44) Explicando o novo PIB e suas mudancas...

Serviço de utilidade pública (ou pelo menos acadêmica): explicando sinteticamente as mudanças ocorridas na medição do novo PIB, feitas pelo IBGE e anunciadas em meados de março de 2007:

Da coluna de Economia do blog de Luis Nassif:
A mudança no PIB
Coluna Econômica - 22/03/2007

O PIB (Produto Interno Bruto) mede a quantidade de bens e serviços produzidos por uma economia. É a melhor medição de crescimento de um país. Ontem, o IBGE anunciou mudanças na forma de medir o PIB.

Uma das razões é que a última pesquisa, que definiu o peso de cada setor, era de 1985. De lá para cá ocorreram mudanças substanciais na estrutura produtiva. Nos últimos anos, o IBGE passou a dispor de sistema de informação anual de comércio, indústria, agricultura, construção civil. Incorporou também dados de Pessoas Jurídicas.

Considerado o melhor especialista do mercado em contas públicas, Fernando Montero, da Corretora Convenção, anotou as seguintes mudanças relevantes na metodologia.

Governo
Uma das grandes dificuldades em medir o PIB do governo é que ele gera serviços que não tem preço. O governo só tinha estatísticas de quantidade. Alguns setores como educação e saúde tinham indicadores diretos. Mas 10% do PIB não tinham nenhum – como Defesa, Judiciário e Administração Direta. O que se fazia antes era estimar o crescimento de acordo com o crescimento da população.

Agora, o crescimento passa a ser função das contratações de funcionários no setor público, não mais do crescimento da população.

Com a mudança houve pouca alteração no tamanho da administração pública. Mas há um indicador importante, que foi a incorporação ao PIB da depreciação do capital público. Se o governo faz uma estrada, a cada ano tem que descontar (como despesa) parte do desgaste da obra. Em geral o governo “economiza” deixando de repor seus investimentos. Agora essa conta vai ser feita. Fazendo isso, a taxa de investimento da economia cai de 20% (taxa bruta) para 7 ou 8% (taxa líquida).

Serviços
Mudanças mais substantivas ocorreram com os serviços. Uma delas foi a terceirização de serviços pela indústria. A outra foi o aparecimento de novas formas de serviço. Como a matriz era antiga, acabava medindo setores que estavam em decadência, e deixando de fora setores que estavam crescendo. Com a mudança, o setor de serviços cresceu 10 pontos percentuais, de 46 para 56%.

A mudança do peso dos serviços será importante em função do deslocamento da produção do mercado externo para o mercado interno (em função do câmbio). Os serviços respondem muito mais rapidamente à melhoria da demanda interna porque não tem estoques nem vazamento (exportação). Antes da mudança, percebia-se uma melhora na demanda interna, mas que não se refletia no setor de serviços, justamente por esses problemas metodológicos. Agora a medição ficou mais exata.

Intermediação financeira
Outro ponto foi na área financeira. O PIB consiste em acréscimo no valor geral da produção. A intermediação financeira tem duas fontes: uma são as tarifas; outra é a intermediação do crédito. Se um banco emprestava dinheiro para uma indústria, o correto seria contabilizar o ganho do banco com a intermediação; mas descontar do ganho da indústria os efeitos da intermediação. Como não se descontava, havia uma dupla contagem do efeito financeiro.

Com a mudança, passará a ser feito, o que diminuirá o peso da agricultura e da indústria no PIB – justamente por dependerem muito de financiamento.

Novos setores
Os novos setores que passaram a influenciar o PIB foram telecomunicações (1,8% do PIB), Atividades de Informática e Conexas (1,1%), Serviços Cinematográficos e de Vídeo (0,2%), e Atividades de Rádio, Televisão e Agências de Notícia (0,5%). Já o peso da Agropecuária caiu de 7,7% para 5,6% e da Indústria de 36,1% para 27,7%. O Comércio cresceu de 7,1% para 10,6% e Intermediação Financeira de 5,2% para 6%.

As planilhas
Segundo Roberto Olintho, do IBGE, acabou a moleza de alguns departamentos econômicos que, antes, só precisavam calcular o crescimento demográfico para estimar o crescimento do setor público. A partir de agora os cálculos serão bem mais complexos, e exigirão muito mais refinamento nas análises e nas contas. O mesmo ocorrerá para a leitura do desempenho do setor de serviços e financeiro.

43) Previdência

Sofismas sobre a reforma da Previdência
Armando Castelar Pinheiro
Valor Econômico, 02/03/2007

Desaparecido nas últimas semanas, o debate sobre como controlar os gastos da Previdência vai voltar, pois sem isso no médio prazo esta ficará inviável. A própria criação de um conselho para discutir o assunto manterá o tema na agenda ainda por vários meses, senão anos. Este artigo chama a atenção para quatro sofismas recorrentes nessa discussão, que se tornará mais profícua se esses forem reconhecidos pelo que são.

Sofisma 1: o déficit da Previdência Social só existe porque o país cresce pouco e a fiscalização das contribuições é falha. Esse argumento desconsidera que o crescimento é baixo, em grande medida, porque a carga tributária é muito elevada, exatamente para viabilizar os altos gastos previdenciários. Entre 1991 e 2006, a receita líquida da União aumentou em 9,7% do PIB; desse total, 15% foram usados para elevar o superávit primário, 46% bancaram o aumento dos benefícios do INSS e 13% cobriram o incremento nos gastos com inativos da União. Nesse ínterim, o investimento da União caiu de 1,2% para 0,7% do PIB. Ou seja, não foi o maior superávit fiscal, mas sim o aumento de 5,8% do PIB das despesas com aposentadorias que gerou o aumento da carga tributária e a queda dos investimentos. Eliminar a sonegação da Previdência, ainda que justo, elevará ainda mais a carga tributária e o desemprego. Sozinha, não é uma solução. É preciso reduzir os gastos com previdência para poder diminuir a carga tributária e a informalidade, e ter mais investimento e crescimento, e não o contrário.

Sofisma 2: não há problema na Previdência Social, pois quando se excluem dos benefícios as despesas com assistência social e se incluem todas as receitas tributárias a ela atribuídas, o déficit contábil desaparece. Excluir as despesas com assistência social das contas do INSS aumenta a transparência e é um passo positivo. Mas "desaparecer" com o déficit remanescente destinando à Previdência outras receitas - como a CPMF, a Cofins e a CSLL - é um passo no sentido oposto, que mascara a existência de déficits atuariais importantes, especialmente na aposentadoria de mulheres e professores(as). Mas a falha maior nesse argumento é ignorar que o problema principal da Previdência não é seu déficit, mas o tamanho dos gastos. O Brasil gasta com previdência e assistência social 12% do PIB, o mesmo que Holanda, Espanha e Reino Unido, países cuja proporção de idosos é o triplo da do Brasil.

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Não foi o maior superávit fiscal, mas, sim, o aumento de 5,8% do PIB das despesas com aposentadorias que gerou o aumento da carga tributária
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Sofisma 3: eliminar a indexação do piso previdenciário ao salário mínimo ou estabelecer uma idade mínima para aposentadoria é "jogar milhões de idosos em situação ainda maior de pobreza". Há três equívocos nesse argumento. O primeiro é classificar como "idoso" quem tem entre 45 e 60 anos, caso de muitos aposentados no Brasil. Chamar alguém com 55 anos de idoso pode até ofender. Porém, mesmo depois da instituição do fator previdenciário, 60% das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição o fazem com menos de 55 anos. Vários países mais avançados estabeleceram idades mínimas de aposentadoria na faixa de 60 a 67 anos, valendo em alguns deles o mesmo piso para homens e mulheres. Como a expectativa de sobrevida de quem atinge 60 anos no Brasil é quase igual à observada nesses países, se 60 anos for a idade mínima de aposentadoria no INSS, como é para servidores públicos homens (55 anos para mulheres), os brasileiros ainda ficarão mais tempo aposentados que a maioria dos idosos nos países ricos.

O segundo equívoco é defender que o benefício previdenciário acompanhe a remuneração dos trabalhadores na ativa. Como observou Cláudio Dedecca (Valor, 28/02/2007), é importante para o equilíbrio do sistema de previdência que se observe um "padrão de remuneração mais favorável dos trabalhadores presentes no mercado de trabalho, em comparação ao observado para a geração anterior". Idealmente, para a Previdência, a remuneração dos aposentados deve permanecer constante, em termos reais, enquanto a dos trabalhadores na ativa cresce com o aumento da produtividade. Exatamente o oposto tem ocorrido no Brasil, onde o salário mínimo, que reajusta dois em cada três benefícios, aumentou 5,2% ao ano em 1995-2006, contra expansão de 2,4% ao ano para o PIB por trabalhador. Quanto mais o crescimento do número de aposentados superar o do emprego, maior o desequilíbrio daí advindo. E esse hiato vai aumentar: até 2031, o número de brasileiros com 60 anos ou mais subirá 3,7% ao ano, contra 1% ao ano para a população com 18 a 59 anos.

O terceiro erro é afirmar que os idosos vivem na pobreza. De fato, a proporção de idosos pobres é metade da média nacional e pouco mais de um quarto da observada para as crianças. Como essa medida reflete a renda per capita domiciliar, ela já capta a contribuição do benefício recebido pelo idoso para a renda familiar. As crianças é que estão realmente "jogadas na pobreza", não os idosos.

Sofisma 4: reformar a Previdência é privilegiar o ajuste fiscal em detrimento da melhoria dos indicadores sociais. A falha nesse argumento é ignorar que os elevados gastos com previdência e assistência social limitam os recursos disponíveis para saúde, educação, e outros programas de transferência, como o Bolsa Família, que é quatro vezes mais eficiente que a Previdência em transferir renda para as famílias pobres. Entre 2001 e 2005, o gasto social da União aumentou 1,5% do PIB: 1,2% do PIB a mais para a previdência social, mais 0,2% para o Bolsa Família, mais 0,1% para a saúde e nada a mais para a educação. Como proporção do PIB, o gasto público social no Brasil é pouco inferior à média dos países ricos, sendo os gastos com educação muito semelhantes. Ocorre que o Brasil tem uma proporção mais elevada de crianças e jovens, e deveria portanto gastar relativamente mais com educação.

O Brasil tem um sistema de previdência social comparativamente muito generoso, que para ser financiado exige a cobrança de encargos e impostos elevados - estimulando a informalidade e penalizando o investimento - e impede que se faça mais pelas crianças, que recebem uma educação ruim e vivem em grande proporção na pobreza. Precisamos avaliar se estamos fazendo as opções corretas.

Armando Castelar Pinheiro, economista do Ipea e professor do IE-UFRJ, escreve mensalmente às sextas- feiras.

42) Renda per capita dos paises

Você Sabia?

O maior PIB per capita do planeta pertence à Noruega (US$ 54.383,00), seguida da Suíça (US$ 49.367,00); Dinamarca (US$ 44.593,00); Irlanda (US$ 44.521,00) e EUA (US$ 39.650,00).
O maior gasto com educação pertence a Cuba (8,96% do PIB), seguida da Dinamarca (8,51% do PIB) e Suécia (7,66% do PIB).
O maior gasto com pesquisa e desenvolvimento pertence à Suécia (4,30% do PIB), seguida por EUA (2,70% do PIB); Suíça (2,60% do PIB); Alemanha (2,50% do PIB) e Dinamarca (2,50% do PIB).
O maior gasto com saúde pertence à Alemanha (8,60% do PIB), seguida da Noruega (8,00% do PIB); Suécia (7,80% do PIB) e da Dinamarca (7,30% do PIB).
O maior PIB per capita da América Latina pertence ao México (US$ 6.391,00), seguido do Chile (US$ 5.838,00); Venezuela (US$ 4.260,00); Argentina (US$ 3.988,00) e Brasil (US$ 3.225,00).

Fonte: IBGE

PIB PER CAPITA DE PAISES SELECIONADOS

(1) PIB per capita em US$ - ano base de 2004.
(2) Gastos com Educação % do PIB – ano base de 2002.
(3) Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento % do PIB – ano base de 2002.
(4) Gastos com Saúde % do PIB – ano base de 2002.

Países (1) (2) (3) (4)
Alemanha 33.162 4,57 2,5 8,6
Argentina 3.988 4,02 0,4 4,5
Bolívia 935 6,31 0,3 4,2
Brasil 3.225 4,22 1,0 3,6
Canadá 31.035 5,25 1,9 6,7
Chile 5.838 4,22 0,5 2,6
China 1.283 2,08 1,2 2,0
Colômbia 2.130 5,20 0,1 6,7
Cuba 3.059 8,96 0,5 6,5
Dinamarca 44.593 8,51 2,5 7,3
Equador 2.302 0,99 0,1 1,7
EUA 39.650 5,71 2,7 6,6
França 36.265 5,61 0,6 4,4
Índia 626 4,12 0,8 1,3
Irlanda 44.521 4,32 1,1 5,5
Itália 28.913 4,75 1,1 6,4
México 6.397 5,30 0,4 2,7
Noruega 54.383 7,63 1,7 8,0
Paraguai 1.168 4,38 0,1 3,2
ReinoUnido 35.718 5,32 1,9 6,4
Rússia 4.047 3,75 1,2 3,5
Suécia 38.457 7,66 4,3 7,8
Suíça 49.367 5,84 2,6 6,5
Venezuela 4.260 SD 0,4 2,3

Legendas:
(1) PIB PER CAPITA em US$ - ano base de 2004.
(2) Gastos com Educação % do PIB – ano base de 2002.
(3) Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento % do PIB – ano base de 2002.
(4) Gastos com Saúde % do PIB – ano base de 2002.

41) Acordo UnB-MRE, intercambio academico

Nota de 02/02/2007

Protocolo de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Universidade de Brasília

O Ministro Celso Amorim assinou hoje, 2 de fevereiro, com o Reitor da Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Fundação Universidade de Brasília (FUB), Timothy Martin Mulholland, Protocolo de Intenções com o objetivo de reforçar os vínculos existentes entre o Itamaraty e a FUB mediante a promoção de atividades acadêmicas conjuntas.

O Protocolo de Intenções permitirá o desenvolvimento das seguintes formas de cooperação: a) apoio à realização de pesquisas e de atividades de docência nos programas de pós-graduação mantidos pela UnB e pelo Instituto Rio Branco (IRBr); b) intercâmbio de docentes em atividades de orientação e de avaliação; c) promoção conjunta de conferências e palestras nos cursos de ambas as instituições; d) fomento à inserção de diplomatas em cursos de Doutorado na UnB; e) divulgação da carreira diplomática; f) incentivo à publicação, preferencialmente em parceria, de obras de autoria de docentes e pesquisadores de ambas as instituições.

Transcreve-se, abaixo, o teor do documento.

Protocolo de Intenções que entre si Firmam a Fundação Universidade de Brasília e o Ministério das Relações Exteriores

Considerando a afinidade de interesses existentes entre a FUB e o Instituto Rio Branco (doravante denominado IRBr) do Ministério das Relações Exteriores;

Considerando a tradição e abrangência do intercâmbio e da cooperação há vários anos existente entre ambas as instituições;

Considerando a excelência dos corpos docente e discente das duas instituições, em particular nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, que mais diretamente encontram-se vinculadas ao programa de estudos e de formação da diplomacia brasileira;

As Partes resolvem firmar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, sujeitando-se, no que couber, à Lei n. 8.958/1994, 8.666/1993 e suas posteriores alterações, bem como à IN 01/1997, às demais normas regulamentares, e mediante as seguintes cláusulas e condições:

Do Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Protocolo de Intenções visa a promover atividades e ações conjuntas entre as duas instituições, oferecendo apoio a iniciativas acadêmicas de interesse comum a diplomatas, professores e pesquisadores universitários.

Das Atividades Apoiadas
CLÁUSULA SEGUNDA - O Protocolo de Intenções entre as duas instituições, sem prejuízo da análise de novos projetos a serem desenvolvidos, pretende promover as seguintes atividades:
a) Professores Visitantes: apoio à realização de pesquisas e de atividades de docência nos programas de pós-graduação mantidos por ambas as instituições, podendo haver a participação de docentes nos cursos regulares mantidos pelo IRBr, em particular no mestrado em Diplomacia e no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas;
b) Intercâmbio de Docentes em Atividades de Orientação: poderá haver a participação de docentes de ambas as instituições na orientação de dissertações e teses nos programas de pós-graduação nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, observadas as normas internas de cada uma das instituições envolvidas;
c) Intercâmbio de Docentes em Atividades de Avaliação: participação de docentes nas Bancas Examinadoras de pós-graduação de ambas as instituições, em áreas afins, bem como a participação de professores da UnB nas Bancas Examinadoras do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata e no Curso de Altos Estudos do IRBr;
d) Promoção conjunta de conferências e palestras nos cursos de ambas instituições: intensificar a coordenação com vistas ao aproveitamento comum de conferencistas e palestrantes, inclusive de convidados internacionais;
e) Inserção de Diplomatas em Cursos de Doutorado: difusão das oportunidades de aprofundamento dos estudos realizados pelos egressos do Curso de Mestrado em Diplomacia do IRBr em programas de Doutorado da UnB, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;
f) Doutoramento para Diplomatas: admissão de candidaturas a doutoramento de diplomatas que tenham concluído o Curso de Altos Estudos do IRBr, com base no disposto na Resolução do CEPE 91/2004, com vistas ao Doutoramento por Defesa Direta, assegurados os trâmites de acolhida pelos Colegiados de Pós-Graduação da UnB;
g) Divulgação da Carreira Diplomática: promoção regular, por intermédio de palestras e visitas, da carreira diplomática e do concurso de admissão para a carreira diplomática junto aos discentes dos cursos de graduação e de pós-graduação da UnB;
h) Incentivo à publicação, preferencialmente em parceria, de obras de autoria de docentes e pesquisadores de ambas instituições.


Da Forma de Execução
CLÁUSULA TERCEIRA – As finalidades deste Protocolo serão cumpridas, quando necessário, por meio da elaboração de Convênios ou Contratos, mediante apresentação de plano de trabalho e/ou projetos específicos.


Dos Recursos Financeiros
CLÁUSULA QUARTA – O presente Protocolo não contempla repasse de recursos financeiros entre as Partes, devendo cada uma das Partes arcar com as despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições, ficando estabelecido que o surgimento de atividades que requeiram o repasse de recursos implicará na celebração de Convênio ou Contrato específico.


Da Vigência e Alteração
CLÁUSULA QUINTA – O presente Protocolo terá validade de cinco anos a partir da data de sua assinatura.
SUBCLÁUSULA ÚNICA. Este Instrumento poderá ser alterado de comum acordo pelos partícipes mediante Termo Aditivo, exceto quanto ao seu objeto.

Da Rescisão
CLÁUSULA SEXTA – O presente Protocolo poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das Partes, por meio de notificação escrita, apresentada com sessenta dias de antecedência. A eventual rescisão do presente instrumento não afetará programas e projetos iniciados antes da data de rescisão.

Dos Casos Omissos
CLÁUSULA SÉTIMA – Os casos omissos serão resolvidos diretamente entre as Partes, por escrito, aplicando-se, no que couber, a Lei n. 8.666/93.

Da Publicação
CLÁUSULA OITAVA – A eficácia deste instrumento fica condicionada à sua publicação, sob a forma de extrato, no Diário Oficial da União, por iniciativa e às expensas da FUB, nos termos do Parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/1993.

Da Publicidade
CLÁUSULA NONA – Qualquer ação promocional em função deste Protocolo de Intenções ou dos instrumentos celebrados com fundamento neste só poderá ocorrer mediante expressa autorização das Partes.

Do Foro
CLÁUSULA DÉCIMA – As Partes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília-DF, para dirimir as questões surgidas do presente Protocolo de Intenções que não puderem ser decididas pela via administrativa, e renunciam, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e pactuados, assinam o presente Protocolo de Intenções em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas que também o subscrevem para todos os efeitos legais.

Brasília, 2 de fevereiro de 2007.

40) Programa Mestrado: Economia Politica e Politicas Públicas

UniCEUB – Centro Universitário de Brasília
Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais
Curso: Mestrado em Direito
Área de concentração: Direito e Políticas Públicas
Disciplina: Economia Política
Docente: Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida

Programa da Disciplina
EMENTA:
A disciplina Economia Política, no quadro da concentração em Direito e Políticas Públicas do Mestrado em Direito, tem por objetivo aprofundar o conhecimento dos mestrandos sobre os grandes conceitos e instrumentos da análise e da prática econômica, com referências à experiência brasileira de desenvolvimento ao longo do últimos dois séculos. O programa abordará, assim, tanto a parte conceitual, na qual serão expostas e discutidas as principais variáveis macroeconômicas, em termos teóricos, como uma parte especialmente referida aos processos registrados no caso do Brasil, com discussão em detalhe das políticas macroeconômicas e setoriais. Trata-se, portanto, de um enfoque analítico-histórico.
Serão discutidos os conceitos e realidades relativas aos principais agregados econômicos e monetários, as teorias e as realidades do comércio internacional, ademais dos temas financeiros e de balanço de pagamentos. Para cada um dos pontos destacados para desenvolvimento analítico serão dados exemplos retirados da evolução econômica brasileira, assim como serão referidos dados e informações relativos à economia mundial. Os alunos serão chamados a trabalhar com bases de dados (estatísticas oficiais retiradas de sites como IBGE, FGV etc.), bem como a acessar os sites dos principais organismos econômicos internacionais (como FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, BID, UNCTAD etc.). As discussões e seminários em classe buscarão abordar os problemas econômicos correntes da agenda brasileira, com uma referência constante às medidas de política econômica adotadas pelo governo e seu tratamento analítico e crítico nas revistas consagradas da área (Conjuntura Econômica, RBE, Estudos Econômicos etc.).


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. FUNDAMENTOS DA ECONOMIA POLÍTICA: CONCEITOS BÁSICOS
1) Conceitos fundamentais da economia política: abordagem teórica
2) Doutrinas clássica, neoclássica, keynesiana, neokeynesiana e liberal
3) Evolução histórica das economias nacionais: tecnologia e produtividade
4) Emergência de uma economia internacional integrada: a globalização
5) Escolas de pensamento econômico no Brasil e o debate nacional

II. OS GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS
6) Produto, consumo, renda e dispêndio: dilemas da política econômica
7) Poupança e investimento: o processo de crescimento
8) O governo e as medidas de intervenção na economia: o caso do Brasil
9) O resto do mundo: balanço de pagamentos e economia internacional
10) Desemprego e mercado de trabalho: condicionantes e políticas de governo
11) A inflação: tipos, determinantes e conseqüências, em especial no Brasil

III. POLÍTICAS E PRÁTICAS MACROECONÔMICAS E SETORIAIS
12) Desenvolvimento e distribuição de renda: políticas de crescimento
13) Política fiscal: gastos e arrecadação, déficit público e dívida pública
14) Política monetária: moeda, juros, sistema financeiro e bancário
15) Política comercial: abertura externa, blocos econômicos, OMC
16) Política financeira externa: balanço de pagamentos, câmbio, dívida externa
17) Políticas tecnológica e de investimentos: abertura externa e regulação
18) Crescimento e crise na economia mundial: a trajetória brasileira
19) Planejamento e mercados: políticas indutoras e promotoras de crescimento
20) O Estado e seu papel no processo de desenvolvimento: o caso brasileiro


BIBLIOGRAFIA INDICATIVA:
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AGHION, Philippe; WILLIAMSON, Jeffrey G. Growth, Inequality and Globalization: Theory, History and Policy. Cambridge: Cambridge University Press, 1998
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1999
–––––––– . Mercosul: fundamentos e perspectivas. São Paulo: LTr, 1998
–––––––– . Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. São Paulo: Senac, 2001
–––––––– . Os Primeiros Anos do Século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas. São Paulo: Paz e Terra, 2002
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–––––––– . Negociações Comerciais Multilaterais: a Trade Promotion Authority e os interesses brasileiros. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003
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GRAHAM, Edward M. Fighting the wrong enemy: antiglobal activists and multinational enterprises. Washington: Institute for International Economics, 2000
GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO Júnior, Rudinei. Economia Brasileira Contemporânea. 5ª ed.; São Paulo: Editora Atlas, 2004
HELD, David; McGREW, Anthony G.; GOLDBALTT, David; PERRATON, Jonathan. Global Transformations: Politics, Economics and Culture. Stanford: Stanford University Press, 1999
HELD, David; McGREW, Anthony G. (eds.). Global Transformations Reader: An Introduction to the Globalization Debate. Cambridge: Polity Press, 2000; edição bras.: Prós e Contras da Globalização. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001
HIRST, Paul e GRAHAME Thompson. Globalização em Questão. Petrópolis: Vozes, 1999
IBGE. Anuário Estatístico do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE
IBGE. Estatísticas Históricas do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 1990
IBGE. Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2003
IOSCHPE, Gustavo: A ignorância custa um mundo: o valor da educação no desenvolvimento do Brasil. São Paulo: Francis, 2004, 234 p.
JAY, Peter. Road to Riches or The Wealth of Man. London: Phoenix, 2001
KENWOOD, A. G.; LOUGHEED, A. L. The Growth of the International Economy, 1820-1990. New York: Routledge, 1998
KON, Anita. Planejamento no Brasil II. São Paulo: Perspectiva, 1999
KRUGMAN, Paul R.; OBSTFELD, Maurice. International Economics: Theory and Policy. Reading: Addison-Wesley, 2000
KUCZYNSKI, Pedro-Pablo; WILLIAMSON, John (orgs.). Depois do Consenso de Washington: Crescimento e Reforma na América Latina. São Paulo: Saraiva, 2003
LACERDA, Antonio Correa de (org.): Crise e oportunidade: o Brasil e o cenário internacional. São Paulo: Lazuli, 2006, 328 p..
LACERDA, Antonio Correa de. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo: Contexto, 1998
LANDES, David L. A riqueza e a pobreza das nações: por que algumas são tão ricas e outras são tão pobres? Rio de Janeiro: Campus, 1998
MAZZUOLI, Valério de Oliveira; SILVA, Roberto Luiz. O Brasil e os acordos econômicos internacionais: perspectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003
MENDES, Marcos (org.): Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006, 475 p.
MONTEIRO, Jorge Vianna. Lições de Economia Constitucional Brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004
OECD. World Economic Outlook (www.oecd.org)
OLSON, Mancur. Power and Prosperity: Outgrowing Communist and Capitalist Dictatorships. New York: Basic Books, 2000
PINHEIRO, Armando Castelar e Fabio Giambiagi: Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006, 312 p.
PINHEIRO, Armando Castelar e Jairo Saddi: Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, 553 p.
RODRIK, Dani. Has Globalization Gone too Far? Washington: Institute for International Economics, 1997
SANDRONI, Paulo: Dicionário de Economia do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005, 905 p.
SCHWARTZMAN, Simon. As Causas da Pobreza. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004
SKIDELSKY, Lord Robert. The Road From Serfdom: the economic and political consequences of the end of communism. New York: Penguin Press, 1996
STIGLITZ, Joseph e Bruce Greenwald: Rumo a um Novo Paradigma em Economia Monetária. São Paulo: Francis, 2004
THORSTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a rodada do milênio. São Paulo: Aduaneiras, 1999
UNCTAD. World Investment Report (www.unctad.org)
VENÂNCIO Filho, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico: o direito público econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1966
VERMULM, Roberto. Os Planos de Desenvolvimento no Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, dissertaçao de mestrado, 1985
WILLLIAMSON, John. Economia Aberta e Economia Mundial. Rio de Janeiro. Campus, 1989
YERGIN, Daniel; STANISLAW, Joseph. The Commanding Heights: the Battle for the World Economy. New York: Touchstone Books, 2002
ZYSMAN, J. Government, Market and Growth: Financial Systems and Politics of Industrial Change. Ithaca: Cornell University Press, 1983


Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 janeiro 2007

39) Economia Política e Políticas Públicas - Mestrado

Mestrado em Direito do Uniceub
Orientação: Direito e Políticas Públicas
Matéria: Economia Política
Plano de Aulas da Disciplina
1º semestre 2007
Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)

PROGRAMAÇÃO DAS AULAS
Datas:
Pontos da matéria a ser dada em classe

12/02/07
Aula 1 I. FUNDAMENTOS DA ECONOMIA POLÍTICA: CONCEITOS BÁSICOS
1) Conceitos fundamentais da economia política: abordagem teórica
2) Doutrinas clássica, neoclássica, keynesiana, neokeynesiana e liberal

26/02/07
Aula 2 3) Evolução histórica das economias nacionais: tecnologia e produtividade
4) Emergência de uma economia internacional integrada: a globalização

05/03/07
Aula 3 5) Escolas de pensamento econômico no Brasil e o debate nacional

12/03/07
Aula 4 II. OS GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS
6) Produto, consumo, renda e dispêndio: dilemas da política econômica
7) Poupança e investimento: o processo de crescimento

19/03/07
Aula 5 8)O governo e as medidas de intervenção na economia: o caso do Brasil

26/03/07
Aula 6 9) O resto do mundo: balanço de pagamentos e economia internacional
10) Desemprego e mercado de trabalho: condicionantes e políticas de governo
11) A inflação: tipos, determinantes e conseqüências, em especial no Brasil

02/04/07
Aula 7 III. POLÍTICAS E PRÁTICAS MACROECONÔMICAS E SETORIAIS
12) Desenvolvimento e distribuição de renda: políticas de crescimento

09/04/07
Aula 8 13) Política fiscal: gastos e arrecadação, déficit público e dívida pública
14) Política monetária: moeda, juros, sistema financeiro e bancário

16/04/07
Aula 9 15) Política comercial: abertura externa, blocos econômicos, OMC

23/04/07
Aula 10 16) Política financeira externa: balanço de pagamentos, câmbio, dívida externa

30/04/07
Aula 11 17) Políticas tecnológica e de investimentos: abertura externa e regulação

07/05/07
Aula 12 18) Crescimento e crise na economia mundial: a trajetória brasileira

14/05/07
Aula 13 19) Planejamento e mercados: políticas indutoras e promotoras de crescimento

21/05/07
Aula 14 20) O Estado e seu papel no processo de desenvolvimento: o caso brasileiro

28/05/07
Aula 15 Recapitulação geral da matéria; debate, apresentação de projetos de trabalho

Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 27/01/07)

38) Programa disciplina Economia Politica - Graduacao

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURíDICAS E SOCIAIS
Curso: DIREITO
DISCIPLINA: ECONOMIA POLíTICA
Créditos: 05 Carga Horária: 075

PROGRAMA DA DISCIPLINA
EMENTA:
Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I – Aspectos Introdutórios
1. Conceitos econômicos básicos
2. Evolução do pensamento econômico
3. Sistemas econômicos
4. Relações do Direito com a Economia

Parte II – Políticas Econômicas Básicas
1. Introdução à microeconomia
2. Introdução à macroeconomia
3. Intervenção do Estado na Economia
4. Setor Externo da economia

Parte III – Economia brasileira
1. Desenvolvimento econômico brasileiro
2. Políticas macroeconômicas
3. Políticas setoriais
4. Desafios econômicos do Brasil

Parte IV – Globalização e interdependência econômica internacional
1. Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo
2. Comércio internacional, integração econômica: blocos
3. Investimentos estrangeiros e inovações tecnológicas
4. A globalização e a interdependência econômica


BIBLIOGRAFIA
Básica:
Gremaud, Amaury Patrick e et al. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2004.
Motoro Filho, A. F. et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 2001.
Rossetti, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 1997.
Vasconcellos, Marco Antonio S. e Garcia, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.

Leituras Complementares:
Parte I – Aspectos Introdutórios
Arrighi, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 1996.
Brue, Stanley L. História do Pensamento Econômico. São Paulo: Thompson, 2005.
Furtado, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1979.
Gastaldi, J. P. Elementos de Economia Política. São Paulo: Saraiva, 2004.
Polanyi, Karl. A Grande Transformação: origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Smith, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Troster, R. L e Mochón, F. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books, 2003.
Weber, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2004.

Parte II – Políticas Econômicas Básicas
Costa, Fernando Nogueira. Economia Monetária e Financeira: abordagem pluralista. São Paulo: Makron, 1999.
Leite, Antonio D. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos.São Paulo: Elsevier, 2004.
Pinheiro, Armando Castelar e Saddi, Jairo. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus, 2005.
Rossetti, José Paschoal. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Atlas, 1987.
Rossetti, José P. e et al. Economia de Mercado: Fundamentos, Falácias e Valores. Rio de Janeiro: IBMEC, 1985.

Parte III – Economia Brasileira
Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Baer, Werner. A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 2003.
Biderman, Ciro e Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus, 2005.
Brito, Paulo. Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. São Paulo: Atlas, 2004.
Castelar, A. e Giambiagi, F.Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento. São Paulo: Elsevier, 2006.
Giambiagi, Fabio e et al. Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). São Paulo: Elsevier, 2004.
Giambiagi, Fabio e Além, Ana Cláudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Lacerda, Antonio Corrêa de Bocchi, J. I. e et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.

Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia. São Paulo: Manole, 2004.
Almeida, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Barral, Welber (org.). O Brasil e a OMC. 2ª ed.; Curitiba: Juruá, 2002.
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996.
Canuto, O., Bauman, R. e Gonçalves, R. Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Cherem, Mônica T. C. S., Sena Jr, Roberto Di e et al. Comércio Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2004.
Eichengren, Barry. A globalização do capital. São Paulo: Editora 34, 2002
Krugman, P. e Obstfeld, M. Economia Internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005
Lacerda, Antonio Correa de, et al. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo: Contexto, 1998
Torloni, Hilário. Estudo de Problemas Brasileiros. 21ª ed.; São Paulo: Pioneira-Thomson, 1992.
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000.

Revistas Conjuntura Econômica, Desafios do Desenvolvimento, Exame
Jornal Valor Econômico; cadernos econômicos dos principais jornais nacionais: O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense (disponíveis online)

37) Programa Economia Política - 1o. semestre 2007

Economia Política
Programa da Disciplina e Plano de Aulas
no 2º Semestre do Curso de Direito do UniCEUB
Faculdade de Direito – 1º semestre 2007

Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)

PLANO DE AULAS

Data - Programa Detalhado - Bibliografia Indicativa

12/02/07
Aula 1 Apresentação da matéria: programa da disciplina, grandes áreas, metodologia, avaliação e provas.
Apresentação da bibliografia, básica e complementar; outras leituras.

14/02/07
Aula 2 Parte I: Aspectos Introdutórios;
1. Conceitos econômicos básicos: produção, consumo, investimento, poupança e crescimento; a noção de desenvolvimento econômico.
Manual da USP: caps. 1 e 2; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 1; Gremaud e outros: Economia Brasileira Contemporânea: 1os.caps

26/02/07
Aula 3 2. (a) Evolução do pensamento econômico: mercantilismo; fisiocracia; escolas clássica e neoclássica: os marginalistas.
Vasconcellos-Garcia: Fundamentos de Economia: cap. 2; Manual da USP: cap. 3; outros livros de História do Pensamento Econômico

28/02/07
Aula 4 2. (b) Evolução do pensamento econômico: tendências contemporâneas, keynesianismo.
Manual da USP: cap. 3; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 2;

05/03/07
Aula 5 2. (c) Pensamento econômico latino-americano; neoliberalismo; reflexos no Brasil.
Roberto Iannone: Cepal, in Brue: História do Pensamamento Econômico

07/03/07
Aula 6 3. Sistemas econômicos: economias de mercado capitalistas; sistemas socialistas de plena intervenção e de intervenção parcial: comparações.
(bibliografia a ser determinada; provável exposição em aula: anotar)

12/03/07
Aula 7 4. Relações do Direito com a Economia: Estruturas de Mercados, ação regulatória do Estado; Políticas macroeconômicas e setoriais; Constituição
Castelar-Saddi: Direito, Economia e Mercados: Parte I: cap. 1; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 3

14/03/07
Aula 8 Parte II – Políticas Econômicas Básicas:
1. (a) Introdução à microeconomia: oferta e demanda; equilíbrio de mercado; elasticidades;
Vasconcellos: Fundamentos, caps. 4 e 5; Manual da USP: caps. 4 a 6;
1
9/03/07
Aula 9 1. (b) Introdução à microeconomia: estrutura de mercados, concorrência, papel do governo; custos de transação.
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 7; Manual da USP: caps. 7 e 8; Castelar-Saddi: Direito, cap. 2

21/03/07
Aula 10 2. (a) Introdução à macroeconomia: produção, consumo, dispêndio, distribuição;
Gremaud: Economia Brasileira Contemporânea: caps 2 a 7;

26/03/07
Aula 11 2. (b) Introdução à macroeconomia: investimento, emprego, renda e inflação;
Gremaud: Economia: caps 2 a 7; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 6;

28/03/07
Aula 12 3. (a) Intervenção do Estado na Economia: o setor público; a regulação econômica;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 14; Castelar-Saddi: Direito, cap. 6;

02/04/07
Aula 13 3. (a) Intervenção do Estado na Economia: regulação do setor financeiro; o caso do Brasil;
Castelar-Saddi: Direito, cap. 9; Gremaud: Economia: cap. 24;

04/04/07
Aula 14 3. (c) Intervenção do Estado na Economia: Regulação e concorrência na economia brasileira;
Gremaud: Economia: cap. 23; Castelar-Saddi: Direito, cap. 8;

09/04/07
Aula 15 4 (a) Setor Externo da economia: balanço de pagamentos; política cambial;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;

11/04/07
Aula 16 4 (a) Setor Externo da economia: política comercial brasileira: evolução e características;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;

16/04/07
Aula 17 4 (b) Setor Externo: o setor externo na economia brasileira; vulnerabilidades histórico-estruturais;
Manual da USP: cap. 24; Gremaud: Economia: cap. 20;

18/04/07
Aula 18 Revisão da matéria aplicada até aqui: simulação de questões, preparação para a prova Retomada dos livros; outras leituras

23/04/07
Aula 19 1ª Prova: conteúdo das primeiras 17 aulas
Primeira avaliação: peso 1

30/04/07
Aula 20 Resultados da prova: revisão de conteúdo e discussão em aula
Sem bibliografia

02/05/07
Aula 21 Parte III Economia brasileira 1 (a) Desenvolvimento econômico: períodos colonial e independente: economia primário-exportadora; industrialização.
Gremaud: Economia: caps. 12 a 14;

07/05/07
Aula 22 1 (b) Crescimento e crises dos anos 1960 à atualidade: planos de desenvolvimento aceleração da inflação
Gremaud: Economia: caps. 15 a 17;

09/05/07
Aula 23 2 Políticas macroeconômicas: política monetária, papel do BC; atividade do Copom; política fiscal: gastos e arrecadação; crédito, dívida pública;
Gremaud: Economia: cap. 8, 9 e 18; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 8; Manual da USP: cap. 16;

14/05/07
Aula 24 3. Políticas setoriais de cunho econômico: industrial, agrícola, energética, tecnológica etc.
Manual da USP: cap. 27; Castelar-Saddi: Direito, cap. 7;

16/05/07
Aula 25 4 (a) Desafios econômicos do Brasil: educação, saúde, distribuição de renda; questões fiscais e tributárias;
Manual da USP: cap. 26; Gremaud: Economia: cap. 22;

21/05/07
Aula 26 4 (b) Desafios econômicos do Brasil: investimentos; endividamento, inserção econômica internacional;
Gremaud: Economia: caps. 19 e 20;

23/05/07
Aula 27 Parte IV Globalização e interdependência econômica 1 Desenvolvimento e subdesenvolvimento.
Gremaud: cap. 3; Vasconcellos: cap. 15; Manual da USP: cap. 25;

28/05/07
Aula 28 2 (a) Comércio internacional: GATT, OMC e rodadas multialterais de negociações comerciais
Gremaud: Economia, cap. 21; Manual da USP: cap. 22;

30/05/07
Aula 29 2 (b) Comércio internacional: integração econômica e os blocos regionais: UE, Nafta, Mercosul etc.
Paulo R. de Almeida: O Brasil e o multilateralismo econômico;

06/06/07
Aula 30 3. Investimentos diretos estrangeiros e inovações tecnológicas
Canuto, Bauman e Gonçalves: Economia Internacional, cap.

11/06/07
Aula 31 4. A globalização e a interdependência econômica
Paulo R. de Almeida: Os Primeiros Anos do século XXI;

13/06/07
Aula 32 Revisão geral da matéria: simulação de questões.
Retomada dos livros; outras leituras

18/06/07
Aula 33 2ª Prova (Final): conteúdo das aulas 21 a 31
Segunda avaliação: peso 2

25/06/07
Aula 34 Entrega dos resultados finais;
Pedidos de revisão.

30/06/07
Entrega do Diário de classe.

Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 26/01/07)

36) Estatisticas sociais do Brasil, IBGE

Síntese de Indicadores Sociais – Fonte IBGE
Base: Ano de 2005

IBGE detecta mudanças na família brasileira

A Síntese dos Indicadores Sociais revela que, entre 1995 e 2005, na região Sudeste, o percentual de famílias formadas por casais com filhos caiu de 56,6% para 48,5%. Fatores como o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho podem ter ocasionado mudanças na estrutura das famílias brasileiras: o número das que eram chefiadas por mulheres cresceu 35%, no período. Esse aumento vem ocorrendo mesmo nas famílias onde há a presença do cônjuge.

A Síntese também revelou que, no Brasil, em 2005, havia quase seis milhões de pessoas morando sozinhas e que, de 2004 para 2005, a proporção de mães adolescentes passou de 6,8% para 7,1%. Em 2005, a região metropolitana de São Paulo concentrava 10,5% da população. Mais de 65 % da população idosa chefiava os domicílios em que viviam, e havia 5,6 milhões de idosos trabalhando, em todo o país.

Entre 1995 e 2005, a taxa de desocupação subiu 3,2 pontos percentuais e o emprego com carteira aumentou 3,2 pontos percentuais. Já a defasagem escolar ainda atinge 36,4% dos alunos da 8ª série. Enquanto isso, as desigualdades de pretos e pardos em relação a brancos persistem em todos indicadores sociais. A seguir, as principais informações da pesquisa.

Aumenta número de famílias chefiadas por mulheres com cônjuge

Nos últimos dez anos, a chefia feminina na família aumentou cerca de 35%, de 22,9%, em 1995, para 30,6% em 2005. O crescimento foi maior em Santa Catarina (64,1%) e Mato Grosso (58,8%). A chefia feminina é mais expressiva entre as idosas1 (27,5%), reflexo da maior expectativa de vida das mulheres e da maior presença delas em domicílios unipessoais (com um só morador).

Em relação a 1995, cresceu também a proporção de famílias chefiadas por mulheres que tinham cônjuge. No ano passado, do total das famílias com parentesco, em 28,3% a chefia era feminina. Em 18,5% desse universo, as mulheres eram chefes, apesar da presença do cônjuge. Em 1995, essa proporção era de 3,5%. O indicador aponta não somente para mudanças culturais e de papéis no âmbito da família, como reflete a idéia de chefia "compartilhada", isto é, uma maior responsabilidade do casal com a família.

A proporção de mulheres na chefia das famílias com parentesco nas áreas metropolitanas era maior do que a média nacional (28,3%), variando de 31,0% na Grande Porto Alegre a 42,0% na Grande Salvador. Nas regiões metropolitanas, onde o acesso à informação e ao mercado de trabalho é mais fácil, as mulheres têm mais condições de assumir a chefia familiar.

A chefia feminina, porém, ainda é fortemente representada nas famílias onde não há cônjuge, principalmente no tipo de arranjo familiar onde todos os filhos têm 14 anos ou mais de idade. Neste caso, é possível encontrar mães solteiras ou separadas com filhos já criados ou até mesmo viúvas, cujos filhos permanecem em casa por opção ou necessidade. De 1995 a 2005, a percentagem de famílias chefiadas por mulheres com filhos e sem cônjuge passou de 17,4% para 20,1% no Nordeste, e no Sudeste, de 15,9% para 18,3%.

Em parte pelo reflexo da maior presença das mulheres no mercado de trabalho e da conseqüente redução da fecundidade, o tamanho médio das famílias diminuiu, entre 1995 e 2005, de 3,9 para 3,4 componentes no Nordeste e de 3,4 para 3,1 no Sudeste. Ainda se observa, porém, em todas as regiões metropolitanas, que as famílias maiores tinham menor rendimento per capita, enquanto os maiores rendimentos foram característicos das famílias menores.

Entre 1995 e 2005, por exemplo, a proporção, entre os arranjos familiares, dos casais com filhos e parentes caiu, no Nordeste, de 6,8% para 5,0%. No Sudeste, esse percentual passou de 4,8% para 3,7%. Reduziu-se também o percentual de casal com filhos, de 57,6% para 49,8% no país; de 57,7% para 51,3% no Nordeste e de 56,6% para 48,5% no Sudeste.

Um aspecto positivo para as famílias brasileiras nos últimos dez anos foi a redução das que vivem com um rendimento per capita de até ½ salário mínimo. Nas famílias chefiadas por homens, essa redução foi de 3,5 pontos percentuais, enquanto que nas famílias chefiadas por mulheres a redução foi um pouco maior, 3,8 p.p.

No Nordeste, essa queda foi de 3,5 pontos percentuais (48,4% para 44,9%), mas o contingente ainda era expressivo. Em contrapartida, no Sudeste, em 2005, apenas 15,8% das famílias estavam nesse patamar de rendimento per capita. Tocantins teve a maior redução nesse indicador: a proporção de famílias com chefia masculina e rendimento familiar per capita de até ½ salário mínimo passou de 54,9%, em 1995, para 37,5%, em 2005; na chefia feminina, a queda foi de 56,8% para 40,8%.

O rendimento médio familiar per capita dos 40% mais pobres era de ½ salário mínimo, enquanto o dos 10% mais ricos ficava em 9,44 salários mínimos, ou seja, 19 vezes superior. A situação, porém, era pior em 1995, quando essa relação era de 23,3.

O índice de Gini2 do rendimento familiar caiu de 0,559, em 2004, para 0,552, em 2005. O Distrito Federal (0,592) e os estados do Piauí (0,589), Rio Grande do Norte (0,585) e Paraíba (0,569) tiveram os valores mais elevados. O mais baixo foi do Amazonas (0,459).

Mulheres gastam 25,2 horas semanais, em média, com afazeres domésticos

A população com 12 anos ou mais de estudo praticamente dobrou entre 1995 e 2005, e a freqüência ao ensino superior quase triplicou. Esse aumento ocorreu particularmente na população feminina, que atualmente é maioria nas universidades, bem como representa 56,1% da população com 12 anos ou mais de estudo.

Enquanto a população ocupada masculina com 12 anos ou mais de estudo estava distribuída na indústria (15,8%), no comércio e reparação (15,6%), em educação, saúde e serviços sociais (16,8%) e em outras atividades (22,3%), no caso das mulheres com esse nível de escolaridade, 44,9% estão no grupamento de educação, saúde e serviços sociais. Em resumo, as mulheres estão predominantemente no setor de serviços, em áreas que poderiam ser consideradas extensões das atribuições familiares e domésticas.

É importante destacar que, entre 2004 e 2005, houve um ligeiro aumento de 0,4 ponto percentual na proporção de mulheres na categoria de dirigentes em geral. Os maiores percentuais de mulheres nessa categoria estavam em Brasília (8,0%) e na região metropolitana de Curitiba (7,8%).

Mesmo com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho e as mudanças nos padrões familiares brasileiros, a responsabilidade no cuidado dos afazeres domésticos ainda era predominantemente feminina em 2005. Entre as mulheres ocupadas 92% declararam cuidar de afazeres domésticos. De 1995 a 2005, foi observado um tímido aumento da participação dos homens no cuidado de afazeres domésticos (cerca de 2 pontos percentuais na população de 10 anos ou mais de idade) e uma variação um pouco menor entre a população ocupada (0,8 p.p.). A análise desses indicadores mostra que ainda está longe uma divisão igualitária de tarefas entre homens e mulheres no ambiente doméstico: em média as mulheres gastavam 25,2 horas semanais nessas atividades contra 9,8 horas dos homens.

Quase seis milhões de pessoas moravam sozinhas em 2005

As unidades unipessoais tiveram crescimento contínuo nos últimos dez anos, atingindo quase seis milhões em 2005. Na região Norte, esse tipo de arranjo é menos freqüente, e sua presença chama atenção nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (15,0%) e Rio de Janeiro (13,8%). A maior parte dos que moram sozinhos é de pessoas de 60 anos ou mais (40,6%) e mulheres (50,1%).

O tempo médio transcorrido entre a data do casamento e a da separação judicial ocorrida em 2005 foi de 12,1 anos. Os casamentos duravam menos no Amazonas (9,7 anos) e no Acre (10,3 anos) e eram mais duradouros no Rio Grande do Sul (13,9 anos) e Santa Catarina (13,5 anos).

Em 2005, foram realizados 835.846 casamentos no Brasil. Entre os estados, o Acre teve a maior taxa de nupcialidade3 (9,6‰); e o Amapá, a menor (3,5‰). Dos casamentos realizados, em 85,9% ambos os cônjuges eram solteiros, percentual inferior ao de 2004 (86,4%). De 1995 (91,2%) a 2005, há queda contínua do percentual de casamentos entre solteiros. O Amazonas teve o maior percentual de casamentos entre solteiros em 2005 (97%); e o Rio de Janeiro, o menor (80,8%).

De 2004 para 2005, a proporção de adolescentes com filhos passou de 6,8% para 7,1%

Em 2005, o número de mulheres em idade reprodutiva somava 51,2 milhões, sendo que destas 63% tinham pelo menos um filho nascido vivo. No Acre essa proporção chegou a 71,9%, enquanto que a menor proporção de mulheres com filhos foi registrada na região metropolitana de São Paulo (58,2%). Os estados que apresentaram as maiores variações na proporção de mulheres com filhos, entre 2004 e 2005, foram Amazonas (1,5 ponto percentual), Maranhão (1,3 p.p.) e o Distrito Federal (1,5 p.p.). Os demais estados, de um modo geral, tiveram redução na proporção de mulheres com filhos, com destaque para Roraima (-5,0 p.p), Amapá (-1,8 p.p) e Mato Grosso (-1,8 p.p).

Apesar da redução no número médio de filhos por mulher em todo o país, houve um ligeiro aumento na proporção de meninas de 15 a 17 anos de idade com filhos, de 2004 para 2005, de 6,8% para 7,1%. Esse aumento ocorreu principalmente no Norte (1,6 ponto percentual) e Nordeste (0,5 p.p.).

Outro aspecto apontado pela pesquisa são as diferenças no padrão de fecundidade entre as mulheres segundo seu rendimento familiar. Em 2005, entre as mulheres mais pobres em idade reprodutiva, cerca de 74% já tinham pelo menos um filho; enquanto que, entre aquelas com rendimento familiar per capita de 2 salários mínimos ou mais, a proporção era de 49,2%.

A taxa de freqüência escolar de crianças de 0 a 6 anos atingiu o nível de 40,3% em 2005, uma variação positiva de 13,3 pontos percentuais em relação a 1995. Na região Norte, porém, apenas 30,6% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação.

Em relação às crianças de 0 a 3 anos, em 1995, a freqüência à creche era de 7,6%, passando para 13,3%, em 2005. Apesar do crescimento, o percentual ainda é baixo, levando-se em consideração que uma parcela cada vez maior das mulheres está no mercado de trabalho. O acesso à escola nessa faixa etária era ainda mais restrito nas famílias mais pobres. Para as crianças de 0 a 3 anos de famílias com rendimento per capita de até ½ salário mínimo, a taxa de freqüência era de 8,6%, bem abaixo da média; enquanto que, para as crianças de famílias com rendimento acima de 3 salários mínimos, a taxa era de 35,8%.

No caso das crianças de 4 a 6 anos, a freqüência escolar era maior e cresceu progressivamente nos últimos anos: de 53,5%, em 1995, para 72,7%, em 2005. Entre as crianças dessa faixa etária que pertenciam a famílias com rendimento per capita acima de 3 salários mínimos, 95,4% estavam na escola. De 1995 a 2005, também cresceu a escolarização para as crianças desse grupo etário mais pobres, de 41,9% para 64,5%.

Desigualdades no acesso à escola começam entre adolescentes e se acentuam entre jovens

Na faixa etária de 7 a 14 anos, correspondente ao ensino fundamental, a freqüência escolar estava praticamente universalizada em 2005 em toda parte do país - embora, com base nos dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministrério da Educação), seja possível afirmar que apenas 53,5% dos alunos concluíam a última série do ensino fundamental num tempo médio de dez anos.

Já no grupo etário de 15 a 17 anos verificou-se uma desigualdade de oportunidades no acesso à escola em todos os estados, na comparação por faixa de rendimento familiar per capita. Entre os 20% mais pobres, a menor freqüência escolar era observada no Pará (61,3%); e a maior, no Tocantins (87,3%). Entre os mais ricos, a menor freqüência estava em Rondônia (75,5%); e a maior, no Distrito Federal (97,5%).

Cabe destacar que, entre 1995 e 2005, a freqüência escolar no grupo de 15 a 17 anos de idade aumentou bastante, principalmente entre as classes de rendimento mais baixo. No dois quintos de mais baixo rendimento, as variações relativas da taxa de freqüência foram de 37% e 35%.

Em 2005, para os jovens de 18 a 24 anos, a freqüência à escola era ainda mais reduzida, um privilégio para 31,6% das pessoas nessa faixa etária. Nesse caso, o rendimento familiar per capita era um divisor explícito, fazendo com que a escolarização dos 20% mais pobres fosse quase a metade da dos 20% mais ricos (25,1% contra 48,6%). Além disso, mais da metade dos jovens nessa faixa etária (51,7%) estava cursando níveis inferiores ao recomendado para a idade.

À medida que avança a idade, o percentual de jovens que somente estuda diminui, aumentando os percentuais dos que trabalham e estudam ou somente trabalham. Na faixa etária de 10 a 15 anos, 85,5% só estudavam; passando para 54,4% na faixa de 16 e 17 anos; 27,6% entre 18 e 19 anos; e, por fim, na faixa de 20 a 24 anos, o percentual era de 10,5%.

Trabalho infantil cai mas, em 2005, ainda havia 5,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando

Em 2005, no Brasil, havia 5,4 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhando, sendo que 53,9% delas tinham idade inferior a 16 anos. O trabalho infantil vem se reduzindo progressivamente nos últimos anos. Para o grupo etário de 10 a 17 anos, a taxa de atividade4 caiu de 31,5% em 1995 para 23%, em 2005.

O trabalho infantil nas faixas etárias impróprias (5 a 15 anos) ocorre principalmente em atividades agrícolas, enquanto no grupo de 16 a 17 anos, o trabalho é predominantemente em atividades não-agrícolas. O trabalho agrícola está concentrado no Nordeste (55,2%) e predominantemente entre os meninos (74,2%), mas as meninas aumentaram a participação nessa atividade em 1,3 ponto percentual de 1995 para 2005.

Em 2005, 76% das crianças de 10 a 17 anos ocupadas haviam começado a trabalhar com menos de 15 anos de idade. No Piauí, esse percentual chegava a 94,2%.

Em 2005, o estado do Rio de Janeiro tinha a maior proporção de idosos (13,5%) na sua população

Em 2005, o número de pessoas de 60 anos ou mais foi superior a 18 milhões, correspondendo a quase 10% da população brasileira. Esse grupo, que cresce ano a ano, aumentou em mais de 5 milhões de pessoas entre 1995 e 2005

No segmento dos idosos, o grupo que apresentou maiores índices de crescimento foi o das pessoas com 80 anos de idade ou mais, que somavam 2,4 milhões em 2005. Vale ressaltar que, nessa faixa etária, há a maior incidência de doenças crônicas, as piores capacidades funcionais e a menor autonomia, o que, conseqüentemente, exige maior atenção da família e da sociedade. As mulheres são maioria nesse grupo, numa razão de 62 homens para cada 100 mulheres.

Nas regiões metropolitanas de Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, o número de idosas acima de 80 anos é mais que o dobro do de homens, indicando uma concentração feminina nos grandes centros urbanos.

Em 1995, as maiores proporções de idosos foram encontradas nos estados da Paraíba (11,1%), Rio de Janeiro (10,8%) e Rio Grande do Sul (10,1%). Já em 2005, a proporção de idosos no Rio de Janeiro foi de 13,5% e no Rio Grande do Sul, 12,3%. Nesse período, os estados de São Paulo e Minas Gerais (ambos com 10,5%) ultrapassaram a Paraíba, que teve queda na proporção (10,1%).

65,3% dos idosos foram considerados chefes do domicílio

O número de idosos muito pobres, com renda per capita média familiar de até ¼ do salário mínimo, sofreu uma queda expressiva tanto no Nordeste quanto no Sudeste entre 1995 e 2005. Por outro lado, o número de famílias de idosos com renda per capita superior a 5 salários mínimos manteve-se constante no Sudeste e aumentou no Nordeste. O Distrito Federal (23,0%) apresentava a maior proporção de pessoas de 60 anos ou mais que ganhavam mais de 5 salários mínimos, a região metropolitana do Rio de Janeiro, com 15,3%, ficava em segundo lugar.

A importância do idoso na família e na sociedade brasileira também foi observada. Em 2005, 65,3% dos idosos foram consideradas pessoas de referência no domicílio. Nessa proporção, o destaque ficava com Tocantins, com 70,8%.

Em 2005, as regiões Norte e Nordeste tinham as maiores proporções de idosos que coabitavam com filhos e/ ou outros parentes, 70,5% e 68,3% respectivamente. Essa característica foi observada nas regiões com famílias de menor poder aquisitivo. Na região Sul (47,7%), foi registrada a maior proporção de famílias do tipo "ninho vazio" (casais sem filhos e pessoas morando sozinha). No Rio Grande do Sul e na região metropolitana de Porto Alegre, esse tipo de família superava aquelas com filhos, indicando um grau mais elevado de independência dos idosos.

Os estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e as regiões metropolitanas de Porto Alegre e Rio de Janeiro registraram mais de 15% de idosos morando sozinhos. As proporções de idosas sozinhas são, em geral, maiores, com destaque para aquelas com mais de 70 anos, que em todos os estados das regiões Sudeste e Sul apresentaram proporções superiores a 20%, alcançando 28,5% na região metropolitana de Porto Alegre.

De 1995 a 2005, no Sudeste, houve de crescimento na proporção de pessoas maiores de 60 anos, homens ou mulheres, morando sozinhas. Já no Nordeste, caiu de 13,7% para 11,7% a proporção de idosas sozinhas.

Em 2005, havia 5,6 milhões de idosos trabalhando em todo o país

Em 2005, a proporção de idosos aposentados e pensionistas no Brasil era de 78,2%, e de somente aposentados, 65,3%. A proporção de homens pensionistas ainda era muito pequena, 3,2% contra 33,3% de mulheres nessa condição. O Nordeste era a região com maior proporção de aposentados, 72,2%. Também em 2005, os idosos aposentados, mas ocupados eram cerca de 19%, ou 3,4 milhões de pessoas, sendo mais representativos os de 60 a 69 anos.

Os idosos ocupados eram 30,2% do total, ou cerca de 5,6 milhões de pessoas. A proporção era maior no grupo de 60 a 64 anos de idade, 46,7%, com destaque para o Nordeste, com 53,1%. Os homens idosos trabalhavam mais que as mulheres, 43% contra quase 20%. Entre os idosos do sexo masculino com idade acima de 70 anos, quase 28% estavam ocupados. No Sul, esse percentual era de 36,4% .

Desigualdades raciais persistem

Tem havido uma queda no percentual de participação da população branca, que, em 2005, pela primeira vez nas duas décadas de levantamentos estatísticos sistemáticos por pesquisas amostrais, não alcança 50% da população brasileira. Essa queda é simultânea ao acréscimo das populações de cor preta, de 4,9% para 6,3%, e de cor parda, de 40,0% para 43,2%, confirmando a tendência, já encontrada nos censos demográficos, de revalorização da identidade de grupos raciais historicamente discriminados.

As desigualdades entre brancos de um lado e pretos e pardos de outros, porém, se mantiveram nos últimos dez anos, apesar das melhorias verificadas entre 1995 e 2005.

Em relação à taxa de analfabetismo, por exemplo, houve queda para todos, inclusive um pouco maior para pretos (42%) do que para pardos (32,8%) e brancos (35,7%). Entretanto, esse indicador entre os pretos (14,6%) e pardos (15,6%) continuava, em 2005, mais que o dobro dos brancos (7,0%). A taxa de analfabetismo funcional5 também vem caindo mais para a população preta (queda de pouco mais de 40%) do que para brancos (quase 32%) e pardos (em torno de 34%). Porém, da mesma forma, as diferenças no indicador permanecem entre brancos (17,5%), pretos (28,7%) e pardos (29,9%).

O mesmo ocorre com a taxa de freqüência escolar, exceção feita ao grupo etário de 7 a 14 anos. No grupo de 20 a 24 anos de idade, por exemplo, a diferença entre as taxas de escolarização de pretos e pardos, por um lado, e de brancos, por outro, era da ordem de 29,5% em favor dos últimos. Esse quadro é ainda mais desfavorável aos pretos e pardos nas regiões de melhores condições educacionais, como a Sul, onde a diferença de escolarização entre os dois grupos raciais alcança 70,3% para as pessoas entre 20 e 24 anos.

Para os estudantes entre 18 e 24 anos, se pode constatar que, em 2005, enquanto mais da metade dos brancos cursava o ensino superior (pouco mais de 51%), praticamente a mesma proporção de pretos e pardos ainda estava no ensino médio (quase 50%) e apenas 19% estavam na universidade. Os brancos possuíam em média mais anos de estudo (7,9) que pretos e pardos (pouco mais de 6,0) em 2005. Entretanto, o ganho alcançado pela população total de 1,5 ano de estudo entre 1995 e 2005 apresentou ligeiras variações por grupos de cor: 1,5 ano para brancos, 2,2 anos para pretos e 1,7 ano para pardos.

No ano passado, enquanto os brancos representavam 26,5% dos 10% mais pobres e 88% do 1% mais rico, os pretos e pardos eram quase 74% entre os mais pobres e pouco mais de 11% dos mais ricos. De forma similar, enquanto nos 10% mais pobres, aparecem quase 15% da população preta ou parda e pouco mais de 5% dos brancos, nos 10% mais ricos, esses valores se invertem.

61,1% dos domicílios tinham serviços públicos de saneamento completo

A proporção de domicílios brasileiros em áreas urbanas subiu de 80,7%, em 1995, para 84,5% em 2005. No período, o número de domicílios urbanos passou de 31,4 milhões para 44,9 milhões, um aumento de 42,8%.

Já a percentagem de domicílios urbanos com 1/2 salário mínimo de rendimento médio mensal per capita caiu de 21,1% para de 20,7%, de 1995 a 2005. Porém, em 2004, o resultado havia sido de 19,4%. No Nordeste, em 1995, 41,7% dos domicílios urbanos estavam nessa faixa de rendimento e, em 2005, a proporção caiu para 39,7%. Ainda nessa região, o destaque vai para o Maranhão que, em 1995, tinha 53,3% de seus domicílios na faixa de rendimento mensal de 1/2 salário mínimo per capita, percentual que, em 2005, caiu para 46,9%. Já Alagoas teve crescimento nesse indicador, de 45% para 46,1% no período analisado – o mesmo ocorreu com a região metropolitana de Recife (de 31,8% em 1995 para 34,2% no ano passado). Esses resultados estão muito acima da situação nacional e das regiões Sul e Sudeste, que apresentaram percentuais de 12,5% e 13,7% respectivamente, em 2005. Na região Norte, o resultado foi de 33,5%, em 1995, para 31,8%, em 2005.

A Síntese de Indicadores Sociais investigou os domicílios com serviços públicos de saneamento completo, ou seja, aqueles que têm acesso ao abastecimento de água com canalização interna, estão ligados à rede geral de esgotamento sanitário e/ ou rede pluvial e são atendidos por coleta de lixo diretamente no domicílio. Em 2005, 61,1% dos domicílios brasileiros estavam enquadrados nesse critério. Para as grandes regiões, podem-se observar diferenças significativas. Na Norte, 8,8% dos domicílios tinham acesso a serviços de saneamento completo, no Nordeste, 34,5%. O Sudeste apresentou o melhor resultado do país (83,4%); seguido da região Sul (80,7%) e do Centro-Oeste (36%).

Em 2005, em relação ao ano anterior, a região metropolitana de Curitiba apresentou um elevado crescimento do número de domicílios com saneamento completo, de 12,9 pontos percentuais, passando de 74,9%, em 2004, para 87,8%, em 2005.

Ocupação feminina continua a crescer

Em 2005, a população economicamente ativa somava 96 milhões de pessoas, das quais 56,4% eram homens e 43,6%, mulheres. Observou-se que nos últimos 10 anos a distribuição da PEA por sexo sofreu uma acentuada mudança, com a redução da participação masculina e aumento da feminina em 3,2 pontos percentuais.

A participação da população em idade ativa no mercado de trabalho passou de 61,3%, em 1995, para 62,8%, em 2005. No mesmo período, a participação no mercado de trabalho de crianças e adolescentes (10 a 14 anos) caiu de 20,4% para 11,5,0% e, na faixa etária de 15 a 17 anos, de 50,9% para 41,3%. Já a freqüência escolar das crianças e adolescentes nessas faixas etárias passou de 89,8% para 97% e de 66,6% para 82%.

No mesmo período, houve também uma redução da participação no mercado de trabalho da população de 65 anos ou mais de idade, principalmente entre os homens cuja queda foi de 40,5% para 34,4%.

Em 2005, entre as mulheres a taxa de desocupação era de 12,2%, enquanto que entre os homens, era de 7,1%, uma diferença de cerca 5 pontos percentuais. Em 1995, essa diferença era menor (2 p.p.), o que reflete uma intensificação da participação feminina no mercado de trabalho.

Em 1995, a desocupação atingia principalmente a população que tinha entre 5 e 8 anos de estudo. Já em 2005, era a população com o ensino médio que encontrava mais dificuldade para encontrar trabalho. Nos últimos 10 anos, a escolaridade da força de trabalho aumentou, mas essa mudança no perfil da desocupação revela também que o próprio mercado de trabalho está mais exigente.

Entre 95 e 2005, o emprego com carteira assinada aumentou em 3,2 pontos percentuais

De 1995 a 2005, na população ocupada, aumentou a participação do emprego com carteira (em 3,2 pontos percentuais) e caiu a do trabalho não remunerado (em 3,6 p.p.). Os maiores aumentos do emprego com carteira ocorreram em Goiás (9,4 p.p.) e na região metropolitana de Porto Alegre (7,6 p.p.). Entre as mulheres esses resultados foram mais significativos: com um aumento de 3,7 pontos percentuais no emprego com carteira e uma redução de 4,0 pontos percentuais no trabalho não remunerado. Foi em Santa Catarina que o emprego feminino com carteira mais aumentou no período (8,9 pontos percentuais).

De 1995 a 2005, o rendimento médio da população ocupada sofreu uma queda de 12,7%. Mas o rendimento médio de 2005, em relação a 2004, cresceu 4,6%. Além disso, houve aumentos para as categorias que recebiam os menores rendimentos e com as mais baixas taxas de formalização: os empregados sem carteira e os trabalhadores domésticos. O rendimento médio dos empregados sem carteira sofreu um aumento de 5,1%, passando de R$ 466,40 em 1995, para R$ 490,20 em 2005. No caso dos trabalhadores domésticos, o rendimento médio passou de R$ 358,10 para R$ 401,80, um aumento de 12,1%. O aumento do rendimento nessas categorias foi mais expressivo entre as mulheres.

Quanto ao rendimento-hora, entre 1995 e 2005 houve queda entre todos os níveis de escolaridade, principalmente entre as pessoas ocupadas com ensino médio (redução de 31%). No Sudeste, a queda do rendimento para essa população foi de 35,4%.

Já o rendimento-hora de 2005 em relação ao ano anterior cresceu para praticamente todos os níveis de escolaridade, exceto para os ocupados com até 4 anos de estudo. Os maiores aumentos do rendimento-hora foram no Centro-Oeste (10,9%) e no Nordeste (6,5%). Alagoas teve o maior aumento em relação a 2004 (24,1%), e a maior queda foi no Maranhão (-13,3%). Entre os mais escolarizados (12 anos ou mais de estudo), o maior crescimento do rendimento-hora foi no Centro-Oeste (7,7%).

Cai a diferença de rendimento entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres

Em 1995, entre os ocupados, o rendimento dos 10% mais ricos era 21,2 vezes maior que o rendimento dos 40% mais pobres. Já em 2005, essa relação passou para 15,8. A região em que a desigualdade no mercado de trabalho mais se reduziu no período foi o Sul, e entre os estados a maior redução ocorreu em Alagoas (8,8 pontos), enquanto que o Piauí teve um aumento de 8,5 pontos na relação de desigualdade entre os rendimentos médios dos 10% mais ricos e 40% mais pobres a população ocupada.

Defasagem escolar ainda atinge 36,4% dos alunos da 8ª série

O Brasil, em 2005, contava com cerca de 14,9 milhões de pessoas de 15 anos ou mais analfabetas segundo os dados da PNAD daquele ano correspondendo a 11% da população. Deste contingente, 37,7% eram pessoas de 60 anos ou mais, 18,9% de 50 a 59 anos, 16,8% de 40 a 49 anos e 13,9% de 30 a 39 anos. No contexto latino-americano, países como Argentina e Chile apresentam apenas taxas residuais de analfabetismo (em torno de 3%). De 1995 a 2005, as taxas caíram 5 pontos percentuais nas áreas urbanas (11,4% para 8,4%) e 7,7 p.p. nas áreas rurais (de 32,7% para 25,0%). Alagoas (29,3%) e Piauí (27,4%) apresentaram as taxas mais elevadas, de modo semelhante a 1995 quando, em tais estados, as taxas estavam em torno de 35%.

Já a taxa de analfabetismo funcional alcançava 23,5%, em 2005. Entre 1995 e 2005, houve redução, mas as desigualdades regionais continuam muito acentuadas.

Em 2005, a taxa bruta de freqüência escolar (proporção dos que freqüentavam escola) dos adolescentes de 15 a 17 anos (81,7%) cresceu muito (cerca 15 pontos percentuais), em relação a 1995. Mas ainda era baixa a taxa de freqüência líquida (adequação entre a série freqüentada e a idade): somente 45,3% cursavam o ensino médio, valor superior ao de 2004 (44,4%).

De 1995 a 2005, caiu expressivamente a proporção de estudantes em cada série do ensino fundamental que estavam até 2 anos acima da idade recomendada. No Sudeste, tanto na primeira série como na oitava, os índices caíram pela metade. No Nordeste também houve redução, mas os valores ainda eram muito elevados.

Entre os estudantes de 18 a 24 anos, 14,4% ainda cursavam o ensino fundamental

Entre os estudantes de 18 a 24 anos, persiste o problema da defasagem escolar. Em 2005, 14,4% ainda estavam cursando o ensino fundamental e 37,3% o ensino médio. Apenas 35,9% estavam cursando o ensino superior. Esse indicador, porém, melhorou desde 1995.

Quase 90% dos estudantes do nível fundamental freqüentavam escolas públicas, sem diferenciações regionais significativas. No ensino médio, cai um pouco a freqüência nos estabelecimentos públicos chegando, em média, a 85,6% dos estudantes. No caso do ensino superior, a situação se inverte: a maioria (75,3%) freqüenta escolas particulares. No Nordeste a distribuição é mais equilibrada (40,1% na pública contra 59,9% na particular), mas a situação é bem diferente do Sudeste, onde predominam os estudantes de nível superior em escolas particulares (83,4% contra 16,6% na rede pública).

Só no DF a escolaridade dos alunos de 15 anos ou mais superava o fundamental

No Brasil, a população de 15 anos ou mais de idade tinha, em média, 7 anos de estudo em 2005. A menor média foi encontrada em Alagoas, 4,8. Somente no Distrito Federal a escolaridade média era superior ao ensino fundamental (9 anos). As crianças de 10 anos ou mais possuíam apenas 2,6 anos de estudo, em média, ou uma defasagem de mais de um ano.

Já a escolaridade média da população de 25 anos ou mais de idade era de 6,5 anos de estudo. Mas para as pessoas incluídas entre os 20% com os maiores rendimentos, a média era de 10 anos de estudo, revelando que o rendimento familiar é fator preponderante no aumento da escolaridade da população.

Região metropolitana de São Paulo concentra 10,5% da população

Em 2005, as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentravam 64,3% da população brasileira, ou cerca de 118,6 milhões de habitantes. No Sudeste havia 78,6 milhões de pessoas e, na região metropolitana de São Paulo havia 19,4 milhões, ou 10,5% da população do país. Tal valor absoluto superava qualquer outra das 26 unidades da federação. Em 2050, o Brasil terá 259,8 milhões de habitantes, um crescimento de 40,9%, ou mais 75,3 milhões de pessoas.

A razão de sexo vem declinando: em 2005, era de 95 homens para cada 100 mulheres. Todas as regiões metropolitanas têm razões de sexo abaixo dessa média. Já a taxa de urbanização (proporção de pessoas residentes em áreas urbanas) era de 82,8%.

Entre 1995 e 2005, as taxas brutas de natalidade (número de nascidos vivos por mil habitantes, no ano), passaram de 21,9‰ para 20,4‰. Assim, a taxa de fecundidade total (número médio de filhos por mulher) declinou de 2,5 para 2,3 filhos. No mesmo período, o percentual de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos na população caiu de 32,2% para 26,5%. Essa proporção deverá alcançar 17,8%, em 2050.

Também houve considerável aumento da população de 70 anos ou mais de idade, estimada em 8,1 milhões (4,4% da população). Esse grupo etário somará 34,3 milhões de idosos em 2050, ou 13,2% da população.

A razão de dependência é a proporção entre as pessoas potencialmente inativas (crianças de 0 a 14 anos e idosos de 65 anos ou mais de idade) e as potencialmente ativas (entre 15 e 64 anos). Em 1995, essa razão era de 61,0 crianças e idosos para cada 100 pessoas em idade ativa, passando para 50,0%, em 2005. No Sudeste havia a menor razão de dependência (45,6%), e Norte (60,9%) e Nordeste (56,6%) estavam acima da média.

Desde 1995, a mortalidade infantil reduziu-se em 32%

A taxa de mortalidade infantil caiu quase 32% entre 1995 e 2005 (de 37,9‰ para 25,8‰). O aumento relativo do número de domicílios com saneamento básico adequado vem contribuindo para isso. O Rio Grande do Sul registrou a menor taxa de mortalidade infantil em 2005 (14,3‰) e Alagoas (53,7‰), a maior.

Entre 1995 e 2005, a esperança de vida ao nascer cresceu 3,4 anos, chegando aos 71,9 anos de idade. As mulheres (de 72,3 para 75,8 anos) ficaram em situação bem mais favorável que os homens (de 64,8 para 68,1 anos). No período, a taxa bruta de mortalidade caiu de 6,6‰ para 6,3‰. Essa queda, aliada à redução da fecundidade, concorreu para um aumento absoluto e relativo da população idosa.

Mulheres menos instruídas têm mais filhos

As mulheres com até 3 anos de estudo chegam a ter, em média, mais que o dobro do número de filhos das mulheres com 8 anos ou mais de estudo. Ao considerar a cor ou raça, invariavelmente são observados, no segmento de mulheres brancas, níveis mais baixos de fecundidade que os de mulheres pretas e pardas.

Em 2005, as taxas de fecundidade das mulheres brancas no Sudeste (1,7 filho por mulher), Sul (1,9) e Centro-Oeste (1,9) já estavam abaixo do nível de reposição (2,0 filhos por mulher), enquanto a das mulheres pretas e pardas da Região Norte foi estimada em 2,6 filhos por mulher.

De acordo com os dados do Registro Civil 2005, 19,9% das crianças que nasceram naquele ano originaram-se de mães adolescentes, proporção esta que se mostrou mais elevada na Região Norte, com destaque para Tocantins, Pará e Acre. Com valores abaixo da média nacional estão o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Entre 1995 e 2005, Piauí e Ceará tiveram os maiores crescimentos relativos da proporção de nascidos vivos de mães adolescentes: 54,1% e 39,7%, respectivamente.

Nordestinos ainda predominam entre os migrantes

A distribuição da população por grandes regiões de residência atual, segundo o lugar de nascimento, em 2005, mantém as mesmas tendências do início da década de 1990 revelando uma certa estabilidade dos movimentos migratórios brasileiros. Nordeste e Sul, com 97,1% e 94,0%, respectivamente, são as duas regiões com as maiores proporções de população residente cujo local de nascimento são as próprias regiões.

O grupo de maior peso entre os emigrantes brasileiros é o dos nordestinos, com 54,1%. O Sudeste continua a ser o maior pólo de atração dos nordestinos: 67,3% deles se dirigiram para esta região. O segundo maior grupo de emigrantes nasceu no Sudeste (20,2% do total de emigrantes), dirigindo-se em sua maioria para a região Centro-Oeste (35,1%). Dos 696.807 de estrangeiros, quase 71% tiveram como destino o Sudeste. O Sudeste absorveu a maioria (50,2%) dos imigrantes, um total de 9.877.897 pessoas. Destas, 72,5% nasceram no Nordeste. Já entre os 1.621.152 imigrantes no Sul, 6,9% (ou 112.102) são estrangeiros, contingente superior ao dos que vieram do Centro-Oeste (5,9) e Norte (3,5%).

Notas:

1Com 60 anos ou mais.

2Medida do grau de concentração de uma distribuição, cujo valor varia de zero (perfeita igualdade) a um (desigualdade máxima).

3A taxa de nupcialidade legal é obtida pela divisão do número de casamentos pelo de habitantes e multiplicando-se o resultado por 1000. Neste trabalho, foram considerados os casamentos e a população acima de 15 anos de idade.

4Percentual de pessoas de 10 anos ou mais que estão ocupadas ou procurando ocupação, ou seja, no mercado de trabalho.

5Menos de quatro anos de estudo.

Estudo completo poderá ser adquirido na Loja Virtual do IBGE. www.ibge.gov.br

35) Sites falsos, presentes de grego e virus...

Este resumo não está disponível. Clique aqui para ver a postagem.

34) As vias tentativas (alternativas) ao desenvolvimento por via dos mercados (normais)...

Apenas para registro e uma utilização futura, em estudos, pesquisas, aulas e discussões...

O Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento e o Processo de Helsinque sobre Golbalização e Democracia, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert, realizam no Rio de Janeiro, de 25 a 27 de julho de 2006, o seminário internacional “Pobreza e Desenvolvimento no Contexto da Globalização”.

A FES Brasil acredita que este seminário proporcionará um ótima oportunidade para aprofundar a reflexão sobre as possibilidades de implantação de políticas nacionais no contexto da globalização.

As informações sobre a inscrição e maiores detalhes da programação estão no site:
http://www.centrocelsofurtado.org.br
FES Brasil

PROGRAMAÇÃO
Dia 25 de julho, terça-feira:
9hs -11hs: Sessão de abertura
Convidados:
Representantes governamentais
Presidente do BNDES. Demian Fiocca
Processo de Helsinque. Embaixador Ilari Rantakari
Organização das Nações Unidas. Laís W. Abramo
Pres. Institucional do Centro Celso Furtado. Luiz Gonzaga Belluzzo
Pres. Acadêmica do Centro Celso Furtado. Maria da Conceição Tavares
Pres. Cultural do Centro Celso Furtado. Rosa Freire d’Aguiar Furtado

11h30-12h40:
Pré-estréia do documentário sobre Celso Furtado "O Longo Amanhecer", de José Mariani
15h-18h: Mesa 1 -A financeirização do capitalismo e a geração de pobreza
Moderador: Luiz Gonzaga Belluzzo. Centro Celso Furtado
Susan George. Presidente do Conselho de Administração do Transnational Institute, Amsterdam
Mark Weisbrot. CEPR, USA
Fantu Cheru. American University
Yash Tandon. South Centre

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Dia 26 de julho, quarta-feira:
9hs-12h30: Mesa 2 - Políticas de combate à pobreza no contexto da globalização
Moderadora: Maria da Conceição Tavares. Centro Celso Furtado
Tony Addison. Manchester University
Andras Uthoff. Cepal
Élvio Lima Gaspar. Diretor das Áreas de Crédito e Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Laís Abramo. Diretora do Escritório Regional da OIT
Terry McKinley. Diretor do Centro Internacional da Pobreza/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – IPC/PNUD

15h-18h: Mesa 3 - A integração da América do Sul – Desenvolvimento e Pobreza: Construir um Plano de Metas Sul-americano.
Samuel Pinheiro Guimarães. Secretário Geral das Relações Exteriores/MRE
Armando Mariante Carvalho Júnior. Vice-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Mario Lubetkin. Inter Press Service (IPS)
Aldo Ferrer. Universidade de Buenos Aires
Helio Jaguaribe. Decano do IEPES
Eugênio Bucci. Presidente da Radiobrás

18h30:
Aprovação simbólica da Carta pelo Desenvolvimento
Posse do senador Roberto Saturnino Braga e de Antonio José Corrêa do Prado como, respectivamente, Presidente e Secretário-geral do Conselho Consultivo do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento
Lançamento do nº 1 dos “Cadernos do Desenvolvimento”

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Dia 27 de julho, quinta-feira:
Mesa-redonda especial do Processo de Helsinque
Mecanismos inovadores de financiamento para o desenvolvimento

9h-9h30:
Abertura da Mesa Redonda
Apresentação da dinâmica dos trabalhos

9h30-11h30: Sessão 1. Atual etapa do processo de implementação de Mecanismos Inovadores de Financiamento para o Desenvolvimento
Apresentação dos resultados da última reunião do Grupo Piloto sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento (Brasília, 6-7 de julho de 2006) – A Contribuição Solidária sobre Passagens Aéreas e a Central Internacional de Compra de Medicamentos – Embaixadora Maria Luiza Viotti, MRE.

Debate sobre outras propostas de MIFDs e seu atual estágio de implementação:
International Financial Facility. Tony Addison, Manchester University
Remessas de migrantes. Representante da Embaixada da Espanha
Taxação sobre transações financeiras internacionais. Susan George, Transnational Institute.

11h45-13h00: Sessão 2. Apresentação de iniciativas brasileiras
Projeto-piloto da Caixa Econômica Federal para facilitar as remessas de imigrantes brasileiros nos Estados Unidos. Rosane de Almeida Maia, Consultora da Presidência da Caixa Econômica Federal.
Contribuições voluntárias – o papel das empresas no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Oded Grajew, Instituto Ethos e membro do Comitê Diretivo do Processo de Helsinque

15h00 -17h30: Sessão 3. O caminho a percorrer
Debate sobre as ações futuras necessárias para a implementação das propostas de MIFDs.
Debate sobre como o Processo de Helsinque poderia agregar valor ao processo de implementação de MIFDs.
Discussão sobre a elaboração do Road Map sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento para o Desenvolvimento.
17h30-18h00: Conclusões e encerramento

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CONVIDADOS
Centro Celso Furtado:
Presidentes, Diretores e Conselheiros do Centro Celso Furtado
Internacionais:
Susan George. Presidente do Conselho de Administração do Transnational Institute, Amsterdam
Aldo Ferrer. Universidade de Buenos Aires
Andras Uthoff. Cepal/Chile
Tony Addison. Manchester University
Fantu Cheru. American University
Mike Weisbrot. CEPR, USA
Yash Tandon. South Centre
Ilari Rantakari. Processo de Helsinque, Finlândia
Martti Antola. Processo de Helsinque, Finlândia
Mikko Sauli. Plataforma Global dos Cidadãos, Tanzânia.
Omary Mjenga. Processo de Helsinque, Tanzânia.
Embaixador Ami Mpungwe. Processo de Helsinque, Tanzânia
Nafisa Yasini. Ministério das Finanças, Tanzânia

Governo brasileiro:
Embaixadora Maria Luiza Viotti. MRE
Renato Martins. Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência
Wilnes Henrique. Assessora Especial da Secretaria-Geral da Presidência
Ministra Ana Cabral. Divisão de Temas sociais, MRE.
Ministra Mariângela Rebuá. Divisão de Temas Sociais, MRE.
Secretária Marise Guebel. Divisão de Temas Sociais, MRE.
Rosane de Almeida Maia. Consultora da Presidência da Caixa Econômica Federal.
Flávio Petró. Superintendente de Negócios Internacionais, Caixa Econômica Federal.

Sociedade civil e Organismos Internacionais:
Laís Abramo. Diretora do Escritório da OIT no Brasil
Terry McKinley. PNUD-IPEA/International Poverty Center
Cássio França. Fundação Friederich Ebert
Martha Suplicy. Rede Consultiva do Processo de Helsinque
Oded Grajew. Instituto Ethos e Processo de Helsinque.
Kjeld Jakobsen. Plataforma Global dos Cidadãos e Instituto Observatório Social
Fátima Mello. Rebrip
Cândido Grzybowski. Ibase
Antonio Martins. Attac Brasil
Sérgio Haddad. Abong
World Economic Forum / Capítulo Brasileiro
International Chamber of Commerce / Capítulo Brasileiro
Representantes do Corpo Diplomático

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TEMÁRIO

Mesa 1, 25 de julho, 15h:
Susan George (Presidente do Conselho de Administração do Transnational Institute, Amsterdam): "Down the Great Financial Drain: How Debt and the Washington Consensus Destroy Development and Create Poverty". [Abaixo a grande drenagem financeira: como a dívida e o Consenso de Washington destroem o desenvolvimento e criam pobreza]
Fantu Cheru (American University): "The New Global Consensus on Poverty Eradication: Limits and contradictions - Perspectives from Africa". [O novo consenso global sobre a erradicação da pobreza: limites e contradições - Perspectivas da África]
Mark Weisbrot (CEPR, USA): "The End of an Era? Will Latin America's New Political Independence Turn Around Its Long-Term Economic Failure?" [O fim de uma era? A nova independência política latino-americana irá transformar seu longo fracasso econômico?]
Yash Tandon (South Centre): "Preliminary Thoughts on Redesigning a Parallel Financial Architecture to the BWIs". [Reflexões preliminares sobre o redesenho de uma arquitetura financeira paralela às instituições de Bretton Woods]


Mesa 2, 26 de julho, 9h:
Tony Addison (Manchester University): "Fighting Chronic Poverty in a World of Wealth". [Combatendo a pobreza crônica em um mundo de riqueza]


Mesa 3, 26 de julho, 15h:
Armando Mariante Carvalho Júnior (Vice-presidente do BNDES): "O BNDES e a integração latino-americana".
Mario Lubetkin (International Press Service): "The Role of Communication in the South-American Integration and the Millennium Development Goals". [O papel da comunicação na integração latino-americana e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio]
Eugênio Bucci (Presidente da Radiobrás): "Um canal de TV para contribuir para a integração sul-americana".