Para pesquisas detalhadas, veja os links completos, destas revistas neste link.
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F - Economia International
Asian Economic Journal
A revista apresenta uma cobertura detalhada da região do leste asiático, oferecendo para os interessados boas possibilidades de trocas de informação. Os artigos apresentam pesquisas, estudos e comparações internacionais. Editado pela Blackwell Publishers.
Asia Pacific Finance Association
A revista publica artigos relacionados ao mercado financeiro, em especial ao sistema financeiro dos países emergentes do sudeste asiático. Editado pela Monash University.
Asia-Pacific Financial Markets
Publicação trimestral; revista especializada em mercados financeiros dos países asiáticos, trazendo artigos sobre vários aspectos das finanças e engenharia financeira. Publicada pela Kluwer Academic Publishers.
Brookings Papers on Economic Activity
Publicada trimestralmente, objetiva fornecer uma análise política e econômica dos atuais mercados mundiais. Editado pela AAUP- Association of American University Presses.
De Economist
Publicação trimestral; publica os estudos que tratam das edições teóricas assim como o trabalho aplicado no campo da economia, com ênfase em estudos europeus. Publicado pela Kluwer Academic Publishers.
Derivatives Use, Trading and Regulation
Publica informações, pesquisas e artigos publicados sobre a economia internacional, procurando relatar os principais acontecimentos e as causas dos mesmos. Editado por Henry Stewart Publications.
Economic Policy
Publicada semestralmente, apresenta artigos relativos à economia internacional. Editado pela Blackwell Publishers.
Empirica
Publicada trimestralmente, apresenta artigos relacionados a economia política, como economia industrial, integração econômica e políticas econômicas. Inclui outros assuntos, como organização industrial, micro e macroeconomia e economia internacional. Editado pela Kluwer Academic Publishers.
European Finance Review
Publicada quadrimestralmente, apresenta artigos relativos ao sistema financeiro, com ênfase na economia européia. Editado pela Kluwer Academic Publishers.
European Journal of Law and Economics
A revista publica bimestralmente artigos relacionando o Direto com a Economia. Ela apresenta também estudos e pesquisas relativas ao impacto das leis e intervenções do judiciário na economia. Editado pela Kluwer Academic Publishers.
IMF Staff Papers
A revista publica artigos de alta qualidade feitos pela própria equipe ou por membros convidados, com um amplo conhecimento. Publicado trimestralmente pelo IMF (Fundo Monetário Internacional).
The Indian Economic Journal
A revista publica quatro edições por ano, relacionadas à economia indiana, sendo que cada edição trata de uma área específica. A edição de Julho - Setembro destaca a economia monetária. A edição de Outubro – Dezembro trata da economia industrial. A edição de Janeiro – Março cobre a economia internacional. A edição de Abril - Junho é sobre a teoria econômica geral e os temas relacionados. Editado por The Bangalore Office.
Information Economics and Policy
A revista publica trimestralmente artigos e pesquisas sobre a crescente importância das telecomunicações e o impacto da tecnologia da informação na economia. Editado por Elsevier Science.
International Journal of Finance and Economics
A revista publica artigos relacionando o impacto do sistema financeiro internacional com a economia global. Os principais tópicos são: taxas de troca, contrapeso de pagamentos, instituições financeiras, análise do risco, a operação bancária internacional e regulamento financeiro de mercado. Editado pela John Wiley & Sons.
International Organization
A revista publica trimestralmente artigos relacionados à política econômica, políticas da segurança e outros aspectos das relações internacionais, políticas e econômicas. Editado pela The MIT Press.
Internacional Review of Economics & Finance
Publicada trimestralmente, a revista abrange diversos tópicos da economia financeira internacional. Os artigos destacam o lado teórico e empírico do sistema financeiro. Editado pela Elsevier Science.
International Tax and Public Finance
A revista publica trimestralmente artigos relacionados à taxação na economia internacional, em especial impostos sobre o comércio. As políticas financeiras decorrentes da política fiscal também são destacadas. Editado pela Kluwer Publishing.
Japan and World Economy
Fornece, trimestralmente, um estudo detalhado e científico do desequilíbrio de comércio e da fricção, a competição tecnológica, a internacionalização de mercados financeiros, a variação da taxa de troca, a coordenação macroeconômica e outros tópicos relacionados. Publicada por Elsevier Sciense.
Journal of Common Market Studies
Revista trimestral especializada em artigos sobre a União Européia, incluindo análises de sua política monetária , fiscal e econômica; administração pública e relações internacionais. Publicada pela Blackwell Publishers.
Journal of Computational Intelligence in Finance
Revista bimestral que fornece uma análise dos mercados financeiros, riscos de investimento em mercados específicos e previsões sobre as tendências da economia mundial. Publicado por Finance & Technology Publishing.
Journal of Economic Growth
Fornece artigos sobre crescimento e desenvolvimento econômico, macroeconomia, economias internacional e urbana, e sobre movimentos migratórios. Publicado por Kluwer Academic Publishers.
Journal of Economic Integration
Revista trimestral que fornece artigos sobre comércio internacional e mercado financeiro, incluindo análises investigatórias e artigos teóricos sobre os mesmos. Publicado por Institute for International Economics, Sejong University.
Journal of International Financial Markets, Institutions and Money
Revista trimestral que fornece artigos sobre o mercado financeiro e internacional, aspectos institucionais da economia mundial, trocas comerciais e sobre as contas mundiais. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of International Economics
Publica artigos sobre todos aspectos de economia internacional, tais como parcerias e trocas comerciais, finanças internacionais e organismos institucionais. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of Institutional and Theoretical Economics
Publica, trimestralmente, artigos sobre economia institucional, tais como a economia de direitos de propriedade e da evolução institucional, teoria do contrato, história econômica, e fontes modernas sobre microeconomia. Publicado pela Mohr Siebeck.
Journal of International Money and Finance
Fornece, bimestralmente, artigos sobre economia monetária internacional, contas mundiais e sobre o mercado financeiro. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of International Trade and Economic Development
Revista trimestral especializada em artigos sobre o comércio internacional e desenvolvimento econômico, abrangendo tópicos sobre aplicações econométricas de mercado e/ou de modelos de desenvolvimento; mudanças estruturais de modelos; o comércio e desenvolvimento econômico do leste europeu, Ásia e a área do Pacífico. Publicado pela Routledge Journals.
Journal of Law, Economics and Organization
Com três publicações anuais, fornece análises da interação entre direito e economia com perspectivas organizacionais na economia internacional devido a interação dos mesmos. Publicado pela Oxford University Press.
Journal of Multinational Financial Management
Trimestralmente, fornece artigos sobre comércio internacional, políticas de financiamentos e de investimentos. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of Policy Modeling
Com sete publicações anuais, fornece análises sobre política internacional, focalizando-se na interação econômica, política e social entre os sistemas regionais e nacionais. Publicado pela Elsevier Science.
Journal of World Trade
Revista bimestral que examina o comportamento dos mercados regionais e o processo de integração global, a evolução do sistema econômico internacional, mudanças na produção e distribuição de tecnologias, dentre outros tópicos relacionados ao mercado mundial. Publicado pela Kluwer Law International.
Netnomics: Economic Research and Electronic Networking
Com duas publicações anuais, é especializada em artigos sobre a economia da tecnologia da informação, tanto a nível microeconômico quanto macroeconômico. Publicado pela Baltzer Science Publishers.
OECD Economic Studies
Publicada semestralmente, a revista apresenta análises da economia aplicada, com ênfase nas relações internacionais entre os países. Editado pela OECD Publications.
Pacific-Basin Finance Journal
Com cinco publicações anuais, fornece artigos sobre o mercado de capitais da região Ásia-Pacífico, tais como da micro-estrutura do mercado, taxa de investimento, portfólio, desenvolvimento do mercado. Publicado pela Elsevier Science.
Review of International Economics
Revista trimestral voltada para a publicação de artigos sobre economia internacional, incluindo idéias controvertidas e inovadoras, além de contribuições de outros campos da economia ( como da política econômica, desenvolvimento econômico, trocas comerciais e meio-ambiente). Publicado pela Blackwell Publishers.
Weltwirstchaftliches Archiv – Review of World Economics
Trimestralmente, publica artigos sobre economia internacional, incluindo tópicos sobre comércio internacional de bens e serviços, políticas comerciais, taxas de câmbio e desenvolvimento econômico ( especialmente dos países não-industrializados). Publicado pela Verlag Publishers.
World Economy
Com oito publicações anuais, fornece artigos sobre política, economia, e as trocas internacionais, além de artigos sobre o desenvolvimento sócio-econômico mundial. Publicado pela Blackwell Publishers.
World Economy and China
Fornece, trimestralmente, análises sobre o comportamento da economia chinesa com o resto do Mundo. Publicado pela World Economy & China Publishing House.
World Trade and Arbitration Materials
Com seis publicações anuais, está voltado à publicação de artigos sobre o comércio internacional e sua legislatura, incluindo tópicos sobre práticas anti-dumping, políticas comerciais, novos e vigentes estatutos de relações comerciais. Publicado pela Kluwer Academic Publishers
segunda-feira, junho 25, 2007
terça-feira, junho 19, 2007
45) Bolsa de Produtividade do CNPq
Informações sobre a bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq
PQ - Norma Específica
1.1. Finalidade
Distinguir o pesquisador, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento – CAs do CNPq.
1.2. Solicitação
1.2.1. É feita por pesquisadores doutores por meio de Formulário de Propostas Online, de acordo com o calendário e o disposto na presente norma.
1.2.2. É indispensável para a solicitação que o currículo do candidato esteja atualizado na Plataforma Lattes. Ao término do prazo de inscrição o mesmo será impresso. Atualizações após esta data não serão consideradas para fins de análise.
1.3. Requisitos e Critérios para Concessão
1.3.1. O pesquisador deverá:
a) possuir o título de doutor ou perfil científico equivalente;
b) ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País; e
c) dedicar-se às atividades constantes de seu pedido de bolsa.
NOTA: O pesquisador poderá ser aposentado, desde que mantenha atividades acadêmico-científicas.
1.3.2. A bolsa será concedida individualmente, em função do mérito da proposta, a pesquisador que satisfaça os pré-requisitos estabelecidos pelo CNPq e os critérios de qualificação definidos pelos Comitês de Assessoramento de cada área ou pelo Conselho Deliberativo – CD do CNPq, no caso de Pesquisador Sênior.
1.3.3. A classificação, o enquadramento e a progressão do bolsista de Produtividade em Pesquisa, por categoria e nível, bem como as recomendações de rebaixamento de nível e/ou exclusão do sistema, são atribuições dos Comitês de Assessoramento.
1.3.4. Os critérios adotados pelos CAs para atender o item acima serão revistos a cada 3 (três) anos e divulgados na página do CNPq na Internet.
1.4. Requisitos e Critérios Mínimos para Enquadramento e Classificação
1.4.1. Por categoria
- Pesquisador Sênior: 15 (quinze) anos, no mínimo, com bolsa de Produtividade em Pesquisa na categoria 1, nível A ou B, do CNPq; (NR)[1]
- Pesquisador 1: 5 (cinco) anos, no mínimo, de doutorado, completos por ocasião da análise da proposta pelo Comitê de Assessoramento;
- Pesquisador 2: 2 (dois) anos, no mínimo, de doutorado,completos por ocasião da análise da proposta pelo Comitê de Assessoramento.
1.4.2. Por nível
- Para a categoria 1, o pesquisador será enquadrado em quatro diferentes níveis (A, B, C ou D). O enquadramento será feito de acordo com sua produção científica, participação na formação de recursos humanos e sua contribuição para a área, estabelecido por comparação com seus pares.
- Para as categorias Sênior e 2, há apenas o enquadramento, sem especificação de nível.
1.4.3. O pesquisador com bolsa vigente e classificado na categoria 1 nível A ou B que, por 15 (quinze) anos consecutivos, tenha permanecido nesses níveis, com ininterrupta produção científica em sua área de atuação, de acordo com sua qualificação e experiência e, tenha contribuído significativamente para a formação de pesquisadores em diversos níveis, poderá solicitar à Presidência do CNPq seu enquadramento na categoria Pesquisador Sênior. (NR)[2]
1.4.4. O título de pesquisador Sênior do CNPq, após concessão pelo CD, é vitalício. O Adicional de Bancada que acompanha o título poderá ser renovado a cada 6 (seis) anos ou interrompido a qualquer momento por decisão do Conselho Deliberativo.
1.5. Benefícios
1.5.1. Mensalidades pagas de acordo com o enquadramento do pesquisador (categoria/nível) e conforme estipulado na tabela de valores para as bolsas de Produtividade em Pesquisa.
1.5.2. Os pesquisadores da categoria Sênior não terão o benefício da mensalidade referente à bolsa de produtividade, mas farão jus ao Adicional de Bancada.
1.5.3. Adicional de Bancada - opcional para os Pesquisadores Sêniores e para a categoria 1 níveis A, B, C e D, conforme tabela de valores vigente. Caso o pesquisador opte por não receber o Adicional, deverá manifestar-se formalmente ao CNPq. Esta decisão é irreversível. O Pesquisador da categoria Sênior, por sua vez, deverá solicitar o Adicional a cada 6 (seis) anos desde que o mesmo não tenha sido cancelado pelo Conselho Deliberativo.
1.5.4. Os recursos do Adicional de Bancada deverão ser aplicados, exclusivamente, em despesas de capital (inclusive equipamentos) ou custeio (inclusive passagens e diárias) relacionadas ao projeto de pesquisa ou dele decorrentes. Em caso de desligamento do pesquisador de suas atividades de pesquisa, o material permanente e os equipamentos eventualmente adquiridos permanecerão na unidade original do pesquisador.
1.5.5. É vedada a utilização de recursos para:
a) pagamento de despesas anteriores ao início de vigência da bolsa ou posteriores ao seu cancelamento;
b) pagamento a pessoa física, a qualquer título; e
c) despesas com alimentação e bebidas (que devem estar compreendidas nas diárias).
1.5.6. Até 60 (sessenta) dias após o vencimento da bolsa, o pesquisador deverá encaminhar relatório sobre a utilização do Adicional de Bancada sempre por meio do formulário online específico.
1.5.7. Caso a bolsa venha a ser novamente concedida, eventuais saldos poderão continuar sendo usados pelo pesquisador. Caso contrário, o saldo não utilizado deverá ser devolvido ao CNPq, em até 30 (trinta) dias após o prazo previsto para a utilização dos recursos, por meio da Guia de Recolhimento – GR, que deverá ser emitida a partir da página do CNPq na internet, autenticada pelo banco e encaminhada ao CNPq.
1.5.8. A documentação dos desembolsos efetuados deve ser mantida em posse do pesquisador por 5 (cinco) anos e poderá ser solicitada pelo CNPq a qualquer momento.
1.5.9. O CNPq auditará periodicamente a utilização dos recursos e a comprovação correspondente, por amostragem.
1.6. Duração da Bolsa e do Adicional de Bancada
1.6.1. A duração da bolsa de pesquisador categorias 1 e 2 é de 36 (trinta e seis) meses e a do Adicional de Bancada do pesquisador Sênior é de 72 (setenta e dois) meses, podendo ser renovada por iguais períodos pelo fórum correspondente.
1.6.2. As bolsas de membros dos Comitês de Assessoramento, vencidas durante seu mandato, serão automaticamente prorrogadas até o primeiro julgamento que ocorra após o término do seu mandato.
1.7. Interrupção da Bolsa
1.7.1. A interrupção da bolsa somente será permitida por razões de estágio ou pós-doutoramento no exterior.
1.7.2. Se o afastamento for inferior a 90 (noventa) dias no ano, o pesquisador poderá manter a bolsa e o Adicional de Bancada, desde que não haja acúmulo com outra bolsa, sem qualquer consulta prévia, limitando-se a comunicar ao CNPq o afastamento, informando período, destino e motivo.
1.7.3. Se o afastamento for superior a 90 (noventa) e inferior a 180 (cento e oitenta) dias no ano, o pesquisador que desejar manter a bolsa e o Adicional deverá solicitar a anuência explícita do CNPq.
1.7.4. Para afastamento superior a 180 (cento e oitenta) dias e até um ano, o pesquisador poderá pleitear a manutenção do Adicional de Bancada, sem a manutenção da bolsa, desde que as atividades de pesquisa prossigam normalmente no seu laboratório, no Brasil.
1.7.5. Para afastamentos superiores a um ano todos os benefícios (Adicional de Bancada e bolsa) serão suspensos.
1.7.6. Em todos os casos, bem como nos casos de afastamentos previstos nos itens anteriores, a vigência da bolsa se esgotará 36 (trinta e seis) meses após a data da concessão, exceto nos casos previstos no item 1.7.8.
1.7.7. A solicitação de interrupção deverá ser enviada até 30 (trinta) dias antes do início da interrupção e será decidida pelo Diretor da área.
1.7.8. O pesquisador bolsista nomeado para cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do CNPq terá sua bolsa e Adicional de Bancada suspensos pela duração de sua gestão. No entanto, para todos os outros efeitos será considerado bolsista do CNPq. Ao término de sua gestão, reassumirá a bolsa pelo período restante, a partir do ponto em que deixou o sistema, ajustando-se ao calendário da modalidade. Caso a vigência da bolsa expire antes do próximo julgamento da modalidade, a bolsa poderá ser automaticamente prorrogada até o mês de início da vigência das bolsas correspondente a esse julgamento.
1.7.8.1. Outros pesquisadores bolsistas poderão solicitar a suspensão descrita no item precedente, encaminhando ao Presidente do CNPq justificativa correspondente.
1.7.9. A suspensão ou cancelamento de bolsa e/ou Adicional de Bancada pode ocorrer a pedido do bolsista ou da instituição ou, ainda, por iniciativa do CNPq, em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório julgado pelo CA, falecimento do pesquisador ou outros motivos pertinentes. A ocorrência deve ser analisada pela área técnica do CNPq, assessorada por consultores ad hoc, quando necessário e aprovada pelo Diretor da área.
1.7.9.1. O fórum de decisão para a categoria Sênior é o Conselho Deliberativo. O título de Pesquisador Sênior, uma vez concedido, não poderá ser retirado por nenhuma instância administrativa do CNPq.
1.8 - Quotas por Categorias e Níveis e Progressão
1.8.1 - A progressão de categoria e/ou nível será analisada pelo Comitê de Assessoramento, independentemente de solicitação, por ocasião do julgamento da proposta do bolsista para uma nova vigência da bolsa PQ.
1.8.1.1- Somente é passível de progressão o pesquisador com bolsa vigente há no mínimo 3 (três) anos consecutivos.
1.8.1.2 - Pedidos de progressão intempestivos serão cancelados sem comunicação prévia ao bolsista. (NR) [3]
1.8.2. A Diretoria Executiva estabelecerá, a cada julgamento, a quota de bolsas de Produtividade em Pesquisa por categorias de cada Comitê de Assessoramento.
1.8.2.1. Uma vez completadas as quotas de bolsas da categoria 1, o acesso de 2 para 1 somente poderá ser feito em substituição a pesquisadores 1 que tenham seus programas de pesquisa terminados, tenham sido movidos para 2, excluídos do sistema ou promovidos a Sênior.
1.8.2.2. A progressão ou rebaixamento entre os níveis da categoria 1fica a critério exclusivo dos Comitês de Assessoramento, não dependendo de quotas e respeitadas uma quota máxima de 20% (vinte por cento) do total das bolsas da categoria 1 para o nível A e uma quota mínima de 10% (dez por cento) para os demais níveis.
1.8.2.3. A progressão para a categoria Sênior depende de solicitação do interessado à Presidência do CNPq e será decidida pelo CD.
1.8.3. A progressão de membros dos Comitês de Assessoramento está disciplinada na Resolução Normativa “Comitês de Assessoramento, Comitês Temáticos, Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação e Consultoria Ad hoc”, disponível na página do CNPq na Internet.
1.9. Pedidos de Reconsideração/Recursos
Eventuais pedidos de reconsideração (recursos administrativos) deverão ser apresentados por meio do formulário online específico até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado. Tais pedidos serão reavaliados e, quando houver alteração, esta será efetivada no mês seguinte, com efeito retroativo à data em que deveria ter sido implementada.
1.10. Obrigações do Bolsista
1.10.1. É obrigação do bolsista, durante a vigência da bolsa, dedicar-se às atividades de pesquisa previstas no projeto apresentado ao CNPq.
1.10.2. O não cumprimento das disposições normativas obriga o bolsista a devolver ao CNPq os recursos despendidos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar a inadimplência.
1.10.3. O bolsista deverá ressarcir ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.
1.10.4. A devolução de mensalidade recebida a maior pelo bolsista será efetuada em valor correspondente ao da mensalidade vigente no mês da devolução. Os débitos poderão ser parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, de valor mínimo igual à da mensalidade vigente, quando o devedor não for mais bolsista do CNPq ou descontados das mensalidades seguintes, quando o devedor for bolsista em curso.
1.10.5. Quando solicitado, o bolsista deverá atuar como consultor ad hoc, emitindo parecer sobre projeto de pesquisa. O não cumprimento deste dispositivo, sem razão fundamentada e depois de reiterada solicitação, implicará no corte do pagamento de um mês de sua bolsa. Após três cortes de pagamento o consultor perderá a bolsa.
1.10.6. Deverá ser comunicada, imediatamente ao CNPq, pela instituição e/ou pelo bolsista, qualquer alteração relativa à descontinuidade do projeto de pesquisa, do plano de trabalho ou da própria bolsa.
1.11. Disposições Finais
1.11.1. A concessão da bolsa de Produtividade em Pesquisa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.
1.11.2. O relatório final de atividades e a prestação de contas do Adicional de Bancada deve ser apresentado pelo bolsista até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa, em formulário online específico.
1.11.3. É vedado o acúmulo de bolsa de Produtividade em Pesquisa com outras do CNPq ou de quaisquer agências nacionais.
1.11.4. A bolsa concedida deverá ser implementada no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de início da vigência prevista. Expirado esse prazo, a concessão estará automaticamente cancelada.
1.11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do CNPq.
Brasília, 06 de julho de 2006
Erney Plessmann Camargo
Publicada no D.O.U de 13/07/2006, Seção: 1, Página: 11
Volta para a RN-016/2006
[1 e 2] Itens 1.4.1 e 1.4.3 com nova redação dada pela RN 011/2007, de 18 de abrilo de 2007
[3] Item 1.8 com nova redação dada pela RN 003/2007, de 15 de fevereiro de 2007
Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ)
Etapas Cronograma
Inscrição 1º de março a 15 de agosto/2007 (*)
Julgamento novembro/2007
Resultado janeiro/2008
Início da vigência a partir de março/2008
(*) Pesquisador cuja bolsa se encerra em 28/02/2008 e queira pleitear nova bolsa deve obedecer a esta mesma data de inscrição
PQ - Norma Específica
1.1. Finalidade
Distinguir o pesquisador, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento – CAs do CNPq.
1.2. Solicitação
1.2.1. É feita por pesquisadores doutores por meio de Formulário de Propostas Online, de acordo com o calendário e o disposto na presente norma.
1.2.2. É indispensável para a solicitação que o currículo do candidato esteja atualizado na Plataforma Lattes. Ao término do prazo de inscrição o mesmo será impresso. Atualizações após esta data não serão consideradas para fins de análise.
1.3. Requisitos e Critérios para Concessão
1.3.1. O pesquisador deverá:
a) possuir o título de doutor ou perfil científico equivalente;
b) ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País; e
c) dedicar-se às atividades constantes de seu pedido de bolsa.
NOTA: O pesquisador poderá ser aposentado, desde que mantenha atividades acadêmico-científicas.
1.3.2. A bolsa será concedida individualmente, em função do mérito da proposta, a pesquisador que satisfaça os pré-requisitos estabelecidos pelo CNPq e os critérios de qualificação definidos pelos Comitês de Assessoramento de cada área ou pelo Conselho Deliberativo – CD do CNPq, no caso de Pesquisador Sênior.
1.3.3. A classificação, o enquadramento e a progressão do bolsista de Produtividade em Pesquisa, por categoria e nível, bem como as recomendações de rebaixamento de nível e/ou exclusão do sistema, são atribuições dos Comitês de Assessoramento.
1.3.4. Os critérios adotados pelos CAs para atender o item acima serão revistos a cada 3 (três) anos e divulgados na página do CNPq na Internet.
1.4. Requisitos e Critérios Mínimos para Enquadramento e Classificação
1.4.1. Por categoria
- Pesquisador Sênior: 15 (quinze) anos, no mínimo, com bolsa de Produtividade em Pesquisa na categoria 1, nível A ou B, do CNPq; (NR)[1]
- Pesquisador 1: 5 (cinco) anos, no mínimo, de doutorado, completos por ocasião da análise da proposta pelo Comitê de Assessoramento;
- Pesquisador 2: 2 (dois) anos, no mínimo, de doutorado,completos por ocasião da análise da proposta pelo Comitê de Assessoramento.
1.4.2. Por nível
- Para a categoria 1, o pesquisador será enquadrado em quatro diferentes níveis (A, B, C ou D). O enquadramento será feito de acordo com sua produção científica, participação na formação de recursos humanos e sua contribuição para a área, estabelecido por comparação com seus pares.
- Para as categorias Sênior e 2, há apenas o enquadramento, sem especificação de nível.
1.4.3. O pesquisador com bolsa vigente e classificado na categoria 1 nível A ou B que, por 15 (quinze) anos consecutivos, tenha permanecido nesses níveis, com ininterrupta produção científica em sua área de atuação, de acordo com sua qualificação e experiência e, tenha contribuído significativamente para a formação de pesquisadores em diversos níveis, poderá solicitar à Presidência do CNPq seu enquadramento na categoria Pesquisador Sênior. (NR)[2]
1.4.4. O título de pesquisador Sênior do CNPq, após concessão pelo CD, é vitalício. O Adicional de Bancada que acompanha o título poderá ser renovado a cada 6 (seis) anos ou interrompido a qualquer momento por decisão do Conselho Deliberativo.
1.5. Benefícios
1.5.1. Mensalidades pagas de acordo com o enquadramento do pesquisador (categoria/nível) e conforme estipulado na tabela de valores para as bolsas de Produtividade em Pesquisa.
1.5.2. Os pesquisadores da categoria Sênior não terão o benefício da mensalidade referente à bolsa de produtividade, mas farão jus ao Adicional de Bancada.
1.5.3. Adicional de Bancada - opcional para os Pesquisadores Sêniores e para a categoria 1 níveis A, B, C e D, conforme tabela de valores vigente. Caso o pesquisador opte por não receber o Adicional, deverá manifestar-se formalmente ao CNPq. Esta decisão é irreversível. O Pesquisador da categoria Sênior, por sua vez, deverá solicitar o Adicional a cada 6 (seis) anos desde que o mesmo não tenha sido cancelado pelo Conselho Deliberativo.
1.5.4. Os recursos do Adicional de Bancada deverão ser aplicados, exclusivamente, em despesas de capital (inclusive equipamentos) ou custeio (inclusive passagens e diárias) relacionadas ao projeto de pesquisa ou dele decorrentes. Em caso de desligamento do pesquisador de suas atividades de pesquisa, o material permanente e os equipamentos eventualmente adquiridos permanecerão na unidade original do pesquisador.
1.5.5. É vedada a utilização de recursos para:
a) pagamento de despesas anteriores ao início de vigência da bolsa ou posteriores ao seu cancelamento;
b) pagamento a pessoa física, a qualquer título; e
c) despesas com alimentação e bebidas (que devem estar compreendidas nas diárias).
1.5.6. Até 60 (sessenta) dias após o vencimento da bolsa, o pesquisador deverá encaminhar relatório sobre a utilização do Adicional de Bancada sempre por meio do formulário online específico.
1.5.7. Caso a bolsa venha a ser novamente concedida, eventuais saldos poderão continuar sendo usados pelo pesquisador. Caso contrário, o saldo não utilizado deverá ser devolvido ao CNPq, em até 30 (trinta) dias após o prazo previsto para a utilização dos recursos, por meio da Guia de Recolhimento – GR, que deverá ser emitida a partir da página do CNPq na internet, autenticada pelo banco e encaminhada ao CNPq.
1.5.8. A documentação dos desembolsos efetuados deve ser mantida em posse do pesquisador por 5 (cinco) anos e poderá ser solicitada pelo CNPq a qualquer momento.
1.5.9. O CNPq auditará periodicamente a utilização dos recursos e a comprovação correspondente, por amostragem.
1.6. Duração da Bolsa e do Adicional de Bancada
1.6.1. A duração da bolsa de pesquisador categorias 1 e 2 é de 36 (trinta e seis) meses e a do Adicional de Bancada do pesquisador Sênior é de 72 (setenta e dois) meses, podendo ser renovada por iguais períodos pelo fórum correspondente.
1.6.2. As bolsas de membros dos Comitês de Assessoramento, vencidas durante seu mandato, serão automaticamente prorrogadas até o primeiro julgamento que ocorra após o término do seu mandato.
1.7. Interrupção da Bolsa
1.7.1. A interrupção da bolsa somente será permitida por razões de estágio ou pós-doutoramento no exterior.
1.7.2. Se o afastamento for inferior a 90 (noventa) dias no ano, o pesquisador poderá manter a bolsa e o Adicional de Bancada, desde que não haja acúmulo com outra bolsa, sem qualquer consulta prévia, limitando-se a comunicar ao CNPq o afastamento, informando período, destino e motivo.
1.7.3. Se o afastamento for superior a 90 (noventa) e inferior a 180 (cento e oitenta) dias no ano, o pesquisador que desejar manter a bolsa e o Adicional deverá solicitar a anuência explícita do CNPq.
1.7.4. Para afastamento superior a 180 (cento e oitenta) dias e até um ano, o pesquisador poderá pleitear a manutenção do Adicional de Bancada, sem a manutenção da bolsa, desde que as atividades de pesquisa prossigam normalmente no seu laboratório, no Brasil.
1.7.5. Para afastamentos superiores a um ano todos os benefícios (Adicional de Bancada e bolsa) serão suspensos.
1.7.6. Em todos os casos, bem como nos casos de afastamentos previstos nos itens anteriores, a vigência da bolsa se esgotará 36 (trinta e seis) meses após a data da concessão, exceto nos casos previstos no item 1.7.8.
1.7.7. A solicitação de interrupção deverá ser enviada até 30 (trinta) dias antes do início da interrupção e será decidida pelo Diretor da área.
1.7.8. O pesquisador bolsista nomeado para cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do CNPq terá sua bolsa e Adicional de Bancada suspensos pela duração de sua gestão. No entanto, para todos os outros efeitos será considerado bolsista do CNPq. Ao término de sua gestão, reassumirá a bolsa pelo período restante, a partir do ponto em que deixou o sistema, ajustando-se ao calendário da modalidade. Caso a vigência da bolsa expire antes do próximo julgamento da modalidade, a bolsa poderá ser automaticamente prorrogada até o mês de início da vigência das bolsas correspondente a esse julgamento.
1.7.8.1. Outros pesquisadores bolsistas poderão solicitar a suspensão descrita no item precedente, encaminhando ao Presidente do CNPq justificativa correspondente.
1.7.9. A suspensão ou cancelamento de bolsa e/ou Adicional de Bancada pode ocorrer a pedido do bolsista ou da instituição ou, ainda, por iniciativa do CNPq, em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório julgado pelo CA, falecimento do pesquisador ou outros motivos pertinentes. A ocorrência deve ser analisada pela área técnica do CNPq, assessorada por consultores ad hoc, quando necessário e aprovada pelo Diretor da área.
1.7.9.1. O fórum de decisão para a categoria Sênior é o Conselho Deliberativo. O título de Pesquisador Sênior, uma vez concedido, não poderá ser retirado por nenhuma instância administrativa do CNPq.
1.8 - Quotas por Categorias e Níveis e Progressão
1.8.1 - A progressão de categoria e/ou nível será analisada pelo Comitê de Assessoramento, independentemente de solicitação, por ocasião do julgamento da proposta do bolsista para uma nova vigência da bolsa PQ.
1.8.1.1- Somente é passível de progressão o pesquisador com bolsa vigente há no mínimo 3 (três) anos consecutivos.
1.8.1.2 - Pedidos de progressão intempestivos serão cancelados sem comunicação prévia ao bolsista. (NR) [3]
1.8.2. A Diretoria Executiva estabelecerá, a cada julgamento, a quota de bolsas de Produtividade em Pesquisa por categorias de cada Comitê de Assessoramento.
1.8.2.1. Uma vez completadas as quotas de bolsas da categoria 1, o acesso de 2 para 1 somente poderá ser feito em substituição a pesquisadores 1 que tenham seus programas de pesquisa terminados, tenham sido movidos para 2, excluídos do sistema ou promovidos a Sênior.
1.8.2.2. A progressão ou rebaixamento entre os níveis da categoria 1fica a critério exclusivo dos Comitês de Assessoramento, não dependendo de quotas e respeitadas uma quota máxima de 20% (vinte por cento) do total das bolsas da categoria 1 para o nível A e uma quota mínima de 10% (dez por cento) para os demais níveis.
1.8.2.3. A progressão para a categoria Sênior depende de solicitação do interessado à Presidência do CNPq e será decidida pelo CD.
1.8.3. A progressão de membros dos Comitês de Assessoramento está disciplinada na Resolução Normativa “Comitês de Assessoramento, Comitês Temáticos, Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação e Consultoria Ad hoc”, disponível na página do CNPq na Internet.
1.9. Pedidos de Reconsideração/Recursos
Eventuais pedidos de reconsideração (recursos administrativos) deverão ser apresentados por meio do formulário online específico até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado. Tais pedidos serão reavaliados e, quando houver alteração, esta será efetivada no mês seguinte, com efeito retroativo à data em que deveria ter sido implementada.
1.10. Obrigações do Bolsista
1.10.1. É obrigação do bolsista, durante a vigência da bolsa, dedicar-se às atividades de pesquisa previstas no projeto apresentado ao CNPq.
1.10.2. O não cumprimento das disposições normativas obriga o bolsista a devolver ao CNPq os recursos despendidos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar a inadimplência.
1.10.3. O bolsista deverá ressarcir ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.
1.10.4. A devolução de mensalidade recebida a maior pelo bolsista será efetuada em valor correspondente ao da mensalidade vigente no mês da devolução. Os débitos poderão ser parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, de valor mínimo igual à da mensalidade vigente, quando o devedor não for mais bolsista do CNPq ou descontados das mensalidades seguintes, quando o devedor for bolsista em curso.
1.10.5. Quando solicitado, o bolsista deverá atuar como consultor ad hoc, emitindo parecer sobre projeto de pesquisa. O não cumprimento deste dispositivo, sem razão fundamentada e depois de reiterada solicitação, implicará no corte do pagamento de um mês de sua bolsa. Após três cortes de pagamento o consultor perderá a bolsa.
1.10.6. Deverá ser comunicada, imediatamente ao CNPq, pela instituição e/ou pelo bolsista, qualquer alteração relativa à descontinuidade do projeto de pesquisa, do plano de trabalho ou da própria bolsa.
1.11. Disposições Finais
1.11.1. A concessão da bolsa de Produtividade em Pesquisa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.
1.11.2. O relatório final de atividades e a prestação de contas do Adicional de Bancada deve ser apresentado pelo bolsista até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa, em formulário online específico.
1.11.3. É vedado o acúmulo de bolsa de Produtividade em Pesquisa com outras do CNPq ou de quaisquer agências nacionais.
1.11.4. A bolsa concedida deverá ser implementada no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de início da vigência prevista. Expirado esse prazo, a concessão estará automaticamente cancelada.
1.11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do CNPq.
Brasília, 06 de julho de 2006
Erney Plessmann Camargo
Publicada no D.O.U de 13/07/2006, Seção: 1, Página: 11
Volta para a RN-016/2006
[1 e 2] Itens 1.4.1 e 1.4.3 com nova redação dada pela RN 011/2007, de 18 de abrilo de 2007
[3] Item 1.8 com nova redação dada pela RN 003/2007, de 15 de fevereiro de 2007
Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ)
Etapas Cronograma
Inscrição 1º de março a 15 de agosto/2007 (*)
Julgamento novembro/2007
Resultado janeiro/2008
Início da vigência a partir de março/2008
(*) Pesquisador cuja bolsa se encerra em 28/02/2008 e queira pleitear nova bolsa deve obedecer a esta mesma data de inscrição
sábado, março 24, 2007
44) Explicando o novo PIB e suas mudancas...
Serviço de utilidade pública (ou pelo menos acadêmica): explicando sinteticamente as mudanças ocorridas na medição do novo PIB, feitas pelo IBGE e anunciadas em meados de março de 2007:
Da coluna de Economia do blog de Luis Nassif:
A mudança no PIB
Coluna Econômica - 22/03/2007
O PIB (Produto Interno Bruto) mede a quantidade de bens e serviços produzidos por uma economia. É a melhor medição de crescimento de um país. Ontem, o IBGE anunciou mudanças na forma de medir o PIB.
Uma das razões é que a última pesquisa, que definiu o peso de cada setor, era de 1985. De lá para cá ocorreram mudanças substanciais na estrutura produtiva. Nos últimos anos, o IBGE passou a dispor de sistema de informação anual de comércio, indústria, agricultura, construção civil. Incorporou também dados de Pessoas Jurídicas.
Considerado o melhor especialista do mercado em contas públicas, Fernando Montero, da Corretora Convenção, anotou as seguintes mudanças relevantes na metodologia.
Governo
Uma das grandes dificuldades em medir o PIB do governo é que ele gera serviços que não tem preço. O governo só tinha estatísticas de quantidade. Alguns setores como educação e saúde tinham indicadores diretos. Mas 10% do PIB não tinham nenhum – como Defesa, Judiciário e Administração Direta. O que se fazia antes era estimar o crescimento de acordo com o crescimento da população.
Agora, o crescimento passa a ser função das contratações de funcionários no setor público, não mais do crescimento da população.
Com a mudança houve pouca alteração no tamanho da administração pública. Mas há um indicador importante, que foi a incorporação ao PIB da depreciação do capital público. Se o governo faz uma estrada, a cada ano tem que descontar (como despesa) parte do desgaste da obra. Em geral o governo “economiza” deixando de repor seus investimentos. Agora essa conta vai ser feita. Fazendo isso, a taxa de investimento da economia cai de 20% (taxa bruta) para 7 ou 8% (taxa líquida).
Serviços
Mudanças mais substantivas ocorreram com os serviços. Uma delas foi a terceirização de serviços pela indústria. A outra foi o aparecimento de novas formas de serviço. Como a matriz era antiga, acabava medindo setores que estavam em decadência, e deixando de fora setores que estavam crescendo. Com a mudança, o setor de serviços cresceu 10 pontos percentuais, de 46 para 56%.
A mudança do peso dos serviços será importante em função do deslocamento da produção do mercado externo para o mercado interno (em função do câmbio). Os serviços respondem muito mais rapidamente à melhoria da demanda interna porque não tem estoques nem vazamento (exportação). Antes da mudança, percebia-se uma melhora na demanda interna, mas que não se refletia no setor de serviços, justamente por esses problemas metodológicos. Agora a medição ficou mais exata.
Intermediação financeira
Outro ponto foi na área financeira. O PIB consiste em acréscimo no valor geral da produção. A intermediação financeira tem duas fontes: uma são as tarifas; outra é a intermediação do crédito. Se um banco emprestava dinheiro para uma indústria, o correto seria contabilizar o ganho do banco com a intermediação; mas descontar do ganho da indústria os efeitos da intermediação. Como não se descontava, havia uma dupla contagem do efeito financeiro.
Com a mudança, passará a ser feito, o que diminuirá o peso da agricultura e da indústria no PIB – justamente por dependerem muito de financiamento.
Novos setores
Os novos setores que passaram a influenciar o PIB foram telecomunicações (1,8% do PIB), Atividades de Informática e Conexas (1,1%), Serviços Cinematográficos e de Vídeo (0,2%), e Atividades de Rádio, Televisão e Agências de Notícia (0,5%). Já o peso da Agropecuária caiu de 7,7% para 5,6% e da Indústria de 36,1% para 27,7%. O Comércio cresceu de 7,1% para 10,6% e Intermediação Financeira de 5,2% para 6%.
As planilhas
Segundo Roberto Olintho, do IBGE, acabou a moleza de alguns departamentos econômicos que, antes, só precisavam calcular o crescimento demográfico para estimar o crescimento do setor público. A partir de agora os cálculos serão bem mais complexos, e exigirão muito mais refinamento nas análises e nas contas. O mesmo ocorrerá para a leitura do desempenho do setor de serviços e financeiro.
Da coluna de Economia do blog de Luis Nassif:
A mudança no PIB
Coluna Econômica - 22/03/2007
O PIB (Produto Interno Bruto) mede a quantidade de bens e serviços produzidos por uma economia. É a melhor medição de crescimento de um país. Ontem, o IBGE anunciou mudanças na forma de medir o PIB.
Uma das razões é que a última pesquisa, que definiu o peso de cada setor, era de 1985. De lá para cá ocorreram mudanças substanciais na estrutura produtiva. Nos últimos anos, o IBGE passou a dispor de sistema de informação anual de comércio, indústria, agricultura, construção civil. Incorporou também dados de Pessoas Jurídicas.
Considerado o melhor especialista do mercado em contas públicas, Fernando Montero, da Corretora Convenção, anotou as seguintes mudanças relevantes na metodologia.
Governo
Uma das grandes dificuldades em medir o PIB do governo é que ele gera serviços que não tem preço. O governo só tinha estatísticas de quantidade. Alguns setores como educação e saúde tinham indicadores diretos. Mas 10% do PIB não tinham nenhum – como Defesa, Judiciário e Administração Direta. O que se fazia antes era estimar o crescimento de acordo com o crescimento da população.
Agora, o crescimento passa a ser função das contratações de funcionários no setor público, não mais do crescimento da população.
Com a mudança houve pouca alteração no tamanho da administração pública. Mas há um indicador importante, que foi a incorporação ao PIB da depreciação do capital público. Se o governo faz uma estrada, a cada ano tem que descontar (como despesa) parte do desgaste da obra. Em geral o governo “economiza” deixando de repor seus investimentos. Agora essa conta vai ser feita. Fazendo isso, a taxa de investimento da economia cai de 20% (taxa bruta) para 7 ou 8% (taxa líquida).
Serviços
Mudanças mais substantivas ocorreram com os serviços. Uma delas foi a terceirização de serviços pela indústria. A outra foi o aparecimento de novas formas de serviço. Como a matriz era antiga, acabava medindo setores que estavam em decadência, e deixando de fora setores que estavam crescendo. Com a mudança, o setor de serviços cresceu 10 pontos percentuais, de 46 para 56%.
A mudança do peso dos serviços será importante em função do deslocamento da produção do mercado externo para o mercado interno (em função do câmbio). Os serviços respondem muito mais rapidamente à melhoria da demanda interna porque não tem estoques nem vazamento (exportação). Antes da mudança, percebia-se uma melhora na demanda interna, mas que não se refletia no setor de serviços, justamente por esses problemas metodológicos. Agora a medição ficou mais exata.
Intermediação financeira
Outro ponto foi na área financeira. O PIB consiste em acréscimo no valor geral da produção. A intermediação financeira tem duas fontes: uma são as tarifas; outra é a intermediação do crédito. Se um banco emprestava dinheiro para uma indústria, o correto seria contabilizar o ganho do banco com a intermediação; mas descontar do ganho da indústria os efeitos da intermediação. Como não se descontava, havia uma dupla contagem do efeito financeiro.
Com a mudança, passará a ser feito, o que diminuirá o peso da agricultura e da indústria no PIB – justamente por dependerem muito de financiamento.
Novos setores
Os novos setores que passaram a influenciar o PIB foram telecomunicações (1,8% do PIB), Atividades de Informática e Conexas (1,1%), Serviços Cinematográficos e de Vídeo (0,2%), e Atividades de Rádio, Televisão e Agências de Notícia (0,5%). Já o peso da Agropecuária caiu de 7,7% para 5,6% e da Indústria de 36,1% para 27,7%. O Comércio cresceu de 7,1% para 10,6% e Intermediação Financeira de 5,2% para 6%.
As planilhas
Segundo Roberto Olintho, do IBGE, acabou a moleza de alguns departamentos econômicos que, antes, só precisavam calcular o crescimento demográfico para estimar o crescimento do setor público. A partir de agora os cálculos serão bem mais complexos, e exigirão muito mais refinamento nas análises e nas contas. O mesmo ocorrerá para a leitura do desempenho do setor de serviços e financeiro.
sexta-feira, março 02, 2007
43) Previdência
Sofismas sobre a reforma da Previdência
Armando Castelar Pinheiro
Valor Econômico, 02/03/2007
Desaparecido nas últimas semanas, o debate sobre como controlar os gastos da Previdência vai voltar, pois sem isso no médio prazo esta ficará inviável. A própria criação de um conselho para discutir o assunto manterá o tema na agenda ainda por vários meses, senão anos. Este artigo chama a atenção para quatro sofismas recorrentes nessa discussão, que se tornará mais profícua se esses forem reconhecidos pelo que são.
Sofisma 1: o déficit da Previdência Social só existe porque o país cresce pouco e a fiscalização das contribuições é falha. Esse argumento desconsidera que o crescimento é baixo, em grande medida, porque a carga tributária é muito elevada, exatamente para viabilizar os altos gastos previdenciários. Entre 1991 e 2006, a receita líquida da União aumentou em 9,7% do PIB; desse total, 15% foram usados para elevar o superávit primário, 46% bancaram o aumento dos benefícios do INSS e 13% cobriram o incremento nos gastos com inativos da União. Nesse ínterim, o investimento da União caiu de 1,2% para 0,7% do PIB. Ou seja, não foi o maior superávit fiscal, mas sim o aumento de 5,8% do PIB das despesas com aposentadorias que gerou o aumento da carga tributária e a queda dos investimentos. Eliminar a sonegação da Previdência, ainda que justo, elevará ainda mais a carga tributária e o desemprego. Sozinha, não é uma solução. É preciso reduzir os gastos com previdência para poder diminuir a carga tributária e a informalidade, e ter mais investimento e crescimento, e não o contrário.
Sofisma 2: não há problema na Previdência Social, pois quando se excluem dos benefícios as despesas com assistência social e se incluem todas as receitas tributárias a ela atribuídas, o déficit contábil desaparece. Excluir as despesas com assistência social das contas do INSS aumenta a transparência e é um passo positivo. Mas "desaparecer" com o déficit remanescente destinando à Previdência outras receitas - como a CPMF, a Cofins e a CSLL - é um passo no sentido oposto, que mascara a existência de déficits atuariais importantes, especialmente na aposentadoria de mulheres e professores(as). Mas a falha maior nesse argumento é ignorar que o problema principal da Previdência não é seu déficit, mas o tamanho dos gastos. O Brasil gasta com previdência e assistência social 12% do PIB, o mesmo que Holanda, Espanha e Reino Unido, países cuja proporção de idosos é o triplo da do Brasil.
-------------------------------
Não foi o maior superávit fiscal, mas, sim, o aumento de 5,8% do PIB das despesas com aposentadorias que gerou o aumento da carga tributária
------------------------------
Sofisma 3: eliminar a indexação do piso previdenciário ao salário mínimo ou estabelecer uma idade mínima para aposentadoria é "jogar milhões de idosos em situação ainda maior de pobreza". Há três equívocos nesse argumento. O primeiro é classificar como "idoso" quem tem entre 45 e 60 anos, caso de muitos aposentados no Brasil. Chamar alguém com 55 anos de idoso pode até ofender. Porém, mesmo depois da instituição do fator previdenciário, 60% das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição o fazem com menos de 55 anos. Vários países mais avançados estabeleceram idades mínimas de aposentadoria na faixa de 60 a 67 anos, valendo em alguns deles o mesmo piso para homens e mulheres. Como a expectativa de sobrevida de quem atinge 60 anos no Brasil é quase igual à observada nesses países, se 60 anos for a idade mínima de aposentadoria no INSS, como é para servidores públicos homens (55 anos para mulheres), os brasileiros ainda ficarão mais tempo aposentados que a maioria dos idosos nos países ricos.
O segundo equívoco é defender que o benefício previdenciário acompanhe a remuneração dos trabalhadores na ativa. Como observou Cláudio Dedecca (Valor, 28/02/2007), é importante para o equilíbrio do sistema de previdência que se observe um "padrão de remuneração mais favorável dos trabalhadores presentes no mercado de trabalho, em comparação ao observado para a geração anterior". Idealmente, para a Previdência, a remuneração dos aposentados deve permanecer constante, em termos reais, enquanto a dos trabalhadores na ativa cresce com o aumento da produtividade. Exatamente o oposto tem ocorrido no Brasil, onde o salário mínimo, que reajusta dois em cada três benefícios, aumentou 5,2% ao ano em 1995-2006, contra expansão de 2,4% ao ano para o PIB por trabalhador. Quanto mais o crescimento do número de aposentados superar o do emprego, maior o desequilíbrio daí advindo. E esse hiato vai aumentar: até 2031, o número de brasileiros com 60 anos ou mais subirá 3,7% ao ano, contra 1% ao ano para a população com 18 a 59 anos.
O terceiro erro é afirmar que os idosos vivem na pobreza. De fato, a proporção de idosos pobres é metade da média nacional e pouco mais de um quarto da observada para as crianças. Como essa medida reflete a renda per capita domiciliar, ela já capta a contribuição do benefício recebido pelo idoso para a renda familiar. As crianças é que estão realmente "jogadas na pobreza", não os idosos.
Sofisma 4: reformar a Previdência é privilegiar o ajuste fiscal em detrimento da melhoria dos indicadores sociais. A falha nesse argumento é ignorar que os elevados gastos com previdência e assistência social limitam os recursos disponíveis para saúde, educação, e outros programas de transferência, como o Bolsa Família, que é quatro vezes mais eficiente que a Previdência em transferir renda para as famílias pobres. Entre 2001 e 2005, o gasto social da União aumentou 1,5% do PIB: 1,2% do PIB a mais para a previdência social, mais 0,2% para o Bolsa Família, mais 0,1% para a saúde e nada a mais para a educação. Como proporção do PIB, o gasto público social no Brasil é pouco inferior à média dos países ricos, sendo os gastos com educação muito semelhantes. Ocorre que o Brasil tem uma proporção mais elevada de crianças e jovens, e deveria portanto gastar relativamente mais com educação.
O Brasil tem um sistema de previdência social comparativamente muito generoso, que para ser financiado exige a cobrança de encargos e impostos elevados - estimulando a informalidade e penalizando o investimento - e impede que se faça mais pelas crianças, que recebem uma educação ruim e vivem em grande proporção na pobreza. Precisamos avaliar se estamos fazendo as opções corretas.
Armando Castelar Pinheiro, economista do Ipea e professor do IE-UFRJ, escreve mensalmente às sextas- feiras.
Armando Castelar Pinheiro
Valor Econômico, 02/03/2007
Desaparecido nas últimas semanas, o debate sobre como controlar os gastos da Previdência vai voltar, pois sem isso no médio prazo esta ficará inviável. A própria criação de um conselho para discutir o assunto manterá o tema na agenda ainda por vários meses, senão anos. Este artigo chama a atenção para quatro sofismas recorrentes nessa discussão, que se tornará mais profícua se esses forem reconhecidos pelo que são.
Sofisma 1: o déficit da Previdência Social só existe porque o país cresce pouco e a fiscalização das contribuições é falha. Esse argumento desconsidera que o crescimento é baixo, em grande medida, porque a carga tributária é muito elevada, exatamente para viabilizar os altos gastos previdenciários. Entre 1991 e 2006, a receita líquida da União aumentou em 9,7% do PIB; desse total, 15% foram usados para elevar o superávit primário, 46% bancaram o aumento dos benefícios do INSS e 13% cobriram o incremento nos gastos com inativos da União. Nesse ínterim, o investimento da União caiu de 1,2% para 0,7% do PIB. Ou seja, não foi o maior superávit fiscal, mas sim o aumento de 5,8% do PIB das despesas com aposentadorias que gerou o aumento da carga tributária e a queda dos investimentos. Eliminar a sonegação da Previdência, ainda que justo, elevará ainda mais a carga tributária e o desemprego. Sozinha, não é uma solução. É preciso reduzir os gastos com previdência para poder diminuir a carga tributária e a informalidade, e ter mais investimento e crescimento, e não o contrário.
Sofisma 2: não há problema na Previdência Social, pois quando se excluem dos benefícios as despesas com assistência social e se incluem todas as receitas tributárias a ela atribuídas, o déficit contábil desaparece. Excluir as despesas com assistência social das contas do INSS aumenta a transparência e é um passo positivo. Mas "desaparecer" com o déficit remanescente destinando à Previdência outras receitas - como a CPMF, a Cofins e a CSLL - é um passo no sentido oposto, que mascara a existência de déficits atuariais importantes, especialmente na aposentadoria de mulheres e professores(as). Mas a falha maior nesse argumento é ignorar que o problema principal da Previdência não é seu déficit, mas o tamanho dos gastos. O Brasil gasta com previdência e assistência social 12% do PIB, o mesmo que Holanda, Espanha e Reino Unido, países cuja proporção de idosos é o triplo da do Brasil.
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Não foi o maior superávit fiscal, mas, sim, o aumento de 5,8% do PIB das despesas com aposentadorias que gerou o aumento da carga tributária
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Sofisma 3: eliminar a indexação do piso previdenciário ao salário mínimo ou estabelecer uma idade mínima para aposentadoria é "jogar milhões de idosos em situação ainda maior de pobreza". Há três equívocos nesse argumento. O primeiro é classificar como "idoso" quem tem entre 45 e 60 anos, caso de muitos aposentados no Brasil. Chamar alguém com 55 anos de idoso pode até ofender. Porém, mesmo depois da instituição do fator previdenciário, 60% das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição o fazem com menos de 55 anos. Vários países mais avançados estabeleceram idades mínimas de aposentadoria na faixa de 60 a 67 anos, valendo em alguns deles o mesmo piso para homens e mulheres. Como a expectativa de sobrevida de quem atinge 60 anos no Brasil é quase igual à observada nesses países, se 60 anos for a idade mínima de aposentadoria no INSS, como é para servidores públicos homens (55 anos para mulheres), os brasileiros ainda ficarão mais tempo aposentados que a maioria dos idosos nos países ricos.
O segundo equívoco é defender que o benefício previdenciário acompanhe a remuneração dos trabalhadores na ativa. Como observou Cláudio Dedecca (Valor, 28/02/2007), é importante para o equilíbrio do sistema de previdência que se observe um "padrão de remuneração mais favorável dos trabalhadores presentes no mercado de trabalho, em comparação ao observado para a geração anterior". Idealmente, para a Previdência, a remuneração dos aposentados deve permanecer constante, em termos reais, enquanto a dos trabalhadores na ativa cresce com o aumento da produtividade. Exatamente o oposto tem ocorrido no Brasil, onde o salário mínimo, que reajusta dois em cada três benefícios, aumentou 5,2% ao ano em 1995-2006, contra expansão de 2,4% ao ano para o PIB por trabalhador. Quanto mais o crescimento do número de aposentados superar o do emprego, maior o desequilíbrio daí advindo. E esse hiato vai aumentar: até 2031, o número de brasileiros com 60 anos ou mais subirá 3,7% ao ano, contra 1% ao ano para a população com 18 a 59 anos.
O terceiro erro é afirmar que os idosos vivem na pobreza. De fato, a proporção de idosos pobres é metade da média nacional e pouco mais de um quarto da observada para as crianças. Como essa medida reflete a renda per capita domiciliar, ela já capta a contribuição do benefício recebido pelo idoso para a renda familiar. As crianças é que estão realmente "jogadas na pobreza", não os idosos.
Sofisma 4: reformar a Previdência é privilegiar o ajuste fiscal em detrimento da melhoria dos indicadores sociais. A falha nesse argumento é ignorar que os elevados gastos com previdência e assistência social limitam os recursos disponíveis para saúde, educação, e outros programas de transferência, como o Bolsa Família, que é quatro vezes mais eficiente que a Previdência em transferir renda para as famílias pobres. Entre 2001 e 2005, o gasto social da União aumentou 1,5% do PIB: 1,2% do PIB a mais para a previdência social, mais 0,2% para o Bolsa Família, mais 0,1% para a saúde e nada a mais para a educação. Como proporção do PIB, o gasto público social no Brasil é pouco inferior à média dos países ricos, sendo os gastos com educação muito semelhantes. Ocorre que o Brasil tem uma proporção mais elevada de crianças e jovens, e deveria portanto gastar relativamente mais com educação.
O Brasil tem um sistema de previdência social comparativamente muito generoso, que para ser financiado exige a cobrança de encargos e impostos elevados - estimulando a informalidade e penalizando o investimento - e impede que se faça mais pelas crianças, que recebem uma educação ruim e vivem em grande proporção na pobreza. Precisamos avaliar se estamos fazendo as opções corretas.
Armando Castelar Pinheiro, economista do Ipea e professor do IE-UFRJ, escreve mensalmente às sextas- feiras.
quinta-feira, fevereiro 15, 2007
42) Renda per capita dos paises
Você Sabia?
O maior PIB per capita do planeta pertence à Noruega (US$ 54.383,00), seguida da Suíça (US$ 49.367,00); Dinamarca (US$ 44.593,00); Irlanda (US$ 44.521,00) e EUA (US$ 39.650,00).
O maior gasto com educação pertence a Cuba (8,96% do PIB), seguida da Dinamarca (8,51% do PIB) e Suécia (7,66% do PIB).
O maior gasto com pesquisa e desenvolvimento pertence à Suécia (4,30% do PIB), seguida por EUA (2,70% do PIB); Suíça (2,60% do PIB); Alemanha (2,50% do PIB) e Dinamarca (2,50% do PIB).
O maior gasto com saúde pertence à Alemanha (8,60% do PIB), seguida da Noruega (8,00% do PIB); Suécia (7,80% do PIB) e da Dinamarca (7,30% do PIB).
O maior PIB per capita da América Latina pertence ao México (US$ 6.391,00), seguido do Chile (US$ 5.838,00); Venezuela (US$ 4.260,00); Argentina (US$ 3.988,00) e Brasil (US$ 3.225,00).
Fonte: IBGE
PIB PER CAPITA DE PAISES SELECIONADOS
(1) PIB per capita em US$ - ano base de 2004.
(2) Gastos com Educação % do PIB – ano base de 2002.
(3) Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento % do PIB – ano base de 2002.
(4) Gastos com Saúde % do PIB – ano base de 2002.
Países (1) (2) (3) (4)
Alemanha 33.162 4,57 2,5 8,6
Argentina 3.988 4,02 0,4 4,5
Bolívia 935 6,31 0,3 4,2
Brasil 3.225 4,22 1,0 3,6
Canadá 31.035 5,25 1,9 6,7
Chile 5.838 4,22 0,5 2,6
China 1.283 2,08 1,2 2,0
Colômbia 2.130 5,20 0,1 6,7
Cuba 3.059 8,96 0,5 6,5
Dinamarca 44.593 8,51 2,5 7,3
Equador 2.302 0,99 0,1 1,7
EUA 39.650 5,71 2,7 6,6
França 36.265 5,61 0,6 4,4
Índia 626 4,12 0,8 1,3
Irlanda 44.521 4,32 1,1 5,5
Itália 28.913 4,75 1,1 6,4
México 6.397 5,30 0,4 2,7
Noruega 54.383 7,63 1,7 8,0
Paraguai 1.168 4,38 0,1 3,2
ReinoUnido 35.718 5,32 1,9 6,4
Rússia 4.047 3,75 1,2 3,5
Suécia 38.457 7,66 4,3 7,8
Suíça 49.367 5,84 2,6 6,5
Venezuela 4.260 SD 0,4 2,3
Legendas:
(1) PIB PER CAPITA em US$ - ano base de 2004.
(2) Gastos com Educação % do PIB – ano base de 2002.
(3) Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento % do PIB – ano base de 2002.
(4) Gastos com Saúde % do PIB – ano base de 2002.
O maior PIB per capita do planeta pertence à Noruega (US$ 54.383,00), seguida da Suíça (US$ 49.367,00); Dinamarca (US$ 44.593,00); Irlanda (US$ 44.521,00) e EUA (US$ 39.650,00).
O maior gasto com educação pertence a Cuba (8,96% do PIB), seguida da Dinamarca (8,51% do PIB) e Suécia (7,66% do PIB).
O maior gasto com pesquisa e desenvolvimento pertence à Suécia (4,30% do PIB), seguida por EUA (2,70% do PIB); Suíça (2,60% do PIB); Alemanha (2,50% do PIB) e Dinamarca (2,50% do PIB).
O maior gasto com saúde pertence à Alemanha (8,60% do PIB), seguida da Noruega (8,00% do PIB); Suécia (7,80% do PIB) e da Dinamarca (7,30% do PIB).
O maior PIB per capita da América Latina pertence ao México (US$ 6.391,00), seguido do Chile (US$ 5.838,00); Venezuela (US$ 4.260,00); Argentina (US$ 3.988,00) e Brasil (US$ 3.225,00).
Fonte: IBGE
PIB PER CAPITA DE PAISES SELECIONADOS
(1) PIB per capita em US$ - ano base de 2004.
(2) Gastos com Educação % do PIB – ano base de 2002.
(3) Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento % do PIB – ano base de 2002.
(4) Gastos com Saúde % do PIB – ano base de 2002.
Países (1) (2) (3) (4)
Alemanha 33.162 4,57 2,5 8,6
Argentina 3.988 4,02 0,4 4,5
Bolívia 935 6,31 0,3 4,2
Brasil 3.225 4,22 1,0 3,6
Canadá 31.035 5,25 1,9 6,7
Chile 5.838 4,22 0,5 2,6
China 1.283 2,08 1,2 2,0
Colômbia 2.130 5,20 0,1 6,7
Cuba 3.059 8,96 0,5 6,5
Dinamarca 44.593 8,51 2,5 7,3
Equador 2.302 0,99 0,1 1,7
EUA 39.650 5,71 2,7 6,6
França 36.265 5,61 0,6 4,4
Índia 626 4,12 0,8 1,3
Irlanda 44.521 4,32 1,1 5,5
Itália 28.913 4,75 1,1 6,4
México 6.397 5,30 0,4 2,7
Noruega 54.383 7,63 1,7 8,0
Paraguai 1.168 4,38 0,1 3,2
ReinoUnido 35.718 5,32 1,9 6,4
Rússia 4.047 3,75 1,2 3,5
Suécia 38.457 7,66 4,3 7,8
Suíça 49.367 5,84 2,6 6,5
Venezuela 4.260 SD 0,4 2,3
Legendas:
(1) PIB PER CAPITA em US$ - ano base de 2004.
(2) Gastos com Educação % do PIB – ano base de 2002.
(3) Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento % do PIB – ano base de 2002.
(4) Gastos com Saúde % do PIB – ano base de 2002.
domingo, fevereiro 04, 2007
41) Acordo UnB-MRE, intercambio academico
Nota de 02/02/2007
Protocolo de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Universidade de Brasília
O Ministro Celso Amorim assinou hoje, 2 de fevereiro, com o Reitor da Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Fundação Universidade de Brasília (FUB), Timothy Martin Mulholland, Protocolo de Intenções com o objetivo de reforçar os vínculos existentes entre o Itamaraty e a FUB mediante a promoção de atividades acadêmicas conjuntas.
O Protocolo de Intenções permitirá o desenvolvimento das seguintes formas de cooperação: a) apoio à realização de pesquisas e de atividades de docência nos programas de pós-graduação mantidos pela UnB e pelo Instituto Rio Branco (IRBr); b) intercâmbio de docentes em atividades de orientação e de avaliação; c) promoção conjunta de conferências e palestras nos cursos de ambas as instituições; d) fomento à inserção de diplomatas em cursos de Doutorado na UnB; e) divulgação da carreira diplomática; f) incentivo à publicação, preferencialmente em parceria, de obras de autoria de docentes e pesquisadores de ambas as instituições.
Transcreve-se, abaixo, o teor do documento.
Protocolo de Intenções que entre si Firmam a Fundação Universidade de Brasília e o Ministério das Relações Exteriores
Considerando a afinidade de interesses existentes entre a FUB e o Instituto Rio Branco (doravante denominado IRBr) do Ministério das Relações Exteriores;
Considerando a tradição e abrangência do intercâmbio e da cooperação há vários anos existente entre ambas as instituições;
Considerando a excelência dos corpos docente e discente das duas instituições, em particular nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, que mais diretamente encontram-se vinculadas ao programa de estudos e de formação da diplomacia brasileira;
As Partes resolvem firmar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, sujeitando-se, no que couber, à Lei n. 8.958/1994, 8.666/1993 e suas posteriores alterações, bem como à IN 01/1997, às demais normas regulamentares, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
Do Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Protocolo de Intenções visa a promover atividades e ações conjuntas entre as duas instituições, oferecendo apoio a iniciativas acadêmicas de interesse comum a diplomatas, professores e pesquisadores universitários.
Das Atividades Apoiadas
CLÁUSULA SEGUNDA - O Protocolo de Intenções entre as duas instituições, sem prejuízo da análise de novos projetos a serem desenvolvidos, pretende promover as seguintes atividades:
a) Professores Visitantes: apoio à realização de pesquisas e de atividades de docência nos programas de pós-graduação mantidos por ambas as instituições, podendo haver a participação de docentes nos cursos regulares mantidos pelo IRBr, em particular no mestrado em Diplomacia e no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas;
b) Intercâmbio de Docentes em Atividades de Orientação: poderá haver a participação de docentes de ambas as instituições na orientação de dissertações e teses nos programas de pós-graduação nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, observadas as normas internas de cada uma das instituições envolvidas;
c) Intercâmbio de Docentes em Atividades de Avaliação: participação de docentes nas Bancas Examinadoras de pós-graduação de ambas as instituições, em áreas afins, bem como a participação de professores da UnB nas Bancas Examinadoras do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata e no Curso de Altos Estudos do IRBr;
d) Promoção conjunta de conferências e palestras nos cursos de ambas instituições: intensificar a coordenação com vistas ao aproveitamento comum de conferencistas e palestrantes, inclusive de convidados internacionais;
e) Inserção de Diplomatas em Cursos de Doutorado: difusão das oportunidades de aprofundamento dos estudos realizados pelos egressos do Curso de Mestrado em Diplomacia do IRBr em programas de Doutorado da UnB, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;
f) Doutoramento para Diplomatas: admissão de candidaturas a doutoramento de diplomatas que tenham concluído o Curso de Altos Estudos do IRBr, com base no disposto na Resolução do CEPE 91/2004, com vistas ao Doutoramento por Defesa Direta, assegurados os trâmites de acolhida pelos Colegiados de Pós-Graduação da UnB;
g) Divulgação da Carreira Diplomática: promoção regular, por intermédio de palestras e visitas, da carreira diplomática e do concurso de admissão para a carreira diplomática junto aos discentes dos cursos de graduação e de pós-graduação da UnB;
h) Incentivo à publicação, preferencialmente em parceria, de obras de autoria de docentes e pesquisadores de ambas instituições.
Da Forma de Execução
CLÁUSULA TERCEIRA – As finalidades deste Protocolo serão cumpridas, quando necessário, por meio da elaboração de Convênios ou Contratos, mediante apresentação de plano de trabalho e/ou projetos específicos.
Dos Recursos Financeiros
CLÁUSULA QUARTA – O presente Protocolo não contempla repasse de recursos financeiros entre as Partes, devendo cada uma das Partes arcar com as despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições, ficando estabelecido que o surgimento de atividades que requeiram o repasse de recursos implicará na celebração de Convênio ou Contrato específico.
Da Vigência e Alteração
CLÁUSULA QUINTA – O presente Protocolo terá validade de cinco anos a partir da data de sua assinatura.
SUBCLÁUSULA ÚNICA. Este Instrumento poderá ser alterado de comum acordo pelos partícipes mediante Termo Aditivo, exceto quanto ao seu objeto.
Da Rescisão
CLÁUSULA SEXTA – O presente Protocolo poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das Partes, por meio de notificação escrita, apresentada com sessenta dias de antecedência. A eventual rescisão do presente instrumento não afetará programas e projetos iniciados antes da data de rescisão.
Dos Casos Omissos
CLÁUSULA SÉTIMA – Os casos omissos serão resolvidos diretamente entre as Partes, por escrito, aplicando-se, no que couber, a Lei n. 8.666/93.
Da Publicação
CLÁUSULA OITAVA – A eficácia deste instrumento fica condicionada à sua publicação, sob a forma de extrato, no Diário Oficial da União, por iniciativa e às expensas da FUB, nos termos do Parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/1993.
Da Publicidade
CLÁUSULA NONA – Qualquer ação promocional em função deste Protocolo de Intenções ou dos instrumentos celebrados com fundamento neste só poderá ocorrer mediante expressa autorização das Partes.
Do Foro
CLÁUSULA DÉCIMA – As Partes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília-DF, para dirimir as questões surgidas do presente Protocolo de Intenções que não puderem ser decididas pela via administrativa, e renunciam, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e pactuados, assinam o presente Protocolo de Intenções em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas que também o subscrevem para todos os efeitos legais.
Brasília, 2 de fevereiro de 2007.
Protocolo de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Universidade de Brasília
O Ministro Celso Amorim assinou hoje, 2 de fevereiro, com o Reitor da Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Fundação Universidade de Brasília (FUB), Timothy Martin Mulholland, Protocolo de Intenções com o objetivo de reforçar os vínculos existentes entre o Itamaraty e a FUB mediante a promoção de atividades acadêmicas conjuntas.
O Protocolo de Intenções permitirá o desenvolvimento das seguintes formas de cooperação: a) apoio à realização de pesquisas e de atividades de docência nos programas de pós-graduação mantidos pela UnB e pelo Instituto Rio Branco (IRBr); b) intercâmbio de docentes em atividades de orientação e de avaliação; c) promoção conjunta de conferências e palestras nos cursos de ambas as instituições; d) fomento à inserção de diplomatas em cursos de Doutorado na UnB; e) divulgação da carreira diplomática; f) incentivo à publicação, preferencialmente em parceria, de obras de autoria de docentes e pesquisadores de ambas as instituições.
Transcreve-se, abaixo, o teor do documento.
Protocolo de Intenções que entre si Firmam a Fundação Universidade de Brasília e o Ministério das Relações Exteriores
Considerando a afinidade de interesses existentes entre a FUB e o Instituto Rio Branco (doravante denominado IRBr) do Ministério das Relações Exteriores;
Considerando a tradição e abrangência do intercâmbio e da cooperação há vários anos existente entre ambas as instituições;
Considerando a excelência dos corpos docente e discente das duas instituições, em particular nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, que mais diretamente encontram-se vinculadas ao programa de estudos e de formação da diplomacia brasileira;
As Partes resolvem firmar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, sujeitando-se, no que couber, à Lei n. 8.958/1994, 8.666/1993 e suas posteriores alterações, bem como à IN 01/1997, às demais normas regulamentares, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
Do Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Protocolo de Intenções visa a promover atividades e ações conjuntas entre as duas instituições, oferecendo apoio a iniciativas acadêmicas de interesse comum a diplomatas, professores e pesquisadores universitários.
Das Atividades Apoiadas
CLÁUSULA SEGUNDA - O Protocolo de Intenções entre as duas instituições, sem prejuízo da análise de novos projetos a serem desenvolvidos, pretende promover as seguintes atividades:
a) Professores Visitantes: apoio à realização de pesquisas e de atividades de docência nos programas de pós-graduação mantidos por ambas as instituições, podendo haver a participação de docentes nos cursos regulares mantidos pelo IRBr, em particular no mestrado em Diplomacia e no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas;
b) Intercâmbio de Docentes em Atividades de Orientação: poderá haver a participação de docentes de ambas as instituições na orientação de dissertações e teses nos programas de pós-graduação nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, observadas as normas internas de cada uma das instituições envolvidas;
c) Intercâmbio de Docentes em Atividades de Avaliação: participação de docentes nas Bancas Examinadoras de pós-graduação de ambas as instituições, em áreas afins, bem como a participação de professores da UnB nas Bancas Examinadoras do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata e no Curso de Altos Estudos do IRBr;
d) Promoção conjunta de conferências e palestras nos cursos de ambas instituições: intensificar a coordenação com vistas ao aproveitamento comum de conferencistas e palestrantes, inclusive de convidados internacionais;
e) Inserção de Diplomatas em Cursos de Doutorado: difusão das oportunidades de aprofundamento dos estudos realizados pelos egressos do Curso de Mestrado em Diplomacia do IRBr em programas de Doutorado da UnB, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;
f) Doutoramento para Diplomatas: admissão de candidaturas a doutoramento de diplomatas que tenham concluído o Curso de Altos Estudos do IRBr, com base no disposto na Resolução do CEPE 91/2004, com vistas ao Doutoramento por Defesa Direta, assegurados os trâmites de acolhida pelos Colegiados de Pós-Graduação da UnB;
g) Divulgação da Carreira Diplomática: promoção regular, por intermédio de palestras e visitas, da carreira diplomática e do concurso de admissão para a carreira diplomática junto aos discentes dos cursos de graduação e de pós-graduação da UnB;
h) Incentivo à publicação, preferencialmente em parceria, de obras de autoria de docentes e pesquisadores de ambas instituições.
Da Forma de Execução
CLÁUSULA TERCEIRA – As finalidades deste Protocolo serão cumpridas, quando necessário, por meio da elaboração de Convênios ou Contratos, mediante apresentação de plano de trabalho e/ou projetos específicos.
Dos Recursos Financeiros
CLÁUSULA QUARTA – O presente Protocolo não contempla repasse de recursos financeiros entre as Partes, devendo cada uma das Partes arcar com as despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições, ficando estabelecido que o surgimento de atividades que requeiram o repasse de recursos implicará na celebração de Convênio ou Contrato específico.
Da Vigência e Alteração
CLÁUSULA QUINTA – O presente Protocolo terá validade de cinco anos a partir da data de sua assinatura.
SUBCLÁUSULA ÚNICA. Este Instrumento poderá ser alterado de comum acordo pelos partícipes mediante Termo Aditivo, exceto quanto ao seu objeto.
Da Rescisão
CLÁUSULA SEXTA – O presente Protocolo poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das Partes, por meio de notificação escrita, apresentada com sessenta dias de antecedência. A eventual rescisão do presente instrumento não afetará programas e projetos iniciados antes da data de rescisão.
Dos Casos Omissos
CLÁUSULA SÉTIMA – Os casos omissos serão resolvidos diretamente entre as Partes, por escrito, aplicando-se, no que couber, a Lei n. 8.666/93.
Da Publicação
CLÁUSULA OITAVA – A eficácia deste instrumento fica condicionada à sua publicação, sob a forma de extrato, no Diário Oficial da União, por iniciativa e às expensas da FUB, nos termos do Parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/1993.
Da Publicidade
CLÁUSULA NONA – Qualquer ação promocional em função deste Protocolo de Intenções ou dos instrumentos celebrados com fundamento neste só poderá ocorrer mediante expressa autorização das Partes.
Do Foro
CLÁUSULA DÉCIMA – As Partes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília-DF, para dirimir as questões surgidas do presente Protocolo de Intenções que não puderem ser decididas pela via administrativa, e renunciam, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e pactuados, assinam o presente Protocolo de Intenções em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas que também o subscrevem para todos os efeitos legais.
Brasília, 2 de fevereiro de 2007.
sábado, janeiro 27, 2007
40) Programa Mestrado: Economia Politica e Politicas Públicas
UniCEUB – Centro Universitário de Brasília
Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais
Curso: Mestrado em Direito
Área de concentração: Direito e Políticas Públicas
Disciplina: Economia Política
Docente: Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
Programa da Disciplina
EMENTA:
A disciplina Economia Política, no quadro da concentração em Direito e Políticas Públicas do Mestrado em Direito, tem por objetivo aprofundar o conhecimento dos mestrandos sobre os grandes conceitos e instrumentos da análise e da prática econômica, com referências à experiência brasileira de desenvolvimento ao longo do últimos dois séculos. O programa abordará, assim, tanto a parte conceitual, na qual serão expostas e discutidas as principais variáveis macroeconômicas, em termos teóricos, como uma parte especialmente referida aos processos registrados no caso do Brasil, com discussão em detalhe das políticas macroeconômicas e setoriais. Trata-se, portanto, de um enfoque analítico-histórico.
Serão discutidos os conceitos e realidades relativas aos principais agregados econômicos e monetários, as teorias e as realidades do comércio internacional, ademais dos temas financeiros e de balanço de pagamentos. Para cada um dos pontos destacados para desenvolvimento analítico serão dados exemplos retirados da evolução econômica brasileira, assim como serão referidos dados e informações relativos à economia mundial. Os alunos serão chamados a trabalhar com bases de dados (estatísticas oficiais retiradas de sites como IBGE, FGV etc.), bem como a acessar os sites dos principais organismos econômicos internacionais (como FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, BID, UNCTAD etc.). As discussões e seminários em classe buscarão abordar os problemas econômicos correntes da agenda brasileira, com uma referência constante às medidas de política econômica adotadas pelo governo e seu tratamento analítico e crítico nas revistas consagradas da área (Conjuntura Econômica, RBE, Estudos Econômicos etc.).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. FUNDAMENTOS DA ECONOMIA POLÍTICA: CONCEITOS BÁSICOS
1) Conceitos fundamentais da economia política: abordagem teórica
2) Doutrinas clássica, neoclássica, keynesiana, neokeynesiana e liberal
3) Evolução histórica das economias nacionais: tecnologia e produtividade
4) Emergência de uma economia internacional integrada: a globalização
5) Escolas de pensamento econômico no Brasil e o debate nacional
II. OS GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS
6) Produto, consumo, renda e dispêndio: dilemas da política econômica
7) Poupança e investimento: o processo de crescimento
8) O governo e as medidas de intervenção na economia: o caso do Brasil
9) O resto do mundo: balanço de pagamentos e economia internacional
10) Desemprego e mercado de trabalho: condicionantes e políticas de governo
11) A inflação: tipos, determinantes e conseqüências, em especial no Brasil
III. POLÍTICAS E PRÁTICAS MACROECONÔMICAS E SETORIAIS
12) Desenvolvimento e distribuição de renda: políticas de crescimento
13) Política fiscal: gastos e arrecadação, déficit público e dívida pública
14) Política monetária: moeda, juros, sistema financeiro e bancário
15) Política comercial: abertura externa, blocos econômicos, OMC
16) Política financeira externa: balanço de pagamentos, câmbio, dívida externa
17) Políticas tecnológica e de investimentos: abertura externa e regulação
18) Crescimento e crise na economia mundial: a trajetória brasileira
19) Planejamento e mercados: políticas indutoras e promotoras de crescimento
20) O Estado e seu papel no processo de desenvolvimento: o caso brasileiro
BIBLIOGRAFIA INDICATIVA:
ABREU, Marcelo Paiva (org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1990
AGHION, Philippe; WILLIAMSON, Jeffrey G. Growth, Inequality and Globalization: Theory, History and Policy. Cambridge: Cambridge University Press, 1998
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–––––––– . Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. São Paulo: Senac, 2001
–––––––– . Os Primeiros Anos do Século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas. São Paulo: Paz e Terra, 2002
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BANCO MUNDIAL. World Development Report (www.worldbank.org)
–––––––– . Globalização, crescimento e pobreza. São Paulo: Editora Futura, 2003
BARRAL, Welber (org.). Direito e Desenvolvimento: Análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento (São Paulo: Editora Singular, 2005, 360 p.
–––––––– . Negociações Comerciais Multilaterais: a Trade Promotion Authority e os interesses brasileiros. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003
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MAZZUOLI, Valério de Oliveira; SILVA, Roberto Luiz. O Brasil e os acordos econômicos internacionais: perspectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003
MENDES, Marcos (org.): Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006, 475 p.
MONTEIRO, Jorge Vianna. Lições de Economia Constitucional Brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004
OECD. World Economic Outlook (www.oecd.org)
OLSON, Mancur. Power and Prosperity: Outgrowing Communist and Capitalist Dictatorships. New York: Basic Books, 2000
PINHEIRO, Armando Castelar e Fabio Giambiagi: Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006, 312 p.
PINHEIRO, Armando Castelar e Jairo Saddi: Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, 553 p.
RODRIK, Dani. Has Globalization Gone too Far? Washington: Institute for International Economics, 1997
SANDRONI, Paulo: Dicionário de Economia do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005, 905 p.
SCHWARTZMAN, Simon. As Causas da Pobreza. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004
SKIDELSKY, Lord Robert. The Road From Serfdom: the economic and political consequences of the end of communism. New York: Penguin Press, 1996
STIGLITZ, Joseph e Bruce Greenwald: Rumo a um Novo Paradigma em Economia Monetária. São Paulo: Francis, 2004
THORSTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a rodada do milênio. São Paulo: Aduaneiras, 1999
UNCTAD. World Investment Report (www.unctad.org)
VENÂNCIO Filho, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico: o direito público econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1966
VERMULM, Roberto. Os Planos de Desenvolvimento no Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, dissertaçao de mestrado, 1985
WILLLIAMSON, John. Economia Aberta e Economia Mundial. Rio de Janeiro. Campus, 1989
YERGIN, Daniel; STANISLAW, Joseph. The Commanding Heights: the Battle for the World Economy. New York: Touchstone Books, 2002
ZYSMAN, J. Government, Market and Growth: Financial Systems and Politics of Industrial Change. Ithaca: Cornell University Press, 1983
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 janeiro 2007
Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais
Curso: Mestrado em Direito
Área de concentração: Direito e Políticas Públicas
Disciplina: Economia Política
Docente: Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
Programa da Disciplina
EMENTA:
A disciplina Economia Política, no quadro da concentração em Direito e Políticas Públicas do Mestrado em Direito, tem por objetivo aprofundar o conhecimento dos mestrandos sobre os grandes conceitos e instrumentos da análise e da prática econômica, com referências à experiência brasileira de desenvolvimento ao longo do últimos dois séculos. O programa abordará, assim, tanto a parte conceitual, na qual serão expostas e discutidas as principais variáveis macroeconômicas, em termos teóricos, como uma parte especialmente referida aos processos registrados no caso do Brasil, com discussão em detalhe das políticas macroeconômicas e setoriais. Trata-se, portanto, de um enfoque analítico-histórico.
Serão discutidos os conceitos e realidades relativas aos principais agregados econômicos e monetários, as teorias e as realidades do comércio internacional, ademais dos temas financeiros e de balanço de pagamentos. Para cada um dos pontos destacados para desenvolvimento analítico serão dados exemplos retirados da evolução econômica brasileira, assim como serão referidos dados e informações relativos à economia mundial. Os alunos serão chamados a trabalhar com bases de dados (estatísticas oficiais retiradas de sites como IBGE, FGV etc.), bem como a acessar os sites dos principais organismos econômicos internacionais (como FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, BID, UNCTAD etc.). As discussões e seminários em classe buscarão abordar os problemas econômicos correntes da agenda brasileira, com uma referência constante às medidas de política econômica adotadas pelo governo e seu tratamento analítico e crítico nas revistas consagradas da área (Conjuntura Econômica, RBE, Estudos Econômicos etc.).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. FUNDAMENTOS DA ECONOMIA POLÍTICA: CONCEITOS BÁSICOS
1) Conceitos fundamentais da economia política: abordagem teórica
2) Doutrinas clássica, neoclássica, keynesiana, neokeynesiana e liberal
3) Evolução histórica das economias nacionais: tecnologia e produtividade
4) Emergência de uma economia internacional integrada: a globalização
5) Escolas de pensamento econômico no Brasil e o debate nacional
II. OS GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS
6) Produto, consumo, renda e dispêndio: dilemas da política econômica
7) Poupança e investimento: o processo de crescimento
8) O governo e as medidas de intervenção na economia: o caso do Brasil
9) O resto do mundo: balanço de pagamentos e economia internacional
10) Desemprego e mercado de trabalho: condicionantes e políticas de governo
11) A inflação: tipos, determinantes e conseqüências, em especial no Brasil
III. POLÍTICAS E PRÁTICAS MACROECONÔMICAS E SETORIAIS
12) Desenvolvimento e distribuição de renda: políticas de crescimento
13) Política fiscal: gastos e arrecadação, déficit público e dívida pública
14) Política monetária: moeda, juros, sistema financeiro e bancário
15) Política comercial: abertura externa, blocos econômicos, OMC
16) Política financeira externa: balanço de pagamentos, câmbio, dívida externa
17) Políticas tecnológica e de investimentos: abertura externa e regulação
18) Crescimento e crise na economia mundial: a trajetória brasileira
19) Planejamento e mercados: políticas indutoras e promotoras de crescimento
20) O Estado e seu papel no processo de desenvolvimento: o caso brasileiro
BIBLIOGRAFIA INDICATIVA:
ABREU, Marcelo Paiva (org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1990
AGHION, Philippe; WILLIAMSON, Jeffrey G. Growth, Inequality and Globalization: Theory, History and Policy. Cambridge: Cambridge University Press, 1998
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1999
–––––––– . Mercosul: fundamentos e perspectivas. São Paulo: LTr, 1998
–––––––– . Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. São Paulo: Senac, 2001
–––––––– . Os Primeiros Anos do Século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas. São Paulo: Paz e Terra, 2002
–––––––– . Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004
–––––––– . “Dinâmicas da economia no século XX”, in SILVA, Francisco Carlos Teixeira da (org.). O Século Sombrio: uma história geral do século XX. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2004, p. 47-70
–––––––– . “A Experiência Brasileira em Planejamento Econômico: uma síntese histórica”, in Cadernos NAE, Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, nº 1, 2004, ISSN: 1806-8588, pp. 75-118; disponível no link: http://www.planalto.gov.br/secom/nae/index.htm
BAER, Werner. A economia brasileira. São Paulo: Nobel, 1995
BANCO MUNDIAL. World Development Report (www.worldbank.org)
–––––––– . Globalização, crescimento e pobreza. São Paulo: Editora Futura, 2003
BARRAL, Welber (org.). Direito e Desenvolvimento: Análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento (São Paulo: Editora Singular, 2005, 360 p.
–––––––– . Negociações Comerciais Multilaterais: a Trade Promotion Authority e os interesses brasileiros. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003
BAUMANN, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996
BECKER, Bertha G. e EGLER, Claudio A. G. Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1993
BHAGWATI, Jagdish. Em Defesa da Globalização: como a globalização está ajudando ricos e pobres. Rio de Janeiro: Elsevier-Campus, 2004
BHALLA, Surjit S. Imagine There’s No Country: Poverty, Inequality, and Growth in the Era of Globalization. Washington: Institute for International Econômics, 2002
BIDERMAN, Ciro e Paulo Arvate (orgs.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005
BIELSCHOWSKY, Ricardo; MUSSI, Carlos (org.). Políticas para a retomada do crescimento: reflexões de economistas brasileiros. Brasília: IPEA-Escritório da CEPAL no Brasil, 2002
BLACKHOUSE, Roger E. The Ordinary Business of Life: a History of Economics from the Ancient World to the Twentieth-First Century. Princeton: Princeton University Press, 2002
BUCHOLZ, Todd G., New Ideas from Dead Economists: an introduction to modern economic thought. New York: Plume Books, 1999
CAMERON, Rondo. A Concise Economic History of the World: from Paleolithic Times to the Present. New York: Oxford University Press, 1997
CAMPOS, Roberto. A Lanterna na Popa: memórias. Rio de Janeiro: Toopbooks, 1994
CARDOSO, Eliana: Fábulas Econômicas. São Paulo: Financial Times – Prentice Hall, 2006, 306 p.
CASELLA, Paulo Borba e MERCADANTE, Araminta de Azevedo (orgs.). Guerra Comercial ou integração mundial pelo comércio: a OMC e o Brasil. São Paulo: LTr, 1998
CASTRO, Ana Célia; Antonio Licha; Helder Queiroz Pinto Jr. e João Saboia (orgs.): Brasil em Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005; Vol. 1: Economia, Tecnologia e Competitividade, 546 p.; Vol. 2: Instituições, políticas e sociedade, 392 p.
CHANDLER Jr., Alfred; AMATORI, Franco e HIKINO, Takashi (eds.), Big Business and the Wealth of Nations. Cambridge: Cambridge University Press, 1997
CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Editora Unesp, 2003
CINTRA, Marcos e CARDIM, Carlos Henrique (orgs.). O Brasil e a Alca: seminário. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002
DAS, Dilip K. Financial globalization and the emerging market economies. New York: Routledge, 2004
DIAS LEITE, Antonio. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004
DI SENA Júnior, Roberto e CHEREM, Mônica Teresa Costa (orgs.), Comércio Internacional e Desenvolvimento: uma perspectiva brasileira. São Paulo: Editora Saraiva, 2004
EICHENGREEN, Barry. A Globalização do Capital. São Paulo: Editora 34, 2002
–––––––– . Toward a New International Financial Architecture. Washington: Institute for International Economics, 1999
FISHLOW, Albert. Desenvolvimento no Brasil e na América Latina: uma perspectiva histórica. São Paulo: Paz e Terra, 2004
FOREMAN-PECK, James. A History of the World Economy: International Economic Relations since 1850. Brighton: Wheatsheaf, 1986
FRANCO, Gustavo H. B.: Crônicas da convergência: ensaios sobre temas já não tão polêmicos. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006, 598 p.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Conjuntura Econômica. Rio de Janeiro: 1947-
FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL. World Economic Outlook (www.imf.org)
GIAMBIAGI, Fabio e ALÉM, Ana Claudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2001
GIAMBIAGI, Fabio, REIS, José Guilherme e URANI, André (orgs.). Reformas no Brasil: Balanço e Agenda. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2004
_________ , André Villela, Lavínia Barros de Castro e Jennifer Hermann (orgs.), Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). Rio de Janeiro: Elsevier, 2005
GONÇALVES, Reinaldo et alii. A Nova Economia Internacional: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1998
GRAHAM, Edward M. Fighting the wrong enemy: antiglobal activists and multinational enterprises. Washington: Institute for International Economics, 2000
GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO Júnior, Rudinei. Economia Brasileira Contemporânea. 5ª ed.; São Paulo: Editora Atlas, 2004
HELD, David; McGREW, Anthony G.; GOLDBALTT, David; PERRATON, Jonathan. Global Transformations: Politics, Economics and Culture. Stanford: Stanford University Press, 1999
HELD, David; McGREW, Anthony G. (eds.). Global Transformations Reader: An Introduction to the Globalization Debate. Cambridge: Polity Press, 2000; edição bras.: Prós e Contras da Globalização. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001
HIRST, Paul e GRAHAME Thompson. Globalização em Questão. Petrópolis: Vozes, 1999
IBGE. Anuário Estatístico do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE
IBGE. Estatísticas Históricas do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 1990
IBGE. Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2003
IOSCHPE, Gustavo: A ignorância custa um mundo: o valor da educação no desenvolvimento do Brasil. São Paulo: Francis, 2004, 234 p.
JAY, Peter. Road to Riches or The Wealth of Man. London: Phoenix, 2001
KENWOOD, A. G.; LOUGHEED, A. L. The Growth of the International Economy, 1820-1990. New York: Routledge, 1998
KON, Anita. Planejamento no Brasil II. São Paulo: Perspectiva, 1999
KRUGMAN, Paul R.; OBSTFELD, Maurice. International Economics: Theory and Policy. Reading: Addison-Wesley, 2000
KUCZYNSKI, Pedro-Pablo; WILLIAMSON, John (orgs.). Depois do Consenso de Washington: Crescimento e Reforma na América Latina. São Paulo: Saraiva, 2003
LACERDA, Antonio Correa de (org.): Crise e oportunidade: o Brasil e o cenário internacional. São Paulo: Lazuli, 2006, 328 p..
LACERDA, Antonio Correa de. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo: Contexto, 1998
LANDES, David L. A riqueza e a pobreza das nações: por que algumas são tão ricas e outras são tão pobres? Rio de Janeiro: Campus, 1998
MAZZUOLI, Valério de Oliveira; SILVA, Roberto Luiz. O Brasil e os acordos econômicos internacionais: perspectivas jurídicas e econômicas à luz dos acordos com o FMI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003
MENDES, Marcos (org.): Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006, 475 p.
MONTEIRO, Jorge Vianna. Lições de Economia Constitucional Brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004
OECD. World Economic Outlook (www.oecd.org)
OLSON, Mancur. Power and Prosperity: Outgrowing Communist and Capitalist Dictatorships. New York: Basic Books, 2000
PINHEIRO, Armando Castelar e Fabio Giambiagi: Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006, 312 p.
PINHEIRO, Armando Castelar e Jairo Saddi: Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, 553 p.
RODRIK, Dani. Has Globalization Gone too Far? Washington: Institute for International Economics, 1997
SANDRONI, Paulo: Dicionário de Economia do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005, 905 p.
SCHWARTZMAN, Simon. As Causas da Pobreza. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004
SKIDELSKY, Lord Robert. The Road From Serfdom: the economic and political consequences of the end of communism. New York: Penguin Press, 1996
STIGLITZ, Joseph e Bruce Greenwald: Rumo a um Novo Paradigma em Economia Monetária. São Paulo: Francis, 2004
THORSTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a rodada do milênio. São Paulo: Aduaneiras, 1999
UNCTAD. World Investment Report (www.unctad.org)
VENÂNCIO Filho, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico: o direito público econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1966
VERMULM, Roberto. Os Planos de Desenvolvimento no Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, dissertaçao de mestrado, 1985
WILLLIAMSON, John. Economia Aberta e Economia Mundial. Rio de Janeiro. Campus, 1989
YERGIN, Daniel; STANISLAW, Joseph. The Commanding Heights: the Battle for the World Economy. New York: Touchstone Books, 2002
ZYSMAN, J. Government, Market and Growth: Financial Systems and Politics of Industrial Change. Ithaca: Cornell University Press, 1983
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 janeiro 2007
39) Economia Política e Políticas Públicas - Mestrado
Mestrado em Direito do Uniceub
Orientação: Direito e Políticas Públicas
Matéria: Economia Política
Plano de Aulas da Disciplina
1º semestre 2007
Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
PROGRAMAÇÃO DAS AULAS
Datas:
Pontos da matéria a ser dada em classe
12/02/07
Aula 1 I. FUNDAMENTOS DA ECONOMIA POLÍTICA: CONCEITOS BÁSICOS
1) Conceitos fundamentais da economia política: abordagem teórica
2) Doutrinas clássica, neoclássica, keynesiana, neokeynesiana e liberal
26/02/07
Aula 2 3) Evolução histórica das economias nacionais: tecnologia e produtividade
4) Emergência de uma economia internacional integrada: a globalização
05/03/07
Aula 3 5) Escolas de pensamento econômico no Brasil e o debate nacional
12/03/07
Aula 4 II. OS GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS
6) Produto, consumo, renda e dispêndio: dilemas da política econômica
7) Poupança e investimento: o processo de crescimento
19/03/07
Aula 5 8)O governo e as medidas de intervenção na economia: o caso do Brasil
26/03/07
Aula 6 9) O resto do mundo: balanço de pagamentos e economia internacional
10) Desemprego e mercado de trabalho: condicionantes e políticas de governo
11) A inflação: tipos, determinantes e conseqüências, em especial no Brasil
02/04/07
Aula 7 III. POLÍTICAS E PRÁTICAS MACROECONÔMICAS E SETORIAIS
12) Desenvolvimento e distribuição de renda: políticas de crescimento
09/04/07
Aula 8 13) Política fiscal: gastos e arrecadação, déficit público e dívida pública
14) Política monetária: moeda, juros, sistema financeiro e bancário
16/04/07
Aula 9 15) Política comercial: abertura externa, blocos econômicos, OMC
23/04/07
Aula 10 16) Política financeira externa: balanço de pagamentos, câmbio, dívida externa
30/04/07
Aula 11 17) Políticas tecnológica e de investimentos: abertura externa e regulação
07/05/07
Aula 12 18) Crescimento e crise na economia mundial: a trajetória brasileira
14/05/07
Aula 13 19) Planejamento e mercados: políticas indutoras e promotoras de crescimento
21/05/07
Aula 14 20) O Estado e seu papel no processo de desenvolvimento: o caso brasileiro
28/05/07
Aula 15 Recapitulação geral da matéria; debate, apresentação de projetos de trabalho
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 27/01/07)
Orientação: Direito e Políticas Públicas
Matéria: Economia Política
Plano de Aulas da Disciplina
1º semestre 2007
Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
PROGRAMAÇÃO DAS AULAS
Datas:
Pontos da matéria a ser dada em classe
12/02/07
Aula 1 I. FUNDAMENTOS DA ECONOMIA POLÍTICA: CONCEITOS BÁSICOS
1) Conceitos fundamentais da economia política: abordagem teórica
2) Doutrinas clássica, neoclássica, keynesiana, neokeynesiana e liberal
26/02/07
Aula 2 3) Evolução histórica das economias nacionais: tecnologia e produtividade
4) Emergência de uma economia internacional integrada: a globalização
05/03/07
Aula 3 5) Escolas de pensamento econômico no Brasil e o debate nacional
12/03/07
Aula 4 II. OS GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS
6) Produto, consumo, renda e dispêndio: dilemas da política econômica
7) Poupança e investimento: o processo de crescimento
19/03/07
Aula 5 8)O governo e as medidas de intervenção na economia: o caso do Brasil
26/03/07
Aula 6 9) O resto do mundo: balanço de pagamentos e economia internacional
10) Desemprego e mercado de trabalho: condicionantes e políticas de governo
11) A inflação: tipos, determinantes e conseqüências, em especial no Brasil
02/04/07
Aula 7 III. POLÍTICAS E PRÁTICAS MACROECONÔMICAS E SETORIAIS
12) Desenvolvimento e distribuição de renda: políticas de crescimento
09/04/07
Aula 8 13) Política fiscal: gastos e arrecadação, déficit público e dívida pública
14) Política monetária: moeda, juros, sistema financeiro e bancário
16/04/07
Aula 9 15) Política comercial: abertura externa, blocos econômicos, OMC
23/04/07
Aula 10 16) Política financeira externa: balanço de pagamentos, câmbio, dívida externa
30/04/07
Aula 11 17) Políticas tecnológica e de investimentos: abertura externa e regulação
07/05/07
Aula 12 18) Crescimento e crise na economia mundial: a trajetória brasileira
14/05/07
Aula 13 19) Planejamento e mercados: políticas indutoras e promotoras de crescimento
21/05/07
Aula 14 20) O Estado e seu papel no processo de desenvolvimento: o caso brasileiro
28/05/07
Aula 15 Recapitulação geral da matéria; debate, apresentação de projetos de trabalho
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 27/01/07)
38) Programa disciplina Economia Politica - Graduacao
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURíDICAS E SOCIAIS
Curso: DIREITO
DISCIPLINA: ECONOMIA POLíTICA
Créditos: 05 Carga Horária: 075
PROGRAMA DA DISCIPLINA
EMENTA:
Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I – Aspectos Introdutórios
1. Conceitos econômicos básicos
2. Evolução do pensamento econômico
3. Sistemas econômicos
4. Relações do Direito com a Economia
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
1. Introdução à microeconomia
2. Introdução à macroeconomia
3. Intervenção do Estado na Economia
4. Setor Externo da economia
Parte III – Economia brasileira
1. Desenvolvimento econômico brasileiro
2. Políticas macroeconômicas
3. Políticas setoriais
4. Desafios econômicos do Brasil
Parte IV – Globalização e interdependência econômica internacional
1. Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo
2. Comércio internacional, integração econômica: blocos
3. Investimentos estrangeiros e inovações tecnológicas
4. A globalização e a interdependência econômica
BIBLIOGRAFIA
Básica:
Gremaud, Amaury Patrick e et al. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2004.
Motoro Filho, A. F. et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 2001.
Rossetti, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 1997.
Vasconcellos, Marco Antonio S. e Garcia, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.
Leituras Complementares:
Parte I – Aspectos Introdutórios
Arrighi, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 1996.
Brue, Stanley L. História do Pensamento Econômico. São Paulo: Thompson, 2005.
Furtado, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1979.
Gastaldi, J. P. Elementos de Economia Política. São Paulo: Saraiva, 2004.
Polanyi, Karl. A Grande Transformação: origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Smith, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Troster, R. L e Mochón, F. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books, 2003.
Weber, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2004.
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
Costa, Fernando Nogueira. Economia Monetária e Financeira: abordagem pluralista. São Paulo: Makron, 1999.
Leite, Antonio D. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos.São Paulo: Elsevier, 2004.
Pinheiro, Armando Castelar e Saddi, Jairo. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus, 2005.
Rossetti, José Paschoal. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Atlas, 1987.
Rossetti, José P. e et al. Economia de Mercado: Fundamentos, Falácias e Valores. Rio de Janeiro: IBMEC, 1985.
Parte III – Economia Brasileira
Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Baer, Werner. A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 2003.
Biderman, Ciro e Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus, 2005.
Brito, Paulo. Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. São Paulo: Atlas, 2004.
Castelar, A. e Giambiagi, F.Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento. São Paulo: Elsevier, 2006.
Giambiagi, Fabio e et al. Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). São Paulo: Elsevier, 2004.
Giambiagi, Fabio e Além, Ana Cláudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Lacerda, Antonio Corrêa de Bocchi, J. I. e et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.
Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia. São Paulo: Manole, 2004.
Almeida, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Barral, Welber (org.). O Brasil e a OMC. 2ª ed.; Curitiba: Juruá, 2002.
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996.
Canuto, O., Bauman, R. e Gonçalves, R. Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Cherem, Mônica T. C. S., Sena Jr, Roberto Di e et al. Comércio Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2004.
Eichengren, Barry. A globalização do capital. São Paulo: Editora 34, 2002
Krugman, P. e Obstfeld, M. Economia Internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005
Lacerda, Antonio Correa de, et al. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo: Contexto, 1998
Torloni, Hilário. Estudo de Problemas Brasileiros. 21ª ed.; São Paulo: Pioneira-Thomson, 1992.
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000.
Revistas Conjuntura Econômica, Desafios do Desenvolvimento, Exame
Jornal Valor Econômico; cadernos econômicos dos principais jornais nacionais: O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense (disponíveis online)
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURíDICAS E SOCIAIS
Curso: DIREITO
DISCIPLINA: ECONOMIA POLíTICA
Créditos: 05 Carga Horária: 075
PROGRAMA DA DISCIPLINA
EMENTA:
Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I – Aspectos Introdutórios
1. Conceitos econômicos básicos
2. Evolução do pensamento econômico
3. Sistemas econômicos
4. Relações do Direito com a Economia
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
1. Introdução à microeconomia
2. Introdução à macroeconomia
3. Intervenção do Estado na Economia
4. Setor Externo da economia
Parte III – Economia brasileira
1. Desenvolvimento econômico brasileiro
2. Políticas macroeconômicas
3. Políticas setoriais
4. Desafios econômicos do Brasil
Parte IV – Globalização e interdependência econômica internacional
1. Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo
2. Comércio internacional, integração econômica: blocos
3. Investimentos estrangeiros e inovações tecnológicas
4. A globalização e a interdependência econômica
BIBLIOGRAFIA
Básica:
Gremaud, Amaury Patrick e et al. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2004.
Motoro Filho, A. F. et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 2001.
Rossetti, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 1997.
Vasconcellos, Marco Antonio S. e Garcia, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.
Leituras Complementares:
Parte I – Aspectos Introdutórios
Arrighi, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 1996.
Brue, Stanley L. História do Pensamento Econômico. São Paulo: Thompson, 2005.
Furtado, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1979.
Gastaldi, J. P. Elementos de Economia Política. São Paulo: Saraiva, 2004.
Polanyi, Karl. A Grande Transformação: origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Smith, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Troster, R. L e Mochón, F. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books, 2003.
Weber, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2004.
Parte II – Políticas Econômicas Básicas
Costa, Fernando Nogueira. Economia Monetária e Financeira: abordagem pluralista. São Paulo: Makron, 1999.
Leite, Antonio D. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos.São Paulo: Elsevier, 2004.
Pinheiro, Armando Castelar e Saddi, Jairo. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus, 2005.
Rossetti, José Paschoal. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Atlas, 1987.
Rossetti, José P. e et al. Economia de Mercado: Fundamentos, Falácias e Valores. Rio de Janeiro: IBMEC, 1985.
Parte III – Economia Brasileira
Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Baer, Werner. A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 2003.
Biderman, Ciro e Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus, 2005.
Brito, Paulo. Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. São Paulo: Atlas, 2004.
Castelar, A. e Giambiagi, F.Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento. São Paulo: Elsevier, 2006.
Giambiagi, Fabio e et al. Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). São Paulo: Elsevier, 2004.
Giambiagi, Fabio e Além, Ana Cláudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Lacerda, Antonio Corrêa de Bocchi, J. I. e et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.
Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia. São Paulo: Manole, 2004.
Almeida, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Barral, Welber (org.). O Brasil e a OMC. 2ª ed.; Curitiba: Juruá, 2002.
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996.
Canuto, O., Bauman, R. e Gonçalves, R. Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Cherem, Mônica T. C. S., Sena Jr, Roberto Di e et al. Comércio Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2004.
Eichengren, Barry. A globalização do capital. São Paulo: Editora 34, 2002
Krugman, P. e Obstfeld, M. Economia Internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005
Lacerda, Antonio Correa de, et al. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo: Contexto, 1998
Torloni, Hilário. Estudo de Problemas Brasileiros. 21ª ed.; São Paulo: Pioneira-Thomson, 1992.
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000.
Revistas Conjuntura Econômica, Desafios do Desenvolvimento, Exame
Jornal Valor Econômico; cadernos econômicos dos principais jornais nacionais: O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense (disponíveis online)
37) Programa Economia Política - 1o. semestre 2007
Economia Política
Programa da Disciplina e Plano de Aulas
no 2º Semestre do Curso de Direito do UniCEUB
Faculdade de Direito – 1º semestre 2007
Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
PLANO DE AULAS
Data - Programa Detalhado - Bibliografia Indicativa
12/02/07
Aula 1 Apresentação da matéria: programa da disciplina, grandes áreas, metodologia, avaliação e provas.
Apresentação da bibliografia, básica e complementar; outras leituras.
14/02/07
Aula 2 Parte I: Aspectos Introdutórios;
1. Conceitos econômicos básicos: produção, consumo, investimento, poupança e crescimento; a noção de desenvolvimento econômico.
Manual da USP: caps. 1 e 2; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 1; Gremaud e outros: Economia Brasileira Contemporânea: 1os.caps
26/02/07
Aula 3 2. (a) Evolução do pensamento econômico: mercantilismo; fisiocracia; escolas clássica e neoclássica: os marginalistas.
Vasconcellos-Garcia: Fundamentos de Economia: cap. 2; Manual da USP: cap. 3; outros livros de História do Pensamento Econômico
28/02/07
Aula 4 2. (b) Evolução do pensamento econômico: tendências contemporâneas, keynesianismo.
Manual da USP: cap. 3; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 2;
05/03/07
Aula 5 2. (c) Pensamento econômico latino-americano; neoliberalismo; reflexos no Brasil.
Roberto Iannone: Cepal, in Brue: História do Pensamamento Econômico
07/03/07
Aula 6 3. Sistemas econômicos: economias de mercado capitalistas; sistemas socialistas de plena intervenção e de intervenção parcial: comparações.
(bibliografia a ser determinada; provável exposição em aula: anotar)
12/03/07
Aula 7 4. Relações do Direito com a Economia: Estruturas de Mercados, ação regulatória do Estado; Políticas macroeconômicas e setoriais; Constituição
Castelar-Saddi: Direito, Economia e Mercados: Parte I: cap. 1; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 3
14/03/07
Aula 8 Parte II – Políticas Econômicas Básicas:
1. (a) Introdução à microeconomia: oferta e demanda; equilíbrio de mercado; elasticidades;
Vasconcellos: Fundamentos, caps. 4 e 5; Manual da USP: caps. 4 a 6;
1
9/03/07
Aula 9 1. (b) Introdução à microeconomia: estrutura de mercados, concorrência, papel do governo; custos de transação.
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 7; Manual da USP: caps. 7 e 8; Castelar-Saddi: Direito, cap. 2
21/03/07
Aula 10 2. (a) Introdução à macroeconomia: produção, consumo, dispêndio, distribuição;
Gremaud: Economia Brasileira Contemporânea: caps 2 a 7;
26/03/07
Aula 11 2. (b) Introdução à macroeconomia: investimento, emprego, renda e inflação;
Gremaud: Economia: caps 2 a 7; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 6;
28/03/07
Aula 12 3. (a) Intervenção do Estado na Economia: o setor público; a regulação econômica;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 14; Castelar-Saddi: Direito, cap. 6;
02/04/07
Aula 13 3. (a) Intervenção do Estado na Economia: regulação do setor financeiro; o caso do Brasil;
Castelar-Saddi: Direito, cap. 9; Gremaud: Economia: cap. 24;
04/04/07
Aula 14 3. (c) Intervenção do Estado na Economia: Regulação e concorrência na economia brasileira;
Gremaud: Economia: cap. 23; Castelar-Saddi: Direito, cap. 8;
09/04/07
Aula 15 4 (a) Setor Externo da economia: balanço de pagamentos; política cambial;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
11/04/07
Aula 16 4 (a) Setor Externo da economia: política comercial brasileira: evolução e características;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
16/04/07
Aula 17 4 (b) Setor Externo: o setor externo na economia brasileira; vulnerabilidades histórico-estruturais;
Manual da USP: cap. 24; Gremaud: Economia: cap. 20;
18/04/07
Aula 18 Revisão da matéria aplicada até aqui: simulação de questões, preparação para a prova Retomada dos livros; outras leituras
23/04/07
Aula 19 1ª Prova: conteúdo das primeiras 17 aulas
Primeira avaliação: peso 1
30/04/07
Aula 20 Resultados da prova: revisão de conteúdo e discussão em aula
Sem bibliografia
02/05/07
Aula 21 Parte III Economia brasileira 1 (a) Desenvolvimento econômico: períodos colonial e independente: economia primário-exportadora; industrialização.
Gremaud: Economia: caps. 12 a 14;
07/05/07
Aula 22 1 (b) Crescimento e crises dos anos 1960 à atualidade: planos de desenvolvimento aceleração da inflação
Gremaud: Economia: caps. 15 a 17;
09/05/07
Aula 23 2 Políticas macroeconômicas: política monetária, papel do BC; atividade do Copom; política fiscal: gastos e arrecadação; crédito, dívida pública;
Gremaud: Economia: cap. 8, 9 e 18; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 8; Manual da USP: cap. 16;
14/05/07
Aula 24 3. Políticas setoriais de cunho econômico: industrial, agrícola, energética, tecnológica etc.
Manual da USP: cap. 27; Castelar-Saddi: Direito, cap. 7;
16/05/07
Aula 25 4 (a) Desafios econômicos do Brasil: educação, saúde, distribuição de renda; questões fiscais e tributárias;
Manual da USP: cap. 26; Gremaud: Economia: cap. 22;
21/05/07
Aula 26 4 (b) Desafios econômicos do Brasil: investimentos; endividamento, inserção econômica internacional;
Gremaud: Economia: caps. 19 e 20;
23/05/07
Aula 27 Parte IV Globalização e interdependência econômica 1 Desenvolvimento e subdesenvolvimento.
Gremaud: cap. 3; Vasconcellos: cap. 15; Manual da USP: cap. 25;
28/05/07
Aula 28 2 (a) Comércio internacional: GATT, OMC e rodadas multialterais de negociações comerciais
Gremaud: Economia, cap. 21; Manual da USP: cap. 22;
30/05/07
Aula 29 2 (b) Comércio internacional: integração econômica e os blocos regionais: UE, Nafta, Mercosul etc.
Paulo R. de Almeida: O Brasil e o multilateralismo econômico;
06/06/07
Aula 30 3. Investimentos diretos estrangeiros e inovações tecnológicas
Canuto, Bauman e Gonçalves: Economia Internacional, cap.
11/06/07
Aula 31 4. A globalização e a interdependência econômica
Paulo R. de Almeida: Os Primeiros Anos do século XXI;
13/06/07
Aula 32 Revisão geral da matéria: simulação de questões.
Retomada dos livros; outras leituras
18/06/07
Aula 33 2ª Prova (Final): conteúdo das aulas 21 a 31
Segunda avaliação: peso 2
25/06/07
Aula 34 Entrega dos resultados finais;
Pedidos de revisão.
30/06/07
Entrega do Diário de classe.
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 26/01/07)
Programa da Disciplina e Plano de Aulas
no 2º Semestre do Curso de Direito do UniCEUB
Faculdade de Direito – 1º semestre 2007
Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
PLANO DE AULAS
Data - Programa Detalhado - Bibliografia Indicativa
12/02/07
Aula 1 Apresentação da matéria: programa da disciplina, grandes áreas, metodologia, avaliação e provas.
Apresentação da bibliografia, básica e complementar; outras leituras.
14/02/07
Aula 2 Parte I: Aspectos Introdutórios;
1. Conceitos econômicos básicos: produção, consumo, investimento, poupança e crescimento; a noção de desenvolvimento econômico.
Manual da USP: caps. 1 e 2; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 1; Gremaud e outros: Economia Brasileira Contemporânea: 1os.caps
26/02/07
Aula 3 2. (a) Evolução do pensamento econômico: mercantilismo; fisiocracia; escolas clássica e neoclássica: os marginalistas.
Vasconcellos-Garcia: Fundamentos de Economia: cap. 2; Manual da USP: cap. 3; outros livros de História do Pensamento Econômico
28/02/07
Aula 4 2. (b) Evolução do pensamento econômico: tendências contemporâneas, keynesianismo.
Manual da USP: cap. 3; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 2;
05/03/07
Aula 5 2. (c) Pensamento econômico latino-americano; neoliberalismo; reflexos no Brasil.
Roberto Iannone: Cepal, in Brue: História do Pensamamento Econômico
07/03/07
Aula 6 3. Sistemas econômicos: economias de mercado capitalistas; sistemas socialistas de plena intervenção e de intervenção parcial: comparações.
(bibliografia a ser determinada; provável exposição em aula: anotar)
12/03/07
Aula 7 4. Relações do Direito com a Economia: Estruturas de Mercados, ação regulatória do Estado; Políticas macroeconômicas e setoriais; Constituição
Castelar-Saddi: Direito, Economia e Mercados: Parte I: cap. 1; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 3
14/03/07
Aula 8 Parte II – Políticas Econômicas Básicas:
1. (a) Introdução à microeconomia: oferta e demanda; equilíbrio de mercado; elasticidades;
Vasconcellos: Fundamentos, caps. 4 e 5; Manual da USP: caps. 4 a 6;
1
9/03/07
Aula 9 1. (b) Introdução à microeconomia: estrutura de mercados, concorrência, papel do governo; custos de transação.
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 7; Manual da USP: caps. 7 e 8; Castelar-Saddi: Direito, cap. 2
21/03/07
Aula 10 2. (a) Introdução à macroeconomia: produção, consumo, dispêndio, distribuição;
Gremaud: Economia Brasileira Contemporânea: caps 2 a 7;
26/03/07
Aula 11 2. (b) Introdução à macroeconomia: investimento, emprego, renda e inflação;
Gremaud: Economia: caps 2 a 7; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 6;
28/03/07
Aula 12 3. (a) Intervenção do Estado na Economia: o setor público; a regulação econômica;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 14; Castelar-Saddi: Direito, cap. 6;
02/04/07
Aula 13 3. (a) Intervenção do Estado na Economia: regulação do setor financeiro; o caso do Brasil;
Castelar-Saddi: Direito, cap. 9; Gremaud: Economia: cap. 24;
04/04/07
Aula 14 3. (c) Intervenção do Estado na Economia: Regulação e concorrência na economia brasileira;
Gremaud: Economia: cap. 23; Castelar-Saddi: Direito, cap. 8;
09/04/07
Aula 15 4 (a) Setor Externo da economia: balanço de pagamentos; política cambial;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
11/04/07
Aula 16 4 (a) Setor Externo da economia: política comercial brasileira: evolução e características;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;
16/04/07
Aula 17 4 (b) Setor Externo: o setor externo na economia brasileira; vulnerabilidades histórico-estruturais;
Manual da USP: cap. 24; Gremaud: Economia: cap. 20;
18/04/07
Aula 18 Revisão da matéria aplicada até aqui: simulação de questões, preparação para a prova Retomada dos livros; outras leituras
23/04/07
Aula 19 1ª Prova: conteúdo das primeiras 17 aulas
Primeira avaliação: peso 1
30/04/07
Aula 20 Resultados da prova: revisão de conteúdo e discussão em aula
Sem bibliografia
02/05/07
Aula 21 Parte III Economia brasileira 1 (a) Desenvolvimento econômico: períodos colonial e independente: economia primário-exportadora; industrialização.
Gremaud: Economia: caps. 12 a 14;
07/05/07
Aula 22 1 (b) Crescimento e crises dos anos 1960 à atualidade: planos de desenvolvimento aceleração da inflação
Gremaud: Economia: caps. 15 a 17;
09/05/07
Aula 23 2 Políticas macroeconômicas: política monetária, papel do BC; atividade do Copom; política fiscal: gastos e arrecadação; crédito, dívida pública;
Gremaud: Economia: cap. 8, 9 e 18; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 8; Manual da USP: cap. 16;
14/05/07
Aula 24 3. Políticas setoriais de cunho econômico: industrial, agrícola, energética, tecnológica etc.
Manual da USP: cap. 27; Castelar-Saddi: Direito, cap. 7;
16/05/07
Aula 25 4 (a) Desafios econômicos do Brasil: educação, saúde, distribuição de renda; questões fiscais e tributárias;
Manual da USP: cap. 26; Gremaud: Economia: cap. 22;
21/05/07
Aula 26 4 (b) Desafios econômicos do Brasil: investimentos; endividamento, inserção econômica internacional;
Gremaud: Economia: caps. 19 e 20;
23/05/07
Aula 27 Parte IV Globalização e interdependência econômica 1 Desenvolvimento e subdesenvolvimento.
Gremaud: cap. 3; Vasconcellos: cap. 15; Manual da USP: cap. 25;
28/05/07
Aula 28 2 (a) Comércio internacional: GATT, OMC e rodadas multialterais de negociações comerciais
Gremaud: Economia, cap. 21; Manual da USP: cap. 22;
30/05/07
Aula 29 2 (b) Comércio internacional: integração econômica e os blocos regionais: UE, Nafta, Mercosul etc.
Paulo R. de Almeida: O Brasil e o multilateralismo econômico;
06/06/07
Aula 30 3. Investimentos diretos estrangeiros e inovações tecnológicas
Canuto, Bauman e Gonçalves: Economia Internacional, cap.
11/06/07
Aula 31 4. A globalização e a interdependência econômica
Paulo R. de Almeida: Os Primeiros Anos do século XXI;
13/06/07
Aula 32 Revisão geral da matéria: simulação de questões.
Retomada dos livros; outras leituras
18/06/07
Aula 33 2ª Prova (Final): conteúdo das aulas 21 a 31
Segunda avaliação: peso 2
25/06/07
Aula 34 Entrega dos resultados finais;
Pedidos de revisão.
30/06/07
Entrega do Diário de classe.
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 26/01/07)
segunda-feira, dezembro 25, 2006
36) Estatisticas sociais do Brasil, IBGE
Síntese de Indicadores Sociais – Fonte IBGE
Base: Ano de 2005
IBGE detecta mudanças na família brasileira
A Síntese dos Indicadores Sociais revela que, entre 1995 e 2005, na região Sudeste, o percentual de famílias formadas por casais com filhos caiu de 56,6% para 48,5%. Fatores como o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho podem ter ocasionado mudanças na estrutura das famílias brasileiras: o número das que eram chefiadas por mulheres cresceu 35%, no período. Esse aumento vem ocorrendo mesmo nas famílias onde há a presença do cônjuge.
A Síntese também revelou que, no Brasil, em 2005, havia quase seis milhões de pessoas morando sozinhas e que, de 2004 para 2005, a proporção de mães adolescentes passou de 6,8% para 7,1%. Em 2005, a região metropolitana de São Paulo concentrava 10,5% da população. Mais de 65 % da população idosa chefiava os domicílios em que viviam, e havia 5,6 milhões de idosos trabalhando, em todo o país.
Entre 1995 e 2005, a taxa de desocupação subiu 3,2 pontos percentuais e o emprego com carteira aumentou 3,2 pontos percentuais. Já a defasagem escolar ainda atinge 36,4% dos alunos da 8ª série. Enquanto isso, as desigualdades de pretos e pardos em relação a brancos persistem em todos indicadores sociais. A seguir, as principais informações da pesquisa.
Aumenta número de famílias chefiadas por mulheres com cônjuge
Nos últimos dez anos, a chefia feminina na família aumentou cerca de 35%, de 22,9%, em 1995, para 30,6% em 2005. O crescimento foi maior em Santa Catarina (64,1%) e Mato Grosso (58,8%). A chefia feminina é mais expressiva entre as idosas1 (27,5%), reflexo da maior expectativa de vida das mulheres e da maior presença delas em domicílios unipessoais (com um só morador).
Em relação a 1995, cresceu também a proporção de famílias chefiadas por mulheres que tinham cônjuge. No ano passado, do total das famílias com parentesco, em 28,3% a chefia era feminina. Em 18,5% desse universo, as mulheres eram chefes, apesar da presença do cônjuge. Em 1995, essa proporção era de 3,5%. O indicador aponta não somente para mudanças culturais e de papéis no âmbito da família, como reflete a idéia de chefia "compartilhada", isto é, uma maior responsabilidade do casal com a família.
A proporção de mulheres na chefia das famílias com parentesco nas áreas metropolitanas era maior do que a média nacional (28,3%), variando de 31,0% na Grande Porto Alegre a 42,0% na Grande Salvador. Nas regiões metropolitanas, onde o acesso à informação e ao mercado de trabalho é mais fácil, as mulheres têm mais condições de assumir a chefia familiar.
A chefia feminina, porém, ainda é fortemente representada nas famílias onde não há cônjuge, principalmente no tipo de arranjo familiar onde todos os filhos têm 14 anos ou mais de idade. Neste caso, é possível encontrar mães solteiras ou separadas com filhos já criados ou até mesmo viúvas, cujos filhos permanecem em casa por opção ou necessidade. De 1995 a 2005, a percentagem de famílias chefiadas por mulheres com filhos e sem cônjuge passou de 17,4% para 20,1% no Nordeste, e no Sudeste, de 15,9% para 18,3%.
Em parte pelo reflexo da maior presença das mulheres no mercado de trabalho e da conseqüente redução da fecundidade, o tamanho médio das famílias diminuiu, entre 1995 e 2005, de 3,9 para 3,4 componentes no Nordeste e de 3,4 para 3,1 no Sudeste. Ainda se observa, porém, em todas as regiões metropolitanas, que as famílias maiores tinham menor rendimento per capita, enquanto os maiores rendimentos foram característicos das famílias menores.
Entre 1995 e 2005, por exemplo, a proporção, entre os arranjos familiares, dos casais com filhos e parentes caiu, no Nordeste, de 6,8% para 5,0%. No Sudeste, esse percentual passou de 4,8% para 3,7%. Reduziu-se também o percentual de casal com filhos, de 57,6% para 49,8% no país; de 57,7% para 51,3% no Nordeste e de 56,6% para 48,5% no Sudeste.
Um aspecto positivo para as famílias brasileiras nos últimos dez anos foi a redução das que vivem com um rendimento per capita de até ½ salário mínimo. Nas famílias chefiadas por homens, essa redução foi de 3,5 pontos percentuais, enquanto que nas famílias chefiadas por mulheres a redução foi um pouco maior, 3,8 p.p.
No Nordeste, essa queda foi de 3,5 pontos percentuais (48,4% para 44,9%), mas o contingente ainda era expressivo. Em contrapartida, no Sudeste, em 2005, apenas 15,8% das famílias estavam nesse patamar de rendimento per capita. Tocantins teve a maior redução nesse indicador: a proporção de famílias com chefia masculina e rendimento familiar per capita de até ½ salário mínimo passou de 54,9%, em 1995, para 37,5%, em 2005; na chefia feminina, a queda foi de 56,8% para 40,8%.
O rendimento médio familiar per capita dos 40% mais pobres era de ½ salário mínimo, enquanto o dos 10% mais ricos ficava em 9,44 salários mínimos, ou seja, 19 vezes superior. A situação, porém, era pior em 1995, quando essa relação era de 23,3.
O índice de Gini2 do rendimento familiar caiu de 0,559, em 2004, para 0,552, em 2005. O Distrito Federal (0,592) e os estados do Piauí (0,589), Rio Grande do Norte (0,585) e Paraíba (0,569) tiveram os valores mais elevados. O mais baixo foi do Amazonas (0,459).
Mulheres gastam 25,2 horas semanais, em média, com afazeres domésticos
A população com 12 anos ou mais de estudo praticamente dobrou entre 1995 e 2005, e a freqüência ao ensino superior quase triplicou. Esse aumento ocorreu particularmente na população feminina, que atualmente é maioria nas universidades, bem como representa 56,1% da população com 12 anos ou mais de estudo.
Enquanto a população ocupada masculina com 12 anos ou mais de estudo estava distribuída na indústria (15,8%), no comércio e reparação (15,6%), em educação, saúde e serviços sociais (16,8%) e em outras atividades (22,3%), no caso das mulheres com esse nível de escolaridade, 44,9% estão no grupamento de educação, saúde e serviços sociais. Em resumo, as mulheres estão predominantemente no setor de serviços, em áreas que poderiam ser consideradas extensões das atribuições familiares e domésticas.
É importante destacar que, entre 2004 e 2005, houve um ligeiro aumento de 0,4 ponto percentual na proporção de mulheres na categoria de dirigentes em geral. Os maiores percentuais de mulheres nessa categoria estavam em Brasília (8,0%) e na região metropolitana de Curitiba (7,8%).
Mesmo com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho e as mudanças nos padrões familiares brasileiros, a responsabilidade no cuidado dos afazeres domésticos ainda era predominantemente feminina em 2005. Entre as mulheres ocupadas 92% declararam cuidar de afazeres domésticos. De 1995 a 2005, foi observado um tímido aumento da participação dos homens no cuidado de afazeres domésticos (cerca de 2 pontos percentuais na população de 10 anos ou mais de idade) e uma variação um pouco menor entre a população ocupada (0,8 p.p.). A análise desses indicadores mostra que ainda está longe uma divisão igualitária de tarefas entre homens e mulheres no ambiente doméstico: em média as mulheres gastavam 25,2 horas semanais nessas atividades contra 9,8 horas dos homens.
Quase seis milhões de pessoas moravam sozinhas em 2005
As unidades unipessoais tiveram crescimento contínuo nos últimos dez anos, atingindo quase seis milhões em 2005. Na região Norte, esse tipo de arranjo é menos freqüente, e sua presença chama atenção nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (15,0%) e Rio de Janeiro (13,8%). A maior parte dos que moram sozinhos é de pessoas de 60 anos ou mais (40,6%) e mulheres (50,1%).
O tempo médio transcorrido entre a data do casamento e a da separação judicial ocorrida em 2005 foi de 12,1 anos. Os casamentos duravam menos no Amazonas (9,7 anos) e no Acre (10,3 anos) e eram mais duradouros no Rio Grande do Sul (13,9 anos) e Santa Catarina (13,5 anos).
Em 2005, foram realizados 835.846 casamentos no Brasil. Entre os estados, o Acre teve a maior taxa de nupcialidade3 (9,6‰); e o Amapá, a menor (3,5‰). Dos casamentos realizados, em 85,9% ambos os cônjuges eram solteiros, percentual inferior ao de 2004 (86,4%). De 1995 (91,2%) a 2005, há queda contínua do percentual de casamentos entre solteiros. O Amazonas teve o maior percentual de casamentos entre solteiros em 2005 (97%); e o Rio de Janeiro, o menor (80,8%).
De 2004 para 2005, a proporção de adolescentes com filhos passou de 6,8% para 7,1%
Em 2005, o número de mulheres em idade reprodutiva somava 51,2 milhões, sendo que destas 63% tinham pelo menos um filho nascido vivo. No Acre essa proporção chegou a 71,9%, enquanto que a menor proporção de mulheres com filhos foi registrada na região metropolitana de São Paulo (58,2%). Os estados que apresentaram as maiores variações na proporção de mulheres com filhos, entre 2004 e 2005, foram Amazonas (1,5 ponto percentual), Maranhão (1,3 p.p.) e o Distrito Federal (1,5 p.p.). Os demais estados, de um modo geral, tiveram redução na proporção de mulheres com filhos, com destaque para Roraima (-5,0 p.p), Amapá (-1,8 p.p) e Mato Grosso (-1,8 p.p).
Apesar da redução no número médio de filhos por mulher em todo o país, houve um ligeiro aumento na proporção de meninas de 15 a 17 anos de idade com filhos, de 2004 para 2005, de 6,8% para 7,1%. Esse aumento ocorreu principalmente no Norte (1,6 ponto percentual) e Nordeste (0,5 p.p.).
Outro aspecto apontado pela pesquisa são as diferenças no padrão de fecundidade entre as mulheres segundo seu rendimento familiar. Em 2005, entre as mulheres mais pobres em idade reprodutiva, cerca de 74% já tinham pelo menos um filho; enquanto que, entre aquelas com rendimento familiar per capita de 2 salários mínimos ou mais, a proporção era de 49,2%.
A taxa de freqüência escolar de crianças de 0 a 6 anos atingiu o nível de 40,3% em 2005, uma variação positiva de 13,3 pontos percentuais em relação a 1995. Na região Norte, porém, apenas 30,6% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação.
Em relação às crianças de 0 a 3 anos, em 1995, a freqüência à creche era de 7,6%, passando para 13,3%, em 2005. Apesar do crescimento, o percentual ainda é baixo, levando-se em consideração que uma parcela cada vez maior das mulheres está no mercado de trabalho. O acesso à escola nessa faixa etária era ainda mais restrito nas famílias mais pobres. Para as crianças de 0 a 3 anos de famílias com rendimento per capita de até ½ salário mínimo, a taxa de freqüência era de 8,6%, bem abaixo da média; enquanto que, para as crianças de famílias com rendimento acima de 3 salários mínimos, a taxa era de 35,8%.
No caso das crianças de 4 a 6 anos, a freqüência escolar era maior e cresceu progressivamente nos últimos anos: de 53,5%, em 1995, para 72,7%, em 2005. Entre as crianças dessa faixa etária que pertenciam a famílias com rendimento per capita acima de 3 salários mínimos, 95,4% estavam na escola. De 1995 a 2005, também cresceu a escolarização para as crianças desse grupo etário mais pobres, de 41,9% para 64,5%.
Desigualdades no acesso à escola começam entre adolescentes e se acentuam entre jovens
Na faixa etária de 7 a 14 anos, correspondente ao ensino fundamental, a freqüência escolar estava praticamente universalizada em 2005 em toda parte do país - embora, com base nos dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministrério da Educação), seja possível afirmar que apenas 53,5% dos alunos concluíam a última série do ensino fundamental num tempo médio de dez anos.
Já no grupo etário de 15 a 17 anos verificou-se uma desigualdade de oportunidades no acesso à escola em todos os estados, na comparação por faixa de rendimento familiar per capita. Entre os 20% mais pobres, a menor freqüência escolar era observada no Pará (61,3%); e a maior, no Tocantins (87,3%). Entre os mais ricos, a menor freqüência estava em Rondônia (75,5%); e a maior, no Distrito Federal (97,5%).
Cabe destacar que, entre 1995 e 2005, a freqüência escolar no grupo de 15 a 17 anos de idade aumentou bastante, principalmente entre as classes de rendimento mais baixo. No dois quintos de mais baixo rendimento, as variações relativas da taxa de freqüência foram de 37% e 35%.
Em 2005, para os jovens de 18 a 24 anos, a freqüência à escola era ainda mais reduzida, um privilégio para 31,6% das pessoas nessa faixa etária. Nesse caso, o rendimento familiar per capita era um divisor explícito, fazendo com que a escolarização dos 20% mais pobres fosse quase a metade da dos 20% mais ricos (25,1% contra 48,6%). Além disso, mais da metade dos jovens nessa faixa etária (51,7%) estava cursando níveis inferiores ao recomendado para a idade.
À medida que avança a idade, o percentual de jovens que somente estuda diminui, aumentando os percentuais dos que trabalham e estudam ou somente trabalham. Na faixa etária de 10 a 15 anos, 85,5% só estudavam; passando para 54,4% na faixa de 16 e 17 anos; 27,6% entre 18 e 19 anos; e, por fim, na faixa de 20 a 24 anos, o percentual era de 10,5%.
Trabalho infantil cai mas, em 2005, ainda havia 5,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando
Em 2005, no Brasil, havia 5,4 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhando, sendo que 53,9% delas tinham idade inferior a 16 anos. O trabalho infantil vem se reduzindo progressivamente nos últimos anos. Para o grupo etário de 10 a 17 anos, a taxa de atividade4 caiu de 31,5% em 1995 para 23%, em 2005.
O trabalho infantil nas faixas etárias impróprias (5 a 15 anos) ocorre principalmente em atividades agrícolas, enquanto no grupo de 16 a 17 anos, o trabalho é predominantemente em atividades não-agrícolas. O trabalho agrícola está concentrado no Nordeste (55,2%) e predominantemente entre os meninos (74,2%), mas as meninas aumentaram a participação nessa atividade em 1,3 ponto percentual de 1995 para 2005.
Em 2005, 76% das crianças de 10 a 17 anos ocupadas haviam começado a trabalhar com menos de 15 anos de idade. No Piauí, esse percentual chegava a 94,2%.
Em 2005, o estado do Rio de Janeiro tinha a maior proporção de idosos (13,5%) na sua população
Em 2005, o número de pessoas de 60 anos ou mais foi superior a 18 milhões, correspondendo a quase 10% da população brasileira. Esse grupo, que cresce ano a ano, aumentou em mais de 5 milhões de pessoas entre 1995 e 2005
No segmento dos idosos, o grupo que apresentou maiores índices de crescimento foi o das pessoas com 80 anos de idade ou mais, que somavam 2,4 milhões em 2005. Vale ressaltar que, nessa faixa etária, há a maior incidência de doenças crônicas, as piores capacidades funcionais e a menor autonomia, o que, conseqüentemente, exige maior atenção da família e da sociedade. As mulheres são maioria nesse grupo, numa razão de 62 homens para cada 100 mulheres.
Nas regiões metropolitanas de Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, o número de idosas acima de 80 anos é mais que o dobro do de homens, indicando uma concentração feminina nos grandes centros urbanos.
Em 1995, as maiores proporções de idosos foram encontradas nos estados da Paraíba (11,1%), Rio de Janeiro (10,8%) e Rio Grande do Sul (10,1%). Já em 2005, a proporção de idosos no Rio de Janeiro foi de 13,5% e no Rio Grande do Sul, 12,3%. Nesse período, os estados de São Paulo e Minas Gerais (ambos com 10,5%) ultrapassaram a Paraíba, que teve queda na proporção (10,1%).
65,3% dos idosos foram considerados chefes do domicílio
O número de idosos muito pobres, com renda per capita média familiar de até ¼ do salário mínimo, sofreu uma queda expressiva tanto no Nordeste quanto no Sudeste entre 1995 e 2005. Por outro lado, o número de famílias de idosos com renda per capita superior a 5 salários mínimos manteve-se constante no Sudeste e aumentou no Nordeste. O Distrito Federal (23,0%) apresentava a maior proporção de pessoas de 60 anos ou mais que ganhavam mais de 5 salários mínimos, a região metropolitana do Rio de Janeiro, com 15,3%, ficava em segundo lugar.
A importância do idoso na família e na sociedade brasileira também foi observada. Em 2005, 65,3% dos idosos foram consideradas pessoas de referência no domicílio. Nessa proporção, o destaque ficava com Tocantins, com 70,8%.
Em 2005, as regiões Norte e Nordeste tinham as maiores proporções de idosos que coabitavam com filhos e/ ou outros parentes, 70,5% e 68,3% respectivamente. Essa característica foi observada nas regiões com famílias de menor poder aquisitivo. Na região Sul (47,7%), foi registrada a maior proporção de famílias do tipo "ninho vazio" (casais sem filhos e pessoas morando sozinha). No Rio Grande do Sul e na região metropolitana de Porto Alegre, esse tipo de família superava aquelas com filhos, indicando um grau mais elevado de independência dos idosos.
Os estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e as regiões metropolitanas de Porto Alegre e Rio de Janeiro registraram mais de 15% de idosos morando sozinhos. As proporções de idosas sozinhas são, em geral, maiores, com destaque para aquelas com mais de 70 anos, que em todos os estados das regiões Sudeste e Sul apresentaram proporções superiores a 20%, alcançando 28,5% na região metropolitana de Porto Alegre.
De 1995 a 2005, no Sudeste, houve de crescimento na proporção de pessoas maiores de 60 anos, homens ou mulheres, morando sozinhas. Já no Nordeste, caiu de 13,7% para 11,7% a proporção de idosas sozinhas.
Em 2005, havia 5,6 milhões de idosos trabalhando em todo o país
Em 2005, a proporção de idosos aposentados e pensionistas no Brasil era de 78,2%, e de somente aposentados, 65,3%. A proporção de homens pensionistas ainda era muito pequena, 3,2% contra 33,3% de mulheres nessa condição. O Nordeste era a região com maior proporção de aposentados, 72,2%. Também em 2005, os idosos aposentados, mas ocupados eram cerca de 19%, ou 3,4 milhões de pessoas, sendo mais representativos os de 60 a 69 anos.
Os idosos ocupados eram 30,2% do total, ou cerca de 5,6 milhões de pessoas. A proporção era maior no grupo de 60 a 64 anos de idade, 46,7%, com destaque para o Nordeste, com 53,1%. Os homens idosos trabalhavam mais que as mulheres, 43% contra quase 20%. Entre os idosos do sexo masculino com idade acima de 70 anos, quase 28% estavam ocupados. No Sul, esse percentual era de 36,4% .
Desigualdades raciais persistem
Tem havido uma queda no percentual de participação da população branca, que, em 2005, pela primeira vez nas duas décadas de levantamentos estatísticos sistemáticos por pesquisas amostrais, não alcança 50% da população brasileira. Essa queda é simultânea ao acréscimo das populações de cor preta, de 4,9% para 6,3%, e de cor parda, de 40,0% para 43,2%, confirmando a tendência, já encontrada nos censos demográficos, de revalorização da identidade de grupos raciais historicamente discriminados.
As desigualdades entre brancos de um lado e pretos e pardos de outros, porém, se mantiveram nos últimos dez anos, apesar das melhorias verificadas entre 1995 e 2005.
Em relação à taxa de analfabetismo, por exemplo, houve queda para todos, inclusive um pouco maior para pretos (42%) do que para pardos (32,8%) e brancos (35,7%). Entretanto, esse indicador entre os pretos (14,6%) e pardos (15,6%) continuava, em 2005, mais que o dobro dos brancos (7,0%). A taxa de analfabetismo funcional5 também vem caindo mais para a população preta (queda de pouco mais de 40%) do que para brancos (quase 32%) e pardos (em torno de 34%). Porém, da mesma forma, as diferenças no indicador permanecem entre brancos (17,5%), pretos (28,7%) e pardos (29,9%).
O mesmo ocorre com a taxa de freqüência escolar, exceção feita ao grupo etário de 7 a 14 anos. No grupo de 20 a 24 anos de idade, por exemplo, a diferença entre as taxas de escolarização de pretos e pardos, por um lado, e de brancos, por outro, era da ordem de 29,5% em favor dos últimos. Esse quadro é ainda mais desfavorável aos pretos e pardos nas regiões de melhores condições educacionais, como a Sul, onde a diferença de escolarização entre os dois grupos raciais alcança 70,3% para as pessoas entre 20 e 24 anos.
Para os estudantes entre 18 e 24 anos, se pode constatar que, em 2005, enquanto mais da metade dos brancos cursava o ensino superior (pouco mais de 51%), praticamente a mesma proporção de pretos e pardos ainda estava no ensino médio (quase 50%) e apenas 19% estavam na universidade. Os brancos possuíam em média mais anos de estudo (7,9) que pretos e pardos (pouco mais de 6,0) em 2005. Entretanto, o ganho alcançado pela população total de 1,5 ano de estudo entre 1995 e 2005 apresentou ligeiras variações por grupos de cor: 1,5 ano para brancos, 2,2 anos para pretos e 1,7 ano para pardos.
No ano passado, enquanto os brancos representavam 26,5% dos 10% mais pobres e 88% do 1% mais rico, os pretos e pardos eram quase 74% entre os mais pobres e pouco mais de 11% dos mais ricos. De forma similar, enquanto nos 10% mais pobres, aparecem quase 15% da população preta ou parda e pouco mais de 5% dos brancos, nos 10% mais ricos, esses valores se invertem.
61,1% dos domicílios tinham serviços públicos de saneamento completo
A proporção de domicílios brasileiros em áreas urbanas subiu de 80,7%, em 1995, para 84,5% em 2005. No período, o número de domicílios urbanos passou de 31,4 milhões para 44,9 milhões, um aumento de 42,8%.
Já a percentagem de domicílios urbanos com 1/2 salário mínimo de rendimento médio mensal per capita caiu de 21,1% para de 20,7%, de 1995 a 2005. Porém, em 2004, o resultado havia sido de 19,4%. No Nordeste, em 1995, 41,7% dos domicílios urbanos estavam nessa faixa de rendimento e, em 2005, a proporção caiu para 39,7%. Ainda nessa região, o destaque vai para o Maranhão que, em 1995, tinha 53,3% de seus domicílios na faixa de rendimento mensal de 1/2 salário mínimo per capita, percentual que, em 2005, caiu para 46,9%. Já Alagoas teve crescimento nesse indicador, de 45% para 46,1% no período analisado – o mesmo ocorreu com a região metropolitana de Recife (de 31,8% em 1995 para 34,2% no ano passado). Esses resultados estão muito acima da situação nacional e das regiões Sul e Sudeste, que apresentaram percentuais de 12,5% e 13,7% respectivamente, em 2005. Na região Norte, o resultado foi de 33,5%, em 1995, para 31,8%, em 2005.
A Síntese de Indicadores Sociais investigou os domicílios com serviços públicos de saneamento completo, ou seja, aqueles que têm acesso ao abastecimento de água com canalização interna, estão ligados à rede geral de esgotamento sanitário e/ ou rede pluvial e são atendidos por coleta de lixo diretamente no domicílio. Em 2005, 61,1% dos domicílios brasileiros estavam enquadrados nesse critério. Para as grandes regiões, podem-se observar diferenças significativas. Na Norte, 8,8% dos domicílios tinham acesso a serviços de saneamento completo, no Nordeste, 34,5%. O Sudeste apresentou o melhor resultado do país (83,4%); seguido da região Sul (80,7%) e do Centro-Oeste (36%).
Em 2005, em relação ao ano anterior, a região metropolitana de Curitiba apresentou um elevado crescimento do número de domicílios com saneamento completo, de 12,9 pontos percentuais, passando de 74,9%, em 2004, para 87,8%, em 2005.
Ocupação feminina continua a crescer
Em 2005, a população economicamente ativa somava 96 milhões de pessoas, das quais 56,4% eram homens e 43,6%, mulheres. Observou-se que nos últimos 10 anos a distribuição da PEA por sexo sofreu uma acentuada mudança, com a redução da participação masculina e aumento da feminina em 3,2 pontos percentuais.
A participação da população em idade ativa no mercado de trabalho passou de 61,3%, em 1995, para 62,8%, em 2005. No mesmo período, a participação no mercado de trabalho de crianças e adolescentes (10 a 14 anos) caiu de 20,4% para 11,5,0% e, na faixa etária de 15 a 17 anos, de 50,9% para 41,3%. Já a freqüência escolar das crianças e adolescentes nessas faixas etárias passou de 89,8% para 97% e de 66,6% para 82%.
No mesmo período, houve também uma redução da participação no mercado de trabalho da população de 65 anos ou mais de idade, principalmente entre os homens cuja queda foi de 40,5% para 34,4%.
Em 2005, entre as mulheres a taxa de desocupação era de 12,2%, enquanto que entre os homens, era de 7,1%, uma diferença de cerca 5 pontos percentuais. Em 1995, essa diferença era menor (2 p.p.), o que reflete uma intensificação da participação feminina no mercado de trabalho.
Em 1995, a desocupação atingia principalmente a população que tinha entre 5 e 8 anos de estudo. Já em 2005, era a população com o ensino médio que encontrava mais dificuldade para encontrar trabalho. Nos últimos 10 anos, a escolaridade da força de trabalho aumentou, mas essa mudança no perfil da desocupação revela também que o próprio mercado de trabalho está mais exigente.
Entre 95 e 2005, o emprego com carteira assinada aumentou em 3,2 pontos percentuais
De 1995 a 2005, na população ocupada, aumentou a participação do emprego com carteira (em 3,2 pontos percentuais) e caiu a do trabalho não remunerado (em 3,6 p.p.). Os maiores aumentos do emprego com carteira ocorreram em Goiás (9,4 p.p.) e na região metropolitana de Porto Alegre (7,6 p.p.). Entre as mulheres esses resultados foram mais significativos: com um aumento de 3,7 pontos percentuais no emprego com carteira e uma redução de 4,0 pontos percentuais no trabalho não remunerado. Foi em Santa Catarina que o emprego feminino com carteira mais aumentou no período (8,9 pontos percentuais).
De 1995 a 2005, o rendimento médio da população ocupada sofreu uma queda de 12,7%. Mas o rendimento médio de 2005, em relação a 2004, cresceu 4,6%. Além disso, houve aumentos para as categorias que recebiam os menores rendimentos e com as mais baixas taxas de formalização: os empregados sem carteira e os trabalhadores domésticos. O rendimento médio dos empregados sem carteira sofreu um aumento de 5,1%, passando de R$ 466,40 em 1995, para R$ 490,20 em 2005. No caso dos trabalhadores domésticos, o rendimento médio passou de R$ 358,10 para R$ 401,80, um aumento de 12,1%. O aumento do rendimento nessas categorias foi mais expressivo entre as mulheres.
Quanto ao rendimento-hora, entre 1995 e 2005 houve queda entre todos os níveis de escolaridade, principalmente entre as pessoas ocupadas com ensino médio (redução de 31%). No Sudeste, a queda do rendimento para essa população foi de 35,4%.
Já o rendimento-hora de 2005 em relação ao ano anterior cresceu para praticamente todos os níveis de escolaridade, exceto para os ocupados com até 4 anos de estudo. Os maiores aumentos do rendimento-hora foram no Centro-Oeste (10,9%) e no Nordeste (6,5%). Alagoas teve o maior aumento em relação a 2004 (24,1%), e a maior queda foi no Maranhão (-13,3%). Entre os mais escolarizados (12 anos ou mais de estudo), o maior crescimento do rendimento-hora foi no Centro-Oeste (7,7%).
Cai a diferença de rendimento entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres
Em 1995, entre os ocupados, o rendimento dos 10% mais ricos era 21,2 vezes maior que o rendimento dos 40% mais pobres. Já em 2005, essa relação passou para 15,8. A região em que a desigualdade no mercado de trabalho mais se reduziu no período foi o Sul, e entre os estados a maior redução ocorreu em Alagoas (8,8 pontos), enquanto que o Piauí teve um aumento de 8,5 pontos na relação de desigualdade entre os rendimentos médios dos 10% mais ricos e 40% mais pobres a população ocupada.
Defasagem escolar ainda atinge 36,4% dos alunos da 8ª série
O Brasil, em 2005, contava com cerca de 14,9 milhões de pessoas de 15 anos ou mais analfabetas segundo os dados da PNAD daquele ano correspondendo a 11% da população. Deste contingente, 37,7% eram pessoas de 60 anos ou mais, 18,9% de 50 a 59 anos, 16,8% de 40 a 49 anos e 13,9% de 30 a 39 anos. No contexto latino-americano, países como Argentina e Chile apresentam apenas taxas residuais de analfabetismo (em torno de 3%). De 1995 a 2005, as taxas caíram 5 pontos percentuais nas áreas urbanas (11,4% para 8,4%) e 7,7 p.p. nas áreas rurais (de 32,7% para 25,0%). Alagoas (29,3%) e Piauí (27,4%) apresentaram as taxas mais elevadas, de modo semelhante a 1995 quando, em tais estados, as taxas estavam em torno de 35%.
Já a taxa de analfabetismo funcional alcançava 23,5%, em 2005. Entre 1995 e 2005, houve redução, mas as desigualdades regionais continuam muito acentuadas.
Em 2005, a taxa bruta de freqüência escolar (proporção dos que freqüentavam escola) dos adolescentes de 15 a 17 anos (81,7%) cresceu muito (cerca 15 pontos percentuais), em relação a 1995. Mas ainda era baixa a taxa de freqüência líquida (adequação entre a série freqüentada e a idade): somente 45,3% cursavam o ensino médio, valor superior ao de 2004 (44,4%).
De 1995 a 2005, caiu expressivamente a proporção de estudantes em cada série do ensino fundamental que estavam até 2 anos acima da idade recomendada. No Sudeste, tanto na primeira série como na oitava, os índices caíram pela metade. No Nordeste também houve redução, mas os valores ainda eram muito elevados.
Entre os estudantes de 18 a 24 anos, 14,4% ainda cursavam o ensino fundamental
Entre os estudantes de 18 a 24 anos, persiste o problema da defasagem escolar. Em 2005, 14,4% ainda estavam cursando o ensino fundamental e 37,3% o ensino médio. Apenas 35,9% estavam cursando o ensino superior. Esse indicador, porém, melhorou desde 1995.
Quase 90% dos estudantes do nível fundamental freqüentavam escolas públicas, sem diferenciações regionais significativas. No ensino médio, cai um pouco a freqüência nos estabelecimentos públicos chegando, em média, a 85,6% dos estudantes. No caso do ensino superior, a situação se inverte: a maioria (75,3%) freqüenta escolas particulares. No Nordeste a distribuição é mais equilibrada (40,1% na pública contra 59,9% na particular), mas a situação é bem diferente do Sudeste, onde predominam os estudantes de nível superior em escolas particulares (83,4% contra 16,6% na rede pública).
Só no DF a escolaridade dos alunos de 15 anos ou mais superava o fundamental
No Brasil, a população de 15 anos ou mais de idade tinha, em média, 7 anos de estudo em 2005. A menor média foi encontrada em Alagoas, 4,8. Somente no Distrito Federal a escolaridade média era superior ao ensino fundamental (9 anos). As crianças de 10 anos ou mais possuíam apenas 2,6 anos de estudo, em média, ou uma defasagem de mais de um ano.
Já a escolaridade média da população de 25 anos ou mais de idade era de 6,5 anos de estudo. Mas para as pessoas incluídas entre os 20% com os maiores rendimentos, a média era de 10 anos de estudo, revelando que o rendimento familiar é fator preponderante no aumento da escolaridade da população.
Região metropolitana de São Paulo concentra 10,5% da população
Em 2005, as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentravam 64,3% da população brasileira, ou cerca de 118,6 milhões de habitantes. No Sudeste havia 78,6 milhões de pessoas e, na região metropolitana de São Paulo havia 19,4 milhões, ou 10,5% da população do país. Tal valor absoluto superava qualquer outra das 26 unidades da federação. Em 2050, o Brasil terá 259,8 milhões de habitantes, um crescimento de 40,9%, ou mais 75,3 milhões de pessoas.
A razão de sexo vem declinando: em 2005, era de 95 homens para cada 100 mulheres. Todas as regiões metropolitanas têm razões de sexo abaixo dessa média. Já a taxa de urbanização (proporção de pessoas residentes em áreas urbanas) era de 82,8%.
Entre 1995 e 2005, as taxas brutas de natalidade (número de nascidos vivos por mil habitantes, no ano), passaram de 21,9‰ para 20,4‰. Assim, a taxa de fecundidade total (número médio de filhos por mulher) declinou de 2,5 para 2,3 filhos. No mesmo período, o percentual de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos na população caiu de 32,2% para 26,5%. Essa proporção deverá alcançar 17,8%, em 2050.
Também houve considerável aumento da população de 70 anos ou mais de idade, estimada em 8,1 milhões (4,4% da população). Esse grupo etário somará 34,3 milhões de idosos em 2050, ou 13,2% da população.
A razão de dependência é a proporção entre as pessoas potencialmente inativas (crianças de 0 a 14 anos e idosos de 65 anos ou mais de idade) e as potencialmente ativas (entre 15 e 64 anos). Em 1995, essa razão era de 61,0 crianças e idosos para cada 100 pessoas em idade ativa, passando para 50,0%, em 2005. No Sudeste havia a menor razão de dependência (45,6%), e Norte (60,9%) e Nordeste (56,6%) estavam acima da média.
Desde 1995, a mortalidade infantil reduziu-se em 32%
A taxa de mortalidade infantil caiu quase 32% entre 1995 e 2005 (de 37,9‰ para 25,8‰). O aumento relativo do número de domicílios com saneamento básico adequado vem contribuindo para isso. O Rio Grande do Sul registrou a menor taxa de mortalidade infantil em 2005 (14,3‰) e Alagoas (53,7‰), a maior.
Entre 1995 e 2005, a esperança de vida ao nascer cresceu 3,4 anos, chegando aos 71,9 anos de idade. As mulheres (de 72,3 para 75,8 anos) ficaram em situação bem mais favorável que os homens (de 64,8 para 68,1 anos). No período, a taxa bruta de mortalidade caiu de 6,6‰ para 6,3‰. Essa queda, aliada à redução da fecundidade, concorreu para um aumento absoluto e relativo da população idosa.
Mulheres menos instruídas têm mais filhos
As mulheres com até 3 anos de estudo chegam a ter, em média, mais que o dobro do número de filhos das mulheres com 8 anos ou mais de estudo. Ao considerar a cor ou raça, invariavelmente são observados, no segmento de mulheres brancas, níveis mais baixos de fecundidade que os de mulheres pretas e pardas.
Em 2005, as taxas de fecundidade das mulheres brancas no Sudeste (1,7 filho por mulher), Sul (1,9) e Centro-Oeste (1,9) já estavam abaixo do nível de reposição (2,0 filhos por mulher), enquanto a das mulheres pretas e pardas da Região Norte foi estimada em 2,6 filhos por mulher.
De acordo com os dados do Registro Civil 2005, 19,9% das crianças que nasceram naquele ano originaram-se de mães adolescentes, proporção esta que se mostrou mais elevada na Região Norte, com destaque para Tocantins, Pará e Acre. Com valores abaixo da média nacional estão o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Entre 1995 e 2005, Piauí e Ceará tiveram os maiores crescimentos relativos da proporção de nascidos vivos de mães adolescentes: 54,1% e 39,7%, respectivamente.
Nordestinos ainda predominam entre os migrantes
A distribuição da população por grandes regiões de residência atual, segundo o lugar de nascimento, em 2005, mantém as mesmas tendências do início da década de 1990 revelando uma certa estabilidade dos movimentos migratórios brasileiros. Nordeste e Sul, com 97,1% e 94,0%, respectivamente, são as duas regiões com as maiores proporções de população residente cujo local de nascimento são as próprias regiões.
O grupo de maior peso entre os emigrantes brasileiros é o dos nordestinos, com 54,1%. O Sudeste continua a ser o maior pólo de atração dos nordestinos: 67,3% deles se dirigiram para esta região. O segundo maior grupo de emigrantes nasceu no Sudeste (20,2% do total de emigrantes), dirigindo-se em sua maioria para a região Centro-Oeste (35,1%). Dos 696.807 de estrangeiros, quase 71% tiveram como destino o Sudeste. O Sudeste absorveu a maioria (50,2%) dos imigrantes, um total de 9.877.897 pessoas. Destas, 72,5% nasceram no Nordeste. Já entre os 1.621.152 imigrantes no Sul, 6,9% (ou 112.102) são estrangeiros, contingente superior ao dos que vieram do Centro-Oeste (5,9) e Norte (3,5%).
Notas:
1Com 60 anos ou mais.
2Medida do grau de concentração de uma distribuição, cujo valor varia de zero (perfeita igualdade) a um (desigualdade máxima).
3A taxa de nupcialidade legal é obtida pela divisão do número de casamentos pelo de habitantes e multiplicando-se o resultado por 1000. Neste trabalho, foram considerados os casamentos e a população acima de 15 anos de idade.
4Percentual de pessoas de 10 anos ou mais que estão ocupadas ou procurando ocupação, ou seja, no mercado de trabalho.
5Menos de quatro anos de estudo.
Estudo completo poderá ser adquirido na Loja Virtual do IBGE. www.ibge.gov.br
Base: Ano de 2005
IBGE detecta mudanças na família brasileira
A Síntese dos Indicadores Sociais revela que, entre 1995 e 2005, na região Sudeste, o percentual de famílias formadas por casais com filhos caiu de 56,6% para 48,5%. Fatores como o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho podem ter ocasionado mudanças na estrutura das famílias brasileiras: o número das que eram chefiadas por mulheres cresceu 35%, no período. Esse aumento vem ocorrendo mesmo nas famílias onde há a presença do cônjuge.
A Síntese também revelou que, no Brasil, em 2005, havia quase seis milhões de pessoas morando sozinhas e que, de 2004 para 2005, a proporção de mães adolescentes passou de 6,8% para 7,1%. Em 2005, a região metropolitana de São Paulo concentrava 10,5% da população. Mais de 65 % da população idosa chefiava os domicílios em que viviam, e havia 5,6 milhões de idosos trabalhando, em todo o país.
Entre 1995 e 2005, a taxa de desocupação subiu 3,2 pontos percentuais e o emprego com carteira aumentou 3,2 pontos percentuais. Já a defasagem escolar ainda atinge 36,4% dos alunos da 8ª série. Enquanto isso, as desigualdades de pretos e pardos em relação a brancos persistem em todos indicadores sociais. A seguir, as principais informações da pesquisa.
Aumenta número de famílias chefiadas por mulheres com cônjuge
Nos últimos dez anos, a chefia feminina na família aumentou cerca de 35%, de 22,9%, em 1995, para 30,6% em 2005. O crescimento foi maior em Santa Catarina (64,1%) e Mato Grosso (58,8%). A chefia feminina é mais expressiva entre as idosas1 (27,5%), reflexo da maior expectativa de vida das mulheres e da maior presença delas em domicílios unipessoais (com um só morador).
Em relação a 1995, cresceu também a proporção de famílias chefiadas por mulheres que tinham cônjuge. No ano passado, do total das famílias com parentesco, em 28,3% a chefia era feminina. Em 18,5% desse universo, as mulheres eram chefes, apesar da presença do cônjuge. Em 1995, essa proporção era de 3,5%. O indicador aponta não somente para mudanças culturais e de papéis no âmbito da família, como reflete a idéia de chefia "compartilhada", isto é, uma maior responsabilidade do casal com a família.
A proporção de mulheres na chefia das famílias com parentesco nas áreas metropolitanas era maior do que a média nacional (28,3%), variando de 31,0% na Grande Porto Alegre a 42,0% na Grande Salvador. Nas regiões metropolitanas, onde o acesso à informação e ao mercado de trabalho é mais fácil, as mulheres têm mais condições de assumir a chefia familiar.
A chefia feminina, porém, ainda é fortemente representada nas famílias onde não há cônjuge, principalmente no tipo de arranjo familiar onde todos os filhos têm 14 anos ou mais de idade. Neste caso, é possível encontrar mães solteiras ou separadas com filhos já criados ou até mesmo viúvas, cujos filhos permanecem em casa por opção ou necessidade. De 1995 a 2005, a percentagem de famílias chefiadas por mulheres com filhos e sem cônjuge passou de 17,4% para 20,1% no Nordeste, e no Sudeste, de 15,9% para 18,3%.
Em parte pelo reflexo da maior presença das mulheres no mercado de trabalho e da conseqüente redução da fecundidade, o tamanho médio das famílias diminuiu, entre 1995 e 2005, de 3,9 para 3,4 componentes no Nordeste e de 3,4 para 3,1 no Sudeste. Ainda se observa, porém, em todas as regiões metropolitanas, que as famílias maiores tinham menor rendimento per capita, enquanto os maiores rendimentos foram característicos das famílias menores.
Entre 1995 e 2005, por exemplo, a proporção, entre os arranjos familiares, dos casais com filhos e parentes caiu, no Nordeste, de 6,8% para 5,0%. No Sudeste, esse percentual passou de 4,8% para 3,7%. Reduziu-se também o percentual de casal com filhos, de 57,6% para 49,8% no país; de 57,7% para 51,3% no Nordeste e de 56,6% para 48,5% no Sudeste.
Um aspecto positivo para as famílias brasileiras nos últimos dez anos foi a redução das que vivem com um rendimento per capita de até ½ salário mínimo. Nas famílias chefiadas por homens, essa redução foi de 3,5 pontos percentuais, enquanto que nas famílias chefiadas por mulheres a redução foi um pouco maior, 3,8 p.p.
No Nordeste, essa queda foi de 3,5 pontos percentuais (48,4% para 44,9%), mas o contingente ainda era expressivo. Em contrapartida, no Sudeste, em 2005, apenas 15,8% das famílias estavam nesse patamar de rendimento per capita. Tocantins teve a maior redução nesse indicador: a proporção de famílias com chefia masculina e rendimento familiar per capita de até ½ salário mínimo passou de 54,9%, em 1995, para 37,5%, em 2005; na chefia feminina, a queda foi de 56,8% para 40,8%.
O rendimento médio familiar per capita dos 40% mais pobres era de ½ salário mínimo, enquanto o dos 10% mais ricos ficava em 9,44 salários mínimos, ou seja, 19 vezes superior. A situação, porém, era pior em 1995, quando essa relação era de 23,3.
O índice de Gini2 do rendimento familiar caiu de 0,559, em 2004, para 0,552, em 2005. O Distrito Federal (0,592) e os estados do Piauí (0,589), Rio Grande do Norte (0,585) e Paraíba (0,569) tiveram os valores mais elevados. O mais baixo foi do Amazonas (0,459).
Mulheres gastam 25,2 horas semanais, em média, com afazeres domésticos
A população com 12 anos ou mais de estudo praticamente dobrou entre 1995 e 2005, e a freqüência ao ensino superior quase triplicou. Esse aumento ocorreu particularmente na população feminina, que atualmente é maioria nas universidades, bem como representa 56,1% da população com 12 anos ou mais de estudo.
Enquanto a população ocupada masculina com 12 anos ou mais de estudo estava distribuída na indústria (15,8%), no comércio e reparação (15,6%), em educação, saúde e serviços sociais (16,8%) e em outras atividades (22,3%), no caso das mulheres com esse nível de escolaridade, 44,9% estão no grupamento de educação, saúde e serviços sociais. Em resumo, as mulheres estão predominantemente no setor de serviços, em áreas que poderiam ser consideradas extensões das atribuições familiares e domésticas.
É importante destacar que, entre 2004 e 2005, houve um ligeiro aumento de 0,4 ponto percentual na proporção de mulheres na categoria de dirigentes em geral. Os maiores percentuais de mulheres nessa categoria estavam em Brasília (8,0%) e na região metropolitana de Curitiba (7,8%).
Mesmo com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho e as mudanças nos padrões familiares brasileiros, a responsabilidade no cuidado dos afazeres domésticos ainda era predominantemente feminina em 2005. Entre as mulheres ocupadas 92% declararam cuidar de afazeres domésticos. De 1995 a 2005, foi observado um tímido aumento da participação dos homens no cuidado de afazeres domésticos (cerca de 2 pontos percentuais na população de 10 anos ou mais de idade) e uma variação um pouco menor entre a população ocupada (0,8 p.p.). A análise desses indicadores mostra que ainda está longe uma divisão igualitária de tarefas entre homens e mulheres no ambiente doméstico: em média as mulheres gastavam 25,2 horas semanais nessas atividades contra 9,8 horas dos homens.
Quase seis milhões de pessoas moravam sozinhas em 2005
As unidades unipessoais tiveram crescimento contínuo nos últimos dez anos, atingindo quase seis milhões em 2005. Na região Norte, esse tipo de arranjo é menos freqüente, e sua presença chama atenção nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (15,0%) e Rio de Janeiro (13,8%). A maior parte dos que moram sozinhos é de pessoas de 60 anos ou mais (40,6%) e mulheres (50,1%).
O tempo médio transcorrido entre a data do casamento e a da separação judicial ocorrida em 2005 foi de 12,1 anos. Os casamentos duravam menos no Amazonas (9,7 anos) e no Acre (10,3 anos) e eram mais duradouros no Rio Grande do Sul (13,9 anos) e Santa Catarina (13,5 anos).
Em 2005, foram realizados 835.846 casamentos no Brasil. Entre os estados, o Acre teve a maior taxa de nupcialidade3 (9,6‰); e o Amapá, a menor (3,5‰). Dos casamentos realizados, em 85,9% ambos os cônjuges eram solteiros, percentual inferior ao de 2004 (86,4%). De 1995 (91,2%) a 2005, há queda contínua do percentual de casamentos entre solteiros. O Amazonas teve o maior percentual de casamentos entre solteiros em 2005 (97%); e o Rio de Janeiro, o menor (80,8%).
De 2004 para 2005, a proporção de adolescentes com filhos passou de 6,8% para 7,1%
Em 2005, o número de mulheres em idade reprodutiva somava 51,2 milhões, sendo que destas 63% tinham pelo menos um filho nascido vivo. No Acre essa proporção chegou a 71,9%, enquanto que a menor proporção de mulheres com filhos foi registrada na região metropolitana de São Paulo (58,2%). Os estados que apresentaram as maiores variações na proporção de mulheres com filhos, entre 2004 e 2005, foram Amazonas (1,5 ponto percentual), Maranhão (1,3 p.p.) e o Distrito Federal (1,5 p.p.). Os demais estados, de um modo geral, tiveram redução na proporção de mulheres com filhos, com destaque para Roraima (-5,0 p.p), Amapá (-1,8 p.p) e Mato Grosso (-1,8 p.p).
Apesar da redução no número médio de filhos por mulher em todo o país, houve um ligeiro aumento na proporção de meninas de 15 a 17 anos de idade com filhos, de 2004 para 2005, de 6,8% para 7,1%. Esse aumento ocorreu principalmente no Norte (1,6 ponto percentual) e Nordeste (0,5 p.p.).
Outro aspecto apontado pela pesquisa são as diferenças no padrão de fecundidade entre as mulheres segundo seu rendimento familiar. Em 2005, entre as mulheres mais pobres em idade reprodutiva, cerca de 74% já tinham pelo menos um filho; enquanto que, entre aquelas com rendimento familiar per capita de 2 salários mínimos ou mais, a proporção era de 49,2%.
A taxa de freqüência escolar de crianças de 0 a 6 anos atingiu o nível de 40,3% em 2005, uma variação positiva de 13,3 pontos percentuais em relação a 1995. Na região Norte, porém, apenas 30,6% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação.
Em relação às crianças de 0 a 3 anos, em 1995, a freqüência à creche era de 7,6%, passando para 13,3%, em 2005. Apesar do crescimento, o percentual ainda é baixo, levando-se em consideração que uma parcela cada vez maior das mulheres está no mercado de trabalho. O acesso à escola nessa faixa etária era ainda mais restrito nas famílias mais pobres. Para as crianças de 0 a 3 anos de famílias com rendimento per capita de até ½ salário mínimo, a taxa de freqüência era de 8,6%, bem abaixo da média; enquanto que, para as crianças de famílias com rendimento acima de 3 salários mínimos, a taxa era de 35,8%.
No caso das crianças de 4 a 6 anos, a freqüência escolar era maior e cresceu progressivamente nos últimos anos: de 53,5%, em 1995, para 72,7%, em 2005. Entre as crianças dessa faixa etária que pertenciam a famílias com rendimento per capita acima de 3 salários mínimos, 95,4% estavam na escola. De 1995 a 2005, também cresceu a escolarização para as crianças desse grupo etário mais pobres, de 41,9% para 64,5%.
Desigualdades no acesso à escola começam entre adolescentes e se acentuam entre jovens
Na faixa etária de 7 a 14 anos, correspondente ao ensino fundamental, a freqüência escolar estava praticamente universalizada em 2005 em toda parte do país - embora, com base nos dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministrério da Educação), seja possível afirmar que apenas 53,5% dos alunos concluíam a última série do ensino fundamental num tempo médio de dez anos.
Já no grupo etário de 15 a 17 anos verificou-se uma desigualdade de oportunidades no acesso à escola em todos os estados, na comparação por faixa de rendimento familiar per capita. Entre os 20% mais pobres, a menor freqüência escolar era observada no Pará (61,3%); e a maior, no Tocantins (87,3%). Entre os mais ricos, a menor freqüência estava em Rondônia (75,5%); e a maior, no Distrito Federal (97,5%).
Cabe destacar que, entre 1995 e 2005, a freqüência escolar no grupo de 15 a 17 anos de idade aumentou bastante, principalmente entre as classes de rendimento mais baixo. No dois quintos de mais baixo rendimento, as variações relativas da taxa de freqüência foram de 37% e 35%.
Em 2005, para os jovens de 18 a 24 anos, a freqüência à escola era ainda mais reduzida, um privilégio para 31,6% das pessoas nessa faixa etária. Nesse caso, o rendimento familiar per capita era um divisor explícito, fazendo com que a escolarização dos 20% mais pobres fosse quase a metade da dos 20% mais ricos (25,1% contra 48,6%). Além disso, mais da metade dos jovens nessa faixa etária (51,7%) estava cursando níveis inferiores ao recomendado para a idade.
À medida que avança a idade, o percentual de jovens que somente estuda diminui, aumentando os percentuais dos que trabalham e estudam ou somente trabalham. Na faixa etária de 10 a 15 anos, 85,5% só estudavam; passando para 54,4% na faixa de 16 e 17 anos; 27,6% entre 18 e 19 anos; e, por fim, na faixa de 20 a 24 anos, o percentual era de 10,5%.
Trabalho infantil cai mas, em 2005, ainda havia 5,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando
Em 2005, no Brasil, havia 5,4 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhando, sendo que 53,9% delas tinham idade inferior a 16 anos. O trabalho infantil vem se reduzindo progressivamente nos últimos anos. Para o grupo etário de 10 a 17 anos, a taxa de atividade4 caiu de 31,5% em 1995 para 23%, em 2005.
O trabalho infantil nas faixas etárias impróprias (5 a 15 anos) ocorre principalmente em atividades agrícolas, enquanto no grupo de 16 a 17 anos, o trabalho é predominantemente em atividades não-agrícolas. O trabalho agrícola está concentrado no Nordeste (55,2%) e predominantemente entre os meninos (74,2%), mas as meninas aumentaram a participação nessa atividade em 1,3 ponto percentual de 1995 para 2005.
Em 2005, 76% das crianças de 10 a 17 anos ocupadas haviam começado a trabalhar com menos de 15 anos de idade. No Piauí, esse percentual chegava a 94,2%.
Em 2005, o estado do Rio de Janeiro tinha a maior proporção de idosos (13,5%) na sua população
Em 2005, o número de pessoas de 60 anos ou mais foi superior a 18 milhões, correspondendo a quase 10% da população brasileira. Esse grupo, que cresce ano a ano, aumentou em mais de 5 milhões de pessoas entre 1995 e 2005
No segmento dos idosos, o grupo que apresentou maiores índices de crescimento foi o das pessoas com 80 anos de idade ou mais, que somavam 2,4 milhões em 2005. Vale ressaltar que, nessa faixa etária, há a maior incidência de doenças crônicas, as piores capacidades funcionais e a menor autonomia, o que, conseqüentemente, exige maior atenção da família e da sociedade. As mulheres são maioria nesse grupo, numa razão de 62 homens para cada 100 mulheres.
Nas regiões metropolitanas de Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, o número de idosas acima de 80 anos é mais que o dobro do de homens, indicando uma concentração feminina nos grandes centros urbanos.
Em 1995, as maiores proporções de idosos foram encontradas nos estados da Paraíba (11,1%), Rio de Janeiro (10,8%) e Rio Grande do Sul (10,1%). Já em 2005, a proporção de idosos no Rio de Janeiro foi de 13,5% e no Rio Grande do Sul, 12,3%. Nesse período, os estados de São Paulo e Minas Gerais (ambos com 10,5%) ultrapassaram a Paraíba, que teve queda na proporção (10,1%).
65,3% dos idosos foram considerados chefes do domicílio
O número de idosos muito pobres, com renda per capita média familiar de até ¼ do salário mínimo, sofreu uma queda expressiva tanto no Nordeste quanto no Sudeste entre 1995 e 2005. Por outro lado, o número de famílias de idosos com renda per capita superior a 5 salários mínimos manteve-se constante no Sudeste e aumentou no Nordeste. O Distrito Federal (23,0%) apresentava a maior proporção de pessoas de 60 anos ou mais que ganhavam mais de 5 salários mínimos, a região metropolitana do Rio de Janeiro, com 15,3%, ficava em segundo lugar.
A importância do idoso na família e na sociedade brasileira também foi observada. Em 2005, 65,3% dos idosos foram consideradas pessoas de referência no domicílio. Nessa proporção, o destaque ficava com Tocantins, com 70,8%.
Em 2005, as regiões Norte e Nordeste tinham as maiores proporções de idosos que coabitavam com filhos e/ ou outros parentes, 70,5% e 68,3% respectivamente. Essa característica foi observada nas regiões com famílias de menor poder aquisitivo. Na região Sul (47,7%), foi registrada a maior proporção de famílias do tipo "ninho vazio" (casais sem filhos e pessoas morando sozinha). No Rio Grande do Sul e na região metropolitana de Porto Alegre, esse tipo de família superava aquelas com filhos, indicando um grau mais elevado de independência dos idosos.
Os estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e as regiões metropolitanas de Porto Alegre e Rio de Janeiro registraram mais de 15% de idosos morando sozinhos. As proporções de idosas sozinhas são, em geral, maiores, com destaque para aquelas com mais de 70 anos, que em todos os estados das regiões Sudeste e Sul apresentaram proporções superiores a 20%, alcançando 28,5% na região metropolitana de Porto Alegre.
De 1995 a 2005, no Sudeste, houve de crescimento na proporção de pessoas maiores de 60 anos, homens ou mulheres, morando sozinhas. Já no Nordeste, caiu de 13,7% para 11,7% a proporção de idosas sozinhas.
Em 2005, havia 5,6 milhões de idosos trabalhando em todo o país
Em 2005, a proporção de idosos aposentados e pensionistas no Brasil era de 78,2%, e de somente aposentados, 65,3%. A proporção de homens pensionistas ainda era muito pequena, 3,2% contra 33,3% de mulheres nessa condição. O Nordeste era a região com maior proporção de aposentados, 72,2%. Também em 2005, os idosos aposentados, mas ocupados eram cerca de 19%, ou 3,4 milhões de pessoas, sendo mais representativos os de 60 a 69 anos.
Os idosos ocupados eram 30,2% do total, ou cerca de 5,6 milhões de pessoas. A proporção era maior no grupo de 60 a 64 anos de idade, 46,7%, com destaque para o Nordeste, com 53,1%. Os homens idosos trabalhavam mais que as mulheres, 43% contra quase 20%. Entre os idosos do sexo masculino com idade acima de 70 anos, quase 28% estavam ocupados. No Sul, esse percentual era de 36,4% .
Desigualdades raciais persistem
Tem havido uma queda no percentual de participação da população branca, que, em 2005, pela primeira vez nas duas décadas de levantamentos estatísticos sistemáticos por pesquisas amostrais, não alcança 50% da população brasileira. Essa queda é simultânea ao acréscimo das populações de cor preta, de 4,9% para 6,3%, e de cor parda, de 40,0% para 43,2%, confirmando a tendência, já encontrada nos censos demográficos, de revalorização da identidade de grupos raciais historicamente discriminados.
As desigualdades entre brancos de um lado e pretos e pardos de outros, porém, se mantiveram nos últimos dez anos, apesar das melhorias verificadas entre 1995 e 2005.
Em relação à taxa de analfabetismo, por exemplo, houve queda para todos, inclusive um pouco maior para pretos (42%) do que para pardos (32,8%) e brancos (35,7%). Entretanto, esse indicador entre os pretos (14,6%) e pardos (15,6%) continuava, em 2005, mais que o dobro dos brancos (7,0%). A taxa de analfabetismo funcional5 também vem caindo mais para a população preta (queda de pouco mais de 40%) do que para brancos (quase 32%) e pardos (em torno de 34%). Porém, da mesma forma, as diferenças no indicador permanecem entre brancos (17,5%), pretos (28,7%) e pardos (29,9%).
O mesmo ocorre com a taxa de freqüência escolar, exceção feita ao grupo etário de 7 a 14 anos. No grupo de 20 a 24 anos de idade, por exemplo, a diferença entre as taxas de escolarização de pretos e pardos, por um lado, e de brancos, por outro, era da ordem de 29,5% em favor dos últimos. Esse quadro é ainda mais desfavorável aos pretos e pardos nas regiões de melhores condições educacionais, como a Sul, onde a diferença de escolarização entre os dois grupos raciais alcança 70,3% para as pessoas entre 20 e 24 anos.
Para os estudantes entre 18 e 24 anos, se pode constatar que, em 2005, enquanto mais da metade dos brancos cursava o ensino superior (pouco mais de 51%), praticamente a mesma proporção de pretos e pardos ainda estava no ensino médio (quase 50%) e apenas 19% estavam na universidade. Os brancos possuíam em média mais anos de estudo (7,9) que pretos e pardos (pouco mais de 6,0) em 2005. Entretanto, o ganho alcançado pela população total de 1,5 ano de estudo entre 1995 e 2005 apresentou ligeiras variações por grupos de cor: 1,5 ano para brancos, 2,2 anos para pretos e 1,7 ano para pardos.
No ano passado, enquanto os brancos representavam 26,5% dos 10% mais pobres e 88% do 1% mais rico, os pretos e pardos eram quase 74% entre os mais pobres e pouco mais de 11% dos mais ricos. De forma similar, enquanto nos 10% mais pobres, aparecem quase 15% da população preta ou parda e pouco mais de 5% dos brancos, nos 10% mais ricos, esses valores se invertem.
61,1% dos domicílios tinham serviços públicos de saneamento completo
A proporção de domicílios brasileiros em áreas urbanas subiu de 80,7%, em 1995, para 84,5% em 2005. No período, o número de domicílios urbanos passou de 31,4 milhões para 44,9 milhões, um aumento de 42,8%.
Já a percentagem de domicílios urbanos com 1/2 salário mínimo de rendimento médio mensal per capita caiu de 21,1% para de 20,7%, de 1995 a 2005. Porém, em 2004, o resultado havia sido de 19,4%. No Nordeste, em 1995, 41,7% dos domicílios urbanos estavam nessa faixa de rendimento e, em 2005, a proporção caiu para 39,7%. Ainda nessa região, o destaque vai para o Maranhão que, em 1995, tinha 53,3% de seus domicílios na faixa de rendimento mensal de 1/2 salário mínimo per capita, percentual que, em 2005, caiu para 46,9%. Já Alagoas teve crescimento nesse indicador, de 45% para 46,1% no período analisado – o mesmo ocorreu com a região metropolitana de Recife (de 31,8% em 1995 para 34,2% no ano passado). Esses resultados estão muito acima da situação nacional e das regiões Sul e Sudeste, que apresentaram percentuais de 12,5% e 13,7% respectivamente, em 2005. Na região Norte, o resultado foi de 33,5%, em 1995, para 31,8%, em 2005.
A Síntese de Indicadores Sociais investigou os domicílios com serviços públicos de saneamento completo, ou seja, aqueles que têm acesso ao abastecimento de água com canalização interna, estão ligados à rede geral de esgotamento sanitário e/ ou rede pluvial e são atendidos por coleta de lixo diretamente no domicílio. Em 2005, 61,1% dos domicílios brasileiros estavam enquadrados nesse critério. Para as grandes regiões, podem-se observar diferenças significativas. Na Norte, 8,8% dos domicílios tinham acesso a serviços de saneamento completo, no Nordeste, 34,5%. O Sudeste apresentou o melhor resultado do país (83,4%); seguido da região Sul (80,7%) e do Centro-Oeste (36%).
Em 2005, em relação ao ano anterior, a região metropolitana de Curitiba apresentou um elevado crescimento do número de domicílios com saneamento completo, de 12,9 pontos percentuais, passando de 74,9%, em 2004, para 87,8%, em 2005.
Ocupação feminina continua a crescer
Em 2005, a população economicamente ativa somava 96 milhões de pessoas, das quais 56,4% eram homens e 43,6%, mulheres. Observou-se que nos últimos 10 anos a distribuição da PEA por sexo sofreu uma acentuada mudança, com a redução da participação masculina e aumento da feminina em 3,2 pontos percentuais.
A participação da população em idade ativa no mercado de trabalho passou de 61,3%, em 1995, para 62,8%, em 2005. No mesmo período, a participação no mercado de trabalho de crianças e adolescentes (10 a 14 anos) caiu de 20,4% para 11,5,0% e, na faixa etária de 15 a 17 anos, de 50,9% para 41,3%. Já a freqüência escolar das crianças e adolescentes nessas faixas etárias passou de 89,8% para 97% e de 66,6% para 82%.
No mesmo período, houve também uma redução da participação no mercado de trabalho da população de 65 anos ou mais de idade, principalmente entre os homens cuja queda foi de 40,5% para 34,4%.
Em 2005, entre as mulheres a taxa de desocupação era de 12,2%, enquanto que entre os homens, era de 7,1%, uma diferença de cerca 5 pontos percentuais. Em 1995, essa diferença era menor (2 p.p.), o que reflete uma intensificação da participação feminina no mercado de trabalho.
Em 1995, a desocupação atingia principalmente a população que tinha entre 5 e 8 anos de estudo. Já em 2005, era a população com o ensino médio que encontrava mais dificuldade para encontrar trabalho. Nos últimos 10 anos, a escolaridade da força de trabalho aumentou, mas essa mudança no perfil da desocupação revela também que o próprio mercado de trabalho está mais exigente.
Entre 95 e 2005, o emprego com carteira assinada aumentou em 3,2 pontos percentuais
De 1995 a 2005, na população ocupada, aumentou a participação do emprego com carteira (em 3,2 pontos percentuais) e caiu a do trabalho não remunerado (em 3,6 p.p.). Os maiores aumentos do emprego com carteira ocorreram em Goiás (9,4 p.p.) e na região metropolitana de Porto Alegre (7,6 p.p.). Entre as mulheres esses resultados foram mais significativos: com um aumento de 3,7 pontos percentuais no emprego com carteira e uma redução de 4,0 pontos percentuais no trabalho não remunerado. Foi em Santa Catarina que o emprego feminino com carteira mais aumentou no período (8,9 pontos percentuais).
De 1995 a 2005, o rendimento médio da população ocupada sofreu uma queda de 12,7%. Mas o rendimento médio de 2005, em relação a 2004, cresceu 4,6%. Além disso, houve aumentos para as categorias que recebiam os menores rendimentos e com as mais baixas taxas de formalização: os empregados sem carteira e os trabalhadores domésticos. O rendimento médio dos empregados sem carteira sofreu um aumento de 5,1%, passando de R$ 466,40 em 1995, para R$ 490,20 em 2005. No caso dos trabalhadores domésticos, o rendimento médio passou de R$ 358,10 para R$ 401,80, um aumento de 12,1%. O aumento do rendimento nessas categorias foi mais expressivo entre as mulheres.
Quanto ao rendimento-hora, entre 1995 e 2005 houve queda entre todos os níveis de escolaridade, principalmente entre as pessoas ocupadas com ensino médio (redução de 31%). No Sudeste, a queda do rendimento para essa população foi de 35,4%.
Já o rendimento-hora de 2005 em relação ao ano anterior cresceu para praticamente todos os níveis de escolaridade, exceto para os ocupados com até 4 anos de estudo. Os maiores aumentos do rendimento-hora foram no Centro-Oeste (10,9%) e no Nordeste (6,5%). Alagoas teve o maior aumento em relação a 2004 (24,1%), e a maior queda foi no Maranhão (-13,3%). Entre os mais escolarizados (12 anos ou mais de estudo), o maior crescimento do rendimento-hora foi no Centro-Oeste (7,7%).
Cai a diferença de rendimento entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres
Em 1995, entre os ocupados, o rendimento dos 10% mais ricos era 21,2 vezes maior que o rendimento dos 40% mais pobres. Já em 2005, essa relação passou para 15,8. A região em que a desigualdade no mercado de trabalho mais se reduziu no período foi o Sul, e entre os estados a maior redução ocorreu em Alagoas (8,8 pontos), enquanto que o Piauí teve um aumento de 8,5 pontos na relação de desigualdade entre os rendimentos médios dos 10% mais ricos e 40% mais pobres a população ocupada.
Defasagem escolar ainda atinge 36,4% dos alunos da 8ª série
O Brasil, em 2005, contava com cerca de 14,9 milhões de pessoas de 15 anos ou mais analfabetas segundo os dados da PNAD daquele ano correspondendo a 11% da população. Deste contingente, 37,7% eram pessoas de 60 anos ou mais, 18,9% de 50 a 59 anos, 16,8% de 40 a 49 anos e 13,9% de 30 a 39 anos. No contexto latino-americano, países como Argentina e Chile apresentam apenas taxas residuais de analfabetismo (em torno de 3%). De 1995 a 2005, as taxas caíram 5 pontos percentuais nas áreas urbanas (11,4% para 8,4%) e 7,7 p.p. nas áreas rurais (de 32,7% para 25,0%). Alagoas (29,3%) e Piauí (27,4%) apresentaram as taxas mais elevadas, de modo semelhante a 1995 quando, em tais estados, as taxas estavam em torno de 35%.
Já a taxa de analfabetismo funcional alcançava 23,5%, em 2005. Entre 1995 e 2005, houve redução, mas as desigualdades regionais continuam muito acentuadas.
Em 2005, a taxa bruta de freqüência escolar (proporção dos que freqüentavam escola) dos adolescentes de 15 a 17 anos (81,7%) cresceu muito (cerca 15 pontos percentuais), em relação a 1995. Mas ainda era baixa a taxa de freqüência líquida (adequação entre a série freqüentada e a idade): somente 45,3% cursavam o ensino médio, valor superior ao de 2004 (44,4%).
De 1995 a 2005, caiu expressivamente a proporção de estudantes em cada série do ensino fundamental que estavam até 2 anos acima da idade recomendada. No Sudeste, tanto na primeira série como na oitava, os índices caíram pela metade. No Nordeste também houve redução, mas os valores ainda eram muito elevados.
Entre os estudantes de 18 a 24 anos, 14,4% ainda cursavam o ensino fundamental
Entre os estudantes de 18 a 24 anos, persiste o problema da defasagem escolar. Em 2005, 14,4% ainda estavam cursando o ensino fundamental e 37,3% o ensino médio. Apenas 35,9% estavam cursando o ensino superior. Esse indicador, porém, melhorou desde 1995.
Quase 90% dos estudantes do nível fundamental freqüentavam escolas públicas, sem diferenciações regionais significativas. No ensino médio, cai um pouco a freqüência nos estabelecimentos públicos chegando, em média, a 85,6% dos estudantes. No caso do ensino superior, a situação se inverte: a maioria (75,3%) freqüenta escolas particulares. No Nordeste a distribuição é mais equilibrada (40,1% na pública contra 59,9% na particular), mas a situação é bem diferente do Sudeste, onde predominam os estudantes de nível superior em escolas particulares (83,4% contra 16,6% na rede pública).
Só no DF a escolaridade dos alunos de 15 anos ou mais superava o fundamental
No Brasil, a população de 15 anos ou mais de idade tinha, em média, 7 anos de estudo em 2005. A menor média foi encontrada em Alagoas, 4,8. Somente no Distrito Federal a escolaridade média era superior ao ensino fundamental (9 anos). As crianças de 10 anos ou mais possuíam apenas 2,6 anos de estudo, em média, ou uma defasagem de mais de um ano.
Já a escolaridade média da população de 25 anos ou mais de idade era de 6,5 anos de estudo. Mas para as pessoas incluídas entre os 20% com os maiores rendimentos, a média era de 10 anos de estudo, revelando que o rendimento familiar é fator preponderante no aumento da escolaridade da população.
Região metropolitana de São Paulo concentra 10,5% da população
Em 2005, as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentravam 64,3% da população brasileira, ou cerca de 118,6 milhões de habitantes. No Sudeste havia 78,6 milhões de pessoas e, na região metropolitana de São Paulo havia 19,4 milhões, ou 10,5% da população do país. Tal valor absoluto superava qualquer outra das 26 unidades da federação. Em 2050, o Brasil terá 259,8 milhões de habitantes, um crescimento de 40,9%, ou mais 75,3 milhões de pessoas.
A razão de sexo vem declinando: em 2005, era de 95 homens para cada 100 mulheres. Todas as regiões metropolitanas têm razões de sexo abaixo dessa média. Já a taxa de urbanização (proporção de pessoas residentes em áreas urbanas) era de 82,8%.
Entre 1995 e 2005, as taxas brutas de natalidade (número de nascidos vivos por mil habitantes, no ano), passaram de 21,9‰ para 20,4‰. Assim, a taxa de fecundidade total (número médio de filhos por mulher) declinou de 2,5 para 2,3 filhos. No mesmo período, o percentual de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos na população caiu de 32,2% para 26,5%. Essa proporção deverá alcançar 17,8%, em 2050.
Também houve considerável aumento da população de 70 anos ou mais de idade, estimada em 8,1 milhões (4,4% da população). Esse grupo etário somará 34,3 milhões de idosos em 2050, ou 13,2% da população.
A razão de dependência é a proporção entre as pessoas potencialmente inativas (crianças de 0 a 14 anos e idosos de 65 anos ou mais de idade) e as potencialmente ativas (entre 15 e 64 anos). Em 1995, essa razão era de 61,0 crianças e idosos para cada 100 pessoas em idade ativa, passando para 50,0%, em 2005. No Sudeste havia a menor razão de dependência (45,6%), e Norte (60,9%) e Nordeste (56,6%) estavam acima da média.
Desde 1995, a mortalidade infantil reduziu-se em 32%
A taxa de mortalidade infantil caiu quase 32% entre 1995 e 2005 (de 37,9‰ para 25,8‰). O aumento relativo do número de domicílios com saneamento básico adequado vem contribuindo para isso. O Rio Grande do Sul registrou a menor taxa de mortalidade infantil em 2005 (14,3‰) e Alagoas (53,7‰), a maior.
Entre 1995 e 2005, a esperança de vida ao nascer cresceu 3,4 anos, chegando aos 71,9 anos de idade. As mulheres (de 72,3 para 75,8 anos) ficaram em situação bem mais favorável que os homens (de 64,8 para 68,1 anos). No período, a taxa bruta de mortalidade caiu de 6,6‰ para 6,3‰. Essa queda, aliada à redução da fecundidade, concorreu para um aumento absoluto e relativo da população idosa.
Mulheres menos instruídas têm mais filhos
As mulheres com até 3 anos de estudo chegam a ter, em média, mais que o dobro do número de filhos das mulheres com 8 anos ou mais de estudo. Ao considerar a cor ou raça, invariavelmente são observados, no segmento de mulheres brancas, níveis mais baixos de fecundidade que os de mulheres pretas e pardas.
Em 2005, as taxas de fecundidade das mulheres brancas no Sudeste (1,7 filho por mulher), Sul (1,9) e Centro-Oeste (1,9) já estavam abaixo do nível de reposição (2,0 filhos por mulher), enquanto a das mulheres pretas e pardas da Região Norte foi estimada em 2,6 filhos por mulher.
De acordo com os dados do Registro Civil 2005, 19,9% das crianças que nasceram naquele ano originaram-se de mães adolescentes, proporção esta que se mostrou mais elevada na Região Norte, com destaque para Tocantins, Pará e Acre. Com valores abaixo da média nacional estão o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Entre 1995 e 2005, Piauí e Ceará tiveram os maiores crescimentos relativos da proporção de nascidos vivos de mães adolescentes: 54,1% e 39,7%, respectivamente.
Nordestinos ainda predominam entre os migrantes
A distribuição da população por grandes regiões de residência atual, segundo o lugar de nascimento, em 2005, mantém as mesmas tendências do início da década de 1990 revelando uma certa estabilidade dos movimentos migratórios brasileiros. Nordeste e Sul, com 97,1% e 94,0%, respectivamente, são as duas regiões com as maiores proporções de população residente cujo local de nascimento são as próprias regiões.
O grupo de maior peso entre os emigrantes brasileiros é o dos nordestinos, com 54,1%. O Sudeste continua a ser o maior pólo de atração dos nordestinos: 67,3% deles se dirigiram para esta região. O segundo maior grupo de emigrantes nasceu no Sudeste (20,2% do total de emigrantes), dirigindo-se em sua maioria para a região Centro-Oeste (35,1%). Dos 696.807 de estrangeiros, quase 71% tiveram como destino o Sudeste. O Sudeste absorveu a maioria (50,2%) dos imigrantes, um total de 9.877.897 pessoas. Destas, 72,5% nasceram no Nordeste. Já entre os 1.621.152 imigrantes no Sul, 6,9% (ou 112.102) são estrangeiros, contingente superior ao dos que vieram do Centro-Oeste (5,9) e Norte (3,5%).
Notas:
1Com 60 anos ou mais.
2Medida do grau de concentração de uma distribuição, cujo valor varia de zero (perfeita igualdade) a um (desigualdade máxima).
3A taxa de nupcialidade legal é obtida pela divisão do número de casamentos pelo de habitantes e multiplicando-se o resultado por 1000. Neste trabalho, foram considerados os casamentos e a população acima de 15 anos de idade.
4Percentual de pessoas de 10 anos ou mais que estão ocupadas ou procurando ocupação, ou seja, no mercado de trabalho.
5Menos de quatro anos de estudo.
Estudo completo poderá ser adquirido na Loja Virtual do IBGE. www.ibge.gov.br
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