíbrio de mercado; elasticidades;
Vasconcellos: Fundamentos, caps. 4 e 5; Manual da USP: caps. 4 a 6;
1
9/03/07
Aula 9 1. (b) Introdução à microeconomia: estrutura de mercados, concorrência, papel do governo; custos de transação.
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 7; Manual da USP: caps. 7 e 8; Castelar-Saddi: Direito, cap. 2
21/03/07
Aula 10 2. (a) Introdução à macroeconomia: produção, consumo, dispêndio, distribuição;
Gremaud: Economia Brasileira Contemporânea: caps 2 a 7;
26/03/07
Aula 11 2. (b) Introdução à macroeconomia: investimento, emprego, renda e inflação;
Gremaud: Economia: caps 2 a 7; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 6;
28/03/07
Aula 12 3. (a) Intervenção do Estado na Economia: o setor público; a regulação econômica;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 14; Castelar-Saddi: Direito, cap. 6;
02/04/07
Aula 13 3. (a) Intervenção do Estado na Economia: regulação do setor financeiro; o caso do Brasil;
Castelar-Saddi: Direito, cap. 9; Gremaud: Economia: cap. 24;
04/04/07
Aula 14 3. (c) Intervenção do Estado na Economia: Regulação e concorrência na economia brasileira;
Gremaud: Economia: cap. 23; Castelar-Saddi: Direito, cap. 8;
09/04/07
Aula 15 4 (a) Setor Externo da economia: balanço de pagamentos; política cambial;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
11/04/07
Aula 16 4 (a) Setor Externo da economia: política comercial brasileira: evolução e características;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
16/04/07
Aula 17 4 (b) Setor Externo: o setor externo na economia brasileira; vulnerabilidades histórico-estruturais;
Manual da USP: cap. 24; Gremaud: Economia: cap. 20;
18/04/07
Aula 18 Revisão da matéria aplicada até aqui: simulação de questões, preparação para a prova Retomada dos livros; outras leituras
23/04/07
Aula 19 1ª Prova: conteúdo das primeiras 17 aulas
Primeira avaliação: peso 1
30/04/07
Aula 20 Resultados da prova: revisão de conteúdo e discussão em aula
Sem bibliografia
02/05/07
Aula 21 Parte III Economia brasileira 1 (a) Desenvolvimento econômico: períodos colonial e independente: economia primário-exportadora; industrialização.
Gremaud: Economia: caps. 12 a 14;
07/05/07
Aula 22 1 (b) Crescimento e crises dos anos 1960 à atualidade: planos de desenvolvimento aceleração da inflação
Gremaud: Economia: caps. 15 a 17;
09/05/07
Aula 23 2 Políticas macroeconômicas: política monetária, papel do BC; atividade do Copom; política fiscal: gastos e arrecadação; crédito, dívida pública;
Gremaud: Economia: cap. 8, 9 e 18; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 8; Manual da USP: cap. 16;
14/05/07
Aula 24 3. Políticas setoriais de cunho econômico: industrial, agrícola, energética, tecnológica etc.
Manual da USP: cap. 27; Castelar-Saddi: Direito, cap. 7;
16/05/07
Aula 25 4 (a) Desafios econômicos do Brasil: educação, saúde, distribuição de renda; questões fiscais e tributárias;
Manual da USP: cap. 26; Gremaud: Economia: cap. 22;
21/05/07
Aula 26 4 (b) Desafios econômicos do Brasil: investimentos; endividamento, inserção econômica internacional;
Gremaud: Economia: caps. 19 e 20;
23/05/07
Aula 27 Parte IV Globalização e interdependência econômica 1 Desenvolvimento e subdesenvolvimento.
Gremaud: cap. 3; Vasconcellos: cap. 15; Manual da USP: cap. 25;
28/05/07
Aula 28 2 (a) Comércio internacional: GATT, OMC e rodadas multialterais de negociações comerciais
Gremaud: Economia, cap. 21; Manual da USP: cap. 22;
30/05/07
Aula 29 2 (b) Comércio internacional: integração econômica e os blocos regionais: UE, Nafta, Mercosul etc.
Paulo R. de Almeida: O Brasil e o multilateralismo econômico;
06/06/07
Aula 30 3. Investimentos diretos estrangeiros e inovações tecnológicas
Canuto, Bauman e Gonçalves: Economia Internacional, cap.
11/06/07
Aula 31 4. A globalização e a interdependência econômica
Paulo R. de Almeida: Os Primeiros Anos do século XXI;
13/06/07
Aula 32 Revisão geral da matéria: simulação de questões.
Retomada dos livros; outras leituras
18/06/07
Aula 33 2ª Prova (Final): conteúdo das aulas 21 a 31
Segunda avaliação: peso 2
25/06/07
Aula 34 Entrega dos resultados finais;
Pedidos de revisão.
30/06/07
Entrega do Diário de classe.
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 26/01/07)
Programa da Disciplina e Plano de Aulas
no 2º Semestre do Curso de Direito do UniCEUB
Faculdade de Direito – 1º semestre 2007
Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
PLANO DE AULAS
Data - Programa Detalhado - Bibliografia Indicativa
12/02/07
Aula 1 Apresentação da matéria: programa da disciplina, grandes áreas, metodologia, avaliação e provas.
Apresentação da bibliografia, básica e complementar; outras leituras.
14/02/07
Aula 2 Parte I: Aspectos Introdutórios;
1. Conceitos econômicos básicos: produção, consumo, investimento, poupança e crescimento; a noção de desenvolvimento econômico.
Manual da USP: caps. 1 e 2; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 1; Gremaud e outros: Economia Brasileira Contemporânea: 1os.caps
26/02/07
Aula 3 2. (a) Evolução do pensamento econômico: mercantilismo; fisiocracia; escolas clássica e neoclássica: os marginalistas.
Vasconcellos-Garcia: Fundamentos de Economia: cap. 2; Manual da USP: cap. 3; outros livros de História do Pensamento Econômico
28/02/07
Aula 4 2. (b) Evolução do pensamento econômico: tendências contemporâneas, keynesianismo.
Manual da USP: cap. 3; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 2;
05/03/07
Aula 5 2. (c) Pensamento econômico latino-americano; neoliberalismo; reflexos no Brasil.
Roberto Iannone: Cepal, in Brue: História do Pensamamento Econômico
07/03/07
Aula 6 3. Sistemas econômicos: economias de mercado capitalistas; sistemas socialistas de plena intervenção e de intervenção parcial: comparações.
(bibliografia a ser determinada; provável exposição em aula: anotar)
12/03/07
Aula 7 4. Relações do Direito com a Economia: Estruturas de Mercados, ação regulatória do Estado; Políticas macroeconômicas e setoriais; Constituição
Castelar-Saddi: Direito, Economia e Mercados: Parte I: cap. 1; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 3
14/03/07
Aula 8 Parte II – Políticas Econômicas Básicas:
1. (a) Introdução à microeconomia: oferta e demanda; equilíbrio de mercado; elasticidades;
Vasconcellos: Fundamentos, caps. 4 e 5; Manual da USP: caps. 4 a 6;
1
9/03/07
Aula 9 1. (b) Introdução à microeconomia: estrutura de mercados, concorrência, papel do governo; custos de transação.
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 7; Manual da USP: caps. 7 e 8; Castelar-Saddi: Direito, cap. 2
21/03/07
Aula 10 2. (a) Introdução à macroeconomia: produção, consumo, dispêndio, distribuição;
Gremaud: Economia Brasileira Contemporânea: caps 2 a 7;
26/03/07
Aula 11 2. (b) Introdução à macroeconomia: investimento, emprego, renda e inflação;
Gremaud: Economia: caps 2 a 7; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 6;
28/03/07
Aula 12 3. (a) Intervenção do Estado na Economia: o setor público; a regulação econômica;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 14; Castelar-Saddi: Direito, cap. 6;
02/04/07
Aula 13 3. (a) Intervenção do Estado na Economia: regulação do setor financeiro; o caso do Brasil;
Castelar-Saddi: Direito, cap. 9; Gremaud: Economia: cap. 24;
04/04/07
Aula 14 3. (c) Intervenção do Estado na Economia: Regulação e concorrência na economia brasileira;
Gremaud: Economia: cap. 23; Castelar-Saddi: Direito, cap. 8;
09/04/07
Aula 15 4 (a) Setor Externo da economia: balanço de pagamentos; política cambial;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
11/04/07
Aula 16 4 (a) Setor Externo da economia: política comercial brasileira: evolução e características;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
16/04/07
Aula 17 4 (b) Setor Externo: o setor externo na economia brasileira; vulnerabilidades histórico-estruturais;
Manual da USP: cap. 24; Gremaud: Economia: cap. 20;
18/04/07
Aula 18 Revisão da matéria aplicada até aqui: simulação de questões, preparação para a prova Retomada dos livros; outras leituras
23/04/07
Aula 19 1ª Prova: conteúdo das primeiras 17 aulas
Primeira avaliação: peso 1
30/04/07
Aula 20 Resultados da prova: revisão de conteúdo e discussão em aula
Sem bibliografia
02/05/07
Aula 21 Parte III Economia brasileira 1 (a) Desenvolvimento econômico: períodos colonial e independente: economia primário-exportadora; industrialização.
Gremaud: Economia: caps. 12 a 14;
07/05/07
Aula 22 1 (b) Crescimento e crises dos anos 1960 à atualidade: planos de desenvolvimento aceleração da inflação
Gremaud: Economia: caps. 15 a 17;
09/05/07
Aula 23 2 Políticas macroeconômicas: política monetária, papel do BC; atividade do Copom; política fiscal: gastos e arrecadação; crédito, dívida pública;
Gremaud: Economia: cap. 8, 9 e 18; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 8; Manual da USP: cap. 16;
14/05/07
Aula 24 3. Políticas setoriais de cunho econômico: industrial, agrícola, energética, tecnológica etc.
Manual da USP: cap. 27; Castelar-Saddi: Direito, cap. 7;
16/05/07
Aula 25 4 (a) Desafios econômicos do Brasil: educação, saúde, distribuição de renda; questões fiscais e tributárias;
Manual da USP: cap. 26; Gremaud: Economia: cap. 22;
21/05/07
Aula 26 4 (b) Desafios econômicos do Brasil: investimentos; endividamento, inserção econômica internacional;
Gremaud: Economia: caps. 19 e 20;
23/05/07
Aula 27 Parte IV Globalização e interdependência econômica 1 Desenvolvimento e subdesenvolvimento.
Gremaud: cap. 3; Vasconcellos: cap. 15; Manual da USP: cap. 25;
28/05/07
Aula 28 2 (a) Comércio internacional: GATT, OMC e rodadas multialterais de negociações comerciais
Gremaud: Economia, cap. 21; Manual da USP: cap. 22;
30/05/07
Aula 29 2 (b) Comércio internacional: integração econômica e os blocos regionais: UE, Nafta, Mercosul etc.
Paulo R. de Almeida: O Brasil e o multilateralismo econômico;
06/06/07
Aula 30 3. Investimentos diretos estrangeiros e inovações tecnológicas
Canuto, Bauman e Gonçalves: Economia Internacional, cap.
11/06/07
Aula 31 4. A globalização e a interdependência econômica
Paulo R. de Almeida: Os Primeiros Anos do século XXI;
13/06/07
Aula 32 Revisão geral da matéria: simulação de questões.
Retomada dos livros; outras leituras
18/06/07
Aula 33 2ª Prova (Final): conteúdo das aulas 21 a 31
Segunda avaliação: peso 2
25/06/07
Aula 34 Entrega dos resultados finais;
Pedidos de revisão.
30/06/07
Entrega do Diário de classe.
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 26/01/07)
Segunda-feira, Dezembro 25, 2006
36) Estatisticas sociais do Brasil, IBGE
Síntese de Indicadores Sociais – Fonte IBGE
Base: Ano de 2005
IBGE detecta mudanças na família brasileira
A Síntese dos Indicadores Sociais revela que, entre 1995 e 2005, na região Sudeste, o percentual de famílias formadas por casais com filhos caiu de 56,6% para 48,5%. Fatores como o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho podem ter ocasionado mudanças na estrutura das famílias brasileiras: o número das que eram chefiadas por mulheres cresceu 35%, no período. Esse aumento vem ocorrendo mesmo nas famílias onde há a presença do cônjuge.
A Síntese também revelou que, no Brasil, em 2005, havia quase seis milhões de pessoas morando sozinhas e que, de 2004 para 2005, a proporção de mães adolescentes passou de 6,8% para 7,1%. Em 2005, a região metropolitana de São Paulo concentrava 10,5% da população. Mais de 65 % da população idosa chefiava os domicílios em que viviam, e havia 5,6 milhões de idosos trabalhando, em todo o país.
Entre 1995 e 2005, a taxa de desocupação subiu 3,2 pontos percentuais e o emprego com carteira aumentou 3,2 pontos percentuais. Já a defasagem escolar ainda atinge 36,4% dos alunos da 8ª série. Enquanto isso, as desigualdades de pretos e pardos em relação a brancos persistem em todos indicadores sociais. A seguir, as principais informações da pesquisa.
Aumenta número de famílias chefiadas por mulheres com cônjuge
Nos últimos dez anos, a chefia feminina na família aumentou cerca de 35%, de 22,9%, em 1995, para 30,6% em 2005. O crescimento foi maior em Santa Catarina (64,1%) e Mato Grosso (58,8%). A chefia feminina é mais expressiva entre as idosas1 (27,5%), reflexo da maior expectativa de vida das mulheres e da maior presença delas em domicílios unipessoais (com um só morador).
Em relação a 1995, cresceu também a proporção de famílias chefiadas por mulheres que tinham cônjuge. No ano passado, do total das famílias com parentesco, em 28,3% a chefia era feminina. Em 18,5% desse universo, as mulheres eram chefes, apesar da presença do cônjuge. Em 1995, essa proporção era de 3,5%. O indicador aponta não somente para mudanças culturais e de papéis no âmbito da família, como reflete a idéia de chefia "compartilhada", isto é, uma maior responsabilidade do casal com a família.
A proporção de mulheres na chefia das famílias com parentesco nas áreas metropolitanas era maior do que a média nacional (28,3%), variando de 31,0% na Grande Porto Alegre a 42,0% na Grande Salvador. Nas regiões metropolitanas, onde o acesso à informação e ao mercado de trabalho é mais fácil, as mulheres têm mais condições de assumir a chefia familiar.
A chefia feminina, porém, ainda é fortemente representada nas famílias onde não há cônjuge, principalmente no tipo de arranjo familiar onde todos os filhos têm 14 anos ou mais de idade. Neste caso, é possível encontrar mães solteiras ou separadas com filhos já criados ou até mesmo viúvas, cujos filhos permanecem em casa por opção ou necessidade. De 1995 a 2005, a percentagem de famílias chefiadas por mulheres com filhos e sem cônjuge passou de 17,4% para 20,1% no Nordeste, e no Sudeste, de 15,9% para 18,3%.
Em parte pelo reflexo da maior presença das mulheres no mercado de trabalho e da conseqüente redução da fecundidade, o tamanho médio das famílias diminuiu, entre 1995 e 2005, de 3,9 para 3,4 componentes no Nordeste e de 3,4 para 3,1 no Sudeste. Ainda se observa, porém, em todas as regiões metropolitanas, que as famílias maiores tinham menor rendimento per capita, enquanto os maiores rendimentos foram característicos das famílias menores.
Entre 1995 e 2005, por exemplo, a proporção, entre os arranjos familiares, dos casais com filhos e parentes caiu, no Nordeste, de 6,8% para 5,0%. No Sudeste, esse percentual passou de 4,8% para 3,7%. Reduziu-se também o percentual de casal com filhos, de 57,6% para 49,8% no país; de 57,7% para 51,3% no Nordeste e de 56,6% para 48,5% no Sudeste.
Um aspecto positivo para as famílias brasileiras nos últimos dez anos foi a redução das que vivem com um rendimento per capita de até ½ salário mínimo. Nas famílias chefiadas por homens, essa redução foi de 3,5 pontos percentuais, enquanto que nas famílias chefiadas por mulheres a redução foi um pouco maior, 3,8 p.p.
No Nordeste, essa queda foi de 3,5 pontos percentuais (48,4% para 44,9%), mas o contingente ainda era expressivo. Em contrapartida, no Sudeste, em 2005, apenas 15,8% das famílias estavam nesse patamar de rendimento per capita. Tocantins teve a maior redução nesse indicador: a proporção de famílias com chefia masculina e rendimento familiar per capita de até ½ salário mínimo passou de 54,9%, em 1995, para 37,5%, em 2005; na chefia feminina, a queda foi de 56,8% para 40,8%.
O rendimento médio familiar per capita dos 40% mais pobres era de ½ salário mínimo, enquanto o dos 10% mais ricos ficava em 9,44 salários mínimos, ou seja, 19 vezes superior. A situação, porém, era pior em 1995, quando essa relação era de 23,3.
O índice de Gini2 do rendimento familiar caiu de 0,559, em 2004, para 0,552, em 2005. O Distrito Federal (0,592) e os estados do Piauí (0,589), Rio Grande do Norte (0,585) e Paraíba (0,569) tiveram os valores mais elevados. O mais baixo foi do Amazonas (0,459).
Mulheres gastam 25,2 horas semanais, em média, com afazeres domésticos
A população com 12 anos ou mais de estudo praticamente dobrou entre 1995 e 2005, e a freqüência ao ensino superior quase triplicou. Esse aumento ocorreu particularmente na população feminina, que atualmente é maioria nas universidades, bem como representa 56,1% da população com 12 anos ou mais de estudo.
Enquanto a população ocupada masculina com 12 anos ou mais de estudo estava distribuída na indústria (15,8%), no comércio e reparação (15,6%), em educação, saúde e serviços sociais (16,8%) e em outras atividades (22,3%), no caso das mulheres com esse nível de escolaridade, 44,9% estão no grupamento de educação, saúde e serviços sociais. Em resumo, as mulheres estão predominantemente no setor de serviços, em áreas que poderiam ser consideradas extensões das atribuições familiares e domésticas.
É importante destacar que, entre 2004 e 2005, houve um ligeiro aumento de 0,4 ponto percentual na proporção de mulheres na categoria de dirigentes em geral. Os maiores percentuais de mulheres nessa categoria estavam em Brasília (8,0%) e na região metropolitana de Curitiba (7,8%).
Mesmo com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho e as mudanças nos padrões familiares brasileiros, a responsabilidade no cuidado dos afazeres domésticos ainda era predominantemente feminina em 2005. Entre as mulheres ocupadas 92% declararam cuidar de afazeres domésticos. De 1995 a 2005, foi observado um tímido aumento da participação dos homens no cuidado de afazeres domésticos (cerca de 2 pontos percentuais na população de 10 anos ou mais de idade) e uma variação um pouco menor entre a população ocupada (0,8 p.p.). A análise desses indicadores mostra que ainda está longe uma divisão igualitária de tarefas entre homens e mulheres no ambiente doméstico: em média as mulheres gastavam 25,2 horas semanais nessas atividades contra 9,8 horas dos homens.
Quase seis milhões de pessoas moravam sozinhas em 2005
As unidades unipessoais tiveram crescimento contínuo nos últimos dez anos, atingindo quase seis milhões em 2005. Na região Norte, esse tipo de arranjo é menos freqüente, e sua presença chama atenção nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (15,0%) e Rio de Janeiro (13,8%). A maior parte dos que moram sozinhos é de pessoas de 60 anos ou mais (40,6%) e mulheres (50,1%).
O tempo médio transcorrido entre a data do casamento e a da separação judicial ocorrida em 2005 foi de 12,1 anos. Os casamentos duravam menos no Amazonas (9,7 anos) e no Acre (10,3 anos) e eram mais duradouros no Rio Grande do Sul (13,9 anos) e Santa Catarina (13,5 anos).
Em 2005, foram realizados 835.846 casamentos no Brasil. Entre os estados, o Acre teve a maior taxa de nupcialidade3 (9,6‰); e o Amapá, a menor (3,5‰). Dos casamentos realizados, em 85,9% ambos os cônjuges eram solteiros, percentual inferior ao de 2004 (86,4%). De 1995 (91,2%) a 2005, há queda contínua do percentual de casamentos entre solteiros. O Amazonas teve o maior percentual de casamentos entre solteiros em 2005 (97%); e o Rio de Janeiro, o menor (80,8%).
De 2004 para 2005, a proporção de adolescentes com filhos passou de 6,8% para 7,1%
Em 2005, o número de mulheres em idade reprodutiva somava 51,2 milhões, sendo que destas 63% tinham pelo menos um filho nascido vivo. No Acre essa proporção chegou a 71,9%, enquanto que a menor proporção de mulheres com filhos foi registrada na região metropolitana de São Paulo (58,2%). Os estados que apresentaram as maiores variações na proporção de mulheres com filhos, entre 2004 e 2005, foram Amazonas (1,5 ponto percentual), Maranhão (1,3 p.p.) e o Distrito Federal (1,5 p.p.). Os demais estados, de um modo geral, tiveram redução na proporção de mulheres com filhos, com destaque para Roraima (-5,0 p.p), Amapá (-1,8 p.p) e Mato Grosso (-1,8 p.p).
Apesar da redução no número médio de filhos por mulher em todo o país, houve um ligeiro aumento na proporção de meninas de 15 a 17 anos de idade com filhos, de 2004 para 2005, de 6,8% para 7,1%. Esse aumento ocorreu principalmente no Norte (1,6 ponto percentual) e Nordeste (0,5 p.p.).
Outro aspecto apontado pela pesquisa são as diferenças no padrão de fecundidade entre as mulheres segundo seu rendimento familiar. Em 2005, entre as mulheres mais pobres em idade reprodutiva, cerca de 74% já tinham pelo menos um filho; enquanto que, entre aquelas com rendimento familiar per capita de 2 salários mínimos ou mais, a proporção era de 49,2%.
A taxa de freqüência escolar de crianças de 0 a 6 anos atingiu o nível de 40,3% em 2005, uma variação positiva de 13,3 pontos percentuais em relação a 1995. Na região Norte, porém, apenas 30,6% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação.
Em relação às crianças de 0 a 3 anos, em 1995, a freqüência à creche era de 7,6%, passando para 13,3%, em 2005. Apesar do crescimento, o percentual ainda é baixo, levando-se em consideração que uma parcela cada vez maior das mulheres está no mercado de trabalho. O acesso à escola nessa faixa etária era ainda mais restrito nas famílias mais pobres. Para as crianças de 0 a 3 anos de famílias com rendimento per capita de até ½ salário mínimo, a taxa de freqüência era de 8,6%, bem abaixo da média; enquanto que, para as crianças de famílias com rendimento acima de 3 salários mínimos, a taxa era de 35,8%.
No caso das crianças de 4 a 6 anos, a freqüência escolar era maior e cresceu progressivamente nos últimos anos: de 53,5%, em 1995, para 72,7%, em 2005. Entre as crianças dessa faixa etária que pertenciam a famílias com rendimento per capita acima de 3 salários mínimos, 95,4% estavam na escola. De 1995 a 2005, também cresceu a escolarização para as crianças desse grupo etário mais pobres, de 41,9% para 64,5%.
Desigualdades no acesso à escola começam entre adolescentes e se acentuam entre jovens
Na faixa etária de 7 a 14 anos, correspondente ao ensino fundamental, a freqüência escolar estava praticamente universalizada em 2005 em toda parte do país - embora, com base nos dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministrério da Educação), seja possível afirmar que apenas 53,5% dos alunos concluíam a última série do ensino fundamental num tempo médio de dez anos.
Já no grupo etário de 15 a 17 anos verificou-se uma desigualdade de oportunidades no acesso à escola em todos os estados, na comparação por faixa de rendimento familiar per capita. Entre os 20% mais pobres, a menor freqüência escolar era observada no Pará (61,3%); e a maior, no Tocantins (87,3%). Entre os mais ricos, a menor freqüência estava em Rondônia (75,5%); e a maior, no Distrito Federal (97,5%).
Cabe destacar que, entre 1995 e 2005, a freqüência escolar no grupo de 15 a 17 anos de idade aumentou bastante, principalmente entre as classes de rendimento mais baixo. No dois quintos de mais baixo rendimento, as variações relativas da taxa de freqüência foram de 37% e 35%.
Em 2005, para os jovens de 18 a 24 anos, a freqüência à escola era ainda mais reduzida, um privilégio para 31,6% das pessoas nessa faixa etária. Nesse caso, o rendimento familiar per capita era um divisor explícito, fazendo com que a escolarização dos 20% mais pobres fosse quase a metade da dos 20% mais ricos (25,1% contra 48,6%). Além disso, mais da metade dos jovens nessa faixa etária (51,7%) estava cursando níveis inferiores ao recomendado para a idade.
À medida que avança a idade, o percentual de jovens que somente estuda diminui, aumentando os percentuais dos que trabalham e estudam ou somente trabalham. Na faixa etária de 10 a 15 anos, 85,5% só estudavam; passando para 54,4% na faixa de 16 e 17 anos; 27,6% entre 18 e 19 anos; e, por fim, na faixa de 20 a 24 anos, o percentual era de 10,5%.
Trabalho infantil cai mas, em 2005, ainda havia 5,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando
Em 2005, no Brasil, havia 5,4 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhando, sendo que 53,9% delas tinham idade inferior a 16 anos. O trabalho infantil vem se reduzindo progressivamente nos últimos anos. Para o grupo etário de 10 a 17 anos, a taxa de atividade4 caiu de 31,5% em 1995 para 23%, em 2005.
O trabalho infantil nas faixas etárias impróprias (5 a 15 anos) ocorre principalmente em atividades agrícolas, enquanto no grupo de 16 a 17 anos, o trabalho é predominantemente em atividades não-agrícolas. O trabalho agrícola está concentrado no Nordeste (55,2%) e predominantemente entre os meninos (74,2%), mas as meninas aumentaram a participação nessa atividade em 1,3 ponto percentual de 1995 para 2005.
Em 2005, 76% das crianças de 10 a 17 anos ocupadas haviam começado a trabalhar com menos de 15 anos de idade. No Piauí, esse percentual chegava a 94,2%.
Em 2005, o estado do Rio de Janeiro tinha a maior proporção de idosos (13,5%) na sua população
Em 2005, o número de pessoas de 60 anos ou mais foi superior a 18 milhões, correspondendo a quase 10% da população brasileira. Esse grupo, que cresce ano a ano, aumentou em mais de 5 milhões de pessoas entre 1995 e 2005
No segmento dos idosos, o grupo que apresentou maiores índices de crescimento foi o das pessoas com 80 anos de idade ou mais, que somavam 2,4 milhões em 2005. Vale ressaltar que, nessa faixa etária, há a maior incidência de doenças crônicas, as piores capacidades funcionais e a menor autonomia, o que, conseqüentemente, exige maior atenção da família e da sociedade. As mulheres são maioria nesse grupo, numa razão de 62 homens para cada 100 mulheres.
Nas regiões metropolitanas de Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, o número de idosas acima de 80 anos é mais que o dobro do de homens, indicando uma concentração feminina nos grandes centros urbanos.
Em 1995, as maiores proporções de idosos foram encontradas nos estados da Paraíba (11,1%), Rio de Janeiro (10,8%) e Rio Grande do Sul (10,1%). Já em 2005, a proporção de idosos no Rio de Janeiro foi de 13,5% e no Rio Grande do Sul, 12,3%. Nesse período, os estados de São Paulo e Minas Gerais (ambos com 10,5%) ultrapassaram a Paraíba, que teve queda na proporção (10,1%).
65,3% dos idosos foram considerados chefes do domicílio
O número de idosos muito pobres, com renda per capita média familiar de até ¼ do salário mínimo, sofreu uma queda expressiva tanto no Nordeste quanto no Sudeste entre 1995 e 2005. Por outro lado, o número de famílias de idosos com renda per capita superior a 5 salários mínimos manteve-se constante no Sudeste e aumentou no Nordeste. O Distrito Federal (23,0%) apresentava a maior proporção de pessoas de 60 anos ou mais que ganhavam mais de 5 salários mínimos, a região metropolitana do Rio de Janeiro, com 15,3%, ficava em segundo lugar.
A importância do idoso na família e na sociedade brasileira também foi observada. Em 2005, 65,3% dos idosos foram consideradas pessoas de referência no domicílio. Nessa proporção, o destaque ficava com Tocantins, com 70,8%.
Em 2005, as regiões Norte e Nordeste tinham as maiores proporções de idosos que coabitavam com filhos e/ ou outros parentes, 70,5% e 68,3% respectivamente. Essa característica foi observada nas regiões com famílias de menor poder aquisitivo. Na região Sul (47,7%), foi registrada a maior proporção de famílias do tipo "ninho vazio" (casais sem filhos e pessoas morando sozinha). No Rio Grande do Sul e na região metropolitana de Porto Alegre, esse tipo de família superava aquelas com filhos, indicando um grau mais elevado de independência dos idosos.
Os estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e as regiões metropolitanas de Porto Alegre e Rio de Janeiro registraram mais de 15% de idosos morando sozinhos. As proporções de idosas sozinhas são, em geral, maiores, com destaque para aquelas com mais de 70 anos, que em todos os estados das regiões Sudeste e Sul apresentaram proporções superiores a 20%, alcançando 28,5% na região metropolitana de Porto Alegre.
De 1995 a 2005, no Sudeste, houve de crescimento na proporção de pessoas maiores de 60 anos, homens ou mulheres, morando sozinhas. Já no Nordeste, caiu de 13,7% para 11,7% a proporção de idosas sozinhas.
Em 2005, havia 5,6 milhões de idosos trabalhando em todo o país
Em 2005, a proporção de idosos aposentados e pensionistas no Brasil era de 78,2%, e de somente aposentados, 65,3%. A proporção de homens pensionistas ainda era muito pequena, 3,2% contra 33,3% de mulheres nessa condição. O Nordeste era a região com maior proporção de aposentados, 72,2%. Também em 2005, os idosos aposentados, mas ocupados eram cerca de 19%, ou 3,4 milhões de pessoas, sendo mais representativos os de 60 a 69 anos.
Os idosos ocupados eram 30,2% do total, ou cerca de 5,6 milhões de pessoas. A proporção era maior no grupo de 60 a 64 anos de idade, 46,7%, com destaque para o Nordeste, com 53,1%. Os homens idosos trabalhavam mais que as mulheres, 43% contra quase 20%. Entre os idosos do sexo masculino com idade acima de 70 anos, quase 28% estavam ocupados. No Sul, esse percentual era de 36,4% .
Desigualdades raciais persistem
Tem havido uma queda no percentual de participação da população branca, que, em 2005, pela primeira vez nas duas décadas de levantamentos estatísticos sistemáticos por pesquisas amostrais, não alcança 50% da população brasileira. Essa queda é simultânea ao acréscimo das populações de cor preta, de 4,9% para 6,3%, e de cor parda, de 40,0% para 43,2%, confirmando a tendência, já encontrada nos censos demográficos, de revalorização da identidade de grupos raciais historicamente discriminados.
As desigualdades entre brancos de um lado e pretos e pardos de outros, porém, se mantiveram nos últimos dez anos, apesar das melhorias verificadas entre 1995 e 2005.
Em relação à taxa de analfabetismo, por exemplo, houve queda para todos, inclusive um pouco maior para pretos (42%) do que para pardos (32,8%) e brancos (35,7%). Entretanto, esse indicador entre os pretos (14,6%) e pardos (15,6%) continuava, em 2005, mais que o dobro dos brancos (7,0%). A taxa de analfabetismo funcional5 também vem caindo mais para a população preta (queda de pouco mais de 40%) do que para brancos (quase 32%) e pardos (em torno de 34%). Porém, da mesma forma, as diferenças no indicador permanecem entre brancos (17,5%), pretos (28,7%) e pardos (29,9%).
O mesmo ocorre com a taxa de freqüência escolar, exceção feita ao grupo etário de 7 a 14 anos. No grupo de 20 a 24 anos de idade, por exemplo, a diferença entre as taxas de escolarização de pretos e pardos, por um lado, e de brancos, por outro, era da ordem de 29,5% em favor dos últimos. Esse quadro é ainda mais desfavorável aos pretos e pardos nas regiões de melhores condições educacionais, como a Sul, onde a diferença de escolarização entre os dois grupos raciais alcança 70,3% para as pessoas entre 20 e 24 anos.
Para os estudantes entre 18 e 24 anos, se pode constatar que, em 2005, enquanto mais da metade dos brancos cursava o ensino superior (pouco mais de 51%), praticamente a mesma proporção de pretos e pardos ainda estava no ensino médio (quase 50%) e apenas 19% estavam na universidade. Os brancos possuíam em média mais anos de estudo (7,9) que pretos e pardos (pouco mais de 6,0) em 2005. Entretanto, o ganho alcançado pela população total de 1,5 ano de estudo entre 1995 e 2005 apresentou ligeiras variações por grupos de cor: 1,5 ano para brancos, 2,2 anos para pretos e 1,7 ano para pardos.
No ano passado, enquanto os brancos representavam 26,5% dos 10% mais pobres e 88% do 1% mais rico, os pretos e pardos eram quase 74% entre os mais pobres e pouco mais de 11% dos mais ricos. De forma similar, enquanto nos 10% mais pobres, aparecem quase 15% da população preta ou parda e pouco mais de 5% dos brancos, nos 10% mais ricos, esses valores se invertem.
61,1% dos domicílios tinham serviços públicos de saneamento completo
A proporção de domicílios brasileiros em áreas urbanas subiu de 80,7%, em 1995, para 84,5% em 2005. No período, o número de domicílios urbanos passou de 31,4 milhões para 44,9 milhões, um aumento de 42,8%.
Já a percentagem de domicílios urbanos com 1/2 salário mínimo de rendimento médio mensal per capita caiu de 21,1% para de 20,7%, de 1995 a 2005. Porém, em 2004, o resultado havia sido de 19,4%. No Nordeste, em 1995, 41,7% dos domicílios urbanos estavam nessa faixa de rendimento e, em 2005, a proporção caiu para 39,7%. Ainda nessa região, o destaque vai para o Maranhão que, em 1995, tinha 53,3% de seus domicílios na faixa de rendimento mensal de 1/2 salário mínimo per capita, percentual que, em 2005, caiu para 46,9%. Já Alagoas teve crescimento nesse indicador, de 45% para 46,1% no período analisado – o mesmo ocorreu com a região metropolitana de Recife (de 31,8% em 1995 para 34,2% no ano passado). Esses resultados estão muito acima da situação nacional e das regiões Sul e Sudeste, que apresentaram percentuais de 12,5% e 13,7% respectivamente, em 2005. Na região Norte, o resultado foi de 33,5%, em 1995, para 31,8%, em 2005.
A Síntese de Indicadores Sociais investigou os domicílios com serviços públicos de saneamento completo, ou seja, aqueles que têm acesso ao abastecimento de água com canalização interna, estão ligados à rede geral de esgotamento sanitário e/ ou rede pluvial e são atendidos por coleta de lixo diretamente no domicílio. Em 2005, 61,1% dos domicílios brasileiros estavam enquadrados nesse critério. Para as grandes regiões, podem-se observar diferenças significativas. Na Norte, 8,8% dos domicílios tinham acesso a serviços de saneamento completo, no Nordeste, 34,5%. O Sudeste apresentou o melhor resultado do país (83,4%); seguido da região Sul (80,7%) e do Centro-Oeste (36%).
Em 2005, em relação ao ano anterior, a região metropolitana de Curitiba apresentou um elevado crescimento do número de domicílios com saneamento completo, de 12,9 pontos percentuais, passando de 74,9%, em 2004, para 87,8%, em 2005.
Ocupação feminina continua a crescer
Em 2005, a população economicamente ativa somava 96 milhões de pessoas, das quais 56,4% eram homens e 43,6%, mulheres. Observou-se que nos últimos 10 anos a distribuição da PEA por sexo sofreu uma acentuada mudança, com a redução da participação masculina e aumento da feminina em 3,2 pontos percentuais.
A participação da população em idade ativa no mercado de trabalho passou de 61,3%, em 1995, para 62,8%, em 2005. No mesmo período, a participação no mercado de trabalho de crianças e adolescentes (10 a 14 anos) caiu de 20,4% para 11,5,0% e, na faixa etária de 15 a 17 anos, de 50,9% para 41,3%. Já a freqüência escolar das crianças e adolescentes nessas faixas etárias passou de 89,8% para 97% e de 66,6% para 82%.
No mesmo período, houve também uma redução da participação no mercado de trabalho da população de 65 anos ou mais de idade, principalmente entre os homens cuja queda foi de 40,5% para 34,4%.
Em 2005, entre as mulheres a taxa de desocupação era de 12,2%, enquanto que entre os homens, era de 7,1%, uma diferença de cerca 5 pontos percentuais. Em 1995, essa diferença era menor (2 p.p.), o que reflete uma intensificação da participação feminina no mercado de trabalho.
Em 1995, a desocupação atingia principalmente a população que tinha entre 5 e 8 anos de estudo. Já em 2005, era a população com o ensino médio que encontrava mais dificuldade para encontrar trabalho. Nos últimos 10 anos, a escolaridade da força de trabalho aumentou, mas essa mudança no perfil da desocupação revela também que o próprio mercado de trabalho está mais exigente.
Entre 95 e 2005, o emprego com carteira assinada aumentou em 3,2 pontos percentuais
De 1995 a 2005, na população ocupada, aumentou a participação do emprego com carteira (em 3,2 pontos percentuais) e caiu a do trabalho não remunerado (em 3,6 p.p.). Os maiores aumentos do emprego com carteira ocorreram em Goiás (9,4 p.p.) e na região metropolitana de Porto Alegre (7,6 p.p.). Entre as mulheres esses resultados foram mais significativos: com um aumento de 3,7 pontos percentuais no emprego com carteira e uma redução de 4,0 pontos percentuais no trabalho não remunerado. Foi em Santa Catarina que o emprego feminino com carteira mais aumentou no período (8,9 pontos percentuais).
De 1995 a 2005, o rendimento médio da população ocupada sofreu uma queda de 12,7%. Mas o rendimento médio de 2005, em relação a 2004, cresceu 4,6%. Além disso, houve aumentos para as categorias que recebiam os menores rendimentos e com as mais baixas taxas de formalização: os empregados sem carteira e os trabalhadores domésticos. O rendimento médio dos empregados sem carteira sofreu um aumento de 5,1%, passando de R$ 466,40 em 1995, para R$ 490,20 em 2005. No caso dos trabalhadores domésticos, o rendimento médio passou de R$ 358,10 para R$ 401,80, um aumento de 12,1%. O aumento do rendimento nessas categorias foi mais expressivo entre as mulheres.
Quanto ao rendimento-hora, entre 1995 e 2005 houve queda entre todos os níveis de escolaridade, principalmente entre as pessoas ocupadas com ensino médio (redução de 31%). No Sudeste, a queda do rendimento para essa população foi de 35,4%.
Já o rendimento-hora de 2005 em relação ao ano anterior cresceu para praticamente todos os níveis de escolaridade, exceto para os ocupados com até 4 anos de estudo. Os maiores aumentos do rendimento-hora foram no Centro-Oeste (10,9%) e no Nordeste (6,5%). Alagoas teve o maior aumento em relação a 2004 (24,1%), e a maior queda foi no Maranhão (-13,3%). Entre os mais escolarizados (12 anos ou mais de estudo), o maior crescimento do rendimento-hora foi no Centro-Oeste (7,7%).
Cai a diferença de rendimento entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres
Em 1995, entre os ocupados, o rendimento dos 10% mais ricos era 21,2 vezes maior que o rendimento dos 40% mais pobres. Já em 2005, essa relação passou para 15,8. A região em que a desigualdade no mercado de trabalho mais se reduziu no período foi o Sul, e entre os estados a maior redução ocorreu em Alagoas (8,8 pontos), enquanto que o Piauí teve um aumento de 8,5 pontos na relação de desigualdade entre os rendimentos médios dos 10% mais ricos e 40% mais pobres a população ocupada.
Defasagem escolar ainda atinge 36,4% dos alunos da 8ª série
O Brasil, em 2005, contava com cerca de 14,9 milhões de pessoas de 15 anos ou mais analfabetas segundo os dados da PNAD daquele ano correspondendo a 11% da população. Deste contingente, 37,7% eram pessoas de 60 anos ou mais, 18,9% de 50 a 59 anos, 16,8% de 40 a 49 anos e 13,9% de 30 a 39 anos. No contexto latino-americano, países como Argentina e Chile apresentam apenas taxas residuais de analfabetismo (em torno de 3%). De 1995 a 2005, as taxas caíram 5 pontos percentuais nas áreas urbanas (11,4% para 8,4%) e 7,7 p.p. nas áreas rurais (de 32,7% para 25,0%). Alagoas (29,3%) e Piauí (27,4%) apresentaram as taxas mais elevadas, de modo semelhante a 1995 quando, em tais estados, as taxas estavam em torno de 35%.
Já a taxa de analfabetismo funcional alcançava 23,5%, em 2005. Entre 1995 e 2005, houve redução, mas as desigualdades regionais continuam muito acentuadas.
Em 2005, a taxa bruta de freqüência escolar (proporção dos que freqüentavam escola) dos adolescentes de 15 a 17 anos (81,7%) cresceu muito (cerca 15 pontos percentuais), em relação a 1995. Mas ainda era baixa a taxa de freqüência líquida (adequação entre a série freqüentada e a idade): somente 45,3% cursavam o ensino médio, valor superior ao de 2004 (44,4%).
De 1995 a 2005, caiu expressivamente a proporção de estudantes em cada série do ensino fundamental que estavam até 2 anos acima da idade recomendada. No Sudeste, tanto na primeira série como na oitava, os índices caíram pela metade. No Nordeste também houve redução, mas os valores ainda eram muito elevados.
Entre os estudantes de 18 a 24 anos, 14,4% ainda cursavam o ensino fundamental
Entre os estudantes de 18 a 24 anos, persiste o problema da defasagem escolar. Em 2005, 14,4% ainda estavam cursando o ensino fundamental e 37,3% o ensino médio. Apenas 35,9% estavam cursando o ensino superior. Esse indicador, porém, melhorou desde 1995.
Quase 90% dos estudantes do nível fundamental freqüentavam escolas públicas, sem diferenciações regionais significativas. No ensino médio, cai um pouco a freqüência nos estabelecimentos públicos chegando, em média, a 85,6% dos estudantes. No caso do ensino superior, a situação se inverte: a maioria (75,3%) freqüenta escolas particulares. No Nordeste a distribuição é mais equilibrada (40,1% na pública contra 59,9% na particular), mas a situação é bem diferente do Sudeste, onde predominam os estudantes de nível superior em escolas particulares (83,4% contra 16,6% na rede pública).
Só no DF a escolaridade dos alunos de 15 anos ou mais superava o fundamental
No Brasil, a população de 15 anos ou mais de idade tinha, em média, 7 anos de estudo em 2005. A menor média foi encontrada em Alagoas, 4,8. Somente no Distrito Federal a escolaridade média era superior ao ensino fundamental (9 anos). As crianças de 10 anos ou mais possuíam apenas 2,6 anos de estudo, em média, ou uma defasagem de mais de um ano.
Já a escolaridade média da população de 25 anos ou mais de idade era de 6,5 anos de estudo. Mas para as pessoas incluídas entre os 20% com os maiores rendimentos, a média era de 10 anos de estudo, revelando que o rendimento familiar é fator preponderante no aumento da escolaridade da população.
Região metropolitana de São Paulo concentra 10,5% da população
Em 2005, as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentravam 64,3% da população brasileira, ou cerca de 118,6 milhões de habitantes. No Sudeste havia 78,6 milhões de pessoas e, na região metropolitana de São Paulo havia 19,4 milhões, ou 10,5% da população do país. Tal valor absoluto superava qualquer outra das 26 unidades da federação. Em 2050, o Brasil terá 259,8 milhões de habitantes, um crescimento de 40,9%, ou mais 75,3 milhões de pessoas.
A razão de sexo vem declinando: em 2005, era de 95 homens para cada 100 mulheres. Todas as regiões metropolitanas têm razões de sexo abaixo dessa média. Já a taxa de urbanização (proporção de pessoas residentes em áreas urbanas) era de 82,8%.
Entre 1995 e 2005, as taxas brutas de natalidade (número de nascidos vivos por mil habitantes, no ano), passaram de 21,9‰ para 20,4‰. Assim, a taxa de fecundidade total (número médio de filhos por mulher) declinou de 2,5 para 2,3 filhos. No mesmo período, o percentual de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos na população caiu de 32,2% para 26,5%. Essa proporção deverá alcançar 17,8%, em 2050.
Também houve considerável aumento da população de 70 anos ou mais de idade, estimada em 8,1 milhões (4,4% da população). Esse grupo etário somará 34,3 milhões de idosos em 2050, ou 13,2% da população.
A razão de dependência é a proporção entre as pessoas potencialmente inativas (crianças de 0 a 14 anos e idosos de 65 anos ou mais de idade) e as potencialmente ativas (entre 15 e 64 anos). Em 1995, essa razão era de 61,0 crianças e idosos para cada 100 pessoas em idade ativa, passando para 50,0%, em 2005. No Sudeste havia a menor razão de dependência (45,6%), e Norte (60,9%) e Nordeste (56,6%) estavam acima da média.
Desde 1995, a mortalidade infantil reduziu-se em 32%
A taxa de mortalidade infantil caiu quase 32% entre 1995 e 2005 (de 37,9‰ para 25,8‰). O aumento relativo do número de domicílios com saneamento básico adequado vem contribuindo para isso. O Rio Grande do Sul registrou a menor taxa de mortalidade infantil em 2005 (14,3‰) e Alagoas (53,7‰), a maior.
Entre 1995 e 2005, a esperança de vida ao nascer cresceu 3,4 anos, chegando aos 71,9 anos de idade. As mulheres (de 72,3 para 75,8 anos) ficaram em situação bem mais favorável que os homens (de 64,8 para 68,1 anos). No período, a taxa bruta de mortalidade caiu de 6,6‰ para 6,3‰. Essa queda, aliada à redução da fecundidade, concorreu para um aumento absoluto e relativo da população idosa.
Mulheres menos instruídas têm mais filhos
As mulheres com até 3 anos de estudo chegam a ter, em média, mais que o dobro do número de filhos das mulheres com 8 anos ou mais de estudo. Ao considerar a cor ou raça, invariavelmente são observados, no segmento de mulheres brancas, níveis mais baixos de fecundidade que os de mulheres pretas e pardas.
Em 2005, as taxas de fecundidade das mulheres brancas no Sudeste (1,7 filho por mulher), Sul (1,9) e Centro-Oeste (1,9) já estavam abaixo do nível de reposição (2,0 filhos por mulher), enquanto a das mulheres pretas e pardas da Região Norte foi estimada em 2,6 filhos por mulher.
De acordo com os dados do Registro Civil 2005, 19,9% das crianças que nasceram naquele ano originaram-se de mães adolescentes, proporção esta que se mostrou mais elevada na Região Norte, com destaque para Tocantins, Pará e Acre. Com valores abaixo da média nacional estão o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Entre 1995 e 2005, Piauí e Ceará tiveram os maiores crescimentos relativos da proporção de nascidos vivos de mães adolescentes: 54,1% e 39,7%, respectivamente.
Nordestinos ainda predominam entre os migrantes
A distribuição da população por grandes regiões de residência atual, segundo o lugar de nascimento, em 2005, mantém as mesmas tendências do início da década de 1990 revelando uma certa estabilidade dos movimentos migratórios brasileiros. Nordeste e Sul, com 97,1% e 94,0%, respectivamente, são as duas regiões com as maiores proporções de população residente cujo local de nascimento são as próprias regiões.
O grupo de maior peso entre os emigrantes brasileiros é o dos nordestinos, com 54,1%. O Sudeste continua a ser o maior pólo de atração dos nordestinos: 67,3% deles se dirigiram para esta região. O segundo maior grupo de emigrantes nasceu no Sudeste (20,2% do total de emigrantes), dirigindo-se em sua maioria para a região Centro-Oeste (35,1%). Dos 696.807 de estrangeiros, quase 71% tiveram como destino o Sudeste. O Sudeste absorveu a maioria (50,2%) dos imigrantes, um total de 9.877.897 pessoas. Destas, 72,5% nasceram no Nordeste. Já entre os 1.621.152 imigrantes no Sul, 6,9% (ou 112.102) são estrangeiros, contingente superior ao dos que vieram do Centro-Oeste (5,9) e Norte (3,5%).
Notas:
1Com 60 anos ou mais.
2Medida do grau de concentração de uma distribuição, cujo valor varia de zero (perfeita igualdade) a um (desigualdade máxima).
3A taxa de nupcialidade legal é obtida pela divisão do número de casamentos pelo de habitantes e multiplicando-se o resultado por 1000. Neste trabalho, foram considerados os casamentos e a população acima de 15 anos de idade.
4Percentual de pessoas de 10 anos ou mais que estão ocupadas ou procurando ocupação, ou seja, no mercado de trabalho.
5Menos de quatro anos de estudo.
Estudo completo poderá ser adquirido na Loja Virtual do IBGE. www.ibge.gov.br
Base: Ano de 2005
IBGE detecta mudanças na família brasileira
A Síntese dos Indicadores Sociais revela que, entre 1995 e 2005, na região Sudeste, o percentual de famílias formadas por casais com filhos caiu de 56,6% para 48,5%. Fatores como o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho podem ter ocasionado mudanças na estrutura das famílias brasileiras: o número das que eram chefiadas por mulheres cresceu 35%, no período. Esse aumento vem ocorrendo mesmo nas famílias onde há a presença do cônjuge.
A Síntese também revelou que, no Brasil, em 2005, havia quase seis milhões de pessoas morando sozinhas e que, de 2004 para 2005, a proporção de mães adolescentes passou de 6,8% para 7,1%. Em 2005, a região metropolitana de São Paulo concentrava 10,5% da população. Mais de 65 % da população idosa chefiava os domicílios em que viviam, e havia 5,6 milhões de idosos trabalhando, em todo o país.
Entre 1995 e 2005, a taxa de desocupação subiu 3,2 pontos percentuais e o emprego com carteira aumentou 3,2 pontos percentuais. Já a defasagem escolar ainda atinge 36,4% dos alunos da 8ª série. Enquanto isso, as desigualdades de pretos e pardos em relação a brancos persistem em todos indicadores sociais. A seguir, as principais informações da pesquisa.
Aumenta número de famílias chefiadas por mulheres com cônjuge
Nos últimos dez anos, a chefia feminina na família aumentou cerca de 35%, de 22,9%, em 1995, para 30,6% em 2005. O crescimento foi maior em Santa Catarina (64,1%) e Mato Grosso (58,8%). A chefia feminina é mais expressiva entre as idosas1 (27,5%), reflexo da maior expectativa de vida das mulheres e da maior presença delas em domicílios unipessoais (com um só morador).
Em relação a 1995, cresceu também a proporção de famílias chefiadas por mulheres que tinham cônjuge. No ano passado, do total das famílias com parentesco, em 28,3% a chefia era feminina. Em 18,5% desse universo, as mulheres eram chefes, apesar da presença do cônjuge. Em 1995, essa proporção era de 3,5%. O indicador aponta não somente para mudanças culturais e de papéis no âmbito da família, como reflete a idéia de chefia "compartilhada", isto é, uma maior responsabilidade do casal com a família.
A proporção de mulheres na chefia das famílias com parentesco nas áreas metropolitanas era maior do que a média nacional (28,3%), variando de 31,0% na Grande Porto Alegre a 42,0% na Grande Salvador. Nas regiões metropolitanas, onde o acesso à informação e ao mercado de trabalho é mais fácil, as mulheres têm mais condições de assumir a chefia familiar.
A chefia feminina, porém, ainda é fortemente representada nas famílias onde não há cônjuge, principalmente no tipo de arranjo familiar onde todos os filhos têm 14 anos ou mais de idade. Neste caso, é possível encontrar mães solteiras ou separadas com filhos já criados ou até mesmo viúvas, cujos filhos permanecem em casa por opção ou necessidade. De 1995 a 2005, a percentagem de famílias chefiadas por mulheres com filhos e sem cônjuge passou de 17,4% para 20,1% no Nordeste, e no Sudeste, de 15,9% para 18,3%.
Em parte pelo reflexo da maior presença das mulheres no mercado de trabalho e da conseqüente redução da fecundidade, o tamanho médio das famílias diminuiu, entre 1995 e 2005, de 3,9 para 3,4 componentes no Nordeste e de 3,4 para 3,1 no Sudeste. Ainda se observa, porém, em todas as regiões metropolitanas, que as famílias maiores tinham menor rendimento per capita, enquanto os maiores rendimentos foram característicos das famílias menores.
Entre 1995 e 2005, por exemplo, a proporção, entre os arranjos familiares, dos casais com filhos e parentes caiu, no Nordeste, de 6,8% para 5,0%. No Sudeste, esse percentual passou de 4,8% para 3,7%. Reduziu-se também o percentual de casal com filhos, de 57,6% para 49,8% no país; de 57,7% para 51,3% no Nordeste e de 56,6% para 48,5% no Sudeste.
Um aspecto positivo para as famílias brasileiras nos últimos dez anos foi a redução das que vivem com um rendimento per capita de até ½ salário mínimo. Nas famílias chefiadas por homens, essa redução foi de 3,5 pontos percentuais, enquanto que nas famílias chefiadas por mulheres a redução foi um pouco maior, 3,8 p.p.
No Nordeste, essa queda foi de 3,5 pontos percentuais (48,4% para 44,9%), mas o contingente ainda era expressivo. Em contrapartida, no Sudeste, em 2005, apenas 15,8% das famílias estavam nesse patamar de rendimento per capita. Tocantins teve a maior redução nesse indicador: a proporção de famílias com chefia masculina e rendimento familiar per capita de até ½ salário mínimo passou de 54,9%, em 1995, para 37,5%, em 2005; na chefia feminina, a queda foi de 56,8% para 40,8%.
O rendimento médio familiar per capita dos 40% mais pobres era de ½ salário mínimo, enquanto o dos 10% mais ricos ficava em 9,44 salários mínimos, ou seja, 19 vezes superior. A situação, porém, era pior em 1995, quando essa relação era de 23,3.
O índice de Gini2 do rendimento familiar caiu de 0,559, em 2004, para 0,552, em 2005. O Distrito Federal (0,592) e os estados do Piauí (0,589), Rio Grande do Norte (0,585) e Paraíba (0,569) tiveram os valores mais elevados. O mais baixo foi do Amazonas (0,459).
Mulheres gastam 25,2 horas semanais, em média, com afazeres domésticos
A população com 12 anos ou mais de estudo praticamente dobrou entre 1995 e 2005, e a freqüência ao ensino superior quase triplicou. Esse aumento ocorreu particularmente na população feminina, que atualmente é maioria nas universidades, bem como representa 56,1% da população com 12 anos ou mais de estudo.
Enquanto a população ocupada masculina com 12 anos ou mais de estudo estava distribuída na indústria (15,8%), no comércio e reparação (15,6%), em educação, saúde e serviços sociais (16,8%) e em outras atividades (22,3%), no caso das mulheres com esse nível de escolaridade, 44,9% estão no grupamento de educação, saúde e serviços sociais. Em resumo, as mulheres estão predominantemente no setor de serviços, em áreas que poderiam ser consideradas extensões das atribuições familiares e domésticas.
É importante destacar que, entre 2004 e 2005, houve um ligeiro aumento de 0,4 ponto percentual na proporção de mulheres na categoria de dirigentes em geral. Os maiores percentuais de mulheres nessa categoria estavam em Brasília (8,0%) e na região metropolitana de Curitiba (7,8%).
Mesmo com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho e as mudanças nos padrões familiares brasileiros, a responsabilidade no cuidado dos afazeres domésticos ainda era predominantemente feminina em 2005. Entre as mulheres ocupadas 92% declararam cuidar de afazeres domésticos. De 1995 a 2005, foi observado um tímido aumento da participação dos homens no cuidado de afazeres domésticos (cerca de 2 pontos percentuais na população de 10 anos ou mais de idade) e uma variação um pouco menor entre a população ocupada (0,8 p.p.). A análise desses indicadores mostra que ainda está longe uma divisão igualitária de tarefas entre homens e mulheres no ambiente doméstico: em média as mulheres gastavam 25,2 horas semanais nessas atividades contra 9,8 horas dos homens.
Quase seis milhões de pessoas moravam sozinhas em 2005
As unidades unipessoais tiveram crescimento contínuo nos últimos dez anos, atingindo quase seis milhões em 2005. Na região Norte, esse tipo de arranjo é menos freqüente, e sua presença chama atenção nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (15,0%) e Rio de Janeiro (13,8%). A maior parte dos que moram sozinhos é de pessoas de 60 anos ou mais (40,6%) e mulheres (50,1%).
O tempo médio transcorrido entre a data do casamento e a da separação judicial ocorrida em 2005 foi de 12,1 anos. Os casamentos duravam menos no Amazonas (9,7 anos) e no Acre (10,3 anos) e eram mais duradouros no Rio Grande do Sul (13,9 anos) e Santa Catarina (13,5 anos).
Em 2005, foram realizados 835.846 casamentos no Brasil. Entre os estados, o Acre teve a maior taxa de nupcialidade3 (9,6‰); e o Amapá, a menor (3,5‰). Dos casamentos realizados, em 85,9% ambos os cônjuges eram solteiros, percentual inferior ao de 2004 (86,4%). De 1995 (91,2%) a 2005, há queda contínua do percentual de casamentos entre solteiros. O Amazonas teve o maior percentual de casamentos entre solteiros em 2005 (97%); e o Rio de Janeiro, o menor (80,8%).
De 2004 para 2005, a proporção de adolescentes com filhos passou de 6,8% para 7,1%
Em 2005, o número de mulheres em idade reprodutiva somava 51,2 milhões, sendo que destas 63% tinham pelo menos um filho nascido vivo. No Acre essa proporção chegou a 71,9%, enquanto que a menor proporção de mulheres com filhos foi registrada na região metropolitana de São Paulo (58,2%). Os estados que apresentaram as maiores variações na proporção de mulheres com filhos, entre 2004 e 2005, foram Amazonas (1,5 ponto percentual), Maranhão (1,3 p.p.) e o Distrito Federal (1,5 p.p.). Os demais estados, de um modo geral, tiveram redução na proporção de mulheres com filhos, com destaque para Roraima (-5,0 p.p), Amapá (-1,8 p.p) e Mato Grosso (-1,8 p.p).
Apesar da redução no número médio de filhos por mulher em todo o país, houve um ligeiro aumento na proporção de meninas de 15 a 17 anos de idade com filhos, de 2004 para 2005, de 6,8% para 7,1%. Esse aumento ocorreu principalmente no Norte (1,6 ponto percentual) e Nordeste (0,5 p.p.).
Outro aspecto apontado pela pesquisa são as diferenças no padrão de fecundidade entre as mulheres segundo seu rendimento familiar. Em 2005, entre as mulheres mais pobres em idade reprodutiva, cerca de 74% já tinham pelo menos um filho; enquanto que, entre aquelas com rendimento familiar per capita de 2 salários mínimos ou mais, a proporção era de 49,2%.
A taxa de freqüência escolar de crianças de 0 a 6 anos atingiu o nível de 40,3% em 2005, uma variação positiva de 13,3 pontos percentuais em relação a 1995. Na região Norte, porém, apenas 30,6% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação.
Em relação às crianças de 0 a 3 anos, em 1995, a freqüência à creche era de 7,6%, passando para 13,3%, em 2005. Apesar do crescimento, o percentual ainda é baixo, levando-se em consideração que uma parcela cada vez maior das mulheres está no mercado de trabalho. O acesso à escola nessa faixa etária era ainda mais restrito nas famílias mais pobres. Para as crianças de 0 a 3 anos de famílias com rendimento per capita de até ½ salário mínimo, a taxa de freqüência era de 8,6%, bem abaixo da média; enquanto que, para as crianças de famílias com rendimento acima de 3 salários mínimos, a taxa era de 35,8%.
No caso das crianças de 4 a 6 anos, a freqüência escolar era maior e cresceu progressivamente nos últimos anos: de 53,5%, em 1995, para 72,7%, em 2005. Entre as crianças dessa faixa etária que pertenciam a famílias com rendimento per capita acima de 3 salários mínimos, 95,4% estavam na escola. De 1995 a 2005, também cresceu a escolarização para as crianças desse grupo etário mais pobres, de 41,9% para 64,5%.
Desigualdades no acesso à escola começam entre adolescentes e se acentuam entre jovens
Na faixa etária de 7 a 14 anos, correspondente ao ensino fundamental, a freqüência escolar estava praticamente universalizada em 2005 em toda parte do país - embora, com base nos dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministrério da Educação), seja possível afirmar que apenas 53,5% dos alunos concluíam a última série do ensino fundamental num tempo médio de dez anos.
Já no grupo etário de 15 a 17 anos verificou-se uma desigualdade de oportunidades no acesso à escola em todos os estados, na comparação por faixa de rendimento familiar per capita. Entre os 20% mais pobres, a menor freqüência escolar era observada no Pará (61,3%); e a maior, no Tocantins (87,3%). Entre os mais ricos, a menor freqüência estava em Rondônia (75,5%); e a maior, no Distrito Federal (97,5%).
Cabe destacar que, entre 1995 e 2005, a freqüência escolar no grupo de 15 a 17 anos de idade aumentou bastante, principalmente entre as classes de rendimento mais baixo. No dois quintos de mais baixo rendimento, as variações relativas da taxa de freqüência foram de 37% e 35%.
Em 2005, para os jovens de 18 a 24 anos, a freqüência à escola era ainda mais reduzida, um privilégio para 31,6% das pessoas nessa faixa etária. Nesse caso, o rendimento familiar per capita era um divisor explícito, fazendo com que a escolarização dos 20% mais pobres fosse quase a metade da dos 20% mais ricos (25,1% contra 48,6%). Além disso, mais da metade dos jovens nessa faixa etária (51,7%) estava cursando níveis inferiores ao recomendado para a idade.
À medida que avança a idade, o percentual de jovens que somente estuda diminui, aumentando os percentuais dos que trabalham e estudam ou somente trabalham. Na faixa etária de 10 a 15 anos, 85,5% só estudavam; passando para 54,4% na faixa de 16 e 17 anos; 27,6% entre 18 e 19 anos; e, por fim, na faixa de 20 a 24 anos, o percentual era de 10,5%.
Trabalho infantil cai mas, em 2005, ainda havia 5,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando
Em 2005, no Brasil, havia 5,4 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhando, sendo que 53,9% delas tinham idade inferior a 16 anos. O trabalho infantil vem se reduzindo progressivamente nos últimos anos. Para o grupo etário de 10 a 17 anos, a taxa de atividade4 caiu de 31,5% em 1995 para 23%, em 2005.
O trabalho infantil nas faixas etárias impróprias (5 a 15 anos) ocorre principalmente em atividades agrícolas, enquanto no grupo de 16 a 17 anos, o trabalho é predominantemente em atividades não-agrícolas. O trabalho agrícola está concentrado no Nordeste (55,2%) e predominantemente entre os meninos (74,2%), mas as meninas aumentaram a participação nessa atividade em 1,3 ponto percentual de 1995 para 2005.
Em 2005, 76% das crianças de 10 a 17 anos ocupadas haviam começado a trabalhar com menos de 15 anos de idade. No Piauí, esse percentual chegava a 94,2%.
Em 2005, o estado do Rio de Janeiro tinha a maior proporção de idosos (13,5%) na sua população
Em 2005, o número de pessoas de 60 anos ou mais foi superior a 18 milhões, correspondendo a quase 10% da população brasileira. Esse grupo, que cresce ano a ano, aumentou em mais de 5 milhões de pessoas entre 1995 e 2005
No segmento dos idosos, o grupo que apresentou maiores índices de crescimento foi o das pessoas com 80 anos de idade ou mais, que somavam 2,4 milhões em 2005. Vale ressaltar que, nessa faixa etária, há a maior incidência de doenças crônicas, as piores capacidades funcionais e a menor autonomia, o que, conseqüentemente, exige maior atenção da família e da sociedade. As mulheres são maioria nesse grupo, numa razão de 62 homens para cada 100 mulheres.
Nas regiões metropolitanas de Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, o número de idosas acima de 80 anos é mais que o dobro do de homens, indicando uma concentração feminina nos grandes centros urbanos.
Em 1995, as maiores proporções de idosos foram encontradas nos estados da Paraíba (11,1%), Rio de Janeiro (10,8%) e Rio Grande do Sul (10,1%). Já em 2005, a proporção de idosos no Rio de Janeiro foi de 13,5% e no Rio Grande do Sul, 12,3%. Nesse período, os estados de São Paulo e Minas Gerais (ambos com 10,5%) ultrapassaram a Paraíba, que teve queda na proporção (10,1%).
65,3% dos idosos foram considerados chefes do domicílio
O número de idosos muito pobres, com renda per capita média familiar de até ¼ do salário mínimo, sofreu uma queda expressiva tanto no Nordeste quanto no Sudeste entre 1995 e 2005. Por outro lado, o número de famílias de idosos com renda per capita superior a 5 salários mínimos manteve-se constante no Sudeste e aumentou no Nordeste. O Distrito Federal (23,0%) apresentava a maior proporção de pessoas de 60 anos ou mais que ganhavam mais de 5 salários mínimos, a região metropolitana do Rio de Janeiro, com 15,3%, ficava em segundo lugar.
A importância do idoso na família e na sociedade brasileira também foi observada. Em 2005, 65,3% dos idosos foram consideradas pessoas de referência no domicílio. Nessa proporção, o destaque ficava com Tocantins, com 70,8%.
Em 2005, as regiões Norte e Nordeste tinham as maiores proporções de idosos que coabitavam com filhos e/ ou outros parentes, 70,5% e 68,3% respectivamente. Essa característica foi observada nas regiões com famílias de menor poder aquisitivo. Na região Sul (47,7%), foi registrada a maior proporção de famílias do tipo "ninho vazio" (casais sem filhos e pessoas morando sozinha). No Rio Grande do Sul e na região metropolitana de Porto Alegre, esse tipo de família superava aquelas com filhos, indicando um grau mais elevado de independência dos idosos.
Os estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e as regiões metropolitanas de Porto Alegre e Rio de Janeiro registraram mais de 15% de idosos morando sozinhos. As proporções de idosas sozinhas são, em geral, maiores, com destaque para aquelas com mais de 70 anos, que em todos os estados das regiões Sudeste e Sul apresentaram proporções superiores a 20%, alcançando 28,5% na região metropolitana de Porto Alegre.
De 1995 a 2005, no Sudeste, houve de crescimento na proporção de pessoas maiores de 60 anos, homens ou mulheres, morando sozinhas. Já no Nordeste, caiu de 13,7% para 11,7% a proporção de idosas sozinhas.
Em 2005, havia 5,6 milhões de idosos trabalhando em todo o país
Em 2005, a proporção de idosos aposentados e pensionistas no Brasil era de 78,2%, e de somente aposentados, 65,3%. A proporção de homens pensionistas ainda era muito pequena, 3,2% contra 33,3% de mulheres nessa condição. O Nordeste era a região com maior proporção de aposentados, 72,2%. Também em 2005, os idosos aposentados, mas ocupados eram cerca de 19%, ou 3,4 milhões de pessoas, sendo mais representativos os de 60 a 69 anos.
Os idosos ocupados eram 30,2% do total, ou cerca de 5,6 milhões de pessoas. A proporção era maior no grupo de 60 a 64 anos de idade, 46,7%, com destaque para o Nordeste, com 53,1%. Os homens idosos trabalhavam mais que as mulheres, 43% contra quase 20%. Entre os idosos do sexo masculino com idade acima de 70 anos, quase 28% estavam ocupados. No Sul, esse percentual era de 36,4% .
Desigualdades raciais persistem
Tem havido uma queda no percentual de participação da população branca, que, em 2005, pela primeira vez nas duas décadas de levantamentos estatísticos sistemáticos por pesquisas amostrais, não alcança 50% da população brasileira. Essa queda é simultânea ao acréscimo das populações de cor preta, de 4,9% para 6,3%, e de cor parda, de 40,0% para 43,2%, confirmando a tendência, já encontrada nos censos demográficos, de revalorização da identidade de grupos raciais historicamente discriminados.
As desigualdades entre brancos de um lado e pretos e pardos de outros, porém, se mantiveram nos últimos dez anos, apesar das melhorias verificadas entre 1995 e 2005.
Em relação à taxa de analfabetismo, por exemplo, houve queda para todos, inclusive um pouco maior para pretos (42%) do que para pardos (32,8%) e brancos (35,7%). Entretanto, esse indicador entre os pretos (14,6%) e pardos (15,6%) continuava, em 2005, mais que o dobro dos brancos (7,0%). A taxa de analfabetismo funcional5 também vem caindo mais para a população preta (queda de pouco mais de 40%) do que para brancos (quase 32%) e pardos (em torno de 34%). Porém, da mesma forma, as diferenças no indicador permanecem entre brancos (17,5%), pretos (28,7%) e pardos (29,9%).
O mesmo ocorre com a taxa de freqüência escolar, exceção feita ao grupo etário de 7 a 14 anos. No grupo de 20 a 24 anos de idade, por exemplo, a diferença entre as taxas de escolarização de pretos e pardos, por um lado, e de brancos, por outro, era da ordem de 29,5% em favor dos últimos. Esse quadro é ainda mais desfavorável aos pretos e pardos nas regiões de melhores condições educacionais, como a Sul, onde a diferença de escolarização entre os dois grupos raciais alcança 70,3% para as pessoas entre 20 e 24 anos.
Para os estudantes entre 18 e 24 anos, se pode constatar que, em 2005, enquanto mais da metade dos brancos cursava o ensino superior (pouco mais de 51%), praticamente a mesma proporção de pretos e pardos ainda estava no ensino médio (quase 50%) e apenas 19% estavam na universidade. Os brancos possuíam em média mais anos de estudo (7,9) que pretos e pardos (pouco mais de 6,0) em 2005. Entretanto, o ganho alcançado pela população total de 1,5 ano de estudo entre 1995 e 2005 apresentou ligeiras variações por grupos de cor: 1,5 ano para brancos, 2,2 anos para pretos e 1,7 ano para pardos.
No ano passado, enquanto os brancos representavam 26,5% dos 10% mais pobres e 88% do 1% mais rico, os pretos e pardos eram quase 74% entre os mais pobres e pouco mais de 11% dos mais ricos. De forma similar, enquanto nos 10% mais pobres, aparecem quase 15% da população preta ou parda e pouco mais de 5% dos brancos, nos 10% mais ricos, esses valores se invertem.
61,1% dos domicílios tinham serviços públicos de saneamento completo
A proporção de domicílios brasileiros em áreas urbanas subiu de 80,7%, em 1995, para 84,5% em 2005. No período, o número de domicílios urbanos passou de 31,4 milhões para 44,9 milhões, um aumento de 42,8%.
Já a percentagem de domicílios urbanos com 1/2 salário mínimo de rendimento médio mensal per capita caiu de 21,1% para de 20,7%, de 1995 a 2005. Porém, em 2004, o resultado havia sido de 19,4%. No Nordeste, em 1995, 41,7% dos domicílios urbanos estavam nessa faixa de rendimento e, em 2005, a proporção caiu para 39,7%. Ainda nessa região, o destaque vai para o Maranhão que, em 1995, tinha 53,3% de seus domicílios na faixa de rendimento mensal de 1/2 salário mínimo per capita, percentual que, em 2005, caiu para 46,9%. Já Alagoas teve crescimento nesse indicador, de 45% para 46,1% no período analisado – o mesmo ocorreu com a região metropolitana de Recife (de 31,8% em 1995 para 34,2% no ano passado). Esses resultados estão muito acima da situação nacional e das regiões Sul e Sudeste, que apresentaram percentuais de 12,5% e 13,7% respectivamente, em 2005. Na região Norte, o resultado foi de 33,5%, em 1995, para 31,8%, em 2005.
A Síntese de Indicadores Sociais investigou os domicílios com serviços públicos de saneamento completo, ou seja, aqueles que têm acesso ao abastecimento de água com canalização interna, estão ligados à rede geral de esgotamento sanitário e/ ou rede pluvial e são atendidos por coleta de lixo diretamente no domicílio. Em 2005, 61,1% dos domicílios brasileiros estavam enquadrados nesse critério. Para as grandes regiões, podem-se observar diferenças significativas. Na Norte, 8,8% dos domicílios tinham acesso a serviços de saneamento completo, no Nordeste, 34,5%. O Sudeste apresentou o melhor resultado do país (83,4%); seguido da região Sul (80,7%) e do Centro-Oeste (36%).
Em 2005, em relação ao ano anterior, a região metropolitana de Curitiba apresentou um elevado crescimento do número de domicílios com saneamento completo, de 12,9 pontos percentuais, passando de 74,9%, em 2004, para 87,8%, em 2005.
Ocupação feminina continua a crescer
Em 2005, a população economicamente ativa somava 96 milhões de pessoas, das quais 56,4% eram homens e 43,6%, mulheres. Observou-se que nos últimos 10 anos a distribuição da PEA por sexo sofreu uma acentuada mudança, com a redução da participação masculina e aumento da feminina em 3,2 pontos percentuais.
A participação da população em idade ativa no mercado de trabalho passou de 61,3%, em 1995, para 62,8%, em 2005. No mesmo período, a participação no mercado de trabalho de crianças e adolescentes (10 a 14 anos) caiu de 20,4% para 11,5,0% e, na faixa etária de 15 a 17 anos, de 50,9% para 41,3%. Já a freqüência escolar das crianças e adolescentes nessas faixas etárias passou de 89,8% para 97% e de 66,6% para 82%.
No mesmo período, houve também uma redução da participação no mercado de trabalho da população de 65 anos ou mais de idade, principalmente entre os homens cuja queda foi de 40,5% para 34,4%.
Em 2005, entre as mulheres a taxa de desocupação era de 12,2%, enquanto que entre os homens, era de 7,1%, uma diferença de cerca 5 pontos percentuais. Em 1995, essa diferença era menor (2 p.p.), o que reflete uma intensificação da participação feminina no mercado de trabalho.
Em 1995, a desocupação atingia principalmente a população que tinha entre 5 e 8 anos de estudo. Já em 2005, era a população com o ensino médio que encontrava mais dificuldade para encontrar trabalho. Nos últimos 10 anos, a escolaridade da força de trabalho aumentou, mas essa mudança no perfil da desocupação revela também que o próprio mercado de trabalho está mais exigente.
Entre 95 e 2005, o emprego com carteira assinada aumentou em 3,2 pontos percentuais
De 1995 a 2005, na população ocupada, aumentou a participação do emprego com carteira (em 3,2 pontos percentuais) e caiu a do trabalho não remunerado (em 3,6 p.p.). Os maiores aumentos do emprego com carteira ocorreram em Goiás (9,4 p.p.) e na região metropolitana de Porto Alegre (7,6 p.p.). Entre as mulheres esses resultados foram mais significativos: com um aumento de 3,7 pontos percentuais no emprego com carteira e uma redução de 4,0 pontos percentuais no trabalho não remunerado. Foi em Santa Catarina que o emprego feminino com carteira mais aumentou no período (8,9 pontos percentuais).
De 1995 a 2005, o rendimento médio da população ocupada sofreu uma queda de 12,7%. Mas o rendimento médio de 2005, em relação a 2004, cresceu 4,6%. Além disso, houve aumentos para as categorias que recebiam os menores rendimentos e com as mais baixas taxas de formalização: os empregados sem carteira e os trabalhadores domésticos. O rendimento médio dos empregados sem carteira sofreu um aumento de 5,1%, passando de R$ 466,40 em 1995, para R$ 490,20 em 2005. No caso dos trabalhadores domésticos, o rendimento médio passou de R$ 358,10 para R$ 401,80, um aumento de 12,1%. O aumento do rendimento nessas categorias foi mais expressivo entre as mulheres.
Quanto ao rendimento-hora, entre 1995 e 2005 houve queda entre todos os níveis de escolaridade, principalmente entre as pessoas ocupadas com ensino médio (redução de 31%). No Sudeste, a queda do rendimento para essa população foi de 35,4%.
Já o rendimento-hora de 2005 em relação ao ano anterior cresceu para praticamente todos os níveis de escolaridade, exceto para os ocupados com até 4 anos de estudo. Os maiores aumentos do rendimento-hora foram no Centro-Oeste (10,9%) e no Nordeste (6,5%). Alagoas teve o maior aumento em relação a 2004 (24,1%), e a maior queda foi no Maranhão (-13,3%). Entre os mais escolarizados (12 anos ou mais de estudo), o maior crescimento do rendimento-hora foi no Centro-Oeste (7,7%).
Cai a diferença de rendimento entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres
Em 1995, entre os ocupados, o rendimento dos 10% mais ricos era 21,2 vezes maior que o rendimento dos 40% mais pobres. Já em 2005, essa relação passou para 15,8. A região em que a desigualdade no mercado de trabalho mais se reduziu no período foi o Sul, e entre os estados a maior redução ocorreu em Alagoas (8,8 pontos), enquanto que o Piauí teve um aumento de 8,5 pontos na relação de desigualdade entre os rendimentos médios dos 10% mais ricos e 40% mais pobres a população ocupada.
Defasagem escolar ainda atinge 36,4% dos alunos da 8ª série
O Brasil, em 2005, contava com cerca de 14,9 milhões de pessoas de 15 anos ou mais analfabetas segundo os dados da PNAD daquele ano correspondendo a 11% da população. Deste contingente, 37,7% eram pessoas de 60 anos ou mais, 18,9% de 50 a 59 anos, 16,8% de 40 a 49 anos e 13,9% de 30 a 39 anos. No contexto latino-americano, países como Argentina e Chile apresentam apenas taxas residuais de analfabetismo (em torno de 3%). De 1995 a 2005, as taxas caíram 5 pontos percentuais nas áreas urbanas (11,4% para 8,4%) e 7,7 p.p. nas áreas rurais (de 32,7% para 25,0%). Alagoas (29,3%) e Piauí (27,4%) apresentaram as taxas mais elevadas, de modo semelhante a 1995 quando, em tais estados, as taxas estavam em torno de 35%.
Já a taxa de analfabetismo funcional alcançava 23,5%, em 2005. Entre 1995 e 2005, houve redução, mas as desigualdades regionais continuam muito acentuadas.
Em 2005, a taxa bruta de freqüência escolar (proporção dos que freqüentavam escola) dos adolescentes de 15 a 17 anos (81,7%) cresceu muito (cerca 15 pontos percentuais), em relação a 1995. Mas ainda era baixa a taxa de freqüência líquida (adequação entre a série freqüentada e a idade): somente 45,3% cursavam o ensino médio, valor superior ao de 2004 (44,4%).
De 1995 a 2005, caiu expressivamente a proporção de estudantes em cada série do ensino fundamental que estavam até 2 anos acima da idade recomendada. No Sudeste, tanto na primeira série como na oitava, os índices caíram pela metade. No Nordeste também houve redução, mas os valores ainda eram muito elevados.
Entre os estudantes de 18 a 24 anos, 14,4% ainda cursavam o ensino fundamental
Entre os estudantes de 18 a 24 anos, persiste o problema da defasagem escolar. Em 2005, 14,4% ainda estavam cursando o ensino fundamental e 37,3% o ensino médio. Apenas 35,9% estavam cursando o ensino superior. Esse indicador, porém, melhorou desde 1995.
Quase 90% dos estudantes do nível fundamental freqüentavam escolas públicas, sem diferenciações regionais significativas. No ensino médio, cai um pouco a freqüência nos estabelecimentos públicos chegando, em média, a 85,6% dos estudantes. No caso do ensino superior, a situação se inverte: a maioria (75,3%) freqüenta escolas particulares. No Nordeste a distribuição é mais equilibrada (40,1% na pública contra 59,9% na particular), mas a situação é bem diferente do Sudeste, onde predominam os estudantes de nível superior em escolas particulares (83,4% contra 16,6% na rede pública).
Só no DF a escolaridade dos alunos de 15 anos ou mais superava o fundamental
No Brasil, a população de 15 anos ou mais de idade tinha, em média, 7 anos de estudo em 2005. A menor média foi encontrada em Alagoas, 4,8. Somente no Distrito Federal a escolaridade média era superior ao ensino fundamental (9 anos). As crianças de 10 anos ou mais possuíam apenas 2,6 anos de estudo, em média, ou uma defasagem de mais de um ano.
Já a escolaridade média da população de 25 anos ou mais de idade era de 6,5 anos de estudo. Mas para as pessoas incluídas entre os 20% com os maiores rendimentos, a média era de 10 anos de estudo, revelando que o rendimento familiar é fator preponderante no aumento da escolaridade da população.
Região metropolitana de São Paulo concentra 10,5% da população
Em 2005, as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentravam 64,3% da população brasileira, ou cerca de 118,6 milhões de habitantes. No Sudeste havia 78,6 milhões de pessoas e, na região metropolitana de São Paulo havia 19,4 milhões, ou 10,5% da população do país. Tal valor absoluto superava qualquer outra das 26 unidades da federação. Em 2050, o Brasil terá 259,8 milhões de habitantes, um crescimento de 40,9%, ou mais 75,3 milhões de pessoas.
A razão de sexo vem declinando: em 2005, era de 95 homens para cada 100 mulheres. Todas as regiões metropolitanas têm razões de sexo abaixo dessa média. Já a taxa de urbanização (proporção de pessoas residentes em áreas urbanas) era de 82,8%.
Entre 1995 e 2005, as taxas brutas de natalidade (número de nascidos vivos por mil habitantes, no ano), passaram de 21,9‰ para 20,4‰. Assim, a taxa de fecundidade total (número médio de filhos por mulher) declinou de 2,5 para 2,3 filhos. No mesmo período, o percentual de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos na população caiu de 32,2% para 26,5%. Essa proporção deverá alcançar 17,8%, em 2050.
Também houve considerável aumento da população de 70 anos ou mais de idade, estimada em 8,1 milhões (4,4% da população). Esse grupo etário somará 34,3 milhões de idosos em 2050, ou 13,2% da população.
A razão de dependência é a proporção entre as pessoas potencialmente inativas (crianças de 0 a 14 anos e idosos de 65 anos ou mais de idade) e as potencialmente ativas (entre 15 e 64 anos). Em 1995, essa razão era de 61,0 crianças e idosos para cada 100 pessoas em idade ativa, passando para 50,0%, em 2005. No Sudeste havia a menor razão de dependência (45,6%), e Norte (60,9%) e Nordeste (56,6%) estavam acima da média.
Desde 1995, a mortalidade infantil reduziu-se em 32%
A taxa de mortalidade infantil caiu quase 32% entre 1995 e 2005 (de 37,9‰ para 25,8‰). O aumento relativo do número de domicílios com saneamento básico adequado vem contribuindo para isso. O Rio Grande do Sul registrou a menor taxa de mortalidade infantil em 2005 (14,3‰) e Alagoas (53,7‰), a maior.
Entre 1995 e 2005, a esperança de vida ao nascer cresceu 3,4 anos, chegando aos 71,9 anos de idade. As mulheres (de 72,3 para 75,8 anos) ficaram em situação bem mais favorável que os homens (de 64,8 para 68,1 anos). No período, a taxa bruta de mortalidade caiu de 6,6‰ para 6,3‰. Essa queda, aliada à redução da fecundidade, concorreu para um aumento absoluto e relativo da população idosa.
Mulheres menos instruídas têm mais filhos
As mulheres com até 3 anos de estudo chegam a ter, em média, mais que o dobro do número de filhos das mulheres com 8 anos ou mais de estudo. Ao considerar a cor ou raça, invariavelmente são observados, no segmento de mulheres brancas, níveis mais baixos de fecundidade que os de mulheres pretas e pardas.
Em 2005, as taxas de fecundidade das mulheres brancas no Sudeste (1,7 filho por mulher), Sul (1,9) e Centro-Oeste (1,9) já estavam abaixo do nível de reposição (2,0 filhos por mulher), enquanto a das mulheres pretas e pardas da Região Norte foi estimada em 2,6 filhos por mulher.
De acordo com os dados do Registro Civil 2005, 19,9% das crianças que nasceram naquele ano originaram-se de mães adolescentes, proporção esta que se mostrou mais elevada na Região Norte, com destaque para Tocantins, Pará e Acre. Com valores abaixo da média nacional estão o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Entre 1995 e 2005, Piauí e Ceará tiveram os maiores crescimentos relativos da proporção de nascidos vivos de mães adolescentes: 54,1% e 39,7%, respectivamente.
Nordestinos ainda predominam entre os migrantes
A distribuição da população por grandes regiões de residência atual, segundo o lugar de nascimento, em 2005, mantém as mesmas tendências do início da década de 1990 revelando uma certa estabilidade dos movimentos migratórios brasileiros. Nordeste e Sul, com 97,1% e 94,0%, respectivamente, são as duas regiões com as maiores proporções de população residente cujo local de nascimento são as próprias regiões.
O grupo de maior peso entre os emigrantes brasileiros é o dos nordestinos, com 54,1%. O Sudeste continua a ser o maior pólo de atração dos nordestinos: 67,3% deles se dirigiram para esta região. O segundo maior grupo de emigrantes nasceu no Sudeste (20,2% do total de emigrantes), dirigindo-se em sua maioria para a região Centro-Oeste (35,1%). Dos 696.807 de estrangeiros, quase 71% tiveram como destino o Sudeste. O Sudeste absorveu a maioria (50,2%) dos imigrantes, um total de 9.877.897 pessoas. Destas, 72,5% nasceram no Nordeste. Já entre os 1.621.152 imigrantes no Sul, 6,9% (ou 112.102) são estrangeiros, contingente superior ao dos que vieram do Centro-Oeste (5,9) e Norte (3,5%).
Notas:
1Com 60 anos ou mais.
2Medida do grau de concentração de uma distribuição, cujo valor varia de zero (perfeita igualdade) a um (desigualdade máxima).
3A taxa de nupcialidade legal é obtida pela divisão do número de casamentos pelo de habitantes e multiplicando-se o resultado por 1000. Neste trabalho, foram considerados os casamentos e a população acima de 15 anos de idade.
4Percentual de pessoas de 10 anos ou mais que estão ocupadas ou procurando ocupação, ou seja, no mercado de trabalho.
5Menos de quatro anos de estudo.
Estudo completo poderá ser adquirido na Loja Virtual do IBGE. www.ibge.gov.br
Domingo, Julho 30, 2006
35) Sites falsos, presentes de grego e virus...
Prioridade: Alta
Para seu conhecimento.
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Átila Nunes.'.
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Sexta-feira, Julho 21, 2006
34) As vias tentativas (alternativas) ao desenvolvimento por via dos mercados (normais)...
Apenas para registro e uma utilização futura, em estudos, pesquisas, aulas e discussões...
O Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento e o Processo de Helsinque sobre Golbalização e Democracia, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert, realizam no Rio de Janeiro, de 25 a 27 de julho de 2006, o seminário internacional “Pobreza e Desenvolvimento no Contexto da Globalização”.
A FES Brasil acredita que este seminário proporcionará um ótima oportunidade para aprofundar a reflexão sobre as possibilidades de implantação de políticas nacionais no contexto da globalização.
As informações sobre a inscrição e maiores detalhes da programação estão no site:
http://www.centrocelsofurtado.org.br
FES Brasil
PROGRAMAÇÃO
Dia 25 de julho, terça-feira:
9hs -11hs: Sessão de abertura
Convidados:
Representantes governamentais
Presidente do BNDES. Demian Fiocca
Processo de Helsinque. Embaixador Ilari Rantakari
Organização das Nações Unidas. Laís W. Abramo
Pres. Institucional do Centro Celso Furtado. Luiz Gonzaga Belluzzo
Pres. Acadêmica do Centro Celso Furtado. Maria da Conceição Tavares
Pres. Cultural do Centro Celso Furtado. Rosa Freire d’Aguiar Furtado
11h30-12h40:
Pré-estréia do documentário sobre Celso Furtado "O Longo Amanhecer", de José Mariani
15h-18h: Mesa 1 -A financeirização do capitalismo e a geração de pobreza
Moderador: Luiz Gonzaga Belluzzo. Centro Celso Furtado
Susan George. Presidente do Conselho de Administração do Transnational Institute, Amsterdam
Mark Weisbrot. CEPR, USA
Fantu Cheru. American University
Yash Tandon. South Centre
--------------------------------------------------------------------------------
Dia 26 de julho, quarta-feira:
9hs-12h30: Mesa 2 - Políticas de combate à pobreza no contexto da globalização
Moderadora: Maria da Conceição Tavares. Centro Celso Furtado
Tony Addison. Manchester University
Andras Uthoff. Cepal
Élvio Lima Gaspar. Diretor das Áreas de Crédito e Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Laís Abramo. Diretora do Escritório Regional da OIT
Terry McKinley. Diretor do Centro Internacional da Pobreza/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – IPC/PNUD
15h-18h: Mesa 3 - A integração da América do Sul – Desenvolvimento e Pobreza: Construir um Plano de Metas Sul-americano.
Samuel Pinheiro Guimarães. Secretário Geral das Relações Exteriores/MRE
Armando Mariante Carvalho Júnior. Vice-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Mario Lubetkin. Inter Press Service (IPS)
Aldo Ferrer. Universidade de Buenos Aires
Helio Jaguaribe. Decano do IEPES
Eugênio Bucci. Presidente da Radiobrás
18h30:
Aprovação simbólica da Carta pelo Desenvolvimento
Posse do senador Roberto Saturnino Braga e de Antonio José Corrêa do Prado como, respectivamente, Presidente e Secretário-geral do Conselho Consultivo do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento
Lançamento do nº 1 dos “Cadernos do Desenvolvimento”
--------------------------------------------------------------------------------
Dia 27 de julho, quinta-feira:
Mesa-redonda especial do Processo de Helsinque
Mecanismos inovadores de financiamento para o desenvolvimento
9h-9h30:
Abertura da Mesa Redonda
Apresentação da dinâmica dos trabalhos
9h30-11h30: Sessão 1. Atual etapa do processo de implementação de Mecanismos Inovadores de Financiamento para o Desenvolvimento
Apresentação dos resultados da última reunião do Grupo Piloto sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento (Brasília, 6-7 de julho de 2006) – A Contribuição Solidária sobre Passagens Aéreas e a Central Internacional de Compra de Medicamentos – Embaixadora Maria Luiza Viotti, MRE.
Debate sobre outras propostas de MIFDs e seu atual estágio de implementação:
International Financial Facility. Tony Addison, Manchester University
Remessas de migrantes. Representante da Embaixada da Espanha
Taxação sobre transações financeiras internacionais. Susan George, Transnational Institute.
11h45-13h00: Sessão 2. Apresentação de iniciativas brasileiras
Projeto-piloto da Caixa Econômica Federal para facilitar as remessas de imigrantes brasileiros nos Estados Unidos. Rosane de Almeida Maia, Consultora da Presidência da Caixa Econômica Federal.
Contribuições voluntárias – o papel das empresas no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Oded Grajew, Instituto Ethos e membro do Comitê Diretivo do Processo de Helsinque
15h00 -17h30: Sessão 3. O caminho a percorrer
Debate sobre as ações futuras necessárias para a implementação das propostas de MIFDs.
Debate sobre como o Processo de Helsinque poderia agregar valor ao processo de implementação de MIFDs.
Discussão sobre a elaboração do Road Map sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento para o Desenvolvimento.
17h30-18h00: Conclusões e encerramento
--------------------------------------------------------------------------------
CONVIDADOS
Centro Celso Furtado:
Presidentes, Diretores e Conselheiros do Centro Celso Furtado
Internacionais:
Susan George. Presidente do Conselho de Administração do Transnational Institute, Amsterdam
Aldo Ferrer. Universidade de Buenos Aires
Andras Uthoff. Cepal/Chile
Tony Addison. Manchester University
Fantu Cheru. American University
Mike Weisbrot. CEPR, USA
Yash Tandon. South Centre
Ilari Rantakari. Processo de Helsinque, Finlândia
Martti Antola. Processo de Helsinque, Finlândia
Mikko Sauli. Plataforma Global dos Cidadãos, Tanzânia.
Omary Mjenga. Processo de Helsinque, Tanzânia.
Embaixador Ami Mpungwe. Processo de Helsinque, Tanzânia
Nafisa Yasini. Ministério das Finanças, Tanzânia
Governo brasileiro:
Embaixadora Maria Luiza Viotti. MRE
Renato Martins. Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência
Wilnes Henrique. Assessora Especial da Secretaria-Geral da Presidência
Ministra Ana Cabral. Divisão de Temas sociais, MRE.
Ministra Mariângela Rebuá. Divisão de Temas Sociais, MRE.
Secretária Marise Guebel. Divisão de Temas Sociais, MRE.
Rosane de Almeida Maia. Consultora da Presidência da Caixa Econômica Federal.
Flávio Petró. Superintendente de Negócios Internacionais, Caixa Econômica Federal.
Sociedade civil e Organismos Internacionais:
Laís Abramo. Diretora do Escritório da OIT no Brasil
Terry McKinley. PNUD-IPEA/International Poverty Center
Cássio França. Fundação Friederich Ebert
Martha Suplicy. Rede Consultiva do Processo de Helsinque
Oded Grajew. Instituto Ethos e Processo de Helsinque.
Kjeld Jakobsen. Plataforma Global dos Cidadãos e Instituto Observatório Social
Fátima Mello. Rebrip
Cândido Grzybowski. Ibase
Antonio Martins. Attac Brasil
Sérgio Haddad. Abong
World Economic Forum / Capítulo Brasileiro
International Chamber of Commerce / Capítulo Brasileiro
Representantes do Corpo Diplomático
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TEMÁRIO
Mesa 1, 25 de julho, 15h:
Susan George (Presidente do Conselho de Administração do Transnational Institute, Amsterdam): "Down the Great Financial Drain: How Debt and the Washington Consensus Destroy Development and Create Poverty". [Abaixo a grande drenagem financeira: como a dívida e o Consenso de Washington destroem o desenvolvimento e criam pobreza]
Fantu Cheru (American University): "The New Global Consensus on Poverty Eradication: Limits and contradictions - Perspectives from Africa". [O novo consenso global sobre a erradicação da pobreza: limites e contradições - Perspectivas da África]
Mark Weisbrot (CEPR, USA): "The End of an Era? Will Latin America's New Political Independence Turn Around Its Long-Term Economic Failure?" [O fim de uma era? A nova independência política latino-americana irá transformar seu longo fracasso econômico?]
Yash Tandon (South Centre): "Preliminary Thoughts on Redesigning a Parallel Financial Architecture to the BWIs". [Reflexões preliminares sobre o redesenho de uma arquitetura financeira paralela às instituições de Bretton Woods]
Mesa 2, 26 de julho, 9h:
Tony Addison (Manchester University): "Fighting Chronic Poverty in a World of Wealth". [Combatendo a pobreza crônica em um mundo de riqueza]
Mesa 3, 26 de julho, 15h:
Armando Mariante Carvalho Júnior (Vice-presidente do BNDES): "O BNDES e a integração latino-americana".
Mario Lubetkin (International Press Service): "The Role of Communication in the South-American Integration and the Millennium Development Goals". [O papel da comunicação na integração latino-americana e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio]
Eugênio Bucci (Presidente da Radiobrás): "Um canal de TV para contribuir para a integração sul-americana".
O Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento e o Processo de Helsinque sobre Golbalização e Democracia, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert, realizam no Rio de Janeiro, de 25 a 27 de julho de 2006, o seminário internacional “Pobreza e Desenvolvimento no Contexto da Globalização”.
A FES Brasil acredita que este seminário proporcionará um ótima oportunidade para aprofundar a reflexão sobre as possibilidades de implantação de políticas nacionais no contexto da globalização.
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Convidados:
Representantes governamentais
Presidente do BNDES. Demian Fiocca
Processo de Helsinque. Embaixador Ilari Rantakari
Organização das Nações Unidas. Laís W. Abramo
Pres. Institucional do Centro Celso Furtado. Luiz Gonzaga Belluzzo
Pres. Acadêmica do Centro Celso Furtado. Maria da Conceição Tavares
Pres. Cultural do Centro Celso Furtado. Rosa Freire d’Aguiar Furtado
11h30-12h40:
Pré-estréia do documentário sobre Celso Furtado "O Longo Amanhecer", de José Mariani
15h-18h: Mesa 1 -A financeirização do capitalismo e a geração de pobreza
Moderador: Luiz Gonzaga Belluzzo. Centro Celso Furtado
Susan George. Presidente do Conselho de Administração do Transnational Institute, Amsterdam
Mark Weisbrot. CEPR, USA
Fantu Cheru. American University
Yash Tandon. South Centre
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Dia 26 de julho, quarta-feira:
9hs-12h30: Mesa 2 - Políticas de combate à pobreza no contexto da globalização
Moderadora: Maria da Conceição Tavares. Centro Celso Furtado
Tony Addison. Manchester University
Andras Uthoff. Cepal
Élvio Lima Gaspar. Diretor das Áreas de Crédito e Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Laís Abramo. Diretora do Escritório Regional da OIT
Terry McKinley. Diretor do Centro Internacional da Pobreza/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – IPC/PNUD
15h-18h: Mesa 3 - A integração da América do Sul – Desenvolvimento e Pobreza: Construir um Plano de Metas Sul-americano.
Samuel Pinheiro Guimarães. Secretário Geral das Relações Exteriores/MRE
Armando Mariante Carvalho Júnior. Vice-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Mario Lubetkin. Inter Press Service (IPS)
Aldo Ferrer. Universidade de Buenos Aires
Helio Jaguaribe. Decano do IEPES
Eugênio Bucci. Presidente da Radiobrás
18h30:
Aprovação simbólica da Carta pelo Desenvolvimento
Posse do senador Roberto Saturnino Braga e de Antonio José Corrêa do Prado como, respectivamente, Presidente e Secretário-geral do Conselho Consultivo do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento
Lançamento do nº 1 dos “Cadernos do Desenvolvimento”
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Dia 27 de julho, quinta-feira:
Mesa-redonda especial do Processo de Helsinque
Mecanismos inovadores de financiamento para o desenvolvimento
9h-9h30:
Abertura da Mesa Redonda
Apresentação da dinâmica dos trabalhos
9h30-11h30: Sessão 1. Atual etapa do processo de implementação de Mecanismos Inovadores de Financiamento para o Desenvolvimento
Apresentação dos resultados da última reunião do Grupo Piloto sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento (Brasília, 6-7 de julho de 2006) – A Contribuição Solidária sobre Passagens Aéreas e a Central Internacional de Compra de Medicamentos – Embaixadora Maria Luiza Viotti, MRE.
Debate sobre outras propostas de MIFDs e seu atual estágio de implementação:
International Financial Facility. Tony Addison, Manchester University
Remessas de migrantes. Representante da Embaixada da Espanha
Taxação sobre transações financeiras internacionais. Susan George, Transnational Institute.
11h45-13h00: Sessão 2. Apresentação de iniciativas brasileiras
Projeto-piloto da Caixa Econômica Federal para facilitar as remessas de imigrantes brasileiros nos Estados Unidos. Rosane de Almeida Maia, Consultora da Presidência da Caixa Econômica Federal.
Contribuições voluntárias – o papel das empresas no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Oded Grajew, Instituto Ethos e membro do Comitê Diretivo do Processo de Helsinque
15h00 -17h30: Sessão 3. O caminho a percorrer
Debate sobre as ações futuras necessárias para a implementação das propostas de MIFDs.
Debate sobre como o Processo de Helsinque poderia agregar valor ao processo de implementação de MIFDs.
Discussão sobre a elaboração do Road Map sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento para o Desenvolvimento.
17h30-18h00: Conclusões e encerramento
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CONVIDADOS
Centro Celso Furtado:
Presidentes, Diretores e Conselheiros do Centro Celso Furtado
Internacionais:
Susan George. Presidente do Conselho de Administração do Transnational Institute, Amsterdam
Aldo Ferrer. Universidade de Buenos Aires
Andras Uthoff. Cepal/Chile
Tony Addison. Manchester University
Fantu Cheru. American University
Mike Weisbrot. CEPR, USA
Yash Tandon. South Centre
Ilari Rantakari. Processo de Helsinque, Finlândia
Martti Antola. Processo de Helsinque, Finlândia
Mikko Sauli. Plataforma Global dos Cidadãos, Tanzânia.
Omary Mjenga. Processo de Helsinque, Tanzânia.
Embaixador Ami Mpungwe. Processo de Helsinque, Tanzânia
Nafisa Yasini. Ministério das Finanças, Tanzânia
Governo brasileiro:
Embaixadora Maria Luiza Viotti. MRE
Renato Martins. Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência
Wilnes Henrique. Assessora Especial da Secretaria-Geral da Presidência
Ministra Ana Cabral. Divisão de Temas sociais, MRE.
Ministra Mariângela Rebuá. Divisão de Temas Sociais, MRE.
Secretária Marise Guebel. Divisão de Temas Sociais, MRE.
Rosane de Almeida Maia. Consultora da Presidência da Caixa Econômica Federal.
Flávio Petró. Superintendente de Negócios Internacionais, Caixa Econômica Federal.
Sociedade civil e Organismos Internacionais:
Laís Abramo. Diretora do Escritório da OIT no Brasil
Terry McKinley. PNUD-IPEA/International Poverty Center
Cássio França. Fundação Friederich Ebert
Martha Suplicy. Rede Consultiva do Processo de Helsinque
Oded Grajew. Instituto Ethos e Processo de Helsinque.
Kjeld Jakobsen. Plataforma Global dos Cidadãos e Instituto Observatório Social
Fátima Mello. Rebrip
Cândido Grzybowski. Ibase
Antonio Martins. Attac Brasil
Sérgio Haddad. Abong
World Economic Forum / Capítulo Brasileiro
International Chamber of Commerce / Capítulo Brasileiro
Representantes do Corpo Diplomático
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TEMÁRIO
Mesa 1, 25 de julho, 15h:
Susan George (Presidente do Conselho de Administração do Transnational Institute, Amsterdam): "Down the Great Financial Drain: How Debt and the Washington Consensus Destroy Development and Create Poverty". [Abaixo a grande drenagem financeira: como a dívida e o Consenso de Washington destroem o desenvolvimento e criam pobreza]
Fantu Cheru (American University): "The New Global Consensus on Poverty Eradication: Limits and contradictions - Perspectives from Africa". [O novo consenso global sobre a erradicação da pobreza: limites e contradições - Perspectivas da África]
Mark Weisbrot (CEPR, USA): "The End of an Era? Will Latin America's New Political Independence Turn Around Its Long-Term Economic Failure?" [O fim de uma era? A nova independência política latino-americana irá transformar seu longo fracasso econômico?]
Yash Tandon (South Centre): "Preliminary Thoughts on Redesigning a Parallel Financial Architecture to the BWIs". [Reflexões preliminares sobre o redesenho de uma arquitetura financeira paralela às instituições de Bretton Woods]
Mesa 2, 26 de julho, 9h:
Tony Addison (Manchester University): "Fighting Chronic Poverty in a World of Wealth". [Combatendo a pobreza crônica em um mundo de riqueza]
Mesa 3, 26 de julho, 15h:
Armando Mariante Carvalho Júnior (Vice-presidente do BNDES): "O BNDES e a integração latino-americana".
Mario Lubetkin (International Press Service): "The Role of Communication in the South-American Integration and the Millennium Development Goals". [O papel da comunicação na integração latino-americana e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio]
Eugênio Bucci (Presidente da Radiobrás): "Um canal de TV para contribuir para a integração sul-americana".
Quinta-feira, Julho 20, 2006
32) Protecionismo nos EUA: funcional para o desenvolvimento industrial?
Não como se pretende acreditar...
Os trabalhos do economista Douglas Irwin tendem a relativizar o protecionismo tarifário...
Veja uma lista dos seus trabalhos mais recentes:
Recent Papers by Douglas Irwin
Note: Many of these papers are also available from the NBER .
Comparative Income and Productivity in Australia and the United Kingdom, 1861-1948, with Steven Broadberry. This Draft: April 2006.
Australia had one of the highest per capita incomes in the world in the late nineteenth century, although this exceptional position subsequently eroded over time. This paper compares national income and sectoral labour productivity in Australia and the United Kingdom between 1861 and 1948 to uncover the underlying sources of Australia’s high income and the reasons for its subsequent relative decline. We find the country’s higher per capita income was due primarily to higher labour productivity, since labour force participation, although higher in Australia than in the United States, was lower than in the United Kingdom. Australia had a substantial labour productivity lead in agriculture throughout the period, due to the importance of high-value-added, non-arable farming, and a smaller lead in industry before World War I. The early productivity lead in industry was largely based on the importance of mining, and disappeared as manufacturing became more important. There was little productivity difference in services. These results reaffirm the importance of Australia’s successful exploitation of its natural resource endowments in explaining the country’s high initial income.
Tariff Incidence in America's Gilded Age. This Draft: March 2006.
In the late nineteenth century, the United States imposed high tariffs to protect domestic manufacturers from foreign competition. This paper examines the magnitude of protection given to import-competing producers and the costs imposed on export-oriented producers by focusing on changes in the domestic prices of traded goods relative to non-traded goods. Because the tariff increased the prices of non-traded goods, the degree of protection was much less than indicated by nominal rates of protection; the results here suggest that the 30 percent average tariff on imports yielded just a 12 percent implicit subsidy to import-competing producers while effectively taxing exporters at a rate of 14 percent. The paper also finds that tariff policy redistributed large amounts of income (about 9 percent of GDP) across groups, although the impact on consumers was roughly neutral because they devoted a sizeable share of their expenditures to exportable goods. These findings may explain why import-competing producers pressed for even greater protection in the face of already high tariffs and why consumers (as voters) did not strongly oppose the policy.
Antebellum Tariff Politics: Coalition Formation and Credible Commitments. This Draft: March 2006.
Throughout U.S. history, import tariffs been put on a sustained downward path in only two instances: from the mid-1830s until the Civil War and from the mid-1930s to the present. This paper analyzes how the movement toward higher tariffs in the 1820s was reversed for the rest of the antebellum period. In the 1820s, a coalition in Congress between the North and West raised tariffs by exchanging votes on import duties for spending on internal improvements. President Andrew Jackson effectively delinked these issues and destroyed the North-West alliance by vetoing several internal improvements bills. South Carolina’s refusal to enforce the existing high tariffs sparked the nullification crisis and paved the way for the Compromise Tariff of 1833, which phased out tariffs above 20 percent over a nine year period. Although Congress could not credibly commit to implementing the staged reductions or maintaining the lower duties, the growing economic interest of the West in exporting grains – due, ironically, to transportation improvements – gave it a stake in maintaining a lower tariff equilibrium in cooperation with the South.
Import Shocks and the Antebellum U.S. Iron Industry. First Draft: June 2005.
This paper examines the antebellum iron industry to assess the vulnerability of early American manufacturing to foreign competition and the importance of the tariff in fostering industrialization. U.S. pig iron production is found to be highly sensitive to changes in import prices and was about one-third to one-half larger than it would have been without the tariff on imports. However, fluctuations in import prices exclusive of the tariff had a much greater impact on production than changes in the tariff itself. Furnace-level evidence suggests that older, more productive plants located in western Pennsylvania were more likely to continue producing through the severe import price shock after 1847 than those otherwise situated. The labor productivity of furnaces that shut down was significantly lower than those that continued to produce, and import competition boosted industry-level productivity by about 10 percent by forcing less productive firms to exit. Thus, while promoting greater domestic production, import tariffs encouraged the entry of less efficient firms into the industry.
Trade Disruptions and America’s Early Industrialization. (co-authored with Joseph Davis) First Draft: June 2003.
Between 1807 and 1815, U.S. imports of manufactured goods were severely cut by Jefferson’s trade embargo, subsequent non-importation measures, and the War of 1812. These disruptions are commonly believed to have spurred early U.S. industrialization by promoting the growth of nascent domestic manufacturers. This paper uses a newly available series on U.S. industrial production to investigate how this protection from foreign competition affected domestic manufacturing. On balance, the trade disruptions did not decisively accelerate U.S. industrialization as trend growth in industrial production was little changed over this period. However, the disruptions may have had a permanent effect in reallocating resources between domestic infant industries (such as cotton textiles) and trade-dependent industries (such as shipbuilding).
Did Import Substitution Promote Growth in the Late Nineteenth Century? First Draft: November 2001.
The positive correlation between import tariffs and economic growth across countries in the late nineteenth century suggests that tariffs may have played a causal role in promoting growth. This paper seeks to determine if high tariffs stimulated growth by shifting resources out of agriculture and into manufacturing. The most rapidly growing countries were those that reduced the share of employment in agriculture, but not necessarily those that increased the share of employment in industry. Tariffs in agricultural exporting (importing) countries may have promoted (retarded) this shift, although two high tariff, high growth, agricultural-exporting outliers (Argentina and Canada) experienced export-oriented growth and did not pursue import substitution policies. This raises the question of whether economic growth led to changes in the structure of employment rather than changes in employment leading to economic growth.
Selected Published and Forthcoming Articles. (Some of the older articles are available on JSTOR)
The Impact of Federation on Australia's Trade Flows. Forthcoming: Economic Record, September 2006.
In 1901, six Australian states joined together in political and economic union, creating an internal free trade area and a common external tariff. This paper investigates the impact of federation on Australia’s internal and international trade flows by studying changes in the “border effect” over this time. This is possible because Australian states reported intra-Australian trade prior to 1901 and for eight years after federation. The results indicate that federation produced little change in Australia’s trade patterns, but that the border effect increased substantially between 1906 and 1909 when the protectionist Lyne Tariff was imposed.
The Welfare Cost of Autarky: Evidence from the Jeffersonian Trade Embargo, 1807-1809 . Review of International Economics, September 2005.
The United States came close to complete autarky in 1808 as a result of a self-imposed embargo on international shipping from December 1807 to March 1809. Monthly prices of exported and imported goods reveal the embargo’s striking effect on commodity markets and allow a calculation of its welfare effects. The calculations suggest that the embargo cost about 5 percent of America’s 1807 GNP, at a time when the trade share was about 13 percent (domestic exports and shipping earnings). The welfare cost was lower than the trade share because the embargo did not completely eliminate trade and because domestic producers successfully shifted production toward previously imported manufactured goods.
The Rise in U.S. Antidumping Actions in Historical Perspective. The World Economy, May 2005.
Empirical studies of antidumping activity focus almost exclusively on the period since 1980. This paper puts recent U.S. antidumping experience in historical context by studying the determinants of annual case filings over the past half century. The conventional view that few antidumping cases existed prior to 1980 is not correct, although most did not result in the imposition of duties. The increased number of cases in recent decades largely reflects petitions that target multiple source countries; the number of imported products involved has actually fallen since the mid 1980s. The annual number of antidumping cases is influenced by the unemployment rate, the exchange rate, import penetration (closely related to the decline in average tariffs), and changes in the antidumping law and its enforcement in the early 1980s.
Labor Productivity in Britain and America in the Nineteenth Century (co-authored with Stephen Broadberry). Explorations in Economics History, April 2006
A number of writers have recently questioned whether labor productivity or per capita incomes were ever higher in Britain than in the United States. We show that although the United States already had a substantial labor productivity lead in industry as early as 1840, especially in manufacturing, labor productivity was broadly equal in the two countries in agriculture, while Britain was ahead in services. Hence aggregate labor productivity was higher in Britain, particularly since the United States had a larger share of the labor force in low value-added agriculture. U.S. overtaking occurred decisively only during the 1890s, as labor productivity pulled ahead in services and the share of agricultural employment declined substantially. Labor force participation was lower in the United States, so that Britain’s labor productivity advantage in the mid-nineteenth century translated into a larger per capita income lead.
Airbus versus Boeing Revisited: International Competition in the Aircraft Market (with Nina Pavcnik). Journal of International Economics, December 2004.
This paper examines international competition in the commercial aircraft industry. We estimate a discrete choice, differentiated products demand system for wide-body aircraft and examine the Airbus-Boeing rivalry under various assumptions on firm conduct. We then use this structure to evaluate two trade disputes between the United States and European Union. Our results suggest that the aircraft prices increased by about 3 percent after the 1992 U.S. – E.U. agreement on trade in civil aircraft that limits subsidies. This price hike is consistent with a 5 percent increase in firms’ marginal costs after the subsidy cuts. We also simulate the impact of the future entry of the Airbus A-380 super-jumbo aircraft on the demand for other wide-bodied aircraft, notably the Boeing 747. We find that the A-380 could reduce the market share of the 747 by up to 14.8 percentage points in the long range wide-body market segment (depending upon the discounts offered on the A-380), but would reduce the market for Airbus’s existing wide-bodies by an even greater margin.
The Aftermath of Hamilton's Report on Manufactures. Journal of Economic History, September 2004.
Alexander Hamilton’s Report on Manufactures (1791) is a classic document in the history of U.S. economic policy, but its fate in Congress is not well known. It is commonly believed that the report was never implemented. Although Hamilton’s proposals for bounties (subsidies) failed to receive support, virtually every tariff recommendation put forward in the report was adopted by Congress in early 1792. These tariffs were not highly protectionist duties because Hamilton feared discouraging imports, which were the critical tax base on which he planned to fund the public debt. Indeed, because Hamilton’s policy toward manufacturing was one of encouragement and not protection, those interests shifted their political support from the Federalists to the Jeffersonian Republicans during the 1790s.
Causing Problems? The WTO Review of Causation and Injury Attribution in U.S. Section 201 Cases . The World Trade Review, November 2003.
U.S. safeguard actions have run into problems with the WTO’s Panel and Appellate Body reviews for failing to ensure that injury caused by non-import factors are not attributed to imports. This paper reviews the subtle legal and economic differences between U.S. trade law (Section 201) and the WTO’s Agreement on Safeguards on the non-attribution issue. The paper then resurrects the Kelly (1988) method of attributing injury to various factors as a potential method by which the ITC can ensure that future decisions conform with the Safeguards Agreement. The method is shown to yield results that are consistent with recent ITC safeguard decisions.
New Estimates of the Average Tariff of the United States, 1790-1820. Journal of Economic History, June 2003.
This paper presents new estimates of the average tariff on total and dutiable U.S. imports from 1790 to 1820. These previously unavailable series are comparable to the tariff figures available from 1821 in the Historical Statistics of the United States. These early tariffs were much lower, on average, than those imposed later in the nineteenth century. The paper stresses the importance of deducting drawbacks (tariff rebates on imported goods that are subsequently re-exported) from total customs revenue in calculating the average tariff and briefly examines the structure of tariffs across goods.
"The Optimal Tax on Antebellum Cotton Exports." Journal of International Economics, August 2003.
The United States produced about 80 percent of the world’s cotton in the decades prior to the Civil War. How much monopoly power did the United States possess in the world cotton market and what would have been the effect of an optimal export tax? This paper estimates the elasticity of foreign demand for U.S. cotton exports and uses the elasticity in a simple partial equilibrium model to calculate the optimal export tax and its effect on prices, trade, and welfare. The results indicate that the export demand elasticity for U.S. cotton was about -1.7 and that the optimal export tax of about 50 percent would have raised U.S. welfare by about $10 million, about 0.3 percent of U.S. GDP or about 1 percent of the South’s GDP.
"Explaining America's Surge in Manufactured Exports, 1880-1913" , Review of Economics and Statistics, May 2003.
The United States became a net exporter of manufactured goods around 1910 after a dramatic surge in iron and steel exports began in the mid-1890s. This paper argues that natural resource abundance fueled the expansion of iron and steel exports in part by enabling a sharp reduction in the price of U.S. exports relative to other competitors. The commercial exploitation of the Mesabi iron ore range, for example, reduced domestic ore prices by 50 percent in the mid-1890s and was equivalent to over a decade’s worth of industry productivity improvement in its effect on iron and steel export prices. The non-tradability of American ore resulted in its distinctive impact on the pattern of U.S. trade. The results are consistent with Wright’s (1990) finding that U.S. manufactured exports were natural resource intensive at this time.
"Does Trade Raise Income? Evidence from the Twentieth Century ," with Marko J. Terviö. Journal of International Economics 58 (October 2002): 1-18.
Efforts to estimate the effects of international trade on a country’s real income have been hampered by the failure to account for the endogeneity of trade. Frankel and Romer recently use a country’s geographic attributes – notably its distance from potential trading partners – to construct an instrument to identify the effects of trade on income in 1985. Using data from the pre-World War I, the interwar, and the post-war periods, we find that the main result of Frankel and Romer is confirmed throughout the whole century: countries that trade more as a proportion of their GDP have higher incomes even after controlling for the endogeneity of trade. We also find that the OLS estimate of trade’s effect on income is biased downwards in almost every sample year. However, this result is not robust to the inclusion of distance from equator (latitude).
"Interpreting the Tariff-Growth Correlation in the Late Nineteenth Century" . American Economic Review, Papers and Proceedings , May 2002.
This paper argues that the tariff-growth correlation in the late nineteenth century should be interpreted with great care. The paper first describes individual country experiences to examine the possible connections between trade policy and economic growth. The two most rapidly expanding, high tariff countries of the period – Argentina and Canada – grew not because of industrialization arising from import substitution, but rather because of export-led growth in staples. The paper then asks why certain countries chose to impose high tariffs. Many labor-scarce and land-abundant economies – such as Argentina, Canada, and the United States – relied on customs duties to raise government revenue and therefore imposed high tariffs for fiscal reasons. The fact that these countries also, due to those same underlying factor endowments, tended to receive large capital and labor inflows from abroad confounds the inference that high tariffs were somehow responsible for their economic performance.
“Long Run Trends in World Trade and Income ,” World Trade Review 1 (March 2002): 89-100.
This paper examines the statistical relationship between world trade and world income (GDP) over three different epochs: the pre-World War I era (1870-1913), the interwar era (1920-1938), and the post-World War II ear (1950-2000). The results indicate that trade grew slightly more rapidly than income in the late nineteenth century, with little structural change in the trade-income relationship. In the interwar and postwar periods, the trade-income relationship can be divided into different periods due to structural breaks, but since the mid-1980s trade has been more responsive to income than in any other period under consideration. The trade policy regime differed in each period, from the bilateral treaty network in the late nineteenth century to interwar protectionism to postwar GATT/WTO liberalization. The commodity composition of trade has also shifted from primary commodities to manufactured goods over the past century, but the results cannot directly determine the reasons for the increased sensitivity of trade to income.
"Ohlin versus Stolper-Samuelson ." In Ronald Findlay, Lars Jonung, and Mats Lundahl (eds.), Bertil Ohlin: A Centennial Celebration, 1899-1999, Cambridge: MIT Press, 2002.
This paper examines Bertil Ohlin’s analysis of trade policy and factor rewards in the context of the late nineteenth and early twentieth century United States. A leading question of the day was whether labor could benefit from protection. Ohlin suspected that labor could benefit from protection and his writings helped spawn the Stolper-Samuelson theorem, which was different from but consistent with Ohlin’s approach. This paper seeks to find evidence on whether U.S. tariffs on imported labor-intensive manufactures helped enhance the income of labor at the expense of capital and land. The answer is unclear: vastly different conclusions arise from a calibrated general equilibrium Ohlin-style model and a factor content of trade calculation, and indirect evidence from lobbying and voting patterns over the tariff is also ambiguous.
"The Antebellum Tariff on Cotton Textiles Revisited ," (with Peter Temin) Journal of Economic History 61 (September 2001): 777-798.
Recent research has suggested that the antebellum U.S. cotton textile industry would have been wiped out had it not received tariff protection. We reaffirm Taussig’s earlier judgment that the U.S. cotton textile industry was largely independent of the tariff by the early 1830s. American and British producers specialized in quite different types of textile products that were imperfect substitutes for one another. Using data from 1826 to 1860, we estimate the responsiveness of domestic production to fluctuations in import prices and conclude that the industry could easily have survived even if the tariff had been completely eliminated.
"Tariffs and Growth in Late Nineteenth Century America ." The World Economy 24 (January 2001): 15-30.
Were high import tariffs somehow related to the strong U.S. economic growth during the late nineteenth century? This paper examines this frequently mentioned but controversial question and investigates the channels by which tariffs could have promoted growth during this period. The paper shows that: (i) late nineteenth century growth hinged more on population expansion and capital accumulation than on productivity growth; (ii) tariffs may have discouraged capital accumulation by raising the price of imported capital goods; (iii) productivity growth was most rapid in non-traded sectors (such as utilities and services) whose performance was not directly related to the tariff.
Older Published Papers:
“Could the U.S. Iron Industry Have Survived Free Trade After the Civil War ?” Explorations in Economic History 37 (July 2000): 278-299.
“Did Late Nineteenth Century U.S. Tariffs Promote Infant Industries? Evidence from the Tinplate Industry ,” Journal of Economic History 60 (June 2000): 335-360.
“Is Globalization Today Really Different From Globalization a Hundred Years Ago? ” (with Michael Bordo and Barry Eichengreen), Brookings Trade Forum, 1999 (Washington, D.C.: The Brookings Institution, 1999), pp. 1-50.
“ Interests, Institutions, and Ideology in Securing Policy Change: The Republican Conversion to Trade Liberalization after Smoot-Hawley ” (with Randall S. Kroszner), Journal of Law and Economics 42 (October 1999): 643-673.
“Antidumping: The Semiconductor Industry,” Brookings Trade Forum, 1998 (Washington, D.C.: The Brookings Institution, 1998), pp. 173-200.
“Changes in U.S. Tariffs: The Role of Import Prices and Commercial Policies ,” American Economic Review 88 (September 1998): 1015-1026.
“The Smoot-Hawley Tariff: A Quantitative Assessment,” Review of Economics and Statistics 80 (May 1998): 326-334.
“Higher Tariffs, Lower Revenues? Analyzing the Fiscal Aspects of the ‘Great Tariff Debate of 1888,’” Journal of Economic History 58 (March 1998): 59-72.
“From Smoot-Hawley to Reciprocal Trade Agreements: Changing the Course of U.S. Trade Policy in the 1930s,” in Michael Bordo, Claudia Goldin, and Eugene White (eds.), The Defining Moment: The Great Depression and the American Economy (Chicago: University of Chicago Press, 1998).
“The Reciprocity Debate in Parliament,” in Andrew Marrison (ed.), Free Trade and Its Reception, 1815-1860 (London: Routledge, 1998).
“ Log-Rolling and Economic Interests in the Passage of the Smoot-Hawley Tariff ,” (with Randall S. Kroszner) Carnegie-Rochester Series on Public Policy, 45 (December 1996): 173-200.
“High Tech R&D Subsidies: Estimating the Effects of Sematech,” (with Peter J. Klenow) Journal of International Economics 40 (May 1996): 323-344.
“ The United States in a New Global Economy? A Century’s Perspective ,” American Economic Review (Papers and Proceedings) 86 (May 1996): 41-46.
“Industry or Class Cleavages over Trade Policy? Evidence from the British General Election of 1923,” in Robert C. Feenstra, Gene M. Grossman, and Douglas A. Irwin (eds.), The Political Economy of Trade Policy: Essays in Honor of Jagdish Bhagwati (Cambridge: MIT Press, 1996).
“Trade Politics and the Semiconductor Industry,” in Anne O. Krueger (ed.), The Political Economy of American Trade Policy (Chicago: University of Chicago Press, 1996).
“The GATT’s Contribution to Economic Recovery in Post-War Europe,” in Barry Eichengreen (ed.), Europe's Postwar Growth (New York: Cambridge University Press, 1995).
“ The GATT in Historical Perspective ,” American Economic Review (Papers and Proceedings) 85 (May 1995): 323-328.
“Trade Blocs, Currency Blocs, and the Reorientation of World Trade in the 1930s,” (with Barry Eichengreen) Journal of International Economics 38 (February 1995): 1-24.
“ Learning-by-Doing Spillovers in the Semiconductor Industry ,” (with Peter J. Klenow) Journal of Political Economy 102 (December 1994): 1200-1227.
“The Political Economy of Free Trade: Voting in the British General Election of 1906,” Journal of Law and Economics 37 (April 1994): 75-108.
“Multilateral and Bilateral Trade Policies in the World Trading System: An Historical Perspective,” in Jaime de Melo and Arvind Panagariya (eds.), New Dimensions in Regional Integration (New York: Cambridge University Press, 1993).
“ Free Trade and Protection in Nineteenth Century Britain and France Revisited: Comment on Nye ,” Journal of Economic History 53 (March 1993): 146-152.
“ Strategic Trade Policy and Mercantilist Trade Rivalries ,” American Economic Review (Papers and Proceedings) 82 (May 1992): 138-143.
“ Mercantilism as Strategic Trade Policy: The Anglo-Dutch Rivalry for the East India Trade ,” Journal of Political Economy 99 (December 1991): 1296-1314.
“Trade Deficit Announcements, Intervention, and the Dollar,” Economics Letters 31 (December 1989): 257-263.
“Political Economy and Peel’s Repeal of the Corn Laws,” Economics and Politics 1 (Spring 1989): 41-59.
“ Welfare Effects of British Free Trade: Debate and Evidence from the 1840s ,” Journal of Political Economy 96 (December 1988): 1142-1164.
“The Return of the Reciprocitarians: U.S. Trade Policy Today,” (with Jagdish N. Bhagwati) The World Economy 10 (June 1987): 109-130.
Os trabalhos do economista Douglas Irwin tendem a relativizar o protecionismo tarifário...
Veja uma lista dos seus trabalhos mais recentes:
Recent Papers by Douglas Irwin
Note: Many of these papers are also available from the NBER .
Comparative Income and Productivity in Australia and the United Kingdom, 1861-1948, with Steven Broadberry. This Draft: April 2006.
Australia had one of the highest per capita incomes in the world in the late nineteenth century, although this exceptional position subsequently eroded over time. This paper compares national income and sectoral labour productivity in Australia and the United Kingdom between 1861 and 1948 to uncover the underlying sources of Australia’s high income and the reasons for its subsequent relative decline. We find the country’s higher per capita income was due primarily to higher labour productivity, since labour force participation, although higher in Australia than in the United States, was lower than in the United Kingdom. Australia had a substantial labour productivity lead in agriculture throughout the period, due to the importance of high-value-added, non-arable farming, and a smaller lead in industry before World War I. The early productivity lead in industry was largely based on the importance of mining, and disappeared as manufacturing became more important. There was little productivity difference in services. These results reaffirm the importance of Australia’s successful exploitation of its natural resource endowments in explaining the country’s high initial income.
Tariff Incidence in America's Gilded Age. This Draft: March 2006.
In the late nineteenth century, the United States imposed high tariffs to protect domestic manufacturers from foreign competition. This paper examines the magnitude of protection given to import-competing producers and the costs imposed on export-oriented producers by focusing on changes in the domestic prices of traded goods relative to non-traded goods. Because the tariff increased the prices of non-traded goods, the degree of protection was much less than indicated by nominal rates of protection; the results here suggest that the 30 percent average tariff on imports yielded just a 12 percent implicit subsidy to import-competing producers while effectively taxing exporters at a rate of 14 percent. The paper also finds that tariff policy redistributed large amounts of income (about 9 percent of GDP) across groups, although the impact on consumers was roughly neutral because they devoted a sizeable share of their expenditures to exportable goods. These findings may explain why import-competing producers pressed for even greater protection in the face of already high tariffs and why consumers (as voters) did not strongly oppose the policy.
Antebellum Tariff Politics: Coalition Formation and Credible Commitments. This Draft: March 2006.
Throughout U.S. history, import tariffs been put on a sustained downward path in only two instances: from the mid-1830s until the Civil War and from the mid-1930s to the present. This paper analyzes how the movement toward higher tariffs in the 1820s was reversed for the rest of the antebellum period. In the 1820s, a coalition in Congress between the North and West raised tariffs by exchanging votes on import duties for spending on internal improvements. President Andrew Jackson effectively delinked these issues and destroyed the North-West alliance by vetoing several internal improvements bills. South Carolina’s refusal to enforce the existing high tariffs sparked the nullification crisis and paved the way for the Compromise Tariff of 1833, which phased out tariffs above 20 percent over a nine year period. Although Congress could not credibly commit to implementing the staged reductions or maintaining the lower duties, the growing economic interest of the West in exporting grains – due, ironically, to transportation improvements – gave it a stake in maintaining a lower tariff equilibrium in cooperation with the South.
Import Shocks and the Antebellum U.S. Iron Industry. First Draft: June 2005.
This paper examines the antebellum iron industry to assess the vulnerability of early American manufacturing to foreign competition and the importance of the tariff in fostering industrialization. U.S. pig iron production is found to be highly sensitive to changes in import prices and was about one-third to one-half larger than it would have been without the tariff on imports. However, fluctuations in import prices exclusive of the tariff had a much greater impact on production than changes in the tariff itself. Furnace-level evidence suggests that older, more productive plants located in western Pennsylvania were more likely to continue producing through the severe import price shock after 1847 than those otherwise situated. The labor productivity of furnaces that shut down was significantly lower than those that continued to produce, and import competition boosted industry-level productivity by about 10 percent by forcing less productive firms to exit. Thus, while promoting greater domestic production, import tariffs encouraged the entry of less efficient firms into the industry.
Trade Disruptions and America’s Early Industrialization. (co-authored with Joseph Davis) First Draft: June 2003.
Between 1807 and 1815, U.S. imports of manufactured goods were severely cut by Jefferson’s trade embargo, subsequent non-importation measures, and the War of 1812. These disruptions are commonly believed to have spurred early U.S. industrialization by promoting the growth of nascent domestic manufacturers. This paper uses a newly available series on U.S. industrial production to investigate how this protection from foreign competition affected domestic manufacturing. On balance, the trade disruptions did not decisively accelerate U.S. industrialization as trend growth in industrial production was little changed over this period. However, the disruptions may have had a permanent effect in reallocating resources between domestic infant industries (such as cotton textiles) and trade-dependent industries (such as shipbuilding).
Did Import Substitution Promote Growth in the Late Nineteenth Century? First Draft: November 2001.
The positive correlation between import tariffs and economic growth across countries in the late nineteenth century suggests that tariffs may have played a causal role in promoting growth. This paper seeks to determine if high tariffs stimulated growth by shifting resources out of agriculture and into manufacturing. The most rapidly growing countries were those that reduced the share of employment in agriculture, but not necessarily those that increased the share of employment in industry. Tariffs in agricultural exporting (importing) countries may have promoted (retarded) this shift, although two high tariff, high growth, agricultural-exporting outliers (Argentina and Canada) experienced export-oriented growth and did not pursue import substitution policies. This raises the question of whether economic growth led to changes in the structure of employment rather than changes in employment leading to economic growth.
Selected Published and Forthcoming Articles. (Some of the older articles are available on JSTOR)
The Impact of Federation on Australia's Trade Flows. Forthcoming: Economic Record, September 2006.
In 1901, six Australian states joined together in political and economic union, creating an internal free trade area and a common external tariff. This paper investigates the impact of federation on Australia’s internal and international trade flows by studying changes in the “border effect” over this time. This is possible because Australian states reported intra-Australian trade prior to 1901 and for eight years after federation. The results indicate that federation produced little change in Australia’s trade patterns, but that the border effect increased substantially between 1906 and 1909 when the protectionist Lyne Tariff was imposed.
The Welfare Cost of Autarky: Evidence from the Jeffersonian Trade Embargo, 1807-1809 . Review of International Economics, September 2005.
The United States came close to complete autarky in 1808 as a result of a self-imposed embargo on international shipping from December 1807 to March 1809. Monthly prices of exported and imported goods reveal the embargo’s striking effect on commodity markets and allow a calculation of its welfare effects. The calculations suggest that the embargo cost about 5 percent of America’s 1807 GNP, at a time when the trade share was about 13 percent (domestic exports and shipping earnings). The welfare cost was lower than the trade share because the embargo did not completely eliminate trade and because domestic producers successfully shifted production toward previously imported manufactured goods.
The Rise in U.S. Antidumping Actions in Historical Perspective. The World Economy, May 2005.
Empirical studies of antidumping activity focus almost exclusively on the period since 1980. This paper puts recent U.S. antidumping experience in historical context by studying the determinants of annual case filings over the past half century. The conventional view that few antidumping cases existed prior to 1980 is not correct, although most did not result in the imposition of duties. The increased number of cases in recent decades largely reflects petitions that target multiple source countries; the number of imported products involved has actually fallen since the mid 1980s. The annual number of antidumping cases is influenced by the unemployment rate, the exchange rate, import penetration (closely related to the decline in average tariffs), and changes in the antidumping law and its enforcement in the early 1980s.
Labor Productivity in Britain and America in the Nineteenth Century (co-authored with Stephen Broadberry). Explorations in Economics History, April 2006
A number of writers have recently questioned whether labor productivity or per capita incomes were ever higher in Britain than in the United States. We show that although the United States already had a substantial labor productivity lead in industry as early as 1840, especially in manufacturing, labor productivity was broadly equal in the two countries in agriculture, while Britain was ahead in services. Hence aggregate labor productivity was higher in Britain, particularly since the United States had a larger share of the labor force in low value-added agriculture. U.S. overtaking occurred decisively only during the 1890s, as labor productivity pulled ahead in services and the share of agricultural employment declined substantially. Labor force participation was lower in the United States, so that Britain’s labor productivity advantage in the mid-nineteenth century translated into a larger per capita income lead.
Airbus versus Boeing Revisited: International Competition in the Aircraft Market (with Nina Pavcnik). Journal of International Economics, December 2004.
This paper examines international competition in the commercial aircraft industry. We estimate a discrete choice, differentiated products demand system for wide-body aircraft and examine the Airbus-Boeing rivalry under various assumptions on firm conduct. We then use this structure to evaluate two trade disputes between the United States and European Union. Our results suggest that the aircraft prices increased by about 3 percent after the 1992 U.S. – E.U. agreement on trade in civil aircraft that limits subsidies. This price hike is consistent with a 5 percent increase in firms’ marginal costs after the subsidy cuts. We also simulate the impact of the future entry of the Airbus A-380 super-jumbo aircraft on the demand for other wide-bodied aircraft, notably the Boeing 747. We find that the A-380 could reduce the market share of the 747 by up to 14.8 percentage points in the long range wide-body market segment (depending upon the discounts offered on the A-380), but would reduce the market for Airbus’s existing wide-bodies by an even greater margin.
The Aftermath of Hamilton's Report on Manufactures. Journal of Economic History, September 2004.
Alexander Hamilton’s Report on Manufactures (1791) is a classic document in the history of U.S. economic policy, but its fate in Congress is not well known. It is commonly believed that the report was never implemented. Although Hamilton’s proposals for bounties (subsidies) failed to receive support, virtually every tariff recommendation put forward in the report was adopted by Congress in early 1792. These tariffs were not highly protectionist duties because Hamilton feared discouraging imports, which were the critical tax base on which he planned to fund the public debt. Indeed, because Hamilton’s policy toward manufacturing was one of encouragement and not protection, those interests shifted their political support from the Federalists to the Jeffersonian Republicans during the 1790s.
Causing Problems? The WTO Review of Causation and Injury Attribution in U.S. Section 201 Cases . The World Trade Review, November 2003.
U.S. safeguard actions have run into problems with the WTO’s Panel and Appellate Body reviews for failing to ensure that injury caused by non-import factors are not attributed to imports. This paper reviews the subtle legal and economic differences between U.S. trade law (Section 201) and the WTO’s Agreement on Safeguards on the non-attribution issue. The paper then resurrects the Kelly (1988) method of attributing injury to various factors as a potential method by which the ITC can ensure that future decisions conform with the Safeguards Agreement. The method is shown to yield results that are consistent with recent ITC safeguard decisions.
New Estimates of the Average Tariff of the United States, 1790-1820. Journal of Economic History, June 2003.
This paper presents new estimates of the average tariff on total and dutiable U.S. imports from 1790 to 1820. These previously unavailable series are comparable to the tariff figures available from 1821 in the Historical Statistics of the United States. These early tariffs were much lower, on average, than those imposed later in the nineteenth century. The paper stresses the importance of deducting drawbacks (tariff rebates on imported goods that are subsequently re-exported) from total customs revenue in calculating the average tariff and briefly examines the structure of tariffs across goods.
"The Optimal Tax on Antebellum Cotton Exports." Journal of International Economics, August 2003.
The United States produced about 80 percent of the world’s cotton in the decades prior to the Civil War. How much monopoly power did the United States possess in the world cotton market and what would have been the effect of an optimal export tax? This paper estimates the elasticity of foreign demand for U.S. cotton exports and uses the elasticity in a simple partial equilibrium model to calculate the optimal export tax and its effect on prices, trade, and welfare. The results indicate that the export demand elasticity for U.S. cotton was about -1.7 and that the optimal export tax of about 50 percent would have raised U.S. welfare by about $10 million, about 0.3 percent of U.S. GDP or about 1 percent of the South’s GDP.
"Explaining America's Surge in Manufactured Exports, 1880-1913" , Review of Economics and Statistics, May 2003.
The United States became a net exporter of manufactured goods around 1910 after a dramatic surge in iron and steel exports began in the mid-1890s. This paper argues that natural resource abundance fueled the expansion of iron and steel exports in part by enabling a sharp reduction in the price of U.S. exports relative to other competitors. The commercial exploitation of the Mesabi iron ore range, for example, reduced domestic ore prices by 50 percent in the mid-1890s and was equivalent to over a decade’s worth of industry productivity improvement in its effect on iron and steel export prices. The non-tradability of American ore resulted in its distinctive impact on the pattern of U.S. trade. The results are consistent with Wright’s (1990) finding that U.S. manufactured exports were natural resource intensive at this time.
"Does Trade Raise Income? Evidence from the Twentieth Century ," with Marko J. Terviö. Journal of International Economics 58 (October 2002): 1-18.
Efforts to estimate the effects of international trade on a country’s real income have been hampered by the failure to account for the endogeneity of trade. Frankel and Romer recently use a country’s geographic attributes – notably its distance from potential trading partners – to construct an instrument to identify the effects of trade on income in 1985. Using data from the pre-World War I, the interwar, and the post-war periods, we find that the main result of Frankel and Romer is confirmed throughout the whole century: countries that trade more as a proportion of their GDP have higher incomes even after controlling for the endogeneity of trade. We also find that the OLS estimate of trade’s effect on income is biased downwards in almost every sample year. However, this result is not robust to the inclusion of distance from equator (latitude).
"Interpreting the Tariff-Growth Correlation in the Late Nineteenth Century" . American Economic Review, Papers and Proceedings , May 2002.
This paper argues that the tariff-growth correlation in the late nineteenth century should be interpreted with great care. The paper first describes individual country experiences to examine the possible connections between trade policy and economic growth. The two most rapidly expanding, high tariff countries of the period – Argentina and Canada – grew not because of industrialization arising from import substitution, but rather because of export-led growth in staples. The paper then asks why certain countries chose to impose high tariffs. Many labor-scarce and land-abundant economies – such as Argentina, Canada, and the United States – relied on customs duties to raise government revenue and therefore imposed high tariffs for fiscal reasons. The fact that these countries also, due to those same underlying factor endowments, tended to receive large capital and labor inflows from abroad confounds the inference that high tariffs were somehow responsible for their economic performance.
“Long Run Trends in World Trade and Income ,” World Trade Review 1 (March 2002): 89-100.
This paper examines the statistical relationship between world trade and world income (GDP) over three different epochs: the pre-World War I era (1870-1913), the interwar era (1920-1938), and the post-World War II ear (1950-2000). The results indicate that trade grew slightly more rapidly than income in the late nineteenth century, with little structural change in the trade-income relationship. In the interwar and postwar periods, the trade-income relationship can be divided into different periods due to structural breaks, but since the mid-1980s trade has been more responsive to income than in any other period under consideration. The trade policy regime differed in each period, from the bilateral treaty network in the late nineteenth century to interwar protectionism to postwar GATT/WTO liberalization. The commodity composition of trade has also shifted from primary commodities to manufactured goods over the past century, but the results cannot directly determine the reasons for the increased sensitivity of trade to income.
"Ohlin versus Stolper-Samuelson ." In Ronald Findlay, Lars Jonung, and Mats Lundahl (eds.), Bertil Ohlin: A Centennial Celebration, 1899-1999, Cambridge: MIT Press, 2002.
This paper examines Bertil Ohlin’s analysis of trade policy and factor rewards in the context of the late nineteenth and early twentieth century United States. A leading question of the day was whether labor could benefit from protection. Ohlin suspected that labor could benefit from protection and his writings helped spawn the Stolper-Samuelson theorem, which was different from but consistent with Ohlin’s approach. This paper seeks to find evidence on whether U.S. tariffs on imported labor-intensive manufactures helped enhance the income of labor at the expense of capital and land. The answer is unclear: vastly different conclusions arise from a calibrated general equilibrium Ohlin-style model and a factor content of trade calculation, and indirect evidence from lobbying and voting patterns over the tariff is also ambiguous.
"The Antebellum Tariff on Cotton Textiles Revisited ," (with Peter Temin) Journal of Economic History 61 (September 2001): 777-798.
Recent research has suggested that the antebellum U.S. cotton textile industry would have been wiped out had it not received tariff protection. We reaffirm Taussig’s earlier judgment that the U.S. cotton textile industry was largely independent of the tariff by the early 1830s. American and British producers specialized in quite different types of textile products that were imperfect substitutes for one another. Using data from 1826 to 1860, we estimate the responsiveness of domestic production to fluctuations in import prices and conclude that the industry could easily have survived even if the tariff had been completely eliminated.
"Tariffs and Growth in Late Nineteenth Century America ." The World Economy 24 (January 2001): 15-30.
Were high import tariffs somehow related to the strong U.S. economic growth during the late nineteenth century? This paper examines this frequently mentioned but controversial question and investigates the channels by which tariffs could have promoted growth during this period. The paper shows that: (i) late nineteenth century growth hinged more on population expansion and capital accumulation than on productivity growth; (ii) tariffs may have discouraged capital accumulation by raising the price of imported capital goods; (iii) productivity growth was most rapid in non-traded sectors (such as utilities and services) whose performance was not directly related to the tariff.
Older Published Papers:
“Could the U.S. Iron Industry Have Survived Free Trade After the Civil War ?” Explorations in Economic History 37 (July 2000): 278-299.
“Did Late Nineteenth Century U.S. Tariffs Promote Infant Industries? Evidence from the Tinplate Industry ,” Journal of Economic History 60 (June 2000): 335-360.
“Is Globalization Today Really Different From Globalization a Hundred Years Ago? ” (with Michael Bordo and Barry Eichengreen), Brookings Trade Forum, 1999 (Washington, D.C.: The Brookings Institution, 1999), pp. 1-50.
“ Interests, Institutions, and Ideology in Securing Policy Change: The Republican Conversion to Trade Liberalization after Smoot-Hawley ” (with Randall S. Kroszner), Journal of Law and Economics 42 (October 1999): 643-673.
“Antidumping: The Semiconductor Industry,” Brookings Trade Forum, 1998 (Washington, D.C.: The Brookings Institution, 1998), pp. 173-200.
“Changes in U.S. Tariffs: The Role of Import Prices and Commercial Policies ,” American Economic Review 88 (September 1998): 1015-1026.
“The Smoot-Hawley Tariff: A Quantitative Assessment,” Review of Economics and Statistics 80 (May 1998): 326-334.
“Higher Tariffs, Lower Revenues? Analyzing the Fiscal Aspects of the ‘Great Tariff Debate of 1888,’” Journal of Economic History 58 (March 1998): 59-72.
“From Smoot-Hawley to Reciprocal Trade Agreements: Changing the Course of U.S. Trade Policy in the 1930s,” in Michael Bordo, Claudia Goldin, and Eugene White (eds.), The Defining Moment: The Great Depression and the American Economy (Chicago: University of Chicago Press, 1998).
“The Reciprocity Debate in Parliament,” in Andrew Marrison (ed.), Free Trade and Its Reception, 1815-1860 (London: Routledge, 1998).
“ Log-Rolling and Economic Interests in the Passage of the Smoot-Hawley Tariff ,” (with Randall S. Kroszner) Carnegie-Rochester Series on Public Policy, 45 (December 1996): 173-200.
“High Tech R&D Subsidies: Estimating the Effects of Sematech,” (with Peter J. Klenow) Journal of International Economics 40 (May 1996): 323-344.
“ The United States in a New Global Economy? A Century’s Perspective ,” American Economic Review (Papers and Proceedings) 86 (May 1996): 41-46.
“Industry or Class Cleavages over Trade Policy? Evidence from the British General Election of 1923,” in Robert C. Feenstra, Gene M. Grossman, and Douglas A. Irwin (eds.), The Political Economy of Trade Policy: Essays in Honor of Jagdish Bhagwati (Cambridge: MIT Press, 1996).
“Trade Politics and the Semiconductor Industry,” in Anne O. Krueger (ed.), The Political Economy of American Trade Policy (Chicago: University of Chicago Press, 1996).
“The GATT’s Contribution to Economic Recovery in Post-War Europe,” in Barry Eichengreen (ed.), Europe's Postwar Growth (New York: Cambridge University Press, 1995).
“ The GATT in Historical Perspective ,” American Economic Review (Papers and Proceedings) 85 (May 1995): 323-328.
“Trade Blocs, Currency Blocs, and the Reorientation of World Trade in the 1930s,” (with Barry Eichengreen) Journal of International Economics 38 (February 1995): 1-24.
“ Learning-by-Doing Spillovers in the Semiconductor Industry ,” (with Peter J. Klenow) Journal of Political Economy 102 (December 1994): 1200-1227.
“The Political Economy of Free Trade: Voting in the British General Election of 1906,” Journal of Law and Economics 37 (April 1994): 75-108.
“Multilateral and Bilateral Trade Policies in the World Trading System: An Historical Perspective,” in Jaime de Melo and Arvind Panagariya (eds.), New Dimensions in Regional Integration (New York: Cambridge University Press, 1993).
“ Free Trade and Protection in Nineteenth Century Britain and France Revisited: Comment on Nye ,” Journal of Economic History 53 (March 1993): 146-152.
“ Strategic Trade Policy and Mercantilist Trade Rivalries ,” American Economic Review (Papers and Proceedings) 82 (May 1992): 138-143.
“ Mercantilism as Strategic Trade Policy: The Anglo-Dutch Rivalry for the East India Trade ,” Journal of Political Economy 99 (December 1991): 1296-1314.
“Trade Deficit Announcements, Intervention, and the Dollar,” Economics Letters 31 (December 1989): 257-263.
“Political Economy and Peel’s Repeal of the Corn Laws,” Economics and Politics 1 (Spring 1989): 41-59.
“ Welfare Effects of British Free Trade: Debate and Evidence from the 1840s ,” Journal of Political Economy 96 (December 1988): 1142-1164.
“The Return of the Reciprocitarians: U.S. Trade Policy Today,” (with Jagdish N. Bhagwati) The World Economy 10 (June 1987): 109-130.
Domingo, Julho 16, 2006
31) Brasil: crescer com equidade (revista Conjuntura Economica, julho 2006)
Editorial (Carta do IBRE) da revista Conjuntura Econômica, de junho de 2006:
Brasil: a difícil tarefa de crescer com eqüidade
Qualquer brasileiro que acompanhe minimamente as questões nacionais sabe que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Este é um tema que está há décadas na agenda política do país, e que já produzia acalorados debates nos meios acadêmicos antes mesmo da redemocratização. Ao longo dos últimos anos, dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) vêm mostrando uma animadora, se bem que moderada, tendência de melhora na distribuição de renda. Este avanço é merecidamente comemorado pelo governo e pela sociedade, mas não obscurece o fato de que ainda permanecemos uma sociedade vergonhosamente desigual.
Nos tempos do milagre econômico do regime militar, havia uma razoável aceitação da teoria discutível de que "é preciso primeiro que o bolo cresça, para depois distribuir". Hoje, é impensável para qualquer tendência política defender uma tese daquele tipo, e esta mudança de mentalidade constitui, indiscutivelmente, uma mudança positiva para o Brasil. Esta Carta procurará indicar, porém, que a relação entre eqüidade e crescimento econômico é muito mais complicada do que as simplificações do discurso político muitas vezes parecem sugerir, e que o Brasil enfrenta hoje um sério problema nesta questão.
Na verdade, é possível crescer reduzindo a desigualdade, mas as evidências teóricas e empíricas mostram que não é qualquer caminho de redistribuição de renda que viabiliza o desenvolvimento econômico de uma nação. Trabalhos de economia política indicam que o nível de eqüidade de uma sociedade é determinado por interações muito complexas entre diversos fatores econômicos e sociais. Uma questão fundamental, por exemplo, são os diferenciais de produtividade entre os trabalhadores e na estrutura de postos de trabalho - ambos ligados, em larga medida, às escolhas tecnológicas das empresas, em um processo de causalidade mútua.
Alguns achados muito importantes para se compreender a relação entre eqüidade e crescimento podem ser encontrados no trabalho "Desigualdade, Tecnologia e o Contrato Social", do economista francês Roland Bénabou.(1) Tentaremos apresentar aqui, de forma muito simplificada, algumas das conclusões mais relevantes deste estudo. Bénabou sugere, por exemplo, que o grau de distributivismo da política fiscal de um país, escolhido pelos eleitores, é alto em sociedades muito igualitárias, vai se reduzindo à medida que piora a distribuição de renda, e volta a crescer quando a desigualdade assume proporções muito intensas.
A razão pela qual sociedades igualitárias tendem a ter alta carga tributária e pesados gastos sociais é que uma população homogênea em termos de preparo educacional e de capacidade produtiva costuma encarar os impostos e as despesas públicas quase como um sistema de seguro, que ampara os que têm a infelicidade de incorrer em contingências muito desfavoráveis. Nestes países, portanto, o igualitarismo da estrutura socioeconômica tende a ser mantido e reforçado pela mediação do Estado. É muito importante notar, porém, que não há propriamente uma ação redistributiva do sistema de tributos e gastos públicos, já que não se trata de uma transferência maciça dos mais ricos para os mais pobres - o grosso das transferências ocorre entre pessoas de perfil socioeconômico relativamente próximo, segundo a lógica "seguradora" anteriormente mencionada.
Em sociedades mais desiguais, os grupos de alta renda sentem que pagam mais impostos do que o valor dos bens públicos que consomem. Eles também são os mais capacitados a influenciar as decisões do sistema político, no sentido de evitar o distributivismo fiscal. Desta forma, os mais ricos opõem-se com sucesso a aumentos da carga tributária para financiar a expansão do "welfare state", o que tende a perpetuar a desigualdade. Nesta linha, um trabalho de Bartels (2), de 2002, reforça este entendimento ao observar que quanto mais ricos são os eleitores, mais os votos dos senadores americanos atendem a seus interesses. Uma terceira situação é a que ocorre quando a distribuição de renda atinge níveis dramaticamente injustos. Nestes casos a massa dos que são favoráveis à redistribuição engrossa tanto que pode se tornar politicamente mais forte que a dos ricos. A tendência, portanto, é de aumento da carga tributária para financiar serviços e programas que transfiram renda dos mais ricos para os mais pobres.
Influenciando decisões - Em seu artigo, Bénabou investigou também os diferentes impactos que a ação redistributiva via impostos/gastos públicos pode ter. Os efeitos negativos característicos da tributação altamente progressiva são, basicamente, de duas naturezas: as distorções geradas na oferta de trabalho, através da geração de incentivos perversos aos trabalhadores mais produtivos; e o desestímulo à acumulação de capital. Por outro lado, as políticas redistributivas podem ser um fator positivo para o crescimento, ao permitir que famílias anteriormente sem acesso ao crédito façam investimentos no seu próprio capital humano.
Por conta disso, tendo-se em mente o crescimento de longo prazo da economia, a questão é saber se as perdas de crescimento geradas pelas distorções na oferta de trabalho e na acumulação de capital são compensadas pela expansão do acesso ao crédito. Para responder a esta pergunta, é preciso notar, de início, que a única conseqüência pró-crescimento da distribuição acontece pelo canal do capital humano, ou, basicamente, da educação. Isto deixa claro que uma política redistributiva será tão mais apta a promover o crescimento quanto mais esteja centrada na equalização das oportunidades educacionais. Alguns estudos da evidência empírica, de Fernandez e Rogerson (3), de Sheshadri e Yuki (4), e de Bénabou (5) sugerem que o produto de longo prazo pode ser elevado pela redistribuição, o que indica que o impacto da restrição de crédito na formação de capital humano é muito significativo.
O trabalho de Bénabou é um excelente mapa para se entender o que vem acontecendo no Brasil atual em termos da interação entre distribuição de renda e crescimento. Para fazer esta análise, entretanto, é útil olhar primeiro alguns dados que mostram, de forma inequívoca, a melhora na distribuição de renda ao longo dos últimos anos. O índice de Gini (que mede a desigualdade, variando de 0 a 1, e piorando à medida que se aproxima de 1) dos rendimentos familiares per capita no Brasil caiu de 0,597, em 2001, para 0,574, em 2004. Em 1989, o Gini atingiu um pico de 0,637.
Mas existem várias outras indicações de como a vida dos mais pobres melhorou no Brasil, relativamente à dos mais ricos. Em dezembro de 1994, com um salário mínimo comprava-se 0,6 cesta básica, com o valor do salário mínimo de hoje consegue-se adquirir 1,7 cesta básica. Na verdade, o salário mínimo cresceu substancialmente, desde meados da década passada, tanto em termos reais (medido pelo IPC), quanto em dólares. Deflacionado pelo valor do salário mínimo, o frango caiu 57,1%, o arroz 47,4%, o leite e o feijão mais de 30% e o pão francês 25%, de 1995 até o início de 2006. No mesmo período, tomando-se também o valor do salário mínimo como deflator, o preço de uma televisão caiu em 80%, e o do cimento em 35%. De 2000 até hoje, pelo mesmo parâmetro, o valor dos celulares reduziu-se a 14% do que era.
No período de março de 2005 até fevereiro de 2006, as regiões com maior crescimento das vendas de comércio eram o Norte e o Nordeste, exatamente as mais pobres do país. No Nordeste, a expansão foi de 15%, o triplo da brasileira. E as regiões com pior desempenho, naquele período, foram as mais ricas, o Sudeste e o Sul (com recuo de 1%). Este resultado, que claramente indica tendências redistributivas funcionando na economia brasileira, provavelmente deve-se em boa parte ao formidável aumento dos programas de transferência de renda - 8,8 milhões de domicílios recebiam o Bolsa-Família em março de 2006 -, do programa de crédito consignado na folha de pagamentos e do salário mínimo real que vem aumentando desde 1994. Da mesma forma, entre março de 2004 e março de 2006, o rendimento médio real das regiões metropolitanas de Recife e Salvador cresceu 5,4%, comparado com 2,5% em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
A melhora da distribuição de renda no Brasil é uma boa notícia, mas é certo que não estamos naquele ponto ótimo correspondente a sociedades igualitárias com alta tributação e grande gasto público, nas quais o eleitorado apóia a ação de um Estado pesado que funciona mais como um segurador do que como um agente de redistribuição. A situação brasileira parece ser muito mais o terceiro caso mencionado anteriormente - um país onde a desigualdade é tão clamorosa que mesmo a tradicional prevalência dos interesses dos mais ricos não consegue mais impedir que o Estado leve a cabo políticas redistributivas baseadas na alta taxação e no aumento dos gastos públicos.
O problema, porém, é que os fatores negativos da redistribuição sobre o crescimento tendem a ser tão maiores quanto maior for a desigualdade. Isto nos leva a concluir que, em uma sociedade como a brasileira, em que os mais ricos simplesmente não utilizam a estrutura pública de ensino básico e saúde, e evidentemente têm uma péssima avaliação da qualidade de outros bens públicos como segurança ou estradas de rodagem, o desestímulo oriundo da taxação sobre a ocupação dos mais produtivos e sobre a acumulação de capital deve ser grande.
Entraves para crescer - Outro entrave ao crescimento da fórmula brasileira de redistribuição é o fato de que ela se deve em boa parte a pesadas transferências de renda que apenas acessoriamente, no caso do Bolsa-Família, estão bem focalizadas nos mais pobres e ligadas à redução da desigualdade educacional. Mesmo com um aumento da carga tributária de cerca de dez pontos percentuais do PIB em uma década e meia, a expansão dos gastos previdenciários e os programas de transferência acabaram por comprimir os investimentos do governo, que nos últimos três anos atingiram a menor média, como proporção do PIB, do pós-guerra.
Alguns comentaristas apontam os altos juros reais da dívida pública como o grande vilão do desajuste das contas públicas no Brasil e do baixo investimento público. O custo fiscal dos juros, porém, está hoje entre 4% e 5% do PIB, quando se faz o devido desconto da correção monetária da dívida pública. No entanto, se os juros reais brasileiros caíssem para o nível do dos países desenvolvidos a carga fiscal reduzir-se-ia em dois ou três pontos percentuais, uma economia pequena para um país com gastos públicos da ordem de 40% do PIB. Na verdade, três anos de crescimento do gasto público ao ritmo do ocorrido no governo Lula consumiria a economia de se derrubar os juros reais sobre a dívida pública de 10% para 6%.
Nos últimos 20 anos, que abarcam boa parte do período de restauração democrática, a economia brasileira cresceu ao medíocre ritmo de 2,4% ao ano. Muitas são as causas apontadas para explicar este cenário, e a mensagem que esta Carta procura passar é a de que a própria redução da desigualdade, da forma como tem sido realizada, tornou-se um importante entrave ao crescimento econômico do Brasil. Da maneira como o país vem reduzindo a sua desigualdade, a velha oposição entre crescer ou distribuir renda tornou-se de novo verdadeira. O professor Edward Amadeo discorre, em seu artigo publicado no jornal "Valor Econômico" (6), sobre a opção do governo Lula pela estabilidade monetária e a distribuição de renda.
A única forma de sairmos desta armadilha, e o país voltar a crescer, preservando e aprofundando as conquistas em termos de distribuição de renda, é a de dar um choque de gestão no setor público. Com a conhecida ineficiência do funcionamento do governo no Brasil, há amplo espaço para reduzir despesas públicas sem cortar investimentos nem reduzir de forma "injusta" os benefícios sociais. Com a economia obtida pela diminuição do gasto, o Brasil pode combinar redução da carga tributária e aumento do investimento público, ambas as medidas estimuladoras do crescimento econômico. Mais crescimento, por sua vez, permitirá não só dar continuidade à recuperação do investimento do governo, mas também aumentar os investimentos sociais a um ritmo um pouco abaixo da expansão do PIB, e com forte enfoque na redução da desigualdade educacional. Esta seria, portanto, a receita para superar o infeliz dilema que, desde o regime militar, atormenta os formuladores de políticas econômicas e sociais no Brasil. É possível fazer o bolo crescer e distribuí-lo ao mesmo tempo, mas para isto é preciso rever de forma radical a atuação do Estado no Brasil.
1 Bénabou, R. (2005), "Inequality, Technology and the Social Contract", em Handbook of Economic Growth, editado por Philippe Aghion e Steven N. Durlauf (North-Holland), volume 1B, 1595-1638.
2 Bartels, L. (2002), "Economic Inequality and Political Representation", Princeton University mimeo.
3 Fernandez, R. e Rogerson, R. (1998), "Public Education and the Dynamics of Income Distribution: A Quantitative Evaluation of Education Finance Reform". American Economic Review, número 88.
4 Sheshadri, A. e Yuki, K. (2000), " Equity and Efficiency Effects of Redistributive Policies", Rochester University mimeo.
5 Bénabou, R. (2002), "Tax and Education Policy in Heterogeneous Agent Economy: What Levels of Redistribution Maximize Growth and Efficiency?, Econometrica, número 70.
6 Amadeo, Edward (17/05/2006), "Estabilidade e a popularidade de Lula".
Brasil: a difícil tarefa de crescer com eqüidade
Qualquer brasileiro que acompanhe minimamente as questões nacionais sabe que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Este é um tema que está há décadas na agenda política do país, e que já produzia acalorados debates nos meios acadêmicos antes mesmo da redemocratização. Ao longo dos últimos anos, dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) vêm mostrando uma animadora, se bem que moderada, tendência de melhora na distribuição de renda. Este avanço é merecidamente comemorado pelo governo e pela sociedade, mas não obscurece o fato de que ainda permanecemos uma sociedade vergonhosamente desigual.
Nos tempos do milagre econômico do regime militar, havia uma razoável aceitação da teoria discutível de que "é preciso primeiro que o bolo cresça, para depois distribuir". Hoje, é impensável para qualquer tendência política defender uma tese daquele tipo, e esta mudança de mentalidade constitui, indiscutivelmente, uma mudança positiva para o Brasil. Esta Carta procurará indicar, porém, que a relação entre eqüidade e crescimento econômico é muito mais complicada do que as simplificações do discurso político muitas vezes parecem sugerir, e que o Brasil enfrenta hoje um sério problema nesta questão.
Na verdade, é possível crescer reduzindo a desigualdade, mas as evidências teóricas e empíricas mostram que não é qualquer caminho de redistribuição de renda que viabiliza o desenvolvimento econômico de uma nação. Trabalhos de economia política indicam que o nível de eqüidade de uma sociedade é determinado por interações muito complexas entre diversos fatores econômicos e sociais. Uma questão fundamental, por exemplo, são os diferenciais de produtividade entre os trabalhadores e na estrutura de postos de trabalho - ambos ligados, em larga medida, às escolhas tecnológicas das empresas, em um processo de causalidade mútua.
Alguns achados muito importantes para se compreender a relação entre eqüidade e crescimento podem ser encontrados no trabalho "Desigualdade, Tecnologia e o Contrato Social", do economista francês Roland Bénabou.(1) Tentaremos apresentar aqui, de forma muito simplificada, algumas das conclusões mais relevantes deste estudo. Bénabou sugere, por exemplo, que o grau de distributivismo da política fiscal de um país, escolhido pelos eleitores, é alto em sociedades muito igualitárias, vai se reduzindo à medida que piora a distribuição de renda, e volta a crescer quando a desigualdade assume proporções muito intensas.
A razão pela qual sociedades igualitárias tendem a ter alta carga tributária e pesados gastos sociais é que uma população homogênea em termos de preparo educacional e de capacidade produtiva costuma encarar os impostos e as despesas públicas quase como um sistema de seguro, que ampara os que têm a infelicidade de incorrer em contingências muito desfavoráveis. Nestes países, portanto, o igualitarismo da estrutura socioeconômica tende a ser mantido e reforçado pela mediação do Estado. É muito importante notar, porém, que não há propriamente uma ação redistributiva do sistema de tributos e gastos públicos, já que não se trata de uma transferência maciça dos mais ricos para os mais pobres - o grosso das transferências ocorre entre pessoas de perfil socioeconômico relativamente próximo, segundo a lógica "seguradora" anteriormente mencionada.
Em sociedades mais desiguais, os grupos de alta renda sentem que pagam mais impostos do que o valor dos bens públicos que consomem. Eles também são os mais capacitados a influenciar as decisões do sistema político, no sentido de evitar o distributivismo fiscal. Desta forma, os mais ricos opõem-se com sucesso a aumentos da carga tributária para financiar a expansão do "welfare state", o que tende a perpetuar a desigualdade. Nesta linha, um trabalho de Bartels (2), de 2002, reforça este entendimento ao observar que quanto mais ricos são os eleitores, mais os votos dos senadores americanos atendem a seus interesses. Uma terceira situação é a que ocorre quando a distribuição de renda atinge níveis dramaticamente injustos. Nestes casos a massa dos que são favoráveis à redistribuição engrossa tanto que pode se tornar politicamente mais forte que a dos ricos. A tendência, portanto, é de aumento da carga tributária para financiar serviços e programas que transfiram renda dos mais ricos para os mais pobres.
Influenciando decisões - Em seu artigo, Bénabou investigou também os diferentes impactos que a ação redistributiva via impostos/gastos públicos pode ter. Os efeitos negativos característicos da tributação altamente progressiva são, basicamente, de duas naturezas: as distorções geradas na oferta de trabalho, através da geração de incentivos perversos aos trabalhadores mais produtivos; e o desestímulo à acumulação de capital. Por outro lado, as políticas redistributivas podem ser um fator positivo para o crescimento, ao permitir que famílias anteriormente sem acesso ao crédito façam investimentos no seu próprio capital humano.
Por conta disso, tendo-se em mente o crescimento de longo prazo da economia, a questão é saber se as perdas de crescimento geradas pelas distorções na oferta de trabalho e na acumulação de capital são compensadas pela expansão do acesso ao crédito. Para responder a esta pergunta, é preciso notar, de início, que a única conseqüência pró-crescimento da distribuição acontece pelo canal do capital humano, ou, basicamente, da educação. Isto deixa claro que uma política redistributiva será tão mais apta a promover o crescimento quanto mais esteja centrada na equalização das oportunidades educacionais. Alguns estudos da evidência empírica, de Fernandez e Rogerson (3), de Sheshadri e Yuki (4), e de Bénabou (5) sugerem que o produto de longo prazo pode ser elevado pela redistribuição, o que indica que o impacto da restrição de crédito na formação de capital humano é muito significativo.
O trabalho de Bénabou é um excelente mapa para se entender o que vem acontecendo no Brasil atual em termos da interação entre distribuição de renda e crescimento. Para fazer esta análise, entretanto, é útil olhar primeiro alguns dados que mostram, de forma inequívoca, a melhora na distribuição de renda ao longo dos últimos anos. O índice de Gini (que mede a desigualdade, variando de 0 a 1, e piorando à medida que se aproxima de 1) dos rendimentos familiares per capita no Brasil caiu de 0,597, em 2001, para 0,574, em 2004. Em 1989, o Gini atingiu um pico de 0,637.
Mas existem várias outras indicações de como a vida dos mais pobres melhorou no Brasil, relativamente à dos mais ricos. Em dezembro de 1994, com um salário mínimo comprava-se 0,6 cesta básica, com o valor do salário mínimo de hoje consegue-se adquirir 1,7 cesta básica. Na verdade, o salário mínimo cresceu substancialmente, desde meados da década passada, tanto em termos reais (medido pelo IPC), quanto em dólares. Deflacionado pelo valor do salário mínimo, o frango caiu 57,1%, o arroz 47,4%, o leite e o feijão mais de 30% e o pão francês 25%, de 1995 até o início de 2006. No mesmo período, tomando-se também o valor do salário mínimo como deflator, o preço de uma televisão caiu em 80%, e o do cimento em 35%. De 2000 até hoje, pelo mesmo parâmetro, o valor dos celulares reduziu-se a 14% do que era.
No período de março de 2005 até fevereiro de 2006, as regiões com maior crescimento das vendas de comércio eram o Norte e o Nordeste, exatamente as mais pobres do país. No Nordeste, a expansão foi de 15%, o triplo da brasileira. E as regiões com pior desempenho, naquele período, foram as mais ricas, o Sudeste e o Sul (com recuo de 1%). Este resultado, que claramente indica tendências redistributivas funcionando na economia brasileira, provavelmente deve-se em boa parte ao formidável aumento dos programas de transferência de renda - 8,8 milhões de domicílios recebiam o Bolsa-Família em março de 2006 -, do programa de crédito consignado na folha de pagamentos e do salário mínimo real que vem aumentando desde 1994. Da mesma forma, entre março de 2004 e março de 2006, o rendimento médio real das regiões metropolitanas de Recife e Salvador cresceu 5,4%, comparado com 2,5% em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
A melhora da distribuição de renda no Brasil é uma boa notícia, mas é certo que não estamos naquele ponto ótimo correspondente a sociedades igualitárias com alta tributação e grande gasto público, nas quais o eleitorado apóia a ação de um Estado pesado que funciona mais como um segurador do que como um agente de redistribuição. A situação brasileira parece ser muito mais o terceiro caso mencionado anteriormente - um país onde a desigualdade é tão clamorosa que mesmo a tradicional prevalência dos interesses dos mais ricos não consegue mais impedir que o Estado leve a cabo políticas redistributivas baseadas na alta taxação e no aumento dos gastos públicos.
O problema, porém, é que os fatores negativos da redistribuição sobre o crescimento tendem a ser tão maiores quanto maior for a desigualdade. Isto nos leva a concluir que, em uma sociedade como a brasileira, em que os mais ricos simplesmente não utilizam a estrutura pública de ensino básico e saúde, e evidentemente têm uma péssima avaliação da qualidade de outros bens públicos como segurança ou estradas de rodagem, o desestímulo oriundo da taxação sobre a ocupação dos mais produtivos e sobre a acumulação de capital deve ser grande.
Entraves para crescer - Outro entrave ao crescimento da fórmula brasileira de redistribuição é o fato de que ela se deve em boa parte a pesadas transferências de renda que apenas acessoriamente, no caso do Bolsa-Família, estão bem focalizadas nos mais pobres e ligadas à redução da desigualdade educacional. Mesmo com um aumento da carga tributária de cerca de dez pontos percentuais do PIB em uma década e meia, a expansão dos gastos previdenciários e os programas de transferência acabaram por comprimir os investimentos do governo, que nos últimos três anos atingiram a menor média, como proporção do PIB, do pós-guerra.
Alguns comentaristas apontam os altos juros reais da dívida pública como o grande vilão do desajuste das contas públicas no Brasil e do baixo investimento público. O custo fiscal dos juros, porém, está hoje entre 4% e 5% do PIB, quando se faz o devido desconto da correção monetária da dívida pública. No entanto, se os juros reais brasileiros caíssem para o nível do dos países desenvolvidos a carga fiscal reduzir-se-ia em dois ou três pontos percentuais, uma economia pequena para um país com gastos públicos da ordem de 40% do PIB. Na verdade, três anos de crescimento do gasto público ao ritmo do ocorrido no governo Lula consumiria a economia de se derrubar os juros reais sobre a dívida pública de 10% para 6%.
Nos últimos 20 anos, que abarcam boa parte do período de restauração democrática, a economia brasileira cresceu ao medíocre ritmo de 2,4% ao ano. Muitas são as causas apontadas para explicar este cenário, e a mensagem que esta Carta procura passar é a de que a própria redução da desigualdade, da forma como tem sido realizada, tornou-se um importante entrave ao crescimento econômico do Brasil. Da maneira como o país vem reduzindo a sua desigualdade, a velha oposição entre crescer ou distribuir renda tornou-se de novo verdadeira. O professor Edward Amadeo discorre, em seu artigo publicado no jornal "Valor Econômico" (6), sobre a opção do governo Lula pela estabilidade monetária e a distribuição de renda.
A única forma de sairmos desta armadilha, e o país voltar a crescer, preservando e aprofundando as conquistas em termos de distribuição de renda, é a de dar um choque de gestão no setor público. Com a conhecida ineficiência do funcionamento do governo no Brasil, há amplo espaço para reduzir despesas públicas sem cortar investimentos nem reduzir de forma "injusta" os benefícios sociais. Com a economia obtida pela diminuição do gasto, o Brasil pode combinar redução da carga tributária e aumento do investimento público, ambas as medidas estimuladoras do crescimento econômico. Mais crescimento, por sua vez, permitirá não só dar continuidade à recuperação do investimento do governo, mas também aumentar os investimentos sociais a um ritmo um pouco abaixo da expansão do PIB, e com forte enfoque na redução da desigualdade educacional. Esta seria, portanto, a receita para superar o infeliz dilema que, desde o regime militar, atormenta os formuladores de políticas econômicas e sociais no Brasil. É possível fazer o bolo crescer e distribuí-lo ao mesmo tempo, mas para isto é preciso rever de forma radical a atuação do Estado no Brasil.
1 Bénabou, R. (2005), "Inequality, Technology and the Social Contract", em Handbook of Economic Growth, editado por Philippe Aghion e Steven N. Durlauf (North-Holland), volume 1B, 1595-1638.
2 Bartels, L. (2002), "Economic Inequality and Political Representation", Princeton University mimeo.
3 Fernandez, R. e Rogerson, R. (1998), "Public Education and the Dynamics of Income Distribution: A Quantitative Evaluation of Education Finance Reform". American Economic Review, número 88.
4 Sheshadri, A. e Yuki, K. (2000), " Equity and Efficiency Effects of Redistributive Policies", Rochester University mimeo.
5 Bénabou, R. (2002), "Tax and Education Policy in Heterogeneous Agent Economy: What Levels of Redistribution Maximize Growth and Efficiency?, Econometrica, número 70.
6 Amadeo, Edward (17/05/2006), "Estabilidade e a popularidade de Lula".
Sexta-feira, Julho 14, 2006
30) Um debate sobre vacas sagradas: Celso Furtado e Delfim Netto
Em 13 de julho eu "publiquei" -- em meu blog "Diplomatizzando" e depois na lista Diplomatizando (atenção ao número de "zzs") -- uma matéria de jornal, precedida de um comentário sobre o papel de Celso Furtado enquanto "vaca sagrada" de um certo pensamento econômico e nacionalista brasileiro.
Fui retrucado por um comentário de um colega antecedendo a transcrição de artigo do deputado, economista e ex-ministro Delfim Netto, sobre uma suposta "pureza neoliberal" de nossa atual política econômica.
Abaixo transcrevo o fio desse debate, no qual comento sobre as características respectivas de Celso Furtado e de Delfim Netto enquanto "vacas sagradas", na terceira seção deste post, ao final de tudo.
-----------------
1) Primeiro meu comentário inicial sobre o mal que as vacas sagradas podem fazer ao pensamento nacional:
"Data: Qui 13 jul 2006 15:24
De: Paulo Roberto de Almeida
Vacas-sagradas são aquelas pessoas que atingiram um tal grau de excelência
em suas áreas respectivas, que elas se tornam verdadeiras referências para o
campo de estudos ou atividades a que elas se dedicam. Viram mitos, pessoas
inatingíveis e inatacáveis e tudo o que elas digam, o que pode eventualmente
incluir coisas anódinas ou até besteiras completas, é acatado com respeito,
repetido na imprensa e aceito com toda a reverência que essas vacas-sagradas
exibem na vida diária."
(meu comentário integral e a matéria de jornal que a suscitou figuram neste link, e a postagem no grupo Diplomatizando tem este outro link: "O mal que uma vaca-sagrada pode fazer: Celso Furtado e o disparate da microeconomia")
-------------
2) Agora o comentário de meu colega da lista Diplomatizando Roberto Ruiz e o artigo do deputado Delfim Netto que ele trouxe ao nosso conhecimento:
"From: Diplomatizando@googlegroups.com On Behalf Of Roberto Ruiz
Sent: Friday, July 14, 2006 10:20 AM
To: Diplomatizando@googlegroups.com
Subject: [Diplomatizando] Falando de Vacas Sagradas: Delfim Neto
Prezados(as)
Delfim afirma “Se insistirmos na 'pureza neoliberal', que entrega os homens à antropofagia mercadista, um dia as urnas trarão alguns 'Morales'” (artigo integral abaixo).
O maior cabo eleitoral do Morales foi o plano do J. Sachs da Univ. Columbia. É mesmo caso da VZ que comentei ontem. Retórica sem resultado por décadas “a casa cai”. Realmente o mundo que nasci acabou: Delfim pedindo amparo estatal aos necessitados no seu estilo “ácido”.
Comentários ....
Roberto Ruiz
A estagbilidade e os Morales
ANTONIO DELFIM NETTO
Folha de São Paulo, 28/06/2006
UM ESPECTRO ameaça a economia brasileira. Não se trata da gripe aviária ou dos programas de transferência de renda do presidente Lula. Trata-se dos conselhos da tribo mais 'pop' da nação dos economistas, os 'divinissimus homines econometrici' _na verdade, 'littérateurs peu divertissants', como diria Thiers. Freqüentemente eles se esquecem, como já informava a 'Encyclopédie' (1751/72), que, em relação às hipóteses, é preciso evitar dois excessos: o primeiro é levá-las muito a sério; o segundo é esquecê-las.
É exatamente por isso que devemos tratar suas afirmações apodícticas -- pretensas necessidades lógicas acima da realidade social e da história -- com alguma generosidade e muita desconfiança.
A generosidade deve ser menor, e a desconfiança maior, quando se trata de proposições ligadas aos 'cientistas' da economia financeira, completamente alienada da realidade do 'chão da fábrica', onde os homens comuns, de carne e osso, procuram realizar-se no seu trabalho. Basta ver a comemoração do 'mercado financeiro' quando recebe a notícia de que o desemprego aumentou...
Nesta 'ciência', falta uma hipótese: o povo, que, com a existência do 'sufrágio universal', se manifesta periodicamente nas urnas e corrige os excessos cometidos pela política econômica inspirada na última moda 'neoliberal'. Há 12 anos estamos vivendo uma 'estagbilidade'; uma importante estagnação com uma precária estabilidade. Não há como continuar a dizer ao cidadão sofrido e em estado de necessidade que 'tenha paciência, porque, no devido tempo, o mercado vai atendê-lo!'.
É preciso entender que a recusa do cidadão tem razão mais profunda do que a simples fadiga da espera. À custa de sofrer, ele acaba incorporando a percepção de que não tem o poder e a capacidade de cuidar de si mesmo, que sua situação é resultado das forças cegas do 'mercado', que, de fato, ele pertence ao 'mercado'! É aqui que, pelo 'sufrágio universal', as urnas trazem os 'Morales', produto do esgotamento da paciência dos bolivianos, que esperaram 20 anos pelos benefícios prometidos pela estabilização neoliberal 'bem-sucedida'.
No Brasil, temos de cuidar do crescimento do PIB e do emprego, mas também da instituição de redes de amparo aos mais necessitados, sem descuidar do equilíbrio fiscal. Se insistirmos na 'pureza neoliberal', que entrega os homens à antropofagia mercadista, um dia as urnas trarão alguns 'Morales' que já nos espreitam atrás da esquina...
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.
dep.delfimnetto@camara.gov.br"
-----------------
3) Agora meus novos comentários sobre o papel das vacas sagradas no contexto societal e no Brasil em particular, colocados na lista Diplomatizando (não confundir com meu blog com dois zzs).
Novos comentários de Paulo Roberto de Almeida, em 14 de julho de 2006 (jour de la République française, de la prise de la Bastille, outra vaca sagrada, mas histórica):
Creio que, efetivamente, o deputado e ex-ministro Delfim Netto pode ser classificado como uma "vaca sagrada", no sentido em que o seu mito pode já ser maior do que sua importância real para a economia brasileira atualmente.
Finalmente, ele é hoje "apenas" -- mas esse apenas é um GRANDE apenas -- um comentarista, mas muito atilado, da conjuntura econômica, um grande estudioso das tendências econômicas, nacionais e internacionais, um devorador de relatórios econômicos, de estatísticas e de livros de economia, com uma grande cultura clássica e é um frasista insuperável, não tão grande quanto foi Roberto Campos, mas quase tão excelente nessa arte difícil (que é a de resumir numa frase irônica uma evidência de senso comum e transformá-la em produto do puro espírito).
Mas ele certamente é uma "vaca sagrada" muito diferente de Celso Furtado. Este foi mais um acadêmico do que um homem prático, mais um cultivador de idéias do que um formulador de políticas, mais um historiador da cultura econômica do que um propositor de políticas econômicas (embora tenha tido, também, o seu curto período de glórias, que começou e se encerrou, melancolicamente, com o Plano Trienal, sabotado pelo próprio presidente João Goulart). Celso Furtado encantou e ainda encanta -- apenas porque os acadêmicos de hoje são preguiçosos e produzem poucas sínteses interpretativas realmente satisfatórias -- gerações de universitários brasileiros pela sua interpretação inovadora (50 anos atrás) da história econômica brasileira, numa leitura keynesiana e prebischiana.
Como Celso Furtado protestava intelectualmente contra a miséria e o subdesenvolvimento -- mas na verdade fez muito pouco, na teoria econômica e na economia política prática para superá-lo --, ele ficou como referência de luta por um "projeto nacional de desenvolvimento", sem dependência do estrangeiro e com distribuição dos benefícios sociais do crescimento econômico. Mas, indignação moral nunca foi sinônimo de eficácia teórica e prática e por isso Celso Furtado pouco se qualificaria, efetivamente, para um prêmio Nobel, como por exemplo Gunnar Myrdal, um outro equivocado fundamental -- no Asian Drama, por exemplo - mas que teve sucesso de público -- succès d'estime, como diriam os franceses e o qualificou para o prêmio Nobel (1974, dividido, para horror deste, com Friedrich Hayek).
Celso Furtado se equivocou várias vezes: com a marcha do capitalismo global e periférico, com o papel das multinacionais, com os instrumentos de política macroeconômica -- ele continuava, por exemplo, tragicamente apoiando, até o final da vida, um "pouquinho" de inflação para estimular o crescimento e o emprego, esquecendo da parábola da gravidez (e a de que não existe um pouquinho de gravidez) e do terrível mal que a inflação apresenta do ponto de vista distributivo -- e também com o seu "estatismo" instintivo, o que o fez apoiar várias idéias e propostas que redundaram nesse monstro metafísico que temos hoje e que se chama "Estado brasileiro", um ogre devorador de rendas e poupanças do setor privado em seu próprio benefício.
Já o Delfim Netto é uma vaca sagrada de uma outra espécie: eminentemente prático, quase nada ideológico -- um pouco, ao achar, também, que os Estados conseguem "controlar" e "redirecionar" os mercados --, um grande administrador e organizador de políticas práticas, sem qualquer sentido de devoção a doutrinas e escolas consagradas (o que realmente não serve para nada) e fundamentalmente um "conselheiro do príncipe", quando não é ele mesmo um "controlador" de príncipes incautos (como era o Figueiredo, um inculto em economia).
Hoje ele continua um "conselheiro do príncipe", influenciando indiretamente a economia brasileira com seus conselhos de bom senso e cautela (com um pouco de caldo de galinha, que é feito justamente de suas frases ferinas e divertidas), ainda que ele gostaria, eventualmente, de ser novamente entronizado como o "único" conselheiro do príncipe oficial (o que ele ainda pode vir a ser, mas não se sabe bem em qual governo, pode ser o do PMDB-PT de 2007-2010, nessa ordem).
Finalmente venho ao trecho selecionado pelo Roberto. Não acredito, absolutamente, que estejamos cultivando o neoliberalismo no Brasil, certamente não com um governo que intervém a cada hora na economia e continua a redistribuir benesses privadas com os recursos públicos, que o Estado arranca impiedosamente de empresas e particulares.
Que a maioria dos eleitores sejam analfabetos políticos e incultos econômicos, incapazes de compreenderem os meandros da economia e por isso mesmo seduzíveis por candidatos a Morales brasileiros -- haja visto o sucesso de um Garotinho e de um Enéas -- isso eu concordo totalmente. Mas que estejamos em uma "pureza neoliberal", isso eu acho totalmente errado, e o deputado Delfim Netto só diz isso para "épater le bourgeois bien pensant", aquele que justamente lê as suas colunas e teria vergonha de se identificar com o neoliberalismo, pois o pensamento esquerdista já conseguiu convencer a sociedade que se trata de algo malévolo, negativo para o país e que precisa ser afastado do círculo das possibilidades de políticas práticas pela intervenção acrescida do Estado, que sempre procura "corrigir" os mercados.
Nessa campanha o Delfim contribui, mesmo não sendo um esquerdista ignaro, como é a maioria dos que se levantam contra algo inexistente no Brasil -- que seria o liberalismo econômico --, emprestando sua credibilidade a um protesto absolutamente surrealista: combater algo que não existe.
Nisso ele faz obra negativa. Sua condição de vaca sagrada o habilita, no entanto, a ser ouvido. Acho pena, pois ele teria imensas contribuições a dar à correção dos desequilíbrios macroeconômicos no Brasil - e de certa forma ela ainda o faz, ao propor, por exemplo, o déficit nominal zero -- em lugar de escrever essas pérolas do espírito que são suas colunas semanais em dois ou três jornais brasileiros.
Vacas sagradas servem para isso mesmo...
_____________________
Paulo Roberto de Almeida
E-mail: pralmeida@mac.com
Website: www.pralmeida.org
Blog: http://diplomatizzando.blogspot.com/
Grupo: http://groups.google.com/group/Diplomatizando
Fui retrucado por um comentário de um colega antecedendo a transcrição de artigo do deputado, economista e ex-ministro Delfim Netto, sobre uma suposta "pureza neoliberal" de nossa atual política econômica.
Abaixo transcrevo o fio desse debate, no qual comento sobre as características respectivas de Celso Furtado e de Delfim Netto enquanto "vacas sagradas", na terceira seção deste post, ao final de tudo.
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1) Primeiro meu comentário inicial sobre o mal que as vacas sagradas podem fazer ao pensamento nacional:
"Data: Qui 13 jul 2006 15:24
De: Paulo Roberto de Almeida
Vacas-sagradas são aquelas pessoas que atingiram um tal grau de excelência
em suas áreas respectivas, que elas se tornam verdadeiras referências para o
campo de estudos ou atividades a que elas se dedicam. Viram mitos, pessoas
inatingíveis e inatacáveis e tudo o que elas digam, o que pode eventualmente
incluir coisas anódinas ou até besteiras completas, é acatado com respeito,
repetido na imprensa e aceito com toda a reverência que essas vacas-sagradas
exibem na vida diária."
(meu comentário integral e a matéria de jornal que a suscitou figuram neste link, e a postagem no grupo Diplomatizando tem este outro link: "O mal que uma vaca-sagrada pode fazer: Celso Furtado e o disparate da microeconomia")
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2) Agora o comentário de meu colega da lista Diplomatizando Roberto Ruiz e o artigo do deputado Delfim Netto que ele trouxe ao nosso conhecimento:
"From: Diplomatizando@googlegroups.com On Behalf Of Roberto Ruiz
Sent: Friday, July 14, 2006 10:20 AM
To: Diplomatizando@googlegroups.com
Subject: [Diplomatizando] Falando de Vacas Sagradas: Delfim Neto
Prezados(as)
Delfim afirma “Se insistirmos na 'pureza neoliberal', que entrega os homens à antropofagia mercadista, um dia as urnas trarão alguns 'Morales'” (artigo integral abaixo).
O maior cabo eleitoral do Morales foi o plano do J. Sachs da Univ. Columbia. É mesmo caso da VZ que comentei ontem. Retórica sem resultado por décadas “a casa cai”. Realmente o mundo que nasci acabou: Delfim pedindo amparo estatal aos necessitados no seu estilo “ácido”.
Comentários ....
Roberto Ruiz
A estagbilidade e os Morales
ANTONIO DELFIM NETTO
Folha de São Paulo, 28/06/2006
UM ESPECTRO ameaça a economia brasileira. Não se trata da gripe aviária ou dos programas de transferência de renda do presidente Lula. Trata-se dos conselhos da tribo mais 'pop' da nação dos economistas, os 'divinissimus homines econometrici' _na verdade, 'littérateurs peu divertissants', como diria Thiers. Freqüentemente eles se esquecem, como já informava a 'Encyclopédie' (1751/72), que, em relação às hipóteses, é preciso evitar dois excessos: o primeiro é levá-las muito a sério; o segundo é esquecê-las.
É exatamente por isso que devemos tratar suas afirmações apodícticas -- pretensas necessidades lógicas acima da realidade social e da história -- com alguma generosidade e muita desconfiança.
A generosidade deve ser menor, e a desconfiança maior, quando se trata de proposições ligadas aos 'cientistas' da economia financeira, completamente alienada da realidade do 'chão da fábrica', onde os homens comuns, de carne e osso, procuram realizar-se no seu trabalho. Basta ver a comemoração do 'mercado financeiro' quando recebe a notícia de que o desemprego aumentou...
Nesta 'ciência', falta uma hipótese: o povo, que, com a existência do 'sufrágio universal', se manifesta periodicamente nas urnas e corrige os excessos cometidos pela política econômica inspirada na última moda 'neoliberal'. Há 12 anos estamos vivendo uma 'estagbilidade'; uma importante estagnação com uma precária estabilidade. Não há como continuar a dizer ao cidadão sofrido e em estado de necessidade que 'tenha paciência, porque, no devido tempo, o mercado vai atendê-lo!'.
É preciso entender que a recusa do cidadão tem razão mais profunda do que a simples fadiga da espera. À custa de sofrer, ele acaba incorporando a percepção de que não tem o poder e a capacidade de cuidar de si mesmo, que sua situação é resultado das forças cegas do 'mercado', que, de fato, ele pertence ao 'mercado'! É aqui que, pelo 'sufrágio universal', as urnas trazem os 'Morales', produto do esgotamento da paciência dos bolivianos, que esperaram 20 anos pelos benefícios prometidos pela estabilização neoliberal 'bem-sucedida'.
No Brasil, temos de cuidar do crescimento do PIB e do emprego, mas também da instituição de redes de amparo aos mais necessitados, sem descuidar do equilíbrio fiscal. Se insistirmos na 'pureza neoliberal', que entrega os homens à antropofagia mercadista, um dia as urnas trarão alguns 'Morales' que já nos espreitam atrás da esquina...
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.
dep.delfimnetto@camara.gov.br"
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3) Agora meus novos comentários sobre o papel das vacas sagradas no contexto societal e no Brasil em particular, colocados na lista Diplomatizando (não confundir com meu blog com dois zzs).
Novos comentários de Paulo Roberto de Almeida, em 14 de julho de 2006 (jour de la République française, de la prise de la Bastille, outra vaca sagrada, mas histórica):
Creio que, efetivamente, o deputado e ex-ministro Delfim Netto pode ser classificado como uma "vaca sagrada", no sentido em que o seu mito pode já ser maior do que sua importância real para a economia brasileira atualmente.
Finalmente, ele é hoje "apenas" -- mas esse apenas é um GRANDE apenas -- um comentarista, mas muito atilado, da conjuntura econômica, um grande estudioso das tendências econômicas, nacionais e internacionais, um devorador de relatórios econômicos, de estatísticas e de livros de economia, com uma grande cultura clássica e é um frasista insuperável, não tão grande quanto foi Roberto Campos, mas quase tão excelente nessa arte difícil (que é a de resumir numa frase irônica uma evidência de senso comum e transformá-la em produto do puro espírito).
Mas ele certamente é uma "vaca sagrada" muito diferente de Celso Furtado. Este foi mais um acadêmico do que um homem prático, mais um cultivador de idéias do que um formulador de políticas, mais um historiador da cultura econômica do que um propositor de políticas econômicas (embora tenha tido, também, o seu curto período de glórias, que começou e se encerrou, melancolicamente, com o Plano Trienal, sabotado pelo próprio presidente João Goulart). Celso Furtado encantou e ainda encanta -- apenas porque os acadêmicos de hoje são preguiçosos e produzem poucas sínteses interpretativas realmente satisfatórias -- gerações de universitários brasileiros pela sua interpretação inovadora (50 anos atrás) da história econômica brasileira, numa leitura keynesiana e prebischiana.
Como Celso Furtado protestava intelectualmente contra a miséria e o subdesenvolvimento -- mas na verdade fez muito pouco, na teoria econômica e na economia política prática para superá-lo --, ele ficou como referência de luta por um "projeto nacional de desenvolvimento", sem dependência do estrangeiro e com distribuição dos benefícios sociais do crescimento econômico. Mas, indignação moral nunca foi sinônimo de eficácia teórica e prática e por isso Celso Furtado pouco se qualificaria, efetivamente, para um prêmio Nobel, como por exemplo Gunnar Myrdal, um outro equivocado fundamental -- no Asian Drama, por exemplo - mas que teve sucesso de público -- succès d'estime, como diriam os franceses e o qualificou para o prêmio Nobel (1974, dividido, para horror deste, com Friedrich Hayek).
Celso Furtado se equivocou várias vezes: com a marcha do capitalismo global e periférico, com o papel das multinacionais, com os instrumentos de política macroeconômica -- ele continuava, por exemplo, tragicamente apoiando, até o final da vida, um "pouquinho" de inflação para estimular o crescimento e o emprego, esquecendo da parábola da gravidez (e a de que não existe um pouquinho de gravidez) e do terrível mal que a inflação apresenta do ponto de vista distributivo -- e também com o seu "estatismo" instintivo, o que o fez apoiar várias idéias e propostas que redundaram nesse monstro metafísico que temos hoje e que se chama "Estado brasileiro", um ogre devorador de rendas e poupanças do setor privado em seu próprio benefício.
Já o Delfim Netto é uma vaca sagrada de uma outra espécie: eminentemente prático, quase nada ideológico -- um pouco, ao achar, também, que os Estados conseguem "controlar" e "redirecionar" os mercados --, um grande administrador e organizador de políticas práticas, sem qualquer sentido de devoção a doutrinas e escolas consagradas (o que realmente não serve para nada) e fundamentalmente um "conselheiro do príncipe", quando não é ele mesmo um "controlador" de príncipes incautos (como era o Figueiredo, um inculto em economia).
Hoje ele continua um "conselheiro do príncipe", influenciando indiretamente a economia brasileira com seus conselhos de bom senso e cautela (com um pouco de caldo de galinha, que é feito justamente de suas frases ferinas e divertidas), ainda que ele gostaria, eventualmente, de ser novamente entronizado como o "único" conselheiro do príncipe oficial (o que ele ainda pode vir a ser, mas não se sabe bem em qual governo, pode ser o do PMDB-PT de 2007-2010, nessa ordem).
Finalmente venho ao trecho selecionado pelo Roberto. Não acredito, absolutamente, que estejamos cultivando o neoliberalismo no Brasil, certamente não com um governo que intervém a cada hora na economia e continua a redistribuir benesses privadas com os recursos públicos, que o Estado arranca impiedosamente de empresas e particulares.
Que a maioria dos eleitores sejam analfabetos políticos e incultos econômicos, incapazes de compreenderem os meandros da economia e por isso mesmo seduzíveis por candidatos a Morales brasileiros -- haja visto o sucesso de um Garotinho e de um Enéas -- isso eu concordo totalmente. Mas que estejamos em uma "pureza neoliberal", isso eu acho totalmente errado, e o deputado Delfim Netto só diz isso para "épater le bourgeois bien pensant", aquele que justamente lê as suas colunas e teria vergonha de se identificar com o neoliberalismo, pois o pensamento esquerdista já conseguiu convencer a sociedade que se trata de algo malévolo, negativo para o país e que precisa ser afastado do círculo das possibilidades de políticas práticas pela intervenção acrescida do Estado, que sempre procura "corrigir" os mercados.
Nessa campanha o Delfim contribui, mesmo não sendo um esquerdista ignaro, como é a maioria dos que se levantam contra algo inexistente no Brasil -- que seria o liberalismo econômico --, emprestando sua credibilidade a um protesto absolutamente surrealista: combater algo que não existe.
Nisso ele faz obra negativa. Sua condição de vaca sagrada o habilita, no entanto, a ser ouvido. Acho pena, pois ele teria imensas contribuições a dar à correção dos desequilíbrios macroeconômicos no Brasil - e de certa forma ela ainda o faz, ao propor, por exemplo, o déficit nominal zero -- em lugar de escrever essas pérolas do espírito que são suas colunas semanais em dois ou três jornais brasileiros.
Vacas sagradas servem para isso mesmo...
_____________________
Paulo Roberto de Almeida
E-mail: pralmeida@mac.com
Website: www.pralmeida.org
Blog: http://diplomatizzando.blogspot.com/
Grupo: http://groups.google.com/group/Diplomatizando
Quarta-feira, Julho 12, 2006
29) A onda do politicamente correto começa a fazer vítimas...
Desejo expressar minha solidariedade ao professor Paulo Kramer, do Departamento de Ciência Política da UnN, a quem conheço pessoalmente e com quem me divirto cada vez que o ouço falar, pelo seu jeito irreverente e franco de se expressar.
Como sou exigente, sei que por trás de cada expressão desabusada que ele usa, há uma análise rigorosa da situação, apenas que manifestada de formas por vezes irônica, ou divertida, apenas para retirar esse tom professoral que costumamos manter em nossas aulas. Ele sempre diz a verdade, embora de maneiras diferente, com expressões que também divertem, pelo tom diferente que atribui a certos conceitos.
Parece que isso é pecado, atualmente, como vocês podem constatar pela matéria abaixo do jornal Correio Braziliense, desta quarta-feira 12 de julho de 2006.
Professor da UnB é acusado de racismo por alunos de pós-graduação
Érica Montenegro
Correio Braziliense, 12/07/2006
07h36-“Não adianta dar dinheiro para essa crioulada.” A frase — pronunciada por Paulo Kramer, 49 anos, professor-adjunto do Instituto de Ciência Política, da Universidade de Brasília (UnB) — levou um grupo de alunos a formalizar queixa contra o professor na reitoria. É a primeira vez que isso ocorre nos 44 anos da UnB. Relatada pelos estudantes em carta entregue ao reitor Timothy Mulholland, e confirmada pelo próprio Kramer, a frase foi dita na manhã de 24 de abril, uma segunda-feira, durante a aula de Teoria Política Moderna (TPM), do programa de pós-graduação em ciência política.
Kramer explicava políticas assistenciais implementadas nos Estados Unidos, na década de 60, para a população negra, quando emitiu a opinião. “Estava dizendo que, antes de se macaquear uma política pública de outro país, é necessário saber quais os efeitos que ela trouxe para os supostamente beneficiados”, afirma. “Crioulada” foi o termo mais próximo que o professor diz ter encontrado para traduzir “black under class” — expressão pela qual os negros muito pobres são descritos por parte dos sociólogos nos EUA.
Mas o termo atingiu, em particular, o aluno Gustavo Amora, 24 anos, que tem a pele morena e se reconhece como negro. Gustavo, que foi aluno de Kramer também na graduação, decidiu enviar um e-mail queixando-se ao professor. No texto dizia: “Todos nós conhecemos o seu jeito brincalhão, algo que na maioria das vezes nos diverte dentro de sala. Mas acredito que haja limites para esta interação (…), a linguagem é uma dialética frágil e os dois pólos devem se respeitar para que não se perca esta dinâmica.” Kramer desculpou-se amistosamente, e o assunto prometia encerrar-se ali.
Mas, na aula seguinte, o professor fez uma explanação sobre a “onda politicamente correta”, que irritou Gustavo e alguns mestrandos da turma. “Ele desrespeitou nossas posições e julgamos por bem levar o caso ao conhecimento da direção do instituto”, afirma o estudante Carlos Augusto Machado, 24. Kramer avalia que, em sua condição de professor, chamava a turma à reflexão. “Eu sinceramente tenho medo que essa avaliação sobre o que é preconceito ou o que não é acabe prejudicando a liberdade de expressão, direito individual dos mais importantes”, comenta Kramer, que leciona na UnB há 19 anos.
A questão ganhou corpo nos corredores do Instituto de Ciências Política e acirrou o clima entre alunos e professor. Em carta enviada à Comissão de Pós-Graduação no mês passado, sete estudantes dos cerca de 20 que fazem parte da turma de TPM pediram o afastamento de Kramer ou a abertura de uma nova turma.
Tensão
O confronto atingiu o clímax na aula da semana passada: o professor chamou Gustavo Amora de “racista negro” e de “Ku-Klux-Klan negra”.
Criada em 1865 e até hoje em ação, a Ku-Klux-Klan chegou a queimar negros vivos nos EUA. “O professor estava completamente descontrolado e, como a direção do departamento não havia nos dado respostas satisfatórias, decidimos recorrer à reitoria”, completa a também aluna Danusa Marques, 23.
Paulo Kramer não nega a acusação, mas considera que o grupo de alunos havia passado dos limites. “Eles criaram uma espécie de motim, sem sequer ter o respaldo da turma inteira. Então, eu abri a questão para todos”, conclui.
Depois de receber os estudantes na última segunda-feira, o reitor Timothy Mulholland encaminhou o caso ao departamento jurídico da UnB, que decidirá como resolver a questão. Se houver um inquérito administrativo e o professor for considerado culpado, pode receber punições que vão da advertência verbal à expulsão do cargo. “É um assunto muito sério, precisa ser avaliado com o máximo de cuidado”, resigna-se o reitor. Não há prazo para o departamento jurídico se pronunciar."
Como sou exigente, sei que por trás de cada expressão desabusada que ele usa, há uma análise rigorosa da situação, apenas que manifestada de formas por vezes irônica, ou divertida, apenas para retirar esse tom professoral que costumamos manter em nossas aulas. Ele sempre diz a verdade, embora de maneiras diferente, com expressões que também divertem, pelo tom diferente que atribui a certos conceitos.
Parece que isso é pecado, atualmente, como vocês podem constatar pela matéria abaixo do jornal Correio Braziliense, desta quarta-feira 12 de julho de 2006.
Professor da UnB é acusado de racismo por alunos de pós-graduação
Érica Montenegro
Correio Braziliense, 12/07/2006
07h36-“Não adianta dar dinheiro para essa crioulada.” A frase — pronunciada por Paulo Kramer, 49 anos, professor-adjunto do Instituto de Ciência Política, da Universidade de Brasília (UnB) — levou um grupo de alunos a formalizar queixa contra o professor na reitoria. É a primeira vez que isso ocorre nos 44 anos da UnB. Relatada pelos estudantes em carta entregue ao reitor Timothy Mulholland, e confirmada pelo próprio Kramer, a frase foi dita na manhã de 24 de abril, uma segunda-feira, durante a aula de Teoria Política Moderna (TPM), do programa de pós-graduação em ciência política.
Kramer explicava políticas assistenciais implementadas nos Estados Unidos, na década de 60, para a população negra, quando emitiu a opinião. “Estava dizendo que, antes de se macaquear uma política pública de outro país, é necessário saber quais os efeitos que ela trouxe para os supostamente beneficiados”, afirma. “Crioulada” foi o termo mais próximo que o professor diz ter encontrado para traduzir “black under class” — expressão pela qual os negros muito pobres são descritos por parte dos sociólogos nos EUA.
Mas o termo atingiu, em particular, o aluno Gustavo Amora, 24 anos, que tem a pele morena e se reconhece como negro. Gustavo, que foi aluno de Kramer também na graduação, decidiu enviar um e-mail queixando-se ao professor. No texto dizia: “Todos nós conhecemos o seu jeito brincalhão, algo que na maioria das vezes nos diverte dentro de sala. Mas acredito que haja limites para esta interação (…), a linguagem é uma dialética frágil e os dois pólos devem se respeitar para que não se perca esta dinâmica.” Kramer desculpou-se amistosamente, e o assunto prometia encerrar-se ali.
Mas, na aula seguinte, o professor fez uma explanação sobre a “onda politicamente correta”, que irritou Gustavo e alguns mestrandos da turma. “Ele desrespeitou nossas posições e julgamos por bem levar o caso ao conhecimento da direção do instituto”, afirma o estudante Carlos Augusto Machado, 24. Kramer avalia que, em sua condição de professor, chamava a turma à reflexão. “Eu sinceramente tenho medo que essa avaliação sobre o que é preconceito ou o que não é acabe prejudicando a liberdade de expressão, direito individual dos mais importantes”, comenta Kramer, que leciona na UnB há 19 anos.
A questão ganhou corpo nos corredores do Instituto de Ciências Política e acirrou o clima entre alunos e professor. Em carta enviada à Comissão de Pós-Graduação no mês passado, sete estudantes dos cerca de 20 que fazem parte da turma de TPM pediram o afastamento de Kramer ou a abertura de uma nova turma.
Tensão
O confronto atingiu o clímax na aula da semana passada: o professor chamou Gustavo Amora de “racista negro” e de “Ku-Klux-Klan negra”.
Criada em 1865 e até hoje em ação, a Ku-Klux-Klan chegou a queimar negros vivos nos EUA. “O professor estava completamente descontrolado e, como a direção do departamento não havia nos dado respostas satisfatórias, decidimos recorrer à reitoria”, completa a também aluna Danusa Marques, 23.
Paulo Kramer não nega a acusação, mas considera que o grupo de alunos havia passado dos limites. “Eles criaram uma espécie de motim, sem sequer ter o respaldo da turma inteira. Então, eu abri a questão para todos”, conclui.
Depois de receber os estudantes na última segunda-feira, o reitor Timothy Mulholland encaminhou o caso ao departamento jurídico da UnB, que decidirá como resolver a questão. Se houver um inquérito administrativo e o professor for considerado culpado, pode receber punições que vão da advertência verbal à expulsão do cargo. “É um assunto muito sério, precisa ser avaliado com o máximo de cuidado”, resigna-se o reitor. Não há prazo para o departamento jurídico se pronunciar."
Terça-feira, Julho 11, 2006
28) Uma importante entrevista sobre a política econômica
BC reforçou economia, afirma Bevilaqua
Jornal Valor Econômico, 06/07/2006 - pág. A14
Claudia Safatle e Alex Ribeiro
Afonso Bevilaqua, o mais polêmico integrante da diretoria do Banco Central, é o que mais tempo permanece à frente da diretoria de Política Econômica da instituição desde que essa área passou a cuidar da implementação e gerência do regime de metas para a inflação, em 1999. No dia 2 de julho ele completou três anos no cargo e tem para mostrar um fato inédito: pela primeira vez a inflação, medida pelo IPCA, caminha para um percentual significativamente abaixo do centro da meta, de 4,5%. O último relatório de mercado do Banco Central aponta que as expectativas convergem para uma taxa de 3,98% este ano.
Bevilaqua personificou o que foi considerado por analistas privados e mesmo dentro do governo um excesso de conservadorismo na administração da taxa de juros, pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Razão pela qual atraiu toda a sorte de críticas. Uma delas é o país, num severo processo de desinflação, não ter aproveitado das condições excepcionais da economia mundial para crescer mais como outros países emergentes. Outra, é que o a grande responsável pela desinflação foi a apreciação taxa de câmbio e não os juros.
Em entrevista ao Valor, Bevilaqua discorda da tese de que o país perdeu uma grande oportunidade de crescer mais. "Aproveitamos sim as condições favoráveis para aumentar significativamente a capacidade de a economia resistir a choques". Sobre a influência do câmbio, ele relativiza. "Acho que o que promoveu a redução da inflação foi a politica monetária, que atua através de vários canais, inclusive o câmbio."
Valor: As projeções de inflação do BC e do mercado apontam uma expectativa de IPCA abaixo de 4% para este ano. Houve superdosagem de juros?
Afonso Bevilaqua: De jeito nenhum. Se a inflação efetivamente observada no final do ano corresponder às expectativas dos agentes, isso mostrará o amadurecimento do sistema de metas de inflação no Brasil.
Valor: Por quê?
Bevilaqua: Nós nos acostumamos a viver num sistema em que a inflação ficava sempre acima do ponto central da meta e, às vezes, fora do limite superior da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa não é normalmente a experiência observada em outros países que adotam sistemas de metas. O que se observa é a inflação que, ao longo do tempo, oscila em torno do valor central da meta. Em alguns momentos fica abaixo desse valor central, em alguns momentos fica acima. Só por coincidência a inflação seria a todo momento exatamente o valor central da meta. A idéia é que essa meta de 4,5%, estabelecida para até o final de 2008, funcione como um elemento de atração para a trajetória da inflação.
Valor: As expectativas de mercado para a inflação dos próximos 12 meses vem crescendo sistematicamente. Quais as pressões inflacionárias para 2007?
Bevilaqua: Possivelmente nesse início de 2006 nós estejamos vendo a maior parte dos efeitos das decisões de política monetária que foram tomadas no ano passado e em 2004. Na medida em que você vai avançando no tempo, levando em conta que já houve uma flexibilização da política monetária a partir da reunião de setembro de 2005 do Copom, é natural observar alguma reversão na trajetória de inflação.
Valor: A análise corrente é que em 2006 colheram-se os resultados das políticas cambial e monetária de 2004/2005. Como em 2007 teremos juros mais baixo, a economia reagirá com alguma pressão inflacionária?
Bevilaqua: A trajetória da inflação ao longo do tempo vai depender da evolução da demanda e da oferta agregada na economia. Se a demanda continuar crescendo, sem que isso represente um uso de capacidade instalada maior do que o que está disponível na economia, não há nenhuma razão para que nós observemos pressões significativas de preços ao longo do tempo.
Valor: E se ocorrer o contrário?
Bevilaqua: Caberá à política monetária evitar que isso aconteça. Ela irá coibir eventuais desajustes na trajetória da oferta e da demanda na economia.
Valor: Se a economia chegar no final do ano - hipótese que não parece absurda - crescendo 6% na margem, em meio a um processo de redução dos juros e taxa de câmbio estável, quais os problemas possíveis para 2007?
Bevilaqua: Nos dois cenários que são oferecidos no relatório de inflação, o de referência e o feito com projeções de mercado, vemos em 2007 uma trajetória de inflação consistente com as metas. O desafio é preservar essa trajetória.
Valor: Como o sr. está vendo a velocidade do crescimento econômico em 2006? Está estável, caindo ou se acelerando?
Bevilaqua: O desafio é crescer de forma sustentada ao longo do tempo. Isso não significa que você vai crescer todos os trimestres à mesma taxa. Nos últimos dois trimestres houve aceleração do crescimento na margem. Não é normal você observar trimestre após trimestre a taxa de crescimento se acelerando. Normalmente você vê alguma acomodação ao longo do ano em função da própria dinâmica da economia.
Valor: As notícias que começam a aparecer, de desaceleração do investimento, lhe preocupam?
Bevilaqua: Os dados agregados mostram o contrário. No primeiro trimestre houve uma aceleração do investimento em relação ao trimestre anterior. Do ponto de vista agregado o que há disponível para o segundo trimestre ainda é a informação referente a abril, que não sugere que se tenha interrompido esse processo. Se olharmos para indicadores como absorção de bens de capital, eles mostram que o investimento continua aumentando. Se olharmos para a correlação entre risco-país e o investimento, que é uma correlação que mostra que o risco-país costuma anteceder a trajetória do investimento, o risco-país tem permanecido em níveis bastante baixos nesses últimos trimestres, historicamente baixos. Então não há por que imaginar que o investimento vá deixar de crescer nos próximos trimestres, de forma alguma.
Valor: As preocupações com a situação fiscal têm aumentado. Só na semana passada houve um acréscimo de mais de R$ 10 bilhões no gasto com salários do funcionalismo público. Para quem vai decidir a taxa de juros nos próximos meses e anos, a situação fiscal preocupa ou basta garantir o cumprimento do superávit primário de 4,25% do PIB?
Bevilaqua: Nós temos mencionado nas nossas atas que a nossa hipótese em relação à trajetória das contas públicas é que o governo vai continuar cumprindo as metas de superávit primário de 4,25%. Com essa meta você assegura a sustentabilidade da trajetória da relação dívida/PIB ao longo do tempo, que é uma hipótese fundamental de trabalho. Nos últimos anos o que temos visto é uma redução importante da dívida/PIB, hoje na casa de 50,7% do PIB, e isso sinaliza que a trajetória de superávit que temos visto é compatível com a estabilização e garante a solvência do setor público. Isso é fundamental para que a política monetária possa cumprir o seu papel de estabilização de preços.
Valor: O fato de o setor público estar, como resultado da política fiscal, investindo abaixo do necessário em infra-estrutura, não inviabiliza o aumento do PIB potencial?
Bevilaqua: Temos que observar o que acontece em outros setores da economia, o que acontece com os investimentos privados. O que temos visto é a taxa de investimento em ascensão.
Valor: Ainda no aspecto fiscal, um dos pontos colocados no relatório de inflação é o aumento das transferências de recursos públicos, como os representados pelo aumento do salário mínimo e seu impacto na previdência, ampliação do Bolsa Família, que aumenta a demanda. Isso dificulta a redução de juros?
Bevilaqua: Tem efeito sobre a demanda agregada e esse efeito está mencionado, como você bem o disse, nas últimas atas e no último relatório de inflação. Nesse período mais recente a demanda agregada teve uma contribuição vinda da política fiscal.
Valor: Essa contribuição é bem-vinda, é positiva?
Bevilaqua: É positivo que a economia cresça ao longo do tempo de forma sustentada.
Valor: A contribuição da demanda externa é praticamente neutra e todo o aumento está vindo da demanda interna. Esta tem sido impulsionada sobretudo pelas transferências públicas?
Bevilaqua: Os dados que estão disponíveis não permitem fazer essa inferência. O que temos visto é que tem havido uma recuperação de renda. Em 2006 a massa salarial real cresceu até esse momento 5,8%. Se esse crescimento continuar até o final do ano, esse será o terceiro ano consecutivo de crescimento da massa salarial real. É a primeira vez que isso acontece talvez em uma década.
Valor: Centrar o crescimento na demanda doméstica e, nesta, uma boa parte sendo impulsionada por transferências de recursos do Estado para as pessoas, é uma boa maneira de o país crescer?
Bevilaqua: Acho que você cresce com as características que a economia tem. É melhor crescer assim do que não crescer.
Valor: De 2002 para cá o risco-país caiu de 2.400 pontos para 240. A queda do risco foi muito mais substanciosa do que a queda dos juros reais nesse período. Não deveria haver uma correlação mais direta entre risco e taxa de juros?
Bevilaqua: A taxa de juros em uma economia aberta cumpre dois papéis. Um é o o equilíbrio interno da economia, assegurar a evolução da demanda e da oferta sem pressões inflacionárias significativas. Outro, ela influencia o balanço de pagamentos. Durante muito tempo a restrição efetiva do ponto de vista de taxa de juros domésticas foi o balanço de pagamentos. Nós tínhamos uma taxa de juros que era uma taxa mais elevada do que a taxa de juros que seria necessária para que pudesse ter a economia crescendo com inflação sob controle. Hoje nós temos condições muito mais favoráveis do ponto de vista do balanço de pagamentos. Passamos de déficit em conta corrente expressivo para um período em que nós realizamos superávits em conta correntes e isso possibilitou uma redução importante do endividamento, tanto público quanto privado, fez com que a percepção de risco associado com a economia se reduzisse significativamente. Esse movimento da taxa de risco que você está captando em grande medida reflete essas condições...
Valor: Não se pode transferir os ganhos com a queda no risco para a taxa de juros porque há desequilíbrio entre oferta e demanda?
Bevilaqua: Teve uma redução nos custos de financiamento externos, mas do ponto de vista doméstico a taxa de juros continua a ser calibrada de acordo com as perspectivas de inflação. Numa economia grande como a brasileira, a demanda doméstica é bastante importante para determinar o que acontece com a inflação.
Valor: Por que o Conselho Monetário decidiu manter a meta de 4,5% de inflação para até 2008? Posso entender que a partir de agora, com metas menos ambiciosas, o Copom estará privilegiando o PIB?
Bevilaqua: É fascinante ver você se referir à meta de 4,5% como pouco ambiciosa. Há cerca de um ano gastávamos um bom tempo explicando para as pessoas que a meta de 4,5% não era excessivamente ambiciosa. Isso mostra o amadurecimento do sistema. Mas, não. Você pode entender que a partir de agora deve-se continuar mantendo a inflação na meta. Isso vai fazer com que os custos para a sociedade de ter uma inflação baixa e sob controle sejam cada vez menores. Em 2005 a inflação não ficou em 4,5%, apesar da meta. Em 2006, a julgar pelas expectativas de hoje do mercado, a inflação está se encaminhando para um nível que pode ser até inferior a 4,5%. Em 2007, as expectativas são de que se tenha novamente o cumprimento da meta. Isso vai fazer com que se consiga consolidar a inflação num patamar muito mais baixo do que tivemos nos anos anteriores. São quatro anos seguidos de queda da inflação.
Valor: Criar um histórico de cumprimento de metas é relevante para o regime?
Bevilaqua: Acho fundamental. O regime de metas de inflação funciona como um mecanismo de coordenação de expectativas da sociedade. Para que funcione de maneira eficaz é fundamental que se observe o cumprimento da meta durante um período razoável de tempo.
Valor: Funcionar de forma eficaz significa funcionar com a menor taxa de juros possível?
Bevilaqua: Funcionar com a melhor previsibilidade possível do ponto de vista de inflação. Taxa de juros é sempre consequência. Se aumenta a previsibilidade da economia, se a inflação for sempre compatível com a trajetória das metas, você está reduzindo no significativamente o prêmio nas taxas de juros associado à inflação inesperada.
Valor: De 1994 para cá o país vem vivendo com taxas de juros elevadíssimas. O que falta para o país ter taxas normais?
Bevilaqua: Do ponto de vista da política monetária, continuar ao longo do tempo com a inflação sob controle, baixa e previsível. Se você olhar para as taxas de juros no Brasil na última década vai ver que realmente são elevadas, mas vêm caindo. As taxas de juros de um ano, por exemplo, deflacionadas pela expectativa de inflação de mercado, são hoje quase metade do que foram na segunda metade da década de 1990. Essa queda é resposta à redução da percepção de risco macroeconômico.
Valor: O sr. diria que o país precisa ainda de reformas importantes para viver com taxa de juros real de 5%, 6% ao ano?
Bevilaqua: Acho que antes de nós chegarmos nesse componente das taxas de juros reais temos que explorar bastante qual é a redução que é possível obter simplesmente pela manutenção de um ambiente macroeconômico pouco volátil. A idéia de que temos uma economia onde a inflação é baixa, a trajetória da relação dívida interna/PIB é de queda, o câmbio flutuante funciona como mecanismo de equilíbrio do balanço de pagamentos e com trajetória de crescimento ano após ano. Se o país tiver crescimento de 4% este ano, teremos tido um crescimento médio no período 2004-2006, posterior às nossas crises recentes, em torno de 3,7%. Isso é o dobro do que tivemos no período anterior, que foi marcado por crises substantivas. Ter conseguido dobrar a taxa média de crescimento é algo significativo.
Valor: Mas países semelhantes cresceram mais. Qual o segredo?
Bevilaqua: Acho que temos que olhar o crescimento do Brasil na perspectiva da nossa economia ao longo do tempo. Se você faz considerações levando em conta outras economias, você incorpora nas contas de crescimento mundial de países que estão em estágios completamente diferentes de desenvolvimento. Quando o Brasil tinha um estágio de desenvolvimento semelhante a essas economias que estão agora começando a se expandir a taxas elevadas, o Brasil crescia a taxas muito maiores. Passado esse estágio inicial, o desafio é crescer através da contribuição da produtividade. Isso é mais complicado do que crescer acumulando fatores de produção.
Valor: Não houve, então, oportunidade perdida? O Brasil não perdeu o bonde?
Bevilaqua: Acho que tivemos uma grande oportunidade que foi aproveitada para reduzir a vulnerabilidade da economia, para aumentar a capacidade da economia resistir a choques. Duas coisas aconteceram nos últimos anos. Primeiro, a inflação foi reduzida de forma significativa. Segundo, houve uma melhora expressiva do balanço de pagamentos, acumulação de reservas internacionais, redução do endividamento público e privado, eliminação da dívida cambial. Essas são coisas que você deve fazer aproveitando a oportunidade que é dada pela economia mundial exuberante como nos últimos anos. Aproveitamos sim as condições favoráveis para aumentar significativamente a capacidade de a economia resistir a choques. Até pouco tempo isso era uma suposição. Observando a reação dos nossos ativos durante a volatilidade recente vimos que houve uma diferenciação no comportamento no caso do Brasil e em outras economias emergentes. Em maio, auge da volatilidade externa, nossa relação dívida/PIB caiu, algo totalmente diferente do que se via no passado.
Valor: O sr. acha que isso é uma resposta às críticas feitas ao Banco central por comprar dólares, colocar swaps reversos, enfim, ter centrado na desdolarização?
Bevilaqua: O comportamento durante essa volatilidade atesta a maior capacidade da economia brasileira hoje de resistir a choques externos. Acho que não há dúvida em relação a isso.
Valor: Há uma afirmação frequente de que a queda da inflação decorreu sobretudo do uso do câmbio e que isso causou um desarranjo em vários setores produtivos voltados para a exportação, prejudicou investimentos na economia. Como o sr. vê isso?
Bevilaqua: Acho que o que promoveu a redução da inflação foi a politica monetária, que atua através de vários canais, inclusive o câmbio. Dito isso, acho complicado analisar o que aconteceu com a trajetória da taxa de câmbio no país nos últimos dois a três anos e tentar atribuir isso à política monetária. Se você observar o que aconteceu, por exemplo, em maio de 2004, quando houve uma apreciação significativa da taxa de câmbio nominal que reflete, em boa medida, a resposta da taxa de câmbio real aos desenvolvimentos observados no balanço de pagamentos, incluindo a conta de capital e a melhora na percepção de risco país que houve nesse período. Se você tentar atribuir isso exclusivamente à política monetária, vai ter dificuldades. De setembro de 2005 para cá a taxa de juros Selic já caiu 450 pontos, enquanto no mundo todo você teve elevação de juros, e nossa taxa de câmbio continuou se apreciando. Isso mostra que há outros fatores mais fundamentais associados à melhora da percepção de risco, das condições do balanço de pagamentos, que teve uma contribuição importante para o movimento observado no câmbio.
Jornal Valor Econômico, 06/07/2006 - pág. A14
Claudia Safatle e Alex Ribeiro
Afonso Bevilaqua, o mais polêmico integrante da diretoria do Banco Central, é o que mais tempo permanece à frente da diretoria de Política Econômica da instituição desde que essa área passou a cuidar da implementação e gerência do regime de metas para a inflação, em 1999. No dia 2 de julho ele completou três anos no cargo e tem para mostrar um fato inédito: pela primeira vez a inflação, medida pelo IPCA, caminha para um percentual significativamente abaixo do centro da meta, de 4,5%. O último relatório de mercado do Banco Central aponta que as expectativas convergem para uma taxa de 3,98% este ano.
Bevilaqua personificou o que foi considerado por analistas privados e mesmo dentro do governo um excesso de conservadorismo na administração da taxa de juros, pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Razão pela qual atraiu toda a sorte de críticas. Uma delas é o país, num severo processo de desinflação, não ter aproveitado das condições excepcionais da economia mundial para crescer mais como outros países emergentes. Outra, é que o a grande responsável pela desinflação foi a apreciação taxa de câmbio e não os juros.
Em entrevista ao Valor, Bevilaqua discorda da tese de que o país perdeu uma grande oportunidade de crescer mais. "Aproveitamos sim as condições favoráveis para aumentar significativamente a capacidade de a economia resistir a choques". Sobre a influência do câmbio, ele relativiza. "Acho que o que promoveu a redução da inflação foi a politica monetária, que atua através de vários canais, inclusive o câmbio."
Valor: As projeções de inflação do BC e do mercado apontam uma expectativa de IPCA abaixo de 4% para este ano. Houve superdosagem de juros?
Afonso Bevilaqua: De jeito nenhum. Se a inflação efetivamente observada no final do ano corresponder às expectativas dos agentes, isso mostrará o amadurecimento do sistema de metas de inflação no Brasil.
Valor: Por quê?
Bevilaqua: Nós nos acostumamos a viver num sistema em que a inflação ficava sempre acima do ponto central da meta e, às vezes, fora do limite superior da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa não é normalmente a experiência observada em outros países que adotam sistemas de metas. O que se observa é a inflação que, ao longo do tempo, oscila em torno do valor central da meta. Em alguns momentos fica abaixo desse valor central, em alguns momentos fica acima. Só por coincidência a inflação seria a todo momento exatamente o valor central da meta. A idéia é que essa meta de 4,5%, estabelecida para até o final de 2008, funcione como um elemento de atração para a trajetória da inflação.
Valor: As expectativas de mercado para a inflação dos próximos 12 meses vem crescendo sistematicamente. Quais as pressões inflacionárias para 2007?
Bevilaqua: Possivelmente nesse início de 2006 nós estejamos vendo a maior parte dos efeitos das decisões de política monetária que foram tomadas no ano passado e em 2004. Na medida em que você vai avançando no tempo, levando em conta que já houve uma flexibilização da política monetária a partir da reunião de setembro de 2005 do Copom, é natural observar alguma reversão na trajetória de inflação.
Valor: A análise corrente é que em 2006 colheram-se os resultados das políticas cambial e monetária de 2004/2005. Como em 2007 teremos juros mais baixo, a economia reagirá com alguma pressão inflacionária?
Bevilaqua: A trajetória da inflação ao longo do tempo vai depender da evolução da demanda e da oferta agregada na economia. Se a demanda continuar crescendo, sem que isso represente um uso de capacidade instalada maior do que o que está disponível na economia, não há nenhuma razão para que nós observemos pressões significativas de preços ao longo do tempo.
Valor: E se ocorrer o contrário?
Bevilaqua: Caberá à política monetária evitar que isso aconteça. Ela irá coibir eventuais desajustes na trajetória da oferta e da demanda na economia.
Valor: Se a economia chegar no final do ano - hipótese que não parece absurda - crescendo 6% na margem, em meio a um processo de redução dos juros e taxa de câmbio estável, quais os problemas possíveis para 2007?
Bevilaqua: Nos dois cenários que são oferecidos no relatório de inflação, o de referência e o feito com projeções de mercado, vemos em 2007 uma trajetória de inflação consistente com as metas. O desafio é preservar essa trajetória.
Valor: Como o sr. está vendo a velocidade do crescimento econômico em 2006? Está estável, caindo ou se acelerando?
Bevilaqua: O desafio é crescer de forma sustentada ao longo do tempo. Isso não significa que você vai crescer todos os trimestres à mesma taxa. Nos últimos dois trimestres houve aceleração do crescimento na margem. Não é normal você observar trimestre após trimestre a taxa de crescimento se acelerando. Normalmente você vê alguma acomodação ao longo do ano em função da própria dinâmica da economia.
Valor: As notícias que começam a aparecer, de desaceleração do investimento, lhe preocupam?
Bevilaqua: Os dados agregados mostram o contrário. No primeiro trimestre houve uma aceleração do investimento em relação ao trimestre anterior. Do ponto de vista agregado o que há disponível para o segundo trimestre ainda é a informação referente a abril, que não sugere que se tenha interrompido esse processo. Se olharmos para indicadores como absorção de bens de capital, eles mostram que o investimento continua aumentando. Se olharmos para a correlação entre risco-país e o investimento, que é uma correlação que mostra que o risco-país costuma anteceder a trajetória do investimento, o risco-país tem permanecido em níveis bastante baixos nesses últimos trimestres, historicamente baixos. Então não há por que imaginar que o investimento vá deixar de crescer nos próximos trimestres, de forma alguma.
Valor: As preocupações com a situação fiscal têm aumentado. Só na semana passada houve um acréscimo de mais de R$ 10 bilhões no gasto com salários do funcionalismo público. Para quem vai decidir a taxa de juros nos próximos meses e anos, a situação fiscal preocupa ou basta garantir o cumprimento do superávit primário de 4,25% do PIB?
Bevilaqua: Nós temos mencionado nas nossas atas que a nossa hipótese em relação à trajetória das contas públicas é que o governo vai continuar cumprindo as metas de superávit primário de 4,25%. Com essa meta você assegura a sustentabilidade da trajetória da relação dívida/PIB ao longo do tempo, que é uma hipótese fundamental de trabalho. Nos últimos anos o que temos visto é uma redução importante da dívida/PIB, hoje na casa de 50,7% do PIB, e isso sinaliza que a trajetória de superávit que temos visto é compatível com a estabilização e garante a solvência do setor público. Isso é fundamental para que a política monetária possa cumprir o seu papel de estabilização de preços.
Valor: O fato de o setor público estar, como resultado da política fiscal, investindo abaixo do necessário em infra-estrutura, não inviabiliza o aumento do PIB potencial?
Bevilaqua: Temos que observar o que acontece em outros setores da economia, o que acontece com os investimentos privados. O que temos visto é a taxa de investimento em ascensão.
Valor: Ainda no aspecto fiscal, um dos pontos colocados no relatório de inflação é o aumento das transferências de recursos públicos, como os representados pelo aumento do salário mínimo e seu impacto na previdência, ampliação do Bolsa Família, que aumenta a demanda. Isso dificulta a redução de juros?
Bevilaqua: Tem efeito sobre a demanda agregada e esse efeito está mencionado, como você bem o disse, nas últimas atas e no último relatório de inflação. Nesse período mais recente a demanda agregada teve uma contribuição vinda da política fiscal.
Valor: Essa contribuição é bem-vinda, é positiva?
Bevilaqua: É positivo que a economia cresça ao longo do tempo de forma sustentada.
Valor: A contribuição da demanda externa é praticamente neutra e todo o aumento está vindo da demanda interna. Esta tem sido impulsionada sobretudo pelas transferências públicas?
Bevilaqua: Os dados que estão disponíveis não permitem fazer essa inferência. O que temos visto é que tem havido uma recuperação de renda. Em 2006 a massa salarial real cresceu até esse momento 5,8%. Se esse crescimento continuar até o final do ano, esse será o terceiro ano consecutivo de crescimento da massa salarial real. É a primeira vez que isso acontece talvez em uma década.
Valor: Centrar o crescimento na demanda doméstica e, nesta, uma boa parte sendo impulsionada por transferências de recursos do Estado para as pessoas, é uma boa maneira de o país crescer?
Bevilaqua: Acho que você cresce com as características que a economia tem. É melhor crescer assim do que não crescer.
Valor: De 2002 para cá o risco-país caiu de 2.400 pontos para 240. A queda do risco foi muito mais substanciosa do que a queda dos juros reais nesse período. Não deveria haver uma correlação mais direta entre risco e taxa de juros?
Bevilaqua: A taxa de juros em uma economia aberta cumpre dois papéis. Um é o o equilíbrio interno da economia, assegurar a evolução da demanda e da oferta sem pressões inflacionárias significativas. Outro, ela influencia o balanço de pagamentos. Durante muito tempo a restrição efetiva do ponto de vista de taxa de juros domésticas foi o balanço de pagamentos. Nós tínhamos uma taxa de juros que era uma taxa mais elevada do que a taxa de juros que seria necessária para que pudesse ter a economia crescendo com inflação sob controle. Hoje nós temos condições muito mais favoráveis do ponto de vista do balanço de pagamentos. Passamos de déficit em conta corrente expressivo para um período em que nós realizamos superávits em conta correntes e isso possibilitou uma redução importante do endividamento, tanto público quanto privado, fez com que a percepção de risco associado com a economia se reduzisse significativamente. Esse movimento da taxa de risco que você está captando em grande medida reflete essas condições...
Valor: Não se pode transferir os ganhos com a queda no risco para a taxa de juros porque há desequilíbrio entre oferta e demanda?
Bevilaqua: Teve uma redução nos custos de financiamento externos, mas do ponto de vista doméstico a taxa de juros continua a ser calibrada de acordo com as perspectivas de inflação. Numa economia grande como a brasileira, a demanda doméstica é bastante importante para determinar o que acontece com a inflação.
Valor: Por que o Conselho Monetário decidiu manter a meta de 4,5% de inflação para até 2008? Posso entender que a partir de agora, com metas menos ambiciosas, o Copom estará privilegiando o PIB?
Bevilaqua: É fascinante ver você se referir à meta de 4,5% como pouco ambiciosa. Há cerca de um ano gastávamos um bom tempo explicando para as pessoas que a meta de 4,5% não era excessivamente ambiciosa. Isso mostra o amadurecimento do sistema. Mas, não. Você pode entender que a partir de agora deve-se continuar mantendo a inflação na meta. Isso vai fazer com que os custos para a sociedade de ter uma inflação baixa e sob controle sejam cada vez menores. Em 2005 a inflação não ficou em 4,5%, apesar da meta. Em 2006, a julgar pelas expectativas de hoje do mercado, a inflação está se encaminhando para um nível que pode ser até inferior a 4,5%. Em 2007, as expectativas são de que se tenha novamente o cumprimento da meta. Isso vai fazer com que se consiga consolidar a inflação num patamar muito mais baixo do que tivemos nos anos anteriores. São quatro anos seguidos de queda da inflação.
Valor: Criar um histórico de cumprimento de metas é relevante para o regime?
Bevilaqua: Acho fundamental. O regime de metas de inflação funciona como um mecanismo de coordenação de expectativas da sociedade. Para que funcione de maneira eficaz é fundamental que se observe o cumprimento da meta durante um período razoável de tempo.
Valor: Funcionar de forma eficaz significa funcionar com a menor taxa de juros possível?
Bevilaqua: Funcionar com a melhor previsibilidade possível do ponto de vista de inflação. Taxa de juros é sempre consequência. Se aumenta a previsibilidade da economia, se a inflação for sempre compatível com a trajetória das metas, você está reduzindo no significativamente o prêmio nas taxas de juros associado à inflação inesperada.
Valor: De 1994 para cá o país vem vivendo com taxas de juros elevadíssimas. O que falta para o país ter taxas normais?
Bevilaqua: Do ponto de vista da política monetária, continuar ao longo do tempo com a inflação sob controle, baixa e previsível. Se você olhar para as taxas de juros no Brasil na última década vai ver que realmente são elevadas, mas vêm caindo. As taxas de juros de um ano, por exemplo, deflacionadas pela expectativa de inflação de mercado, são hoje quase metade do que foram na segunda metade da década de 1990. Essa queda é resposta à redução da percepção de risco macroeconômico.
Valor: O sr. diria que o país precisa ainda de reformas importantes para viver com taxa de juros real de 5%, 6% ao ano?
Bevilaqua: Acho que antes de nós chegarmos nesse componente das taxas de juros reais temos que explorar bastante qual é a redução que é possível obter simplesmente pela manutenção de um ambiente macroeconômico pouco volátil. A idéia de que temos uma economia onde a inflação é baixa, a trajetória da relação dívida interna/PIB é de queda, o câmbio flutuante funciona como mecanismo de equilíbrio do balanço de pagamentos e com trajetória de crescimento ano após ano. Se o país tiver crescimento de 4% este ano, teremos tido um crescimento médio no período 2004-2006, posterior às nossas crises recentes, em torno de 3,7%. Isso é o dobro do que tivemos no período anterior, que foi marcado por crises substantivas. Ter conseguido dobrar a taxa média de crescimento é algo significativo.
Valor: Mas países semelhantes cresceram mais. Qual o segredo?
Bevilaqua: Acho que temos que olhar o crescimento do Brasil na perspectiva da nossa economia ao longo do tempo. Se você faz considerações levando em conta outras economias, você incorpora nas contas de crescimento mundial de países que estão em estágios completamente diferentes de desenvolvimento. Quando o Brasil tinha um estágio de desenvolvimento semelhante a essas economias que estão agora começando a se expandir a taxas elevadas, o Brasil crescia a taxas muito maiores. Passado esse estágio inicial, o desafio é crescer através da contribuição da produtividade. Isso é mais complicado do que crescer acumulando fatores de produção.
Valor: Não houve, então, oportunidade perdida? O Brasil não perdeu o bonde?
Bevilaqua: Acho que tivemos uma grande oportunidade que foi aproveitada para reduzir a vulnerabilidade da economia, para aumentar a capacidade da economia resistir a choques. Duas coisas aconteceram nos últimos anos. Primeiro, a inflação foi reduzida de forma significativa. Segundo, houve uma melhora expressiva do balanço de pagamentos, acumulação de reservas internacionais, redução do endividamento público e privado, eliminação da dívida cambial. Essas são coisas que você deve fazer aproveitando a oportunidade que é dada pela economia mundial exuberante como nos últimos anos. Aproveitamos sim as condições favoráveis para aumentar significativamente a capacidade de a economia resistir a choques. Até pouco tempo isso era uma suposição. Observando a reação dos nossos ativos durante a volatilidade recente vimos que houve uma diferenciação no comportamento no caso do Brasil e em outras economias emergentes. Em maio, auge da volatilidade externa, nossa relação dívida/PIB caiu, algo totalmente diferente do que se via no passado.
Valor: O sr. acha que isso é uma resposta às críticas feitas ao Banco central por comprar dólares, colocar swaps reversos, enfim, ter centrado na desdolarização?
Bevilaqua: O comportamento durante essa volatilidade atesta a maior capacidade da economia brasileira hoje de resistir a choques externos. Acho que não há dúvida em relação a isso.
Valor: Há uma afirmação frequente de que a queda da inflação decorreu sobretudo do uso do câmbio e que isso causou um desarranjo em vários setores produtivos voltados para a exportação, prejudicou investimentos na economia. Como o sr. vê isso?
Bevilaqua: Acho que o que promoveu a redução da inflação foi a politica monetária, que atua através de vários canais, inclusive o câmbio. Dito isso, acho complicado analisar o que aconteceu com a trajetória da taxa de câmbio no país nos últimos dois a três anos e tentar atribuir isso à política monetária. Se você observar o que aconteceu, por exemplo, em maio de 2004, quando houve uma apreciação significativa da taxa de câmbio nominal que reflete, em boa medida, a resposta da taxa de câmbio real aos desenvolvimentos observados no balanço de pagamentos, incluindo a conta de capital e a melhora na percepção de risco país que houve nesse período. Se você tentar atribuir isso exclusivamente à política monetária, vai ter dificuldades. De setembro de 2005 para cá a taxa de juros Selic já caiu 450 pontos, enquanto no mundo todo você teve elevação de juros, e nossa taxa de câmbio continuou se apreciando. Isso mostra que há outros fatores mais fundamentais associados à melhora da percepção de risco, das condições do balanço de pagamentos, que teve uma contribuição importante para o movimento observado no câmbio.
Sexta-feira, Julho 07, 2006
27) Um estudo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
Seis anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Edson Ronaldo do Nascimento
Site do Instituto Millenium, 29 de Junho de 2006
Estudo que busca identificar alguns efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as finanças públicas brasileiras a partir de maio de 2000.
http://institutomillenium.org/2006/06/29/seis-anos-da-lei-de-responsabilidade-fiscal/
Edson Ronaldo do Nascimento
Site do Instituto Millenium, 29 de Junho de 2006
Estudo que busca identificar alguns efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as finanças públicas brasileiras a partir de maio de 2000.
http://institutomillenium.org/2006/06/29/seis-anos-da-lei-de-responsabilidade-fiscal/
Sábado, Julho 01, 2006
26) Carga de Tributos em cada produto: confira
IBPT - INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Percentual de Tributos sobre o Preço Final
PRODUTO % Tributos/preço final
Mesa de madeira 30,57%
Cadeira de madeira 30,57%
Sofá de madeira/plástico 34,50%
Armário de madeira 30,57%
Cama de madeira 30,57%
Motocicleta de até 125 cc 44,40%
Motocicleta acima de 125 cc 49,78%
Bicicleta 34,50%
Vassoura 26,25%
Tapete 34,50%
Passagens aéreas 8,65%
Transporte Rod. Interestadual Passageiros 16,65%
Transporte Rod. Interestadual Cargas 21,65%
Transporte Aéreo de Cargas 8,65%
Transporte Urbano Passag. - Metropolitano 22,98%
MEDICAMENTOS 36%
CONTA DE ÁGUA 29,83%
CONTA DE LUZ 45,81%
CONTA DE TELEFONE 47,87%
Cigarro 81,68%
Gasolina 57,03%
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS
Carne bovina 18,63%
Frango 17,91%
Peixe 18,02%
Sal 29,48%
Trigo 34,47%
Arroz 18%
Óleo de soja 37,18%
Farinha 34,47%
Feijão 18%
Açúcar 40,4%
Leite 33,63%
Café 36,52%
Macarrão 35,20%
Margarina 37,18%
Margarina 37,18%
Molho de tomate 36,66%
Ervilha 35,86%
Milho verde 37,37%
Biscoito 38,5%
Chocolate 32%
Achocolatado 37,84%
Ovos 21,79%
Frutas 22,98%
Álcool 43,28%
Detergente 40,50%
Saponáceo 40,50%
Sabão em barra 40,50%
Sabão em pó 42,27%
Desinfetante 37,84%
Água sanitária 37,84%
Esponja de aço 44,35%
PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE
Sabonete 42%
Xampu 52,35%
Condicionador 47,01%
Desodorante 47,25%
Aparelho de barbear 41,98%
Papel Higiênico 40,50%
Pasta de Dente 42,00%
MATERIAL ESCOLAR
Caneta 48,69%
Lápis 36,19%
Borracha 44,39%
Estojo 41,53%
Pastas plásticas 41,17%
Agenda 44,39%
Papel sulfite 38,97%
Livros 13,18%
Papel 38,97%
Agenda 44,39%
Mochilas 40,82%
Régua 45,85%
Pincel 36,90%
Tinta plástica 37,42%
BEBIDAS
Refresco em pó 38,32%
Suco 37,84%
Água 45,11%
Cerveja 56%
Cachaça 83,07%
Refrigerante 47%
CD 47,25%
DVD 51,59%
Brinquedos 41,98%
LOUÇAS
Pratos 44,76%
Copos 45,60%
Garrafa térmica 43,16%
Talheres 42,70%
Panelas 44,47%
PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO
Toalhas - (mesa e banho) 36,33%
Lençol 37,51%
Travesseiro 36%
Cobertor 37,42%
Automóvel 43,63%
ELETRODOMÉSTICOS
Fogão 39,50%
Microondas 56,99%
Ferro de Passar 44,35%
Telefone Celular 41,00%
Liquidificador 43,64%
Ventilador 43,16%
Refrigerador 47,06%
Vídeo-cassete 52,06%
Aparelho de som 38,00%
Computador 38,00%
Batedeira 43,64%
Roupas 37,84%
Sapatos 37,37%
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Casa popular 49,02%
Telha 34,47%
Tijolo 34,23%
Vaso sanitário 44,11%
Tinta 45,77%
Fertilizantes 27,07%
Móveis (estantes, cama, armários) 37,56%
Mensalidade Escolar 37,68% (COM ISS DE 5%)
Percentual de Tributos sobre o Preço Final
PRODUTO % Tributos/preço final
Mesa de madeira 30,57%
Cadeira de madeira 30,57%
Sofá de madeira/plástico 34,50%
Armário de madeira 30,57%
Cama de madeira 30,57%
Motocicleta de até 125 cc 44,40%
Motocicleta acima de 125 cc 49,78%
Bicicleta 34,50%
Vassoura 26,25%
Tapete 34,50%
Passagens aéreas 8,65%
Transporte Rod. Interestadual Passageiros 16,65%
Transporte Rod. Interestadual Cargas 21,65%
Transporte Aéreo de Cargas 8,65%
Transporte Urbano Passag. - Metropolitano 22,98%
MEDICAMENTOS 36%
CONTA DE ÁGUA 29,83%
CONTA DE LUZ 45,81%
CONTA DE TELEFONE 47,87%
Cigarro 81,68%
Gasolina 57,03%
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS
Carne bovina 18,63%
Frango 17,91%
Peixe 18,02%
Sal 29,48%
Trigo 34,47%
Arroz 18%
Óleo de soja 37,18%
Farinha 34,47%
Feijão 18%
Açúcar 40,4%
Leite 33,63%
Café 36,52%
Macarrão 35,20%
Margarina 37,18%
Margarina 37,18%
Molho de tomate 36,66%
Ervilha 35,86%
Milho verde 37,37%
Biscoito 38,5%
Chocolate 32%
Achocolatado 37,84%
Ovos 21,79%
Frutas 22,98%
Álcool 43,28%
Detergente 40,50%
Saponáceo 40,50%
Sabão em barra 40,50%
Sabão em pó 42,27%
Desinfetante 37,84%
Água sanitária 37,84%
Esponja de aço 44,35%
PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE
Sabonete 42%
Xampu 52,35%
Condicionador 47,01%
Desodorante 47,25%
Aparelho de barbear 41,98%
Papel Higiênico 40,50%
Pasta de Dente 42,00%
MATERIAL ESCOLAR
Caneta 48,69%
Lápis 36,19%
Borracha 44,39%
Estojo 41,53%
Pastas plásticas 41,17%
Agenda 44,39%
Papel sulfite 38,97%
Livros 13,18%
Papel 38,97%
Agenda 44,39%
Mochilas 40,82%
Régua 45,85%
Pincel 36,90%
Tinta plástica 37,42%
BEBIDAS
Refresco em pó 38,32%
Suco 37,84%
Água 45,11%
Cerveja 56%
Cachaça 83,07%
Refrigerante 47%
CD 47,25%
DVD 51,59%
Brinquedos 41,98%
LOUÇAS
Pratos 44,76%
Copos 45,60%
Garrafa térmica 43,16%
Talheres 42,70%
Panelas 44,47%
PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO
Toalhas - (mesa e banho) 36,33%
Lençol 37,51%
Travesseiro 36%
Cobertor 37,42%
Automóvel 43,63%
ELETRODOMÉSTICOS
Fogão 39,50%
Microondas 56,99%
Ferro de Passar 44,35%
Telefone Celular 41,00%
Liquidificador 43,64%
Ventilador 43,16%
Refrigerador 47,06%
Vídeo-cassete 52,06%
Aparelho de som 38,00%
Computador 38,00%
Batedeira 43,64%
Roupas 37,84%
Sapatos 37,37%
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Casa popular 49,02%
Telha 34,47%
Tijolo 34,23%
Vaso sanitário 44,11%
Tinta 45,77%
Fertilizantes 27,07%
Móveis (estantes, cama, armários) 37,56%
Mensalidade Escolar 37,68% (COM ISS DE 5%)
Quinta-feira, Junho 22, 2006
25) Resumos de Historia Economica
----------------- HES POSTING -----------------
I am pleased to announce that the first issue of the HISTORY OF ECONOMICS ABSTRACTS, on the Economic Research Network of the Social Sciences Research Network, Sponsored by the History of Economics Society (Vol. 1, No. 1: June 23, 2006) will be published via e-mail shortly. This is a good time, I think, to make a second announcement (see below) of this free series and to encourage anyone interested in the history of economics or related fields to 1) subscribe, and 2) post your working papers and abstracts of your published papers to the series. Like all such endeavors, this series will become more valuable as more people use it.
Kevin Hoover
Editor, ERN History of Economics Journal
ANNOUNCING A NEW HISTORY OF ECONOMICS WORKING PAPER SERIES
I am pleased to announce that the History of Economics Society now sponsors a working paper and published paper (abstract) "journal" on the Economics Research Network (ERN) a part of the Social Sciences Research Network (SSRN). The History of Economics "journal" is free in every sense: anyone is free to post papers, anyone is free to subscribe and to receive regular e-mail notices of newly posted papers, and the series will be edited with an eye to promoting the free exchange of ideas. Work related to any aspect of the history of economics and cognate areas -- and indeed to any topics that are likely to be of interest to historians of economics -- is welcome. Although the series is edited, the guiding thought of the editorial policy is to promote the free exchange of ideas. There is no refereeing, and virtually all papers will be posted without editorially interference. Posting papers on the History of Economics journal does not conflict with subsequent submission to professional journals.
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Technical questions about posting papers should be addressed, in the first instance, to SSRN (see information on their website). Policy questions should be directed to me.
The History of Economics journal on SSRN has the potential to be a highly valuable resource for all historian of economics. Its success, however, requires that as many scholars as possible subscribe and routinely post their papers to the network. I encourage you all to begin the process without delay.
Kevin D. Hoover
Editor, ERN History of Economics Journal
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I am pleased to announce that the first issue of the HISTORY OF ECONOMICS ABSTRACTS, on the Economic Research Network of the Social Sciences Research Network, Sponsored by the History of Economics Society (Vol. 1, No. 1: June 23, 2006) will be published via e-mail shortly. This is a good time, I think, to make a second announcement (see below) of this free series and to encourage anyone interested in the history of economics or related fields to 1) subscribe, and 2) post your working papers and abstracts of your published papers to the series. Like all such endeavors, this series will become more valuable as more people use it.
Kevin Hoover
Editor, ERN History of Economics Journal
ANNOUNCING A NEW HISTORY OF ECONOMICS WORKING PAPER SERIES
I am pleased to announce that the History of Economics Society now sponsors a working paper and published paper (abstract) "journal" on the Economics Research Network (ERN) a part of the Social Sciences Research Network (SSRN). The History of Economics "journal" is free in every sense: anyone is free to post papers, anyone is free to subscribe and to receive regular e-mail notices of newly posted papers, and the series will be edited with an eye to promoting the free exchange of ideas. Work related to any aspect of the history of economics and cognate areas -- and indeed to any topics that are likely to be of interest to historians of economics -- is welcome. Although the series is edited, the guiding thought of the editorial policy is to promote the free exchange of ideas. There is no refereeing, and virtually all papers will be posted without editorially interference. Posting papers on the History of Economics journal does not conflict with subsequent submission to professional journals.
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Sexta-feira, Junho 16, 2006
24) Uma entrevista com Mario Henrique Simonsen (1995)
Do site Brazil Political Comment, do jornalista John Fitzpatrick.
JF is a Scotsman who first visited Brazil in 1987 and has written extensively on the country´s politics, business, economy, culture and history. Before settling permanently in São Paulo in 1995, he spent around 20 years as a print and radio journalist working in several countries.
An Interview with Mario Henrique Simonsen
Neste link.
30 March 1995
The following interview was carried out in March 1995 at Mario Henrique Simonsen´s office at the Fundação Getulio Vargas business school in Rio de Janeiro. At that time Simonsen was undergoing treatment for cancer but he was in good form and spoke over a wide range of topics for almost two hours in fluent English. He died in 1997. This is a shortened version of a subsequent interview which first appeared in a Swiss magazine called “UBS International”.
Civilian rule returned to Brazil just over 10 years ago when the military finally returned to its barracks after ruling Latin America ´s biggest country for two decades. Democracy has brought its own problems and Brazilians have endured much over these last 10 years. Since 1985, for example, there have been four presidents, 13 Central Bank presidents, six changes of currency, a moratorium on international debt, six price freezes, a new constitution, a presidential impeachment, six elections and a plebiscite on whether the country should have a presidential or parliamentary system of government.
Under the “Plano Real”, which the current president, Fernando Henrique Cardoso, introduced when he was finance minister in the previous government, Brazilians are enjoying relative economic stability. However, observers says there are still many constitutional and structural reforms to be fully achieved. One man who has been close to the center of power over the past 25 years is the economist Mario Henrique Simonsen who was finance minister during military.
John Fitzpatrick: De Gaulle is supposed to have once said: “Brazil is not a serious country”. Is Brazil now a “serious” country?
Mario Henrique Simonsen: It depends on what you mean by a serious country. I have lots of doubts about Brazil but I also have lots of doubts about other countries too - although incidentally, not about Switzerland. With its huge current account deficit, the US could hardly be accepted as a serious country yet it´s still the leading economy in the world. The UK has sold state companies to finance its current account expenses and budget and is also considered serious. So, as long as the US and the UK are considered to be serious countries, then Brazil is a serious country.
JF: Do you think the recent stability Brazil has experienced under the Plano Real will continue?
Simonsen: There are two points to consider. One is the crazy indexation system we have developed in which wages followed inflation, and inflation followed wages. This pushed inflation rates up to 50% a month. The good thing about the Plano Real is that it has introduced a skilful “de-inflation” system. It has not abolished indexation completely but extended its minimum period to one year. This means that the indexation fever does not exists any more.
The second thing the government has done is what I would call preliminary fiscal adjustment. The budget for 1994 was kept in balance not because of austerity measures and cutting expenditure but by increasing taxes, both by creating new taxes, such as on checks, and by reducing the transfer of federal revenues to the states. Above all, the increase in economic activity has increased the level of government revenues. However, I still do not think all that is enough to have a stable currency. The government should do more and has not done so yet.
JF: Would you give President Cardoso credit for achieving this stability?
Simonsen: He has a lot of credit - not because of what he has done as president but for what he did as finance minister. He was elected president because of his achievements as finance minister. As a president, he should be able to balance the budget in a definite way. He should go deeper into cutting public expenditure and improving the tax system. That, of course, involves changing social security. He should also make changes in the constitution to increase the flow of foreign capital and ease the position of Brazil in the world economy.
JF: The constitution of 1988 was an unwieldy document which seems to have pleased no-one and from the moment it was published there have been calls for it to be changed. How then did such a constitution come about?
Simonsen: The constitution of 1988 was very much a romantic revolution in response to 21 years of military rule. Everything which the military government had established, including some rationalities in economics, was overthrown by the constitution. There was a lack of synchronization with what was happening in the world when the constitution was enacted. Brazil was returning to nationalistic ideas at a time when the rest of the world was changing. Socialism was ending in Eastern Europe and you already had Reaganomics and Thatcherism.
JF: You had personal involvement in creating these “rationalities in economics” as finance minister during military rule. What freedom did you have as a minister under a military government?
Simonsen: I was finance minister from 1974 to 1979 and had absolute freedom to act. I never had to respond to the military but only to the President and that is what occurs in a civilian regime too.
JF: How did you feel as a minister in a country which was ruled by the military?
Simonsen: The military in Brazil were technocrats. They stepped in because President João Goulart wanted to have a leftist revolution in 1964. The military takeover was a “reactive revolution”. It is possible to say they went too far but they had their reasons for doing so. The military was in control but the press was free. I was violently criticized by the press every day.
JF: Do you think democracy is now firmly entrenched in Brazil?
Simonsen: Yes. It would be very difficult to impose a dictatorship on Brazil today. Dictatorships emerge when they´re fashionable. They were fashionable in the 30s and there were only a few democracies, such as the US, UK, France and Switzerland which resisted them. Then you had the Cold War and leftist dictatorships across eastern Europe. The right-wing revolutions we had in Brazil, Argentina, Chile and other Latin American countries were “reactive revolutions” aimed at preventing Communist takeovers. But once the Cold War ended, both types of dictatorship lost their prestige. Churchill said that democracy was the worst possible system but there was none that was any better.
JF: What are Brazil´s strengths?
Simonsen: The good things are an efficient private sector, the high quality of firms and management and levels of technology. These are by far the best in Latin America and comparable to many places in Europe. The standard of industry in places like São Paulo and agriculture in the south are very good. The real side of the Brazilian economy is very good given the per capita income for an emerging country. I think the Brazilian economy can grow at 4% to 5% a year as long as you don´t cut back savings. This is a big problem. In the 70s, Brazil had a savings rate of 25% - today it´s 18% to 20%.
JF: What about foreign investment?
Simonsen: You can bring foreign investment in only up to a certain point – 2% of GDP at most. More than that and you have the experience of Mexico. From long-term investment you never get more than 2% of GDP – that´s US$10 billion in direct investment. We got US$ 2 billion last year (1994). A realistic goal if you change the constitution would be US$ 5 billion. If you come to Brazil and think on a long-term basis you have the chance to make lots of money. Most people who invested on a long-term basis are pleased and have made reasonable amounts of profit. If you come to make short-term profits on interest rate differentials it´s a lottery.
JF: How do you see the Mercosul free trade group developing?
Simonsen: It´s important in that four countries have the responsibility for coordinating their macroeconomic policies. The best outcome is that you force countries to come to agreement on economic policies.
JF: What about the decision taken by leaders from North and South America in Miami in September 1994 to create a hemispheric free trade zone by 2005?
Simonsen: This is a little bit like the single currency in Europe. It has been put forward several times and postponed and I think it will be put forward again. From the realistic point of view, it´s a little bit too ambitious but it´s better to have ambitious targets than none.
JF: Why is there such a great difference within Brazil between the richer southern areas and the poorer Northeast?
Simonsen: One reason is natural resources. There is much more agriculture in the Northeast. Another is the cultural attitude and values. Instead of working themselves, the people from the Northeast prefer to rely on benefits offered by the government. It´s very different from the south which was influenced by Italian and German immigration. If you ask what the people of São Paulo, Rio Grande do Sul and Santa Catarina want from the government they want to pay less taxes and they want to work. In the Northeast, they want the government to collect taxes from somebody else to give to them.
JF: Is there any danger of the southern states separating?
Simonsen: Brazilians are not very radical and the chances of a part of Brazil separating are none. Frankly, this is the type of question only foreigners ask.
JF: But is it any less serious than the restoration of the monarchy? After all, you had a plebiscite about two years ago in which restoring the monarchy was a serious proposition.
Simonsen: I actually voted in favor of that proposition not because I favor a monarchy, which I think is ridiculous, but I am for a parliamentary system. However, most people prefer a presidential regime.
JF is a Scotsman who first visited Brazil in 1987 and has written extensively on the country´s politics, business, economy, culture and history. Before settling permanently in São Paulo in 1995, he spent around 20 years as a print and radio journalist working in several countries.
An Interview with Mario Henrique Simonsen
Neste link.
30 March 1995
The following interview was carried out in March 1995 at Mario Henrique Simonsen´s office at the Fundação Getulio Vargas business school in Rio de Janeiro. At that time Simonsen was undergoing treatment for cancer but he was in good form and spoke over a wide range of topics for almost two hours in fluent English. He died in 1997. This is a shortened version of a subsequent interview which first appeared in a Swiss magazine called “UBS International”.
Civilian rule returned to Brazil just over 10 years ago when the military finally returned to its barracks after ruling Latin America ´s biggest country for two decades. Democracy has brought its own problems and Brazilians have endured much over these last 10 years. Since 1985, for example, there have been four presidents, 13 Central Bank presidents, six changes of currency, a moratorium on international debt, six price freezes, a new constitution, a presidential impeachment, six elections and a plebiscite on whether the country should have a presidential or parliamentary system of government.
Under the “Plano Real”, which the current president, Fernando Henrique Cardoso, introduced when he was finance minister in the previous government, Brazilians are enjoying relative economic stability. However, observers says there are still many constitutional and structural reforms to be fully achieved. One man who has been close to the center of power over the past 25 years is the economist Mario Henrique Simonsen who was finance minister during military.
John Fitzpatrick: De Gaulle is supposed to have once said: “Brazil is not a serious country”. Is Brazil now a “serious” country?
Mario Henrique Simonsen: It depends on what you mean by a serious country. I have lots of doubts about Brazil but I also have lots of doubts about other countries too - although incidentally, not about Switzerland. With its huge current account deficit, the US could hardly be accepted as a serious country yet it´s still the leading economy in the world. The UK has sold state companies to finance its current account expenses and budget and is also considered serious. So, as long as the US and the UK are considered to be serious countries, then Brazil is a serious country.
JF: Do you think the recent stability Brazil has experienced under the Plano Real will continue?
Simonsen: There are two points to consider. One is the crazy indexation system we have developed in which wages followed inflation, and inflation followed wages. This pushed inflation rates up to 50% a month. The good thing about the Plano Real is that it has introduced a skilful “de-inflation” system. It has not abolished indexation completely but extended its minimum period to one year. This means that the indexation fever does not exists any more.
The second thing the government has done is what I would call preliminary fiscal adjustment. The budget for 1994 was kept in balance not because of austerity measures and cutting expenditure but by increasing taxes, both by creating new taxes, such as on checks, and by reducing the transfer of federal revenues to the states. Above all, the increase in economic activity has increased the level of government revenues. However, I still do not think all that is enough to have a stable currency. The government should do more and has not done so yet.
JF: Would you give President Cardoso credit for achieving this stability?
Simonsen: He has a lot of credit - not because of what he has done as president but for what he did as finance minister. He was elected president because of his achievements as finance minister. As a president, he should be able to balance the budget in a definite way. He should go deeper into cutting public expenditure and improving the tax system. That, of course, involves changing social security. He should also make changes in the constitution to increase the flow of foreign capital and ease the position of Brazil in the world economy.
JF: The constitution of 1988 was an unwieldy document which seems to have pleased no-one and from the moment it was published there have been calls for it to be changed. How then did such a constitution come about?
Simonsen: The constitution of 1988 was very much a romantic revolution in response to 21 years of military rule. Everything which the military government had established, including some rationalities in economics, was overthrown by the constitution. There was a lack of synchronization with what was happening in the world when the constitution was enacted. Brazil was returning to nationalistic ideas at a time when the rest of the world was changing. Socialism was ending in Eastern Europe and you already had Reaganomics and Thatcherism.
JF: You had personal involvement in creating these “rationalities in economics” as finance minister during military rule. What freedom did you have as a minister under a military government?
Simonsen: I was finance minister from 1974 to 1979 and had absolute freedom to act. I never had to respond to the military but only to the President and that is what occurs in a civilian regime too.
JF: How did you feel as a minister in a country which was ruled by the military?
Simonsen: The military in Brazil were technocrats. They stepped in because President João Goulart wanted to have a leftist revolution in 1964. The military takeover was a “reactive revolution”. It is possible to say they went too far but they had their reasons for doing so. The military was in control but the press was free. I was violently criticized by the press every day.
JF: Do you think democracy is now firmly entrenched in Brazil?
Simonsen: Yes. It would be very difficult to impose a dictatorship on Brazil today. Dictatorships emerge when they´re fashionable. They were fashionable in the 30s and there were only a few democracies, such as the US, UK, France and Switzerland which resisted them. Then you had the Cold War and leftist dictatorships across eastern Europe. The right-wing revolutions we had in Brazil, Argentina, Chile and other Latin American countries were “reactive revolutions” aimed at preventing Communist takeovers. But once the Cold War ended, both types of dictatorship lost their prestige. Churchill said that democracy was the worst possible system but there was none that was any better.
JF: What are Brazil´s strengths?
Simonsen: The good things are an efficient private sector, the high quality of firms and management and levels of technology. These are by far the best in Latin America and comparable to many places in Europe. The standard of industry in places like São Paulo and agriculture in the south are very good. The real side of the Brazilian economy is very good given the per capita income for an emerging country. I think the Brazilian economy can grow at 4% to 5% a year as long as you don´t cut back savings. This is a big problem. In the 70s, Brazil had a savings rate of 25% - today it´s 18% to 20%.
JF: What about foreign investment?
Simonsen: You can bring foreign investment in only up to a certain point – 2% of GDP at most. More than that and you have the experience of Mexico. From long-term investment you never get more than 2% of GDP – that´s US$10 billion in direct investment. We got US$ 2 billion last year (1994). A realistic goal if you change the constitution would be US$ 5 billion. If you come to Brazil and think on a long-term basis you have the chance to make lots of money. Most people who invested on a long-term basis are pleased and have made reasonable amounts of profit. If you come to make short-term profits on interest rate differentials it´s a lottery.
JF: How do you see the Mercosul free trade group developing?
Simonsen: It´s important in that four countries have the responsibility for coordinating their macroeconomic policies. The best outcome is that you force countries to come to agreement on economic policies.
JF: What about the decision taken by leaders from North and South America in Miami in September 1994 to create a hemispheric free trade zone by 2005?
Simonsen: This is a little bit like the single currency in Europe. It has been put forward several times and postponed and I think it will be put forward again. From the realistic point of view, it´s a little bit too ambitious but it´s better to have ambitious targets than none.
JF: Why is there such a great difference within Brazil between the richer southern areas and the poorer Northeast?
Simonsen: One reason is natural resources. There is much more agriculture in the Northeast. Another is the cultural attitude and values. Instead of working themselves, the people from the Northeast prefer to rely on benefits offered by the government. It´s very different from the south which was influenced by Italian and German immigration. If you ask what the people of São Paulo, Rio Grande do Sul and Santa Catarina want from the government they want to pay less taxes and they want to work. In the Northeast, they want the government to collect taxes from somebody else to give to them.
JF: Is there any danger of the southern states separating?
Simonsen: Brazilians are not very radical and the chances of a part of Brazil separating are none. Frankly, this is the type of question only foreigners ask.
JF: But is it any less serious than the restoration of the monarchy? After all, you had a plebiscite about two years ago in which restoring the monarchy was a serious proposition.
Simonsen: I actually voted in favor of that proposition not because I favor a monarchy, which I think is ridiculous, but I am for a parliamentary system. However, most people prefer a presidential regime.
Quarta-feira, Junho 07, 2006
23) CNPq financia pesquisa em temas de relacoes internacionais
Programa Renato Archer investirá R$ 4 milhões para pesquisas em política externa brasileira
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) estão lançando, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), edital para apoiar projetos de pesquisa no âmbito do Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais.
O edital disponibiliza o valor global de R$ 4 milhões para financiar as propostas aprovadas. Os recursos são provenientes dos fundos setoriais de Infra-estrutura e Verde-Amarelo, no âmbito da “Ação Transversal de Apoio a Redes de Pesquisas sobre Temas Prioritários de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação”.
O Programa Renato Archer pretende criar um mecanismo inovador de incentivo à pesquisa em relações internacionais, com ênfase nas questões prioritárias da política externa brasileira, apoiando a constituição de redes cooperativas de pesquisa em torno de temas prioritários para a política externa brasileira.
Os temas prioritários listados no Edital são: Paz e Segurança Internacional ; Estudos sobre Pólos de Poder; América do Sul; Desenvolvimento, Ciência e Inovação Tecnológica; e Normatividade e Governança Internacional As propostas apresentadas deverão contemplar uma ou mais dessas cinco áreas temáticas.
Os projetos deverão ser submetidos por pesquisadores vinculados a cursos de Pós-Graduação stricto sensu em Relações Internacionais, reconhecidos pela CAPES. As redes cooperativas de pesquisa, no entanto, poderão ser formadas com a participação de pesquisadores atuantes em outras áreas do conhecimento.
As propostas deverão ser submetidas ao CNPq até às 18h do dia 14 de agosto de 2006, exclusivamente via internet. O Formulário de Propostas on-line , estará disponível na página do CNPq, no endereço http://efomento.cnpq.br/efomento , a partir do dia 14 de junho. O resultado será divulgado no Diário Oficial da União no dia 11 de setembro de 2006 e o início da contratação dos projetos aprovados está previsto para o dia 26 de setembro.
Veja aqui o edital
Assessoria de Comunicação Social do CNPq
Edital MCT/CNPq/CT-INFRA/CT-Verde Amarelo nº 029/2006
Seleção Pública de Projetos no âmbito do Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais
O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE, por meio da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), de acordo com a “Ação Transversal Apoio à Redes de Pesquisas sobre Temas Prioritários de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação”, em conformidade com a Lei nº 10.197/01 e Decreto nº 3.807/01 que regulamentou o CT-INFRA, e com a Lei nº 10.168/00 e Decreto nº 4.195/02 que regulamentou o CT-VERDE AMARELO, tornam público o lançamento do presente Edital e convocam os interessados a apresentarem propostas para obtenção de financiamento para projetos de pesquisa no âmbito do Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais, segundo as prioridades, condições e linhas temáticas estabelecidas pelo presente Edital.
1. Informações Gerais
1.1. Justificativa e Objetivos
O Brasil conta com um dos corpos diplomáticos mais competentes e consolidados do mundo. A área de relações internacionais nas universidades brasileiras experimentou significativo desenvolvimento qualitativo e quantitativo na última década. A agenda da política externa tem se ampliado com novos enfoques e temas. O Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais surgiu da consciência, compartilhada tanto por acadêmicos, como por autoridades governamentais, da necessidade de aproveitar essa favorável conjuntura, e criar um mecanismo inovador de incentivo à pesquisa em relações internacionais, com ênfase nas questões prioritárias da política externa brasileira.
O Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais apoiará a constituição de redes cooperativas de pesquisa em torno de temas prioritários para a política externa brasileira aqui definidos. Este Programa visa:
a) fornecer subsídios, via pesquisas da área acadêmica, para a ação diplomática brasileira;
b) ampliar o apoio institucional do MRE às pesquisas acadêmicas na área de Relações Internacionais desenvolvidas no Brasil;
c) promover a formação e consolidação de redes cooperativas de pesquisa em torno de temas prioritários para a política externa brasileira; e
d) impulsionar uma perspectiva brasileira ao estudo dos problemas e desafios do sistema internacional.
1.2. Cronograma
Evento Data
Lançamento do Edital no D.O.U. 02/06/2006
Data limite para submissão das propostas 14/08/2006
Análise e Julgamento Até 05/09/2006
Divulgação dos resultados no D.O.U. 11/09/2006
Início da contratação das propostas A partir de 26 de setembro de 2006
1.3. Temas Prioritários de Pesquisa
Os projetos de pesquisa submetidos no âmbito do Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais, visando à formação de redes cooperativas, devem contemplar prioritariamente uma ou mais das seguintes chaves temáticas:
1.3.a) - Paz e Segurança Internacional
Poder mundial: configuração presente, linhas de tensão, tendências, cenários alternativos. Armas de destruição em massa: proliferação, controle, perspectivas de desarmamento. Atores não estatais e segurança internacional: falência estatal, novas formas de guerra, narcotráfico, terrorismo. Crises internacionais: atores, estratégias, instituições, gestão de conflitos.
1.3.b) - Estudos sobre Pólos de Poder
EUA: política externa; interface entre política externa e política doméstica nos EUA; atitude dos EUA perante os mecanismos e instrumentos multilaterais; política norte americana para a América do Sul. Europa: ampliação/aprofundamento da União Européia (políticas econômicas e sociais; Política Externa e de Defesa Comum). Novos pólos de poder (África do Sul, China, Índia, Indonésia, Nigéria e Rússia): interface entre a situação doméstica nestes países e seus interesses estratégicos. Conflito e cooperação no Oriente Médio, no Mundo Islâmico e na África.
1.3.c) - América do Sul
Dinâmica econômica, sócio-política e de segurança de sub-regiões definidas; implicações para o Brasil. Casos nacionais (Argentina, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Paraguai e Uruguai): processos econômicos e políticos, política externa, relações com o Brasil.
1.3.d) - Desenvolvimento, Ciência e Inovação Tecnológica
O papel dos mercados e a presença do Estado: investimento em ciência e tecnologia e competitividade no contexto da globalização. Monopólio e disseminação da capacidade de geração de conhecimento e das suas aplicações. Repercussões para o desenvolvimento do Brasil.
1.3.e) - Normatividade e Governança Internacional
Organizações internacionais e regimes internacionais na esfera do comércio internacional, direitos humanos, administração da segurança internacional, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; diferentes perspectivas face à normatização do sistema internacional e formação de novas coalizões; políticas públicas e cooperação internacional; o papel da sociedade civil; democratização das instâncias decisórias.
1.4. Público Alvo
O proponente, coordenador da rede de pesquisa, deve ser pesquisador, professor ou especialista vinculado a curso de Pós-Graduação stricto sensu em Relações Internacionais, reconhecido pela CAPES e ministrado no âmbito de instituições de ensino superior, ou institutos e centros de pesquisa e desenvolvimento, públicos ou privados, todos sem fins lucrativos, doravante denominados “instituição de execução do projeto”. As redes cooperativas de pesquisa poderão ser formadas com a participação de pesquisadores atuantes em outras áreas do conhecimento e, quando for o caso, integrar representantes do setor privado, conforme o objetivo do projeto.
1.5. Recursos Financeiros
1.5.1. As propostas aprovadas serão financiadas no valor global estimado de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), oriundos dos Fundos Setoriais, a serem liberados em quatro parcelas anuais, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Os recursos destinados a este Edital são provenientes do CT – INFRA (R$ 2.000.000,00), destinados à instituições públicas de ensino superior e de pesquisa e do CT – Verde Amarelo (R$ 2.000.000,00), destinados à instituições públicas ou pr
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) estão lançando, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), edital para apoiar projetos de pesquisa no âmbito do Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais.
O edital disponibiliza o valor global de R$ 4 milhões para financiar as propostas aprovadas. Os recursos são provenientes dos fundos setoriais de Infra-estrutura e Verde-Amarelo, no âmbito da “Ação Transversal de Apoio a Redes de Pesquisas sobre Temas Prioritários de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação”.
O Programa Renato Archer pretende criar um mecanismo inovador de incentivo à pesquisa em relações internacionais, com ênfase nas questões prioritárias da política externa brasileira, apoiando a constituição de redes cooperativas de pesquisa em torno de temas prioritários para a política externa brasileira.
Os temas prioritários listados no Edital são: Paz e Segurança Internacional ; Estudos sobre Pólos de Poder; América do Sul; Desenvolvimento, Ciência e Inovação Tecnológica; e Normatividade e Governança Internacional As propostas apresentadas deverão contemplar uma ou mais dessas cinco áreas temáticas.
Os projetos deverão ser submetidos por pesquisadores vinculados a cursos de Pós-Graduação stricto sensu em Relações Internacionais, reconhecidos pela CAPES. As redes cooperativas de pesquisa, no entanto, poderão ser formadas com a participação de pesquisadores atuantes em outras áreas do conhecimento.
As propostas deverão ser submetidas ao CNPq até às 18h do dia 14 de agosto de 2006, exclusivamente via internet. O Formulário de Propostas on-line , estará disponível na página do CNPq, no endereço http://efomento.cnpq.br/efomento , a partir do dia 14 de junho. O resultado será divulgado no Diário Oficial da União no dia 11 de setembro de 2006 e o início da contratação dos projetos aprovados está previsto para o dia 26 de setembro.
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Assessoria de Comunicação Social do CNPq
Edital MCT/CNPq/CT-INFRA/CT-Verde Amarelo nº 029/2006
Seleção Pública de Projetos no âmbito do Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais
O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE, por meio da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), de acordo com a “Ação Transversal Apoio à Redes de Pesquisas sobre Temas Prioritários de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação”, em conformidade com a Lei nº 10.197/01 e Decreto nº 3.807/01 que regulamentou o CT-INFRA, e com a Lei nº 10.168/00 e Decreto nº 4.195/02 que regulamentou o CT-VERDE AMARELO, tornam público o lançamento do presente Edital e convocam os interessados a apresentarem propostas para obtenção de financiamento para projetos de pesquisa no âmbito do Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais, segundo as prioridades, condições e linhas temáticas estabelecidas pelo presente Edital.
1. Informações Gerais
1.1. Justificativa e Objetivos
O Brasil conta com um dos corpos diplomáticos mais competentes e consolidados do mundo. A área de relações internacionais nas universidades brasileiras experimentou significativo desenvolvimento qualitativo e quantitativo na última década. A agenda da política externa tem se ampliado com novos enfoques e temas. O Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais surgiu da consciência, compartilhada tanto por acadêmicos, como por autoridades governamentais, da necessidade de aproveitar essa favorável conjuntura, e criar um mecanismo inovador de incentivo à pesquisa em relações internacionais, com ênfase nas questões prioritárias da política externa brasileira.
O Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais apoiará a constituição de redes cooperativas de pesquisa em torno de temas prioritários para a política externa brasileira aqui definidos. Este Programa visa:
a) fornecer subsídios, via pesquisas da área acadêmica, para a ação diplomática brasileira;
b) ampliar o apoio institucional do MRE às pesquisas acadêmicas na área de Relações Internacionais desenvolvidas no Brasil;
c) promover a formação e consolidação de redes cooperativas de pesquisa em torno de temas prioritários para a política externa brasileira; e
d) impulsionar uma perspectiva brasileira ao estudo dos problemas e desafios do sistema internacional.
1.2. Cronograma
Evento Data
Lançamento do Edital no D.O.U. 02/06/2006
Data limite para submissão das propostas 14/08/2006
Análise e Julgamento Até 05/09/2006
Divulgação dos resultados no D.O.U. 11/09/2006
Início da contratação das propostas A partir de 26 de setembro de 2006
1.3. Temas Prioritários de Pesquisa
Os projetos de pesquisa submetidos no âmbito do Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais, visando à formação de redes cooperativas, devem contemplar prioritariamente uma ou mais das seguintes chaves temáticas:
1.3.a) - Paz e Segurança Internacional
Poder mundial: configuração presente, linhas de tensão, tendências, cenários alternativos. Armas de destruição em massa: proliferação, controle, perspectivas de desarmamento. Atores não estatais e segurança internacional: falência estatal, novas formas de guerra, narcotráfico, terrorismo. Crises internacionais: atores, estratégias, instituições, gestão de conflitos.
1.3.b) - Estudos sobre Pólos de Poder
EUA: política externa; interface entre política externa e política doméstica nos EUA; atitude dos EUA perante os mecanismos e instrumentos multilaterais; política norte americana para a América do Sul. Europa: ampliação/aprofundamento da União Européia (políticas econômicas e sociais; Política Externa e de Defesa Comum). Novos pólos de poder (África do Sul, China, Índia, Indonésia, Nigéria e Rússia): interface entre a situação doméstica nestes países e seus interesses estratégicos. Conflito e cooperação no Oriente Médio, no Mundo Islâmico e na África.
1.3.c) - América do Sul
Dinâmica econômica, sócio-política e de segurança de sub-regiões definidas; implicações para o Brasil. Casos nacionais (Argentina, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Paraguai e Uruguai): processos econômicos e políticos, política externa, relações com o Brasil.
1.3.d) - Desenvolvimento, Ciência e Inovação Tecnológica
O papel dos mercados e a presença do Estado: investimento em ciência e tecnologia e competitividade no contexto da globalização. Monopólio e disseminação da capacidade de geração de conhecimento e das suas aplicações. Repercussões para o desenvolvimento do Brasil.
1.3.e) - Normatividade e Governança Internacional
Organizações internacionais e regimes internacionais na esfera do comércio internacional, direitos humanos, administração da segurança internacional, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; diferentes perspectivas face à normatização do sistema internacional e formação de novas coalizões; políticas públicas e cooperação internacional; o papel da sociedade civil; democratização das instâncias decisórias.
1.4. Público Alvo
O proponente, coordenador da rede de pesquisa, deve ser pesquisador, professor ou especialista vinculado a curso de Pós-Graduação stricto sensu em Relações Internacionais, reconhecido pela CAPES e ministrado no âmbito de instituições de ensino superior, ou institutos e centros de pesquisa e desenvolvimento, públicos ou privados, todos sem fins lucrativos, doravante denominados “instituição de execução do projeto”. As redes cooperativas de pesquisa poderão ser formadas com a participação de pesquisadores atuantes em outras áreas do conhecimento e, quando for o caso, integrar representantes do setor privado, conforme o objetivo do projeto.
1.5. Recursos Financeiros
1.5.1. As propostas aprovadas serão financiadas no valor global estimado de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), oriundos dos Fundos Setoriais, a serem liberados em quatro parcelas anuais, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Os recursos destinados a este Edital são provenientes do CT – INFRA (R$ 2.000.000,00), destinados à instituições públicas de ensino superior e de pesquisa e do CT – Verde Amarelo (R$ 2.000.000,00), destinados à instituições públicas ou pr