48) Protecionismo comercial em plena ofensiva

A viúva, os órfãos e as vítimas
Claudio Haddad
Valor Econômico, 28/06/2007

O protecionismo volta à carga. Sob o pretexto da valorização cambial e com a simpatia e o apoio da atual equipe econômica, algumas empresas, assumindo o papel de vitimadas, estão conseguindo reverter o processo de abertura comercial iniciado há 15 anos. As reais vítimas são outros.

Nos últimos meses têm-se assistido a um coro crescente de lamentações contra a valorização cambial. Pouco importa o fato de que a taxa de câmbio é flutuante, que as exportações continuam se expandindo de forma diversificada e que, apesar do tardio crescimento das importações, o superávit comercial deverá ficar ainda acima de US$ 44 bilhões. Além de previsões apocalípticas de que a indústria vai acabar, desprovidas de lógica ou evidência, afirma-se, entre outras coisas, que o país ficará condenado a produzir e exportar produtos de baixo conteúdo tecnológico. O objetivo é jogar uma cortina de fumaça no verdadeiro problema: a perda de competitividade estrutural de alguns segmentos da indústria, aliado à sempre presente busca de privilégios.

Graças à redução de impostos e tarifas de importação e ajudado pela valorização cambial, o consumo de computadores este ano será recorde. Estimam-se vendas de 10 milhões de unidades, talvez pela primeira vez ultrapassando a venda de televisores. Parte em função da disponibilidade de computadores a preços acessíveis, as exportações de serviços de informática talvez atinjam, este ano, US$ 1 bilhão, contra pouco mais de US$ 100 milhões há poucos anos. No entanto, esta boa notícia passa despercebida, abafada pelo choro da indústria. Ora, o que tem mais conteúdo tecnológico e mais ajuda a desenvolver a educação, a pesquisa e o desenvolvimento no país, a produção e exportação de serviços de informática ou a de têxteis e calçados? Reduzir o custo do investimento em máquinas e equipamentos, inclusive computadores, não favorece o desenvolvimento tecnológico do país? O câmbio que é ruim para uns não é bom para outros?

Culpa-se o câmbio, mas o problema é outro

Culpa-se o câmbio, mas o problema é outro. Com a entrada da China e de outros países emergentes no mercado, o Brasil perde vantagem comparativa estrutural em diversos produtos industriais. Somente por preço não há como competir no segmento de manufaturados padronizados. Em produtos intensivos em trabalho, porque o custo da mão-de-obra na China é de R$ 1,50 por hora, para uma jornada de 60 horas por semana e em produtos intensivos em capital porque lá a poupança é 40% do PIB, o dobro da nossa. A concorrência, para ser efetiva, tem de se dar em outro nível (design, marketing, conteúdo tecnológico) ou em produtos intensivos em recursos naturais, onde temos clara vantagem.

Injustiça, concorrência predatória? De forma alguma. O mesmo argumento de "exploração da mão-de -obra" era e ainda é usado pelos países desenvolvidos contra nós. São diferenças em disponibilidade e custo de fatores de produção que impulsionam boa parte do comércio internacional. Se todo país quisesse "neutralizá-las" através de tarifas e subsídios, o mundo caminharia para a autarquia e não haveria progresso. Aparte os concorrentes domésticos, o fato de a China poder nos vender produtos a custo muito abaixo do nosso, liberando os recursos escassos do país para outras atividades mais produtivas, deveria ser motivo de satisfação e não de revolta.

Mas é o contrário que se vê. Semana passada, em mais uma investida protecionista, o governo aumentou as tarifas de importação para ferros de passar e ventiladores. A nova tarifa sobre os primeiros será de US$ 4,27 por unidade. De janeiro a maio deste ano o Brasil importou US$ 10,6 milhões em ferros de passar, a um preço médio FOB de US$ 3,74. O modelo mais simples fabricado no país sai entre R$ 40 e R$ 50 no varejo. O mais sofisticado (a vapor) pode sair por R$ 150. Ainda supondo que todos os importados fossem do modelo simples, vê-se que, à tarifa de importação anterior de 20% (já alta para padrões internacionais) e considerando a carga de impostos locais mais uma generosa margem de distribuição, o ferro importado sairia pela metade do preço do nacional. Explica-se, pois, o lobby, bem sucedido, para aumentar a tarifa para 114% do preço médio FOB. Só com esta proteção, mais os empréstimos subsidiados de praxe do BNDES e outros regalos fiscais, é que os fabricantes nacionais conseguem competir.

Para a classe média, R$ 30 a mais em um ferro de passar não fazem a menor diferença. Mas para o pobre faz. O governo dá a Bolsa Família com uma mão e com a outra retira de seu bolso, transferindo o dinheiro aos acionistas das empresas protegidas, no caso em questão, três grandes multinacionais. Que os produtores peçam proteção é compreensível. Mas qual a lógica do governo aceder e produzir esta transferência de renda perversa? Trata-se de um produto de segurança nacional? De elevado conteúdo tecnológico? Há algo no horizonte que indique que a indústria nacional será capaz de compensar esta enorme diferença de custo de produção? Tudo indica que esta proteção será permanente, o consumidor ficando condenado a pagar o dobro do que poderia por um ferro de passar.

Ao agir com tanta solicitude e presteza em têxteis, calçados, mobiliário e agora em ferros de passar e ventiladores, o governo está dando à indústria um sinal claro: podem chorar, pois além de um lenço e de um ombro amigo vocês serão atendidos. E, o que é pior, ao aumentar o nível de proteção o governo contribui para valorizar ainda mais o câmbio, prejudicando justamente os setores mais eficientes da economia, capazes de exportar. Desenvolvimento ocorre quando os produtivos são premiados e os improdutivos alijados do mercado. Retirar dos primeiros para dar aos últimos é a chave do atraso.

Assiste-se a uma opereta com três protagonistas. Os órfãos da abertura econômica, que se declaram vitimados pelo câmbio e pedem proteção, a Viúva que lhes acolhe e protege e o resto da sociedade que paga a conta. Este sim a verdadeira vítima.

Claudio Haddad é diretor-presidente do Ibmec São Paulo e presidente do Conselho da Veris Educacional S.A. chaddad@isp.edu.br